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Crise de Energia

Crise Energética, Racionamento, Apagão

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Num planeta já ávido por combustível, a previsão é que a demanda vai dobrar nos próximos trinta anos.

George W. Bush, o presidente dos Estados Unidos, fez um sombrio comunicado a seus compatriotas na quinta-feira passada:

“Estamos enfrentando a pior crise de energia desde os embargos dos anos 70”.

A afirmação serviu de introdução ao anúncio do plano energético de emergência, que inclui o megaprojeto de construção de 1900 usinas geradoras de energia elétrica nos próximos vinte anos , muitas delas nucleares.

A analogia com 70 é de causar arrepios. Naquela época descobriu-se que o destino da civilização industrial – e do sagrado direito da cada um encher o tanque do automóvel – estava na mão de meia dúzia de países produtores de petróleo. A crise de 2001 pouco tem a ver com a cobiça dos magnatas da OPEP, o cartel dos países produtores, cujo comportamento hoje é bem mais moderado.

A Califórnia, o Estado mais abastado do país mais rico do mundo, sofre apagões em decorrência de um fenômeno que é global, apesar de apresentar características próprias em cada região: não há energia que baste para sustentar a avidez de consumo do planeta. “O mundo tem fome de energia”, diz Fatih Birol, autor do Panorama Mundial de Energia 2000. Ou seja, sem eletricidade e combustível não há crescimento econômico. Não se consegue erradicar a pobreza nem aumentar o nível de vida da população.

A demanda mundial por energia irá quase dobrar até 2030. Entre o final da II Guerra e 1973, os países capitalistas tiveram uma expansão sem precedentes na História. Uma das causas do formidável desempenho econômico nesse período, que o historiador inglês Eric Hobsbawm chamou de Era de Ouro, foi a fartura e o baixo preço da energia.

Esse tempo acabou. As maiores economias do mundo vivem com a corda no pescoço porque são grandes importadoras de combustíveis, como carvão e gás para gerar eletricidade e petróleo para o setor de transportes.

O Estados Unidos estão em terceiro lugar entre os maiores produtores de petróleo, mas a enorme demanda força a importação de metade do que é consumido. São também os maiores produtores de eletricidade, mas precisam comprar excedentes do México e do Canadá. Ainda assim, não conseguem evitar vexames como os apagões na Califórnia.

Não é sem razão que Bush decidiu ignorar cuidados ambientalistas e mandou procurar petróleo em áreas preservadas. No começo da semana passada, Doug Logan, um consultor particular, alertou que a cidade de Nova York poderá ficar no escuro nos próximos meses por causa de problemas na transmissão de energia. A perspectiva é de pesadelo.

A dependência da civilização contemporânea em relação à energia fica ainda mais evidente nos momentos de crise. Poucos têm sobras para garantir o fornecimento diante de dificuldades circunstanciais, como chuvas insuficientes no Brasil.

O Japão, segundo país mais rico do mundo, tem reservas irrisórias de carvão, gás e petróleo: os combustíveis fósseis usados na geração de energia.

Não dispõe de grandes hidrelétricas, usinas movidas por grandes volumes de águas e que no Brasil respondem por mais de 90% da geração de energia. A única fonte doméstica de eletricidade são as usinas nucleares, que atendem apenas a 30% das necessidades japonesas.

A situação é ainda mais preocupante nos países em desenvolvimento, nos quais a demanda, puxada basicamente pela Ásia e pela América do Sul, está crescendo bem acima da média mundial. Há três indicativos claros que justificam a presunção de que ficará cada vez mais difícil aplacar a fome por energia:

Com base nas previsões de instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, acredita-se que a Ásia e a América do Sul irão apresentar índices de crescimento econômico mais altos do que o resto do mundo.
As populações da Ásia e da América do Sul devem continuar crescendo mais do que as de outras regiões. À medida que melhorem de vida, asiáticos e sul-americanos vão comprar mais eletrodomésticos e serviços que demandam energia.
O setor de transporte deverá passar por uma revolução nessas duas regiões, onde o número de carros para cada grupo de 100 000 habitantes ainda é baixo. Isso afetará bastante o consumo de petróleo.

O fenômeno energético é interessante em suas nuances: o ritmo de crescimento do consumo de energia nos países ricos é menos acelerado que naqueles em desenvolvimento. “Isso acontece por causa dos diferentes estágios de industrialização” , diz Mike Grillot, economista do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Países atrasados têm indústrias pesadas, que consomem mais eletricidade.

As nações maduras, por sua vez, estão, cada vez mais, se especializando na área de serviços deslocando fábricas para países em desenvolvimento. A previsão é que no futuro esse fenômeno se intensifique. Hoje, de cada dez habitantes do planeta, três não tem acesso à eletricidade. A maior parte dos que estão às escuras vive em áreas rurais de países miseráveis. Essa gente quer sair das trevas e poder comprar lâmpadas e eletrodomésticos.

Em seguida, eles vão querer comprar carro e andar de avião – e isso só será possível se houver energia abundante e barata. A diferença em relação às necessidades energéticas não significa que o Primeiro Mundo está menos sedento de energia. Ao contrário, não pode descuidar-se sem o risco de pôr a perder o que foi penosamente conquistado pelas gerações anteriores.

Os apagões e os racionamentos estão sendo registrados em países com boa infra-estrutura energética, sobretudo em decorrência da falta de investimento em geração, como mostram os exemplos da Califórnia e do Brasil. Estudo recente apontou o perigo de apagões em três regiões da Espanha em julho e agosto, quando o país é invadido por milhões de turistas.

O motivo: falta de investimento em transmissão e aumento da demanda. Apagões são comuns em todo o países mais precários, como Índia, Paquistão, Nigéria, Geórgia e Armênia. “Nesses lugares, a maior causa é a falta de dinheiro para a manutenção”, diz Jamal Saghir, diretor do departamento de energia do Banco Mundial.

A crise energética não é, evidentemente, destino inevitável. É uma questão de planejamento e sobretudo de dinheiro. Maior produtora mundial de carvão mineral, a China garante 60% de sua demanda com usinas termelétricas – mas está investindo 70 bilhões de dólares na construção da maior hidrelétrica do planeta. Essa megaobra é necessária para atender às necessidades crescentes de uma economia que há mais de uma década cresce ao ritmo veloz de 7% ano.

A usina de Três Gargantas no Yang Tsé terá capacidade de geração 50% superior à de Itaipu, hoje a mais potente do mundo. É uma dessas obras com números de tirar o fôlego pela grandiosidade. Só o concreto usado nas barragens seria suficiente para construir mais de 400 Maracanãs. O largo da usina terá 600 quilômetros de comprimento e vai engolir doze cidades e 356 vilarejos, obrigando a remoção de 2 milhões de pessoas.

Quando estiver pronta, será um maná: produzirá 10% de toda a eletricidade de que os chineses precisam.

Fontes de energia tradicionais

Carvão mineral

Popularizado a partir da Revolução Industrial, o carvão mineral é responsável por 40% da produção total de energia no mundo. No atual ritmo de consumo, as reservas conhecidas são suficientes para mais dois séculos.

Pró: é abundante, encontrado com facilidade na maioria dos países.
Contra:
o carvão mineral é o mais poluidor entre os combustíveis fósseis.

Petróleo

Responde por 40% de toda a energia produzida no planeta. Ainda não se encontrou substituto mais eficiente e barato para a gasolina usada nos automóveis.

Pró: funciona bem na maioria dos motores e, apesar das oscilações de preço, mantém boa relação custo-benefício.
Contra:
as reservas concentram-se em poucos países, que podem manipular o preço. É um dos maiores poluidores do ar.

