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Desenvolvimento Sustentável

 

O conceito de desenvolvimento sustentável é retratado por três (3) esferas vinculadas entre si e indissociáveis, sendo elas:

A preservação da integridade ambiental, a fim de garantir a saúde e a segurança das comunidades humans e conservar os ecossistemas que preservam a vida;
A garantia da equidade social
para possibilitar a completa expansão de todas as mulheres e todos os homens, a expansão das comunidades e o respeito da diversidade;
O alcance da eficiência econômica
para gerar uma economia inovadora e próspera, social e economicamente e responsável.

Problemática

A problemática do desenvolvimento sustentável é a capacidade dos parceiros interessados em atuar de maneira conciliada e harmoniosa para, assim, criar e manter um equilíbrio entre os benefícios de uma atuação e suas repercussões no ambiente, no modo de vida e no nível de vida.

Lei de Desenvolvimento Sustentável do Québec

Adotada por unanimidade pela Assembléia Nacional em abril de 2006, a Lei de Desenvolvimento Sustentável faz com que Québec torne-se um dos sete (7) primeiros governos a adotar uma lei nessa área. Essa lei define o desenvolvimento sustentável como um "desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades. O desenvolvimento sustentável tem por base uma visão a longo prazo que considera o aspecto indissociável das dimensões ambiental, social e econômica das atividades de desenvolvimento.”

Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do Governo 2008-2013

A Estratégia de Desenvolvimento Sustentável do Governo está em plena fase de implantação da lei. Essa estratégia torna-se, a partir de então, o marco de referência em que as políticas, os programas e as atuações ministeriais devem necessariamente se inserir.

Essa estratégia, e principalmente os planos de ação de desenvolvimento sustentável que possibilitam sua implantação, classifica Québec como um dos Estados mais progressistas e responsáveis nessa área. Com efeito, apesar de mais de 80 Estados terem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, apenas 2 solicitaram a seus ministérios e organismos que tais estratégiras sejam traduzidas ações.

Fonte: www.mri.gouv.qc.ca

Desenvolvimento Sustentável

O Conceito de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável

Define-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades.

Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais, socialmente perverso com geração de pobreza e extrema desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e aos das demais espécies.

O conceito de sustentabilidade comporta sete aspectos ou dimensões principais, a saber:

Sustentabilidade Social* - melhoria da qualidade de vida da população, eqüidade na distribuição de renda e de diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular;
Sustentabilidade Econômica*
- públicos e privados, regularização do fluxo desses investimentos, compatibilidade entre padrões de produção e consumo, equilíbrio de balanço de pagamento, acesso à ciência e tecnologia;
Sustentabilidade Ecológica*
- o uso dos recursos naturais deve minimizar danos aos sistemas de sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental;
Sustentabilidade Cultural*
- respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais;
Sustentabilidade Espacial*
- equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de práticas agrícolas mais inteligentes e não agressivas à saúde e ao ambiente, manejo sustentado das florestas e industrialização descentralizada;
Sustentabilidade Política
- no caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais e descentralização da gestão de recursos;
Sustentabilidade Ambiental
- conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social. Abarca todas as dimensões anteriores através de processos complexos.

* Sachs, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

O grande marco para o desenvolvimento sustentável mundial foi, sem dúvida a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 (a Rio 92), onde se aprovaram uma série de documentos importantes, dentre os quais a Agenda 21, um plano de ação mundial para orientar a transformação desenvolvimentista, identificando, em 40 capítulos, 115 áreas de ação prioritária.

A Agenda 21 apresenta como um dos principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, através da participação dos indivíduos no processo de desenvolvimento, combinando ideais de ética, justiça, participação, democracia e satisfação de necessidades. O processo iniciado no Rio em 92, reforça que antes de se reduzir a questão ambiental a argumentos técnicos, deve-se consolidar alianças entre os diversos grupos sociais responsáveis pela catalisação das transformações necessárias.

Dentre alguns dos focos discriminados na Agenda 21, podemos destacar:

Cooperação internacional
Combate à pobreza
Mudança dos padrões de consumo
Habitação adequada
Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões
Proteção da atmosfera
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres
Combate ao desflorestamento
Manejo de ecossistemas frágeis:
a luta contra a desertificação e a seca
Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
Conservação da diversidade biológica
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos
Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais:
parceiros para um desenvolvimento sustentável
Iniciativas das autoridades locais em apoio à agenda 21
A comunidade científica e tecnológica
Fortalecimento do papel dos agricultores
Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional
A ciência para o desenvolvimento sustentável
Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento

Fonte: www.catalisa.org.br

Desenvolvimento Sustentável

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ABORDAGEM EM CONSTRUÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO

RESUMO

Desenvolvimento Sustentável é um processo em que estão integradas e equacionadas as dimensões econômicas, ambientais e sociais, e tem sido considerado chave para a sustentabilidade da vida no planeta. Num cenário em desenvolvimento, como o que se verifica nas cidades brasileiras, os problemas advindos do crescimento desordenado e das desigualdades sociais ampliam os desafios da esfera pública. Com o agravamento das condições ambientais globais, é necessário rever o modelo de transporte público adotado, de forma a garantir as demandas atuais, respeitando o meio ambiente e a sustentabilidade das cidades.

Apesar de existir certo consenso, há uma série de indagações sobre o conceito de desenvolvimento sustentável no setor de transporte público, em torno de temas fundamentais como o da eqüidade e da sustentabilidade. Este artigo apresenta alguns conceitos e interpretações baseados em revisão da literatura, opinião de especialistas e experiências profissionais da autora.

A definição consagrada de Desenvolvimento Sustentável é a que foi publicada no Relatório Brundtland, em 1987: trata-se do “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (WCED, 1987). Pressupõe um desenvolvimento que considere o equilíbrio entre a economia e os recursos do meio ambiente, atendendo às atividades humanas num sistema global interdependente.

Na essência, houve um avanço na concepção de desenvolvimento sustentável quando a preocupação com o meio ambiente foi incorporada às de cunho social.

Não fica claro, entretanto, de que forma essa inter-relação pode ser conseguida na prática, sem profundas transformações, tanto no âmbito local como no mundial, nas relações de poder historicamente estabelecidas com o desenvolvimento do modo de produção capitalista.

Nos países em desenvolvimento como o Brasil, a adoção desse conceito de desenvolvimento implica considerar limitações da ordem de viabilidade econômica e social. O atendimento das ‘necessidades’, que numa sociedade de consumo são redefinidas como ‘desejos’ (VASCONCELLOS, 2005), pode não ser pleno na medida em que boa parte da população nesses países ainda depende de políticas de assistência social, o que compromete a sustentabilidade econômica.

Essa questão compromete a aceitação do padrão de desenvolvimento seguido pelos países mais ricos, não ecologicamente sustentável, com crescimento econômico elevado mas pouca preocupação com aspectos distributivos e com o impacto dos custos ambientais para as pessoas (Mitlin & Satterswaite, 1997, citados em VASCONCELLOS, 2006). Nesses países, parte dos altos níveis de consumo é garantida pelo uso intensivo de recursos naturais dos países em desenvolvimento, freqüentemente levando à destruição do ambiente, estendendo-se para além dos limites físicos e geográficos, ocorrendo o que se denomina como a internacionalização das externalidades.

Buscar a sustentabilidade não permite, portanto, uma depleção dos estoques de recursos atuais – passa pela administração democrática e pela adoção de mecanismos para a manutenção dos estoques para as gerações futuras. Também condiciona-se a uma garantia de que os interesses comuns prevaleçam sobre os direitos individuais e de que os cidadãos se apropriem de seus territórios e participem dos processos de decisão, de produção e de desenvolvimento (BREMER, 2001).

Uma definição alternativa é a que define o desenvolvimento sustentável como algo que “melhora a qualidade da vida ao mesmo tempo em que se vive de acordo com a capacidade dos sistemas de suporte” (Whitelegg, 1997, citado em VASCONCELLOS, 2006). As novas gerações teriam de seguir novos princípios, relacionados à capacidade da Terra, como o relativo ao consumo e à conservação de recursos naturais, e ter uma postura pró-ativa diante dos problemas, como o da valorização de aspectos comunitários e democráticos.

Nesse caso, pode-se dizer que o problema da sustentabilidade tem fundamentalmente uma dimensão social, como a questão da divisão e da distribuição de recursos na sociedade. De acordo com uma definição filosófica ou humanista, o princípio da eqüidade se baseia na distribuição dos recursos e bens para cada pessoa, de acordo com suas necessidades e independentemente das suas condições físicas, mentais e sociais, ou seja, ninguém deve ser privado de algo que necessita apenas porque tem uma condição original desfavorável (VASCONCELLOS, 2005).

O CONCEITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA DIMENSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO

A tentativa de consenso sobre o que o seria necessário para o desenvolvimento sustentável na dimensão do transporte público passa antes de tudo pela definição do modelo de desenvolvimento que se almeja, a qual deverá compreender dimensões de análise da sustentabilidade.

Várias definições incorporam a idéia de um transporte baseado nos aspectos que compõem o triple bottom line – econômico, social e ambiental. Essa abordagem, que deve ocorrer de uma forma integrada, não se pode efetuar sob a ótica de apenas um dos aspectos da sustentabilidade.

Na dimensão do transporte público, a análise do ponto de vista econômico significa analisar não apenas os interesses em condicionar níveis mais elevados de eficiência econômica no uso dos recursos e do trabalho, mas principalmente a capacidade em manter mecanismos de suporte, como o de subsídios.

Uma vez que não se consegue sobreviver ‘pelas leis do mercado’, não se garantirá o direito de acessibilidade a emprego, moradia, saúde e educação caso não exista suporte por recursos públicos (VASCONCELLOS, 2006).

Outro aspecto que merece reflexão é a pressão que existe entre a eqüidade e a eficiência. No caso do transporte público no Brasil, a eficiência de determinado serviço de transporte está estreitamente relacionada à condição de pagamento do público usuário.

Muitos serviços são desativados por não apresentarem a eficiência econômica, ferindo o requisito de eqüidade, que, segundo Vasconcellos (2006), deve ser interpretada como uma necessidade.

A eqüidade social não deve ser confundida com os programas de bem-estar nos quais o segmento produtivo da população concorda em – ou admite – suportar um segmento não produtivo, o que significa redistribuição e não eqüidade.

E a dimensão ambiental do transporte implica alterar o modelo adotado, que privilegia o transporte individual, e investir em sistemas que não comprometam o meio ambiente mais do que a capacidade que ele tem para oferecer, evitando a degradação, super-consumo e desperdícios.

A DIMENSÃO INSTITUCIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO: UMA QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A discussão sobre processo decisório visando ao desenvolvimento sustentável merece considerações sobre a questão dos arranjos institucionais. A gestão dos serviços de transporte público revela um diferencial muito grande entre a ação do poder público e a da esfera privada.

As estratégias públicas, em sua maioria, não incluem a definição de prioridades e de previsibilidade do futuro, necessárias para um desenvolvimento sustentável. A questão institucional sofre ainda com a descontinuidade da gestão, por conta de novos arranjos políticos.

As dificuldades em se estabelecer uma abordagem integrada dos aspectos econômicos, sociais e ambientais no transporte em função de peculiaridades como o seu papel social, associadas às institucionais, podem ser talvez superadas se houver envolvimento da sociedade como um todo.

