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Poluição Sonora

 

Poluição Sonora é qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por puro ou conjugação de sons, admitíveis ou não, que direta ou indiretamente seja nociva a saúde, segurança e ao bem. O som é a parte fundamental das atividades dos seres vivos e dos elementos da natureza.

Cada um tem um significado específico conforme as espécies de seres vivos que os emitem ou que conseguem percebê-los. Os seres humanos, além dos sons que produzem para se comunicar e se relacionar, como as palmas, voz, assobios e passos, também produzem outros tipos de sons, decorrentes de sua ação de transformação dos elementos naturais. estar da coletividade.Somente depois que o homem se tornou gregário e desenvolveu suas qualidades criadoras, é que o ruído se transformou de aliado, nos primórdios da Civilização, em inimigo, nos últimos tempos.

O tempo foi passando, centenas e centenas de anos, até que no afã do prosseguir, melhorando as condições de vida do Ser Humano, a indústria em desenvolvimento constante, trouxe consigo o ruído intensivo e nocivo, intoxicando-nos aos poucos, lesando-nos lenta, constante e irreversivelmente.

Há cerca de 2500 anos a humanidade conhece os efeitos prejudiciais do ruído à saúde. Existem textos relatando a surdez dos moradores que viviam próximos às cataratas do Rio Nilo, no antigo Egito. O desenvolvimento da indústria e o surgimento dos grandes centros urbanos acabou com o silêncio de boa parte do planeta.

O primeiro decreto que se conhece para a proteção humana contra o ruído no Brasil, é de 6 de maio de 1824, no qual se proíba o "ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade", estabelecendo multas que iam de 8 mil réis a 10 dias de cadeia, que se transformavam em 50 açoites, quando o infrator era escravo.

A poluição sonora difere bastante da poluição do ar e da água quanto aos seguintes aspectos:

a) O ruído é produzido em toda parte e, portanto, não é fácil controla-lo na fonte como ocorre na poluição do ar e da água;
b)
Embora o ruído produza efeitos cumulativos no organismo, do mesmo modo que outras modalidades de poluição, diferencia-se por não deixar resíduo no ambiente tão logo seja interrompido;
c)
Diferindo da poluição do ar e da água, o ruído é apenas percebido nas proximidades da fonte;
d)
Não há interesse maior pelo ruído nem motivação para combate-lo; o povo é mais capaz de reclamar e exigir ação política acerca da poluição do ar e da água do que a respeito do ruído;
e)
O ruído, ao que parece, não tem mais efeitos genéricos, como acontece com certas formas de poluição do ar e da água, a exemplo da poluição radioativa.

Entretanto o incomodo, a frustração, a agressão ao aparelho auditivo e o cansaço geral causados pela poluição sonora podem afetar as futuras gerações.

Fonte: br.geocities.com

Poluição Sonora

Existe, na natureza, um equilíbrio biológico entre todos os seres vivos. Nesse sistema em equilíbrio os organismos produzem substâncias que são úteis para outros organismos e assim sucessivamente. A poluição vai existir toda vez que resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos) produzidos por microorganismos, ou lançados pelo homem na natureza, forem superior à capacidade de absorção do meio ambiente, provocando alterações na sobrevivência das espécies. A poluição pode ser entendida, ainda, como qualquer alteração do equilíbrio ecológico existente.

A poluição é essencialmente produzida pelo homem e está diretamente relacionada com os processos de industrialização e a conseqüente urbanização da humanidade. Estes são os dois fatores contemporâneos que podem explicar claramente os atuais índices de poluição. Os agentes poluentes são os mais variáveis possíveis e são capazes de alterar a água, o solo, o ar, etc.

Poluição é, portanto, uma agressão à natureza, ao meio ambiente em que o homem vive. Os efeitos da poluição são hoje tão amplos que já existem inúmeras organizações de defesa do meio ambiente.

Poluição Sonora é qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente, causada por som puro ou conjugação de sons, admissíveis ou não, que direta ou indiretamente seja nociva à saúde, segurança e ao bem. O som é a parte fundamental das atividades dos seres vivos e dos elementos da natureza.

Cada um tem um significado específico, conforme as espécies de seres vivos que os emitem, ou que conseguem percebê-los. Os seres humanos, além dos sons que produzem para se comunicar e se relacionar, como as palmas, voz, assobios e passos, também produzem outros tipos de sons, decorrentes de sua ação de transformação dos elementos naturais. Somente depois que o homem se tornou gregário e desenvolveu suas qualidades criadoras, é que o ruído se transformou de aliado, nos primórdios da Civilização, em inimigo, nos últimos tempos.

O tempo foi passando, centenas e centenas de anos, até que no afã do prosseguir melhorando as condições de vida do Ser Humano, a indústria, em desenvolvimento constante, trouxe consigo o ruído intensivo e nocivo, intoxicando-nos aos poucos, lesando-nos lenta, constante e irreversivelmente.

Há cerca de 2500 anos a humanidade conhece os efeitos prejudiciais do ruído à saúde. Existem textos relatando a surdez dos moradores que viviam próximos às cataratas do Rio Nilo, no antigo Egito. O desenvolvimento da indústria e o surgimento dos grandes centros urbanos acabaram com o silêncio de boa parte do planeta.

O primeiro decreto que se conhece para a proteção humana contra o ruído no Brasil é de 6 de maio de 1824, no qual se proibia o "ruído permanente e abusivo da chiadeira dos carros dentro da cidade", estabelecendo multas que iam de 8 mil réis a 10 dias de cadeia, que se transformavam em 50 açoites, quando o infrator era escravo.

Fontes de ruído

O som é um fenômeno físico ondulatório periódico, resultante de variações da pressão num meio elástico que se sucedem com regularidade. O som pode ser representado por uma série de compressões e rarefações do meio em que se propaga, a partir da fonte sonora. Não há deslocamento permanente de moléculas, ou seja, não há transferência de matéria, apenas de energia.

Uma boa analogia é a de uma rolha flutuando em um tanque de água. As ondas da superfície da água se propagam e a rolha apenas desce, sem ser levada pelas ondas.

Ruído é "qualquer sensação sonora indesejável". Há quem vá além, que considera o ruído como "um som indesejável que invade nosso ambiente, ameaçando nossa saúde, produtividade, conforto e bem-estar".

A ação perturbadora do som depende:

De suas características, como intensidade e duração;
Da sensibilidade auditiva, variável de pessoa para pessoa;
Da necessidade de concentração, como estudar;
Da fonte causadora, que pode ser atrativa, como uma discoteca.

Ruído nas Ruas

O trânsito é o grande causador do ruído na vida das grandes cidades. As características dos veículos barulhentos são o escapamento furado ou enferrujado, as alterações no silencioso ou no cano de descarga, as alterações no motor e os maus hábitos ao dirigir - acelerações e freadas bruscas e o uso excessivo de buzina.

Nas principais ruas da cidade de São Paulo, os níveis de ruído atingem de 88 a 104 decibéis. Isto explica por que os motoristas profissionais são o principal alvo de surdez adquirida. Nas áreas residenciais, os níveis de ruído variam de 60 a 63 decibéis - acima dos 55 decibéis estabelecidos como limite pela Lei Municipal de Silêncio.

Ruído nas Habitações

Condicionadores de ar, batedeiras, liquidificadores, enceradeiras, aspiradores, máquinas de lavar, geladeiras, aparelhos de som e de massagem, televisores, secadores de cabelo e tantos outros eletrodomésticos que podem estar presentes numa mesma residência, funcionando simultaneamente e somando seus indesejáveis decibéis.

Ruído nas Indústrias

É dos mais importantes o papel da indústria na poluição sonora. Depois da Primeira Grande Guerra, foi que se verificou o aumento das doenças profissionais, notadamente a surdez, além do aparecimento de outras moléstias, devidas ao desenvolvimento espantoso trazido pelo surto industrial.

Em alguns países europeus, como a Suécia e a Alemanha, onde os dados estatísticos retratam fielmente a realidade, é impressionante o número de operários que, nas indústrias, devido ao ruído, vêm sofrendo perda de audição.

Visando a proteção dos trabalhadores das fábricas, em 1977 os Estados Unidos estabeleciam o ruído máximo de 90 dB para a duração diária de 8 horas. Verificou-se com a adoção desse limite, um quinto dos operários ficava sujeito a deficiências auditivas. Por isso a Holanda e outros países baixaram o limite para 80 dB.

Ruído dos Aviões

A partida e a chegada de aviões a jato são acompanhadas de ruídos de grande intensidade que perturbam sobremaneira os moradores das imediações.

Efeitos na audição do homem

A capacidade auditiva de um indivíduo pode limitar-se a 60%. Todavia, por ser ele ainda capaz de ouvir a própria voz e certos barulhos rotineiros, não se preocupa com a surdez. A perda total de audição pode acontecer se a pessoa fica sujeita diariamente, durante 8 horas seguidas, a sons com intensidade superior a 85 dB, como os registradores em discotecas fábricas de armamentos e aeroportos.

O ruído de 140 dB pode destruir totalmente o tímpano, provocando o que se denomina "estouro do tímpano".

Quando o nível de ruído atinge 100 dB pode causar o "trauma auditivo" e a conseqüente surdez. Ao nível de 120 dB, além de lesar o nervo auditivo, provocam, no mínimo, zumbido constante nos ouvidos, tonturas e aumento do nervosismo.

Limites de intensidade

Ruído com intensidade de até 55 dB não causa nenhum problema.

Ruídos de 56 dB a 75 dB pode incomodar, embora sem causar malefícios à saúde.

Ruídos de 76 dB a 85 dB pode afetar a saúde, e acima dos 85 dB a saúde será afetada, a depender do tempo da exposição. Uma pessoa que trabalha 8 horas por dia com ruídos de 85 dB terá, fatalmente, após 2 anos, problemas auditivos.

Surdez Profissional

Sua ocorrência depende de características ligadas ao homem (hospedeiro), ao meio e ao agente (barulho). Para que ocorram casos de surdez profissional, é necessário que haja uma exposição considerável ao ruído, isto é, a exposição a níveis elevados durante um longo período, sendo dois fatores interligados.

