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Gestão Ambiental

 

O que é Gestão Ambiental

Gestão Ambiental

“Constituição Federal - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando espaço nas instituições públicas e privadas. Através dela é possível a mobilização das organizações para se adequar à promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Seu objetivo é a busca de melhoria constante dos produtos, serviços e ambiente de trabalho, em toda organização, levando-se em conta o fator ambiental.

Atualmente ela começa a ser encarada como um assunto estratégico, porque além de estimular a qualidade ambiental também possibilita a redução de custos diretos (redução de desperdícios com água, energia e matérias-primas) e indiretos (por exemplo, indenizações por danos ambientais).

“Os termos administração, gestão do meio ambiente, ou simplesmente gestão ambiental serão aqui entendidos como as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam.” (BARBIERI, José Carlos. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL – Conceitos Modelos e Instrumentos)

No caso do setor público, a Gestão Ambiental apresenta algumas características diferenciadas. O governo tem papel fundamental na consolidação do desenvolvimento sustentável, porque ele é o responsável pelo estabelecimento das leis e normas que estabelecem os critérios ambientais que devem ser seguidos por todos, em especial o setor privado que, em seus processos de produção de bens e serviços, se utiliza dos recursos naturais e produz resíduos poluentes.

Por isso mesmo, além de definir as leis e fiscalizar seu cumprimento, o poder público precisa ter uma atitude coerente, responsabilizando-se também por ajustar seu comportamento ao princípio da sustentabilidade, tornando-se exemplo de mudança de padrões de consumo e produção, adequando suas ações à ética socioambiental.

Aristóteles Rodrigues Araújo

Fonte: pga.pgr.mpf.gov.br

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Afinal, O que é Gestão Ambiental?

A área de conhecimento e trabalho intitulada “Gestão Ambiental” vem causando muita confusão entre os especialistas em meio ambiente. A dúvida se inicia com a pergunta, mas afinal o que é Gestão Ambiental?

Para responder esta difícil pergunta, antes de tudo deve ser esclarecido que a Gestão Ambiental  possui caráter multidisciplinar, profissionais dos mais diversos campos podem atuar na área, desde que devidamente habilitados.

Antigamente existia uma divisão nítida entre os defensores da natureza (ditos ecologistas) e os que pregavam a exploração irrestrita dos recursos naturais. Com o advento do termo “desenvolvimento sustentável” tornou-se necessária a formação de pessoas com um diferente perfil, profissionais que agregassem a visão ambientalista à exploração “racional” dos recursos naturais, aí surgiram os gestores ambientais.

A Gestão Ambiental visa ordenar as atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio. Esta organização vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação e a alocação correta de recursos humanos e financeiros.

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O que deve ficar claro é que “gerir” ou “gerenciar” significa saber manejar as ferramentas existentes da melhor forma possível e não necessariamente desenvolver a técnica ou a pesquisa ambiental em si. Pode estar aí o foco da confusão de conceitos entre a enorme gama de profissionais em meio ambiente.

Pois, muitos são parte das ferramentas de Gestão (ciências naturais, pesquisas ambientais, sistemas e outros), mas não desenvolvem esta como um todo, esta função pertence aos gestores ou gerentes ambientais que devem ter uma visão holística apurada.

Existe também uma outra discussão sobre o que é “Gestão Ambiental” e o que é “Gerenciamento Ambiental”, alguns defendem que a “gestão” é inerente à assuntos públicos (gestão de cidades, bacias, zonas costeiras, parques) e que gerenciamento refere-se ao meio privado (empresas, indústrias, fazendas e outros).

Esta diferença de significados, na verdade, não é importante, o que é realmente importante é promover a Gestão Ambiental em todos os seus aspectos.

Pode-se então concluir que a Gestão Ambiental é consequência natural da evolução do pensamento da humanidade em relação à utilização dos recursos naturais de um modo mais sábio, onde se deve retirar apenas o que pode ser reposto ou caso isto não seja possível, deve-se, no mínimo, recuperar a degradação ambiental causada.

Giovana Baggio de Bruns

Fonte: ecoviagem.uol.com.br

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Conceitos de Gestão Ambiental

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O QUE É GESTÃO AMBIENTAL?

Breve Histórico da Gestão Ambiental

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A Gestão Ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente (MORALES, 2006) .

Segundo a Enciclopédia Britânica: “gestão ambiental é o controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo de abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benef ício continuado do ser humano.” Ou ainda, a Gestão Ambiental consiste na administração do uso dos recursos ambientais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos e potenciais institucionais e jur ídicos , com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade de recursos e desenvolvimento social (CAMPOS, 2002).

(SEBRAE, 2004) Inicialmente, nos anos 70 e começo dos anos 80 na Europa, os esforços concentraram-se no desenvolvimento das estruturas legislativas e regulamentares, reforçados por uma estrutura de l icenciamento ambiental.

A resposta da indústria foi amplamente reacionár ia. A indústria investiu em soluções tecnológicas superficiais para assegurar que estava de acordo com as regulamentações, sempre mais restr i tivas, e com as licenças de operação relacionadas a condicionantes ambientais, na busca de atender ao comando-controle da legislação ambiental cada vez mais rigorosa.

A combinação de negócios com aspectos ambientais em âmbito internacional começou depois da Conferência das Nações Unidas de 1972 (Conferência de Estocolmo), quando uma comissão independente foi criada: a Comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Brundtland Comission). Esta Comissão encarregou-se da tarefa de reaval iar o meio ambiente no contexto do desenvolvimento e publicou seu relatório Nosso Futuro em Comum em 1987, que hoje é considerado um marco. Esse relatór io introduziu o termo Desenvolvimento Sustentável e incitou as indústrias a desenvolverem sistemas de gestão ambiental eficientes. O relatório foi assinado por mais de 50 líderes mundiais, que agendaram uma conferência geral para discutir a necessidade do estabelecimento de ações a serem implementadas.

A ONU, consequentemente, decidiu organizar a Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Unced), também conhecida como ECO 92, realizada no Rio de Janei ro em junho de 1992. Líderes de governos, próceres comerciais, representantes de mais de cinco mil organizações não-governamentais, jornalistas internacionais e grupos privados de várias partes do globo se reuniram para discutir como o mundo poderia mudar em direção ao desenvolvimento sustentável.

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O resultado da ECO 92 foi a Agenda 21, um “consenso global e compromisso pol í tico do mais alto nível ”, mostrando como os governos, as empresas, as organizações não governamentais e todos os setores da ação humana podem cooperar para resolver os problemas ambientais cruciais que ameaçam a vida no planeta.

O Secretário-Geral da Unced queria assegurar-se de que as corporações comerciais par t icipariam no processo da discussão e da decisão final. Ele, então, pediu a um líder industrial suíço para ser seu conselheiro nas questões comerciais. Esse industrial fez seu papel , estabelecendo o Conselho Empresari a l de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Este Conselho publ icou um relatório importante int itulado Mudança de Rumo, mas também decidiu aproximar-se da ISO para discutir o desenvolvimento de padrões ambientais.

Paralelamente a esses acontecimentos, a Câmara do Comércio Internacional (ICC) desenvolveu a Carta Empresarial de Desenvolvimento Sustentável em 1990, que foi lançado no ano seguinte na Segunda Conferência Mundial de Gestão Ambiental das Indústrias (Wicem). A Carta Empresarial da ICC contém 16 princípios de gestão ambiental.

Em outra iniciat iva, a indústr ia química, preocupada com sua imagem pública deteriorada, lançou seu Programa de Atuação Responsável, começando no Canadá em 1984, cujos critérios condicionam à participação como membro na Associação das Indústrias Químicas. Sua abordagem é f irmemente baseada nos princípios de controle ambiental e de qual idade total, incluindo avaliação da saúde potencial e real, segurança e impactos ambientais das atividades e produtos, e do fornecimento de informações para as partes interessadas.

Desde a metade dos anos 80, e mais recentemente nas economias emergentes e dinâmicas do Oriente e do Ocidente, o segmento empresarial está tomando uma atitude mais proativa e reconhecendo que a gestão ambiental, como iniciativa voluntária, pode intensificar a imagem de corporação, aumentar os lucros e a competitividade, reduzir os custos e prevenir a necessidade de proposição de emendas legislativas a serem tomadas pelas autor idades.

Uma evidência disso é vista na mudança para “produtos verdes”, com o aumento da “avaliação do ciclo de vida” – identif icar os impactos ambientais de um produto do “berço ao berço”.

Também têm sido produzidas inúmeras ferramentas de gestão ambiental , tais como auditoria ambiental e sistemas de gestão ambiental. Essas ferramentas, em sua maioria, começaram como iniciativas voluntárias dentro das companhias, mas agora afetam as políticas e regulamentações governamentais na União Européia, e põem em r isco as pol í t icas administrativas nacionais e internacionais de bancos e companhias de seguro.

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A implementação de sistemas de gestão ambiental em empresas permanece voluntária. No entanto, organizações em todo o mundo estão estimando cuidadosamente não só os benef ícios f inanceiros (identif icação e redução de desperdícios, melhora na ef iciência da produção, novo potencial de marketing etc . ) que podem surgi r de tais atividades, mas também os riscos de não empregar soluções organizacionais e técnicas para problemas ambientais (acidentes, incapacidade de obter crédi to bancário e investimento privado, perda de mercado e da c l ientela).

Uma das atividades mais importantes nos últimos anos talvez seja o desenvolvimento de padrões no campo ambiental, principalmente daqueles estabelecidos pela ISO. Essas atividades são essenciais se um SGA (e ações relacionadas) tem que ser aplicado no contexto de “campo de atuação nivelado”, como exigido por acordos internacionais de exportação e importação, incluindo a União Européia e a Mundial . Padrões desenvolvidos em nível nacional e europeu também afetam indústrias no mundo todo, sendo mais reconhecidos a BS 7750, da Grã-Bretanha desde outubro de 1996, substituída pela ISO 14001, e o EMAS (Environmental Management and Audi t ing Scheme), da União Europeia .

Neste início do século 21, o homem passa a assumir a mea culpa pelo passado de uso predatório dos recursos naturais. Fala de desenvolvimento sustentável , como forma de redimir-se dos danos causados ao meio ambiente em que vive.

Passar do discurso do desenvolvimento sustentável para a prática das ações ambientais diárias é um caminho que envolve mudanças de comportamento, de procedimentos; demora tempo e custa dinheiro, que nem sempre está disponível para essa finalidade.

Falar de desenvolvimento sustentável é falar de coisas novas, é rever conceitos. É falar de biotecnologia, de tecnologias limpas, de mudanças de padrões de produção e consumo, de reciclagem, de reuso, de reaproveitamento e de outras formas de diminui r a pressão sobre matérias-primas, e ao mesmo tempo reduzir os impactos causados pelos descartes de substâncias e objetos no meio ambiente.

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É importante ressaltar que cada cidadão tem o dever de exercitar procedimentos de gestão ambiental onde quer que exerça suas atividades: no lar, no trabalho, nas instituições de ensino, nos ambientes de lazer e, também, nas ruas por onde passa. Dê sua contr ibuição de forma coerente e envide esforços para que as crianças sigam rumo certo no caminho da sustentabilidade ambiental, como condição para a sobrevivência da própria espécie humana no planeta Terra.

Conceito de Desenvolvimento Sustentável : “É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações sat isfazerem suas própr ias necessidades” (Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento – ONU).

Formas de Abordagem das Empresas em Relação às Questões Ambientais

Dependendo de como a empresa atua em relação aos problemas ambientais decorrentes das suas atividades, ela pode desenvolver três di ferentes abordagens e, também podem ser vistas como fases de um processo de implementação de práticas de gestão ambiental numa dada empresa.

EVOLUÇÃO DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO A QUESTÃO AMBIENTAL

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De modo análogo à evolução da gestão da qualidade, a fase inicial da gestão ambiental também é de caráter corretivo, as exigências estabelecidas pela legislação ambiental são vistas como problemas a serem resolvidos pelos órgãos técnicos e operacionais da empresa sem autonomia decisória e esse trabalho é visto como um custo interno adicional .

Do ponto de vista ambiental, as práticas de controle da poluição apresentam-se como soluções pobres por estarem focadas nos efeitos e não nas causas da poluição e alcançam poucos efeitos sobre o montante de recursos que a empresa utiliza.

Na fase seguinte, as soluções para tais problemas ambientais são vistas como meios para aumentar a produtividade da empresa, sendo necessár io rever os produtos e processos para reduzir a poluição na fonte, reutilizar e reciclar o máximo de resíduos.

ssa abordagem permi te reduzir a poluição e o consumo de recursos para a mesma quantidade de bens e serviços produzida .

Por f im, numa etapa mais avançada, a empresa passa a considerar as questões ambientais como questões estratégicas, minimizando problemas que podem comprometer a competitividade da empresa, capturando oportunidades mercadológicas (BARBIERI , 2006).

TIPOS DE ABORDAGENS À QUESTÃO AMBIENTAL

CARACTERÍSTICAS CONTROLE DA
POLUIÇÃO
PREVENÇÃO DA
POLUIÇÃO
ESTRATÉGICA
Preocupação básica Cumprimento da legislação
e resposta às pressões da
comunidade
Uso eficiente dos insumos Competitividade
Postura típica Reativa Reativa e proativa Reativa e proativa
Ações típicas Corretivas;
Tecnologias de remediação
e de controle no final do
processo (end-of-pipe);
Aplicação de norma de
segurança.
Corretivas e preventivas;
Conservação e
substituição de insumos;
Uso de tecnologias limpas.
Corretivas, preventivas e
antecipatórias;
Antecipação de problemas
e captura de
oportunidades utilizando
soluções de médio e longo
prazo;
Uso de tecnologias limpas.
Percepção dos
empresários e
administradores
Custo adicional Redução de custo e
aumento da produtividade
Vantagens competitivas
Envolvimento da alta
administração
Esporádico Periódico Permanente e sistemático
Áreas envolvidas Ações ambientais
confinadas nas áreas
produtivas.
As principais ações
ambientais continuam
confinadas nas áreas
produtivas, mas há
envolvimento de ouras
áreas.
Atividades ambientais
disseminadas pela
organização;
Ampliação das ações
ambientais para toda a
cadeia produtiva.

A Gestão Ambiental e as Organizações

Os negócios são estabelecidos com alguns propósitos definidos, mas fundamentalmente visam o LUCRO. E é saudável que tenham lucros, bons lucros.

Não há incompatibilidade alguma entre um empreendimento rentável e uma GESTÃO AMBIENTAL adequada.

Muito pelo contrár io, a exper iência tem demonstrado que as empresas mais bem controladas têm seus custos reduzidos por que:

Consomem menos água, pelo uso racional

Consomem menos energia, pela redução do desperdício

Utilizam menos matéria-prima, pela racionalização do seu uso

Geram menos sobras e resíduos, pela adequação do uso de insumos

Reutilizam, reciclam ou vendem resíduos, quando possível

Gastam menos com controle de poluição.

Ao reduzir seus custos, as empresas elevam sua competitividade, pois podem cobrar preços menores. Além disso, conquistam novos consumidores pela demonstração de responsabilidade social, já que hoje o consumidor, cada vez mais consciente e bem informado a respeito dos efeitos ambientais e processos produtivos ecologicamente saudáveis, está disposto a pagar mais caro por marcas associadas a uma atitude positiva em relação à proteção do meio ambiente.

É comum pensar que as indústrias, inclusive as agroindústrias, são as grandes poluidoras do meio ambiente, porque lidam com recursos naturais , consomem muita água e energia, emitem poeiras e gases tóxicos e geram efluentes e resíduos sólidos de difícil tratamento.