A definição dos atores para que se possa responder à questão sobre ‘quem deve assumir o papel de sustentar’ fica a princípio dividida por um lado pelo governo, e, por outro, pelas forças do mercado.

Alguns segmentos argumentam que desenvolvimento sustentável é algo a ser atingido em longo prazo, e, por isso, as organizações públicas, que dependem de diretrizes políticas para estabelecer novos rumos, tendem a ser morosas em suas respostas, não devendo encabeçar tal processo.

Porém, o mercado demonstra habilidade para deslocar suas estratégias e fornecer produtos que refletem as ‘necessidades’ de seus clientes. A questão remanescente é como encaminhar esse processo considerando a realidade social dos países em desenvolvimento que dependem de políticas públicas para garantir condições mínimas de acesso a educação, saúde, habitação e transporte, como vimos anteriormente.

O TRANSPORTE COMO UM ORGANISMO VIVO: UM MODELO DE AVALIAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

Como pode então uma cidade definir suas metas de desenvolvimento de uma forma que seja mais sustentável? Como adotar um sistema de avaliação que comece a satisfazer a agenda local e global da sustentabilidade? Quais as variáveis a serem consideradas se o transporte fosse um organismo vivo?

As respostas a essas perguntas foram obtidas mediante estudos desenvolvidos em universidades e organizações, como os do Painel de Assentamentos Humanos da Organização de Estudos Ambientais na Austrália (Newman et al., 1996, em NEWMAN & KENWORTHY, 1999), o estudo com estudantes da graduação da Universidade da Pensilvânia em 1995 e 1997, e as advertências geradas pelo projeto UN HABITAT de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade para cidades do Banco Mundial (World Bank, 1994, em KENWORTHY, 1999).

Os estudos mostraram que é possível definir metas de sustentabilidade para uma cidade ao mesmo tempo em que ela se torna habitável, quando tais metas se ajustam melhor às capacidades dos ecossistemas locais, regionais e globais, como é o caso da redução de uso de recursos e produção de resíduos.

Esse modelo de avaliação, denominado “Extended Metabolism Model of Human Settlements”, tem como base de avaliação o sistema biológico de entradas e saídas de resíduos.

Esse modelo, também denominado como Metabolismo Urbano pelo geógrafo Aziz Ab’Saber, avaliaria o transporte desta forma:

1. O transporte enquanto um organismo que depende de recursos (fontes renováveis e não renováveis).
2.
O transporte enquanto uma ferramenta da dinâmica de fluxos urbanos compreendido pelos sistemas viário e de circulação; sistema público e privado; sistema rodoviário e circulação de passagem; sistema metroferroviário e suas interfaces no espaço urbano; sistema de abastecimento alimentar; e sistema de abastecimento energético e de matérias-primas.
3.
O transporte e seus reflexos no metabolismo da cidade, como má qualidade de vida, degradação ambiental, barreira social, violência e insegurança, desperdícios e deseconomias.
4.
O transporte como um mecanismo de funcionamento da cidade por possibilitar o crescimento e a estruturação do espaço; a união entre espaços e pessoas; a reprodução das relações; a acessibilidade a emprego, saúde, educação, lazer e cultura; a reprodução do capital; a indução de novos pólos de desenvolvimento regional; e como fator de cidadania e de qualidade de vida.

Num cenário de demanda por serviços referenciados em sustentabilidade, é importante destacar os avanços que ocorreram, mas também assumir as falhas nesse processo, tais como as idas e vindas na definição de prioridades políticas e na definição dos projetos, a falta de articulação entre as empresas e no ambiente interno das mesmas, lembrando que ao longo dessa trajetória existem as dificuldades e restrições decorrentes da escassez de recursos públicos para investimentos no setor.

Assim, a superação gradativa de obstáculos de forma consistente, em um processo de reconstrução a médio e longo prazo, poderá não só permear a noção do desenvolvimento sustentável na Política de Transporte Urbano, mas também estabelecer uma agenda ambiental comum entre as políticas de infra-estrutura nas várias esferas públicas, a ser aplicada pelas empresas privadas e do setor de transporte público. A definição de políticas, planos e sistemas de transportes poderá incluir a avaliação ambiental estratégica, instrumento importante de aferição de impactos em nível global.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Existem poucos estudos relacionando o desenvolvimento sustentável e a gestão pública de serviços como os transportes. A literatura disponível diz respeito a países relativamente desenvolvidos. Infelizmente, não são abordados os países que possuem outros sistemas de pensamento ou outros valores culturais, os países em que a taxa de motorização cresce com rapidez, como também os países que enfrentam sérios problemas de desenvolvimento em um contexto econômico e social difícil.

A literatura consultada permitiu constatar diferenças na conceituação das noções de desenvolvimento sustentável. É necessário construir uma abordagem na dimensão do transporte público, e isso passa também pela elucidação de conceitos e critérios de uma forma que não agrida ao meio ambiente e permita a inclusão dos segmentos excluídos dos sistemas de transporte público.

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas reúne algumas questões a serem consideradas pelo setor de transportes públicos num processo de definição de políticas e estratégias de gestão.

O tripé da sustentabilidade no transporte público, possivelmente, terá de ser redesenhado e incluir ou substituir a dimensão econômica por outras, como a institucional.

A tentativa de elucidação do que seria necessário para o desenvolvimento sustentável passa pela premissa de que não é possível atingir um processo sustentável sem que haja um envolvimento da sociedade como um todo, e um compromisso eqüitativo com relação aos problemas ambientais.

Mesmo com a divulgação maciça dos impactos dos transportes sobre a vida das pessoas, no que tange aos efeitos na saúde gerados com poluição, acidentes de trânsito e congestionamentos, verifica-se uma tendência crescente do transporte individual e de sistemas de transporte dependentes de energia não renovável. Isto mostra que embora exista informação a respeito ainda não há um sinal de mudança coletiva no modo de viver.

Cacilda Bastos Pereira da Silva

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BELLEN, H. M. van. Desenvolvimento sustentável e indicadores de sustentabilidade: algumas considerações. Google acadêmico. Acesso em: 12 jun. 2006.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política de mobilidade urbana sustentável. Princípios e diretrizes. Documento para debates apresentado ao Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. Brasília, 2004.
BREMER, U. F. Por nossas cidades sustentáveis. 2001. Google acadêmico. Acesso em: 12 jun. 2006.
MMA/PNUD. Agenda 21 Brasileira: bases para discussão. Textos de Washington Novaes et al. Brasília, 2000.
NEWMAN, P. W. G.; KENWORTHY, J. R. Sustainability and cities overcoming automobile dependence. USA: Island Press, 1999.
RODRIGUE, J. P. Sustainable transport. Google acadêmico. Acesso em: 9 jun. 2006.
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel; Fundap, 1993.
SILVA, P. G. A. M. S. Desenvolvimento sustentável: uma abordagem conceitual e critica. Google acadêmico. Acesso em: 12 jun. 2006.
SOUZA, A. L. L. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: uma reflexão critica. 1994. Google acadêmico. Acesso em: 12 jun. 2006.
UITP – Internacional Association of Public Transport. Bringing quality to life. Belgium, 2005. Disponível em: www.uitp.org.
_______. 3 stops to sustainable mobility. Belgium, 2003. Disponível em: www.uitp.org.
VASCONCELLOS, E. A. Mobilidade, eqüidade e sustentabilidade. I Curso Internacional de Transporte e Sustentabilidade. ANTP, 2005.
_______. Transporte e meio ambiente: conceitos e informações para análise de impactos. Ed. do autor, 2006.

Fonte: www.interfacehs.sp.senac.br

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável: desenvolvendo a sustentabilidade

1. Introdução

O Desenvolvimento Sustentável não é um conceito acabado: trata-se de uma idéia força, pró-ativa e positiva, que necessita ser esclarecida quanto ao significado dos vocábulos que lhe compõe, e construída no contexto em que as pessoas com eles se relacionam. Tanto como profissionais cujas atividades vinculam-se direta ou indiretamente no trato com a natureza e, portanto, por ela são responsáveis, mas especialmente como cidadãos que constroem no seu cotidiano as distintas dimensões do desenvolvimento - sociais, econômicas, ambientais, culturais, científicas e tecnológicas, jurídicas, políticas e espirituais - com direitos e deveres para com as demais pessoas e para com a natureza.

A idéia do Desenvolvimento Sustentável como pressuposto básico para uma denominada nova ordem econômica internacional, tem sido construída e espraiada mediante a liderança da ONU desde a Conferência de Estocolmo (Suécia) em 1972, passando pela Eco-92 (Brasil) até a Conferência de Johannesburgo realizada em 2002 na África do Sul, como contra-ponto e oposição aos impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental, do modelo de desenvolvimento vigente nos últimos 50 anos do século XX.

Oficialmente tem sido conceituado como: Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende as necessidades das presentes gerações sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Entretanto é necessário radicalizar a análise sobre seu significado pois são inúmeras as contradições e o enorme abismo entre os discursos e as práticas ditos sustentáveis. Martins (1997) mostra barreiras difíceis de transpor entre o ideário do desenvolvimento sustentável, proposto pela ONU e os reais limites (sócio-políticos e econômicos) dos países latino-americanos para colocar-lhe em prática, considerando o marco do atual sistema econômico internacional onde estão inseridos. Especialmente em função das políticas macro-econômicas adotadas considerando a pequena margem de liberdade dos países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento frente às decisões do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio e Fundo Monetário Internacional.

O próprio conceito da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável é vago pois não explicita quais são as necessidades das gerações presentes, ocultando o principal desafio para superar o conflito entre economia e meio ambiente que é o de estabelecer padrões de consumo num ritmo harmônico com a capacidade da natureza em fornecer a respectiva matéria-prima. Por outro lado o conceito pretende-se homogêneo para o planeta e portanto igualando seu significado para culturas diferentes. Finalmente, a falta de um significado mais claro favorece a que visões completamente distintas sobre o significado de desenvolvimento e da sustentabilidade, usem indistintamente este conceito segundo seus particulares interesses, diferentes visões de mundo, distintos valores e atitutes. Esta ambigüidade, certamente tem sido responsável pelo sucesso do

conceito, e ao mesmo tempo que tem facilitado sua utilização em estratégias e práticas profundamente insustentáveis.

É necessário pois a vigilância sobre o que realmente embasa as ações ditas pertencentes ao marco do Desenvolvimento Sustentável: satisfazem as necessidades básicas humanas? Promovem equidade e justiça social? Tem compromisso com as gerações futuras? Respeitam a auto-determinação dos povos?

Respeitam a diversidade cultural e manutenção do patrimônio ambiental? Promovem a cidadania? Preconizam novos padrões de consumo harmônicos com a natureza?

2. Sobre o desenvolvimento

Como substantivo, desenvolvimento é o efeito de desenvolver(se) que também pode ser confundido como sinônimo de crescimento e progresso, caracterizando o estágio econômico, social ou político de uma comunidade de altos índices de rendimento dos fatores de produção: recursos naturais, capital e trabalho. Como verbo, desenvolver significa fazer crescer, progredir, aumentar, melhorar, adiantar, dar origem, gerar, produzir, tornar forte, expandir, estender, prolongar. Também significa tirar do invólucro, desenrolar, desembrulhar.