Geotérmica

Aproveita o calor do subsolo da Terra, que aumenta à proporção de 3 graus a cada 100 metros de profundidade. Representa apenas 0,3% da eletricidade produzida no planeta.Pró: custos mais estáveis que os de outras fontes alternativas. É explorada nos Estados Unidos, Filipinas, México e Itália.Contra: só é viável em algumas regiões, que não incluem o Brasil. É mais usada como auxiliar nos sistemas de calefação.

Hidrelétricas

As usinas respondem por 18% da energia elétrica global. São responsáveis pelo fornecimento de 50% da eletricidade em 63 países e por 90% em outros 23, entre eles o Brasil.Pró: são uma fonte de energia renovável, que produz eletricidade de forma limpa, não poluente e barata.Contra: exigem grande investimento inicial na construção de barragens. Podem ter a operação prejudicada pela falta de chuvas.

Energia nuclear

Apesar da chiadeira dos ambientalistas, é a terceira maior fonte de geração de eletricidade. Há 438 usinas nucleares em operação, seis delas recém-inauguradas (uma na República Checa, uma no Brasil, três na Índia e uma no Paquistão).

Pró: são uma fonte de energia renovável, que produz eletricidade de forma limpa, não poluente e barata.
Contra:
exigem grande investimento, demora para entrar em operação e produz lixo radioativo. Sofre o estigma de acidentes, como o de chernobyl.Fontes de energia alternativas.

Eólica

É a fonte de energia alternativa com maior taxa de crescimento. Ainda assim, só entra com 0,1% da produção total de eletricidade. é a favorita dos ambientalistas.Pró: poluição zero.Pode complementar as redes tradicionais.Contra: instável, está sujeita a variações do vento e a calmarias.Os equipamentos são caros e barulhentos.

Solar

Ainda não se mostrou capaz de produzir eletricidade em grande escala. A tecnologia deixa a desejar e o custo de instalação é alto. Para produzir a mesma energia de uma hidrelétrica, os painéis solares custariam quase dez vezes mais.

Pró: útil como fonte complementar em residências e áreas rurais distantes da rede elétrica central. Índice zero de poluição.
Contra:
o preço proibitivo para produção em média e larga escalas.Só funciona bem em áreas muito ensolaradas.

Gás natural

Ao contrário do que se pensava há duas décadas, as reservas desse combustível fóssil são abundantes. A produção deve dobrar até 2010. É cada vez mais usado para gerar eletricidade.Pró: é versátil, de alta eficiência na produção de eletricidade e não vai faltar. Polui menos que o carvão e o petróleo.

Contra: os preços instáveis em algumas regiões; exige grandes investimentos em infra-estrutura de transporte (gasodutos ou terminais marítimos).

Biomassa

Agrupa várias opções como queima de madeira, carvão vegetal e o processamento industrial de celulose e bagaço de cana-de-açúcar. Inclui o uso de álcool como combustível. Responde por 1% da energia elétrica mundial.Pró: aproveita restos reduzindo o desperdício. O álcool tem eficiência equivalente à da gasolina como combustível para automóveis.

Contra: o uso em larga escala na geração de energia esbarra nos limites da sazonalidade. A produção de energia cai no período de entresafra. Dependendo de como se queima, pode ser muito poluente.

Eficiência: Melhorar a tecnologia de máquinas e os hábitos de consumo permite melhor aproveitamento da energia e reduz a poluição. No Brasil, perdem-se 13% da eletricidade com o uso de equipamentos obsoletos. Em alguns países já estão rodando carros híbridos, que combinam gasolina e eletricidade.

Pró: é um modo sensato de poupar a energia disponível.
Contra:
exige investimentos pesados em pesquisas tecnológicas. Também é necessário convencer as pessoas a colaborar.De modo geral, os países da Europa Ocidental são os mais bem preparados para a geração de energia. Pobre de recursos naturais, a França investiu em usinas nucleares. Sempre pragmático quando se trata de fazer negócios, o governo francês simplesmente ignorou a gritaria ambientalista e pontilhou o país com reatores. O resultado é que o átomo atende a 80% do consumo e ainda permite que a França seja de longe a maior exportadora de eletricidade da Europa.

Freguesa de caderninho da energia francesa, a Alemanha tira sua eletricidade sobretudo de termelétricas a carvão. Apesar disso, amarrado da forma que está numa coalizão com o Partido Verde, o governo do chanceler Gerhard Schroeder comprometeu-se a desativar as usinas nucleares até 2021. É improvável que cumpra o prazo. Entre os países desenvolvidos, os átomos representam a segunda principal fonte de produção de eletricidade, perdendo apenas para o carvão. Por toda a parte, há sinais de que se está no limiar de um novo boom radioativo.Nenhuma usina nuclear nova foi construída nos Estados Unidos desde o acidente de Three Mile Island, em 1979.

O fim da trégua foi anunciado na semana passada por Bush. Também na semana passada, o governo japonês deu luz verde para o início das obras de duas usinas nucleares, pondo fim a uma pausa de dois anos causada por um acidente que matou duas pessoas. A necessidade de fontes confiáveis de energia está fazendo com que os europeus superem o trauma de Chernobyl, o mais sério acidente radioativo, ocorrido na Ucrânia em 1986. Usinas nucleares também estão nos planos de governo dos trabalhistas para as próximas eleições inglesas.

O setor de energia elétrica tem características muito próprias. Precisa de grandes investimentos e trabalha com previsões de longo prazo, visto que são necessários muitos anos para construir grandes usinas. É possível que novas tecnologias ajudem a reduzir a pressão mundial por energia. Novas linhas estão diminuindo as perdas na transmissão entre usinas e consumidores finais. Os carros modernos consomem metade do combustível em relação aos modelos de 1972. Eletrodomésticos e máquinas estão mais eficientes, menos gastadores.

Nos próximos quatros anos, a União Européia investirá 550 milhões de dólares em pesquisas de energias renováveis, como a solar e a eólica. Ninguém apostaria, contudo, um euro furado na descoberta de uma forma alternativa de energia capaz de desbancar as tradicionais nos próximos vinte anos. Depois de três décadas de pesquisas, as tecnologias solar, eólica, geotérmica ou a resultante da incineração de restos orgânicos, a biomassa, contribuem com menos de 2% da eletricidade consumida no planeta.

“Hoje, o potencial real dessas alternativas é apenas complementar”, diz Pierre Bacher, autor do livro Quelle Énergie Pour Demain? (Qual a energia para o Amanhã?) e um dos responsáveis pela estruturação do sistema energético francês.O que ninguém aceita é correr o risco de se tornar refém de novas crises pretolíferas. As três crises de petróleo – produto responsável por 40% da geração de energia global – são fantasmas ainda não exorcizados.

Entre 1950 e 1973, o preço médio do barril ficou abaixo de ridículos 2 dólares. No começo dos anos 70, a OPEP dominada pelos árabes, fez uma verdadeira revolução. Atuou em grupo e cortou a extração em 25%. A velha lei da oferta e da procura fez o barril subir a 12 dólares, ligando alarmes em sedes governamentais de todo mundo. A segunda crise, provocada pela Revolução Islâmica do Irã, em 1979, também gerou um novo corte

de produção. Foram seis anos de recessão mundial e, ao final, o barril já havia pulado para 40 dólares. A guerra do Golfo provocou a terceira grande crise, que felizmente durou pouco, em 1991. A imagem de poços de petróleo incendiando no Kuwait provocou uma especulação sem precedentes, mas a essa altura o poder de barganha dos produtores do Oriente Médio já havia diminuído por causa do desenvolvimento de tecnologias de prospecção, que beneficiaram a extração em países como a Rússia, Angola e Nigéria.

