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Ano Internacional das Florestas

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Ano Internacional das Florestas
Ano Internacional das Florestas

As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas e o Ministério do Meio Ambiente prepara uma programação de eventos para aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis.

“Florestas para as pessoas” é o tema do Ano, que será lançado no dia 24 de janeiro, em Nova Iorque (EUA), durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para Florestas (UNFF, sigla em inglês).

A logotipo preparada pela ONU mostra o papel fundamental das pessoas na conservação e exploração sustentável das florestas, que garantem moradia para pessoas, hábitat para a diversidade biológica e estabilidade para o clima mundial, além de serem fonte de alimentos, medicamentos e água potável.

Em todo o mundo, as florestas cobrem 31% da área terrestre, servem de casa para 300 milhões de pessoas e garantem a sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas. O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Dentre as funções prioritárias definidas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a maior parte das florestas brasileiras – 190.119.140 de hectares – ainda tem uso prioritário desconhecido ou indefinido, seguido pelos 128.244.660 hectares das reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável – unidades de conservação de uso sustentável – e terras indígenas, consideradas função prioritária de serviço social, por incluir populações indígenas e comunidades tradicionais entre as beneficiárias do uso da floresta.

O restante da área de florestas está dividida entre os seguintes usos: 85.148.800 de hectares para proteção do solo e recursos hídricos (estimativa de 10% da área total do país em áreas de preservação permanente); 49.991.010 de hectares para conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, em sua maioria de proteção integral; 32.284.110 de hectares para a produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais, estaduais e florestas plantadas; e 30.798.320 de hectares de áreas de proteção ambiental, outra categoria de unidades de conservação de uso sustentável que permitem usos múltiplos, como áreas urbanas.

As florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos trabalhadores – 172.740 – está na indústria moveleira, seguidos pela produção de celulose e papel (163.182), desdobramento de madeira (83.114), produção florestal em florestas plantadas (62.877), atividades de apoio à produção florestal (44.419), produção de estruturas e artefatos de madeira (43.742) e produção florestal em florestas nativas (6.382).

Ana Flora Caminha

Fonte: www.univercidade.edu

Ano Internacional das Florestas

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação das florestas para uma vida sustentável no planeta, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou 2011, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas. O tema da celebração é “Florestas para o Povo”.

Segundo a entidade, a intenção é promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos, como a perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, migrações desordenadas para áreas urbanas e o crescimento da caça e do desmatamento ilegal.

A exploração predatória e o desrespeito ao ciclo de vida natural das florestas têm como consequência a ameaça da sustentabilidade econômica, das relações sociais e da vida humana no planeta. Isso acontece porque as floretas são a fonte, entre outros, de água potável e alimentos. Por outro lado, fornecem também matérias primas para indústrias essenciais como a farmacêutica e da construção civil, além de desempenhar um papel vital na manutenção da estabilidade do clima e do meio ambiente globais.

Atualmente, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as florestas cobrem 31% da área terrestre total do planeta, abrigam o lar de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra. Só em 2004, o comércio mundial de produtos florestais movimentou US$ 327 bilhões (algo em torno de R$ 588,8 bilhões).

Para saber mais, consulte o site oficial do Ano Internacional das Florestas (sem versão em português). Lá, o consumidor é convidado a divulgar ações que pretende promover no próximo ano em defesa das florestas.

No Brasil

O Brasil abriga 60% dos aproximadamente 5,5 milhões de km² da área total da Floresta Amazônica, a maior do planeta.

A mata se estende por mais oito países: Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A Amazônia é também a maior floresta úmida e com maior biodiversidade.

Dentro do Brasil, ela se estende por nove Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e parte do Mato Grosso, representando mais de 61 % do Território Nacional.

Esta riqueza natural, no entanto, tem sido alvo de exploração predatória e ilegal, ameaçando assim o ciclo natural da reprodução dos recursos, bem como a subsistência das comunidades indígenas que habitam a região.

O estudo Quem se beneficia com a destruição da Amazônia, realizado em 2008 por iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo, mostrou que as populações urbanas são as que mais se beneficiam dos recursos extraídos da floresta.