As perdas auditivas causadas pelo barulho excessivo podem ser divididas em três tipos:

Trauma Acústico

Embora esta denominação seja polêmica, adota-se o conceito de trauma acústico como sendo a perda auditiva de instalação repentina, causada pela perfuração do tímpano, acompanhada ou não da desarticulação dos ossículos do ouvido médio, ocorrida geralmente após a exposição a barulhos de impacto, de grande intensidade (tiro, explosão, etc.), com grandes deslocamentos de ar.

Surdez temporária

Também conhecida como mudança temporária do limiar de audição, ocorre após uma exposição a um barulho intenso, por um curto período de tempo.

Surdez permanente

A exposição repetida dia após dia, a um barulho excessivo, pode levar o indivíduo a uma surdez permanente.

Obs.: É importante lembrar que um fator de grande importância, em qualquer tipo de perda de audição, é a suscetibilidade individual. Indivíduos que se encontram num mesmo local ruidoso podem se comportar de maneira diferente. Alguns são extremamente sensíveis ao ruído e outros parecem não ser atingidos pelo mesmo. Deve ser considerado que há perda natural de audição com a idade. (presbiacusia)

Efeitos na saúde

a) Reações generalizadas ao stress

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se da sob exposições dá 55 dB.

b) Reações físicas

Os ruídos aumentam a pressão sangüínea, o ritmo cardíaco e as contrações musculares. São capazes de interromper a digestão, as contrações do estômago, o fluxo da saliva e dos sucos gástricos.

Provocam maior produção de adrenalina e outros hormônios, aumentando, no sangue, o fluxo de ácidos graxos e glicose. No que se refere ao ruído intenso e prolongado ao qual o indivíduo habitualmente se expõe, resultam mudanças fisiológicas mais duradouras, até mesmo permanentes, incluindo desordens cardiovasculares, de ouvido-nariz-garganta e, em menor grau, alterações sensíveis na secreção de hormônios, nas funções gástricas, físicas e cerebrais.

Em casos de estresse crônico (permanente) nos trabalhadores, tem sido constatado efeitos psicológicos, distúrbios neurovegetativos, náuseas, cefaléias, irritabilidade, instabilidade emocional, redução da libido, ansiedade, nervosismo, hipertensão, perda de apetite, sonolência, insônia, aumento de prevalência da úlcera, distúrbios vitais, consumo de tranqüilizantes, perturbações labirínticas, fadiga, redução de produtividade, aumentos dos números de acidentes, de consultas médicas e do absenteísmo.

c) Alterações mentais e emocionais

As reações na esfera psíquica dependem das características do agente, do meio, e das condições emocionais do hospedeiro, no momento da exposição. As reações podem manifestar-se através de irritabilidade, ansiedade, excitabilidade, desconforto, medo, tensão e insônia.

Efeitos sobre o rendimento no trabalho

Tem sido observado que em certos tipos de atividades, como as de longa duração e que requerem contínua e muita atenção, um nível acima de 90 dB afeta desfavoravelmente a produtividade, bem como a qualidade do produto

Calcula-se que um indivíduo normal precisa gastar aproximadamente 20% de energia extra para realizar uma tarefa, sob efeito de um ruído perturbador intenso.

Efeitos sobre a comunicação

Um dos efeitos do barulho facilmente notado é sua influência sobre a comunicação oral.

O barulho intenso provoca o mascaramento da voz. Este tipo de interferência atrapalha a execução ou o entendimento de ordens verbais, a emissão de avisos de alerta ou perigo e pode ser causa indireta de acidentes.

Para acontecer que um operário não entenda bem as instruções essenciais para o funcionamento adequado de certo equipamento e, em conseqüência sofra um acidente. Pode também ocorrer o caso de impossibilidade de avisar uma pessoa prestes a se acidentar. Em locais com muito ruído há, muitas vezes o problema de interferência com os sinais de alarme, o que pode ocasionar sérios acidentes.

Efeitos dos ruídos em plantas e animais

Segundo os zoólogos, as maiores dificuldades de adaptação dos animais ao cativeiro decorrem principalmente do barulho artificial das grandes cidades.

Por outro lado, comprova-se que nos locais de muito ruído é mais acentuada a presença de ratos e baratas, agentes potenciais de transmissão de doenças.

As vibrações sonoras produzidas por motores de avião provocam a mudança de postura das aves e diminuição de sua produtividade.

Pesquisadores dos EUA, estudando os efeitos do ruído sobre as plantas, fizeram uma experiência com as do gênero Coleus, possuidoras de grandes folhas coloridas e flores azuis. Doze dessas plantas, submetidas continuamente ao ruído de 100 dB, após seis dias apresentaram a redução de 47% em seu crescimento por causa, segundo os cientistas, da estridência persistente, que as fez perder grande quantidade de água através das folhas.

Fonte: www.bussolaescolar.com.br

Poluição Sonora

Fontes de Ruídos

Ruído nas Ruas

O trânsito é o grande causador do ruído na vida das grandes cidades. As características dos veículos barulhentos são o escapamento furado ou enferrujado, as alterações no silencioso ou no cano de descarga, as alterações no motor e os maus hábitos ao dirigir - acelerações e freadas bruscas e o uso excessivo de buzina.

Nas principais ruas da cidade de São Paulo, os níveis de ruído atingem de 88 a 104 decibéis. Isso explica por que os motoristas profissionais são o principal alvo de surdez adquirida. Nas áreas residenciais, os níveis de ruído variam de 60 a 63 decibéis - acima dos 55 decibéis estabelecidos como limite pela Lei Municipal de Silêncio.

Ruído nas Habitações

Condicionadores de ar, batedeiras, liqüidificadores, enceradeiras, aspiradores, maquinas de lavar, geladeiras, aparelhos de som e de massagem, televisores, secadores de cabelo e tantos outros eletrodomésticos que podem estar presentes numa mesma residência, funcionando simultaneamente e somando seus indesejáveis decibéis.

Ruído nas Indústrias

É dos mais importantes o papel da indústria na poluição sonora. Depois da primeira grande guerra, foi que se verificou o aumento das doenças profissionais, notadamente a surdez, além do aparecimento de outras moléstias, devidas ao desenvolvimento espantoso trazido pelo surto industrial.

Em alguns países europeus, como a Suécia e a Alemanha, onde os dados estatísticos retratam fielmente a realidade, é impressionante o numero de operários que, nas indústrias, devido ao ruído, vêm sofrendo perda de audição.

Visando a proteção dos trabalhadores das fábricas, em 1977 os Estados Unidos estabeleciam o ruído máximo de 90 dB para a duração diária de 8 horas. Verificou-se com a adoção desse limite, um quinto dos operários ficava sujeito a deficiências auditivas. Por isso a Holanda e outros países baixaram o limite para 80 dB.

Ruído dos Aviões

A partida e a chegada de aviões a jato são acompanhadas de ruídos de grande intensidade que perturbam sobremaneira os moradores das imediações

Fonte: geocities.yahoo.com.br

Poluição Sonora

1 CONCEITO DE POLUIÇÃO SONORA

Para o professor José Afonso da Silva, a poluição sonora consiste na emissão de barulho, ruídos e sons em limites perturbadores da comodidade auditiva. (SILVA, pp. 470-471).

Está na mesma lição que as fontes naturais de emissão de ruído geralmente não causam poluição sonora, e apenas mal estar passageiro, dado o caráter intermitente ou ocasional do barulho emanado delas (já que é de freqüência curta no tempo, como o trovão). Já as fontes artificiais de emissão de ruído são geralmente as causadoras de poluição sonora, como ocorre com as emanações provindas das atividades humanas nas aglomerações urbanas, porque é pela intensidade e ininterrupção do barulho que o ouvido humano é molestado (SILVA, p. 471).

Enfim, a poluição sonora ocorre quando, além de intenso o ruído, é ele também ininterrupto, constante, freqüente, com o que o ouvido humano nunca se acostumará, ao contrário do que julga o leigo. Pode-se dormir sob barulho intenso, mas o sono não será reparador das energias gastas, como é a conclusão da ciência médica.

2 A INDIFERENÇA DA SOCIEDADE À POLUIÇÃO SONORA

É surpreendente a indiferença popular quanto aos problemas decorrentes da poluição sonora, embora seja esta fator de tanto desconforto auditivo e mesmo fonte de irreparáveis danos à saúde. O ruído intenso e ininterrupto causa tensão nervosa que, a longo prazo, pode ocasionar de surdez até os mais graves distúrbios neuropsíquicos, sem contar os riscos de hipertensão arterial e enfarte; também reduz as resistências físicas do homem e inibe a concentração mental. Segundo Schopenhauer, o ruído é o assassino do pensamento, e assim acaba sendo paradoxal ver a famosa Faculdade do Largo São Francisco, em São Paulo, assolada por tanto barulho, como se ali não fosse um grande laboratório das mais inovadoras idéias que marcam a história do Brasil. É inacreditável como a grande massa de intelectuais consegue ainda atuar sob diversa gama de sons que se misturam no centro da cidade de São Paulo. Isso é até hilariante, porque os trabalhadores braçais atuam em ambientes mais salubres e são privilegiados por constantes fiscalizações do Ministério do Trabalho no controle da poluição decorrente das indústrias fabris, salubridade essa que os próprios fiscais não têm.

Também causa espécime como, mesmo a classe mais privilegiada da sociedade, é pouco exigente quanto ao conforto auditivo, porque as incorporadoras imobiliárias ainda lançam, com sucesso, prédios de apartamento de alto luxo em bairros já tão comprometidos com o barulho, como o de Higienópolis e o Jardim Paulista, em São Paulo.

3 O ESTADO É TAMBÉM AGENTE POLUIDOR

Não bastasse a indiferença da sociedade à poluição sonora, vem o Estado moderno se revelar grande estimulador de hábitos poluidores, e a malha viária das cidades grandes é um exemplo disso. Não são raras as vias públicas alargadas, com muitas as expressas e as elevadas, mas sempre em locais já de há muito urbanizados ou inclinados à urbanização — fruto, sem dúvida, de política de favorecimentos ao transporte individual, com profundo descaso aos direitos dos que vivem em locais que não apresentam a menor condição de relativo conforto. Parece mesmo reinar verdadeira insanidade mental, porque embora a Avenida São João, em São Paulo, registre índices de ruídos na casa de 90 decibéis — fator de lesões neurológicas inevitáveis — há três parques infantis construídos às suas margens. As aberrações apontadas podem decorrer do fato de os administradores públicos normalmente pertencerem às classes sociais mais abastadas, não sofrendo, portanto, as vicissitudes desses desvarios. Residem em bairros afastados do centro e se utilizam de veículos particulares para sua locomoção. Essas classes possuem concepções elitistas sobre bem-comum, razão pela qual a ótica que tem inspirado eleições de obras e serviços prioritários está sempre voltada àqueles de que se beneficiam mais diretamente. Enormes investimentos na construção das complexas malhas viárias são feitos para atender quase exclusivamente ao transporte individual.