Depois de anos desunidos, os membros da OPEP chegaram a um acordo em 1999, reduzindo a produção e triplicando o preço do barril. Menos mau que o medo de que as reservas de petróleo estariam próximas do fim seja coisa do passado. A produção mundial chegará ao ápice em 2040 e, só então, começará a cair. Até lá, talvez já se tenha descoberto outra forma de saciar a fome de energia.

Consuelo Diegues VOCABULÁRIO:Central geotérmica – Nesse tipo de central recorre-se à energia térmica que provém diretamente do subsolo (fontes termais e fumarolas). As principais instalações desse tipo são as de Larderello (Toscana, potência de 380MW), The Geysers (Califórnia, 520MW), e Wairakei (Nova Zelândia, 150MW).

Central Hidrelétrica – Essa central utiliza a energia cinética de uma massa de água que adiciona uma turbina hidráulica ligada a um gerador de pólos salientes. De acordo com a sua reserva de energia, temos as centrais a fio d’água, que não dispõem praticamente de reserva alguma de água; centrais com acumulação, ou centrais com reservatório a montante (que servem de reguladores de vazão); e, as centrais de comporta, cuja possibilidade de armazenamento é inferior a 5% da afluência anual de água.

Há alguns anos já assistimos ao desenvolvimento de dois tipos particulares de centrais hidráulicas: as microcentrais e as centrais reversíveis. (No Brasil, foram realizados estudos de viabilidade para implantação de uma usina reversível, instalada na rocha, nas proximidades da bacia do rio Juquiá: nas horas de pico o sistema funcionaria como turbina, gerando energia elétrica, e no restante do tempo seria utilizada para bombear água para cima .)

Central maremotriz – Central que produz energia elétrica a partir de energia das marés. A primeira realização deste tipo foi levada a cabo na França, no estuário de Rance.

Central nuclear – Central em geral constituída de várias unidades (ou subunidades) implantadas num mesmo sítio. Cada unidade compreende um reator nuclear, um grupo de turboalternadores e diversas instalações auxiliares.

As centrais nucleares produzem eletricidade a partir do calor liberado pela fissão do núcleo de certos átomos pesados (o isótopos 235b do urânio, p. ex.). A turbina de uma central nuclear é, assim, alimentada pelo vapor dos geradores de vapor que utilizam o calor fornecido pelas fissões que se processam no interior de um reator nuclear. As centrais nucleares são geralmente classificadas de acordo com o tipo de reatores com que estão equipadas.

De 1980 a 1990, o número de unidades eletronucleares em funcionamento no mundo passou de 265 a 418 e a potência de 142 milhões a 3230 milhões de KW.

Embora considerável, o crescimento ficou aquém das previsões, em parte devido às conseqüências do grave acidente ocorrido na central de Chernobyl a 26 de abril de1986. Na última década, predominaram os reatores a água comum sob pressão, que, em 1990, equipavam 56% das unidades instaladas e forneciam 62% da potência total das centrais.

Central solar – dois tipos de centrais solares se destacam: as centrais fotovoltaicas e as centrais termodinâmicas (ou heliotermodinâmicas). As primeiras utilizam o efeito fotovoltaico produzido em certos materiais semicondutores para fazer a conversão direta dos raios solares em energia elétrica (fotopilha). No segundo tipo de central, a energia solar é convertida inicialmente em calor, que em seguida é utilizada para movimentar uma máquina termodinâmica à qual eventualmente está acoplado um gerador.

Central termoelétrica ou termelétrica – Central em que a energia elétrica é produzida a partir de energia térmica, geralmente através da queima de combustível, como p. ex. carvão (industrial ou mesmo dejetos da produção carbonífera), gás de altos fornos, gás natural, óleos pesados. Nas grandes centrais, as turbinas a vapor exigem (a 3.000 rpm) turboalternadores de potência que atinge 600MW. As centrais mais atuais comportam geralmente vários turboalternadores de mesma potência.

Fonte: www.portalprudente.com.br

Crise de Energia

CRISE ENERGÉTICA E PRIVATIZAÇÃO

O laconismo do título permitiria que se considerasse a crise atual, que desembocou em esforço ingente de racionalização e redução do consumo de energia elétrica, como fruto da privatização ou, de outra forma, que uma crise estrutural levou ao desencadeamento de um programa de privatização do setor elétrico.

Na verdade, a crise diagnosticada é tão-somente relacionada com o setor de energia elétrica e não energética como um todo.

Considere-se, entretanto, que, dada a importância da eletricidade em nossa matriz energética, a crise de energia elétrica repercute como uma crise energética global.

Não há, a rigor, um ângulo único que aponte para uma única razão de estarmos vivendo uma crise no fornecimento de energia.

Ao contrário, a confluência de vários fatores tornou a crise mais complexa, exigindo, desta forma, soluções menos simples e mais demoradas.

As primeiras experiências envolvendo o uso de eletricidade feitas no Brasil iniciaram-se na segunda metade do século passado, contemporaneamente às aplicações iniciais dessa forma de energia nos Estados Unidos e Europa.

De início, circunscrita ao campo das curiosidades científicas, a energia elétrica passou a ser encarada, principalmente a partir do final da década de 1870, como uma forma de energia comercialmente útil, sobretudo na iluminação urbana, mas também nas áreas de comunicações, metalurgia e indústria química leve.

No Brasil, a primeira instalação de iluminação elétrica permanente foi inaugurada em 1879, na estação central da Estrada de Ferro Dom Pedro II (atualmente Central do Brasil).

A década de 1880 marcou o início efetivo da expansão do uso da eletricidade no Brasil, com a inauguração, no ano de 1883, do primeiro serviço de iluminação elétrica da América do Sul na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, e da instalação da primeira usina hidrelétrica do país, com o aproveitamento de uma queda d’água de um afluente do rio Jequitinhonha, na cidade de Diamantina (MG).

A seguir, a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tornou-se, no ano de 1887, a primeira capital a contar com o serviço de iluminação pública elétrica, com o início das atividades da usina termelétrica da Companhia Fiat Lux e, no ano de 1889, por iniciativa do industrial Bernardo Mascarenhas, foi inaugurada a hidrelétrica de Marmelos-Zero, na cidade de Juiz de Fora (MG), com a finalidade de suprir de energia uma fábrica de tecidos e para possibilitar a iluminação da cidade.

Entre os anos de 1890 e 1900, houve a instalação de várias pequenas usinas, principalmente de geração termelétrica, visando ao atendimento das demandas de iluminação pública, mineração, beneficiamento de produtos agrícolas e suprimento de indústrias têxteis e serrarias. No ano de 1900, essas pequenas usinas eram em número de dez, com cerca de doze mil quilowatts de capacidade instalada.

A entrada em operação, no ano de 1901, da usina de Parnaíba, a primeira da companhia São Paulo Tramway, Light and Power, marcou o início da reversão da geração de energia elétrica do país em favor da hidreletricidade. A seguir, no ano de 1905, a Light instalou-se também no Rio de Janeiro, então capital e maior centro urbano do Brasil, através da Rio de Janeiro Tramway, Light and Power e, após uma rápida eliminação de seus concorrentes nacionais, garantiu, nessas duas cidades, o monopólio não apenas dos serviços de iluminação elétrica, como também de transporte coletivo, fornecimento de gás e telefonia.

Em 1911, instalou-se, na região de Sorocaba, a São Paulo Electric Company, a fim de atender à rápida expansão do consumo de eletricidade ali verificada e que não era passível de atendimento por parte da São Paulo Light. Já no ano seguinte, constituiu-se, no Canadá, a Brazilian Traction, Light and Power, empresa holding que reunia as três companhias de energia elétrica atuantes no Brasil.