Mas, na realidade, qualquer atividade humana está intimamente envolvida com aspectos ambientais importantes.

Os setores de comércio e serviços têm grande responsabilidade ambiental, pois são consumidores, vendedores e repassadores de produtos industrializados. Podem desenvolver, por exemplo, programas especiais de conservação de energia e água, de reutilização de embalagens, de reciclagem de papel ou de quali ficação de consumo para produtos ambientalmente mais saudáveis, visando melhorar seu desempenho ambiental .

Além disso, comércio e serviços são grandes empregadores de mão-de-obra qualificada. Essa conscientização é muito importante para o aperfeiçoamento de processos produtivos e o desenvolvimento da consciência ambiental de produtores e consumidores.

A gestão ambiental é uma abordagem sistêmica em que a preocupação ambiental está em todos os aspectos dos negócios das organizações. A implementação de sistema de gestão ambiental é, normalmente, um processo voluntário. Ao optar pela sua implantação, porém, as companhias não estão visando apenas os benefícios financeiros (economia de matéria-prima, eficiência na produção e marketing). Estão também, estimando os riscos de não gerenciar adequadamente seus aspectos ambientais (acidentes, descumprimento da legislação ambiental, incapacidade de obter crédito bancário e outros investimentos de capitais, e perda de mercados por incapacidade competitiva).

Uma gestão ambiental adequada, expressa numa política ambiental, obviamente, é o marco inicial para que as empresas integrem seus aspectos ambientais às suas operações. As ferramentas para assegurar atenção sistemática e atingir a política ambiental e os objetivos ambientais incluem, entre outras, sistema de gestão ambiental e auditorias ambientais. Essas ajudam a controlar e aperfeiçoar o desempenho ambiental de acordo com a política ambiental da companhia. Ferramentas adicionais também estão à disposição, como metodologias para avaliação do ciclo de vida dos produtos, programas de rotulagem ambiental e métodos para avaliação de desempenho.

Esses instrumentos têm sido reputados em vários países, pelas corporações governamentais, como instrumentos convenientes para que as organizações adotem um SGA e o usem com livre arbítrio, sem pressão legislativa. Ao mesmo tempo, organizações nacionais e internacionais vêm adotando esses instrumentos como ferramentas úteis .

Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, controlando os impactos de suas atividades, produtos ou serviços no meio ambiente, levando em consideração sua polí t ica e seus objetivos ambientais.

Esse comportamento se insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas, de outras medidas destinadas a estimular a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação das partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável.

Modelos de Gestão Ambiental

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Os modelos de gestão ambiental incorporam a idéia de prevenção da poluição e encaram os problemas ambientais a par t ir de uma visão mais ampla que pode ser alinhada à estratégia da empresa.

Esses modelos, embora representem de modo simplificado a realidade empresarial , permitem orientar as decisões sobre como, quando, onde e com quem abordar os problemas e como essas decisões se relacionam com as demais questões empresariais

Como cada modelo apresenta pontos fortes e fracos, é possível combinar seus elementos para criar um modelo próprio, uma vez que eles não são mutuamente exclusivos. Esses modelos ou suas variações permitem implementações isoladas, ou seja, uma dada empresa com seu próprio esforço podem-se adotar um desses modelos, embora sempre haja a necessidade de articulação com fornecedores, transportadores, recicladores, entidades apoiadoras e outros agentes (BARBIERI , 2006).

MODELOS DE GESTÃO AMBIENTAL

MODELO CARACTERÍSTICAS
BÁSICAS
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
COMPREENSÃO
DE
TERMOS
E
DEFINIÇÕES
EXTENSÃO DOS
PRINCÍPIOS E DAS
PRÁTICAS DA QUALIDADE
TOTAL ÀS QUESTÕES
AMBIENTAIS
MOBILIZAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO, SEUS
CLIENTES E PARCEIROS
PARA AS QUESTÕES
AMBIENTAIS
DEPENDE DE UM ESFORÇO
CONTÍNUO PARA MANTER A
MOTIVAÇÃO INICIAL.
PRODUÇÃO
MAIS LIMPA
(CLEAN PRODUCTION)
ESTRATÉGIA AMBIENTAL
PREVENTIVA APLICADA DE
ACORDO COM UMA
SEQUÊNCIA DE
PRIORIDADES CUJA
PRIMEIRA É A REDUÇÃO
DE RESÍDUOS E EMISSÕES
NA FONTE
ATENÇÃO CONCENTRADA
SOBRE A EFICIÊNCIA
OPERACIONAL, A
SUBSTITUIÇÃO DE
MATERIAIS PERIGOSOS E A
MINIMIZAÇÃO DE
RESÍDUOS
DEPENDE DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E DE
INVESTIMENTOS PARA A
CONTINUIDADE DO
PROGRAMA NO LONGO PRAZO
ECOEFICIÊNCIA
(ECO EFFICIENCY)
EFICIÊNCIA COM QUE OS
RECURSOS ECOLÓGICOS
SÃO USADOS PARA
ATENDER ÀS
NECESSIDADES HUMANAS
ÊNFASE NA REDUÇÃO DA
INTENSIDADE DE
MATERIAIS DE ENERGIA EM
PRODUTOS E SERVIÇOS, NO
USO DE RECURSOS
RENOVÁVEIS E NO
ALONGAMENTO DA VIDA
ÚTIL DOS PRODUTOS
DEPENDE DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, DE POLÍTICAS
PÚBLICAS APROPRIADAS E DE
CONTINGENTES
SIGNIFICATIVOS DE
CONSUMIDORES
AMBIENTALMENTE
RESPONSÁVEIS
PROJETO PARA
O MEIO AMBIENTE
(DESIGN FOR
ENVIRONMENT)
PROJETAR PRODUTOS E
PROCESSOS
CONSIDERANDO OS
IMPACTOS SOBRE O MEIO
AMBIENTE
INCLUSÃO DAS
PREOCUPAÇÕES
AMBIENTAIS DESDE A
CONCEPÇÃO DO PRODUTO
OU PROCESSO
OS PRODUTOS CONCORREM
COM OUTROS SIMILARES QUE
PODEM SER MAIS ATRATIVOS
EM TERMOS DE PREÇO,
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E
OUTRAS CONSIDERAÇÕES NÃO
AMBIENTAIS
FAMÍLIA
DE
NORMAS
ISO 14.000
UMA GESTÃO AMBIENTAL
ATRAVÉS DE UMA SÉRIE DE
NORMAS SOBRE: SISTEMAS
DE GESTÃO AMBIENTAL,
AUDITORIA AMBIENTAL,
AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO AMBIENTAL,
AVALIAÇÃO DO CICLO DE
VIDA DO PRODUTO,
ROTULAGEM AMBIENTAL E
ASPECTOS AMBIENTAIS EM
NORMAS DE PRODUTOS.
POSSUI A NORMA SOBRE
SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL MAIS
UTILIZADA NO MUNDO;
PODE SER UTILIZADA EM
CONJUNTO COM OUTRAS
NORMAS DE GESTÃO
AMBIENTAL;
COMPATIBILIDADE COM
OUTRAS NORMAS DE
GESTÃO.
NORMAS PROTEGIDAS POR
DIREITO AUTORAL;
ALTO CUSTO (acima de US$
370.00) DE AQUISIÇÃO DE
TODAS AS NORMAS;
NEM TODAS AS NORMAS
FORAM PUBLICADAS.

Instrumentos ou Ferramentas de Gestão

A adoção de qualquer modelo de gestão requer o uso de instrumentos, aqui entendemos como meios ou ferramentas para alcançar objetivos em uma matéria ambiental (BARBIERI, 2006) .

Auditoria ambiental , avaliação do ciclo de vida, estudos de impactos ambientais, sistema de gestão ambiental, relatórios ambientais, rotulagem ambiental, gerenciamento de riscos ambientais, educação ambiental são alguns entre muitos instrumentos de que as empresas podem se valer para alcançar objetivos ambientais.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL

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Muitos também são instrumentos de política pública, como, em certos casos, o estudo de impactos ambientais e a auditoria ambiental.

Outros são de caráter horizontal , isto é, são instrumentos que podem ser apl icados em qualquer empresa independente de seu porte e setor de atuação, como sistemas de gestão ambiental .

Alguns se aplicam diretamente aos produtos, como a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida; outros na empresa como um todo ou em parte dela, como o sistema de gestão, a auditoria e a avaliação do desempenho ambiental.

Há instrumentos, como esses últimos, que são aplicados em situações, operações ou ativos existentes para a melhoria do desempenho ambiental, enquanto outros visam encontrar soluções antes que os problemas apareçam, como o estudo prévio de impacto ambiental e os projetos para o meio ambiente.

A lista de instrumentos de gestão ambiental pode ser ampliada com a inclusão dos instrumentos convencionais utilizados nas empresas para fins de qual idade e produtividade, tais como análise de valor, listas de verificação, cartas de controle, diagrama de relações, diagrama de causeefeito, ciclo PDCA, anál i se de falhas, manutenção preventiva, gestão eficiente de materiais, práticas correntes de housekeeping, etc.

Avaliação de Impacto Ambiental: Este é um procedimento formal para avaliar os efeitos sobre o meio ambiente de uma nova atividade ou instalação, que pode ser usado tanto para avaliar os impactos ambientais de grandes indústrias ou obras públicas, quanto para examinar políticas, programas e planos. Normalmente avaliam-se os impactos econômicos e ambientais nos projetos, mas cada vez mais estão sendo incluídos os impactos sociais.

Auditorias: A auditoria é um processo de avaliar a efetividade de um sistema para alcançar seus objetivos declarados, inclusive às exigências legais e reguladoras. Apesar de ser mais frequentemente aplicada a sistemas financeiros, as auditorias ambientais e energéticas estão se tornando cada vez mais comuns. Auditorias ambientais podem ser apl icadas a estruturas organizacionais, procedimentos administrativos e operacionais , áreas de trabalho, operações, processos ou documentação.

Uma auditoria pode envolver o uso de questionários, entrevistas, medições e observações diretas, dependendo da natureza da função a ser auditada. As pessoas que realizam a auditoria devem ser independentes das atividades ou áreas sendo auditadas. Os relatórios de auditoria podem incluir detalhes sobre infrações ou outras deficiências, as possíveis razões de tais problemas, recomendações para ações corretivas e avaliações da efetividade das melhorias resultantes de outras auditorias.

A Auditoria Ambiental avalia as condições e o impacto ambiental das atividades de um projeto ou instituição. Em uma cidade, este processo pode ser dividido nos níveis ' interno' (avaliação das práticas e políticas utilizadas) e 'externo' (relatório das condições ambientais).

Avaliação do desempenho ambiental: A ADA é a avaliação evolutiva do desempenho ambiental de uma determinada organização. É um método que permite medir e melhorar os resultados da gestão ambiental praticada numa dada organização ou atividade econômica. Exista ou não um sistema de gestão ambiental formal implementado na entidade em causa, este instrumento poderá ser aplicado, ainda que, tal como sugere o mesmo autor, será mais vantajoso se pelo menos alguns aspectos do SGA estiverem implementados.

Análise do ciclo de vida: A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é um método técnico para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos potenciais associados a um produto, compreendendo etapas que vão desde a retirada dos recursos da natureza até a disposição do produto final. Esta técnica auxilia na identificação de prior idades e afasta-se do enfoque tradicional de end-of-pipe (tratamento no final do processo) para a proteção ambiental.

Educação ambiental: A educação ambiental tem como objetivo fundamental lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, f ísicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e as habilidades práticas para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da qualidade do meio ambiente.

Sistemas de Gestão Ambiental

Segundo o SEBRAE (2004) Sistemas de Gestão Ambiental podem ser aplicados a qualquer atividade econômica, em organizações públicas ou privadas, especialmente naqueles empreendimentos que apresentam riscos de provocar impactos negativos ao meio ambiente.

Um Sistema de Gestão Ambiental possibilita a uma organização controlar e minimizar os riscos ambientais de suas atividades. Além disso, a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental representa uma importante vantagem competitiva, o mercado reconhece e valoriza as organizações ecologicamente corretas.

Também é crescente o nível de exigências legais para que os bens produzidos sejam ambientalmente adequados em todo o seu ciclo de vida: que não agridam o meio ambiente desde a origem de sua matéria-prima, durante sua produção e entrega, até sua obsolescência e disposição f inal.

Um Sistema de Gestão Ambiental é parte do sistema administrativo geral de uma empresa. Ele inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, treinamentos, procedimentos, processos e recursos para a implementação e manutenção da gestão ambiental.

Também inclui aqueles aspectos de administração que planejam, desenvolvem, implementam, atingem, revisam, mantêm e melhoram a política ambient a l , os objetivos e metas da empresa .

Dentre as características de um SGA, este ajuda a empresa a:

a) Identificar e controlar os aspectos, impactos e riscos ambientais relevantes para a organização.

b) Atingir sua política ambiental, seus objetivos e metas, incluindo o cumprimento da legislação ambiental .

c) Definir uma série básica de princípios que guiem a abordagem da sua organização em relação a suas futuras responsabilidades ambientais.

d) Estabelecer metas de curto, médio e longo prazos para o desempenho ambiental, assegurando o equilíbrio de custos e benef ícios, para a organização e para seus vários acionistas e interessados.

e) Determinar que recursos são necessários para atingir tais metas, garantir responsabilidades por elas e comprometer os recursos necessários.

f ) Definir e documentar tarefas, responsabilidades, autoridades e procedimentos especí ficos para assegurar que cada empregado aja no curso de seu trabalho diário para ajudar a minimizar ou eliminar o impacto negativo da empresa no meio ambiente.

g) Comunicar tudo isso à organização e treinar pessoal para cumprir eficazmente seus compromissos.

h) Medir o desempenho em relação a padrões e metas preestabelecidos e modificar a abordagem, se necessário (NBR ISO 14001:2004, p. 11; NBR ISO 14004:2004, p. vi; SEBRAE, 2004, p. 57; SGS, 2003, p. 10) .

A família de normas ISO 14000

A “International Organisation for Standardisation” (ISO) é uma federação de organismos de normalização de 130 países, um por país. A ISO é uma organização não governamental e foi estabelecida em 1947. A sua missão consiste na promoção do desenvolvimento da normalização e atividades relacionadas, em todo o mundo, como elemento facilitador das trocas comerciais de bens e serviços, dentro dos princípios da Organização Mundial do Comércio (APCER, 2003) .

O British Standards Institution iniciou a criação de uma norma sobre SGA no final dos anos 1980s, resultando daí a BS 7750 em 1991. Seguindo o exemplo desse órgão, em vários países foram criadas normas para o mesmo f im, gerando restrições ao comércio internacional . A ISO entra em cena e em 1992 criou um grupo de assessoria denominado Strategic Advisory Group on the Environment (SAGE) para estudar as questões decorrentes da diversidade crescente de normas ambientais e seus impactos sobre o comércio internacional . O SAGE recomendou a criação de um comitê específico para a elaboração de normas sobre gestão ambiental, o Comitê Técnico 207 (TC 207) .

Em 1.996 são editadas as primeiras normas sobre gestão ambiental a cargo do Subcomitê 1 (SC1): a ISO 14.001 e 14.004, ambas sobre SGA. Desde então outras foram editadas sobre outros tópicos da gestão, tais como, auditor ia ambiental, rotulagem ambiental, avaliação do ciclo do produto etc. Essas normas que em outubro de 2.006 eram 30 formam um sistema de normas, de acordo com um ciclo PDCA ampliado, como mostra a Figura 3 (CAJAZEIRA; BARBIERI, 2005) .