O tema pode ser abordado de muitas maneiras, sob diversos olhares, segundo o interesse de cada um. Mas é importante tirar o “invólucro” do desenvolvimento, deixando a descoberto o seu real conteúdo e significado. Quanto a relação homem/natureza, especialmente quanto as relações econômicas e sócio-ambientais, no que se refere a civilização ocidental, pode-se afirmar que o desenvolvimento é o desdobramento da noção de crescimento, e este da noção de progresso.

2.1. Sobre a idéia de progresso

As origens da idéia de progresso podem ser localizadas na antiga Grécia nas teorias do filósofo Epicuro (341-270 AC). Do ponto de vista físico, caracterizava-se pela matéria e do ponto de vista moral pela identificação do bem soberano com o prazer que haveria de ser encontrado na prática da virtude e na cultura do espírito. A busca da perfeição faria parte da natureza humana e a idéia do progresso estaria a ela vinculada ensejando valores éticos previamente definidos.

O progresso permite identificar um objetivo para a humanidade pertencente a um universo em permanente movimento. Ou seja, a humanidade constrói sua historia em gradual crescimento de bem estar e felicidade. Desta forma a idéia de progresso incorporou-se à civilização moderna ocidental, constituindo uma de suas peças mestras e inspirando vários movimentos sociais e correntes de pensamento.

A partir do advento dos descobrimentos, descobertas científicas e início do capitalismo, numa visão antropocêntrica que permitiu sua expansão, inaugura-se uma era de otimismo após a travessia do obscurantismo, imobilismo e sentimento de fatalidade da idade média em que o homem não enxergava seu futuro, apesar do cristianismo ter aberto anteriormente uma perspectiva esperançosa, atribuindo a historia

do mundo ao campo espiritual. Nesta nova era, a força da história é atribuída ao homem, à sociedade, que através da razão e da ciência assume um poder ilimitado sobre o universo.

O iluminismo do século XVIII acentua e ratifica a idéia do progresso, conferindo o caráter inexorável do aperfeiçoamento progressivo do homem a partir do desenvolvimento da razão que guia seu comportamento.

Embasa ideologias revolucionárias e reformistas posteriores a partir dos seguintes pressupostos: o progresso técnico e científico é irreversível e necessário; o progresso provoca o aperfeiçoamento inevitável do homem e da sociedade como um todo.

A partir de então o progresso social passa a ser identificado com a predominância do mais forte para além da consideração ética ou jurídica, oferecendo campo fértil para as diversas formas de imperialismo e colonialismos posteriores, dando origem a conflitos que redundarão nas duas Guerras Mundiais do século XX. O progresso social passa a ser compreendido como progresso econômico, ensejando posteriormente a noção de crescimento (impulsão de algumas economias), a idéia de desenvolvimento (padrão socioeconômico ocidental) e como corolário desta a noção de subdesenvolvimento.

Neste processo de reducionismo da idéia de progresso à dimensão econômica (abstraindo portando as demais dimensões do aperfeiçoamento da sociedade a exemplo do respeito à cultura local), se estabelecem graves contradições que irão originar conflitos e crises posteriores. A idéia de progresso, portanto, passa a ter significados diferentes da sua concepção original, constituindo-se em meia-verdade, idéia-metade, pseudo-idéia.

2.2. A dimensão econômica do progresso - a visão aristotélica

Também podemos localizar as origens da economia na antiga Grécia. Aristóteles (300 AC) faz referência a economia como a arte de abastecimento dos bens necessários para a vida e na utilização e administração destes no casa ou na cidade (oikonomia: administração da casa).

Definia três maneiras de abastecimento:

Através das atividades produtivas entendidas como frutos da terra e dos animais (atividade agropecuária);
Através das trocas e comércio, como complemento da auto-suficiência natural; Aristóteles condenava o lucro uma vez que estaria em desacordo com a natureza e originado às custas de outros;
Através de outros produtos da natureza tais como árvores e minerais.

Aristóteles entendia que a verdadeira riqueza é formada por coisas cuja provisão é indispensável para a vida e útil para a comunidade da cidade ou da casa; relacionava a riqueza com os recursos proporcionados pela natureza. A economia se ocuparia da administração da casa e sua função não seria acumulação de dinheiro; sendo a natureza fornecedora dos recursos caberia ao administrador (economista) administrá-la.

Tanto a noção de riqueza como de economia refletem o contexto intelectual e social da época: uma visão organicista do mundo e do universo em que o “todo” explica e justifica as “partes” que o compõem. Mostra preocupação com a dependência que o homem tem da natureza e de seus semelhantes para sobreviver.

Ou seja, a economia está vinculada à interação entre meio ambiente natural e social uma vez que as relações de troca pressupõem a intervenção na natureza com a finalidade de atender à satisfação das necessidades básicas do homem.

Posteriormente a visão mecanicista e fragmentada do conhecimento consolidada posteriormente pela revolução científica e pelo capitalismo desconectou a economia da natureza.

2.3. O significado de crescimento - a desconexão entre a  economia e a natureza

Até os primórdios da revolução científica a atividade humana limitava-se à apropriação da riqueza originada da natureza. Paulatinamente, com o advento do capitalismo, o homem passou a influir, através da tecnologia sobre o ritmo e orientação das riquezas. A riqueza pecuniária ou monetária (renda) passou a ser confundida com a riqueza real (natureza), muito embora uma moeda não basta em si mesmo para satisfazer as necessidades dos homens (não tem valor nutritivo e não pode ser utilizada diretamente como alimento). A noção de progresso passa a ter a economia como seu pressuposto básico, surgindo assim a idéia de progresso econômico como desejável mesmo quando não signifique progresso social, ou seja, harmonia, equilíbrio, equidade e justiça social para o conjunto da sociedade.

Se por um lado a economia distanciou-se da natureza, por outro apropriou-se do termo crescimento que é fundamentalmente de emprego biológico no sentido de aumento quantitativo de massa, peso, volume, altura, tamanho. A economia passou a utilizar o termo crescimento para expressar o aumento, a longo prazo, da renda nacional de um país em função do grau de utilização de sua capacidade produtiva, cujos limites dependem da quantidade e da forma de emprego dos fatores de produção disponíveis. Refere-se geralmente ao aumento de alguma dimensão per capita (renda nacional, força de trabalho) sem expressar níveis de transformação e ou distribuição. Desta forma o crescimento econômico substitui a noção de progresso, é tomado como possibilidade infinita ao longo do tempo (axioma da não saciedade) e assumido como algo necessariamente benigno, mesmo que vinculado a teorias que deixaram de lado dimensões fundamentais para o progresso social, como por exemplo o ambiente.

A principal conseqüência da desconexão entre economia e natureza é a oportunidade que se abriu para dotar a economia de uma unidade própria exclusiva do campo econômico.

Desvinculada do meio físico, separou-se também da sociedade no sentido mais amplo: do social, do ético e do poder. Este divórcio trouxe consigo conseqüências desastrosas para a sociedade uma vez que as relações econômicas estão imbricadas com as relações de poder, pois são institucionalizadas segundo regras, normas e leis. Se por um lado é dependente de como se constrói o marco legal, por outro influi e condiciona estes, além das relações institucionais, organizações, a relação dos estados entre si e destes com seus cidadãos.

A noção de produção e de riqueza, ao perder seu conteúdo físico, passou a ter inevitavelmente um conteúdo exclusivamente monetário. Assim, uma atividade humana mesmo que seja de destruição do meio físico e da matéria que lhe deu origem, quando gera valor de troca, quando significa mercado, é reconhecida como produtora de riqueza. Ou seja, renda e riqueza se confundem. A ciência econômica não reconhece noções e fenômenos que não podem expressar-se em termos monetários nem são autorreguláveis, tampouco os considera pertencentes a seu campo de ação.

2.4. O desenvolvimento como desdobramento da visão economicista

A partir da década de 50 aparece a noção de desenvolvimento como desdobramento do crescimento. A dimensão exclusivamente econômica é ampliada para as sociais e culturais, porém continuou omitindo a dimensão ambiental, muito embora também utilize a biologia como referência conceitual. Em biologia, desenvolvimento significa a efetiva transformação que sofre uma dada espécie nas suas sucessivas etapas do seu ciclo de vida (germinação, florescimento, frutificação, etc). Ou seja, pressupõe ao lado de aspectos quantitativos de seu crescimento (aumento de massa e volume) os aspectos qualitativos que lhe garantem a continuidade da vida (reprodução). Assim, se uma planta não dispõe das condições ideais de luz, calor e água, pode crescer sem que consiga desenvolver. O mesmo pode ocorrer, com uma determinada sociedade.

A idéia de desenvolvimento nasce como parte da nova ordem internacional instaurada pelos vencedores da segunda guerra mundial, com a criação do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do GATT e supõe muitas contradições: a visão economicista permanece absolutamente inalterada; é forjada num padrão ocidental que pretende ser paradigma do humanismo; acena com a possibilidade dos países subdesenvolvidos alcançarem o padrão dos países desenvolvidos mas é inaugurada com desiguais oportunidades e papéis definidos entre norte e sul, centro e periferia.

A concepção de desenvolvimento, portanto, foi forjada numa percepção ocidental da realidade tendo o norte, liderado pelos EEUU, como o farol que após a segunda guerra-mundial pretensamente iluminaria o sul ou terceiro mundo (expressão que surge no início dos anos 50, para designar um espaço disputado entre os dois superpoderes do pós-guerra). Nesta ordem estabelecida no pós-guerra, o desenvolvimento implicaria em processos de mudanças sociais em direção a um ideal de modernização interpretado como um estágio sócio-econômico e político de uma comunidade caracterizada por altos índices dos fatores de produção (recursos naturais, capital, trabalho e tecnologia), referenciada no padrão de consumo da sociedade norte-americana.

Seu corolário - o subdesenvolvimento - segundo Esteva (2000) foi inaugurado em 1949 com o discurso de posse do Presidente Truman, criando uma nova percepção do “eu” e do “outro”: ...É preciso que nos dediquemos a um programa ousado e moderno que torne nossos avanços científicos e nosso progresso industrial disponíveis para o crescimento e para o progresso das áreas subdesenvolvidas. O mesmo autor afirma que naquele momento todas as pessoas que não pertencessem ao mundo considerado desenvolvido passaram a ser consideradas como subdesenvolvidas (2 bilhões naquele então). Ou seja...deixaram de ser o que eram antes, em toda a sua diversidade, e transformados magicamente em uma imagem inversa da realidade alheia: uma imagem que os diminui e os envia para o fim da fila; uma imagem que define sua identidade de uma maioria heterogênea e diferente nos termos de uma minoria homogeneizante e limitada. Posteriormente Celso Furtado refutaria o subdesenvolvimento como uma etapa prévia ao desenvolvimento; sua teoria do subdesenvolvimento entendia-o como um processo histórico específico, o outro lado da moeda, ou seja, o subdesenvolvimento como conseqüência do desenvolvimento.

3. A sustentabilidade

A idéia da sustentabilidade, referente ao vocábulo sustentável - coloca-se como contraponto ao caráter perdulário do modelo prevalecente, na medida em que a economia, por um lado está baseada no consumo da matéria prima fornecida pela natureza para a produção de bens e serviços em descompasso com seu ritmo e capacidade de fornecimento e, por outro, tem tratado a natureza como mero depositário de resíduos sem considerar sua capacidade de absorção e reciclagem.

