Política dos Emirados Árabes Unidos

A partir do estabelecimento da Federação em 1971, os sete emirados que compõem os E.A.U. formaram uma identidade nacional distinta através da consolidação de seu status federal e agora usufruem de estabilidade política.

O sistema político dos E.A.U., que é uma combinação única do tradicional e do moderno, tem reafirmado o sucesso desta política, permitindo ao país desenvolver uma estrutura administrativa moderna assegurando, ao mesmo tempo a manutenção, continuação e adaptação do que há de melhor nas tradições do passado.

Constituição Federal

Cada um dos emirados componentes da Federação tem suas próprias instituições de governo, e com o objetivo de possibilitar o novo Estado a praticar uma governabilidade eficaz, os governantes resolveram estabelecer uma constituição provisória determinando os poderes que deveriam ser atribuídos às novas instituições federais, respeitando as particularidades de cada emirado.

Os artigos 120 e 121 da Constituição estabelecem e determinam as responsabilidades a cargo das autoridades federais, tais como: as relações exteriores, segurança, defesa, naturalização e imigração, educação, saúde pública, moedas em circulação, correios, telefonia e outros serviços de comunicação, além do controle de tráfego aéreo e permissão de vôo, assim como atribuições diversas que incluem relações trabalhistas, sistema bancário, delimitação de águas regionais e extradição de criminosos.

A Constituição também afirma, no artigo 116, que: “os emirados devem exercer todos os poderes não designados à Federação por meio desta Constituição.”

Isto foi consolidado no artigo 122, o qual estipula que “compete aos emirados a jurisdição em todas as áreas não designadas à exclusiva jurisdição da Federação, conforme previsto nos dois artigos acima”.

O novo regime federal de governo inclui o Conselho Supremo, o Gabinete ou Conselho de Ministros, o Conselho Nacional Federal (parlamento) e o poder judiciário.

Conselho Supremo da Federação

Com espírito de consenso e colaboração, os governantes dos sete emirados concordaram, durante o processo de formação da federação, que cada um deles seria um membro do Conselho Supremo, o órgão Executivo mais alto do novo Estado. Decidiram também eleger dentre eles um presidente e um vice presidente, com mandato de cinco anos.

O primeiro presidente a ser eleito foi Sua Alteza o Sheikh Zayed Bin Sultan Al Nahyan, o governante de Abu Dhabi , sucessivamente reeleito para o mesmo cargo .

O governante de Dubai, Sheikh Rashid Bin Saeed Al Maktoum, foi eleito o primeiro Vice Presidente, cargo para o qual foi reeleito até seu falecimento em 1990, quando seu filho primogênito e herdeiro, Sheikh Maktoum Bin Rashid Al Maktoum, foi eleito para sucedê-lo.

Conselho Nacional Federal

O Conselho Nacional Federal (CNF) é formado por 40 membros originários dos sete emirados, escolhidos em número proporcional à população de cada emirado, sendo: oito de Abu Dhabi, oito de Dubai, seis de Sharjah, seis de Ras Al-Khaimah, quatro de Fujairah, quatro de Umm Al Quwain e quatro de Ajman.

A presidência do Conselho inclui um relator ou dois, eleitos dentre eles. Compete ao CNF ,conforme a Constituição, examinar, e se for o caso emendar, todas as propostas relativas à legislação federal, com poder de convocar e questionar qualquer ministro federal a respeito do desempenho de seu ministério.

Uma das principais funções do CNF é discutir o orçamento anual. Sub-comitês e Grupos de Trabalho especializados em Estudos e Pesquisas foram criados para dar assistência aos membros do CNF no atendimento das crescentes demandas do governo moderno.

Judiciário Federal

A Constituição garante a total independência ao Poder Judiciário, que inclui a Suprema Corte Federal e Cortes de Primeira Instância. A Suprema Corte Federal é composta por cinco juízes designados pelo Conselho Supremo de Governantes. Os juízes decidem sobre a constitucionalidade das leis federais e arbitram em disputas inter- emirados e em disputas entre o governo federal e os emirados.

Governo Local

Paralelo às instituições federais, e em algumas ocasiões interagindo com ela, cada um dos sete emirados tem suas próprias instituições de governo. Apesar de todos os emirados terem crescido significativamente como resultado do desenvolvimento do pais desde seu estabelecimento em 1971, eles diferem em tamanho e estrutura política, dependendo de uma variedade de fatores como população, área e grau de desenvolvimento.