A série ISO 14000 lida com sistemas e métodos gerenciais e não com normas técnicas ou relativas ao produto, focalizam o estabelecimento de um sistema para alcançar internamente o estabelecimento de políticas, objetivos e alvos. Além disso, requerem que essas políticas incluam elementos que cumpram as leis e regulamentações e que evitem a poluição. Mas os padrões não ditam como a organização alcançará essas metas nem descrevem o tipo ou nível de desempenho exigido. Assim como a série ISO 9000, focaliza-se nos processos necessários para alcançar resultados e não nos próprios resultados, o objetivo é aumentar a confiança de todos os interessados em que a organização possui um sistema que provavelmente levará a um melhor desempenho ambiental (BOGO, 1998).

As normas citadas na Figura 3 são autônomas, podendo ser implementadas de modo isolado.

Porém há uma expectativa de que os melhores resultados venham a ser obtidos na medida em que as normas sejam usadas de modo articulado, como será mostrado a segui r em relação à implantação e manutenção de um SGA com base na ISO 14001 e ISO 14004. A norma ISO 14004 não é um guia para a ISO 14001, um equívoco muito comum observado inclusive na literatura acadêmica, mas um guia para um sistema de gerenciamento ambiental genér ico e, portanto, mais abrangente que os próprios requisitos da ISO 14001 (CAJAZEIRA; BARBIERI, 2005) .

O núcleo desse ciclo é a ISO 14001, uma norma também concebida como um ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act). Todas as normas da gestão têm como base o ciclo PDCA, criado na década de 1930 por Walter A. Shewart para efeito da gestão da qual idade, e que passou a ser utilizado para outros propósitos tornando-se uma espécie de modelo padrão de gestão para implementar qualquer melhoria de modo s istemático e contínuo.

Modelo ISO 14001 e suas correlações com as demais normas da série 14000

Gestão Ambiental
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APLICAÇÕES DAS NORMAS DA SÉRIE ABNT NBR ISO 14000 NO NÍVEL ORGANIZACIONAL

IMPLEMENTAÇÃO
DE
SISTEMAS
DE
GESTÃO
AMBIENTAL
(SGA)
ABNT NBR ISO
14001:2004
ABNT NBR ISO
14004:2005
Ajuda a
organização a
estabelecer um
SGA novo ou
melhorar um SGA
existente
ABNT NBR ISO
14001:2004
Especifica os
requisitos para
que o SGA possa
ser objetivamente
auditado para fins
de certificação de
primeira, segunda
ou terceira parte
ABNT NBR ISO
14004:2005
Fornece
diretrizes para
ajudar a
organização a
estabelecer e
implementar um
SGA, incluindo
orientações que
vão além dos
requisitos da
ABNT NBR ISO
14001
ABNT NBR ISO
14005
Fornece diretrizes
para uma execução
gradual de um
sistema de gestão
ambiental,
incluindo o uso da
avaliação de
desempenho
ambiental
ABNT NBR ISO/TR
14061:1998
Contém
informações que
auxiliam na
implementação da
ABNT NBR ISO
14001 e da ABNT
NBR ISO 14004 em
organizações de
gestão florestal e
na indústria de
produtos
florestais
REALIZAÇÃO
DE
AUDITORIAS
AMBIENTAIS
E
DE
OUTRAS
INVESTIGAÇÕES
RELACIONADAS
ABNT NBR ISO
14010:1996
Fornece diretrizes
sobre os princípios
gerais comuns à
realização de
qualquer auditoria
ambiental
(norma
cancelada)
ABNT NBR ISO
14011:1996
Fornece diretrizes
sobre os
procedimentos
para a realização
de auditorias de
SGA, incluindo os
critérios para
seleção e formação
de equipes de
auditoria
(norma
cancelada)
ABNT NBR ISO
14012:1996
Fornece
diretrizes sobre
as qualificações
de auditores e
auditores líderes
ambientais
internos e
externos
(norma
cancelada)
ABNT NBR ISO
14015:2003
Ajuda a
organização a
identificar e
avaliar os aspectos
ambientais e suas
consequências
para a empresa, a
fim de dar suporte
à transferência de
propriedades,
responsabilidades
e obrigações de
uma parte para
outra
ABNT NBR ISO
19011:2002
(substitui as
normas ABNT NBR
ISO 14010, 14011 e
14012) Fornece
diretrizes sobre os
princípios de
auditoria; a gestão
de programas de
auditoria; a
realização de
auditorias de
sistemas de
gestão; e a
competência de
auditores
ABNT NBR
ISO GUIA
66:2001
Requisitos
gerais para
organismos
que operam
avaliação e
certificação
/registro de
sistemas de
gestão
ambiental (SGA).
AVALIAÇÃO
DO
DESEMPENHO
AMBIENTAL
ABNT NBR ISO
14031:2004
Fornece diretrizes
sobre a seleção e
o uso de
indicadores para
avaliar o
desempenho
ambiental da
organização
ABNT NBR
ISO/TR
14032
Fornece
exemplos de
organizações
reais para
ilustrar o uso
das orientações
da ABNT NBR
ISO 14031
COMUNICAÇÃO
DE
RESULTADOS
ABNT NBR ISO
14063
Fornecerá
diretrizes sobre
a comunicação
referente ao
desempenho
ambiental e aos
aspectos
ambientais da
organização
COMPREENSÃO
DE
TERMOS
E
DEFINIÇÕES
ABNT NBR
ISO
14050
Ajuda a
organização
a
compreender
os termos
usados nas
normas da
série ABNT
NBR ISO
14000
USO
DE
RÓTULOS
E
DECLARAÇÕES
AMBIENTAIS
ABNT NBR ISO
14020:2002
Fornece princípios
gerais que servem
como base para o
desenvolvimento
de diretrizes e
normas ABNT NBR
ISO sobre rótulos
e declarações
ambientais
ABNT NBR ISO
14021:2004
Fornece diretrizes
sobre a
terminologia, os
símbolos e as
metodologias de
ensaio e
verificação que a
organização deve
usar para autodeclarar
os
aspectos
ambientais de
seus produtos e
serviços
(Rotulagem
Ambiental
Tipo II)
ABNT NBR ISO
14024:2004
Fornece os
princípios e
procedimentos
guias para
programas de
certificação de
terceira parte
(Rotulagem
Ambiental
Tipo I)
ABNT NBR ISO/TR
14025
Identifica e
descreve elementos
e questões para
serem considerados
ao se fazer
declarações de
informações
quantificadas sobre
o produto, baseadas
em dados do
Inventário do Ciclo
de Vida (Declarações
Ambientais
Tipo III)
COMPREENSÃO
DE
TERMOS
E
DEFINIÇÕES
ABNT NBR
ISO
14050
Ajuda a
organização a
compreender
os termos
usados nas
normas da
série ABNT
NBR ISO
14000
REALIZAÇÃO
DE
AVALIAÇÕES
DO
CICLO DE VIDA
(ACV)
ABNT NBR ISO
14040:2001
Fornece os
princípios
gerais, a
estrutura e os
requisitos
metodológicos
para a ACV de
produtos e
serviços
ABNT NBR ISO
14041:2004
Fornece
diretrizes para
se determinar o
objetivo e o
escopo de um
estudo ACV e
realizar um
inventário do
ciclo de vida
ABNT NBR
ISO
14042:2004
Fornece
diretrizes para
se realizar a
fase de
avaliação do
impacto no
ciclo de vida
de um estudo
ACV
ABNT NBR
ISO/TR
14043:2005
Fornece diretrizes
para a
interpretação dos
resultados de um
estudo ACV
ABNT NBR
ISO/TS
14048
Fornece
informações
com relação à
formatação de
dados para dar
suporte à
avaliação do
ciclo de vida
ABNT NBR
ISO/TR
14049/14
047
Fornece
exemplos
que
ilustram
como
aplicar as
diretrizes
da ABNT
NBR ISO
14041 e da
ABNT NBR
ISO 14042
INCLUSÃO
DE
ASPECTOS
AMBIENTAIS
EM
PRODUTOS
E
EM NORMAS
DE
PRODUTOS
ABNT NBR
ISO GUIA
64:2002
Ajuda os
escritores de
normas de
produtos a
incluir os
aspectos
ambientais
nessas normas
(em revisão)
ABNT NBR
ISO/TR
14062:2004
Fornece
conceitos e
práticas atuais
relacionadas
com a
integração de
aspectos
ambientais no
projeto e
desenvolviment
o de produtos
ABNT NBR
ISO
17422:2002
Plásticos -
Aspectos
ambientais -
Diretrizes
gerais para sua
inclusão em
normas
COMPREENSÃO
DE
TERMOS
E
DEFINIÇÕES
ABNT NBR ISO
14050:2004
Ajuda a
organização a
compreender os
termos usados
nas normas da
série ABNT NBR
ISO 14000

Fonte: www.qualidade.adm.br

Gestão Ambiental

1 GESTÃO AMBIENTAL

Gestão Ambiental

Gestão ambiental é um aspecto funcional da gestão de uma empresa, que desenvolve e implanta as políticas e estratégias ambientais.

Diversas organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente.

Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento. Além dessa ferramenta, a problemática ambiental envolve também o gerenciamento dos assuntos referentes ao meio ambiente, por meio de sistemas de gestão ambiental, da busca pelo desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos produtos e da questão dos passivos ambientais.

Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte forma:

Objeto de manter o meio ambiente saudável (à medida do possível), para atender as necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.

Meio de atuar sobre as modificações causadas no meio ambiente pelo uso e/ou descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir de um plano de ação viáveis técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas.

Instrumentos de monitoramentos, controles, taxações, imposições, subsídios, divulgação, obras e ações mitigadoras, além de treinamento e conscientização.

Base de atuação de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação, a partir de estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções para os problemas que forem detectados.

Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão ambiental deve, inevitavelmente, passar por uma mudança em sua cultura empresarial; por uma revisão de seus paradigmas. Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado com uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento.

Quadro 1 – Visão geral da gestão ambiental

Gestão de Processos Gestão de
Resultados
Gestão de
Sustentabilidade
Gestão do Plano
Ambiental
Exploração de
recursos
Emissões gasosas Qualidade do ar Princípios e
compromissos
Transformação de
recursos
Efluentes líquidos Qualidade da água Política ambiental
Acondicionamento
de recursos
Resíduos sólidos Qualidade do solo Conformidade legal
Transporte de recursos Particulados

Abundância e

diversidade da flora

Objetivos e metas
Aplicação e uso de
recursos
Odores Abundância e
diversidade da fauna
Programa ambiental
Quadros de riscos
ambientais
Ruídos e vibrações Qualidade de vida
do
ser humano
Projetos ambientais
Situações de
emergência
Iluminação Imagem institucional Ações corretivas e
preventivas

De acordo com Macedo (1994), se uma unidade produtiva, ao ser planejada, atender a todos os quesitos apresentados na tabela acima, através de ferramentas e
procedimentos adequados, certamente ela atenderá a todas as requisições existentes relativas à qualidade ambiental.

O mesmo autor subdivide a gestão ambiental em quatro níveis:

Gestão de Processos – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental de todas as atividades, máquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de insumos, matérias primas, recursos humanos, recursos logísticos, tecnologias e serviços de terceiros.

Gestão de Resultados – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental dos processos de produção, através de seus efeitos ou resultados ambientais, ou seja, emissões gasosas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, particulados, odores, ruídos, vibrações e iluminação.

Gestão de Sustentabilidade (Ambiental) – envolvendo a avaliação da capacidade de resposta do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele são realizados e que o afetam, através da monitoração sistemática da qualidade do ar, da água, do solo, da flora, da fauna e do ser humano.

Gestão do Plano Ambiental – envolvendo a avaliação sistemática e permanente de todos os elementos constituintes do plano de gestão ambiental elaborado e implementado, aferindo-o e adequando-o em função do desempenho ambiental alcançado pela organização.

Os instrumentos de gestão ambiental objetivam melhorar a qualidade ambiental e o processo decisório. São aplicados a todas as fases dos empreendimentos e poder ser: preventivos, corretivos, de remediação e pró-ativos, dependendo da fase em que são implementados.

1.1 - Impacto Ambiental

A expressão “impacto ambiental” teve uma definição mais precisa, nos anos 70 e 80, quando diversos países perceberam a necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para avaliar efeitos adversos das intervenções humanas na natureza.

A definição jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º da Res. 1, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, nos seguintes termos:

“considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais”.

O Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.

O que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades do ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações constitutivas do ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção do ambiente considerado.

Assim, de acordo com Moreira (2002) o ambiente urbano como relações dos homens com o espaço construído e com a natureza, em aglomerações de população e atividades humanas, constituídas por fluxo de energia e de informação para a nutrição e biodiversidade; pela percepção visual e atribuição de significado às conformações e configurações da aglomeração; e pela apropriação e fruição (utilização e ocupação) do espaço construído e dos recursos naturais.

Porém o impacto ambiental é entendido como qualquer alteração produzida pelos homens e suas atividades, nas relações constitutivas do ambiente, que excedam a capacidade de absorção desse ambiente.

Antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado, precisamos antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).

A maioria dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o controle e manutenção dos recursos naturais. A consequência pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água e energia etc. Outras áreas sofrem impactos pelo subdesenvolvimento que traz como consequência a ocupação urbana indevida em áreas protegidas e falta de saneamento básico.

De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se nas regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego e infra-estrutura social, acarretando, por isso, as maiores concentrações demográficas.

Quadro 2 - Principais impactos ambientais

ATIVIDADES DE MAIOR
POTENCIAL DE IMPACTO
AMBIENTAL
TIPO DE DEGRADAÇÃO
Garimpo de ouro Assoreamento e erosão nos cursos d'água 

Poluição das águas, aumento da turbidez e metais pesados

Formação de núcleos populacionais com grandes problemas sociais

Degradação da paisagem

Degradação da vida aquática com consequências diretas sobre a

pesca e a população

Mineração industrial, Ferro,
Manganês, Cassiterita, Cobre,
Bauxita, etc.
Degradação da paisagem 

Poluição e assoreamento dos cursos d'água

Esterilização de grandes áreas

Impactos sócio-econômicos

Agricultura e pecuária
extensivas (grandes projetos
agropecuários)
Incêndios florestais, destruição da fauna e flora 

Contaminação dos cursos d'água por agrotóxicos

Erosão e assoramento dos cursos d'água

Destruição de áreas de produtividade natural

Reservas extrativistas

 

Grandes Usinas Hidrelétricas Impacto cultural - provas indígenas 

Impacto sócio-econômico

Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc

Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes

Pólos industriais e/ou grandes
indústrias
Poluição do ar, água e solo 

Geração de resíduos tóxicos

Conflitos com o meio urbano

Caça e pesca predatórias Extinção de mamíferos aquáticos e diminuição e peixes 

Drástica redução de animais de valores econômico e ecológico

 

Indústrias de Alumínio Poluição atmosférica 

Poluição marinha

Impactos indiretos pela enorme demanda de energia elétrica

Crescimento populacional
vertiginoso (migração interna)
Problemas sociais graves, chegando - em alguns casos - a um
aumento de 40% da população entre 1970 e 1980
 

Ocupação desordenada do solo com sérias consequências sobre os
recursos naturais

1.2 – Benefícios da Gestão Ambiental

A gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários benefícios às organizações.