A sustentabilidade contrapõe-se à característica antropocêntrica do modelo: o homem como centro da questão numa postura dominante sobre o entorno natural, cujas ferramentas científicas e tecnológicas embasam uma economia que subjuga a natureza e coloca-se acima desta. O vocábulo sustentável, portanto, se refere à capacidade de suporte da biosfera, sendo um fim a ser perseguido com o objetivo de garantir sua preservação numa visão prospectiva, ou seja, que assegure o futuro planetário, assumindo, portanto, o compromisso com as gerações vindouras.

A sustentabilidade, portanto, obriga a economia considerar os aspectos biofísicos da produção de bens e serviços. No dizer de Nicholas Georgescu-Roegen (1996) o processo econômico altera o ambiente de forma irreversível, sendo ao mesmo tempo alterado por esta mesma alteração, também de forma irreversível. Portanto, há fluxos energéticos entre o processo econômico e a meio ambiente.

Alier & Schlüpmann (1991) demonstram que esta questão não é nova: em meados do século XIX muitos pesquisadores já interpretavam a atividade econômica em termos energéticos. Ou seja, considerava-se a energia contida na matéria prima para a produção de bens e serviços, incluindo a conversão do trabalho físico humano em economia através da energia proporcionada pelo alimento. Datam desta época os primeiros estudos sobre fluxos de energia que estabelecia a equivalência mecânica do calor e a lei de conservação de energia.

Questões estas que estão contidas nas leis da termodinâmica baseada nas normas físicas que governam o comportamento da matéria e energia: a quantidade de energia interna (armazenada) de um material determina sua quantidade de trabalho que pode ser realizada.

Assim, pela primeira lei da termodinâmica, a energia não pode ser criada nem destruída e sim transformada de uma forma à outra (lei de conservação da energia): há uma quantidade única de energia no universo.

Pela segunda lei, há uma tendência inexorável à dissipação de energia no universo, cuja entropia aumenta constantemente. Desta forma, a entropia mede o grau de dissipação da energia, sua degradação ou sua indisponibilidade.

A biofísica, portanto, permite identificar que todos os processos físicos, naturais e tecnológicos contribuem para o aumento da entropia do universo. O processo produtivo absorve e expele matéria e energia, transformando-a de um estado a outro, sem produzir aporte suplementar em relação a quantidade de energia colocada originalmente.

Desta forma, nos processos produtivos, materiais de baixa entropia (matéria prima fornecida pela natureza) são transformados em materiais de alta entropia (bens e serviços): é neste contexto que as necessidades atuais comprometem as necessidades das futuras gerações. A partir destas premissas pode-se perceber as conseqüências do modelo atual de desenvolvimento – insustentável – que considerou a natureza como externalidade do processo econômico, desconsiderou os custos energéticos para a produção de bens e serviços, não interpretou a atividade econômica em termos energéticos, e desprezou a energia proporcionada pelos alimentos na conversão do trabalho físico em sua relação com a economia.

Portanto, o vocábulo sustentável, obriga considerar a dimensão ambiental do desenvolvimento, questão que tomou caráter relevante no início dos anos 70 do século XX a partir da crise do petróleo, principal fonte energética do mundo ocidental dito moderno. Entretanto, a questão ambiental também esteve bastante presente na década anterior, assumida pelos grupos ambientalistas e pacifistas como movimentos de resistência contra os desastres ambientais, conflitos bélicos e uso de armas químicas e nucleares. E faz parte da história dos povos. Na história brasileira, especialmente no Brasil-Império identifica-se importantes movimentos de preocupação com a devastação de nossa exuberante natureza, destacando-se as figuras de José Bonifácio e de Joaquim Nabuco como baluartes em defesa do patrimônio ambiental do País.

Em resumo, embora com diferentes nuances, com profundas ambigüidades e contradições, a expressão desenvolvimento sustentável pressupõe considerar as dimensões econômica, social e ambiental.

De tal sorte que, mesmo antes do aparecimento deste vocábulo composto estas preocupações estavam presente na expressão ecodesenvolvimento introduzida por Maurice Strong (Secretário Geral da Conferência de Estocolmo-72) e que mais tarde foram apontadas por Ignacy Sachs entre as diversas dimensões da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, e cultural conforme relata Montibeller-Filho (2001).

O termo ecodesenvolvimento identifica-se com a visão que considera a economia como um subsistema da natureza.

Tem como referencial a economia ecológica e pode ser expressado nas três condições sobre mundo sustentável propostas por Daly (1996):

Não utilizar os recursos renováveis (florestas, solo, água, animais) numa velocidade superior à requerida para sua renovação;
Não consumir os recursos não renováveis (combustíveis fósseis, minerais) a uma velocidade superior à que se necessita para encontrar substitutos para eles;
Não produzir elementos contaminantes a uma velocidade superior do que a Terra exige para assimilar e absorvê-los.

Mais recentemente outras expressões tentam recuperar o conjunto destas dimensões, a exemplo da econologia  (Universidade Livre da Mata Atlântica), numa síntese entre ecologia, sociologia e economia, como base para a criação de uma economia social e ecologicamente sustentável.

É evidente, pois, que as distintas expressões não são boas ou más, adequadas ou não, em si mesmas.

Na superfície, apresentam-se como porta vozes dos mesmos anseios: progresso, crescimento econômico em harmonia com a natureza e atendimento das necessidades humanas. Porém, na profundidade o que define a sustentabilidade são as práticas e não os discursos e conceitos.

Portanto, pensar em sociedade sustentável, obriga a imaginar uma sociedade que não seja injustiça e que necessita ser reconstruída.

Logo estamos diante de questões básicas quanto a forma e conteúdo: um dilema para toda a humanidade.

Como construir o novo e com que ferramentas?

São questões a partir das quais as distintas visões de mundo são estabelecidas e os projetos disputados.

Condicionam os saberes, constroem os objetivos, estabelecem as estratégias e determinam as atitudes. Estão alicerçadas e alicerçam valores e princípios, e determinam a ética.

Segundo Albert Einsten...não se pode resolver um problema usando o mesmo tipo de raciocínio que o criou. Portanto, é evidente que o novo – sustentável – necessita ser construído a partir desta premissa, caso contrário, é a repetição do velho travestido do novo que utiliza as mesmas ferramentas para a construção da espiral de injustiça, e que o idioma espanhol permite expressar tão bem: ...más de lo mismo

A idéia-força do desenvolvimento sustentável necessita-se pois da cidadania ambiental, uma vez que segundo Celso Furtado (1974) o desenvolvimento econômico tal como conhecemos é um mito irrealizável ao qual se deva renunciar uma vez que o estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria: a idéia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos é simplesmente irrealizável, é um estereótipo que determina a todo instante comportamento, expressando-se através de costumes e hábitos que auxiliam a reforçá-lo. Entretanto esta visão domina o senso comum. O desenvolvimento sustentável exige outros valores, nova postura ética, um novo padrão de consumo.

Passados 30 anos desde as observações de Celso Furtado não faltam razões para o ceticismo quanto ao significado do desenvolvimento econômico da população mundial aproximadamente 850 milhões de pessoas não tem alimentação adequada e são analfabetas, 1 bilhão não dispõe de água potável, 2,4 bilhões não tem saneamento básico, 325 milhões de crianças estão fora da escola, 11 milhões de crianças menores de cinco anos morrem anualmente de causa evitáveis, 1,2 bilhão sobrevive com menos de US$1 (um dólar) por dia.

Com relação ao clima, os USA, país responsável por quase 25% das emissões globais de gases-estufa, ainda não assinou o protocolo de Kyoto; a convenção da biodiversidade ainda não foi ratificada pelos países embora o planeta perdeu 2,2% de suas florestas na última década; o compromisso de ajuda aos países pobres continua sem ser cumprido (somente a Escandinávia destina 0,7% do PIB ao desenvolvimento países subdesenvolvidos); com relação a pobreza e acesso a água potável a população mundial vive com as mesmas carências de 20 anos atrás.

O Brasil continua ocupando um dos primeiros lugares no conjunto das nações em concentração de riqueza e desequilíbrio entre ricos e pobres. E nos EEUU - país mais poderoso do mundo - 30 milhões de cidadãos vivem abaixo do limite da pobreza, sete milhões estão reduzidos a mendigos sem moradia fixa e 1,7 milhão estão encarcerados; neste país há quinze anos a relação entre os salários mais baixos e os mais altos era de 1:43; hoje é de 1:200 (De Masi, 1999).

Sergio Roberto Martins

4. Bibliografía

ALIER, J.M.; SCHLUPMANN, K. La ecología y la economía. México:FCE, 1991. 367p.
DALY, H.E. Desarrollo sostenible y escala óptima de la economía. In: Ecología y Desarrollo. Madrid: UCM, 1996. p.73-86.
DE MASI, D. O  futuro do trabalho. Brasília: UNB,1999. 354pp.
ESTEVA, G. Desenvolvimento. In.: SACHS, W. Dicionário do Desenvolvimento. São Paulo: Vozes, 2000. p;59-83.
GEORGESCU-ROEGEN, N. La ley de la Entropía y el processo económico. Madrid:Argentária, 1996. 545p.
MARTINS, S.R. Los Limites del Desarrollo Sostenible en América Latina, en el marco de las políticas de (re)ajuste económico. Pelotas:UFPel, 1997. 139p.
MONTIBELLER-FILHO, G. O mito do desenvolvimento sustentável. Florianópolis: UFSC, 2001. 306p.

Fonte: www.danieljs.prof.ufsc.br

Desenvolvimento Sustentável

O que é desenvolvimento sustentável?

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

O que é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável?

Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos.

Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.

Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.

Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.

O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Os modelos de desenvolvimento dos países industrializados devem ser seguidos?

O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Mesmo porque não seria possível.

Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes.

Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados.

Os crescimentos econômico e populacional das últimas décadas têm sido marcados por disparidades.

Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção de madeira mundial.

Fonte: www.wwf.org.br

Desenvolvimento Sustentável

INTRODUÇÃO

A espécie humana, assim como as demais formas de vida, dependem do sistema de interação entre os elementos naturais (água, atmosfera, rochas, plantas, animais e solo).

Para que as pessoas possam ter suas necessidades básicas atendidas é essencial o desenvolvimento econômico, especialmente para as populações de países pobres.

Entretanto, o crescimento desordenado e o elevado padrão de consumo têm causado impactos que reduzem o potencial do meio ambiente, como por exemplo: o aquecimento da atmosfera, o crescimento dos níveis dos oceanos, a poluição das águas, a erosão do solo e a acelerada extinção das espécies.

A conservação ambiental e o desenvolvimento econômico são essenciais para suprir as necessidades humanas.

Sem a conservação do meio ambiente, o crescimento econômico, ao invés de atender às necessidades da população será responsável pela miséria de inúmeros povos e, ainda, pelo comprometimento das condições de sobrevivência das gerações futuras.

A conservação da biodiversidade não é apenas uma questão de proteger a vida silvestre e seus ecossistemas, mas sim de preservar as condições de sobrevivência do homem, por meio da manutenção dos sistemas naturais que sustentam a vida humana.