O levantamento cita dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontam o Estado de São Paulo como o principal comprador da madeira extraída legalmente da Amazônia: “os paulistas absorvem 23% (12,7 milhões de metros cúbicos de madeira) do total que se extrai na floresta. A quantidade representa mais do que a soma do volume adquirido pelos dois estados que aparecem em segundo lugar, Paraná e Minas Gerais, ambos com 11%”, diz o estudo.

No entanto, apesar dos esforços do poder público, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimou, em 2008, que o volume de madeira ilegal da Amazônia que abastece o mercado pode chegar a 90% do total consumido no país. A indústria da construção civil, segundo o estudo, é a que mais se beneficia dessa matéria prima.

O título de maior exportador mundial de carne do Brasil também acarreta problemas para as florestas nacionais, já que a expansão das pastagens é um dos principais motivos para a derrubada das matas nativas. De acordo com o levantamento, “entre dezembro de 2003 e o mesmo mês de 2006, apenas 4% dos 10 milhões de novos animais adicionados às fazendas do país não estavam pastando sobre terrenos que um dia já foram floresta”. Ou seja, “o crescimento da criação de bois fora da Amazônia é praticamente insignificante” conclui o levantamento.

Outra atividade listada por estar relacionadas ao desmatamento é o cultivo da soja. Na safra de grãos de 2008, a cultura de soja no país ocupou 21,3 milhões de hectares – o que corresponde a 45% de toda a lavoura brasileira de grãos – que também é formada por arroz, feijão e café, entre outros. No entanto, segundo o estudo, “5% da produção de soja brasileira era proveniente de terras localizadas no bioma amazônico”. Além disso, os prejuízos aos rios e transtornos à população indígena são outras consequências indesejáveis da ocupação sojeira na Amazônia.

A divulgação desses dados resultou na criação, em 2008, dos pactos empresariais da madeira, da carne e da soja, iniciativa desencadeada por entidades da sociedade civil organizada, visando o combate à degradação da floresta amazônica. Ao assinarem os pactos, as entidades assumem a responsabilidade de não se beneficiar nem comercializar produtos provenientes da exploração predatória da Amazônia, além de adotar ações de combate à exploração ilegal da floresta.

Para saber se determinado produto ou empresa assinou cada um dos pactos, o consumidor pode consultar a lista das empresas e entidades que assinaram os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne.

Outro problema relacionada à exploração da Amazônia diz respeito à utilização de mão-de-obra escrava. Para se informar se determinado produto envolve o trabalho escravo em sua cadeia produtiva, antes de comprar, o consumidor pode consultar a Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. A relação lista as empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.

O Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil, disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.

ROGÉRIO FERRO

Fonte: www.akatu.org.br

Ano Internacional das Florestas

AÇÕES RELEVANTES

O Ano Internacional das Florestas – 2011 oferece uma oportunidade única de fomentar a consciência pública para os problemas que afetam grande parte das florestas do mundo e as pessoas que delas dependem. Já existem boas informações sobre experiências positivas e valiosas para promover uma gestão florestal sustentável.

A celebração do Ano Internacional é um meio para se unir esforços, encoranjando, desta forma, a participação de todos os povos para o Setor Florestal.

Para facilitar a realização dos objetivos deste Ano Intenacional, o secretariado do “Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas” propõe as seguintes atividades difusoras:

a) Logotipo do Ano Internacional das Florestas – 2011:

O logotipo oficial do Ano Internacional das Florestas foi idealizado por designers gráficos e desenvolvido em colaboração com o Departamento de Informação Pública da Secretaria Geral. Recebeu aprovação do Conselho de Publicações das Nações Unidas em 09 de julho deste ano em curso, tendo sido apresentado publicamente em todos os idiomas oficiais da Organização, a 19 de julho de 2010.

O logotipo do Ano Internacional das Florestas – 2011 tem como tema “Florestas para o povo”, exaltando o papel fundamental das pessoas na gestão, conservação e exploração sustentável das florestas do mundo. Os elementos iconográficos do desenho representam alguns dos numerosos valores das florestas e neste contexto, fazem um apelo para urgentes mudanças que se fazem indispensáveis.