4 A EXEGESE ELITISTA NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS ROTETORAS DO CONFORTO AUDITIVO

A propósito dessa insensibilidade das classes dirigentes para os sérios gravames que sua administração causa à grande parcela da população, é interessante lembrar que a própria Prefeitura do Município de São Paulo mantém concepção elitista e distorcida quando interpreta sua Lei de Zoneamento. De fato, contra reclamações de moradores de vias públicas com excesso de tráfego, tem respondido ser impossível tomar os ônus de que se queixa a população. Há um desprezo à própria classificação da lei que, ao instituir as chamadas zonas mistas, somente objetivou amenizar esses piques de insuportabilidade aos moradores. A característica dessa categoria de zona é justamente ainda tornar possível viver nos seus limites, com razoável sossego, diversamente do que ocorre com as zonas predominantemente industriais. O certo é que, nas chamadas zonas mistas, os moradores apenas têm de conviver com determinadas atividades menos nocivas, como a exploração de bares, oficinas mecânicas, e outras que, apesar de incômodas, não tornam insuportável o ambiente.

Mesmo na Justiça é notada, às vezes, essa concepção elitista. Sílvio Rodrigues dá notícia de dois julgados que bem a revelam. O primeiro não acolheu queixa de morador da Avenida São João, em São Paulo, contra a instalação de cabaré que propagava ruído de seu interior e dava ensejo a muita algazarra na rua; o segundo mandou encerrar atividade de certo dancing em andar térreo de prédio de apartamentos situado em bairro residencial. No primeiro caso, foi considerado que o morador escolheu voluntariamente local ruidoso para viver, pelo que não podia se queixar dos incômodos de que reclamava, no ver do acórdão, naturais para a região; no segundo, prevaleceu o entendimento de que o morador de prédio de apartamentos em zona residencial não poderia ter seu sossego perturbado. São decisões distanciadas de um verdadeiro senso de justiça, porque, segundo as tais, quem é pobre será obrigado a sofrer sempre, por nunca poder viver em bairros tipicamente residenciais — estes sempre alvo de especulação imobiliária. Já o reverso ocorre com quem possui melhor poder aquisitivo, porque além de reunir condições de adquirir imóveis em bairros silenciosos, pode ainda locomover-se confortavelmente, sem peso expressivo no orçamento. Nos exemplos apontados, data venia, o correto seria seguir doutrina já consagrada no exterior, segundo a qual o dono do cabaré estaria obrigado a equipar o ambiente interno da casa noturna com material capaz de abafar a propagação de ruído. Não estaria também afastada a possibilidade de encerramento de suas atividades, por não serem essas de interesse social. Se o Brasil vivesse consciência já adiantada de preservação do meio ambiente, não deixaria de aplicar, no caso versado, a idéia de que a pré-ocupação determina a destinação do local, ou seja, prevalecerá a atividade que predominou inicialmente e, sem dúvida, a Avenida São João, já citada, foi mais conhecida sempre como residencial, como ainda não deixa de ser hoje.

5. A POSSIBILIDADE DE COMBATE À POLUIÇÃO PELA INICIATIVA DA SOCIEDADE

A Lei n. 7.347/85 veio trazer interessante inovação ao Direito brasileiro. Além de atribuir legitimação às associações civis defensoras de interesses difusos, para demandar em juízo a reparação de danos ao patrimônio objeto de sua defesa, também as isenta do encargo de antecipar as custas para promoção das respectivas ações.

Mais ainda: as referidas associações só responderão pelos honorários advocatícios se ocorrer perda da demanda pela circunstância de ser essa manifestamente infundada. É tradicional que apenas o diretamente lesado postule pela restauração de direito seu; também há obrigatória antecipação das custas para promover o feito e, invariavelmente, são de responsabilidade da parte vencida as verbas da sucumbência.

Foi bastante oportuna a edição da lei, não só pela indiferença do Estado à desenfreada depredação do meio ambiente urbano, mas particularmente porque é esse mesmo Estado o grande estimulador de hábitos poluidores, quando não é o causador direto da poluição. É, sem dúvida, graças às opções políticas das últimas gerações, que São Paulo está incluída entre as capitais mais ruidosas do mundo e na sua atmosfera são atiradas cerca de mil toneladas diárias de detritos poluentes. Está mesmo impossível morar ou circular pelas zonas mais centrais da cidade, tal o ruído existente — sem contar a impregnação do ar com o cheiro acre da fumaça de veículos movidos a óleo diesel.

Com a edição da lei apontada, as entidades defensoras de interesses difusos se armam de poderoso instrumento jurídico para combate aos cruciais problemas comuns hoje nas grandes cidades, para os quais o Poder Público é de todo indiferente; aliás, por culpa desse, muitos dos tais problemas são, em nossos dias, alarmantes.

6 AS VÁRIAS AÇÕES POSSÍVEIS PARA ESSE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA

Ação oportuna de que poderiam se valer tais entidades no momento, seria obrigar os municípios a remanejar o tráfego excessivo de veículos de certas vias públicas ditas "corredores de tráfego" — para outras, adjacentes. Já não pode ser mais tolerada carga de trânsito como a existente hoje na Avenida São João em São Paulo, por exemplo, — onde o índice de ruídos atinge 90 decibéis, fatos não só de desassossego aos moradores lindeiros, mas também de enormes gravames à saúde. Condói saber que nesses locais vivem milhares de criancinhas sobressaltadas dia e noite pelo estrondoso e incessante barulho da circulação ininterrupta de volumosa frota de todo tipo de veículo. Chega mesmo a ser incompreensível como os comerciários suportam trabalhar sob tais condições.

O fundamento para a referida ação está na própria Constituição Federal. De fato, constitui direito-dever do município zelar pela conveniente circulação urbana de veículos, preservando o sistema viário contra excessos de tráfego. É nesse sentido a lição de Hely Lopes Meirelles. Para o caso da cidade de São Paulo, há ainda a Lei n. 8.106/74, que estabelece limites máximos de ruídos toleráveis que, se obedecidos, ensejariam à população ideal conforto auditivo. Não favorece o município a alegação de que não lhe cabe responsabilidade porque foi voluntária a escolha, por parte do cidadão, de local ruidoso para viver. Ocorre que, a partir do momento em que foi permitido o assentamento de residência às margens de via pública, o município assume o dever de assegurar ao morador a necessária tranqüilidade, como também de evitar riscos à saúde da população. Segundo lição do citado professor, Embora seja certo que quem elege cidade grande para viver deve suportar o ônus que isso apresenta, todavia é dever do Poder Público amenizar o quanto possível a propagação de ruídos incômodos aos habitantes, principalmente em horário de repouso. O rumor das indústrias, a agitação do comércio se impõem aos cidadãos como ônus normais da vida urbana, em contraprestação das múltiplas vantagens que essas atividades proporcionam, mas o ruído anormal, excessivo, insuportável, principalmente à noite, apresenta-se como antijurídico (MEIRELES, p. 406). Cabe ainda o comezinho princípio de Direito administrativo, segundo o qual os serviços e obras públicas não podem, a pretexto de beneficiar a coletividade, pesar gravosamente para determinada parcela da população.

Outra ação deveras oportuna seria a retirada ou a redução, no mínimo, no tráfego de veículos no centro da cidade de grande movimento. É direito irrecusável do cidadão poder exercer sua profissão sem desconfortos intoleráveis e sem sujeição a graves riscos de saúde.

Também não poderia faltar ação no sentido de compelir as empresas exploradoras do transporte coletivo urbano a substituir o equipamento antipoluente dos veículos, sem dúvida inadequado ao ambiente das grandes cidades. Ninguém nega o estrondoso barulho que os coletivos movidos a óleo diesel produzem dia e noite nas cidades de maior densidade demográfica. Tal se deve à substancial concentração desses veículos por reduzidos e acanhados pontos das zonas centrais, mercê da concentração de pessoas por força da atividade econômica ali existente. A pressão sonora aumenta (porque muitos são os motores funcionando a um só tempo) e também acaba sendo incessante por causa da circulação ininterrupta gerada pela quantidade de veículos e pela falta de boa fluidez do tráfego.

Poderiam as permissionárias argumentar que o equipamento antipoluente dos coletivos obedece às especificações impostas pelo Governo Federal, pelo que não se acham obrigadas a promover a substituição. Todavia, essa regulamentação não prevalece contra o peculiar interesse dos grandes aglomerados urbanos, para os quais os limites devem se situar bem abaixo do nível convencional em face das particularidades já apontadas. Com efeito, houvesse razoável intervalo na circulação entre um veículo e outro e, apesar de intenso, o barulho não traria o desconforto auditivo tão penoso como o verificado nas grandes cidades.

À evidência, pode o município dispor sobre esse assunto com absoluta autonomia, por ser matéria de seu peculiar interesse.

Ensina o renomado professor Hely Lopes Meireles: De um modo geral cabe à União legislar sobre assuntos nacionais de tráfego ou trânsito, ao Estado-membro compete regular e prover os aspectos regionais e a circulação intermunicipal em seu território e ao município cabe a ordenação da circulação e o tráfego local (MEIRELES, p. 362). Anota ainda o doutrinador que assim ocorre na generalidade das nações civilizadas, certamente para viabilizar o primado do interesse social.

Cumpre anotar, também, que se o legislador municipal não dispuser sobre a matéria, ou não atuar o órgão executivo municipal no exercício do seu poder de polícia, cabe ao Poder Judiciário intervir. O fundamento jurídico para isso está em que é direito constitucional do cidadão o de ter preservadas suas condições vitais e o indispensável conforto que exige a natureza humana. Segundo o Desembargador Kasuo Watanabe, direitos como esses decorrem do regime e princípios da Carta Magna, cujas normas não são meramente programáticas, mas outorgam desde logo um direito à qualidade de vida. Conclui o mestre, com apoio da lição do prof. Fábio Konder Comparato, que a Justiça pode atuar em casos de omissão legislativa na edição das normas ordinárias e complementares destinadas a dar eficácia aos dispositivos constitucionais.