Governo Tradicional

Tradicionalmente, o governante de um emirado, o Sheikh, era o líder do povoado mais poderoso, embora não fosse necessariamente o mais populoso. Esses governantes e chefes mantinham sua autoridade na medida em que detinham a lealdade e o apoio de seu povo. No fundo era uma forma de democracia direta, apesar de não seguir os métodos eleitorais adotados no Ocidente.

Um lado daquela democracia estabelecia um princípio essencial, que apesar de não ser escrito era seguido, de que o povo devia ter livre acesso ao seu Sheikh, e que ele, o Sheikh, devia manter um permanente e aberto Majilis, ou conselho, onde o povo podia encontrar-se com ele e expressar suas opiniões.

Este tipo de democracia pode ser apropriado a pequenas sociedades, mas seria difícil mante-la com o crescente aumento da população. Para o perfeito entendimento da natureza do regime político existente no cotidiano dos Emirados, o aspecto principal e expressivo é a maneira como estas Majilis (conselhos) ainda funcionam.

Nos Emirados maiores, o governante e os membros da sua família mantêm esses conselhos abertos para que os freqüentadores possam discutir diversos assuntos, desde a solicitar um lote ou uma bolsa de estudos no exterior para um de seus filhos, até denunciar o comportamento de um dos ministros. Nos Emirados menores, o próprio governante mantém seu Majilis particular aberto ao povo, no mínimo uma vez por semana.

As instituições governamentais demonstraram um desenvolvimento importante e significativo para poder atender ao crescente aumento da população e às novas demandas. As formas tradicionais (Majilis) ainda existem, mas de uma forma adaptada às demandas da vida moderna. As instituições modernas tratam as questões de rotina, e os Majalis (plural de Majilis) trata as questões mais complicadas.

Fonte: www.uae.org.br

Política dos Emirados Árabes Unidos

Para garantir uma governação eficaz dos Emirados Árabes Unidos após a sua criação, em 1971, os governantes dos sete emirados que compõem a Federação concordou em elaborar uma Constituição provisória, que especifique os poderes atribuídos às novas instituições federais.

Como em muitas estruturas federais em todo o mundo, certos poderes manteve a prerrogativa de cada um dos emirados individual, que já tinham suas próprias instituições de governo antes do estabelecimento da Federação.

Nos termos dos artigos 120 e 121 da Constituição, as áreas sob a alçada das autoridades federais são assuntos estrangeiros, imigração, educação, saúde pública, moeda, correios, telefone e outros serviços de comunicação, controle de tráfego aéreo e de segurança e defesa, nacionalidade e licenciamento de aeronaves, além de uma série de outros setores especificamente prescritos, incluindo as relações de trabalho, serviços bancários, de delimitação das águas territoriais e extradição de criminosos.

Todos os outros assuntos foram deixados para a jurisdição dos emirados indivíduo e seus governos locais. Em maio de 1996, o Conselho Supremo Federal – que compreende os governantes dos sete emirados – aprovou duas emendas à Constituição provisória e decidiu torná-lo permanente.

Um olhar mais de perto o trabalho dos governos federal e local, tanto separadamente e combinados, sublinha a dos Emirados Árabes Unidos fusão única dos sistemas políticos tradicionais e modernos que têm garantido a estabilidade nacional e lançou as bases para o desenvolvimento.

Atualmente, o sistema federal de governo inclui o Conselho Supremo, o Conselho de Ministros (Gabinete), um órgão parlamentar, na forma do Conselho Nacional Federal (FNC) e do Supremo Tribunal Federal, que é representante de um poder judiciário independente.

O Supremo Conselho elege um presidente e um vice-presidente, de entre eles para servir por um período renovável de cinco anos no cargo. Assim, o Conselho Supremo re-eleito presidente HH Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan para mais um mandato de cinco anos, em novembro de 2009.

O Supremo Conselho, que compreende os governantes dos sete emirados, tem dois poderes legislativo e executivo. Ele ratifica leis federais e decretos, planeja a política geral, aprova a nomeação do primeiro-ministro e aceita a sua demissão. Também alivia-lo do cargo por recomendação do presidente.

O Conselho de Ministros, descritos na Constituição como “a autoridade executiva” para a Federação, é chefiado por um primeiro-ministro, escolhido pelo presidente, em consulta com o Conselho Supremo. O primeiro-ministro, atualmente também o vice-presidente, propõe, em seguida, o Conselho de Ministros, o que requer a ratificação do presidente.