Havia, entretanto, outras pequenas usinas de geração termelétrica e hidrelétrica, pertencentes a empresas de caráter local, a unidades de consumo doméstico em áreas agrícolas e instalações autoprodutoras de estabelecimentos industriais.

A década de 1920 caracterizou-se, para o setor elétrico brasileiro, pela construção de usinas de maior capacidade instalada, destinadas a atender a um mercado em rápida expansão, pela concentração e centralização das empresas concessionárias e, no final do período, pela virtual desnacionalização do setor, consolidada pela chegada ao país da American Foreign Power Company (Amforp), do grupo norte-americano Electric Bond and Share Corporation, para atuar principalmente no interior do Estado de São Paulo e em algumas capitais do Nordeste e do Sul do Brasil, onde, entre os anos de 1927 e 1930, incorporou diversas empresas concessionárias locais.

Na década de 1930, criou-se no país o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), abrangendo uma Diretoria de Águas, extinguiu-se a cláusula-ouro como base para a fixação das tarifas de energia elétrica e, em 10 de julho de 1934, promulgou-se o Código de Águas (Decreto n° 24.643), para regular o setor de águas e energia elétrica, atribuindo à União o poder de autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidráulica e de exercer um controle mais rigoroso sobre as concessionárias, através da fiscalização técnica financeira e orçamentária; distinguindo a propriedade do solo e a das quedas d’água e outras fontes de energia hidráulica – que passaram à propriedade da União – e estabelecendo a fixação das tarifas sob a forma de serviço pelo custo.

Em 1937, com a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas e a ampliação do intervencionismo estatal na economia, deu-se a proibição explícita de qualquer novo aproveitamento hidráulico por companhias estrangeiras e, no ano de 1939, criou-se o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), destinado a tratar do suprimento de energia, da tributação dos serviços de eletricidade e da fiscalização das empresas concessionárias do setor.

Ainda assim, até a década de 1950, o setor de energia elétrica do Brasil estava predominantemente entregue à iniciativa privada, encontrando-se as concessões para o fornecimento de energia nas principais cidades do país em mãos de operadoras estrangeiras. Prova disso é que o grupo Light, que respondia, em 1930, por 44,1% da energia elétrica gerada no país, ampliou essa participação, no ano de 1940, para 53,7% do total, enquanto que as concessionárias pertencentes aogrupo Amforp contribuíam, em 1945, com 12,6% da capacidade total de geração elétrica instalada no
Brasil.

Entretanto, após a Segunda Guerra Mundial, a demanda crescente por eletricidade, constantes impasses em relação à política tarifária entre os governos e as empresas privadas e a prolongada estiagem ocorrida nos anos iniciais da década de 1950 levaram a constantes racionamentos no fornecimento de energia em todo o país.

Nesse ambiente, e com o crescimento dos sentimentos nacionalistas no país, o Estado brasileiro acabou por assumir o controle efetivo do setor, sob a argumentação de tratar-se de um monopólio natural e por ser um serviço público essencial à sociedade e ao desenvolvimento econômico nacional.

Assim, se em alguns países, como nos Estados Unidos, o Estado preferiu não atuar diretamente no setor elétrico, restringindo sua ação a uma regulamentação severa sobre as empresas concessionárias de serviços públicos, no Brasil, como em outros países, tais como a Inglaterra e a França, os governos assumiram a responsabilidade de prover a sociedade de energia elétrica, através de empresas integradas, que atuavam nas etapas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

O primeiro passo no caminho da estatização do setor elétrico brasileiro foi dado através do Decreto-lei n° 8.031, de 3 de outubro de 1945, com a criação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, sociedade de economia mista ligada ao Ministério da Agricultura, e que teve sua primeira constituição aprovada em assembléia de acionistas realizada em 15 de março de 1948.

Com a construção e a inauguração, no ano de 1955, pela CHESF, da primeira usina hidroelétrica de grande porte do Nordeste – a usina de Paulo Afonso, atualmente designada de Paulo Afonso I, com capacidade de geração de 184 megawatts –, ganhou força o movimento pela constituição de novas empresas de economia mista no setor, tendo sido então criadas as empresas Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cerp) – posteriormente absorvida pelas Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) –, a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) e outras.

A postura de crescente intervencionismo do governo federal na atividade econômica do país levou à criação, em 1961, das Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (ELETROBRÁS), para a coordenação de todo o setor elétrico, que se consolidou, durante as décadas de 1960 e 1970, através da criação das subsidiárias Eletrosul (1968) e Eletronorte (1972) e com a assunção do controle da CHESF e de Furnas Centrais Elétricas (Furnas).

Desta forma, aproveitando-se do vasto potencial hidráulico existente, privilegiou-se a geração hidroelétrica no país, a fim de reduzir-se a dependência nacional em relação ao petróleo importado, que vinha então aumentando de maneira importante.

O problema é que as “taxas de desconto”, que representavam o valor do dinheiro no tempo, utilizadas no planejamento do setor elétrico, por não terem sido cuidadosamente estudadas, causaram uma distorção em favor da hidroeletricidade, contribuindo, posteriormente, para a descapitalização das empresas do setor, em razão do menosprezo aos custos de capital.

No início da década de 1980, apareceram os primeiros sinais da crise do setor elétrico nacional, com a inadimplência das empresas. Tal situação veio a piorar no desenrolar daquela década, dentro do contexto da crise econômica brasileira, com a crescente escassez de recursos estatais para novos investimentos, em razão da contenção tarifária utilizada como ferramenta em tentativas malsucedidas de controle inflacionário. Tudo isso levou ao aumento da inadimplência das empresas
de energia no país.

Este frasismo escondia, entretanto, uma prática que foi, pouco e pouco, se universalizando:

O calote em cascata.

As concessionárias geradoras, estatais – federais ou estaduais – não pagavam os combustíveis utilizados ou seus compromissos comerciais, fiscais e tributários e, quiçá, previdenciários.

As concessionárias distribuidoras, estatais – federais ou estaduais – , por sua vez, não pagavam às concessionárias geradoras.

Os poderes públicos, semelhantemente aos grandes consumidores estatais – federais, estaduais e municipais – e os grandes consumidores privados, por inadimplência ou por contratos favorecidos, não pagavam a energia elétrica consumida e, por fim, os fornecedores de combustíveis, matérias-primas e insumos não pagavam ao fisco ou a seus próprios fornecedores.

Nessa altura, não era só o setor elétrico que entrava em crise, era toda a economia nacional.

Várias tentativas de sanar tais problemas foram realizadas no final da década de 1980 e início da década de 1990, através do Plano de Recuperação Setorial (PRS), do Plano de Revisão Institucional do Setor Elétrico (Revise) e da proposta de criação da Empresa Supridora de Energia Elétrica (ENSE), que compraria toda a energia elétrica gerada e ficaria responsável pela transmissão e revenda do produto às empresas distribuidoras.

Nenhum desses planos foi, contudo, implementado, pois não se cuidava dos pontos fulcrais do problema: a incapacidade do Estado para prover os recursos necessários à expansão das atividades da área de energia elétrica no Brasil e a prática generalizada do calote pelos Estados em relação à União, pelos Municípios em relação aos Estados e pelos grandes consumidores em relação aos três primeiros.

Tamanho foi o efeito desse comportamento que, através da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, também conhecida como Lei Eliseu Resende, em homenagem ao ilustre Deputado mineiro, e que foi alterada pela Lei nº 8.724, de 28 de outubro de 1993, realizou-se um grande acerto de contas entre a União e os diversos agentes do setor elétrico brasileiro, que, num emaranhado, desempenhavam simultaneamente, não raro, os papéis de credores e devedores.