Florestas fornecem abrigo para as pessoas e um habitat para diversidade biológica, são uma fonte de alimentos, medicamentos e água potável e desempenham um papel vital na estabilização do clima e do meio ambiente mundial. A união de todos esses elementos reforçam a idéia de que as florestas são vitais para a sobrevivência e o bem estar das sete milhões de pessoas que povoam nosso planeta.

O logotipo do Ano Internacional das Florestas2011 está disponível nos seis idiomas oficiais das Nações Unidas: Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês e Russo. O Conselho recomenda que os Estados-Membros traduzam o texto “Ano Internacional das Florestas – 2011” para sua língua nacional.

b) O site do Ano Internacional das Florestas – 2011:

“A Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” está construindo um site para fornecer uma plataforma on-line a todas as informações relativas ao Ano. Este site contará com ferramentas interativas audiovisuais, linha para promover o envio de opiniões e diálogo, além de vir a oferecer um calendário de iniciativas nacionais, regionais e internacionais relacionadas com o Ano Internacional das Florestas. Recursos eletrônicos, materiais diversos de promoção do Ano, assim como fotografias, vídeos, áudio e PowerPoint estarão disponibilizaidos. A elaboração do site inclui a criação de um portal dedicado a matérias e notícias relacionadas às florestas de todos os quadrantes do globo terrestre.

c) Porta-vozes ou mensageiros das florestas:

O secretariado do “Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” está selecionando pessoas que ocupem lugares de liderança nas comunidades para atrair a atenção da mídia, dando maior visibilidade à causa das florestas, sensibilizando para aumentar o apoio da população a essa causa.

d) Coleção de selos sobre o Ano Internacional das Florestas – 2011:

A Administração Postal das Nações Unidas está desenvolvendo uma coleção de selos comemorativos para colaborar com a “Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas”. Esta coleção será apresentada na inauguração oficial do Ano Internacional das Florestas, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. Toda a belíssima coleção de selos está sendo confeccionada nas oficinas da ONU de Genebra e Viena.

e) Concursos Artísticos, Cinematográficos e de Fotografia:

“A Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” prevê a organização de eventos on-line para homenagear aqueles que expressem através das artes plásticas, fotografias, filmes e curtas-metragens a idéia de que as florestas são para o povo,. A Secretaria colabora atualmente com museus, cineastas especializados em meio-ambiente, representantes dos meios de difusão e organizações que se preocupam com as florestas, para organizar um grandioso concurso mundial, do qual participem obras, filmes e fotografias que ilustrem o tema do Ano Internacional das Florestas2011: “Florestas para o povo. “

f) Anúncios de interesse público e curta-metragens promocionais:

“A Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” está planejando produzir um curta-metragem de 3 a 5 minutos e alguns anúncios de interesse público que serão distribuídos em todo o mundo em diversos idiomas, a serem transmitidos pela televisão e outras mídias, incluindo espetáculos teatrais gratuitos em que se possa transmitir idéias e fomentar ações em prol das florestas.

i) A diversidade biológica das florestas:

“A Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” mantém uma estreita colaboração com a “Secretaria da Convenção sobre a Diversidade Biológica” para estudar os âmbitos em que possa haver sinergia entre o Ano Internacional da Biodiversidade, 2010 e Ano Internacional das Florestas – 2011. Entre as atividades se incluiu a organização de um “ato de ligação dos Anos” que fará parte da cerimônia de encerramento do Ano Internacional da Biodiversidade, que será realizada em dezembro de 2010, em Kanazawa, Ishikawa (Japão), e o desenvolvimento de informações sobre a diversidade biológica das florestas que destaca a profunda relação entre florestas e biodiversidade. Estudam-se outras ações de comunicação para aproveitar os resultados do Ano Internacional da Biodiversidade, de 2010 e sua dinâmica no Ano Internacional Floresta – 2011.

j) Zonas Úmidas e Florestas:

A Convenção de Ramsar escolheu o lema “Os pântanos e florestas” Dia Mundial das Zonas Úmidas para 2011 em homenagem ao Ano Internacional das Florestas. “A Secretaria do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas” colabora atualmente com a “Secretaria da Convenção Ramsar” para a produção de um documento sobre as zonas úmidas e florestas para o Dia Mundial das Zonas Úmidas 2011.