North apud Cagnin (2000) enumera os benefícios da gestão ambiental, que estão discriminados abaixo:

Benefícios da gestão ambiental:

BENEFÍCIOS ECONÔMICOS

Economia de Custos

Redução do consumo de água, energia e outros insumos.

Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos, e diminuição de efluentes.

Redução de multas e penalidades por poluição.

Incremento de Receita

Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços mais altos.

Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência.

Linhas de novos produtos para novos mercados.

Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.

BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS

Melhoria da imagem institucional.

Ö Renovação da carteira de produtos.

Aumento da produtividade.

Alto comprometimento do pessoal.

Melhoria nas relações de trabalho.

Melhoria da criatividade para novos desafios.

Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas.

Acesso assegurado ao mercado externo.

Melhor adequação aos padrões ambientais.

O desenvolvimento sustentável é um importante conceito de crescimento, presente no debate político internacional em especial quando se trata de questões referentes à qualidade ambiental e à distribuição global de uso de recursos.

A sociedade como um todo acaba por sofrer as consequências de um problema nascido de sua relação com o meio ambiente. Os grandes problemas que emergem da relação da sociedade com o meio ambiente são densos, complexos e altamente interrelacionados e, portanto, para serem entendidos e compreendidos nas proximidades de sua totalidade, precisam ser observados numa ótica mais ampla.

A implantação de um sistema de gestão ambiental poderá ser soluções para uma empresa que pretende melhorar a sua posição em relação ao meio ambiente.

O comprometimento hoje exigido às empresas com a preservação ambiental obriga mudanças profundas na sua filosofia, com implicações diretas nos valores empresariais, estratégias, objetivos, produtos e programas.

Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam. Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira sustentável.

KOLAKOWSKI, Pablo Diego

2 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
CALLENBACH, E., et al. Gerenciamento Ecológico – Eco-Manangement – Guia do Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Ed. Cultrix, p.37, 1993.
COMISSÃO Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: FGV, p.44-50, 1988.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, publicado no D.O.U. de 17.2.86. Diponivel em < www.mma.gov.br/por/conama/res/res/86/res0186.html> Acesso em: 13 nov. 2007.
MACEDO, R. K. de, Gestão Ambiental - Os Instrumentos Básicos para a Gestão Ambiental de Territórios e de Unidades Produtivas. ABES: AIDIS. Rio de Janeiro. vRJ. 1994.
MEYER, M. M. Gestão ambiental no setor mineral: um estudo de caso.
Florianópolis-SC: 2000. Disponível em < http://www.bu.ufsc.br/compras/livrosccs.pdf >. Acesso em: 17 nov 2007.
MOREIRA, A. C. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio urbano.
NOVAES, W. A década do impasse. Da Rio-92 à Rio+10. São Paulo: Estação Liberdade, 2002.
TIETENBERG, T. Economia de recursos ambiental e natural. Disponível em < www.colby.edu/personal/thtieten/> – Acesso em 08 de nov de 2007

Fonte: www.unemat-net.br

Gestão Ambiental

Até a década de 1960 os problemas ambientais eram um tema restrito a um pequeno grupo de ecologistas, pois eram preocupações consideradas próprias de visionários e idealistas, que não faziam parte dos problemas concretos da sociedade. No inicio tínhamos apenas uma percepção dos efeitos ambientais localizados de determinadas atividades, mas hoje praticamente toda a humanidade reconhece a gravidade da crise ambiental, que alcançou uma escala planetária, decorrente não de ações irresponsáveis de alguns, mas reflexo do modelo de desenvolvimento.

Diferentes causas foram apontadas para explicar essa dinâmica de degradação, tais como: o incremento populacional, a moderna indústria e o consumismo supérfluo, os sistemas de dominação hierárquicos próprios da sociedade industrial, o sistema capitalista, a distribuição de riquezas entre países e de populações.

Praticamente todas as correntes da economia ecológica são consensuais em dois pontos: a contradição entre as limitações dos recursos naturais, em contraposição a uma sociedade de consumo de expectativas ilimitadas, e a compreensão de que os reflexos ambientais das atividades econômicas se caracterizam como externalidades negativas, no sentido econômico do termo.

Nessa perspectiva os desequilíbrios seriam decorrentes deumaimperfeição do mercado, e consequentemente poderiam ser equacionados através de mecanismos econômicos, como o de imputar aos poluidores os custos ambientais indiretos decorrentes de suas atividades, o que se denomina de princípio pagador/poluidor.

Esse ponto de vista se concentra excessivamente nos efeitos de uma atividade inadequada, nos custos da despoluição, induzindo à falsa idéia de que a responsabilidade ambiental se traduz por um custo adicional. Nesse caso o grande desafio seria a implementação de mecanismos macroeconômicos que assegurem o mesmo grau de exigência às diferentes atividades econômicas, para evitar os desequilíbrios competitivos e, no plano macroeconômico, arbitrar um termo entre o crescimento selvageme o equilíbrio ambiental.

Justamente a responsabilidade ética de empresários e políticos mais arrojados foi capaz de comprovar na prática que há vantagens em ultrapassar essa visão unilateral do meio ambiente como um custo e considerá-lo uma oportunidade. A iniciativa de adotar os princípios dagestão ambiental, numa economia que se caracteriza pelo elevado desperdício de recursos, determina um importante diferencial competitivo.

Há anos a comercialização superou a produção como fator limitante da atividade econômica; tornou-se mais difícil vender do que produzir. Acolocação de produtos no mercado globalizado exige diferenciais de competitividade, definidos principalmente pelo preço e pela qualidade. Devemos observar cuidadosamente que os clássicos conceitos de qualidade do produto estão bastante ampliados, com um grande destaque à qualidade ambiental. Dentro dessa perspectiva os investimentos na sustentabilidade, além de essenciais à qualidade ambiental, podem representar um importante diferencial especialmente para exportações a mercados altamente promissores.

Gestão Ambiental

O meio ambiente é umbom negócio, e não são os ecologistas visionários e idealistas que fazem esta afirmação. Reduzir os custos com a eliminação de desperdícios, desenvolver tecnologias limpas e baratas, reciclar insumos não são apenas princípios de gestão ambiental, mas condição de sobrevivência empresarial.

Reduzir os custos com a eliminação de desperdícios, desenvolver tecnologias limpas e baratas, reciclar insumos não são apenas princípios de gestão ambiental, mas condição de sobrevivência empresarial

Ocorre que a qualidade de vida e a própria sobrevivência da sociedade humana não podem ser estudadas simplesmente como variáveis do sistema econômico. O desafio é ultrapassar essa visão reducionista para alcançar soluções capazes de harmonizar o plano econômico, ambiental e social. A adoção de procedimentos mais responsáveis em relação aos efeitos ambientais das atividades econômicas é um jogo que não admite perdedores. No longo prazo, mais do que a economia e vantagens competitivas, a preservação ambiental é um desafio indispensável à manutenção das condições de sobrevivência da própria humanidade.

1 Gestão ambiental na empresa

O processo de globalização das relações econômicas impulsionou o comprometimento das empresas com a questão ambiental, atingindo principalmente aquelas inseridas no mercado internacional: empresas transnacionais e empresas exportadoras.

As empresas transnacionais, por determinação de seus acionistas, vêm adotando os padrões ambientais definidos em seus países de origem, onde os padrões e normas legais são mais rigorosos.

As empresas exportadoras enfrentam um novo protecionismo: a discriminação de produtos e serviços que não comprovem a estrita observância das normas ambientais.

Essas empresas estão influenciando o entorno de fornecedores e começam a explorar o diferencial ambiental também no mercado interno, o que está impulsionando a adoção do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Este sistema vem ao encontro da necessidade das empresas em adotarem práticas gerenciais adequadas às exigências do mercado, universalizando os princípios e procedimentos que permitirão uma expressão consistente de qualidade ambiental. Dadas as similaridades dos sistemas de gestão da qualidade e ambiental, muitas empresas que implementaram programas de qualidade também estão na vanguarda da certificação ambiental.

Os procedimentos de gestão ambiental foram padronizados em nível mundial, com objetivo de definir critérios e exigências semelhantes.Agarantia de que a empresa atende a esses critérios é a certificação ambiental, segundo as normas ISO 14.000. Essas normas foram definidas pela International Organization for Standardization (ISO), fundadaem1947, com sedeemGenebra, na Suíça. Trata-se de uma organização não governamental que congrega mais de 100 países, representando 95% da produção industrial do mundo.Oobjetivo principal da ISO é criar normas internacionais de padronização que representem e traduzam o consenso dos diferentes países. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) representa a ISO no Brasil.

Dentre as diversas áreas de atuação da ISO estão as normas de certificação ambiental, como segue:

ISO 14.001 - define os requisitos para certificação ambiental

ISO 14.004 - é uma norma orientativa, que exemplifica e detalha as informações necessárias à implementação de um SGA

ISO14.010,14.011e14.012- referem-seaoprocessodeauditoriaambiental

ISO 14.032 - define a integração entra as normas de qualidade e de meio ambiente.

2 Passivos ambientais

Desde a década de 1980, as empresas do mundo desenvolvido dão grande importância aos seus passivos ambientais. Essa lição somente começa a ser compreendida no Brasil em decorrência das graves consequências dos passivos ocorridas recentementeemSão Paulo, que representam a ponta do iceberg.

Trata-se de um enorme problema que começa a ser conhecido e divulgado e que exige soluções imediatas. A solução dos passivos deve ser preventiva - a sua não geração -, pois é mais barata, de solução mais simples e eticamente justificada.

O passivo ambiental pode ser definido como o montante da avaliação contábil dos custos ambientais atuais e futuros necessários para o resgate das pendências da empresa em relação à legislação ambiental.

Os principais custos que geralmente compõe o passivo ambiental são:

As multas, taxas e impostos a serem pagos em face da inobservância de requisitos legais

Custos da implantação de procedimentos e/ou tecnologias que possibilitem o atendimento às não conformidades e

Dispêndios necessários à recuperação de áreas degradadas e indenização à população afetada.

A prática de avaliação de passivos foi originada como apoio aos casos de fusão, aquisição, incorporação, compra e venda de empresas e também para orientação na definição de prêmios de seguros de responsabilidade.

Atualmente a avaliação de passivos também tem sido exigida para liberação de linhas de créditos. Em alguns casos, esses passivos podem criar impasses e até mesmo inviabilizar negócios, uma vez que podem atingir níveis maiores do que a capacidade de gerar recursos para resolvê-los.

Como apoio ao processo gerencial, em muitos casos são adotados os instrumentos de contabilidade ambiental, que mensuram as receitas e custos da degradação e das medidas adotadas para evitá-los, possibilitando a adequação dos preços de transferência interna para os produtos e serviços prestados. O enfoque da contabilidade ambiental deve ser colocado nos resultados da gestão ambiental e não somente sobre os custos de degradação do meio ambiente.

O processo para levantamento de passivos é realizado geralmente em duas etapas: a fase 1, na qual é realizada a avaliação qualitativa dos impactos, e a fase 2, que resulta na sua quantificação.

Na primeira fase são levantados todas as práticas e procedimentos relativos aos aspectos ambientais relevantes, tais como:licenças ambientais existentes, resíduos gerados pela empresa e a sua disposição final, taxas de emissões atmosféricas e de geração de efluentes líquidos e os respectivos sistemas de minimização e tratamento de poluição adotados.

Com base nos resultados da primeira fase é realizado um planejamento que tem por objetivo mensurar os impactos para permitir uma avaliação do custo para o seu adequado gerenciamento, que no mínimo seja capaz de atender às exigências legais e administrativas dos órgãos ambientais e à política interna da empresa.

Utilizando-se de coletas, medições e análise, são avaliados quantitativamente e qualitativamente as emissões atmosféricas, os efluentes e os resíduos gerados e as suas respectivas influências ambientais como alterações na qualidade de água do corpo receptor e do lençol freático, da atmosfera, do solo etc.

Sob o ponto de vista jurídico, todo o dano ambiental resultante de uma determinada atividade provoca uma tríplice reação legal, nos âmbitos civil, penal e administrativo.OMinistério Público pode propor uma ação civil pública para que o responsável pelo dano ambiental recomponha o ambiente afetado e ainda indenize as populações afetadas. Pode cumulativamente propor uma ação penal, pois, segundo a legislação, pessoas físicas e jurídicas podem responder criminalmente. Independentemente desses processos, o órgão ambiental na esfera administrativa poderá estabelecer uma multa, exigir a reparação do dano ambiental e ainda a implementação de obras ou procedimentos necessários a evitar o dano.

As limitações das metodologias para a adequada mensuração econômica dos impactos e dos riscos ambientais muitas vezes dificultam avaliações mais precisas, que sejam capazes de considerar a totalidade de seus efeitos adversos.

Mas os instrumentos disponíveis representam uma grande contribuição para subsidiar o processo de decisão.

A solução dos passivos deve ser preventiva. Isso significa a sua não geração, pois é mais barata, de solução mais simples e eticamente justificada

A dimensão do problema dos passivos ambientais causados pela disposição inadequada de resíduos no Brasil mostra por um lado uma grande ameaça ao ambiente e à saúde financeira de empresas, mas também representa um grande potencial de negócios.

A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em um estudo que envolveu 640 áreas naquele estado, identificou a existência de 225 áreas comprovadamente contaminadas, das quais 145 estão passando por algum processo de remedição. Segundo o ranking da geração de resíduos industriais, divulgado pela ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento, Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais), dos 2,9 milhões de toneladas de rejeitos industriais gerados no Brasil, apenas 600 mil toneladas, cerca de 22%, recebem tratamento adequado.Omercado potencial para o gerenciamento desses resíduos representa valores da ordem de um bilhão de reais por ano.

3 Implementação do SGA

A implementação de um SGA constitui uma ferramenta para que o empresário identifique oportunidades de melhorias que reduzam os impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente, orientando de forma otimizada os investimentos para implementação de uma política ambiental eficaz, capaz de gerar novas receitas e oportunidades de negócio.

As principais vantagens do SGA são a minimização de custos, de riscos, a melhoria organizacional e a criação de um diferencial competitivo. Os custos são reduzidos pela eliminação de desperdícios, racionalização de recursos humanos, físicos e financeiros e pela conquista da conformidade ambiental ao menor custo.Aimplementação do SGApossibilita também a precisa identificação dos passivos ambientais e fornece subsídios ao seu gerenciamento. Esses procedimentos promovem a segurança legal, a minimização de acidentes, passivos e riscos através de uma gestão ambiental sistematizada que permite a sua integração à gestão dos negócios. Essa atitude melhora a imagem da empresa, aumenta a produtividade, promove novos mercados e ainda melhora o relacionamento com fornecedores, clientes e comunidade.

A implementação de um SGA constitui uma ferramenta para que o empresário identifique oportunidades de melhorias que reduzam os impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente, gerando com isso novas receitas e oportunidades de negócio

OSGA representa um ciclo contínuo de planejamento, implementação, revisão e melhoria das ações da organização para que possam ser cumpridas as obrigações ambientais. Para melhorar o desempenho ambiental, a organização tem que avaliar não apenas quais são as ocorrências que podem prejudicar o desempenho ambiental, mas também por que elas ocorrem e implementar medidas para corrigir os problemas observados e para evitar que ocorram novamente.

A maioria dos modelos de gerenciamento baseia-se no princípio de melhoria contínua, no conhecido ciclo da qualidade ou PDCA:planejar, fazer, checar e agir, conforme mostra a figura abaixo.