Em linha com a evolução socio-econômico rápido dos Emirados Árabes Unidos, têm sido dados passos significativos, tanto a nível federal e local, para reformar o sistema político nos Emirados Árabes Unidos, a fim de torná-lo mais sensível às necessidades da população do país e para garantir que está melhor equipado para lidar com os desafios do desenvolvimento.

Este processo tem sido dirigida, em nível federal, pelo presidente Sheikh Khalifa e concebido e orientado a um nível executivo por UAE Vice-Presidente e Primeiro Ministro e Governador de Dubai HH Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum. Programas parecidos foram lançados a nível local nos Emirados individual da federação.

Eleições para o Conselho Nacional Federal e do lançamento da Estratégia do Governo dos Emirados Árabes Unidos em 2007 foram avanços importantes no processo de reforma. A estratégia, de acordo com o Sheikh Mohammed bin Rashid:

define as bases para uma nova era da administração pública. A mudança dos tempos e da natureza dos desafios nos levam a pensar de uma maneira diferente e adotar as melhores práticas internacionais na área da administração pública. Esta estratégia unifica esforços dentro de um quadro estratégico com objetivos claros, com base em estudos detalhados (e) … claramente identifica e integra os esforços federais e locais.

Um dos principais focos da estratégia do Governo dos Emirados Árabes Unidos é criar sinergia entre os governos federal e local. Outros princípios incluem a revitalização das funções de regulação e de políticas dos ministérios e melhorando a sua mecanismos de decisão, aumentando a eficiência dos órgãos governamentais e modernização dos seus serviços de acordo com as necessidades das pessoas, bem como a revisão e atualização da legislação existente.

Um desenvolvimento significativo neste domínio foi a alteração do artigo 62 da Constituição, no final de 2008. A lei alterada que o primeiro-ministro ou os seus adjuntos ou qualquer ministro federal levará nem praticar qualquer trabalho profissional ou comercial nem devem entrar em uma transação de negócios com o governo federal ou os governos locais.

Eleições marco

Tendo seguido a prática de nomear todos os 40 membros entre 1972 e 2006, 20 membros da FNC foram eleitos por um Colégio Eleitoral, em 2006, com o restante nomeados pelos governantes dos respectivos emirados.

Estas eleições foram um passo histórico no processo de reforma destinada a aumentar a participação do público no sistema político dos Emirados Árabes Unidos. As eleições tiveram como base o Programa Nacional revelado pelo presidente no ano anterior, que afirmava que a metade dos membros do FNC seria eleito, enquanto a outra metade seria nomeado como parte de um novo esforço para tornar o Conselho mais dinâmico. O movimento visava permitir uma maior participação e interação dos cidadãos do país.

Encarar um papel maior para o FNC, o presidente disse:

Considerando os acontecimentos da nossa região, que agora está testemunhando a transformação e reformas, os próximos anos exigem um papel maior para o FNC, capacitando-o para ser uma autoridade que daria um grande apoio e orientação para o braço executivo do governo. . . Vamos trabalhar para tornar o Conselho mais capaz, mais eficaz e mais sensível aos problemas que afetam o país eo povo. Isso seria feito por garantir um processo mais participativo eo entrincheiramento de (consultas) a política de Shura.

Em seu discurso do Dia Nacional em dezembro de 2005, o presidente Sheikh Khalifa tinha chamado para um papel maior para o FNC, sendo o objetivo final de aumentar a participação e “para consolidar o Estado de Direito eo devido processo legal, prestação de contas, transparência e igualdade de oportunidades …”

Assim, o processo de modernização político foi prevista em três etapas: primeiro, realizar eleições para eleger metade dos membros FNC através de um Colégio Eleitoral, em segundo lugar expandir os poderes do FNC e aumentar o número de membros do CNF, o que exigiria extensos estudos constitucionais e possível modificações, no final do qual a instituição política seria um organismo mais habilitado e, finalmente, uma eleição, aberto a todos os cidadãos, por meio do Conselho.

O primeiro passo para a mudança política foi a criação do Colégio Eleitoral. Este foi criado por meio de um processo pelo qual cada emirado nomeado um conselho que tinha pelo menos 100 vezes o número de assentos FNC tem o direito de preencher.

Esses representantes, em seguida, eleito metade dos membros FNC para o seu emirado, o governante nomear a outra metade. Este mecanismo de eleições indiretas para o cargo público trouxe novas caras no processo político e também estabeleceu uma cultura baseada na eleição, pela primeira vez na história dos Emirados Árabes Unidos.