Fonte: www.peaunesco.com.br

Ano Internacional das Florestas

2011 é o Ano Internacional das Florestas

As florestas cobrem 31% de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas e de 80% da biodiversidade terrestre.

Pela importância que têm para o planeta, elas merecem ser mais preservadas e valorizadas e, por isso, a ONU declarou que 2011 será o Ano Internacional das Florestas.

Segundo dados do Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, as florestas representam 31% da cobertura terrestre do planeta, servindo de abrigo para 300 milhões de pessoas de todo o mundo e, ainda, garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre. Em pé, as florestas são capazes de movimentar cerca de $ 327 bilhões todos os anos, mas infelizmente as atividades que se baseiam na derrubada das matas ainda são bastante comuns em todo o mundo.

Para sensibilizar a sociedade para a importância da preservação das florestas para a garantia da vida no planeta, a ONU – Organização das Nações Unidas declarou que 2011 será, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas.

A ideia é promover durante os próximos 12 meses ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando a todos que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos para o planeta.

Entre eles:

A perda da biodiversidade;
O agravamento das mudanças climáticas;
O incentivo a atividades econômicas ilegais, como a caça de animais;
O estímulo a assentamentos clandestinos e
A ameaça à própria vida humana.

Para saber a respeito dos eventos que serão realizados durante 2011, em homenagem ao Ano Internacional das Florestas, acesse o site oficial da iniciativa.

No portal, ainda é possível divulgar as ações que você pretende promover nos próximos 12 meses em homenagem à causa.

Mônica Nunes

Débora Spitzcovsky

Fonte: planetasustentavel.abril.com.br

Ano Internacional das Florestas

O Ano Internacional das Florestas e o Código Florestal

1 – As Convenções da ONU

Este ano foi eleito pela ONU o Ano Internacional das Florestas, sendo que as “atividades em apoio à data terão como foco a promoção do manejo sustentável, a conservação e o desenvolvimento das florestas em todo o mundo e a conscientização do papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global sustentável”1.

Será também o ano em que o Congresso Brasileiro poderá promover mudanças no Código Florestal Brasileiro (CFB2). ONGs ambientalistas e parte da imprensa estão em franca mobilização tentando explicitamente evitar que se mude esse instrumento legal que, diga-se, já está anacrônico. Entidades ligadas à agropecuária por seu turno também tentam se mobilizar no sentido de evitar que o decreto sobre o assunto, assinado pelo presidente Lula em 2009, se materialize.

O CFB tem mais de 45 anos e foi feito para regrar o desenvolvimento que os militares de 64 queriam para o interior do País. Eram normas de ocupação do meio rural, quase todas oriundas de um escondido Código de 1934, elaborado durante o regime de exceção de Vargas. É interessante notar que é a primeira vez que o Congresso Nacional tem oportunidade de discutir de fato, e com liberdade, uma legislação que diz respeito especificamente às florestas. Das outras vezes, ou aprovou porque era obrigado, ou não precisou aprovar porque era Medida Provisória. Quase meio século depois de aprovado se viu aplicado ao meio urbano, visto que é a população urbana que interessa aos políticos, e foi até responsabilizado, para o bem e para o mal, por coisas que jamais pretendeu regrar.

Pelo censo de 2010, 85% da população brasileira é urbana; no Sudeste é 93% e em São Paulo 96%. Assim, discute-se na base do “sim ou não” algo que vai impactar diretamente, no caso de SP, 4% da população que, no entanto, suprem de alimentos, energia, fibras e boa parte da água e da biodiversidade os outros 96%.

Mata ciliar, declividade, topo de morro, biodiversidade, reserva legal e suas influências são conceitos integrados, que afetam profunda e diretamente o dia a dia da produção agrosilvopastoril e não podem ser resolvidos sob pressão e ótica apenas urbanas.

Resumidamente, essas Convenções da ONU resgatam da maneira mais abrangente e científica possível temas que embasariam uma legislação que ordenasse a produção no sentido de garantir a higidez dos ecossistemas que lhes dão suporte, aí incluídas, por suposto, as florestas.