Registre-se que este acerto envolveu a assunção, pela União, de um passivo de cerca de vinte e seis bilhões de dólares americanos.

Passados três anos da sanção da lei acima mencionada, o bolo do novo calote já atingia a casa dos três bilhões de dólares americanos.

Era a materialização da crença generalizada de que o dinheiro público pode ser embolsado, sem que disso resulte pecado ou dificuldade de indulgência.

Parecia claro, então, que se fazia imperioso modificar a situação reinante no setor elétrico nacional e, a partir de 1993, começou a haver diversas alterações na legislação referente à energia elétrica no país, a fim de permitir a participação de capitais privados, tanto nacionais quanto estrangeiros, o aumento da competição e o início da privatização das empresas de energia elétrica, de modo a atrair os investimentos necessários à modernização e ampliação dos empreendimentos do setor.

No fundo, havia a crença de que o setor privado, menos vulnerável ao calote, pudesse interromper a prática estanhada do “devo não nego e se tentar cobrar, tirarei o apoio político” de que se serviam Estados e Municípios em relação à União e grandes consumidores em relação às três esferas de poder.

Entretanto, a grande falha da privatização do setor elétrico brasileiro talvez tenha sido dar início ao processo sem uma definição prévia do modelo a ser adotado.

Assim, antes de se ter claro se haveria ou não a separação entre empresas de geração e transmissão – como se fez posteriormente, adotando-se modelo semelhante ao empregado para a privatização do setor elétrico inglês –, ou de se organizar o mercado atacadista de energia e se criar um operador independente do sistema ou, o que é mais importante, antes de se criar o novo órgão regulador das atividades do setor elétrico e de dotá-lo de estrutura adequada e do novo ordenamento legal e regulamentar para possibilitar sua ação eficiente, começou-se a privatizar as empresas distribuidoras de energia elétrica, a fim tanto de fazer frente a necessidades prementes de fluxo de caixa do setor estatal, como também para marcar uma posição política e sinalizar ao mercado nacional e internacional, sobretudo a este último, acerca da irreversibilidade do processo de desestatização no Brasil.

Os resultados dessas atitudes tomadas um tanto ao sabor dos acontecimentos e, portanto, sem seguir um planejamento estratégico bem definido foram e são algo dúbios pois, se de um lado foi possível a retomada de vários projetos de geração energética que, por falta de recursos financeiros do Estado brasileiro, já há tempos haviam sido paralisados, de outro lado se pôde verificar que os resultados obtidos, principalmente no que concerne à qualidade dos serviços prestados, não chegaram a atingir as expectativas iniciais da população.

Apenas para exemplificar este último ponto, lembrem-se os constantes problemas de corte de fornecimento de energia enfrentados pelos consumidores da região Sudeste após a privatização das concessionárias de energia elétrica, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Isto se deveu ao fato de que as novas empresas controladoras, constatando a necessidade urgente de redução de custos dessas concessionárias estaduais, não apenas deixaram de investir o que se obrigavam contratualmente a fazer, como realizaram grande número de demissões de pessoal especializado, o que acabou por acarretar graves problemas com manutenção e, conseqüentemente, constantes interrupções no fornecimento de energia nesses Estados.

O que ocorreu, portanto, contrariamente à expectativa geral, foi uma piora da qualidade do serviço, que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – novo órgão regulador do setor – a aplicar às concessionárias responsáveis por tais acontecimentos pesadas multas, acompanhadas de uma fiscalização mais severa de suas atividades.

Do exposto, algumas conclusões importantes podem ser adiantadas. Uma delas é que o Estado brasileiro, que em outros tempos atuou expressivamente como indutor do desenvolvimento econômico nacional, através da criação de empresas estatais em vários ramos de atividade então considerados estratégicos, viu-se, com o passar dos anos, forçado a abrir mão desse papel, em virtude das crises econômicas sucessivamente enfrentadas pelo país e pela exigüidade de recursos financeiros delas decorrentes para investimento nessas empresas e também em outras obrigações de maior prioridade e mais diretamente afeitas à autoridade governamental, tais como saúde, educação e segurança públicas.

Dessa forma, optou o governo brasileiro por uma nova orientação para o desenvolvimento econômico do país, passando o controle de diversas empresas estatais, inclusive de setores relativos à infra-estrutura econômica, à iniciativa privada, tanto nacional quanto estrangeira, cuja agilidade e flexibilidade administrativa e disponibilidade de capitais necessários para investimento e desenvolvimento das empresas atuantes nas diversas áreas da economia eram – e ainda são – bem maiores que as governamentais.

Cabe ainda salientar que as privatizações de empresas estatais não constituem um bem ou um mal em si próprias; elas serão tanto melhores ou piores quanto melhor ou pior se houver conduzido o processo de transferência de bens do Estado para a livre iniciativa.

No caso brasileiro, é bem verdade que houve alguns problemas de percurso com as privatizações realizadas, em especial em áreas de concessão de serviços públicos, tais como telefonia e distribuição de energia elétrica. Deve-se ressaltar que isso se deu em razão de um certo açodamento das autoridades governamentais na condução dos programas de desestatização, realizados em parte ainda sem a devida criação e estruturação dos novos entes reguladores para esses setores e a criação da legislação e das normas regulamentares próprias para a nova situação dos serviços públicos concedidos no país.

Uma outra conclusão, que concerne mais especificamente ao setor de energia elétrica brasileiro, é que a estatização do setor elétrico brasileiro ocorreu em razão de o governo brasileiro haver considerado como de importância estratégica para o país, no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial, um setor elétrico de atuação integrada – compreendendo a geração, transmissão e distribuição – a fim de possibilitar o desenvolvimento econômico nacional de forma mais harmônica, mais independente e de maneira a reduzir as imensas desigualdades regionais, já então existentes.

Contudo, em razão de vários equívocos cometidos na execução do planejamento inicial, bem como de freqüentes mudanças nos rumos da política energética brasileira, mas principalmente por causa da utilização de valores claramente inadequados de taxas de desconto, que calculavam o valor do capital investido no tempo, o setor elétrico estatal foi sendo paulatinamente descapitalizado, não restando, ao final, outra alternativa que não o recurso ao capital privado, através de transferência do controle acionário, para a revitalização da produção energética brasileira.

O problema é que em vez de se definir primeiramente o modelo de privatização a ser adotado, a criação do novo ente regulador para o setor e a criação da legislação e das normas regulamentares próprias para a nova situação das concessões de energia elétrica no Brasil, deu-se início ao processo, com a venda de algumas empresas distribuidoras de eletricidade para os investidores privados. Daí decorreu boa parte dos dissabores enfrentados pelos consumidores do país, tais como freqüentes interrupções no fornecimento de energia e a piora da qualidade dos serviços prestados.

Para que se possa prosseguir, de uma forma mais racional, com o processo de privatização do setor elétrico brasileiro, devem-se introduzir algumas modificações em relação ao que foi feito inicialmente pois, desde o seu princípio, já se criou um novo órgão, a ANEEL, para cuidar da fiscalização e regulação do setor, bem como um razoável volume de leis e normas regulamentares capazes de dar base legal para a ação daquela autarquia, no sentido de se garantir que os novos concessionários dos serviços de energia elétrica prestem seus serviços de forma adequada, regular, segura e eficiente.