A segunda volta das eleições, com um colégio eleitoral que triplicou de tamanho, foi realizado com sucesso em 2011. Apesar compreendendo 46 por cento do eleitorado, contra 17,6 por cento em 2006, apenas uma mulher foi eleita novamente. No entanto, seis mulheres adicionais foram nomeados para o FNC. As mulheres constituem agora 18 por cento do parlamento.

As mudanças políticas foram obtidas a partir do entendimento de que como o mundo evolui em torno dos Emirados Árabes Unidos, é importante para o país para desenvolver e modernizar seu processo político. As eleições eram parte de um esforço geral para manter o ritmo com as realidades fundamentais que incluem uma jovem, educado e entusiasta da população, os desafios de recursos, o papel das mulheres e um reconhecimento da forma em que as questões têm sociedade polarizada em outros experimentos parlamentares em a região.

Demografia também é um fator onipresente na estratégia e desenvolvimento do sistema político dos Emirados Árabes Unidos. As eleições foram um passo gradual no sentido de tomar em conta estas alterações, mantendo a estabilidade e viabilidade econômica.

A decisão do governo de realizar as eleições é o testemunho do elevado grau de confiança mútua entre os governantes e cidadãos. A propósito das eleições foi para ampliar a participação política e desenvolver uma cultura de reforma do governo. O escopo limitado de participação foi condicionada por três razões – primeiro, o país não tem uma tradição eleitoral; duas, a tensão política prevalecente e instabilidade na região significava que não havia margem para erro e, finalmente, as eleições na região têm provou ser assuntos de divisão, com base em questões sectárias e religiosas, que os Emirados Árabes Unidos queriam evitar.

O Supremo Conselho também aprovou emendas constitucionais em 2008 para capacitar ainda mais o FNC e aumentar o seu âmbito de influência.

Em primeiro lugar, uma alteração ao artigo 72 estendeu o mandato dos membros do CNF de dois a quatro anos, o que permite um período de tempo mais apropriado para a discussão de questões. Em segundo lugar, a alteração do artigo 78 estipulou que a sessão FNC deve começar na terceira semana de outubro de cada ano, reduzindo a duração do recesso parlamentar, para coincidir com o trabalho do Gabinete e permitindo uma maior cooperação entre o Governo e a FNC.

Em terceiro lugar, o artigo 91 foi alterado para permitir ao Governo a notificar o FNC de acordos e convenções internacionais que se propõe a assinar, proporcionando uma oportunidade para o FNC para debatê-las antes da ratificação.

Em um discurso para o Conselho Nacional Federal, no início de novembro de 2012, o Presidente, HH Sheikh Khalifa, enfatizou o compromisso do Governo de defender a Constituição do país e os direitos e liberdades dos seus cidadãos e residentes.

Observando que o papel do FNC já havia desenvolvido desde o lançamento do programa em etapas de capacitação política em 2005, especialmente desde a realização do segundo turno das eleições, o presidente disse ao FNC:

Sua participação nesse Conselho dá grande confiança e responsabilidade em seus ombros. Governança aqui pertence àqueles que depositaram sua confiança em você (os eleitores). Não estar atento para manter a sua elegibilidade para receber essa confiança e ser comprometido com os interesses do país e dos seus cidadãos.

Os membros devem trabalhar, disse ele, para proteger os laços que unem todos os segmentos da sociedade UAE ‘em nossa busca para consolidar a cultura de consulta e participação na tomada de decisões, bem como para enfatizar a importância de opiniões individuais de formulação do parecer da a sociedade “.

Visão 2021

O Conselho de Ministros aprovou no início de 2010 uma Carta Nacional para transformar os Emirados Árabes Unidos em “um dos melhores países do mundo em 2021”, o Golden Jubilee aniversário da formação da Federação.

De acordo com HH Sheikh Mohammed bin Rashid:

Ao olharmos para o futuro e embarcar em uma viagem de capacitação em todos os níveis, devemos orientar um curso entre os desafios em várias frentes com confiança, otimismo e determinação … Precisamos trabalhar mais, ser mais inovador, mais organizado e mais vigilante na análise das tendências e desafios que enfrentamos … Estamos determinados a responder de forma proativa para todos os desafios de uma forma que vai legar às gerações futuras um legado digno dos pioneiros que fundaram a nossa grande nação, um legado definido pela prosperidade, segurança, estabilidade e uma vida cheia de dignidade e respeito.