Certamente não faltará, nesse tipo de feito, a presença do Poder Público municipal como litisconsorte, para ser compelido a exercer fiscalização eficaz às condições de trafegabilidade da frota de coletivos, ou sofre sanção caso não o faça.

É também irrecusável a ação para compelir o Poder Público — no caso de São Paulo, o próprio município — a exercer atribuição que lhe é inerente e que vem sendo negligenciada de forma clamorosa, qual seja, a de fiscalizar as condições de trafegabilidade da frota de veículos circulante pela cidade. É incompreensível o descaso da apontada municipalidade para os desastrosos abusos de usuários de veículos automotores. Hoje a cidade vive infernizada dia e noite por insuportável poluição sonora trazida pelos veículos mal conservados ou dotados de escapamento dito "esportivo", na verdade, intoleravelmente ruidosos. Residências, hospitais, escolas, áreas de recreação, acabam sendo continuamente assolados por terrível barulho das motocicletas com escapamento aberto ou então pelos ruidosos utilitários mal conservados a transitar sem restrições por qualquer local e horário, sem faltar a esse coro infernal o já incômodo ruídos dos automóveis "populares". Aliás, só mesmo a mais inédita sensação de impunidade poderia ensejar o desenvolvimento de tão anti-social comportamento, generalizado na sociedade brasileira.

Ao cabo, a veloz circulação de veículos pelas cidades, além de trazer enorme perigo ao pedestre, é causa de exacerbação de ruídos. Daí também caber ação no sentido de exigir que o município não só crie obstáculo ao excesso de velocidade, mas exerça enérgica fiscalização. É inegável a omissão do Poder Público a respeito, tanto que se fosse exigido hoje em São Paulo obediência ao Código Nacional de Trânsito — no que diz respeito à velocidade — certamente haveríamos de registrar inédito congestionamento, o que bem revela que os equipamentos urbanos já são estruturados de tal forma que, para ser cumprida sua função, é preciso descumprir a lei.

Sebastião Flávio da Silva Filho

Fonte: daleth.cjf.gov.br

Poluição Sonora

A poluição sonora é algo que está sempre presente na vida de quem vive na cidade grande.

Com o intuito de proteção auditiva, o ser humano deve sempre evitar a exposição à um nível de pressão sonora acima de 100 decibéis. O nível de ruídos sonoros, ao passar de 85 decibéis já se torna prejudical à saude auditiva, principalmente quando expostos a tal nível prolongadamente.

Os danos causado à audição devido a exposição constante em ambientes ruidosos são cumulativos e irreversíveis, onde a exposição a altos níveis de ruído é uma das maiores causas da surdez permanente.

Vale lembrar que a poluição sonora possui efeitos em todo o organismo humano e não somente no aparelho auditivo.

Desta forma, ruídos intensos e permanentes podem ocasionar diversos distúrbios, alterando significativamente o humor e a capacidade de concentração para realização de tarefas humanas, além de provocar interferências no metabolismo de todo o organismo com risco até mesmo de distúrbios cardiovasculares, inclusive tornando a perda auditiva irreversível quando ocasionada pelo alto nível de ruídos.

Assim, tomamos a liberdade de transcrever alguns efeitos psicológicos e fisiológicos:

Efeitos Psicológicos

Perda da concentração
Perda dos reflexos
Irritação permanente
Insegurança quanto a eficiência dos atos
Embaraços nas conversações
Perda da inteligibilidade das palavras
Impotência Sexual

Efeitos Fisiológicos

Perda auditiva até a surdez permanente
Dores de cabeça
Fadiga
Loucura
Distúrbios cardiovasculares
Distúrbios hormonais
Gastrite
Disfunção digestiva
Alergias
Aumentoda frequência cardíaca
Contração dos vasos sanguíneos

Neste sentido, deve ser observado que a proteção à saúde da população é o principal objetivo dos esforços públicos para controlar a exposição ao ruído excessivo à sociedade.

A maior causa de incômodo é a interferência do ruído em casos de repouso, descanso e sono, o que ocasiona um grave estresse ao indivíduo.

O nível do ruído pode, na maioria das vezes, dificultar o adormecer e causar sérios danos ao longo do perído de sono profundo, provocando um despertar inesperado, o que pode ocasionar em até mesmo um ataque cardíaco.

Altos níveis de ruídos associados à simples eventos podem ocasionar distúrbios momentâneos dos padrões naturais do sono, por causar mudanças do estágio leve e profundo deste.

Horas não dormidas pode fazer com que a pessoa se sinta tensa e nervosa, onde o problema está relacionado com a descarga de hormônios, provocando aumento da pressão sanguínea, vasocontrição, aumento da produção de adrenalina e perda de orientação do espaço momentânea.

Uma importante característica humana é a proteção natural aos eventos sonoros, onde acontece quando o indivíduo é previamente avisado que tal ruído ou som elevado irão ocorrer.

Existe uma certa defesa psicológica que prepara o indivíduo para a exposição ao nível de ruído, onde o efeito contrário se dá exatamente quando é inesperado, é o caso de quando o ruído se apresenta quando o indivíduo encontra-se desatento ou em repouso, o qual é chamado de som intrusivo.

Por fim, deve-se preservar o direito de descanso das pessoas a fim de preservá-las dos efeitos que provavelmente serão maléficos à saúde auditiva do indivíduo, pois quando é "pego de surpresa", o organismo não possui tempo para armar sua defesa natural.

Diante de tantos transtornos causados pela exposição excessiva de ruído, medidas para a proteção sonora foram criadas, senão vejamos:

Resolução CONAMA:

"São prejudiciais à saúde, e ao sossego público, para os fins do item anterior os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10152 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT".

Lei das Contravenções Penais:

Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que guarda:

Pena: prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Fonte: www.buenoecostanze.adv.br

Poluição Sonora

A noção de poluição sonora considera, em geral, todos os ruídos capazes de ocasionar uma perturbação passageira, mas, que repetidos durante um longo intervalo de tempo, podem ter uma grave repercussão na saúde, na qualidade vida e/ou sobre o funcionamento dos ecossistemas.

O ruído é a primeira fonte de queixas e uma das primeiras origens de conflitos no trabalho, entre vizinhos, entre coletividades e entre usuários de um mesmo ambiente. Do ultra-som ao infra-som, uma enorme gama de comprimento de ondas pode ser a origem de estresses, com conseqüências patológicas, segundo a intensidade e a duração de exposição ao ruído. Os seus efeitos vão depender da sensibilidade das pessoas ou dos animais expostos.

As conseqüências sobre a saúde são variáveis e podem ser mais ou menos graves: irritabilidade, insônia, depressão e problemas de audição, que podem ir até a surdez passageira ou definitiva.

Em certos casos, a poluição sonora pode ser agravada também pela hipersensibilidade auditiva patológica de alguns indivíduos.

A poluição sonora pode ter múltiplas causas: fonte mecânica pontual (máquinas, usinas, etc.); fontes mecânicas móveis (provocada pela circulação dos carros, caminhões, trens, aviões, helicópteros, estradas de ferro, rodovias e aeroportos); manifestações e eventos públicos (festas, fogos de artifícios, festivais, concertos e locais públicos com grande freqüência).

A poluição sonora pode ser agravada por falhas na isolação sonora dos prédios, na ausência de muros anti-ruídos, assim como o emprego de materiais que provocam a reverberação dos sons em certos ambientes fechados como, por exemplo, nos restaurantes. Aliás, observamos que os nossos restaurantes possuem um ruído mais acentuado do que os europeus. A poluição sonora pode ocasionar, por exemplo, perda da acuidade auditiva momentaneamente ou por um longo período.

As conseqüências no ecossistema podem provocar o afastamento de espécies animais, como ocorre nos grandes centros urbanos. Os ruídos nas grandes metrópoles afastam as aves ocasionando o despovoamento dos pássaros e, em conseqüência, um desequilíbrio no ecossistema provocando um aumento de insetos em virtude da ausência de um dos seus predadores. As leis de diversos países impõem restrições sobre a intensidade sonora, cujos máximos podem depender das horas.

Medidas particulares podem ser tomadas: por exemplo, limitar o volume sonoro por ocasião de um concerto público, etc.

Nos últimos anos, durante as comemorações das festas das luzes na Índia, a utilização de rojões está sendo sistematicamente criticada pelas organizações de defesa do meio ambiente e de defesa dos direitos humanos. Com efeito, os rojões são considerados poluentes sonoros que afetam particularmente as crianças e as pessoas idosas, cujo sono é perturbado pelas explosões que ocorrem até tarde da noite. Todavia, a preocupação não se limita aos seres humanos; os indianos sentem-se incomodados com os efeitos dos estrondos nos animais domésticos. Essas perturbações ao sono estão em total contradição com os preceitos hindus de respeito à natureza. Na realidade, os animais são particularmente sensíveis aos ruídos, pois a sua audição é mais desenvolvida do que as dos seres humanos.

Os animais domésticos, como os gatos e os cachorros, assim como os rebanhos em liberdade nas ruas, na Índia, são afetados pelo barulho e permanecem confusos durante as festas.

Algumas organizações não-governamentais, na Índia, vêm tentando sensibilizar o povo com relação a esses problemas. Aliás, além da explosão, os rojões provocam a formação de uma fumaça e uma névoa que se estende sobre as cidades até o dia seguinte às festas; a atmosfera assim poluída é prejudicial à saúde, em especial às pessoas com distúrbios respiratórios, e a névoa causa uma redução da visibilidade para os motoristas.

Como na Índia e no Brasil, esses momentos de festas são usados por alguns para mostrarem o seu status social e a sua riqueza, o que estimula a compra de rojões cada vez mais possantes e barulhentos.

Recentemente na Índia, o governo vem se esforçando para combater essa ameaça.

Uma das primeiras medidas veio da Suprema Corte da Índia, que proibiu os rojões por ocasião das festas das luzes entre 22h e 06h, alegando que "o sono é um direito fundamental do cidadão"; ainda que essa interdição não seja estritamente respeitada, ela já teve alguns efeitos políticos: a Comissão Central de Controle da Poluição proibiu o uso de rojões cujo nível de decibéis ultrapasse 125 decibéis a uma distância de 4 metros da explosão.

