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Cidadania e Cultura

A toda hora escutamos "é importante para a cidadania", "vamos valorizar o cidadão", " os projetos de cidadania", "a ação cidadã". Mas sabemos mesmo o que significa cidadania? Será que quando ouvimos dizer por aí que um projeto promove cidadania, ele realmente está comprometido com todos os direitos que caracterizam o termo "cidadania"? Ou usa-se a palavra indiscriminadamente, valendo tudo e sendo "cidadania" tanto aquela ação que faz um grupo de pessoas vivenciar um momento cidadão (e depois é devolvido para onde estava), como as centenas de projetos que atingem apenas um dos direitos e o resto, como dizem seus organizadores, "o resto é com eles".

De que forma pretendemos diminuir a desigualdade social, se até na cultura, uma manifestação tão intrínseca à existência humana, a exclusão é enorme! Nestor Canclini

Se o que buscamos é transformação social, se o que estamos trabalhando é para diminuir a desigualdade social, não podemos mais brincar com palavra tão séria. É preciso sim, o comprometimento e o uso da palavra "cidadania" só quando estivermos trabalhando para promover todos os direitos - básicos - envolvidos no termo.

E quando pensamos, também, em direitos de cidadão e cultura, lá de longe se aproxima o som "a gente não quer só dinheiro, a gente quer diversão, arte...., balé...". De quais direitos estamos falando agora?

Democracia e crescimento são fundamentais, mas liberdade cultural - entendida aqui num contexto mais amplo, que não se limita às artes, mas abrange conceitos como religião, idioma, culinária, estilo de vida e valores- é um elemento indispensável ao combate à pobreza [...]. Os direitos culturais têm recebido atenção consideravelmente inferior à que é concedida aos demais direitos humanos [...]. As políticas públicas devem valorizar a cultura e as identidades locais. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Assim, considerando essencial ressaltar os direitos de um cidadão, de modo a não perder de vista a distância em que milhões de brasileiros estão dos seus direitos, culturais inclusive, que vamos apresentar o tema cidadania, a partir de José Murilo de Carvalho, livro Cidadania no Brasil: o longo caminho, 2001 e o tema cidadania e cultura, a partir dos textos da UNESCO, encontrados no livro de Leonardo Brant, Políticas Culturais, 2003.

O conteúdo hoje vem em forma bastante resumida e pretende ter a força de um lembrete muito importante, daqueles que colocamos no quadro de planejamento, bem ao lado do computador e passamos o ano olhando pra ele.....!

Sobre a idéia de CIDADANIA e sobre a idéia de CIDADANIA E CULTURA

Os direitos a que todo cidadão precisa ter acesso

Os direitos a que todo cidadão precisa ter acesso são seus direitos civis, políticos e sociais:

OS DIREITOS CIVIS

São os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei; incluem as garantias de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de usufruir de privacidade no lar e na correspondência pessoal, de obter julgamento justo e legítimo na ocorrência de delitos. O seu suporte institucional é a divisão dos poderes - executivo, legislativo e judiciário.

OS DIREITOS POLÍTICOS

São os direitos de participação dos cidadãos no governo da sociedade; suas principais instituições são os partidos políticos e o parlamento livre e representativo e seus instrumentos mais importantes são o voto.

OS DIREITOS SOCIAIS

São os direitos de participação dos cidadãos na distribuição da riqueza coletiva; através da educação, do trabalho, de um salário justo, da aposentadoria. Pode-se promover a redução dos excessos de desigualdades produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos - é o princípio da “justiça social” que norteia a ampliação dos direitos sociais nas sociedades contemporâneas.

A Cultura e os direitos do Cidadão

Promovendo a necessária ligação entre a Cultura e os Direitos dos cidadãos, destacamos abaixo, como a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO 2001, interpreta estes direitos. No Capítulo Diversidade Cultural e Direitos Humanos, artigos exclusivos garantem, a partir da cultura, o acesso de todos à cidadania. São eles os artigos 4, 5 e 6, respectivamente:

. Os direitos humanos, garantias da diversidade cultural - A defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade humana. Ela implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias e os dos povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance.

. Os direitos culturais, marco propício da diversidade cultural - Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, que são universais, indissociáveis e interdependentes. O desenvolvimento de uma diversidade criativa exige a plena realização dos direitos culturais, tal como os define o Artigo 27 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os artigos 13 e 15 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Toda pessoa deve, assim, poder expressar-se, criar e difundir suas obras na língua que deseje e, em particular, na sua língua materna; toda pessoa tem direito a uma educação e uma formação de qualidade que respeite plenamente sua identidade cultural; toda pessoa deve poder participar na vida cultural que escolha e exercer suas próprias práticas culturais, dentro dos limites que impõe o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

. Rumo a uma diversidade cultural acessível a todos - Enquanto se garanta a livre circulação das idéias mediante a palavra e a imagem, deve-se cuidar para que todas as culturas possam se expressar e se fazer conhecidas. A liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação, o multilingüismo, a igualdade de acesso às expressões artísticas, ao conhecimento científico e tecnológico – inclusive em formato digital - e a possibilidade, para todas as culturas, de estar presentes nos meios de expressão e de difusão, são garantias da diversidade cultural.

A desigualdade no acesso à cultura é enorme. Existem muitos brasis na hora de falar de saneamento básico, qualidade de vida e acesso à cultura. A diferença entre as regiões é apenas uma das faces do pouco acesso à cultura, uma vez que ainda temos 75% da população brasileira analfabeta (65% funcional e 8% absoluta) .

Mas como transformar esta situação se os direitos culturais não recebem nem a mesma atenção que os direitos humanos? Jason Prado, diretor da ONG Leia Brasil

1- BRANT, Leonardo (Org.). Políticas culturais. Barueri, SP: Manole, 2003. v. 1.
2- CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

Fonte: www.fatorbrasis.org

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