MEIO AMBIENTE

Embora os ecossistemas naturais tenham certa capacidade de se reajustar, uma série de modificações provocadas pelo homem no meio ambiente tem ultrapassado esta capacidade, gerando desequilíbrios.

As alterações no meio ambiente podem resultar em uma série de problemas, como: o surgimento de novas espécies nos ecossistemas naturais, a extinção de espécies nativas e a introdução de substâncias de natureza prejudicial.

Quanto a primeira dificuldade, alertamos que o surgimento de novas espécies em um ecossistema já formado e de certa forma equilibrado, pode resultar em sua competição com as espécies nativas, causando toda sorte de desequilíbrios, em um habitat ajustado ao longo de muitos anos.

Igualmente, a extinção de uma determinada espécie de um ecossistema pode ocasionar uma série de desequilíbrios, principalmente na cadeia alimentar de outras espécies.

A introdução de substâncias no ambiente natural provocará reações diferentes, de acordo com o tipo de substância e o habitat afetado, a mair dificuldade refere-se às substâncias poluentes, que representam perigo à saúde dos organismos vivos, pois atingem, principalmente, as populações que ocupam os níveis mais altos dos ecossistemas, mas ameaçam a sobrevivência de todas as espécies.

Os principais poluentes da água e do solo são, em geral, o lançamento de dejetos humanos (esgoto) em quantidades excessivas e sem prévio tratamento, o lançamento de resíduos industriais tóxicos e o uso inadequado de inseticidas.

Já, como poluentes do ar atmosférico, podemos mencionar: o monóxido de carbono, o óxido de enxofre e de nitrogênio, os hidrocarbonetos e a matéria particulada em suspensão.

Ora, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e indispensável à sobrevivência humana, deve ser preservado, não só pelo poder público, mas por toda sociedade.

Faz-se mister o entendimento humano de que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se inadmissível o desenvolvimento das atividades econômicas de forma alheia a tal fato. É necessária a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente, através de um desenvolvimento praticado de forma sustentável, voltado para a preservação dos recursos existentes atualmente.

Devemos lutar pela preservação do meio em que vivemos, garantindo a existência de novas gerações.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A relação do homem com o meio ambiente é um problema que atormenta a humanidade há muito tempo.

Nossa Constituição Federal estabelece o dever do Estado de promover a educação ambiental, visando a preservação do meio em que vivemos.

Mas, infelizmente, não podemos confiar que o Estado, sozinho, seja capaz de controlar todos os atos e fatos que, direta ou indiretamente, interferem em nosso habitat.

A educação ambiental é sem dúvida o meio mais eficaz de aplicação do princípio da preservação do meio ambiente, mas é claro, exige o investimento atual, para que possamos colher resultados no futuro.

A Professora Iara Verocai concede-nos o significado do vocábulo educação ambiental:

“Processo de aprendizagem e comunicação de problemas relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência, através de conhecimento e da reflexão sobre a realidade ambiental.”

Somente a partir da educação ambiental e do esclarecimento dos cidadãos acerca dos problemas que afetam o meio ambiente e da eficácia de um desenvolvimento sustentável, é que o indivíduo poderá compreender as conseqüências de seus atos sobre o meio ambiente.

A Constituição Federal, de 1988, novamente faz referência à educação ambiental, no inciso VI, do parágrafo 01º, de seu artigo 225:

“Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente.”

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, estabelece, em seu artigo 05º, os objetivos fundamentais da educação ambiental, dentre os quais podemos destacar:

“(...) o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania (...)”.

Resta claro o objetivo do legislador em aplicar a consciência ecológica ao próprio povo, titular do direito ao meio ambiente, efetivando, assim, o princípio da participação na defesa deste direito.

A educação ambiental traduz-se na redução de custos ambientais, na efetivação no princípio da preservação, na fixação de ideais de consciência ecológica, no incentivo à concretização do princípio da solidariedade e na realização do princípio da participação.

Tais objetivos se completam, vez que no momento em que a sociedade percebe que o meio ambiente é um só, indivisível e pertencente a todos, começa a auxiliar em sua preservação, proporcinando, assim, a redução de custos pelo poder público.

O Código Florestal, Lei nº 4.771/65, apresenta alguns indícios de programas de educação ambiental:

“Artigo 42. Dois anos depois da promulgação desta Lei, nenhuma autoridade poderá permitir a adoção de livros escolares de leitura que não conteham textos de educação florestal, previamente aprovados pelo Conselho Federal de Educação, ouvido o órgão florestal competente.

Parágrafo 1º. As estações de rádio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interesse florestal, aprovados pelo órgão competente no limite mínimo de 5 (cinco) minutos semanais, distribuídos ou não em diferentes dias,

(...)

Parágrafo 3º. A União e os Estados promoverão a criação e o desenvolvimento de escolas para o ensino florestal, em seus diferentes níveis.”

O importante é entender que não haverá êxito na divulgação de programas de desenvolvimento sustentável, sem que antes os cidadãos conheçam o meio ambiente e reconheçam o poder que ele exerce sobre nós seres humanos.

Mas, para isto é necessária a propagação de uma educação ambiental sólida, não só nas salas de aula, mas também no dia a dia das pessoas e em todos os atos da comunidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A raiz da maior parte dos problemas do mundo está relacionado com o meio ambiente. E não somente a questão da preservação das florestas e dos animais, e sim de recursos essenciais à sobrevivência do homem. Grande parte destas disputas se deve ao fato de que as necessidades do homem são ilimitadas, enquanto os recursos naturais são limitados.

Os conflitos entre países sob alegações ideológicas não passam de interesse econômico nos bens naturais. Temos como exemplo a escassez de água no Oriente Médio, que faz com que Israel queira o território da Cisjordânia, o interesse norte-americano no petróleo existente no Golfo Pérsico e outros mais existentes em todo o mundo.

O direito ambiental, apesar de consistir em uma ciência nova, é ramo autônomo do ordenamento, gozando de princípios próprios, legislação específica e ensino didático.

CONCEITO

O governo brasileiro adota como conceito de desenvolvimento sustentável aquele elencado no Relatório Bruntland, como: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Segundo o Presidente Fernando Henrique Cardoso o meio ambiente e desenvolvimento são a mesma coisa, sendo que não existe mais a guerra travada entre os defensores do ecossistema e os militantes do progresso, hoje, há uma integração entre estes dois elementos, quando é preciso preservar, para desenvolver em benefícios das gerações futuras.

Cristiane Derani, no seu livro Direito Ambiental Econômico, entende desenvolvimento sustentável como "um desenvolvimento harmônico da economia e ecologia que devem ser ajustados numa correlação de valores onde o máximo econômico reflita igualmente um máximo ecológico. Na tentativa de conciliar a limitação dos recursos naturais com o ilimitado crescimento econômico, são condicionadas à consecução do desenvolvimento sustentável mudanças no estado da técnica e na organização social".

Segundo Celso Antônio Pacheco Fiorillo: "o princípio de desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje a nossa disposição".

Conciliar meio ambiente e desenvolvimento econômico requer planejamento, e não atraso econômico como afirmam algumas pessoas contra. Devemos preservar para que os recursos passem de uma geração a outra e que estas, também tenham condições de sobreviver no futuro. Pois como podemos querer que as nossas futuras gerações sobrevivam sem água. Não devemos, entretanto querer sacrificar o desenvolvimento dos países, alegando que o meio ambiente é único e intocável. Deve haver um equilíbrio para que não cheguemos ao extremo de algumas civilizações passadas que tudo destruíram. Esse equilíbrio deve estar presente tanto na área rural quanto na área urbana.

Isso tudo somente será resolvido com medidas educativas, e com a conscientização de todos os países quanto à preservação do meio ambiente, e quando todos tomarem consciência de que a miséria também é um problema mundial que facilita a degradação do meio ambiente.

Alguns doutrinadores classificam o desenvolvimento sustentável como princípio do direito ambiental.

Decorrida a fase de explosão industrial do período liberal e das grandes Revoluções, o conceito de desenvolvimento econômico e tecnológico, a todo custo, perdeu guarida nas sociedades modernas.

Com isto a sociedade passou a exigir a atuação freqüente do Estado na solução das questões ambientais.

A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico tornaram-se um objetivo social comum, pressupondo a convergência do desenvolvimento econômico, social, cultural e de proteção ambiental.

O desenvolvimento sustentável, ou, eco-desenvolvimento, é representado pela conciliação entre o desenvolvimento, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida, e deve ser aplicado no território nacional em sua totalidade (áreas urbanas e rurais).

PRINCÍPIOS DA VIDA SUSTENTÁVEL

1. Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos: é quase que um princípio ético, pois não precisamos e não devemos destruir as outras espécies.
2. Melhorar a qualidade de vida humana: é este o principal objetivo do desenvolvimento sustentável, permitir que as pessoas realizem o seu potencial e vivam com dignidade.
3. Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra: pois é nele que vivemos.
4. Assegurar o uso sustentável dos recursos renováveis e minimizar o esgotamento de recursos não renováveis.
5. Permanecer nos limites da capacidade de suporte do planeta Terra: isso deve ser analisado em separado nas diferentes regiões do plante, como, por exemplo, não podemos querer encher as florestas de pessoas morando.
6. Modificar atitudes e práticas pessoais: a sociedade deve promover valores que apóiem a ética, desencorajando aqueles que são incompatíveis com um modo de vida sustentável. Deve-se incentivar disciplinas de direito ambiental desde a pré-escola.
7. Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio ambiente: as comunidades e grupos locais tendem a expressarem as suas preocupações e acharem soluções mais rápidas se estiverem vivenciando o problema.
8. Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação: toda sociedade precisa de leis e de estrutura para proteger o seu patrimônio; tentar prever os problemas e evitar danos maiores.
9. Constituir uma aliança global: é de extrema importância, pois a falta de cuidado de um interfere na vida de outrem. Entretanto, não devemos nos contentar com palavras e sem buscar ações.

PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL

Como podemos perceber a livre iniciativa já não é tão mais livre assim, pois acima de tudo deve respeitar e conservar o meio ambiente. Deve procurar encontrar um ponto de equilíbrio. Para que todos tenham condições de ter uma vida digna sem abrir mão de suas ambições.

ESPAÇOS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os espaços ambientais relacionam-se com o princípio do desenvolvimento sustentável, na medida em que determina de que forma ocorrerá o equilíbrio entre o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem, tendo como objetivo basilar a manutenção de uma vida com qualidade às presentes e futuras gerações.

Os espaços ambientais são formados por porções do território, que são divididos com o intuito de propiciar a preservação do meio ambiente.

Os espaços ambientais dividem-se em: espaços especialmente protegidos, que não interessam para este estudo, e zoneamento ambiental.

O zoneamento ambiental possui relação estrita com o desenvolvimento sustentável, à medida que auxilia na preservação do meio ambiente, a partir da limitação do uso do solo, interferindo no uso da propriedade particular, com base no princípio da função social da propriedade.

O zoneamento ambiental classifica-se em zoneamento para pesquisas ecológicas, em parques públicos, em áreas de proteção ambiental, costeiro e industrial.

UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL

As unidades de uso sustentável representam um dos grupos de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Estas unidades visam o uso sustentável dos recursos ambientais, conciliando a conservação da natureza e o uso sustentável de seus recursos naturais.