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, que é a Convenção Integradora, fez uma série de sugestões para os responsáveis por tomar decisões e formadores de opinião sobre o que fazer para não se degradar ainda mais os ecossistemas e recuperá-los.

O nobre objetivo dessa visão é continuar melhorando a vida das pessoas em pelo menos cinco aspectos relacionados ao direito de acesso das mesmas a:

Materiais básicos – alimentos, moradia, energia, água;
Saúde – ausência de doença, ambiente salutar;
Boas relações sociais – coesão, respeito, democracia;
Segurança – pessoal, proteção contra catástrofes naturais ou provocadas;
Liberdade de escolha.

Assim, para que esse direito de acesso seja alcançado, os serviços ecossistêmicos que lhes dão suporte têm valoração igual: um não é melhor do que o outro, porque no final, todos contribuem para o objetivo que é a qualidade de vida da humanidade. Portanto, biodiversidade não é mais importante do que produção de alimentos, que não é mais importante que regulação climática, que por sua vez não é mais importante que produção de água, e assim por diante.

Uma outra Convenção Internacional que diz respeito diretamente à discussão legal em pauta é a da Biodiversidade, que gerou de concreto o protocolo de Cartagena, sobre biossegurança, que entre nós deu origem à xenobiofobia, ou seja, o repúdio aos exóticos. Não se levou em conta que qualquer introdução de espécie, feita sob controle, aumenta a biodiversidade.

Gerou também recentemente em Nagóia, um protocolo que deu garantias de recebimento pela venda da biodiversidade: “O que está em jogo, sobretudo para países com elevada biodiversidade, como o Brasil e outros 16 considerados ‘megadiversos’, é assegurar que os benefícios econômicos gerados pela exploração da biodiversidade, especialmente pelas indústrias farmacêutica agroquímica, sejam repartidos com os países de origem desses recursos”3. Nesse acordo também foi estendido de 10 % para 17% a área a ser protegida sob formas de unidades de conservação.

A terceira grande Convenção é a das Mudanças Climáticas, que atualmente está em processo de recuperação da credibilidade e tem misturado, pelo menos na divulgação para a mídia, alguns “conceitos” que são por ela propalados. Apareceu o resfriamento global dentro do aquecimento global, e os eventos naturais extremos, todos usados de maneira um tanto aleatória, sendo que medidas concretas e eficazes para minimizar a utilização de combustíveis fósseis não conseguem avançar. Está aí o pré-sal como exemplo, aqui no País.

Dessa forma, a descarbonização passou a ser apenas figura de retórica, e, sustentabilidade, juntamente com biodiversidade, palavras mágicas para resolver impasses e convencer os indecisos ou mal informados.

Indústrias altamente poluidoras e produtoras de CO2 de origem fóssil se autoproclamam sustentáveis, porque utilizam pneus usados para substituir óleo combustível.

Ora, queimar pneu usando, para este fim, combustível fóssil e liberando CO2 que estava aprisionado, não pode ser “vendida” como prática sustentável.

A biodiversidade por sua vez é invocada, inclusive devido aos desastres naturais como os ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro, e só prospera por causa da composição urbana da população. No mais das vezes, é ensinada e aprendida tendo apenas o reino animal como protagonista. A noção de ecossistema como unidade de equilíbrio da natureza acaba sendo completamente deturpada e é usada de modo muitas vezes pouco científico ou mesmo desonesto intelectualmente, como por exemplo, nessa discussão da mudança do Código Florestal.

2 – Características de um Novo Código

Uma legislação não pode discriminar indivíduos ao pretender tratar igualmente coisas que são absolutamente desiguais.

As unidades de área variam em muitos aspectos, além obviamente do tamanho: físicos, químicos, biológicos, climáticos, de fragilidade ambiental, locacionais, históricos, ocupacionais, tecnológicos, de grau de capitalização, de rentabilidade, de exploração técnica, de tipo de cultura e muitos outros. Além disso, existem conceitos que são completamente inaplicáveis às áreas urbanas, que deveriam ter uma legislação específica. Imagine-se incorporar uma reserva florestal em todos os imóveis urbanos do País, ou reflorestar as avenidas marginais dos rios, ou destruir monumentos construídos em cima ou nas encostas de morros.