Por outro lado, as ONGs vêm tentando sensibilizar as crianças nas escolas, sobre os efeitos maléficos dos rojões, pedindo aos professores para agir junto aos pais, desaconselhando-os a compra de rojões assim como os fogos de artifícios. Estas diversas ações têm dado resultados positivos reduzindo consideravelmente a poluição sonora durante as festas.

Fonte: www.ambienteemfoco.com.br

Poluição Sonora

Poluição sonora, um inimigo invisível

A poluição sonora é uma forma de agressão ambiental que é frequentemente negligenciada até níveis muito prejudiciais. Reduzindo a nossa qualidade de vida e afetando os ecossistemas, os décibeis em excesso são um inimigo invisível.

Existem formas de poluição tão distintas como a poluição atmosférica, das águas, dos solos, a poluição genética, luminosa e sonora. Em comum a todas elas, há uma interferência, de origem antropogénica com efeitos negativos no meio e nos seres vivos.

As primeiras três caracterizam-se pela contaminação dos respectivos meios com substâncias prejudiciais à vida. São por isso quantificáveis na razão da quantidade dessas substâncias presentes no meio. A poluição genética, decorre por exemplo do cruzamento de espécies domesticadas com espécies selvagens que lhe são próximas (é o caso da hibridação do gato-bravo com o gato doméstico). Neste processo pode perder-se um património genético irrecuperável.

Também aqui é atualmente possível quantificar o grau de contaminação.

A poluição sonora, tal como a luminosa e ao contrário das anteriores, não deixa resíduos, existindo apenas no momento em que está a ser produzida. Por este fato, são formas de poluição tendencialmente consideradas menos perigosas. No entanto, sabe-se que a exposição repetida a estas formas de agressão pode produzir efeitos crónicos e irreversíveis.

Os efeitos da poluição sonora são de resto ainda pouco estudados, porque é difícil estudar uma forma de agressão que só se manifesta como resultado de uma exposição prolongada e que por isso sofre a interferência de um elevado número de variáveis difíceis ou impossíveis de controlar.

Na natureza, e no que toca a espécies selvagens, esta dificuldade é ainda maior porque, em regra, às perturbações sonoras estão invariavelmente associadas outras formas de perturbação.

Vejamos este exemplo: quando se verifica que uma pedreira causa impactos negativos nas espécies que habitam nas imediações, é extremamente difícil quantificar qual a importância do ruído dos rebentamentos com dinamite face a todos os outros fatores, como as poeiras ou o tráfego de máquinas e camionetas.

O potencial prejuízo causado por um som é independente de este agradar ou incomodar, quem o ouve. Inclusivamente, um ruído inicialmente incómodo pode, por habituação, passar a ser tolerado. Também se verifica que a tolerância para sons semelhantes é muito variável, sendo frequente uma pessoa sentir-se incomodada com o ruído de veículos automóveis numa estrada e sentir-se repousada com um ruído de intensidade semelhante produzido pelo mar ou por uma cascata.

A própria definição de ruído é extremamente ambígua. Aquilo que pode ser música para alguns pode ser ruído para outros, ou mesmo aquilo que em algumas circunstâncias pode ser um som agradável, pode noutras tornar-se quase insuportável.

Pelo contrário, o som pode definir-se objetivamente como ondas de pressão que se propagam através de um gás, como o ar, de um liquido, como a água, ou até de um sólido. De uma forma geral, o ouvido humano consegue detectar sons entre os 20 e os 20 000Hz. O Hertz é a unidade de frequência, que corresponde a um ciclo por segundo. Convencionou-se chamar aos sons abaixo da capacidade de detecção pelos humanos infra-sons e aos acima desse limiar ultra-sons.

A unidade de medida da intensidade do som é o Decibel (dB). Esta é uma escala logarítmica, em que se considera a unidade (1 dB) como o valor correspondente ao som mais baixo que o ouvido humano consegue detectar. Por esse fato, 10 dB correspondem a um som 10 vezes mais intenso que 1 dB, 20 dB 100 vezes mais intenso, 30 dB 1000 vezes e assim sucessivamente.

Assim, o som produzido por uma aragem nas folhas de uma árvore poderá rondar os 10 dB; já o trafego em hora de ponta poderá atingir os 90 dB e igual valor o estrondo das cataratas de Niagara. Um martelo pneumático atinge os 100 dB e um avião a baixa altitude após a descolagem os 130 dB. Se atendermos a estes valores, e sabendo que o ouvido pode sofrer lesões a partir dos 85 dB, verificamos que qualquer habitante de uma grande metrópole está diariamente exposto a agressões múltiplas de consequências provavelmente irreversíveis. O efeito maligno do ruído não decorre apenas da sua intensidade, mas também da sua duração.

Portanto, um trabalhador sujeito a um ruído de 75 dB é aconselhado, mesmo usando proteções, a não ultrapassar as 8 horas de exposição diárias. Atendendo à natureza da escala, se o ruído for de 78 dB o número de horas deve ser reduzido para metade. No limite, verifica-se que apenas quatro minutos de exposição a um som de 110 dB, um valor frequente em discotecas, pode causar danos definitivos na audição.

Infelizmente, nos humanos as consequências da poluição sonora não se ficam pela perca de audição. Ironicamente, enquanto não se perde, parte ou a totalidade desta, pode-se ficar sujeito a um role interminável de consequências ainda mais graves. A poluição sonora contribui para o agravamento da hipertensão, da taquicárdia e arritmia, e também para desequilíbrios dos níveis de colesterol e hormonais. É também um fator de stress, e por isso pode ser responsável por distúrbios do sono, dificuldade de concentração, perda de memória, outras perturbações psíquicas e até tendências suicidas.

As consequências do ruído nos animais silvestres são em muito semelhantes às sofridas pelos humanos, e ainda piores em alguns casos. Muitos animais dependem diretamente da audição para comunicar e para caçar, ou para evitar ser caçados. A diminuição destas capacidades acaba frequentemente por se fazer sentir ao nível da produtividade e de um elevado número de parâmetros fisiológicos. Os animais silvestres evitam zonas de grande poluição sonora como as grandes metrópoles. Certamente que o ruído não é a única razão por que o fazem, mas é natural que tenha um peso considerável, com efeito sabe-se que os animais silvestres evitam o ruído por si só, vendendo-se inclusivamente no mercado máquinas para o produzir com a finalidade de espantar aves dos campos agrícolas. Em todo o caso, quando da utilização repetida destes mecanismos, como sucede por exemplo em alguns aeroportos, as aves acabam por se habituar e passam a ignorar o ruído. Mesmo assim, obviamente que pelo simples fato de os animais se habituarem ao ruído não podemos concluir que este não lhes é prejudicial.

Atualmente a poluição sonora não se restringe sequer às zonas habitadas, chega efetivamente a quase todo o lado. Desde as imensidões geladas dos pólos, até às selvas mais remotas, as atividades humanas e consequentes ruídos fazem-se sentir, nem que seja através do número crescente de aviões que cruzam os céus.

Ao nível dos oceanos, o problema parece ser ainda mais grave. Por um lado, e pelo fato dos mares e oceanos não serem habitados por humanos, não se investe quase nada na redução do ruído produzido nesse meio. Por outro lado, a propagação do som na água faz-se não só mais rapidamente, como até maior distância do que no ar.

Os oceanos albergam ainda animais, com características particulares associadas ao som, como os cetáceos (baleias, golfinhos) que estão dotados de sonar, e que dependem deste sistema de eco-localização para se alimentar e se orientar. Pensa-se que interferências neste apurado sentido possam estar na origem da colisão de cetáceos com redes de pesca, ou dos cada vez mais frequentes erros de navegação que os levam a encalhar em praias e baixios.

A poluição sonora está efetivamente na origem de um enorme número de problemas para todos aqueles que de uma forma ou de outra beneficiam do maravilhoso sentido da audição. O primeiro passo na procura de uma solução para esta questão passa pela tomada de consciência de que este é um problema em que somos a causa, uma das vítimas, e a única solução.

Fonte: www.naturlink.pt

Poluição Sonora

Efeitos do Ruído Sobre a Saúde

O QUE É O BARULHO?

Barulho é, por definição, um som indesejável. Ele varia em sua composição em termos de freqüência, intensidade e duração. Sons que são agradáveis para algumas pessoas podem ser desagradáveis para outras. Por exemplo, os sons de música poder ser divertidos para alguns, mas outros já os consideram lesivos.

Então, para um som ser classificado como "barulho", este deve ser julgado pelo ouvinte.

PERDA DE AUDIÇÃO INDUZIDA POR RUÍDO (BARULHO)

A exposição contínua a níveis de ruído superiores a 50 decibéis pode causar deficiência auditiva em algumas pessoas. Há variação considerável de indivíduo para indivíduo relativa à susceptibilidade ao barulho. Entretanto, padrões têm sido estabelecidos que indicam o quanto de som, em média, uma pessoa pode tolerar em relação ao prejuído de sua saúde.

ATENÇÃO! O BARULHO PODE PREJUDICAR VOCÊ.

Muitos sons em nosso ambiente excedem estes padrões e a exposição contínua a esses sons pode causar até a perda da audição.

A diferença em níveis de decibeis é maior do que se poderia esperar: 100 vezes mais energia sonora entra nos ouvidos em um ambiente de 95 dB do que num ambiente de 75 dB.

A perda auditiva típica observada com as pessoas que possuem uma longa história de exposição a ruído é caracterizada por perda de audição na faixa entre 3000 e 6000 Hz . Na fase precoce à exposição, uma perda de audição temporária é observada ao fim de um período, desaparecendo após algumas horas. A exposição contínua ao ruído resultará em perda auditiva permanente que será de natureza progressiva e se tornará notável subjetivamente ao trabalhador no decorrer do tempo. Estas mudanças nos limiares auditivos podem ser monitorados através de testes audiométricos e isto alertará os médicos que as medidas preventivas deverão ser iniciadas. Nos estágios avançados, uma perda de audição nas freqüências altas afetará seriamente a habilidade para entender a fala normal. Em geral, pessoas com perdas auditivas nas freqüências altas não experimentarão dificuldades para detectar a fala, mas terão problemas para entender conversações.