A Lei do SNUC possui um aspecto social, na medida em que protege, não só o meio ambiente, como também o direito de propriedade.

As unidades de uso sustentável dividem-se em:

1) Áreas de Proteção Ambiental (APAS): criadas pela Lei 6.902/81, consistem em áreas extensas, pouco habitadas e dotadas de inúmeros atributos naturais importantes para a qualidade de vida e o bem estar da população. Tem como objetivo a proteção da diversidade biológica, a disciplina do processo de ocupação e a segurança no uso dos recursos naturais. Exemplo: Guaraqueçaba.
2) Área de Relevante Interesse Ecológico:
previstas no Decreto 89.336/84, representa uma área de ação governamental relativa ao equilíbrio ecológico, possuem características naturais próprias, flora exuberante e fauna ameaçada de extinção.
3) Floresta Nacional (FLONA):
mencionadas na Lei 9.985/00, mas criadas isoladamente por decretos, são extensões de florestas em terras públicas, criadas com finalidades econômicas, técnicas e sociais, podendo haver reflorestamento destas áreas. Exemplo: Floresta Nacional do Amazonas.
4) Reserva Extrativista:
criadas pela Lei 9985/00, consistem em áreas utilizadas por pessoas que provém sua sobrevivência do extrativismo, agricultura e criação.
5) Reserva de Fauna:
previstas na Lei do SNUC, tem como objetivo o estudo da fauna, mas dificilmente se tornarão realidade.
6) Reserva Particular do Patrimônio Natural:
definidas na Lei 9985/00, são áreas privadas perpétuas, que objetivam a conservação da diversidade biológica.
7) Reservas de Desenvolvimento Sustentável:
instituídas pelo artigo 20, da Lei do SNUC, que as define como “área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidas ao longo de gerações e adaptadas às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”, devem ser áreas públicas criadas por um Conselho Deliberativo, composto por organizações da sociedade civil e da população local. O Conselho Deliberativo somente aprovará os planos de procedimento em que conste a definição das áreas de proteção integral de uso sustentável e de amortecimento, bem como corredores ecológicos.

LEGISLAÇÃO

CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO

O primeiro alerta mundial a gravidade da situação com o meio ambiente foi dado em 1972, em Estocolmo, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, promovida pela ONU.

O ideal de um desenvolvimento sustentável surgiu, inicialmente, na Conferência de Estocolmo, quando os países participantes passaram a buscar soluções para o problema da degradação do meio ambiente, foi nesta Convenção que surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável adotado até hoje no Brasil.

Os primeiros princípios da Política Global do Meio Ambiente foram formulados durante a reunião e ampliados, posteriormente, na ECO – 92, são princípios genéricos aplicáveis à proteção mundial do meio ambiente. Já os Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente tratam da implementação dos princípios de âmbito global, porém, adequados à realidade social e cultural de cada país.

É importante destacar, que a Conferência do Rio, de 1992, em contraste com a Conferência de Estocolmo, dirigiu-se à criação de uma Agenda 21 que não é uma Agenda Ambiental, mas sim uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O legislador constituinte observou que o crescimento das atividades econômicas não poderia mais ocorrer de forma alheia à preservação ambiental, porquanto sua degradação contínua implicaria na diminuição da capacidade econômica do país e não seria possível às gerações futuras desfrutar da vida com qualidade.

Na Constituição Federal, o princípio do desenvolvimento sustentável encontra-se esculpido no artigo 225, caput, segundo o qual:

“Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ainda, o artigo 170, da Carta Magna, demonstra claramente a preocupação do legislador em proteger o meio ambiente:

“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, oservados os seguintes princípios:

(...)

VI – defesa do meio ambiente”.

AGENDA 21

A Agenda 21 é um documento oficializado por ocasião da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” - ECO 92, ocorrida em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, quando seu texto foi oficialmente admitido pelos países ali representados.

A Agenda 21 está voltada para problemas atuais e tem como objetivo preparar o mundo para os desafios do próximo século. Ela prega a realização de mudanças e se representa um marco na solução das questões ambientais.

É um documento da ONU, e como tal, somente goza de obrigatoriedade após ser reconhecido pela legislação de cada país. No Brasil, os Estados e Municípios poderão legislar a partir da Agenda 21, desde que seguindo a União e prevalecendo a legislação mais restritiva.

A Agenda 21 trata das questões do desenvolvimento econômico-social e suas dimensões, à conservação e administração de recursos para o desenvolvimento, ao papel dos grandes grupos sociais que atuam nesse processo. Prega a criação de projetos que visem ao desenvolvimento sustentável, preservando os recursos naturais e a qualidade ambiental.

A Agenda 21 representa um avanço da consciência ambiental e o fortalecimento das instituições para o desenvolvimento sustentável. Apela para a consciência dos Poderes Públicos e para a sociedade, no sentido de criarem ou desenvolverem um ordenamento jurídico capaz de proteger o meio ambiente, a partir do desenvolvimento sustentável. A erradicação da pobreza, a proteção da saúde humana e a promoção de assentamentos humanos sustentáveis surgem como objetivos sociais da Agenda.

No Brasil, a agenda nacional dependerá das agendas estaduais, e estas, por sua vez, das agendas locais, quando cada autoridade iniciará o diálogo com seus cidadãos e organizações locais para a aprovação de uma Agenda 21.

Para que o trabalho não fosse deixado de lado, previu-se uma avaliação dos resultados da Agenda 21 em 1997, a cargo da Assembléia Geral da ONU e da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 21 consiste em um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), já mencionada no início desta exposição.

Além da Agenda 21, resultaram desse processo cinco outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, o Convênio sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável, alterando os padrões de desenvolvimento do próximo século.

A Agenda 21 é, ainda, um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual de um país, estado ou município, e planeja o futuro de forma sustentável, através de em planejamento acerca de todos os atores sociais e da formação de parcerias e compromissos para a solução dos problemas, a partir da análise de aspectos econômicos, sociais, ambientais e político-institucionais.

A Agenda considera, questões ligadas à geração de emprego e de renda, à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda, às mudanças nos padrões de produção e consumo, à construção de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.

O objetivo da Agenda 21 é subsidiar ações do Poder Público e da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável, sendo necessário, para tanto, a criação de instrumentos e mecanismos legais internacionais.

Se os países envolvidos não oferecerem suporte à implementação da Agenda 21, através da elaboração de leis nacionais que visem ao desenvolvimento sustentável, o trabalho será esquecido.

Na esfera internacional, há a necessidade de instrumentação legal para a implementação de medidas indispensáveis a uma gestão ambiental no âmbito mundial.

Não só os países em via de desenvolvimento necessitam instrumentos e mecanismos legais, também os países desenvolvidos devem curvar-se a esta necessidade, caso contrário, as relações jamais surtirão efeitos, nem mesmo ante a ameaça de catástrofes mundiais.

ISO 14.000

A International Organization for Standardization, conhecida mundialmente pela sigla ISO, é uma organização não-governamental existente desde 1974, com sede em Genebra, Suíça.

A organização foi criada para reunir normas técnicas e padronizar medidas e especificações.

Um dos serviços mais importantes criado pela ISO reúne normas e padrões referentes à qualidade dentro da empresa, o ISO 9000, e à questão ambiental, o ISO 14000. Seguindo esses padrões e implantando sistemas de qualidade e gestão ambiental, as empresas podem receber os certificados ISO, bastante exigidos por consumidores.

A idéia do ISO 14.000 surgiu das discussões de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO 92.

A série ISO 14000 reúne normas internacionais que estabelecem regras para que as empresas possam implantar Sistemas de Gestão Ambiental, com a finalidade de reduzir desperdícios, quantidade de matéria-prima, de água, de energia e de resíduos usados e obtidos durante o processo de produção, tentando dessa forma minimizar os impactos ambientais e estar de acordo com a legislação ambiental.

A idéia utilizada na Gestão Ambiental é usar menos para produzir mais e com melhor qualidade.

No Brasil, a ISO é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas), que participa dos comitês, tem direito a voto na organização e também trabalha como certificadora credenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que é quem fiscaliza as atividades.

A certificação é voluntária, ou seja, deve ser requerida pela própria empresa, com a vantagem de que o implante desses padrões ambientais internacionais pode facilitar a entrada de seus produtos no mercado externo.

Após implantar Sistemas de Gestão Ambiental, ligados à qualidade do ar, da água e do solo, a empresa recebe o certificado e depois, anualmente, a certificadora realizará auditorias de acompanhamento para manutenção do certificado.

Se a empresa abandonar algum dos padrões estabelecidos, corre o risco de perder o certificado ISO 14000. De 3 em 3 anos realizam-se auditorias de renovação, mas os períodos variam de empresa para empresa.

AGENDA 21 BRASILEIRA

A Agenda 21 Brasileira transformou-se em um processo de planejamento estratégico participativo, que foi conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional.

No processo de elaboração da Agenda a realidade brasileira foi analisada a partir de diferentes focos, observando-se a independência entre o meio ambiental, economia, sociedade e instituições. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação deve estabelecer parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é um documento de governo, mas um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira, através da parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil.

Os planos definidos pela Agenda serviriam de base para a elaboração dos Planos Plurianuais do Governo, quando é definido o destino dos recursos públicos do país.

Para o desenvolvimento das idéias o programa foi dividido seis eixos denominados de Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável, permitindo discutir de forma ampla a sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil, a partir da análise das diferenças sociais.

Após, encerrada a Agenda 21 Brasileira, o processo de elaboração tomou um novo rumo, através da pesquisa de aspectos estaduais, que visa refletir a diversidade entre as regiões que compõe o país.

A Agenda 21 Brasileira é composta de dois documentos: “Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias”, que estabelece os caminhos para a construção da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional”, produto das discussões realizadas em todo o território nacional.

A Agenda estabeleceu 21 pontos de ação, são eles:

1) Produção e consumo: promover uma campanha nacional contra o desperdício e restringir a produção de recicláveis.
2) Ecoeficiência e responsabilidade social:
incentivar mecanismos de certificação nas empresas e procedimentos voluntários de monitoramento.
3)
Planejamento estratégico: incorporar a dimensão ambiental dos eixos de desenvolvimento.
4) Energia renovável:
reestruturar o Proálcool e desvinculá-lo dos interesses do velho setor sucroalcooleiro.
5)
Informação e conhecimento: promover recursos financeiros para pesquisas na área do desenvolvimento sustentável e para a manutenção de pesquisadores no Brasil.
6) Educação permanente:
combater o analfabetismo funcional e valorizar o ensino profissionalizante.
7)
Promover a saúde: ampliar detecção precoce de hipertensão, diabetes, desnutrição e câncer, democratizando o SUS.
8) Inclusão social:
baixar o índice de GINI, que mede a distribuição de renda, de 0,6 para 0,4.
9)
Universalizar o saneamento ambiental: ampliar para 60% o tratamento secundário de esgotos na próxima década.
10)
Gestão de espaço urbano: tornar o Estado promotor do desenvolvimento urbano sustentável. Promover elaboração de Planos Diretores.
11) Desenvolvimento sustentável do Brasil Rural:
promover o acesso a terra e à agricultura familiar.
12)
Promoção da agricultura sustentável: incentivar o manejo de sistemas produtivos, adotando o princípio da precaução para transgênicos.
13) Promover a Agenda 21:
elaborar indicadores de desenvolvimento sustentável.
14)
Implantar o transporte de massa: promover a descentralização das cidades e a implementação de redes de metrô e trens rápidos.
15) Preservar e melhorar bacias hidrográficas:
assegurar a preservação dos mananciais pelo estabelecimento de florestas protetoras e proteger margens de rios, recuperando suas matas ciliares.
16) Política florestal e controle de desmatamento:
limitar a concessão de créditos para a expansão de fronteiras agrícola. Implantar corredores de biodiversidade em todos os biomas.
17) Descentralização do pacto federativo:
fortalecer o federalismo e definir as competências entre União, estados e municípios.
18) Modernização do Estado:
estabelecer termos de compromisso para a solução de passivos ambientais amparados por garantias bancárias.
19) Relações internacionais e governança global:
fortalecer as Nações Unidas como organismo representativo.
20) Formação de capital social:
expandir os incentivos fiscais ao terceiro setor, promover oportunidades para os negros, fortalecer o papel da mulher e proteger os indígenas da biopirataria.
21)
Pedagogia da sustentabilidade: adotar o princípio da responsabilidade corporativa.