Atualmente, o CFB interfere no meio rural em relações conflitantes que se dão no mesmo espaço físico – a propriedade rural – onde convivem a produção privada para o mercado e a produção de serviços ecossistêmicos4 que são públicos e que precisariam ser valorados e remunerados.

Tratar adequadamente esses conceitos é o desafio para os que querem que o Código Florestal atinja seus objetivos ambientais, sociais e econômicos.

Em qualquer avaliação ambiental, a unidade básica é o ecossistema e o princípio mais fundamental, a manutenção da diversidade. Cada ecossistema merece tratamento específico. Para cada caso o projeto técnico, com as bacias hidrográficas e os biomas como focos de análise, deve ser o instrumento por excelência da Lei, estabelecendo, inclusive, formas de pagamento pelos serviços ecossistêmicos prestados à sociedade.

Os projetos técnicos devem ser feitos para cada propriedade. Se as multas são aplicadas caso a caso, o serviço público de educação e orientação ambiental também deverá ter o mesmo tratamento, como, aliás, é feito pela agropecuária.

Portanto, é preciso nessa discussão, garantir diferenças e integridades ecossistêmicas, tendo como base o que diz o texto da ONU sobre o Ano Internacional das Florestas.

Devem-se classificar as florestas pelo serviço que elas prestam à coletividade e pelo seu papel funcional, não pela sua “nacionalidade”. Se for para garantir biodiversidade nativa e original, os tamanhos dos espaços devem ser compatíveis com esses objetivos e o serviço prestado cobrado – no caso, a melhor alternativa é a estatal – ampliando-se a rede de Unidades de Conservação com tipos diversos de objetivos, conforme protocolo de Nagóia. Ao se diferenciar o tipo de ecossistema e de serviço prestado, tendo como base a sustentabilidade, é possível verificar pelo território o que está se degradando e o que está sendo corrigido.

É preciso que a legislação garanta que os menos de 10% da superfície territorial do País dedicadas à agricultura sejam preservadas e melhoradas, já que o mundo precisará de alimentos, fibras, energia, água e outros serviços ecossistêmicos em cada vez maior quantidade. É muito mais importante preservar essa área do que induzir ao desmatamento para o aumento da produção. É muito mais interessante que a agricultura se expanda sobre áreas de pastagens e que estas aumentem sua produtividade do que fazer derrubadas com esse intuito. Do ponto de visa de aprisionamento de CO2, esse é o típico processo “ganha-ganha”, é uma lição de descarbonização.

Por outro lado, não devem ser feitas diferenciações de tamanho de propriedade ou posse. A somatória das partes, não sendo devidamente cuidada, pode gerar efeitos ambientais deletérios. As considerações sobre tamanhos de áreas devem sempre ser feitas em função da funcionalidade e não de regras pré-estabelecidas, evitando-se repetir o erro da exigência dos 20% de reserva legal por propriedade, atualmente presente no CFB. Mesmo a questão levantada pelo acordo de Nagóia deve ser observada sob essa ótica e não tomando os 17% como número mágico. No caso do Estado de São Paulo, esse montante poderia ultrapassar os 30% se aplicados os conceitos para florestas da ONU.

É preciso também garantir que a conservação de extensas áreas de ecossistemas gerará remuneração a seus proprietários freando a devastação, como é o caso da Amazônia.

O espírito norteador da legislação deverá ser de incentivo, esclarecimento e orientação ao invés de apenas punição como é o caso atual. Estas deverão ser previstas e aplicadas somente quando as três condições anteriores, de espírito norteador, não forem respeitadas.

Eduardo Pires Castanho Filho

1 Resolução A/RES/61/9 – ONU (Ver mais em: UNITED NATIONS. Resolución A/RES/61/9, de 19 de diciembre de 2006. Nova Iorque: UN, 20 dic. 2006.
2 BRASIL. Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial da União, 16 set. 1965.
3 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (ver mais em: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente – MMA. Brazil: COP10. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cop10-english>.
4 Avaliação Ecossistêmica do Milênio – ONU (Ver mais em: UNITED NATIONS. Millennium Ecosystem Assessment. Washington: UNEP, 2011. Disponível em: <http://www.maweb.org/>.