TABELA DE IMPACTO DE RUÍDOS NA SAÚDE - VOLUME/REAÇÃO EFEITOS NEGATIVOS EXEMPLOS DE EXPOSIÇÃO

VOLUME REAÇÃO EFEITOS NEGATIVOS EXEMPLOS DE LOCAIS
Até 50 dB Confortável (limite da OMS) Nenhum
Rua sem tráfego.
Acima de 50 dB O ORGANISMO HUMANO COMEÇA A SOFRER IMPACTOS DO RUÍDO.
De 55 a 65 dB A pessoa fica em estado de alerta, não relaxa Diminui o poder de concentração e prejudica a produtividade no trabalho intelectual. Agência bancária
De 65 a 70 dB
(início das epidemias de ruído)
O organismo reage para tentar se adequar ao ambiente, minando as defesas Aumenta o nível de cortisona no sangue, diminuindo a resistência imunológica. Induz a liberação de endorfina, tornando o organismo dependente. É por isso que muitas pessoas só conseguem dormir em locais silenciosos com o rádio ou TV ligados. Aumenta a concentração de colesterol no sangue. Bar ou restaurante lotado
Acima de 70 O organismo fica sujeito a estresse degenerativo além de abalar a saúde mental Aumentam os riscos de enfarte, infecções, entre outras doenças sérias Praça de alimentação em shopping centers
Ruas de tráfego intenso.
Obs.: O quadro mostra ruídos inseridos no cotidiano das pessoas. Ruídos eventuais alcançam volumes mais altos. Um trio elétrico, por exemplo, chega facilmente a 130 dB(A), o que pode provocar perda auditiva induzida, temporária ou permanente.

ZUMBIDO INDUZIDO PELO BARULHO

Embora a causa exata de zumbido seja desconhecida, muitos pacientes que têm história de exposição a ruído apresentam zumbido. O barulho pode ser a causa mais provável do zumbido e este pode ou não ocorrer simultaneamente com perda auditiva. A maior parte dos pacientes que apresenta zumbido também tem problemas auditivos, mas uma pequena porcentagem (menos de 10%) tem audição dentro dos limites da normalidade.

O zumbido como resultado de exposição a ruído pode ocorrer subita ou muito gradativamente. Quando ocorre subitamente, é freqüentemente percebido a uma intensidade razoavelmente alta e pode persistir nesse nível permanentemente. Entretanto, para outros, o zumbido é temporário e não retorna mais.

Mais comumente, o aparecimento do zumbido induzido por ruído é gradual e intermitente em seus estágios precoces. Os pacientes referem escutar um padrão médio de zumbido por um curto período de tempo após uma exposição prolongada a sons intensos. Uma vez que o paciente deixa de escutar a fonte do ruído, o zumbido desaparece rapidamente e se torna inaudível até a próxima exposição. Este padrão intermitente freqüentemente continua por meses ou anos com períodos de zumbido se tornando cada vez mais longos. Se a exposição ao barulho continua, o zumbido freqüentemente aumenta de volume e torna-se constante.

A maioria dos pacientes que tem uma longa história de exposição a ruído refere um zumbido que é tonal em qualidade e de alta freqüência, que se assemelha aos tons externos acima de 3000 Hz.

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE AUDIÇÃO - O QUE VOCÊ DEVE FAZER

Afastar-se do barulho o máximo possível.
Usar protetor auditivo individual quando o barulho for inevitável ou não puder ser paralisado.
Reduzir o tempo que você se expõe ao barulho.
Reduzir o barulho em sua fonte.

COMO O ZUMBIDO AFETA VOCÊ

É comum para as pessoas com zumbido notarem um aumento nos seus zumbidos enquanto estão expostos ao barulho. Em função disto referem que não podem freqüentar locais populares, tais como concertos musicais, danças, festas e eventos esportivos. Elas não podem usar cortador de grama, serras, aspiradores de pó, processadores de comida, ferramentas elétricas e armas de fogo. Algumas pessoas tiveram que abandonar seus empregos ou mudar de função por causa do barulho relacionado ao trabalho. Num curto período de tempo após terem se afastado de suas funções, elas percebem que seus zumbidos retornaram aos seus níveis originais.

OUTRAS CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE COM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO RUÍDO

O barulho é conhecido por ter efeitos nocivos não somente sobre a audição, causando estresse em todo o sistema circulatório, respiratório e digestivo. Exposição prolongada ao ruído pode causar dores de cabeça, cansaço e elevação da pressão arterial. O barulho pode interferir no aprendizado de crianças e até mesmo afetar uma criança por nascer.

Se você contribuir para a redução do ruído em seu ambiente, cada órgão de seu corpo, assim como das demais pessoas ao seu redor, estará sendo beneficiado.

Barulho e Seus Efeitos Sobre a Audição

Um dos mais graves problemas urbanos contemporâneos é o representado pela Poluição Sonora, causada pelo excesso de ruídos gerados pela circulação de veículos e má localização de aeroportos, indústrias e comércio. A natureza emergencial e localizada desse tipo de poluição tornou necessária a criação, pelo governo federal, de um programa que estabelecesse normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo e seus reflexos sobre a saúde e bem estar da população.

Assim, foi criado o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio, instituido pelo Conama através das Resoluções 01/90 e 02/90 e sob a coordenação do Ibama.

Objetivos do Programa

Capacitação técnica e logística de pessoal nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país;
Divulgação, junto à população, de matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais;
Introdução do tema "Poluição Sonora" nos currículos escolares de 2º grau;
Incentivo à fabricação e uso de máquinas e equipamentos com níveis mais baixos de ruído operacional;
Incentivo à capacitação dentro da Polícia Civil Militar para combater a poluição sonora urbana;
Estabelecimento de convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, possam contribuir para o desenvolvimento do Programa.

O que é poluição sonora?

É o conjunto de todos os ruídos provenientes de uma ou mais fontes sonoras, manifestadas ao mesmo tempo num ambiente qualquer.

Como os ouvidos não estão preparados para resistir a ruídos de alta intensidade por muito tempo, todos sofrem com a poluição sonora.

Os principais efeitos negativos são:

Distúrbios do sono
Estresse
Perda da capacidade auditiva
Surdez
Dores de cabeça
Alergias
Distúrbios digestivos
Falta de concentração
Aumento do batimento cardíaco

Como colaborar para diminuir a poluição sonora?

Não acelere o carro quando parado
Evite o uso da buzina
Controle o volume do som em automóveis, residências, parques, ruas, etc...
Fale em tom moderado, principalmente em ambientes fechados
Regule frequentemente o motor do carro, de máquinas e equipamentos.

Selo Ruído

O Selo Ruído objetiva dar ao consumidor informações sobre o ruído emitido por eletrodomésticos, brinquedos, máquinas e motores, a fim de permitir a escolha do produto mais silencioso. Também busca incentivar a fabricação de produtos com menor nível de ruído.

Poluição Sonora e Sossego Público

Como sabemos existem muitas formas de poluição, cada qual com seus efeitos danosos ao meio ambiente. Entre elas está a poluição sonora, que também pode trazer gravíssimos danos principalmente ao ambiente humano. Na legislação ambiental, poluição, é definida no art. 3º, III, da Lei nº 6.938/81, como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

A poluição sonora dá-se por meio do ruído que é o som indesejado, sendo considerada uma das formas mais graves de agressão ao homem e ao meio ambiente.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (A). Acima disso o nosso o organismo sofre de estresse, o qual aumenta o risco de doenças. Com ruídos acima de 85 dB (A) aumenta o risco de comprometimento auditivo. Sabe-se também que, quanto mais tempo exposto, maior o risco da pessoa sofrer danos.

Quanto a estes, dois fatores são determinantes para a sua amplitude: o tempo de exposição e o nível do barulho a que se expõe a pessoas ou pessoas, sendo de se observar que cada caso tem suas características e seu grau de conseqüência, o que exige estudos específicos para cada um.

Se a poluição sonora é restrita a uma determinada região ou área, o problema pode ser considerado localizado e às vezes de pequena proporção, mas quando ela atinge grande parte da cidade, como no caso de trânsito intenso e corredores de tráfego, a questão passa a ser mais ampla e generalizada, pois, além de ofender aos moradores próximos às vias públicas barulhentas, atinge também os que passam por elas, tornando-se assim um problema de saúde pública.

Na área trabalhista uma das principais causas da incapacidade funcional tem sido a perda da audição pela ocorrência do excesso de barulho no ambiente de trabalho, ou seja, pela poluição sonora a que se expõe o trabalhador. No âmbito doméstico a poluição sonora ocorre pela emissão de ruídos acima das especificações produzidas por eletrodomésticos.

Aliás, sobre a temática julgamos na Comarca de Diadema uma ação interessante. Um menor pleiteou indenização por danos psíquicos devido ao ruído prolongado produzido por latidos de cães de um canil da prefeitura próximo à sua casa. A perícia reconheceu o dano psiquiátrico, a ação foi julgada procedente e confirmada em segunda instância, o que mostra a amplitude de causas e formas de danos que a poluição sonora pode produzir.

A Lei nº 9.605/98 que trata de crimes ambientais, em seu art. 54, configura crime ‘‘causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar danos à saúde humana...’’, o que inclui nessa figura delituosa a poluição sonora, pelas conseqüências que produz, como dito. Por sua vez a Lei nº 8.078/90, Código do Consumidor, proíbe o fornecimento de produtos e serviços potencialmente nocivos ou prejudiciais à saúde (art. 10º), podendo-se considerar como tais os que produzem poluição sonora. Já a Resolução 008/93 — Conama estabelece limites máximos de ruídos para vários tipos de veículos automotores.

Assim, por se tratar de problema social e difuso, a poluição sonora deve ser combatida pelo poder público e pela sociedade. Individualmente com ações judiciais de cada prejudicado ou coletivamente mediante ação civil pública (Lei nº 7.347/85), para garantia do direito ao sossego público, o qual está resguardado pelo art. 225 da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora, quer doméstica, urbana, industrial ou no trabalho.

INFRAÇÕES PENAIS AO MEIO AMBIENTE

INTRODUÇÃO

A imposição de sanções severas àqueles que dilapidam o meio ambiente deve ser exigida pela sociedade em geral. A proteção à natureza é uma causa a ser abraçada pela comunidade, e não, simplesmente, bandeira de grupos de ecologistas xiitas. Preservar o meio ambiente é assegurar a própria sobrevivência do homem. Hoje, mais do que nunca, está patente a necessidade de buscar o equilíbrio entre as forças produtivas da economia e os recursos naturais, para proporcionar o máximo de bem estar ao ser humano.