Gestão Ambiental
MODELO DO SGA 
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Os principais estágios do SGA definidos pela NBR ISO 14.001 são:

Comprometimento e política - a administração estabelece a política ambiental da empresa, que deve ser apropriada à natureza e escala dos impactos, comprometer-se com a melhoria contínua e com o atendimento à legislação, garantir o monitoramento e a comunicação com empregados e fornecedores e que esteja disponível ao público.

Planejamento - a empresa define as atividades necessárias para a adequação ambiental através da identificação dos aspectos e impactos ambientais em relação aos requisitos legais, estabelece os objetivos, avalia alternativas, define as metas e elabora os Programas de Gestão Ambiental (PGA), que são necessários para o alcance dos objetivos e metas ambientais que visam apoiar o cumprimento.

Implementação - a empresa inicia o desenvolvimento do plano de ação, estabelecendo responsabilidades, procedimentos operacionais, desenvolvendo treinamentos, comunicação, documentação, controles operacionais e um plano de emergência.

Avaliação - a empresa avalia através do monitoramento e medições dos indicadores ambientais que evidenciem que as metas estão sendo alcançadas. Deve ainda ser estabelecido um procedimento para registros das não-conformidades e das respectivas ações corretivas e preventivas. Todo esse processo deve ser avaliado através de um programa de auditorias capaz de identificar se oSGAencontra-se em conformidade com o planejado para propor as readequações necessárias e melhorias necessárias e para informar a administração.

Revisão - a alta administração da empresa deverá analisar criticamente o SGA, definindo as modificações necessárias à sua otimização e efetividade verificando se as metas ambientais propostas estão sendo alcançadas e se os PGAs estão sendo efetivamente implementados.
O estágio de revisão conclui o ciclo de melhoria contínua.

O SGA deve ser dinâmico, permitindo a rápida adaptação às mudanças nos negócios ambientais. Desta forma o SGA tem que ser flexível e simples.

Isto auxilia o SGA a ser compreendido e incorporado pelas pessoas que trabalham na implementação.

Em algumas organizações a implementação do SGA pode sofrer resistência por parte de algumas pessoas, por considerarem que ele representa burocracia, custos e aumento na jornada de trabalho. Podem ocorrer resistências devido às mudanças e às novas responsabilidades. Para conseguir vencer esses obstáculos, é preciso ter certeza de que todos entendem por que a organização necessita do SGA efetivo e como ele pode ajudar no controle dos impactos ambientais e consequentemente dos custos. Manter as pessoas envolvidas no projeto e implementação doSGAdemonstra o comprometimento da organização com o meio ambiente e ajuda a verificar que ele é realista, prático e que agrega valor.

Implementando ou melhorando o SGA, a organização vai entender como gerenciar os compromissos ambientais e como encontrar melhores soluções.

4 Auditorias e certificação ambiental

Para avaliar a adequação do SGA, a organização deve realizar um programa de auditorias ambientais, que podem ser: Auditoria interna ou de primeira parte, que é realizada pela própria organização para auto-avaliação do SGA; Auditoria externa ou de segunda parte, realizada por um cliente em seus fornecedores; e auditoria de terceira parte, realizada por terceiros por força legal ou para a obtenção de certificação.

O Instituto Ambiental do Paraná implantou recentemente uma instrução normativa criando as auditorias compulsórias, que podem obrigar a empresa a contratar um auditor credenciado para avaliar o cumprimento da legislação ambiental.

Nos processos de auditorias são avaliadas as não conformidades, que são caracterizadas pelo não atendimento a um requisito específico da norma.

As não conformidades são geralmente classificadas em dois grupos:

1) Não conformidade maior ou sistêmica, que apresenta um nível de abrangência e importância significativa, e

2) Não conformidade menor ou pontual, que apresenta um nível de abrangência pontual e de pequena importância. Sempre que for detectada uma não conformidade é necessária a implementação de uma ação corretiva, que tem por objetivo eliminar a causa da não conformidade, para evitar sua repetição.

Para que uma organização obtenha o certificado ISO 14.000, é necessário que esta seja submetida a um processo de auditoria de uma certificadora.

As certificadoras são empresas que realizam as auditorias de terceira parte, tais como: ABS, BSI, Loyds Register, BVQI, Fundação Vanzolini, DNV, SGA etc.

Essas empresas devem ter sido reconhecidas e credenciadas pela ISO, através da acreditadoras, que têm a função de acreditar as certificadoras. No Brasil o INMETRO é cadastrado pela ISO para desempenhar esse papel.

O Processo de certificação somente pode ser solicitado após um ciclo PDCA e segue os seguintes passos:

1. Contratação de certificadora

2. Pré-auditoria (sem validade de certificação)

3. Auditoria de certificação

4. Emissão de certificado (validade 3 anos)

5. Auditorias de monitoramento (semestrais ou anuais)

6. Resultados possíveis: apto, não apto ou apto com ações corretivas.

Os resultados possíveis de uma auditoria de certificação podem ser:

Recomendada para a Certificação, quando não existem não conformidades

Recomendada para a Certificação, após Verificação e Ações Corretivas, quando existem uma ou mais não-conformidades que devem ser verificadas e corrigidas. Neste caso não será realizada nova auditoria completa

Recomendada para nova Avaliação do SGA, quando forem observadas várias não-conformidades que indicam falhas no SGA implementado. Neste caso será necessária nova auditoria completa.

Conclusão

O principal fator que deve orientar uma ação ambiental responsável por parte dos empreendedores é a responsabilidade ética de alterar drasticamente o atual quadro de degradação ambiental planetária, que reduz a qualidade de vida de toda a população e põe em risco a própria sobrevivência da humanidade. Outro fator que induz à tomada de decisões em relação aos danos ambientais são as políticas ambientais públicas que impõem aos empreendedores a responsabilidade civil, penal e administrativa em relação aos impactos ambientais decorrentes de suas atividades econômicas.

A adoção de instrumentos de gestão ambiental, como o Licenciamento, Avaliação de Impacto Ambiental, Sistema de Gestão Ambiental,Avaliação de Passivos, Auditorias e Cerificações e a Contabilidade Ambiental demonstram a viabilidade econômica de atividades empresariais que induzam à sustentabilidade ambiental.

Ao contrário da visão essencialmente ambientalista, é perfeitamente possível e recomendável considerar as questões ambientais no valor do empreendimento, transformando o risco ambiental em oportunidades de redução de custos, proteção das bases de sustentabilidade do negócio, proteção da imagem corporativa, o que resulta na diminuição de perdas e valorização dos recursos de todos os envolvidos dentro e fora da empresa.

Antes apenas considerada uma ameaça, a crise ambiental representa um grande potencial para negócios, que apresenta uma excepcional perspectiva de crescimentoemáreas como: gestão ambiental, educação e treinamento, reciclagem de resíduos, sistemas de tratamento de efluentes e emissões, tecnologias ambientais, gestão de resíduos, economia e racionalização de energia, recuperação de áreas degradadas.

Cleverson V. Andreoli

Bibliografia

CAJAZEIRA, J.E.R. ISO 14.000 - manual de implantação. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora, 1997. 117p.
FOLADORI, G. Los límites del desarrollo sustentable. Montevideo - Uruguay: Ediciones de la Banda Oriental, 1999. 221p.
PRINCIPAL, P. J. S.; PRINCIPAL, M. A. G.; DAVIS, S. P. Environmental management systems: an implementation guide for small and medium-sized organizations. 2.ed. Michigan: Ed. NSF International, 2001. 196p.

Fonte: www.fae.ed

Gestão Ambiental

GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL : Preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável

Gestão Ambiental

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, em todo o planeta fala-se muito sobre ecologia, meio ambiente e manejo sustentado dos recursos naturais renováveis. Porém, somente uma pequena parte da população possui conhecimento suficiente para entender a dinâmica e as inter-relações que ocorrem entre os diferentes ecossistemas que existem no mundo. É preciso trabalhar no sentido de levar informações sobre o ambiente a todas as camadas sociais, na expectativa de que cada indivíduo seja atingido por uma consciência ecológica possível de reverter o processo de degradação assustadora que estamos vivendo.

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991), já destacava que os problemas ambientais com que nos defrontamos não são novos, no entanto, sua complexidade começou a ser entendida apenas recentemente. Antes, nossas preocupações voltavam-se para os efeitos do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Hoje, temos de nos preocupar também com o modo como a deterioração ambiental pode impedir ou reverter o desenvolvimento econômico.

Surge, então, a necessidade de intensificar estudos, pesquisas e debates sobre esses temas, procurando uma abrangência maior, inclusive atingindo a comunidade em geral, através do envolvimento das administrações municipais, estatuais e federais, a fim de que todos possam ter acesso a estes conhecimentos.

Somente através do uso de práticas de manejo, que não agridam o meio ambiente, pode-se assegurar a perpetuidade da produtividade dos ecossistemas para as futuras gerações. Por isso precisamos desenvolver junto às administrações públicas, um modelo de gestão que assegure a preservação ambiental.

2. O MEIO AMBIENTE E A GESTÃO PÚBLICA

Para identificar o papel das administrações públicas municipais na preservação do meio ambiente é preciso compreender a essência da natureza e a inter-relação entre os ecossistemas. Portanto, é preciso inicialmente compreender o significado de ecossistema, passando a seguir para a análise da questão ambiental nas administrações municipais, destacando as principais ações que norteiam as políticas ambientais, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

O fluxo a seguir demonstra a estrutura de pensamento utilizada neste artigo:

Gestão Ambiental
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3. ECOSSISTEMA

O desconhecimento e as próprias dificuldades que se possui em entender os emaranhados ambientais dos ecossistemas levam o homem ao uso irracional deste meio ecológico. É importante lembrar que da preservação dos ecossistemas depende a vida sobre a terra. Por isso, é fundamental compreendermos melhor o seu significado e o seu funcionamento.

Segundo (Divigneaud, 1974 apud Schumacher, 1997), a expressão ecossistema refere-se a toda e qualquer unidade (área) que envolva todos os organismos vivos (bióticos), que se encontram interagindo com o ambiente físico (abióticos) em que estes vivem, de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas bem definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e as não vivas.

Na natureza existem inúmeras possibilidades de combinações entre fatores animados e inanimados para formarem um ecossistema. Schumacher (1997), diz que qualquer dessas combinações que estejam em relativo equilíbrio, tanto no seu aspecto como na sua função, chama-se ecossistema.

Cada ecossistema contém uma biocenose, ou seja, uma comunidade de plantas e animais e um biótipo, isto é, o seu ambiente. Este ecossistema possui uma certa extensão territorial e se limita com ecossistemas vizinhos.

Todo e qualquer ecossistema, constituído por florestas, rios, oceanos e outros, apresenta componentes bióticos e substâncias abióticas que, quando em equilíbrio com o meio, produzem estabilidade.

Schumacher (1997), destaca que os efeitos que asseguram este equilíbrio dinâmico correspondem essencialmente às relações de alimentação de populações e aos ritmos dos fatores ecológicos. Qualquer desequilíbrio ocasionado pela poluição e destruição dos ecossistemas ocasiona diversos problemas na atmosfera.

Uma prioridade básica, segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente (1991), é fazer com que o problema das espécies em extinção e dos ecossistemas ameaçados conste nas agendas políticas como item de maior importância no tocante à economia e aos recursos.

4. A QUESTÃO AMBIENTAL NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS

O meio ambiente, nos últimos anos, vem sendo exaustivamente discutido em função da degradação da natureza e consequente decadência da qualidade de vida, tanto nas cidades, como no campo. Essa situação decorre, entre outras razões, do mau gerenciamento ambiental advindo do setor público e privado.

Segundo publicações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS (1998), é necessário que a Administração Municipal crie unidades específicas para o trato das questões envolvendo o meio ambiente, a fim de verificar a quantidade de problemas causados pela falta de um planejamento adequado, ou seja, de políticas que contemplem o impacto ambiental gerado pelos seus projetos.

4.1 Desenvolvimento sustentável na gestão pública

Quanto ao significado de desenvolvimento sustentável, Stake (1991) apresenta a seguinte definição:

“Para ser sustentável, o desenvolvimento precisa levar em consideração fatores sociais, ecológicos, assim como econômicos; as bases dos recursos vivos e não vivos; as vantagens e desvantagens de ações; alternativas a longo e curto prazos.” (Stake, 1991, p.9)

Temos então, três objetivos relacionados ao desenvolvimento sustentável: os objetivos sociais, econômicos e ecológicos, que podemos caracterizar da seguinte forma na gestão pública:

Os objetivos sociais compreendem a moradia, educação, lazer e saúde

Os objetivos econômicos compreendem a produção, o acesso aos bens de consumo e o emprego

Os objetivos ecológicos compreendem a preservação do meio ambiente.

De acordo com a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1991), satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo do desenvolvimento.

Muitas vezes, as necessidades básicas de um grande número de pessoas, como alimento, roupas, habitação, emprego, saúde, não estão sendo atendidas. Além dessas necessidades básicas, as pessoas também aspiram a uma melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a injustiça são frequentes, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros tipos. Para que haja um desenvolvimento sustentável é preciso que todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações para uma vida melhor.

Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.

4.3 Sistema Municipal de Proteção Ambiental

O Sistema Municipal de Proteção Ambiental, segundo publicação da FAMURS (1998), será composto por órgão da prefeitura e entidades do município. Poderá integrar entidades de pesquisa e fundações responsáveis pela pesquisa em recursos naturais, proteção e melhoria da qualidade ambiental, pelo planejamento, controle, fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente e aplicação de normas a ele pertinentes e pelas ações não governamentais.

O Sistema Municipal de Proteção Ambiental deverá conter:

Conselho Municipal do Meio Ambiente, órgão superior do Sistema, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implantação da Política Municipal do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área

A Secretaria, Diretoria, Departamento ou Seção de Meio Ambiente do Município, responsável pelo meio ambiente, como órgão central (unidade administrativa)

As demais Secretarias Municipais e organismos da administração direta e indireta, bem como as instituições governamentais e não governamentais com atuação no município.

Os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental, como órgãos executores.

5. POLÍTICA AMBIENTAL

A política ambiental de uma região depende, em primeiro lugar, da preferência social pelo meio ambiente e da disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos necessários a sua implantação.

Segundo Maimon (1996), a preferência social pelo meio ambiente demarca o nível de poluição socialmente aceitável, isto é, quanto de incômodo a sociedade está disposta a suportar e, sobretudo, qual a contrapartida de recursos que está disposta a abrir mão para melhorar seu meio ambiente.

Essa preferência é diferente entre regiões e classes sociais, depende das crenças, ideologias, culturas e dos conflitos de interesses dos envolvidos, tais como, o setor público, o setor privado, a sociedade civil e militar e as organizações não governamentais.

Maimon (1996), destaca ainda que, em nível internacional, as políticas ambientais podem ser classificadas segundo três macroobjetivos: uma política de segurança mínima (PSM), uma política de crescimento ecologicamente sustentável e uma política com ênfase na Qualidade Total, incluindo neste conceito a Qualidade Ambiental.

A política de segurança mínima tem por objetivo garantir a segurança sobre riscos e acidentes ecológicos de grande vulto, evitando as respectivas repercussões sobre a saúde da população. Esta política caracteriza os países com recursos orçamentários e técnicos restritos e onde não há uma forte sensibilização quanto à questão ambiental.

A política de crescimento ecologicamente sustentável marca a maioria dos países que avançaram no campo da política ambiental. Tem por base a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo. Visa evitar os impasses e os custos ecológicos altíssimos, enfatizando a prevenção da poluição, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento científico-tecnológico e o acesso à informação.