Fonte: www.iea.sp.gov.br

Ano Internacional das Florestas

Formando um ecossistema fundamental para manutenção da vida no planeta, as florestas abrigam grande diversidade de seres vivos e são responsáveis por aproximadamente 40% do oxigênio liberado na atmosfera.

Pelo fato de estarem sofrendo, nas últimas décadas, agressões das mais diversas como, por exemplo, os desmatamentos e queimadas, a ONU – Organização das Nações Unidas instituiu o ano de 2011 como sendo o Ano Internacional das Florestas.

Esse fato é muito significativo porque durante todo o ano ocorrerão uma série de eventos, reuniões e movimentos em prol das florestas, fazendo com aumente a conscientização dos povos do mundo todo para o problema das florestas.

Entenda melhor o papel das florestas

Se procurarmos no dicionário o que significa o termo “floresta” encontraremos o seguinte: “denso conjunto de árvores que cobrem vasta extensão de terra” (fonte: Dicionário Houaiss), mas, na prática ela é muito mais do que isso!

As florestas, independente do clima predominante, abrigam inúmeras espécies de animais e vegetais, além de favorecerem um ciclo de elementos naturais que estão constantemente proporcionando a manutenção da vida: são os ciclos biogeoquímicos, ou seja, minerais e gases atmosféricos que são incorporados pelos animais e vegetais fazendo parte de seu metabolismo e são devolvidos ao ambiente para continuarem ativos no ciclo.

Podemos mencionar alguns exemplos desses ciclos: ciclo da água, do oxigênio, do carbono entre outros.

A ONU divulgou alguns dados significativos que nos ajudam a refletir sobre o importante papel das florestas:

1,6 bilhões de pessoas em todo dependem diretamente das florestas para sobrevivência;
300 milhões de pessoas em todo mundo vivem ao redor de florestas;
Elas abrigam cerca de 80% da biodiversidade mundial;
30% da matéria prima utilizada para produção de vários produtos são retirados das florestas, portanto essa retirada deve ser feita de forma sustentável.

Tipos de florestas

Equatorial: com alto índice de umidade pela alta taxa pluviométrica, interior quente e vegetação exuberante, como se vê na Floresta Amazônica;
Tropical: também com extrema variedade de espécies, com interior quente e úmido, mas não tanto quanto a Floresta Equatorial. A Mata Atlântica é um exemplo desse tipo de floresta.
Temperada: predominância de vegetais do grupo das angiospermas, com folhas caducas, isto é, que caem durante o inverno, por isso também chamada de Florestas Caducifólias, muito comuns na Europa e no Canadá.
Coníferas: encontrada nas grandes altitudes e/ou latitudes, formada quase que exclusivamente de gimnospermas, como os pinheiros, cedros e ciprestes da região sul do Brasil.

As florestas em perigo!

Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o desmatamento em grande escala já chega a 46% das matas primitivas do planeta. Dos 62.200.000 Km2 de florestas originais, somente 33.400.000 ainda cobrem a superfície do planeta.

Todo ano, cerca de 170 mil Km2 de mata desaparecem, sendo a principal forma de desmatamento as queimadas de grandes áreas para o cultivo da agricultura e a prática da pecuária. A comercialização da madeira, a expansão dos centros urbanos, a construção de estradas e o extrativismo de interesse econômico são outros importantes motivos que levam à devastação.

O Brasil é um país privilegiado no que se refere às florestas, mas infelizmente as políticas ambientais não estão levando isso em consideração, pois, segundo o WWF – Fundo Mundial para a Natureza, infelizmente somos recordistas em desmatamento, pois somente na Amazônia são derrubados aproximadamente 15 mil Km2 de floresta.

Curiosidades

Já foram registradas na Floresta Amazônica brasileira 2.500 espécies de árvores. Em apenas um hectare são encontradas 300 espécies vegetais diferentes.
Existem nada menos que 30 milhões de espécies de insetos na Terra. A região da Amazônia é moradia de um terço desse total. É lá que vive o maior besouro do mundo, o Titanus gigantus, com seus 20 centímetros de comprimento.

Fonte: smartkids.com.br

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