A Lei nº 9.605/98, sem dúvida, representou notável avanço no disciplinamento das infrações ambientais, apesar de possuir falhas, a serem corrigidas ao longo do tempo, a partir de sua aplicação na realidade concreta. Como aspecto positivo, pode-se salientar, em primeiro lugar, o fato de buscar a sistematização das infrações penais ao meio ambiente, antes previstas em leis esparsas. Destaque-se, ainda, a circunstância de que, atendendo apelos da sociedade, o diploma legal se reportou à responsabilização penal das pessoas jurídicas, tema nitidamente controvertido.

Analisando, um a um, os dispositivos da referida lei, verifica-se que a mesma cuidou, em seu art. 2º, de estabelecer que qualquer um que venha a concorrer para a prática do delito incide nas penas a ele cominadas, aí compreendidos o diretor, o administrador, o membro do conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoas jurídica que, ciente do cometimento do delito, nada fez para impedi-lo. Criou, pois, o dever legal de tais pessoas de agir para evitar a consumação do crime.

No dispositivo seguinte, estabeleceu que a pessoa jurídica seria também responsabilizada criminalmente, se a infração foi praticada através de decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, em seu benefício, sem prejuízo da responsabilização das pessoas físicas. Alguns entendem que tal regra seria inconstitucional. Procurou-se evitar o embaraço decorrente da dificuldade em identificar quem determinou a agressão ambiental. A lei foi mais além, admitindo a desconsideração da pessoa jurídica, com a aplicação da "disregard doctrine", quando necessário.

SANÇÕES PREVISTAS – APLICAÇÃO

A Lei avançou na previsão de penas restritivas de direito, que são autonômas e substituem as privativas de liberdade, no caso de crime culposo ou se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos, ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, os motivos e as circunstâncias do crime o justificarem.

Tais penas restritivas são a prestação de serviços à comunidade (a título gratuito, junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação, além da restauração do dano), interdição temporária de direitos (contratos com o Poder Público, incentivos fiscais, outros benefícios, participação em licitações, por 5 anos, se doloso, ou 3, se culposo o crime), suspensão parcial ou total de atividades (enquanto subsistir a ilegalidade), prestação pecuniária (pagamento à vítima ou entidade com fim social, de valor não inferior a 1 salário-mínimo, nem superior a 360 salários-mínimos – o valor será deduzido da indenização) e recolhimento domiciliar (fundamentado na auto-disciplina e senso de responsabilidade).

Como circunstâncias atenuantes, em caráter genérico, a Lei nº 9.605/98 faz menção ao baixo grau de instrução ou escolaridade, ao arrependimento (representado pela espontânea reparação do dano ou diminuição da degradação dele decorrente), à comunicação prévia do perigo iminente de degradação e colaboração com os agentes responsáveis pelo controle do meio ambiente.

São agravantes a reincidência em crimes de natureza ambiental, a intenção de auferir vantagem pecuniária, a coação a outra pessoa para a execução material do delito, a vulneração ou a ameaça grave à saúde pública ou ao meio ambiente, a provocação de danos à propriedade alheia, a lesão a áreas de unidades de conservação ou sujeitas a regime especial de uso, áreas urbanas ou outros assentamentos humanos, o cometimento do crime, em período de defeso à fauna, em domingos ou feriados, à noite, em época de seca ou inundações, em espaço territorialmente protegido, com o emprego de métodos cruéis para a captura ou abate de animais, mediante fraude ou abuso de confiança, com o abuso de direito de licença, permissão ou autorização ambiental, no interesse de pessoa jurídica mantida, parcial ou totalmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais, atingindo espécies ameaçadas ou com o auxílio de funcionário público, no exercício de suas funções.

Com relação ao "sursis", pode ser aplicado se a pena privativa de liberdade não for superior a 3 anos. Dita o art. 17 que a reparação do dano deve ser constatada em laudo. Por outro lado, as condições a serem exigidas do condenado devem guardar correlação com a preservação ambiental. A multa será calculada de acordo com as regras da Lei Substantiva Penal e se insuficiente, pode ser aumentada em até 3 vezes. A perícia de constatação do dano ambiental, reza o art. 19, ao quantificar o prejuízo causado, será levada em consideração para a fixação da fiança e o cálculo da multa.

Conforme o artigo seguinte, a sentença penal condenatória estabelecerá o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, diante dos prejuízos dela decorrentes.

Quanto à responsabilização criminal das pessoas jurídicas, evidentemente, apenas lhe podem ser aplicadas, como sanções, a multa, a pena restritiva de direitos e a prestação de serviços à comunidade. A dita pena restritiva de direitos poderá importar em suspensão parcial ou total das atividades (se não estiverem obedecendo dispositivos legais ou regulamentares, referentes à proteção ambiental), interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade (se estiver em funcionamento sem a devida autorização, em desacordo com a mesma ou violando dispositivo legal ou regulamentar), ou na proibição de contratar com o Poder Público ou de obtenção de subsídios, subvenções ou doações, pelo prazo máximo de 10 anos.

A lei define, também, como se dará a aludida prestação de serviços à comunidade, a implicar o custeio de programas e projetos ambientais, a execução de obras de recuperação de obras degradadas, a manutenção de espaços públicos e contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. Se a empresa for instituída ou empregada, primordialmente, para permitir, facilitar ou ocultar a prática delitiva, será objeto de liquidação, com o confisco de seu patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional, por ser enquadrado como instrumento de crime. Este é um ponto positivo da Lei.

APREENSÃO IMEDIATA DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DO CRIME

Os produtos e instrumentos da infração penal serão apreendidos tão logo verificada a mesma, com a lavratura dos autos respectivos. Quantos aos animais, serão liberados em seu habitat próprio ou encaminhados a jardins zoológicos, fundações e entidades similares, devendo, neste caso, ficar sob a responsabilidade de técnicos habilitados. Os produtos perecíveis ou madeiras serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. Os instrumentos empregados serão vendidos, após descaracterizados, mediante reciclagem.

PROCESSO PENAL

A Lei nº 9.605/98, de modo taxativa, estipula que a ação penal movida para a responsabilização pelas infrações ali previstas será pública incondicionada. A Lei nº 9.099/95 pode ser aplicada, com relação aos crimes ambientais que tenham menor potencial ofensivo, mas deverá ocorrer a prévia reparação do dano, exceto se isto for impossível. A extinção da punibilidade dependerá do laudo de constatação da reparação, ressalvada a hipótese de impossibilidade já mencionada. Se a reparação for parcial, o prazo de suspensão será prorrogado até o prazo máximo, acrescido de 1 ano, com a suspensão do prazo prescricional. Durante tal prazo de prorrogação, não serão aplicadas as condições estabelecidas nos incisos II, III e IV, do § 1º, do art. 89, da aludida Lei. Após findo, novo laudo de reparação será lavrado, podendo ser novamente prorrogado, também por até 1 ano, o prazo de suspensão do processo. A extinção, diante do término dos prazos, dependerá de laudo de constatação que demonstre que o acusado tomou todas as providências necessárias à reparação total do dano.

CRIMES CONTRA A FAUNA

Em primeiro lugar, a lei trata do crime cuja ação consiste em matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em imigração, sem a devida autorização da autoridade competente ou em desacordo com a mesma, punido com detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Também sofre tal pena quem impede a procriação da fauna, sem permissão, modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larva ou espécimes da fauna silvestre, além dos produtos ou objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão da autoridade competente.

A lei prevê uma hipótese de perdão judicial, permitindo que o juiz deixe de aplicar a pena, se se tratar de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção. Este é um aspecto positivo do novo diploma legal.

O art. 29, § 3º, se reporta às espécimes da fauna silvestre. O parágrafo seguinte se reporta à forma qualificada do crime, a importar no aumento da pena de metade, caso seja cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção (ainda que apenas no local do delito), em período de caça proibida, durante a noite, com abuso de licença, em unidade de conservação, com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. A pena será aumentada até o triplo, se o crime decorrer do exercício de caça profissional.

O art. 30 se reporta à exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade (reclusão de 1 a 3 anos e multa). O dispositivo seguinte define o delito de introdução de espécime animal no país, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade, punindo-a com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

No art. 32, a Lei se refere à prática de abuso, maus tratos, ao ato de ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos (detenção de 3 meses a 1 ano e multa). Absurdamente, a pena é superior àquela imposta em caso de maus tratos contra seres humanos (detenção de 2 meses a 1 ano ou multa).

Pune com a mesma pena quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada, com o aumento de 1/6 a 1/3, se o animal morrer. Este dispositivo é criticado, pois é extremamente vaga a expressão "quando existirem recursos alternativos", podendo ocorrer a incriminação de cientistas que estejam desenvolvendo importantes pesquisas.

O art. 33 trata do delito consistente em provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras (detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente). Pune, com a mesma pena, quem provocar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem autorização, quem fundeia embarcações ou lança detritos sobre bancos de moluscos ou corais, demarcados em carta náutica.

O art. 34 estabelece o crime de pescar em período em que a pesca seja proibida (defeso) ou em lugares interditados pelo órgão competente (detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente). Pune, com a mesma pena, quem pescar espécies que devam ser preservadas ou com tamanho inferior ao permitido, em quantidade superior à permitida, com o emprego de aparelhos, técnicas e métodos não permitidos, e quem transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes de coleta, apanha e pesca proibidas.

O art. 35 pune quem pescar com o emprego de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, substâncias tóxicas ou outro meio proibido, com reclusão de 1 a 5 anos. A Lei define pesca em seu art. 36.

Não pratica crime quem abate animal em estado de necessidade (fome do agente ou de sua família), para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que autorizado pela autoridade, ou por ser nocivo o animal, conforme a autoridade competente. Miguel Reale critica pois, em tais situações, o agente não poderia provocar a autoridade administrativa, em tempo hábil a permitir a sua ação, de forma lícita.

CRIMES CONTRA A FLORA

O art. 38 se reporta ao crime de destruir ou danificar floresta de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la, em desacordo com as normas de proteção (detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente). Se o crime for cometido a título culposo, a pena é reduzida à metade.

O art. 39 define como delito o ato de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade (a pena é idêntica ao crime do artigo anterior). O art. 40 trata do crime consistente em causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e às áreas de que trata o art. 27, do Decreto nº 99.274/80, independentemente de sua localização. A norma foi imprecisa, pois não se compreende o que é dano indireto.