A política de modernização pela Qualidade Total parte da premissa de que o meio ambiente deve ser considerado não somente como uma precondição de crescimento a longo prazo, mas como um bem a ser valorizado na política global da qualidade, em todos os seus níveis: econômico, social e ecológico. Visa utilizar o meio ambiente como elemento dinâmico da concorrência e de imagem internacional, de redução das desigualdades sociais e de segurança.

Comparando com a realidade praticada na maioria dos países ou regiões, Maimon (1996), diz que na prática os principais instrumentos de política ambiental são os de comando e controle, que podem ser definidos como um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo, com o objetivo de influenciar diretamente as atitudes do poluidor, limitando ou determinando seus efluentes, sua localização, hora de atuação, etc..

Segundo Maimon (1996), as macropolíticas com interface ambiental são predominantemente estratégias de ecodesenvolvimento, destacando as seguintes:

Desenvolvimento tecnológico

Planejamento energético

Planejamento regional e urbano

Educação ambiental.

Desta forma, destacamos a seguir os principais aspectos a serem considerados na elaboração de políticas de Gestão Ambiental.

5.1 Educação ambiental

A educação ambiental surge como um conjunto de ações que buscam conciliar desenvolvimento, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida do ser humano.

Cascino (1999), destaca a elaboração do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global, durante a realização da ECO-92, que diz o seguinte:

“ A educação ambiental deve tratar das questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico.
Aspectos primordiais relacionados com o desenvolvimento e o meio ambiente, tais como população, saúde, paz, direitos humanos, democracia, fome, degradação da flora e da fauna, devem ser abordados dessa maneira.” (Cascino, 1999, p.45)

A educação ambiental deve levar o homem a viver em harmonia com a natureza, passando pela participação de todos os cidadãos na solução e prevenção de problemas ambientais. Para isso, é necessário compreender o ambiente, a relação dinâmica que existe entre os ecossistemas naturais e os sistemas sociais.

5.2 Planejamento energético

Schmidheiny (1992), destaca que a energia oferece alguns dos maiores desafios na busca pelo desenvolvimento sustentável. Ela é fundamental para o progresso humano, no entanto, dificilmente reflete os custos ambientais associados ao seu uso.

Sabe-se que não podemos regressar ao cenário de baixo consumo de energia do passado, nem mudar drasticamente nossos sistemas energéticos. Os países construíram suas economias numa infraestrutura altamente dependente dos combustíveis fósseis, e qualquer mudança brusca teria impactos econômicos politicamente inaceitáveis, sobretudo para as indústrias emergentes.

No entanto, é preciso fazer com que os preços da energia reflitam os custos ambientais.

Schmidheiny (1992), propõe uma reorientação dos planos nacionais de energia para uma política de recursos racional e coerente com um horizonte de tempo mais amplo. Esta política está montada sobre três pilares.

Esses pilares são: uma maior eficiência energética, uma combinação mais sustentável entre fontes de energia e padrões de consumo e uma estratégia energética de longo prazo.

Reforçando a necessidade urgente de mudança na atual situação energética do mundo, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1991), destacou que, para manter e ampliar os ganhos anuais de rendimento energético, os governos têm de transformá-la num objetivo explícito de suas políticas de fixação de preços de energia para os consumidores.

Uma estratégia energética segura, viável do ponto de vista ambiental e econômico, capaz de manter o progresso humano até um futuro distante, é evidentemente imperativa, e também possível. Mas para chegar a ela serão necessários um empenho político e uma cooperação institucional renovados.

5.3 Controle da poluição

Schumacher (1997), define poluição como sendo qualquer alteração que mude as características originais de um determinado meio. Normalmente atribui-se ao homem a causa de toda a poluição ocorrida na terra. No entanto, existe também a poluição natural causada por fenômenos naturais, tais como vulcões em erupção, furacões ou excesso de chuvas.

Tanto a poluição da água, como a poluição do ar, representam sérios problemas para a saúde das pessoas e dos animais.

Os tipos de poluição mais comuns encontrados atualmente nas águas em geral, e que causam grandes desequilíbrios nestes ecossistemas, são: poluição por agrotóxicos e produtos químicos; poluição por esgotos; poluição térmica; poluição industrial; poluição natural.

Para melhorar a qualidade de vida das populações é necessário que ocorra a redução dos poluentes a concentrações não prejudiciais. Uma tecnologia avançada e equipamentos adequados, o gerenciamento dos resíduos sólidos, além de uma fiscalização rigorosa, podem amenizar os efeitos negativos desses poluentes sobre o meio ambiente.

5.3.1 Resíduos sólidos urbanos

O manejo e destino dos resíduos sólidos, comerciais, domiciliares e industriais, trata-se de um problema que envolve questões ambientais, econômicas e sociais, podendo ter graves consequências num futuro próximo.

É preciso ter um posicionamento avançado e crítico, frente a esta situação, buscando uma alternativa viável e condizente com a realidade atual.

De acordo com a realidade de cada região, várias são as alternativas que podem ser utilizadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, entre elas: a reciclagem e a compostagem.

Segundo Pereira (1996):

“A reciclagem é resultado de uma série de atividades da qual materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, sendo coletados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de bens, feitos anteriormente com matéria-prima virgem.” (Pereira, 1997, p.17)

A reciclagem é um negócio e deve ser tratado como qualquer outro negócio. Ela deve ser estruturada e planejada igual a qualquer outro empreendimento.

Podemos considerar a reciclagem como uma indústria nova, em formação, com um potencial enorme.

Quanto a compostagem, Lima (1995), diz que é o ato ou ação de transformar os resíduos orgânicos, através de processos físicos, químicos e biológicos, em uma matéria biogênica mais estável e resistente à ação das espécies consumidoras.

A compostagem deve ser desenvolvida em sistemas aeróbicos controlados (a fermentação ocorre na presença de ar), que propicie a esterilização, mineralização e humificação dos resíduos orgânicos.

Gera como produto final um fertilizante orgânico, que poderá ter vários usos e aplicações na agricultura, controle de erosão, cobertura de aterros e outros.

Uma das grandes vantagens da compostagem é que pode ser desenvolvida em sistemas simplificados e de baixo custo, mantendo a mesma eficiência obtida nos processos mecanizados.

5.4 Licenciamento ambiental

O processo de concessão de licenças e autorizações para o desenvolvimento de atividades econômicas, explicita claramente a disputa entre duas demandas básicas: a necessidade de se produzir e a necessidade de se preservar o meio ambiente, sendo que a última é atribuída ao setor público, responsável pelas atividades de planejamento e controle ambiental. A necessidade de produção está associada a atuação do setor privado, que gera impactos sobre recursos naturais em maior ou menor escala.

Segundo Valle (1995), o licenciamento da atividade das instalações, ato que vai permitir a empresa operar em um local definido, é o primeiro e principal vínculo formal que une as autoridades ambientais.

A Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, que tem como órgão superior o Conselho Nacional de meio Ambiente - CONAMA e como órgão central o Instituto Brasileiro do meio Ambiente - IBAMA, que é constituído por todos os órgãos e entidades federais (órgãos setoriais), estaduais (órgãos seccionais) e municipais (órgãos locais), envolvidos com o disciplinamento do uso racional dos recursos ambientais e preservação da qualidade ambiental.

A Lei considera o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, privilegiando e enfatizando o aspecto preventivo de controle ambiental.

A Resolução do CONAMA, de 23 de janeiro de 1986, estabeleceu competências, responsabilidades, critérios técnicos e diretrizes gerais, além de especificar quais as atividades que estão sujeitas a esses procedimentos. É a norma que trata dos elementos básicos para a execução dos estudos de impacto ambiental - EIA e apresentação do relatório de impacto ambiental (RIMA).

Segundo Pereira & Nascimento (1997), os EIAs constituem um conjunto de atividades que incluem o diagnóstico ambiental, a identificação, previsão e medição dos impactos, a interpretação e valoração dos impactos, a definição de medidas mitigadoras e programas de monitoração dos impactos ambientais.

Na resolução 237/97 do CONAMA, artigo 6º, foram estabelecidas as atribuições dos municípios no licenciamento de atividades de impacto local, sendo que o artigo diz o seguinte:

“Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou convênio.” (Resolução 237/97 CONAMA, artigo 6º, 1997)

5.4.1 Aspectos gerais da Lei de Crimes Ambientais

Silva (1999), destaca que a Lei de crimes ambientais n.º 9.605/98, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, representa para a Nação Brasileira e, especialmente para o meio ambiente, um enorme avanço, pois apresenta perfeita sintonia com os anseios da população, em função do despertar da sociedade para o exercício da cidadania e os valores que o meio ambiente representa para a sadia qualidade de vida.

A poluição, as substâncias tóxicas, o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas, também receberam tratamento exemplar na lei de crimes ambientais, ou seja, aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição da flora, serão punidos com a pena de reclusão de um a cinco anos. Criminaliza também condutas consideradas reprováveis como a pichação de bens públicos e a realização de grandes obras sem o estudo de impacto ambiental.

5.5 Avaliação Econômica de Impactos Ambientais

Segundo Pereira & Nascimento (1997), normalmente a avaliação sócio-econômica de projetos de investimento requer que se atribuam valores monetários a bens tais como a qualidade do ar e da água, potencial turístico de determinadas áreas, patrimônios históricos, etc.

Esses são exemplos de bens públicos, que tem valor para a sociedade, mas não tem mercados onde este valor possa ser expresso. No entanto, para a sociedade poder decidir sobre um investimento que irá afetar de algum modo o meio ambiente, necessita contar com mecanismos adequados para estimar seu valor social.

Pereira & Nascimento (1997) destacam que, normalmente, o foco principal de estudo em Economia são as ações dos indivíduos e das empresas. No entanto quando tentam estimar, por exemplo, o valor recreacional de um determinado bem público para seus usuários, utilizam métodos das preferências reveladas, medidas a partir do comportamento dos consumidores.

Entre os métodos de avaliação extra-mercado existentes, os mais conhecidos para utilização em projetos de tecnologia de infra-estrutura urbana são os denominados de Avaliação Contingente e Preços Hedônicos.

Pereira & Nascimento (1997), apresentam a seguinte definição para o método de Avaliação Contingente:

“O método de avaliação contingente consiste em perguntar aos beneficiários potenciais de um projeto específico quanto estariam dispostos a pagar pelas melhorias ambientais, ou pela instalação de determinados serviços, resultantes da implantação daquele projeto. A partir dessa informação sobre a disposição a pagar dos beneficiários, o método deriva estimativas dos benefícios. O objetivo maior desse método é a determinação do preço a pagar, ou seja, valor que a população alvo de um projeto estaria disposta a pagar para usufruir dos benefícios gerados pela implantação do mesmo. Portanto, para aplicar este método se faz necessário a realização de uma pesquisa de campo. As perguntas feitas aos entrevistados, para tentar estabelecer essa disposição a pagar pelos serviços do projeto, referem-se a situações hipotéticas alternativas.” (Pereira & Nascimento, 1997, p.2)

Em relação aos Preços Hedônicos, Pereira & Nascimento (1997), destacam que este método ganhou popularidade a partir de 1961, com os trabalhos de Griliches e Adelmann, sendo que as primeiras alternativas foram direcionadas à construção de índices de preços ajustados por mudanças de qualidade.

Apesar de estar incluídos entre os métodos de avaliação extra-mercado, o método dos Preços Hedônicos refere-se a um tipo essencial de mercado, onde o preço, que equilibra este mercado, reflete a quantidade de atributos que o bem em questão possui, quanto maior os atributos, maior o preço a eles atribuídos.

Um exemplo do método dos Preços Hedônicos é o da abordagem do valor da propriedade, onde tenta-se mensurar o custo do dano ambiental ou o benefício da melhoria ambiental, através da plotagem do efeito da qualidade do meio ambiente sobre o preço da propriedade.

A avaliação de impacto ambiental pode ser considerada como componente integrado no desenvolvimento de projetos e como parte do processo otimizador de decisão.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Meio ambiente e desenvolvimento não constituem desafios separados; estão inevitavelmente interligados. O desenvolvimento não se mantém se a base de recursos naturais se deteriora; o meio ambiente não pode ser protegido se o crescimento não leva em conta as consequências da destruição ambiental. Esses problemas não podem ser tratados separadamente por instituições e políticas fragmentadas. Eles fazem parte de um sistema complexo de causa e efeito.

O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento, procurando atender as necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro, lembrando que sempre há o riso de que o crescimento econômico prejudique o meio ambiente, uma vez que ele aumenta a pressão sobre os recursos ambientais.

No entanto, as administrações municipais que se orientarem pelo conceito de desenvolvimento sustentável terão de trabalhar para que as economias em crescimento permaneçam firmemente ligadas as suas raízes ecológicas e que estas raízes sejam protegidas e nutridas para que possam dar apoio ao crescimento do município a longo prazo. Portanto, a proteção ao meio ambiente é inerente ao conceito de desenvolvimento sustentável, na medida que visa mais as causas que os sintomas dos problemas do meio ambiente.

É importante salientar que não existe um único esquema para o desenvolvimento sustentável, já que os sistemas econômicos e sociais diferem de uma região para outra. Cada município terá de avaliar as implicações concretas de suas políticas. Mas, apesar dessas diferenças, o desenvolvimento sustentável deve ser encarado como um objetivo de todo mundo.

EVANIA SCHNEIDER

BIBLIOGRAFIA

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Fonte: www.portalga.ea.ufrgs.br

Gestão Ambiental

GESTÃO AMBIENTAL: UMA PRÁTICA PARA MEDIAR CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

INTRODUÇÃO

Para assegurar a sua perpetuação, a espécie humana, como as demais espécies do planeta, sempre necessitou enfrentar as diversidades da natureza. O fato que difere o ser humano dos demais seres vivos é que o homem faz sua própria história, modificando constantemente as condições naturais de vida e propiciando situações mais favoráveis à sua reprodução. A história recente da evolução humana é a história da luta do homem contra o seu meio natural (Theodoro 2000).

Mais recentemente, e especialmente a partir da segunda metade do século XX, a trajetória da humanidade vem sendo marcada por vários períodos de grandes crises. Muito provavelmente, após a Revolução Industrial, foram nestes últimos 50 anos que se registram os mais graves problemas enfrentados pela sociedade global. Se, no passado, a crise limitava-se à Europa, agora ela é generalizada ao redor do planeta. Antes, para resolver os problemas de escassez de alimentos, ocupação e espaço para uma grande massa de europeus, foi possível ocupar terras pouco povoadas no planeta, com a vantagem de serem férteis e “disponíveis”.

Porém, no final do século XX e início do XXI, as crises sociais, econômicas e ambientais provocadas pelas conquistas da Revolução Industrial, dos avanços tecnológicos e agravadas pelo aumento estrondoso da população mundial, geraram conflitos alarmantes, uma vez que não existem mais “mundos novos” para a deportação das milhares de pessoas social e economicamente excluídas.

Já não é mais possível expandir fronteiras ou conquistar novos territórios para explorar os recursos necessários à acumulação de bens de consumo ou de produtos. Tais entraves levaram algumas sociedades, especialmente as dos países mais desenvolvidos, a buscar formas de gerir os recursos disponíveis dentro de seus próprios territórios. De início buscava-se, exclusivamente, garantir a sustentação econômica das linhas de produção. Quando um determinado recurso aproximava-se da exaustão, o avanço tecnológico garantia a sua substituição por novos materiais.