LEI Nº 6.938/81

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece, em seu artigo 04º, os objetivos da política nacional do meio ambiente:

Artigo 04º. A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

(...)

III – ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;”.

Ainda, seu artigo 09º trata dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, mencionando entre eles o zoneamento ambiental.

LEI DO SNUC

A Lei nº 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

O artigo 02ª da mencionada lei estabelece importantes conceitos acerca do desenvolvimento sustentável, quer sejam: unidades de conservação, conservação da natureza, preservação, proteção integral, uso sustentável, recuperação, restauração, zoneamento etc.

A lei institui, ainda, as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividindo-as em dois grupos: Unidades de Proteção Integral, que visam à preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, que tem como objetivo compatibilizar a preservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

O artigo 20, da lei em questão, estabelece o conceito, a instituição, o funcionamento e os objetivos das Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 10)

A conferência realizada de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul, o evento é conhecido como Rio+10, porque é realizado uma década depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio - 92).

A conferência pretende buscar um consenso na avaliação geral das condições atuais e nas prioridades para ações futuras. As decisões serão dirigidas a reforçar compromissos de todas as partes para que os objetivos da Agenda 21 sejam alcançados, analisando assuntos como o Protocolo de Kyoto e a Biodiversidade.

Além destes pontos importantes, foram discutidos alguns programas de desenvolvimento sustentável que foram implantados nos últimos anos e adquiriram êxito razoável.

Ainda, questão sociais, como o problema da propagação da AIDS no continente africano etc.

MODELOS DE APLICAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL: RECICLAGEM DE LIXO/RIO DE JANEIRO

A cidade do Rio de Janeiro possui um programa de reciclagem de lixo no Rio, atuante principalmente na Zona Sul, quando coletores independentes passam a noite arrecadando latas de alumínio, jornais, papelão e cobre, materiais estes que são posteriormente reciclados.

O município divulga o programa, incentivando os cidadãos a separar os materiais em sacos, ajudando, assim, os coletores que poderão trabalhar de forma mais eficiente e ganhar um salário mais digno.

Os coletores de lixo oficiais do estado também serão beneficiados, pois mais lixo será previamente coletado pelos coletores independentes diminuindo o total de lixo nos caminhões tornando mais breve suas barulhentas coletas noturnas. A economia do estado, o meio ambiente e a cidade só tem a ganhar.

PROGRAMA ESTADUAL: BACIA DO GUARIROBA/MATO GROSSO DO SUL

A degradação de recursos naturais causa e ameaça a sustentabilidade da agricultura, economia e usos de outros recursos. A fim de diminuir o risco da degradação e contaminação do nosso ambiente e mesmo para recupera-lo, é necessário controlar a qualidade dos recursos de água, solo e ar.

Estas ações envolvem alto custo e conflitos de interesses econômicos, sendo difícil executá-las. As decisões exigem um conhecimento amplo das estratégias alternativas capazes de manter o ambiente limpo com os custos aceitáveis.

Mas antes de empregar qualquer atitude no sentido da qualidade da água, é necessário identificar os problemas existentes na bacia hidrográfica, um sistema de coleta de dados das fontes de poluentes deve ser implantado para detectar as causas dos problemas.

Pelo fato das bacias hidrográficas estarem degradadas em larga escala, vem sendo envidados esforços no sentido de se estimular estudos que visem conservar recursos naturais e recuperar danos causados pelo mau uso da terra e água.

O Estado de Mato Grosso do Sul localiza-se em uma região privilegiada quanto aos recursos hídricos. Mesmo assim já enfrenta inúmeros problemas referentes à qualidade e quantidade de água.

A bacia Guariroba possui uma área aproximada de 389,27 Km² e encontra-se situada na nascente do Córrego Saltinho, afluente do Córrego Guariroba.

Na foz da bacia há um reservatório de Captação de Água Superficial, responsável pelo abastecimento de 90% da água portável para a população urbana de Campo Grande/MS.

Entretanto, os problemas causados pela erosão e impróprio manejo dos dejetos animais comprometem seu uso para consumo humano, o que resultou na redução do abastecimento para 60%.

A Bacia do Guariroba está ocupada com atividades agropecuárias, implicando em cerca de cerca de 40 propriedades rurais, das quais muitas destinam-se à criação de bovinos de corte, cria e recria, de forma extensiva e outras menores concetram-se em atividades como: piscicultura, gado de leite e avicultura. A água é utilizada no sustento dos bovinos, despejo de córregos e nascentes.

A água para consumo humano é proveniente de poços superficiais e artesianos. A formação de pastagens destas áreas se fez com a retirada da vegetação natural e o plantio de sementes de pastagens.

Os proprietários que exploram o solo da região utilizam técnicas que romperam o equilíbrio ambiental, provocando um processo acentuado de assoreamento no Córrego Guariroba, e a contaminação da água no reservatório.

O uso da terra e sua ocupação aconteceu desordenadamente, com grandes propriedades, pouco exploradas devido a baixa fertilidade dos solos. Contudo, no final da década de 70 e início da década de 80, os programas de incentivo a ocupação do cerrado proporcionaram a ocupação acelerada destas áreas e a conseqüente degradação dos recursos naturais.

O assoreamento que ocorre na Bacia do Córrego Guariroba, acontece devido ao desmatamento de grande parte da vegetação ciliar, pelos bebedouros utilizados por bovinos e pastagens degradadas em conseqüência da falta de práticas adequadas de manejo e conservação dos solos.

Após a implantação da divisão do Estado de Mato Grosso em 1979, dois programas foram criados para viabilizar a política de implantação, destinando recursos para a infra-estrutura social: o Programa de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Promat) e o Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul (Prosul).

Os primeiros anos de existência do Estado de Mato Grosso do Sul, coincidiram com a aceleração no processo de ocupação da área afetada, incorporando grandes áreas ao processo produtivo, mas a vegetação nativa foi sendo depredada.

Recomenda-se a adoção de práticas de uso e manejo do solo que evitem sua pulverização, compactação e que protejam o solo da ação erosiva das chuvas.

Antes de tentar recuperar áreas degradadas é necessário identificar quais as limitações que tais solos impõem à produtividade destas áreas. Alguns solos podem ser recuperados pela simples recomposição do nível de fertilidade perdida, outros solos talvez nunca mais serão completamente recuperados.

A deterioração dos recursos naturais pode ser identificada mediante o monitoramento da micro bacia hidrográfica degradada. Portanto, para diminuir o risco de contaminação e degradação do ambiente e mesmo para recuperá-lo deve-se monitorar a qualidade da água, do solo e do ar.

Em razão dos problemas enfrentados, em 21 de setembro de 1.995, pelo decreto número 7.183, assinado pelo Prefeito do Município de Campo Grande, foi criada a Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Guariroba.

Esta iniciativa visa assegurar o uso adequado dos recursos naturais, bem como implementar ações para a recomposição das áreas degradadas. Mas até presente, as ações adequadas para conservação do meio ambiente ainda não foram tomadas. Portanto, o objetive principal deste projeto é demonstrar as técnicas economicamente viáveis no controle da erosão e qualidade da água, conscientizando os agricultoras e incetivando-os a implantar técnicas apropriadas na conservação do meio ambiente.

Uma harmonia entre os interesses econômicos dos proprietários e a conservação do meio ambiente poderá ser alcançada, se os proprietários se adaptarem aos sistemas adequados de produção agropecuária sustentável.

PROGRAMA FEDERAL: CICLO DO BAMBU/BRASIL

O bambu, há cerca de 15 anos, vem sendo utilizado como matéria-prima geradora de trabalho e renda pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Bambu no Brasil.

O programa já é aplicado em 07 estados e beneficia pessoas de baixa-renda e, em decorrência do interesse de setores empresariais e governamentais, deverá ser implantado em outros estados do país.

O principal objetivo do programa é a promoção do bem estar físico, social, cultural e econômico e para a reintegração da população excluída ao meio produtivo.

Um dos maiores êxitos do projeto foi a premiação do cabide de bambu, feito com matéria-prima 100% biodegradável e compatível com a preservação do meio ambiente

Além do cabide, as cooperativas de trabalho, cerca de 50 espalhadas pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná, também produzem brinquedos educativos, maletas, bolsas, acessórios, ventiladores, jogos e móveis de baixo custo e alta qualidade.

A armação de óculos de bambu é um produto já idealizado, mas que ainda não ingressou no mercado.

O bambu alcança seu ponto de maturidade de produção aos três anos e quanto mais de colhe, mais se produz, portanto, não é necessário ser replantado.

O programa auxilia na preservação do meio ambiente e, ainda, serve de incentivo às comunidades carentes, que encontram um meio de subsistência.

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO COTIDIANO DO CIDADÃO

A crescente diminuição dos recursos naturais brasileiros levou o Governo vem divulgando informações para economia e preservação destes recursos, visando garantir o futuro de nossos descendentes.

Ao mesmo tempo em que o cidadão reduz ou elimina o desperdício, economiza dinheiro.

Neste trabalho explicaremos algumas das idéias e recomendações oferecidas pelo Governo no sentido de desenvolvermos nossas atividades diárias de forma sustentável.

ÁGUA

Hoje, metade da população mundial enfrenta problemas de abastecimento de água, quando 97% da água existente no planeta Terra é salgada, 2% formam geleiras inacessíveis e, apenas, 1% é água doce, das quais muitas fontes já estão poluídas ou, simplesmente, secaram.

Nossas reservas de água estão ameaçadas em razão da ameaça representada por esgotos, lixo, resíduos de agrotóxicos e industriais.

O programa tem como objetivo imputar a responsabilidade por essa triste realidade a cada cidadão, induzindo-o a contribuir no dia-a-dia, economizando no consumo de água no banho, na higiene, na comida, na lavagem de louça e roupas, na limpeza da casa, na plantas, prestando atenção para a existência de vazamentos etc.

ENERGIA ELÉTRICA

O consumo de energia elétrica aumenta a cada ano no Brasil, sendo que em breve, estaremos importando energia elétrica de países vizinhos.