Define, no § 1º, o que é Unidade de Conservação, de modo amplo, gerando insegurança entre os destinatários da norma. Se o dano atingir espécies ameaçadas de extinção, a pena será majorada por força de agravante. Se o crime for culposo, a pena será reduzida pela metade. Miguel Reale também critica esta regra, pois, seria punido, por exemplo, um ciclista que colidisse com uma mureta do Parque do Ibirapuera em São Paulo, e, por outro lado, seria difícil saber o que é causar dano indireto por imprudência.

O art. 41 trata do ato de provocar incêndio em mata ou floresta (reclusão de 2 a 4 anos e multa). Se culposo, a pena será de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O art. 42 penaliza, especificamente, quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios em qualquer forma de vegetação, nas áreas urbanas e outros assentamentos urbanos (detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente).

É crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais (detenção de 6 meses a 1 ano e multa). O art. 45 cuida do crime de cortar ou transformar em carvão madeira de lei (classificada assim pelo Poder Público), para fins industriais, energéticos ou qualquer exploração, econômica ou não, em desacordo com a lei (reclusão de 1 a 2 anos e multa).

O art. 46 prevê o crime de receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a licença da autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até ser beneficiado (detenção de 6 meses a 1 ano e multa). Também incide na mesma pena quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha carvão ou outro produto de origem animal, sem licença válida pelo tempo de viagem ou armazenamento.

É crime, conforme o art. 48, o ato de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e outras formas de vegetação (detenção de 6 meses a 1 ano e multa).

O art. 49 define a infração consistente em destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia (detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, ou ambas cumulativamente). Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 1 a 6 meses e multa. Miguel Reale critica esta regra, por penalizar que, por exemplo, pisa, sem querer, no jardim do vizinho.

O art. 50 trata do crime de destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação (detenção de 3 meses a 1 ano e multa). Conforme o art. 51, é delito o ato de comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e outras formas de vegetação, sem autorização da autoridade (detenção de 3 meses a 1 ano e multa).

Também é crime, segundo o artigo seguinte, o simples ato de penetrar em Unidades de Conservação, conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade (detenção de 6 meses a 1 ano e multa).

Os crimes contra a flora, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 (causa de aumento da pena), se do fato resultar a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático, se o crime é cometido na época da queda das sementes, da formação de vegetações, de secas ou inundações, durante a noite, em domingos ou feriados, ou contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, mesmo que somente no local da infração

CRIMES DE POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

O art. 54 cuida do crime de causar poluição de qualquer natureza, em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Se for culposo, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O agente será punido com pena de reclusão de 1 a 5 anos se o delito tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana, causar poluição atmosférica que provoque a retirada, mesmo que temporária, dos habitantes da área atingida ou cause danos diretos à população, causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, dificultar ou impedir o uso público das praias (aspecto bastante positivo), ocorrer pelo lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências legais ou regulamentares. Também sofre a mesma sanção quem deixar de adotar medidas de precaução impostas pela autoridade, em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

O Juiz Federal Ivan Carvalho, em artigo, oportunamente criticou o art. 54, que trata da poluição, que repetiu o mesmo erro do art. 15, da Lei nº 6.938/81, por ter sido genérico, não definindo, com precisão, os destinatários da norma.

O art. 55 pune com detenção de 6 meses a 1 ano e multa quem executar pesquisa, lavra, ou extração de recursos minerais, sem a pertinente autorização ou em desacordo com a mesma. Tal pena também é imposta a quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da permissão.

O art. 56 prevê o crime de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais ou regulamentares (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Sofre igual pena quem abandona os referidos produtos ou substâncias ou os utiliza sem a observância das normas de segurança. Se for nuclear ou radioativa, a pena é majorada de 1/6 a 1/3. Caso o crime seja culposo, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Nos crimes dolosos referentes à poluição, as penas serão aumentadas, de 1/6 a 1/3, se resultar em dano irreversível à flora ou meio ambiente em geral, de 1/3 à ½, se resultar em lesão corporal grave de alguém, do dobro, se provocar a morte de alguém. Esta regra se aplicar se do fato não resultar delito mais grave.

É crime, de acordo com o art. 60, o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença do órgão competente ou contrariando as normas legais ou regulamentares (detenção de 1 a 6 meses ou multa, ou ambas cumulativamente).

Finalmente, o art. 61 trata da infração penal consistente em disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora e aos ecossistemas (reclusão de 1 a 4 anos e multa).

CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

O art. 62 cuida do crime de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial (reclusão de 1 a 3 anos e multa). Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Os artigos seguintes (63 e 64) tipificam as condutas de alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido, ou promover construção em solo não edificável ou no seu entorno, em face de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização ou em desacordo com a mesma.

O art. 65, em boa hora, pune quem pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano (detenção de 3 meses a 1 ano e multa). A pena será de 6 meses a 1 ano de detenção e multa, se for atingido monumento ou coisa tombada em face do valor arqueológico, artístico ou histórico.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

O art. 66 versa sobre o crime de fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicos-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental (reclusão de 1 a 3 anos e multa).

O dispositivo seguinte narra a conduta de conceder o funcionário público autorização em desacordo com as normas, no que se refere a atividades, obras e serviços que dela dependam. A pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. Sendo culposo, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Miguel Reale critica este dispositivo. Não compreende também como seria tal forma culposa.

O art. 68 prevê a punição de detenção de 1 a 3 anos e multa, para aquele que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo. Sendo culposo, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Finalmente, é crime, conforme o art. 69, o ato de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais (detenção de 1 a 3 anos e multa).

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Nos termos da Constituição Federal, apenas seria competente para os crimes contra a fauna, caso se trate de animais silvestre, já que os mesmos são de propriedade da União. Se houver, por exemplo, maus tratos a animal doméstico ou o seu emprego em experiências científicas, a competência será da Justiça Estadual.

Algumas das contravenções previstas no Código Florestal (Lei nº 4.771/65) foram transformadas em crimes. Isto modificou a situação, já que a Justiça Federal não aprecia as contravenções cometidas em detrimento de bens serviços ou interesses de âmbito federal. Logo, se, v.g., uma floresta danificada estiver inserida em um Parque Nacional, o crime é da competência da Justiça Federal.

Quanto à poluição, é crime federal aquele previsto no art. 55 (pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a mesma. No que concerne aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, se o bem atingido for público federal ou particular, mas tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal.

Quanto aos crimes contra a administração ambiental, a dita competência apenas se caracteriza se o agente for servidor público federal ou se o delito for cometido pelo particular contra a Administração Federal. O Congresso Nacional pretendia que todos os delitos descritos na lei fossem apreciados pela Justiça Federal, mas o dispositivo que assim estipulava foi vetado por inconstitucionalidade pelo Presidente da República.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Poluição Sonora

Buzinas de carro, vendedores ambulantes oferecendo seus produtos aos berros, lojas de discos com o som quase no último volume. Os moradores das cidades grandes convivem diariamente com situações como essas e, na maioria das vezes, nem imaginam o quanto elas podem trazer de problemas à saúde.

Som e ruído

Os níveis de pressão criados pelo som são medidos em decibéis (o termo decibel é uma homenagem feita a Alexander Graham Bell). O limite inferior de captação do som para os ouvidos humanos é de 1db. O limiar da dor corresponde ao valor de 120db, sendo que 55db já pode ser considerado prejudicial à saúde.

Classifica-se como ruído "qualquer sensação sonora indesejável", ou seja, qualquer som que, ao invandir o ambiente, cause sensações desagradáveis e prejudique a saúde daqueles que estão expostos a ele. Vibrações fortes desgastam as células sensoriais dos ouvidos e elas se tornam incapazes de reação.

Uma das conseqüências mais comuns da exposição a níveis muito altos de ruído é a horrível sensação de zumbido intermitente. Logo que se começar a senti-lo, deve-se detectar a fonte para, na medida do possível, tentar evitá-la. A exposição contínua ao barulho causador do mal-estar pode fazer com que o zumbido aumente de volume e torne-se constante. Aos que, por algum motivo, são obrigados a ficar expostos a ruídos prejudiciais, aconselha-se usar protetores de ouvido.

O ruído nos centros urbanos

Infelizmente, controlar a poluição sonora não é tão simples. A natureza do ruído é diferente da dos detritos que infestam o ar e os rios de nossa cidade. Ele não deixa resíduos no meio ambiente, sua área de ação restringe-se às proximidades de sua fonte e, para piorar a situação, a população acostuma-se, achando que não há necessidade de combatê-lo.

O trânsito, nas grandes cidades, é o que mais contribui para o aumento dos índices de poluição sonora.

O escapamento enferrujado, alterações no cano da descarga, acelerações, freadas bruscas e buzinas intermitentes: tudo isso contribui para o stress urbano e, principalmete, para a perda progressiva da audição dos motoristas profissionais, as principais vítimas da poluição sonora.

Para se ter uma idéia, os níveis de ruído no trânsito da cidade de São Paulo atingem de 88 a 104db. A Lei Municipal do Silêncio exige um nível máximo de 55db, mas, mesmo assim, as áreas residenciais apresentam níveis que variam de 60 a 65db.

Os trabalhadores de grandes fábricas, principalmente os que operam em linhas de montagem, também encontram-se propensos a sofrer de problemas auditivos. Em 1977, os Estados Unidos estabeleciam um ruído máximo de 90db para a duração diária de oito horas de trabalho. Como um quinto dos operários ficou sujeito à perda de audição, resolveu-se alterar esse valor para 80db. Empresas que o desrespeitam são severamente multadas. A Constituição brasileira também prevê duras multas para estabelecimentos que desobedeçam esse limite.

Conseqüências e prevenção

A exposição a ruidos indesejáveis pode causar úlceras, enxaquecas, impotência, esterilidade, doenças dos rins e do fígado, perturbações gastro-intestinais, falta de resistência a doenças infecciosas, vertigem e muito stress. Aos primeiros sinais desses sintomas, procure tratamento médico.

Você também pode colaborar para a diminuição da poluição sonora.

Basta seguir algumas regrinhas básicas: não acelerar o carro quando estiver parado, evitar o uso da buzina, controlar o volume de seu aparelho de som, falar em tom moderado e regular, freqüentemente, o motor de seu carro. Nossos ouvidos agradecem.

Fonte: www.enaol.com

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