A Carta contém quatro componentes:

1. Certifique-se de que os cidadãos dos Emirados Árabes Unidos têm ambição e sentido de responsabilidade, são capazes de desenhar o futuro com confiança e participar efetivamente em um ambiente socio-econômico sustentável baseado na estabilidade, solidariedade, valores islâmicos moderados e patrimônio nacional.

2. Certifique-se de uma forte união com um destino comum que protege Emiratis e defende um desenvolvimento equilibrado para fazer os Emirados Árabes Unidos um poder efetivo.

3. Desenvolver uma economia baseada no conhecimento, que será diversificada e flexível, e liderada por Emiratis qualificados.

4. Assegurar a prosperidade para os cidadãos dos Emirados Árabes Unidos, que deverá desfrutar de uma vida longa, boa saúde, educação de qualidade e outros serviços do governo.

Estratégia de Governo 2011-2013

Como o primeiro passo para alcançar os objetivos da Visão 2021, a estratégia do Governo dos Emirados Árabes Unidos 2011-2013 foi lançado no início de 2010, a primeira vez que um plano de três anos para os gastos federais foi elaborado, com base em um mecanismo de zero orçamentação.

Este plano baseia-se no sucesso 2008-2010 projeto que foi inspirado pelo Programa Nacional de Trabalho do Presidente HH Sheikh Khalifa. A intenção é capitalizar as conquistas da primeira estratégia, que incidiu sobre planejamento, execução e excelência em governança, enquanto se ajusta às necessidades e realidades emergentes.

A nova estratégia se esforça para garantir que todo o trabalho do governo é conduzida de acordo com um conjunto de princípios orientadores que coloca os cidadãos em primeiro lugar e promove um governo responsável, magra, inovadora e virada para o futuro.

Os sete princípios que irão orientar o trabalho do governo são:

Intensificar o papel dos entes federados na elaboração de normas eficazes e políticas integradas de planejamento e execução bem-sucedida
Melhorar a coordenação eficaz ea cooperação entre os entes federativos e com os governos locais
Concentre-se no fornecimento de alta qualidade, serviços governamentais centradas no cliente e integrada
Investir em capacidades de recursos humanos e desenvolvimento de líderes
Promover a gestão eficiente dos recursos nas entidades federais e alavancar parcerias dinâmicas
Prosseguir uma cultura de excelência através de um pensamento estratégico, a melhoria contínua do desempenho e resultados superiores
Melhorar a transparência e os mecanismos de governança responsáveis ao longo dos entes federativos

Judiciário Federal

O judiciário federal, que é concedido a independência sob a Constituição, inclui o Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Primeira Instância. O Supremo Tribunal Federal é composto por cinco juízes nomeados pelo Conselho Supremo. Os juízes decidir sobre a constitucionalidade das leis federais e arbitrar disputas inter-emirado e disputas entre o Governo Federal e os emirados.

Governo Local

Correspondendo às instituições federais são os governos locais dos sete emirados. Variando em tamanho, eles têm evoluído juntamente com o crescimento do país. No entanto, os seus mecanismos diferem emirado para emirado, dependendo de fatores como população, área e grau de desenvolvimento.

O maior e mais populoso emirado, Abu Dhabi, tem seu próprio órgão de governo central, o Conselho Executivo, presidido pelo Príncipe HH Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan, em que há um número de departamentos separados, equivalentes a ministérios.

Um número de agências autônomas também existem com poderes claramente especificados. Estas incluem a Agência Ambiental – Abu Dhabi, Abu Dhabi Tourism Authority, Autoridade de Abu Dhabi para a Cultura e Patrimônio e da Autoridade de Saúde – Abu Dhabi.

O emirado é dividido em duas regiões – Al Gharbia (anteriormente conhecido como a Região Oeste) ea Região Leste, liderada pelos representantes da Régua.

As principais cidades, Abu Dhabi e Al Ain, são administrados pelos municípios, cada qual tem um Conselho Municipal nomeado. A autoridade municipal também foi criado por Al Gharbia. Abu Dhabi também tem um Conselho Consultivo Nacional, presidido por um alto-falante, com 60 membros, escolhidos dentre os principais tribos e famílias do emirado.

O Conselho Executivo Dubai, fundada em 2003, tem funções semelhantes para o segundo maior emirado dos Emirados Árabes Unidos e é chefiada pelo príncipe Sheikh Hamdan bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum. Sharjah e Ajman também têm Conselhos Executivos. Além de um Conselho Executivo, Sharjah desenvolveu seu próprio Conselho Consultivo.