O que se deve exigir, portanto, é uma atuação mais firme e decidida da agência reguladora, além de uma ação também por parte do Congresso Nacional, no exercício de suas competências exclusivas, previstas no artigo 49 da Constituição Federal, exercendo a fiscalização dos atos do Poder Executivo e oferecendo suas sugestões, inclusive através das alterações julgadas necessárias no ordenamento legal dos serviços públicos concedidos do país, contribuindo, dessa forma, para que os órgãos de fiscalização e regulamentação possam exercer corretamente seu papel, trazendo como resultado a prestação desses serviços de maneira ampla e eficiente, respeitando os direitos e proporcionando melhor qualidade de vida a todos os consumidores brasileiros.

É mister reconhecer-se finalmente que, a despeito de todos esses percalços, a privatização das empresas estatais permitiu ao Estado brasileiro reestruturar-se para seu funcionamento mais eficiente, bem como trouxe para o país, em especial nas atividades relativas à concessão de serviços públicos, uma significativa modernização, além de possibilitar sua mais rápida expansão, permitindo o atendimento de uma maior parcela da população do que anteriormente, quando tais empresas eram de propriedade e administração dos poderes públicos.

Os aspectos até aqui descritos, que envolvem, simultaneamente, problemas, alternativas e soluções, desembocaram em uma fase aguda, no início do corrente ano, onde foram necessários contingenciamento de geração, de distribuição e, principalmente, racionalização do consumo, onde os consumidores residenciais deram um verdadeiro exemplo de patriotismo e objetividade.

No momento em que se sinaliza a suspensão ou redução do contigenciamento, volta a grande imprensa a alertar que a “ciranda do calote pode elevar tarifa de energia” e que novamente a inadimplência dos concessionários entre si e dos grandes consumidores ameaça a implantação de um bosquejo de reestruturação, ou arremedo de solução, que lograram estipular o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Já se disse alhures que a solução para o País, no tocante à energia e, mais precisamente, à energia elétrica, passa por um banho de conscientização, de ética e de respeito à coisa pública: em poucas palavras, um banho de vergonha.

Havendo esta em suficiente abundância, não haverá crise energética, nem necessidade de privatização.

Gerobal Guimarães

Fonte: apache.camara.gov.br

Crise de Energia

O Brasil está passando pela crise mais séria de energia de toda a sua história. Como sempre, já foram criadas algumas teorias que versam acerca dos eventuais responsáveis pelo surgimento desta crise energética.

Como sempre, foi mais fácil criticar e culpar tanto os empresários do setor de energia, quanto os processos de desestatização e privatização. Como sempre, está se buscando a resposta mais cômoda, mas será que é a verdadeira?

Além disto, se a crise era previsível, este é o momento de se aprender e corrigir eventuais desvios de rota com o objetivo de não se cometer os mesmos erros em um futuro próximo.

A adoção do processo de desestatização era um imperativo para o país. Não era mais possível o Estado financiar o seu próprio desenvolvimento, pois não havia recursos para isto. Não havia outra escolha a não ser a cedência da exploração de alguns serviços públicos para a iniciativa privada. Portanto, a adoção deste modelo não foi uma escolha, mas uma necessidade.

Entretanto, apesar da entrada da iniciativa privada no mercado, a figura do Estado não se ausentou por completo, pois o Brasil, que antes da adoção do modelo atual era um estado altamente interventor, passou a adotar um novo modelo de estado, o chamado “Estado Regulador”.

A área de energia elétrica é um claro exemplo da mudança de modelo de Estado pela qual o Brasil está passando. Antes, o governo era detentor de inúmeras estatais.

Entretanto, não era mais possível o Estado manter o nível de investimento necessário para gerar desenvolvimento. Logo, neste setor, o Brasil aplicou o processo de desestatização, que significa a retirada da intervenção direta do Estado na economia.

Este processo, no setor elétrico, passou basicamente por duas frentes: privatizações e concessões. Apesar de o serviço público de fornecimento de energia elétrica continuar sob responsabilidade do Estado, neste novo momento já seria viável conceder a exploração deste serviço para iniciativa privada.

O Estado passou a atuar como regulador. Para este trabalho de regulação foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica, mais conhecida como Aneel, que estabelece normas que vão desde a área de geração, passando pela transmissão, distribuição e comercialização.

O Brasil tem cerca de 92% de sua energia proveniente de hidroelétricas. Os outros 8% são provenientes de energia térmica, oriunda do carvão, petróleo e nuclear. Entretanto, em 2001 o país se depara com o grave problema da falta de energia, mesmo depois do processo de desestatização.

O problema reside, basicamente, em duas frentes. A primeira delas é resultante da escassez de chuvas que propiciam a falta de funcionamento pleno das hidroelétricas.

Aqueles que defendem este ponto de vista, acreditam que o problema da falta de energia não é decorrente da falta de potência instalada, mas falta de chuvas que propiciem o funcionamento adequado do nosso potencial hidroelétrico.

A outra frente da crise energética reside no fato da não criação de mais fontes de geração de energia alternativas as hidroelétricas, como é o caso das termoelétricas. Elas poderiam ter sido construídas pelas empresas privadas que, entretanto, não realizaram este investimento.

Contudo, a pergunta a ser feita é: porque? A resposta não é difícil. O Brasil, apesar de ter aberto o mercado às empresas privadas, não retirou a excessiva intervenção estatal que ainda paira sobre a economia.

Falta liberdade econômica, pois existe uma regulação excessiva. Abrir o mercado foi o primeiro passo, entretanto, o Brasil não pode achar que o trabalho está feito. Neste momento deve-se criar condições para o aporte de investimentos nacionais e estrangeiros de qualidade no país.

Especificamente no setor elétrico, além de abrir o mercado, o Estado deveria ter propiciado mais clareza nas regras e estabilidade no processo, o que traria segurança no modelo que está sendo implantado. Do contrário, qualquer investidor ficaria receoso. Infelizmente faltou confiança na política regulatória escolhida.

Além desses fatores, somam-se os problemas (já crônicos) que afastam o investimento no Brasil, como a excessiva carga tributária, uma legislação trabalhista decadente e inflexível e regras e procedimentos ambientais tão rígidos e demorados que impedem o aporte de investimentos no Brasil.

No caso das hidroelétricas, vale ressaltar que o órgão regulador deveria ter feito valer o acompanhamento minucioso que é realizado no volume de água nos reservatórios, o que serviria de um alerta.

O resultado desta política preventiva seria um racionamento mais brando, desde meados de dezembro, quando o alerta acerca da escassez deveria ter sido emitido. Já no caso do investimento privado para a criação de hidro e termoelétricas, cabe especialmente a Aneel, em uma atuação conjunta com o governo, criar mecanismos e propor reformas legislativas que desonerem a iniciativa privada, para que esta possa investir sem medo.

Portanto, percebe-se que os dois problemas não estão separados e somente uma atuação conjunta em soluções para ambas pode levar o país a uma situação muito mais confortável em pouco tempo.

A receita para o sucesso é simples: menos intervenção econômica e mais liberdade.

Márcio Chalegre Coimbra

Bibliografia

COIMBRA, Márcio Chalegre. A Crise Energética . Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 13 de jun. de 2001.

Fonte: uj.novaprolink.com.br

Crise de Energia

O setor elétrico brasileiro passou por três fases

1 -O Paraíso das Grandes Companhias Estrangeiras (1890-1934)

A primeira experiência pública com lâmpada elétrica no Brasil aconteceu em 1879, com a iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, atual Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Neste período histórico o domínio da geração de energia estava basicamente nas mãos de duas empresas estrangeiras a Light e a AMFORP.