Os estabelecimentos comerciais já vem auxiliando na economia de energia com a dinamização de suas atividades, dias e horários de funcionamento.

O consumo residencial e comercial representam cerca de 42% do consumo total e cresce cada vez mais em razão do crescimento do mercado de eletrodomésticos, sendo recomendada a observância do selo Procel – Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica nos produtos adquiridos.

Outra forma de economia de energia é representada pela utilização de lâmpadas fluorescentes, evitando, assim, a implantação de programas de economia como o famoso “Apagão”.

Economizando energia, o cidadão contribui para o adiamento da construção de novas hidrelétricas, que causam grandes impactos ambientais e para diminuição da exploração de recursos naturais não renováveis.

LIXO

O lixo produzido pela sociedade e demais e aumenta a cada dia.

Essa dificuldade é maior quando associada aos custos para se criar aterros sanitários. A situação torna-se pior quando constatamos que na maioria das cidades brasileiras o lixo é despejado em terrenos baldios ou nos “famosos” e inadequados lixões. Em contraposição a essas práticas, ecologicamente incorretas, vem-se estimulando o uso de métodos alternativos de tratamento como a compostagem e a reciclagem ou, dependo do caso, incineração.

A incineração (queima do lixo) é a alternativa menos aceitável, vez que provoca graves problemas de poluição atmosférica e exige investimentos de grande porte para a construção de incineradores.

A compostagem é uma maneira fácil e barata de tratar o lixo orgânico (detritos de cozinha e fragmentos de plantas).

A reciclagem é uma das melhores alternativas para o lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis), é possível recuperar e reutilizar a maior parte dos materiais que na rotina do dia-a-dia é jogada fora.

O programa fornece, ainda, recomendações para o uso adequado dos aparelhos responsáveis pela poluição atmosférica, como por exemplo a geladeira, o freezer e o ar condicionado.

CONCLUSÃO

Nossa saúde é intimamente ligada com o meio ambiente: o ar que respiramos, a água que bebemos e o solo em que vivemos.

O uso inadequado dos recursos naturais compromete tanto a nossa existência como das gerações futuras.

Em decorrência da imensidão do território brasileiro, muita gente acreditava que os recursos naturais do nosso país eram inesgotáveis.

Entretanto, em uma descoberta recente, se comparada com a idade da planeta, o ser humano compreendeu que a água, o ar, o solo, a fauna e a flora consistem em recursos finitos em quantidade e qualidade.

Foi pensando neste problema que surgiu a idéia de um sistema de consumo e desenvolvimento sustentável, representado pelo uso conciente dos recursos naturais na satisfação de nossas necessidades, evitando o comprometimento da sobrevivência das gerações futuras.

O desenvolvimento sustentável difundiu-se pelo mundo com velocidade correspondente à necessidade humana de preservar o meio ambiente, e logo passou a ser discutido como requisito para a existência da humana no planeta.

A Conferência de Estocolmo e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO 92, representam um marco na implantação de programas de desenvolvimento sustentável pelo mundo.

A partir destas duas reuniões, o assunto passou a ser discutido não apenas como um projeto futuro, mas como uma realidade necessária e desejada tanto por grupos militantes de proteção à natureza, mas por líderes políticos mundiais, por grandes empresas e por toda a sociedade.

Como não poderia deixar de ser, o desenvolvimento sustentável tornou-se alvo do ordenamento jurídico mundial, quando diversas leis regulamentando o tema foram instituídas, com importância especial à Agenda 21.

O primeiro passo da legislação brasileira, neste sentido ocorreu com a criação da Agenda 21 Brasileira, a partir daí, diversas normas foram criadas.

Segundo o artigo 02º, da Lei do SNUC, o uso sustentável consiste na:

“(...) exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;”

Assim, surgiram diversos programas de implantação nacional, estadual e municipal do desenvolvimento sustentável foram surgindo.

Refletetindo claramente a aplicação do velho jargão popular: saber usar para nunca faltar.

E isso não exige um grande esforço, somente mais atenção com o que está ao nosso redor, no nosso ambiente. Basta fazermos uma pequena reflexão sobre como agimos e como devemos agir.

ISABELA ABELARDINO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 6ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2002.
2. DERANI, Cristiane. Direito ambiental e econômico. São Paulo: Editora Max Limonad, 1997.
3. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
4. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco e RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental e patrimônio genético. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
5. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
6. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 2ª ed. São Paulo: Editora RT, 2001.

Fonte: www.portalprudente.com.br

Desenvolvimento Sustentável

Você já parou para pensar no que significa a palavra "progresso"?

Pois então pense: estradas, indústrias, usinas, cidades, máquinas e muitas outras coisas que ainda estão por vir e que não conseguimos nem ao menos imaginar.

Algumas partes desse processo todo são muito boas, pois melhoram a qualidade de vida dos seres humanos de uma forma ou de outra, como no transporte, comunicação, saúde, etc.

Mas agora pense só: será que tudo isso de bom não tem nenhum preço? Será que para ter toda essa facilidade de vida nós, humanos, não pagamos nada? Você já ouviu alguém dizer que para tudo na vida existe um preço?

Pois é, nesse caso não é diferente. O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a Natureza. Um estudioso do assunto disse uma vez que é mais difícil o mundo acabar devido a uma guerra nuclear ou a uma invasão extraterrestre (ou uma outra catástrofe qualquer) do que acabar pela destruição que nós, humanos, estamos provocando em nosso planeta.

Você acha que isso tudo é um exagero?

Então vamos trocar algumas idéias.

E o Desenvolvimento Sustentável?

O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, por outro lado, a miséria, a degradação ambiental e a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, ao fim da pobreza no mundo.

As pessoas que trabalharam na Agenda 21 escreveram a seguinte frase: "A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades".

Ficou confuso com tudo isso?

Então calma, vamos por partes.

Essa frase toda pode ser resumida em poucas e simples palavras: desenvolver em harmonia com as limitações ecológicas do planeta, ou seja, sem destruir o ambiente, para que as gerações futuras tenham a chance de existir e viver bem, de acordo com as suas necessidades (melhoria da qualidade de vida e das condições de sobrevivência).

Será que dá para fazer isso? Será que é possível conciliar tanto progresso e tecnologia com um ambiente saudável?

Acredita-se que isso tudo seja possível, e é exatamente o que propõem os estudiosos em Desenvolvimento Sustentável (DS), que pode ser definido como: "equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da equidade e justiça social".

Para alcançarmos o DS, a proteção do ambiente tem que ser entendida como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente; é aqui que entra uma questão sobre a qual talvez você nunca tenha pensado: qual a diferença entre crescimento e desenvolvimento?

A diferença é que o crescimento não conduz automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. O desenvolvimento, por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta.

O DS tem seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas:

A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer, etc);
A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver);
A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal);
A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como por exemplo os índios);
A efetivação dos programas educativos.

Na tentativa de chegar ao DS, sabemos que a Educação Ambiental é parte vital e indispensável, pois é a maneira mais direta e funcional de se atingir pelo menos uma de suas metas: a participação da população.

Fonte: educar.sc.usp.br

Desenvolvimento Sustentável

O conceito do desenvolvimento sustentável

Em 1983 foi criada pela Assembléia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD, que foi presidida por Gro Harlem Brundtland, à época primeira-ministra da Noruega, com a incumbência de reexaminar as questões críticas do meio ambiente e de desenvolvimento, com o objetivo de elaborar uma nova compreensão do problema, além de propostas de abordagem realistas. Essa Comissão deveria propor novas normas de cooperação internacional que pudessem orientar políticas e ações internacionais de modo a promover as mudanças que se faziam necessárias (WCED, 1987, p.4). No trabalho surgido dessa Comissão, apareceu pela primeira vez de forma clara, o conceito de "Desenvolvimento Sustentável", embora ele já estivesse em gestação, com outros nomes, desde a década anterior.

O relatório “Nosso Futuro Comum”, lançado em 1987 (também conhecido como "Relatório Brundtland"), veio atentar para a necessidade de um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso em todo o planeta e, no longo prazo, ser alcançado pelos países em desenvolvimento e também pelos desenvolvidos. Nele, apontou-se a pobreza como uma das principais causas e um dos principais efeitos dos problemas ambientais do mundo. O relatório criticou o modelo adotado pelos países desenvolvidos, por ser insustentável e impossível de ser copiado pelos países em desenvolvimento, sob pena de se esgotarem rapidamente os recursos naturais. Cunhou, desta forma, o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, "o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" (WCED, 1991).

Neste conceito foram embutidos pelo menos dois importantes princípios: o de necessidades e o da noção de limitação. O primeiro trata da eqüidade (necessidades essenciais dos pobres) e o outro se refere às limitações que o estágio da tecnologia e da organização social determinam ao meio ambiente (WCED, 1991, p.46). Já que as necessidades humanas são determinadas social e culturalmente, isto requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro dos limites das possibilidades ecológicas. O desenvolvimento sustentável significa compatibilidade do crescimento econômico, com desenvolvimento humano e qualidade ambiental.

Portanto, o desenvolvimento sustentável preconiza que as sociedades atendam às necessidades humanas em dois sentidos: aumentando o potencial de produção e assegurando a todos as mesmas oportunidades (gerações presentes e futuras).

Nesta visão, o desenvolvimento sustentável não é um estado permanente de equilíbrio, mas sim de mudanças quanto ao acesso aos recursos e quanto à distribuição de custos e benefícios. Na sua essência,

"é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e às aspirações humanas" (WCED, 1991, p.49].

Além de ter aumentado a percepção do mundo em relação aos problemas ambientais, a comissão de Gro Harlem Brundtland não se restringiu somente a estes aspectos. O Relatório mostrou que a possibilidade de um estilo de desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligado aos problemas de eliminação da pobreza, da satisfação das necessidades básicas de alimentação, saúde e habitação e, aliado a tudo isto, à alteração da matriz energética, privilegiando fontes renováveis e o processo de inovação tecnológica.

Os pontos centrais do conceito de desenvolvimento sustentável elaborados pela CMMAD e contidos no relatório Nosso Futuro Comum (WCED, 1991) e que se tornaram a linha mestra da Agenda 21:

"... tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso humano não apenas em alguns lugares e por alguns anos, mas em todo o planeta e até um futuro longínquo. Assim, o "desenvolvimento sustentável" é um objetivo a ser alcançado não só pelas nações ‘em desenvolvimento’, mas também pelas industrializadas.

"... atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos chaves: i) o conceito de ‘necessidades’, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade e: ii) "a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

"Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas".

A "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" - CNUMAD (mais conhecida por "Rio-92" ou "Eco-92") buscou o consenso internacional para a operacionalização do conceito do desenvolvimento sustentável. A partir desta conferência, o termo desenvolvimento sustentável ganhou grande popularidade e vem sendo alvo de muitos estudos e tentativas de estabelecimento de políticas de gestão que buscam contemplar os seus princípios centrais.

Flávio Tayra

Bibliografia

SACHS, I. Ecodesenvolvimento, crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986
SACHS, I. Estratégias de Transição para o Século XXI. São Paulo: Studio Nobel/Fundap, 1993
WCED Our common Future. Oxford: Oxford University Press, 1987.

Fonte: www.semasa.sp.gov.br

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