Além disso, Sharjah, com três enclaves na costa leste do país, tem adotado a prática de devolver alguma autoridade sobre uma base local, com ramos do Sharjah Emiri Diwan (Tribunal), chefiada pelo vice-presidentes, tanto em Kalba e Khor Fakkan. Um padrão semelhante de municípios, departamentos e autarquias podem ser encontrados em cada um dos outros emirados.

Em povoados remotos menores ou mais, o governante de cada emirado pode escolher um representante local, um emir ou wali, para atuar como um canal através do qual as preocupações dos habitantes pode ser dirigida ao governo. Na maioria dos casos, estas são as principais figuras locais, cuja autoridade emana tanto do consenso de sua comunidade e da confiança neles depositada pelo governante.

Governo Federal e local

Os poderes das diversas instituições federais e sua relação com as instituições locais separados mudaram desde a criação do Estado. Nos termos da Constituição, os governantes podem renunciar a certas áreas de competência do Governo Federal – uma tal mudança significativa foi a decisão de unificar as forças armadas, em meados dos anos 1970.

A Constituição de 1971 também permitiu cada emirado para manter, ou para assumir, membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo ea Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo, embora nenhum deles tenha feito isso (Abu Dhabi renunciou a sua participação em favor da federação em 1971 ).

A relação entre os sistemas federal e local de governo continua a evoluir. Como o menor emirados se beneficiaram de educação, por exemplo, eles também foram capazes de recrutar pessoal para os serviços públicos locais que antes eram tratados em seu nome por instituições federais.

Estes novos sistemas de governo não têm, no entanto, substituiu as formas tradicionais que coexistem ao lado. O fator-chave por trás de tais desenvolvimentos permanece desempenho e eficiência na prestação de serviços aos cidadãos e da população de expatriados residentes nos Emirados Árabes Unidos.

Governo tradicional

Tradicionalmente, os governos sempre foram pequenos, tanto em tamanho e escopo. Isto era natural, dado o tamanho das comunidades e do ambiente econômico difícil em que eles existiram. No entanto, este ambiente valorizado consenso, bem como a participação e a forma tradicional de tal participação possa existir dentro do contexto de uma Majlis ou conselho. Neste quadro, as questões relevantes para a comunidade foram discutidas e debatidas. As opiniões foram expressas eo sheikh levaria essas opiniões em consideração antes de tomar uma decisão.

Tradicionalmente, o governante de um emirado – o xeque – era o líder da tribo mais poderosa, enquanto cada tribo, e muitas vezes as suas sub-seções, também tinha um chefe ou xeque. Estes mantido sua autoridade apenas enquanto eles foram capazes de manter o apoio de seu povo. Isso, em essência, era uma forma de democracia direta.

Parte desse processo foi a não-escrita, mas forte, o princípio de que as pessoas devem ter livre acesso a seu governante, e que ele deve manter uma frequente e aberto Majlis, em que os seus concidadãos poderiam expressar suas opiniões.

Tal democracia direta, que pode ser idealmente adequada para as sociedades pequenas, torna-se mais difícil de manter quanto a população cresce. Ao mesmo tempo, a crescente sofisticação da administração pública significa que muitas pessoas agora acham que é mais apropriado para lidar diretamente com essas instituições na maioria das questões, ao invés de buscar encontros pessoais com os seus governantes.

Apesar da mudança, em tempos, um aspecto fascinante da vida nos Emirados Árabes Unidos até hoje – e que é essencial para entender melhor o seu sistema político – é a maneira pela qual a instituição do Majlis mantém sua relevância. Em muitos emirados, o governante e uma série de outros altos membros da família continuam a deter um Majlis abertos, em que os participantes podem criar uma ampla gama de tópicos, tanto de interesse pessoal e de interesse geral.

Este continua a ser um paralelo importante de participação política e enriquece a participação política no contexto cultural. Agora, é evidente que são esses elementos de governança que têm servido como uma base sólida para manter a identidade única do país em um cenário de mudanças econômicas e sociais rápidas.

Uma abordagem equilibrada

As mudanças previstas e realizadas pela liderança dos EAU representam uma iniciativa indígena refletindo a necessidade de transformar a herança política tradicional do país – com base no consenso, a primazia do processo de consulta e de mudança social gradual – em um sistema mais moderno, que leva em conta a rápida avanços sócio-econômicos realizados desde a criação da federação.

Fonte: www.uaeinteract.com