Mas é no final do século XIX e início do século XX que a energia elétrica vai se difundir.. A Light também monopolizava os serviços de fornecimento de gás e telefonia no Rio de Janeiro. Na década de 20, a Light e a AMFORP controlavam São Paulo (capital e interior), Rio de Janeiro e a maior parte das capitais do país.

Ao lado destas duas gigantes, pequenas companhias privadas sobreviviam em pequenas cidades, cujo pequeno e pouco lucrativo mercado não interessava às duas empresas monopolistas. Durante este período o Estado não intervinha na produção e distribuição de energia, apenas conferia autorizações para o funcionamento das companhias. Não havia qualquer legislação sobre a energia elétrica e sobre recursos hídricos. Os estados e municípios gozavam de grande autonomia para estabelecer contratos e autorizações para as empresas privadas de energia.

E as companhias tinham direito a corrigir suas tarifas e a receber o equivalente em ouro (a chamada “cláusula-ouro”), de maneira a ficarem protegidas da inflação e da desvalorização da moeda brasileira – naquela época era o mil réis.

Era o paraíso para as grandes empresas privadas estrangeiras: usavam a água à vontade, produziam a quantidade de energia que queriam e onde queriam.

E, para completar: combravam o preço que achassem necessário … e, ainda por cima, o governo convertia isso em ouro.

2- O Código de Águas e a Tentativa de Regular as Companhias Privadas Estrangeiras (1934-1961)

Em 1934 vai ser aprovado um Código de Águas que, pela primeira vez, vai estabelecer regas para o uso da água e para a produção e fornecimento de energia elétrica. Uma primeira versão deste código havia sido enviada ao Congresso em 1907, mas a força da Light e Amforp era tal que tinha ficado engavetado. Com a Revolução de 30 e a subida de Vargas ao poder, o Governo Federal fará nova ofensiva e conseguirá aprovar, contra a vontade das empresas, o novo Código.

Muitas foram as modificações introduzidas.

As mais importantes foram as seguintes: A propriedade dos rios deixava de ser do proprietário da terra onde corriam e passava, conforme o caso, a ser propriedade do município, do estado ou da União. Por outro lado, o Código estabelecia uma série de regras e restrições ao uso das águas, determinando que o uso para abastecimento humano era o mais importante. A propriedade das quedas d’água e do potencial hidrelétrico deixava de ser do proprietário da terra e passava a ser patrimônio da nação, sob a forma de propriedade da União.

A partir de então, o aproveitamento de potencial hidrelétrico passou a depender de autorização ou concessão (por prazo máximo de 30 ou 50 anos, conforme o montante dos investimentos) As tarifas passariam a ser fixadas segundo os custos de operação e o valor histórico dos investimentos, o que significava o fim da “cláusula-ouro” e da correção monetária automática conforme a variação cambial. Estado (governo federal) passava a deter o poder de concessão e de fiscalização, estabelecendo, pelo menos teoricamente, as condições para controlar as atividades das empresas privadas.

Não é necessário dizer que as grandes empresas privadas partiram para a guerra contra a nova legislação. Tudo fizeram para boicotar de todas as maneiras a aplicação da lei. A Light em razão de seu enorme poder, chegou a ser apelidada nos anos 50 de “polvo canadense”, pois controlava com seus tentáculos parte dos poderes judiciário, legislativo e judiciário. Assim como os latifundiários têm a sua bancada – a chamada “bancada ruralista”, existia a “bancada de deputados e senadores a serviço da Light”.

Também tinha muitos juízes a seu serviço, assim como grandes jornais e revistas, estações de rádio Apoiava sistematicamente os candidatos e partidos conservadores, anti-populares e submetidos ao imperialismo. Enviando para o a matriz no exterior a maior parte dos seus lucros, sobrava muito pouco para que a Light e Amforp investissem na expansão da geração e distribuição de energia elétrica. E elas só investiam ali onde tinha a certeza de que os retornos seriam altos.

Com o avanço da urbanização e da industrialização, a crise se instalou. Faltava energia elétrica para o abastecimento das cidades, para a expansão industrial …

Para a agricultura, nem falar, pois não era suficientemente lucrativo. Por isso também, muitos bairros pobres das grandes cidades, como as favelas, não tinham abastecimento de luz elétrica. Em 1954, no segundo Governo Vargas, um Plano Nacional de Eletrificação vai tentar equacionar o enfrentamento desta crise crônica, Tratava-se de comprometer diretamente o Estado com intervenções voltadas para acabar com a falta de energia elétrica.

3- O Modelo Estatal das Grandes Hidrelétricas (1962-1990)

A primeira intervenção direta do governo federal na produção de eletricidade aconteceu em 1945, quando foi criada a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (Chesf), com a tarefa principal de construir e operar a Usina de Paulo Afonso – inaugura em 1955., com potência instalada de 180.000 kW. Para se ter uma idéia do que isso significava na época, basta dizer que a capacidade total de geração na região era, à época da inauguração, de 110.000 kW.

A crise de energia resultante da falência dos modelo privado de geração de energia elétrica na década de 1950 também levou vários governos estaduais e intervirem no setor. A primeira entre as empresas estaduais foi a CEEE, do Rio Grande do Sul, posteriormente praticamente todos os demais estados do Brasil criaram as suas companhias de energia elétrica. No final dos anos 50 a crise energética atinge os principais centros urbanos do país.

Os cortes de energia são sistemáticos, o racionamento entra para a vida quotidiana. Esta situação, e a recusa sistemática da Light e da Amforp de reinvestirem seus lucros no país, impulsiona a intervenção estatal. 1960 é o ano de criação do Ministério de Minas e Energia e da Eletrosul. Em 1962 é a vez de Eletrobrás, que estava prevista na legislação desde 1954. Estavam criadas as condições para a estatização do setor. Esta vai ser levada a cabo pela ditadura militar, que sobe ao poder através do golpe de 1o de abril de 1964. Somente em 1979, a Light Rio foi estatizada; em 1981 foi a vez da Light São Paulo, que passou à Eletropaulo, empresa estadual.

Mas já desde 1973 se consolidava a estrutura básica do sistema Eletrobrás, com a Eletronorte (criada em 1969) , Eletrosul, Furnas e Chesf . O modelo estatal de grandes hidrelétricas teve como fundamento o levantamento do potencial hidrelétrico realizado na segunda metade da década de 1960, com apoio do Banco Mundial, e do qual participou um consórcio canadense – Canambra. O planejamento e a implantação de grandes projetos hidrelétricos das décadas seguintes se apoiaram no inventário de potencial da Canambra, completado, na Amazônia e Nordeste, por estudos feitos pela Eletrobrás.

No início dos anos 70 um evento internacional vai mudar a situação energética em todo o mundo: a crise do petróleo.

Com a elevação dos preços, que é reforçada por uma segunda crise no final da década, os países centrais passam a transferir para países periféricos e dependentes, rico em potencial energético como o Brasil, uma série de indústrias que consomem muita energia. Assim, o Brasil se transforma, progressivamente, juntamente com outros países periféricos, em um exportador de produtos eletrointensivos, isto é, que exigem grande quantidade de energia para serem produzidos. O Japão, por exemplo, praticamente fecha sua indústria de alumínio primário, e passa a importar de países como o Brasil.

Em poucas palavras: os países dominantes nos emprestaram dinheiro para construirmos hidrelétricas, para produzir alumínio, para exportar e pagar a dívida contraída. Os países centrais ficavam com o alumínio e os juros da dívida, as grandes empreiteiras construtoras de barragens ficavam com o dinheiro da obra (quase sempre superfaturadas), os políticos e partidos dominantes ficam com o dinheiro da corrupção … e o povo brasileiro fica com a dívida externa, as florestas destruídas, os férteis vales inundados, populações expulsas.