No entanto, esta medida não bastou para minimizar os problemas causados pela finitude dos recursos. Percebeu-se que para garantir o suprimento por um período mais longo, era necessário que se ajustasse a demanda a um ritmo mais próximo ao da natureza. Pode-se dizer que foi a partir desta percepção, aliada à crise do modelo de desenvolvimento, fundamentado segundo as regras da economia, que emergiu a necessidade de se buscar um novo modelo de gerenciamento dos recursos ambientais. Esta estratégia trouxe, como consequência, uma série de entraves relativos à implementação do que passou a se chamar gestão ambiental.

A gestão ambiental pode ser definida de diversas maneiras, dependendo do objetivo que se busca qualificar. De um modo geral, pode-se dizer que ela tem a função de planejar, controlar, coordenar e formular ações para que se atinjam os objetivos previamente estabelecidos para um dado local, região ou país.

Na maioria das vezes, a gestão ambiental comporta-se como uma importante prática para se alcançar o equilíbrio dos mais diversos ecossistemas. Equilíbrio este, que envolve as questões naturais, mas, também, as dimensões econômicas, sociais, políticas, culturais, entre outras.

Segundo Godard (1997), a gestão de recursos ambientais deve estar imbuída de uma visão estratégica de desenvolvimento no longo prazo, o que lhe confere um sentido para além dos usos cotidianos, pois se constitui no cerne onde se confrontam e se reencontram os objetivos associados ao desenvolvimento e aqueles voltados para a conservação da natureza ou para a preservação da qualidade ambiental.

É dentro desta perspectiva que o presente artigo pretende abordar a crise que se anuncia em função da complexibilidade que envolve as múltiplas dimensões de uma verdadeira gestão ambiental.

Os fóruns criados para discutir e buscar as melhores formas para viabilizar projetos, planos ou ações, que envolvam o uso equilibrado dos recursos naturais pela sociedade, tornaram-se um lócus de debates e de disputas, que não raras vezes ultrapassam os limites da questão ambiental, atingindo, de forma intensa, outras dimensões da desejada sustentabilidade. Acredita-se que é justamente a partir das crises provocadas por esses embates, que poderão emergir as possíveis soluções, que fundamentarão uma nova racionalidade, provavelmente muito mais complexa.

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Contrariando um dos mais arraigados pressupostos de que não existiam normas legais para disciplinar o uso dos recursos ambientais, Wamer (1999), menciona que as preocupações de caráter ambiental no Brasil já existiam desde o período colonial. As primeiras normas ambientais adotadas no país foram decorrentes da legislação portuguesa, que começou a ser aplicada aqui, logo após o descobrimento (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas, Ordenações Filipinas).

No seu período inicial, a administração colonial portuguesa concentrou-se na edição de normas que visaram preservar recursos naturais ou cultivados, geradores de alimentos para uma população crescente. A regulação da extração de madeiras, principalmente do pau-brasil, passou a depender de licença real a partir de 1605.

Também foram estabelecidas proibições ao corte de árvores frutíferas, à destruição de colméias e à caça de animais em período de reprodução, para coibir seu extermínio por perseguição excessiva. Ainda segundo a autora, outros regulamentos obrigavam ou incentivavam o plantio de gêneros alimentícios, principalmente para suprir as necessidades de sobrevivência dos escravos que chegavam em número crescente à Colônia, cujas principais terras cultivadas começavam a ser dominadas pela monocultura da cana-de-açúcar.

Nessa mesma linha, Pádua (2002) lembra que ainda no período colonial, quando as metrópoles não tinham grandes preocupações em controlar a exploração dos recursos naturais das colônias, alguns poucos visionários já discutiam questões que envolviam temas ambientais. No Brasil, tais questões também faziam parte das preocupações de José Bonifácio, o Patrono da Independência, que, surpreendentemente, já possuía uma cosmovisão em relação à exploração dos recursos, especialmente no caso das florestas. Tal visão fundamentava-se na "teoria do dessecamento", que relacionava a destruição da vegetação nativa com a redução da umidade, das chuvas e dos mananciais. Na época (final do século XVIII), essa teoria ganhou um novo patamar conceitual e político, dado o potencial dessa ação gerar sérias consequências econômicas.

Foi a partir do Século XVIII, que aparecem as primeiras normas com o propósito de controlar a poluição e a degradação ambiental propriamente dita, como as que proibiam o lançamento de bagaço de cana em rios e açudes e aquelas que protegiam os maguenzais da destruição. Em 1796 surgiu a primeira legislação florestal brasileira, o regimento do pau-brasil. No início do Século XIX é editada a primeira medida voltada para a recuperação de áreas degradadas, estabelecendo instruções para o reflorestamento da costa do Brasil, em 1813. Na constituição de 1891 atribuiu-se competência à União para legislar sobre minas e terras. Nas primeiras décadas do Século XX são aprovadas regras mais complexas, como as que disciplinavam a partilha de recursos hídricos, estabelecendo direitos e deveres para o uso e conservação da qualidade das águas (Código de Águas - Decreto 23.793/34), as que protegiam florestas (Código Florestal - Decreto 24.643/34) e de exploração de pesca (Código de Pesca - Decreto-Lei 794/38).

No período mais recente, já na década de 70, teve início o que poderia se chamar de uma base legal específica para o meio ambiente.

O Decreto Lei 1.413/75 dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, provocada pela atividade industrial (as indústrias ficaram obrigadas a promover os métodos necessários para prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da contaminação do meio ambiente). Para regulamentar essa norma foi editado o Decreto nº 76.389/75, que definiu em seu art. 1º o conceito de poluição industrial, definida como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de energia ou de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas, ou combinação de elementos despejados pelas indústrias, em níveis capazes, direta ou indiretamente, de prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; de criar condições adversas às atividades sociais e econômicas e de ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e a outros recursos naturais.

Nesse mesmo decreto, em seu art. 8º, incisos I a XIII, foram mencionadas quais eram as áreas críticas de poluição, a saber: as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, região de Cubatão e de Volta Redonda, bacias hidrográficas do médio e baixo Tietê, do Paraíba do Sul, do Rio Jacuí e estuário do Guaíba e as bacias hidrográficas de Pernambuco. Todavia, tanto a norma quanto o decreto que a regulamentou não representaram grandes avanços na prevenção e no controle da poluição industrial, pois além de ainda estar imbuída do antropocentrismo característico da legislação ambiental até então existente no país, faltavam instrumentos necessários para garantir uma maior eficácia em sua aplicação.

Em 1977, o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras foi regulamentado pela primeira vez, no Rio de Janeiro, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEEMA). Com esse Sistema, os Estudos de Impacto Ambiental passaram a se constituir em um importante meio de aplicação de uma política preventiva (Cordeiro, 2003). É importante salientar que a inserção do Estudo de Impacto Ambiental foi um reflexo da Conferência de Estocolmo e das sugestões da OCDE, difundidas mundialmente na década de 70.

Assim como o Brasil, vários outros países adotaram, em suas legislações, normas que tornaram obrigatório esse Estudo para a implementação de atividades que envolvam a exploração de recursos naturais. Foge à regra a posição dos Estados Unidos a respeito, uma vez que eles já haviam introduzido o EIA com a edição, em 1969 da National Environmental Policy Act (NEPA). Segundo Milaré (2000), esta lei serviu de inspiração para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com Cordeiro (2003) o Estudo de Impacto Ambiental é considerado hoje, no mundo inteiro, como um dos instrumentos jurídicos racionalmente necessários à proteção do ambiente e seus objetivos são diversos e multifacetários, podendo ser classificados em quatro categorias principais: prevenção (e até precaução) do dano ambiental; transparência administrativa quanto aos efeitos ambientais de empreendimentos públicos ou privados; consulta aos interessados e decisões administrativas.

Durante quase uma década, outras normas, decretos e leis buscaram estabelecer formas de uso mais racional do meio ambiente, pois uma das principais preocupações do legislador era o controle da poluição, fonte de conflitos de interesse entre diferentes setores da sociedade brasileira. A Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, é um exemplo desse momento. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) passou a ser realizado de forma preventiva para aprovação de zonas de uso estritamente industrial, que se destinavam a localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos, bem como instalações nucleares.

Todavia, os entraves na aplicação de uma legislação mais eficaz, bem como a adoção de providências técnicas mais concretas em relação à poluição industrial e outros problemas ambientais, só começaram a ser implementadas no país com a promulgação da Lei 6.938/81 que estabeleceu os objetivos e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

A PNMA, que foi alterada pela Lei 10.165/00, tem por objetivo a preservação, a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país, condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses de segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Neste mesmo instrumento jurídico foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras (SLAP). A partir dessa Lei ficou instituído que o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o coletivo.

Entre outras tratativas, essa Lei estabeleceu os padrões de qualidade ambiental; o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico pelo poder Público Federal. A referida Lei institui, também, o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos da defesa ambiental; ela prevê, ainda, a ação de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, legitimando o Ministério Público da União e dos estados para pleitear contra o poluidor a indenização por esses danos.

A Lei 7.347/85, institui a ação pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor histórico, artístico, estético e paisagístico

No entanto, foi com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que se firmou um dos mais importantes marcos para o trato das questões ambientais no Brasil. Na Carta Magna conceituou-se o meio ambiente como bem de uso comum do povo.

Entre os temas que foram objeto de discussão, o Artigo 225 que trata da defesa do meio ambiente e do patrimônio genético, destacam-se alguns itens importantes: a regulamentação dos estudos de impactos ambientais; o zoneamento ambiental; o princípio do poluidor-pagador; o princípio da precaução e prevenção como norma institucional; a normatização da questão indígena; a conceituação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável e a criação de lei específica para os crimes ambientais.

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório EIA-RIMA, mencionados no art. 225, IV, §1°, que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA para instalação de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. Este instrumento constitui-se em uma inovação, pois a Lei 6.938/86 exigia uma avaliação de impacto ambiental prévia ou posterior.

A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) 01/86, art. 2º, dispõe que atividades modificadoras do meio ambiente devem obter licenciamento, dependendo este da elaboração de EIA-RIMA. Estes devem ser submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA. Entretanto, a outorga da licença não libera o empreendedor da responsabilidade pelo dano que vier a causar.

Segundo consta na Lei 7.804/89 e a Resolução CONAMA 001/86, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão competente para o licenciamento ambiental no caso de atividades ou obras cujo impacto ambiental venha a ser importante, tanto em âmbito nacional, quanto em regional. O art. 10º dessa Lei, esclarece que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Posteriormente, em 1997, a Resolução CONAMA 237/97, regulamentou os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA, fortalecendo os mecanismos, flexibilizando as práticas até então vigentes. Mas o grande avanço deu-se pela descentralização do processo, que passou a ter a coordenação e a regulação nos níveis federal, estadual e municipal. Ainda no final dos anos 90 outras Leis importantes foram implementadas.

Dentre elas destacam-se: Lei 9.605/98 que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, estabelece que toda infração ou contravenção penal deve estar prevista em lei.

Este instrumento jurídico separou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna (arts. 29-37); crimes contra a flora (arts. 38-53), poluição e outros crimes (arts. 54-61) e contra a administração ambiental (art. 66-69); Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Essa Lei define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos), descentraliza a gestão dos recursos hídricos, contando com a participação do Poder Público, usuários e comunidades.

Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O seu art. 2º esclarece que unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O Decreto No. 4.340/02 regulamentou alguns artigos da Lei do SNUC.
Esta sequência histórica da implementação de leis, decretos e normas retrata o avanço do aparato legal no Brasil e deixa evidente que a evolução das discussões sobre as questões ambientais no país deu-se de forma lenta, mas progressiva. Esse processo foi influenciado, em grande parte, pelas conquistas obtidas nos países mais desenvolvidos (A assinatura da Convenção da Biodiversidade é um exemplo desta conquista). Parte da sociedade brasileira, porém, teve um importante papel, ao pressionar os governos e tomadores de decisão no sentido de aprovar leis, normas ou diretrizes capazes minimizar ou impedir a execução de programas, planos ou projetos que trouxessem danos ao meio ambiente ou que provocassem reflexos negativos para a saúde humana.

Em face à pressão normativa e social, fortalecida ao longo dos anos, o aparato legal criou mecanismos para tratar os principais problemas ambientais. Porém, se por um lado, a aplicação deste aparato viabilizou uma série de conquistas, por outro ele não foi capaz de resolver, e em alguns casos, ele aprofundou os conflitos gerados pelo uso dos recursos ambientais por diferentes atores sociais. Um exemplo deste tipo de impasse é anunciado por Milaré (2000), onde menciona que a avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental são vistos ora como instrumentos de planejamento e gestão, ora como um procedimento associado à alguma forma de processo decisório. Esses instrumentos, na verdade, são indissociáveis e, no conjunto, têm por objetivo analisar a viabilidade ambiental dos projetos, programas ou planos.

GESTÃO AMBIENTAL E CONFLITOS

Como visto, o aparato legal tem sido uma poderosa ferramenta de transformação da sociedade, uma vez que provoca o debate à cerca das limitações, deveres e direitos dos cidadãos em relação ao meio ambiente. Esta, entre outras razões, pode se constituir na base de um novo paradigma que, por seu turno, implicará em um diferente padrão no relacionamento dos seres humanos com a natureza. O estabelecimento de novos procedimentos metodológicos, jurídicos, econômicos ou sociais fortalece as práticas que buscam uma nova forma de administrar o uso dos recursos naturais.

A prática da gestão ambiental, configura-se como uma importante forma de estabelecer um relacionamento mais harmônico entre a sociedade e o meio ambiente.

No entanto, a gestão ambiental, como definida anteriormente, depende do objetivo que se busca qualificar ou gerir. De forma mais geral, pode-se dizer que ela é o conjunto de ações que envolvem as políticas públicas, o setor produtivo e a sociedade, visando o uso racional e sustentável dos recursos ambientais, ela engloba ações de caráter político, legal, administrativo, econômico, científico, tecnológico, de geração de informação e de articulação entre estes diferentes níveis de atuação.

Entre as principais funções da gestão ambiental destacam-se: o Planejamento, definido como o processo de determinação prévia de ações efetivas da gestão; a Organização, que retrata o estabelecimento de relações formais entre os atores de forma a atingir os objetivos propostos; a Direção que trata do processo de determinar (influenciar) o comportamento dos atores envolvidos (motivação, liderança e comunicação) e o Controle que tem a função de comparar os indicadores de desempenho com os padrões previamente definidos.

Ainda que todas estas funções estejam sendo executadas de forma equilibrada, é necessário que alguns pilares estejam bastante consolidados para que se possa assegurar uma gestão ambiental efetiva. O primeiro pressuposto é a existência de uma legislação ambiental sólida. Nesse aspecto, a legislação ambiental brasileira, tida como avançada, poderia ser a grande base de sustentação. Porém, segundo alguns autores, os entraves na aplicação das leis, bem como a adoção de providências técnicas mais concretas em relação problemas ambientais, são imensos.

O segundo pressuposto requer instituições públicas fortalecidas, que permitam a coordenação e a implementação dessa legislação. No entanto, segundo Bursztyn (1994), o desmonte das instituições públicas, provocado após a adoção de políticas neoliberais, especialmente na década de 90, revela profundas fragilidades no setor administrativo brasileiro. O último, tão importante quanto os anteriores, é a legitimidade social, que se traduz em apoio da sociedade. Nesse contexto, nos dias atuais, onde não mais se aplica a simples solução de se mudar um pouco para não modificar o todo, uma parte significativa da sociedade passou a tomar consciência da necessidade de mudanças, como solução para viabilizar sua continuidade.