Itaipu custou 3 vezes mais do que projetado, Tucurui 4 vezes mais. Os subsídios dados nas tarifas pela Eletronorte às indústrias de alumínio montam a cerca de 250 milhões de dólares ao ano. Ninguém era consultado. Consideradas de segurança nacional, as decisões eram tomadas nos palácios (ou nos quartéis?), secretamente.

Ali decidiam que a Eletronorte subsidiaria os preços da energia de Tucuruí a ser fornecida às indústrias de alumínio: cerca de 250 milhões de dólares, a cada ano, são desde então repassados, sob a forma de subsídio, às indústrias exportadoras de alumínio, o que significa, que estamos subsidiando o consumo de alumínio nos países dominantes.

As populações atingidas eram tratadas como gado, tangido com violência e total desrespeito aos seus direitos: em Sobradinho, que expulsou cerca de 70 mil pessoas, as pessoas quase são atingidas pelas águas, pois não havia sido providenciado nem mesmo seu reassentamento. E quando, como em Itaipu, houve tentativas de resistência, a represssão foi brutal.

Privatização do setor elétrico

No modelo estatal houve quase que um monopólio do Estado na produção, transmissão e distribuição de energia. Embora as empresas fossem de propriedade estatal elas nunca foram empresas públicas, no sentido da efetiva participação da população brasileira no controle dessas empresas e nas decisões.

No início dos anos 90, começou um amplo processo de privatização no Brasil, primeiro com transferência para o setor privado do controle pelo Estado do setor siderúrgico, depois com a retirada do Estado no setor petroquímico, e mais recentemente através do processo de transferência dos serviços públicos para as empresas privadas, que envolve setores como os de energia elétrica, telecomunicações, petróleo, construção de rodovias, portos e aeroportos, saneamento básico, abastecimento de água, entre outros.

A partir das ordens do FMI-Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento, e da submissão dos nossos governantes, o Brasil passou a vender o seu setor elétrico. O programa de privatização foi criado no início do governo Collor, e foi mantido em sua essência nos governos que o sucederam, de Itamar Franco, e posteriormente de Fernando Henrique Cardoso.

O objetivo do PND-Plano Nacional de Desestatização, era “a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. A desestatização fundamentava-se na crença dos nossos governantes de uma maior eficiência do setor privado na gestão destas atividades, na necessidade de redução da dívida pública, e na falta de dinheiro para investimento do setor público.

Para convencer a opinião pública da necessidade da privatização, o governo dizia que a receita decorrente da venda das empresas estatais seria aplicada nas áreas sociais, como a saúde, a educação e a segurança.

A primeira coisa que o governo fez foi sucatear o setor elétrico, não investindo mais.Os investimentos do setor elétrico que em 1980 eram de US$ 13,9 bilhões, foram reduzidos para US$ 4,5 bilhões em 1995 e US$ 6 bilhões em 1998.

As empresas estatais foram transformadas em cabides políticos, com diretores nomeados por favores eleitorais, roubalheira dos diretores, demissão dos trabalhadores honestos e sucateamento da infra-estrutura. As empresas estatais passaram a simbolizar “ineficiência e coisa ruim”.

Conforme o modelo da privatização, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social e abandona o seu papel estratégico como produtor de bens e serviços. Ele deveria assumir as atividades de regulação e fiscalização destas atividades, agora transferidas para a iniciativa privada.

Mas, não é isso que está acontecendo.

Hoje, mais de 70% do mercado de distribuição já foi privatizado. Apenas com a venda das empresas de distribuição de energia elétrica, foram arrecadados 22,1 bilhões de reais. O problema é que deste total, 7,5 bilhões de reais vieram do BNDES à título de empréstimos em condições extremamente vantajosas para as empresas privadas tomadoras dos empréstimos. Outros 3 bilhões de reais vieram dos fundos de pensão estaduais. O fato é que praticamente 48% dos recursos considerados como receita decorrente da venda das empresas de distribuição de energia elétrica têm como origem o dinheiro público, seja na forma de recursos do BNDES, seja de fundos de pensão estaduais. Vamos lembrar que na origem dos recursos do BNDES, 25% correspondem ao FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ou seja, o processo de privatização do setor elétrico está representando um gigantesco processo de transferência de rendas, utilizando-se o dinheiro público para beneficiar grupos empresariais e garantir o “sucesso” das privatizações.

Como entender então, a ausência de recursos públicos necessários para a manutenção das empresas energéticas sob gestão estatal, que continua sendo utilizada para justificar o processo de privatização. Vamos também lembrar que estas empresas nunca foram efetivamente públicas e democráticas, sob o desejável controle direto da sociedade.

No momento, o processo de privatização do setor elétrico está quase parado. Empresas estaduais de distribuição como a Ceal, Cepisa, Celg, Ceron, Celesc e Eletroacre, algumas que já foram levadas à leilão sem que fossem encontrados interessados, continuam em compasso de espera para serem submetidas ao processo de venda. Apenas a Copel, depois que a sua venda foi aprovada “na marra” pela Assembléia paranaense, tem sua venda prevista para outubro de 2001.

Por sua vez, a privatização das empresas federais de geração, incluindo FURNAS, CHESF e ELETRONORTE, está indefinida. A atual crise acabou colocando o governo FHC na retaguarda, mas isso não quer dizer que a venda destas empresas esteja abandonada.

Alguns dados importantes:

Mais de 21% do mercado nacional de distribuição de energia elétrica está nas mãos de um mesmo grupo que controla a Light (RJ) e a Eletropaulo Metropolitana (SP).
A atual legislação limita a 20% a participação de uma mesma empresa.
Mais de 70% da distribuição de energia elétrica já está privatizada.
O faturamento com a venda de eletricidade em 2000 foi de 21,4 bilhões de dólares.
Grande parte deste dinheiro foi remetido ao exterior, na forma de remessa de lucros.
Com a privatização da distribuição foram arrecadados 22,1 bilhões de reais, dos quais 48% foi com dinheiro público através do BNDES e fundos de pensão estatais.
105.000 postos de trabalho (50% da mão de obra) foram extintos pelas empresas após a privatização.
De 1995 a 2001 o preço da energia subiu em 125,5%, e a inflação 44,3% (IPC).
O Grupo Tractebel comprou a ELETROSUL – Geração pelo preço US$ 760 milhões, enquanto a avaliação do patrimônio é de US$ 7,43 bilhões.

Quatro observações:

1º – O setor de produção de energia e a água que são dois bens vitais para a soberania nacional são entregues nas mãos da iniciativa privada.
2º –
Se o estado existe para promover o bem do povo, a iniciativa privada existe para ter lucro. Então o setor elétrico passou a ser gerido não mais para o bem do povo, mas sim para gerar lucro aos empresários. Para ter mais lucro, eles só construirão as obras que derem lucro, buscarão diminuir os custos com as obras não garantindo os direitos das populações atingidas pela obra. A energia elétrica que eles produzirem eles vão vender pela maior tarifa, pois desta forma haverá aumento dos lucros.
3º –
Quando privatizamos a energia, estamos privatizando também a água. A “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) define que em caso de escassez, se deve priorizar seu uso para abastecimento humano e animal. Estamos vendendo este bem vital para a sobrevivência humana. A ordem de privatizar vem do FMI e Banco Mundial. Dados dizem que em 2025, 1/3 da população mundial não terá água. A água é chamada de “ouro azul”.
4º –
Nossa proposta não é voltar ao modelo estatal da época da ditadura, nem ficar neste modelo privatizado “insano”. Na crise, temos que aproveitar para construir o novo.

Fonte: www.joinville.ifsc.edu.br

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