Foi a partir dessa percepção que as principais mudanças foram viabilizadas. Esses avanços fortaleceram os casos de sucesso ocorridos em vários setores.

Todavia, apesar das conquistas já alcançadas, a não consolidação dos pressupostos mencionados, aliados à falta de regulação de alguns instrumentos previstos na PNMA, tem causado disputas ou embates entre os atores envolvidos na gestão de determinadas áreas ou regiões. Tais crises geram conflitos de várias matizes.

Pode-se dizer que os conflitos modernos, sobretudo os socioambientais, são inerentes à própria formação do modelo atual da sociedade. A gestão desses conflitos tem se revelado, no Brasil, carente em grupos de excelência formados em facilitação e/ou mediação.

A identificação prévia, a discussão e análise dos elementos, bem como a proposição de alternativas negociáveis para conflitos que ocorrem na esfera socioambiental, é um recurso que precisa ser implementado no país. Para tanto, torna-se necessário aprofundar conceitos e dificuldades analíticas, comuns em situações conflituosas, criadas em torno do uso dos recursos naturais.

Como não existe uma diretriz específica de quem deve proceder a busca de soluções negociadas, no Brasil alguns fóruns vêm tratando dos conflitos em diferentes instâncias. Alternativas como a conciliação (negociação, transação), a mediação e a arbitragem vêm se tornando uma prática de resolução extrajudiciais dos conflitos. Esses meios, ainda que sejam considerados ortodoxos, apresentam inúmeras vantagens sobre o tradicional meio jurisdicional público, pois inovam na celeridade e no caráter sigiloso. Por isso, são cada vez mais considerados como meios eficientes para a pacificação social.

Segundo Platiau (2001) a conciliação é um meio extrajudicial de solução na qual as próprias partes buscam uma solução.

Podem ocorrer três hipóteses: (a desistência, quando uma das partes renuncia à sua pretensão; a submissão onde uma das partes aceita a pretensão alheia e a transação quando há concessões recíprocas, o mais comum).

A arbitragem é um meio heterocompositivo de solução em que as partes escolhem um árbitro para resolver o conflito, que poderá ser pautado por limites (cláusula arbitral), sendo que no fim as partes seriam vinculadas em termos ã uma sentença arbitral. Caso as partes não aceitem a sentença, não estariam impedidas de acessarem à justiça. E, por último a autora salienta que a mediação é um meio autocompositivo (não vincula as partes) de solução mais branda. O mediador não pode entrar no mérito da questão, dar sugestões, apontar erros e mostrar com quem está a razão. Ele apenas poderá explicitar objetivamente os fatos que lhe foram narrados pelas partes, seus prós e contras, sem com isso tomar partido ou apresentar uma solução, cabendo às partes tal ônus (elaborar o acordo). Pode-se dizer que este procedimento é falho, pois considera somente os aspectos legais envolvidos no conflito. De toda forma tem sido um caminho importante para resolver crises de magnitude menos intensa.

Mas, é importante que se faça uma análise mais aprofundada dos conflitos que afloram nos processos em que alguns instrumentos dagestão ambiental são implementados. Desta forma torna-se possível inserir variáveis consideradas até então subjetivas. Por exemplo, como avaliar a importância de um córrego ou um bosque para um determinado grupo social? Nos processos de avaliação dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental ou no zoneamento ecológico-econômico essas informações podem não ser contempladas ou, simplesmente ser desconsideradas, uma vez que não se tem uma forma de avaliar o valor de existência de alguns bens naturais.

Porém, antes de tratar dos conflitos gerados em função da aplicação (ou não) dos instrumentos disponíveis para se efetuar uma gestão ambiental factível, é importante mencionar a visão de Simmel apud Nascimento e Drummond (2002), que menciona que o conflito é uma das formas mais vivas de interação, constituindo um processo de associação. Os fatores responsáveis pela dissociação são o ódio, a inveja, a necessidade, o desejo. O conflito tem como missão resolver estes dualismos divergentes, ele é uma maneira de reconstruir uma unidade perdida, ainda que por meio da destruição de uma das partes envolvidas. O confronto, desta forma, não é patológico mas normal, reunindo o embate entre atores e não entre estruturas ou normas. Não constitui um sinal de falta de integração, mas um elemento vital para a renovação e unidade das sociedades. É parte integrante das relações humanas, da trama social. Nem sempre conduzem à conciliação, podendo por vezes ser responsável pela desagregação. Mas não podem ser negados ou esquecidos. E, sobretudo, não possuem uma conotação negativa, mesmo no senso comum nas sociedades modernas.

Apesar dessa visão, que mostra que as crises são inerentes à própria conformação da sociedade, neste trabalho os conflitos abordados serão tratados como embates que demandam soluções negociadas de forma a viabilizar uma gestão mais harmônica dos recursos em disputa. Assim, o entendimento de que algumas variáveis estão atreladas às mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais, intrínsecas à conjuntura na qual os conflitos se desenvolvem, demanda uma abordagem integrada dessas variáveis.

O arranjo das políticas públicas utilizadas como vetor para a construção de estratégias de futuro devem, portanto, estar em sintonia com os imperativos do desenvolvimento, em bases mais sustentáveis e coerentes. No caso dos conflitos, que envolvem disputas de natureza socioeconômica e ambiental, é importante que não se perca a noção de que tais conflitos não se resolvem por meio de procedimentos “binários” (bem x mal; heróis x vilões; legal x ilegal; formal x informal) e, sim, de que é necessário propor uma situação onde não haja perdedores e ganhadores, mas a busca de um ponto intermediário (Theodoro et. alii, 2002).

Provocar diálogos entre as partes que se vêm como inimigos manifestos ou potenciais, e administrar situações conflituosas, é uma tarefa difícil, mas necessária para que se construam os pressupostos básicos de uma verdadeira gestão ambiental. De modo geral, a mediação (facilitação) dos conflitos deve promover valores que ultrapassem a acomodação de interesses setoriais. A cultura do diálogo e da participação de todos os envolvidos (ou de seus representantes) são ferramentas fundamentais para se alcançar os objetivos desejados. Nesse caso, o processo de gestão ambiental de uma determinada área ou região pode se converter no momento ideal para fortalecer a participação da sociedade. O aparato legal que viabilizou a implantação de medidas compensatórias para os potenciais danos provocados, aliado à possibilidade de alterar os projetos originais, deu uma força inquestionável aos grupos que se sentem atingidos pelos planos, programas, projetos ou ações do governo ou das empresas.

Um dos elementos mais importantes, no contexto de uma negociação, é o reconhecimento das interconexões, ou inter-relações, entre as dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas. A emergência de atores e de situações, antes desconsideradas, e de temas ligados à sustentabilidade, requerem, assim, novas dinâmicas que poderão desencadear práticas ou soluções que atendam à demanda dos diferentes grupos sociais (atores) envolvidos. Para tanto, torna-se fundamental que exista uma postura de relações horizontais, as quais devem promover, entre outras coisas, a participação na tomada de decisões. Se esta medida tornar-se um dos princípios norteadores, os benefícios no médio e no longo prazos, por certo, construirão novos consensos no uso dos recursos naturais.

Para Kakabadse (2002) existem fundamentalmente dois tipos de conflitos: os conflitos potenciais, onde as situações mostram a possibilidade de confronto eminente e os conflitos manifestos, onde existem atores conscientes da possibilidade do confronto, mas que tomam medidas de defesa de seus interesses. Em ambos os casos a possibilidade de diálogo entre as partes é restrita.

Na grande maioria dos casos, conforme enunciam Nascimento e Drummond (2001), existem quatro elementos centrais que devem ser considerados quando se analisa um conflito:

Os atores: indivíduos, grupos, organizações ou Estados que têm identidade própria, reconhecimento social e capacidade de modificar seu contexto, não se esquecendo que estes são movidos por interesses, valores e percepções que são próprias a cada um

A natureza: os conflitos têm natureza diferente, por isso eles podem ser de natureza econômica, política, ambiental, doméstica, internacional ou psíquisa, entre outras.

Os objetos: sempre escassos ou vistos como tais, podem ser material ou simbólico, profano ou sagrado, público ou privado, e assim por diante.

As dinâmicas: cada conflito, segundo ua natureza, tem uma história própria, uma forma de evoluir, conhecendo períodos mais ou menos intensos, mais ou menos rápido.

Assim é que, em muitos conflitos gerados em torno da disputa pelo uso de determinados recursos naturais, ocorre uma trama entre os atores, com dinâmicas que precisam ser contextualizadas, uma vez que envolvem aspectos históricos, culturais e éticos, muitas vezes submersos ou invisíveis. Por exemplo, a fluidez temporal das alianças entre os diferentes atores, gera situações de grande complexidade e volatilidade. Os recortes podem ser surpreendentes dependendo do momento em que se analisam determinadas situações.

No campo da ação política, por exemplo como salienta Little (2001), o tema dos conflitos socioambientais é centrado na problemática da resolução por meio da implementação de políticas públicas e de diversas estratégias e de táticas políticas. A complexibilidade nesses casos é seguramente maior em função da profundidade das divergências. Eliminar ou resolver as divergências que deram origem à crise, de forma pacífica ou consensual, é uma tarefa que exige a aplicação e a aceitação de novos conceitos e teorias. Seria quase a instalação de novos paradigmas, ou de realidades mais complexas. Assim, em função da lentidão em que se processam os entendimentos, é mais prático falar em mediação, em lugar de resolução.

Para Nascimento & Drummond (2002) uma das explicações para a complexidade é que, em tese e em termos práticos, todos os membros da sociedade se “conectam” com a natureza, ou seja, todos dependem da natureza, mesmo que não tenham consciência disso nem se mobilizem a respeito. Em outras palavras, o conjunto das questões ambientais envolve todos os indivíduos e atores, multiplicando a dificuldade do seu enquadramento institucional e da sua resolução.

Outra explicação é que os problemas ambientais desafiam a distinção clássica feita no mundo ocidental entre o privado e o público. Embora as iniciativas individuais geralmente desencadeiem tais problemas, eles raramente são passíveis de resolução individualizada, no âmbito da espontaneidade do mercado. Ao contrário, a sua resolução quase sempre exige formas complexas, inovadoras e duradouras de ação coletiva, como leis, regulamentos, agências públicas especializadas, organizações dos cidadãos, mecanismos participativos, saber científico sólido e atualizado, esquemas de monitoramento etc.

A complexibilidade dos conflitos gerados em torno do uso de um determinado recurso, principalmente quando envolve relações de poderes desiguais (companhias petrolíferas x comunidades tradicionais, latifundiários x agricultores sem-terra, índios x garimpeiros, comunidades de remanescentes de quilombos x empresas) é um desafio constante, pois cada caso apresenta especificidades próprias, tanto espaciais, quanto temporais.

Em alguns casos, o fortalecimento das fragilidades é um caminho para consolidar o respeito mútuo. O desfio maior para se alcançar uma gestão eficiente, em que todos os atores e o meio ambiente sejam contemplados, pelo menos em parte, significa implementar um modelo de racionalidade, sustentado na observação dos direitos humanos e naturais difusos.

Os instrumentos, sejam eles econômicos ou legais, palpáveis ou subjetivos e que hoje estão disponíveis para se efetuar uma gestão ambiental equilibrada e justa, constituem-se como importantes ferramentas para a resolução, mediação ou facilitação de conflitos, onde o(s) objeto(s) da disputa envolve(m) a sociedade e o uso dos recursos naturais. Todos, no entanto, necessitam de complementação de práticas, nem sempre óbvias.

A formalização de parcerias que contemplem o uso dos instrumentos legais, e de outras técnicas menos ortodoxas, viabiliza novos arranjos, que poderão se reverter em conquistas sociais, ambientais, políticas, culturais, éticas e, obviamente, econômicas. Estas dimensões, se integradas e equilibradas, sempre serão consideradas como fundamentais no equilíbrio das sociedades. Ao alcançar este objetivo pode-se inferir que equacionou-se uma parte importante dos conflitos de diversas naturezas e dinâmicas, uma vez que segundo Leff (2001), a percepção da crise ecológica configurou um conceito de ambiente, onde é possível inserir uma nova a visão do desenvolvimento humano, que reintegra os valores e potenciais da natureza, as externalidades sociais, os saberes subjugados e a complexidade do mundo, os quais vinham sendo negados pela racionalidade mecanicista, simplificadora, unidimensional e fragmentadora que conduziu o processo de modernização do planeta. O ambiente, segundo este autor, emerge como um saber integrador da diversidade, de novos valores éticos e estéticos e dos potenciais sinérgicos gerados pela articulação de processos ecológicos, tecnológicos e culturais.

CONCLUSÃO

O aparato legal disponível na legislação ambiental brasileira, vem garantindo, nos últimos anos, uma evolução no trato das questões referentes ao uso dos recursos naturais. Os instrumentos disponíveis, especialmente após a implementação da Lei 9.638/81, alterada pela Lei 10.165/00, estão disciplinando as formas de planejamento e implantação dos projetos. Estes mecanismos, de certa forma, favorecem a condução dos processos de gestão ambiental de forma mais integrada. No entanto, como foi exposto ao longo deste trabalho, muita coisa ainda precisa ser feita. O processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) e a aplicação de alguns instrumentos como o estudo de impacto ambiental (EIA), o licenciamento ambiental (LA) e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) são fundamentais para amenizar os conflitos provocados pelo uso múltiplo dos recursos naturais.

No entanto é importante destacar que esses instrumentos representam apenas um dos estágios do procedimento que deve ser empregado para se realizar a gestão ambiental. Essa, quando executada de forma estratégica, dentro de um projeto nacional, precisa ser entendida como um conjunto de atividades/procedimentos que visem a integração da área/região ou do recurso de forma que sustentabilidade, em todos os seus níveis, seja o requisito principal.

Para tanto, é necessário que nos objetivos do processo, novas formas de condução das crises, sejam perseguidas incessantemente. Para que isso seja possível, é relevante considerar que em um processo de gestão estejam sempre presentes procedimentos de planejamento, de monitoramento e de fiscalização, fundamentados em novos princípios e aspectos, muitas vezes, subjetivos. Com estes procedimentos pode-se praticar a conciliação, a participação e a co-responsabilidade dos vários atores envolvidos, inibindo, assim, a proliferação ou explosão de conflitos socioambientais no país. Com estas medidas fortalece-se a sociedade, o aparato legal e o desenvolvimento em todos as suas dimensões.

Suzi Huff Theodoro

Pamora M Figueiredo Cordeiro

Zeke Beke

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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LEFF, E. - Saber ambiental; sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder . Petropolis/RJ. Ed. Vozes, 2ª edição. 2001
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NASCIMENTO, E. P.do & DRUMMOND, J. A. - Conflito, ordem e negociação: construindo a sociedade Disponível no site www.unbcds.pro.br/cursovirtual. Brasília/DF. 2003
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THEODORO S. H., SAYAGO D. V., ASSUNÇÃO F. N. &. WEHRMANN M. F (2002) Mediação de conflitos socioambientais: um novo campo de atuação técnico-científica. Goiânia/GO. 54ª SBPC. CD-ROM.
THEODORO, S. M. C. H. A fertilização da Terra pela Terra: Uma alternativa de sustentabilidade para o pequeno produtor rural. Tese de Doutorado. CDS/UnB. Brasília. 2000.
WAMER, A.H. Evolução histórica da legislação ambiental. In Legislação ambiental brasileira: subsídios para a história do direito ambiental. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 1999.

Fonte: www.bvsde.paho.org

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