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Projeto Tamar

 

HISTÓRIA

Projeto Tamar

Até o final da década de 70, não havia no Brasil qualquer trabalho de preservação dos animais no mar. As tartarugas marinhas foram incluídas em uma lista do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF de espécies ameaçadas de extinção. Mas estavam desaparecendo rapidamente, por causa da captura em atividades de pesca, da matança das fêmeas e destruição dos ninhos nas praias. Houve reação e denúncias, inclusive de repercussão internacional.

Iniciou-se então em 1980 um levantamento por toda a costa brasileira, entrevistando pescadores, prefeituras, universidades, e moradores, o que permitiu um retrato da situação das tartarugas marinhas. Identificou-se as espécies, os últimos locais de concentração de desovas, períodos de reprodução e os principais problemas relativos à sobrevivência, como fábrica de bijuterias e comercialização de subprodutos.

Este levantamento, que caracterizou a primeira fase durou 02 anos, quando então iniciou a implantação das primeiras bases de campo

O trabalho começou na Bahia, Espírito Santo, Sergipe...

...e estendeu-se em seguida para outros estados do país. As primeiras bases de campo não possuíam estrutura nenhuma, e contaram desde o início com apoio de moradores ou instituições locais.

Todas as desovas eram transferidas para cercados protegidos nas próprias áreas de desova e um intenso programa de educação e conscientização com as comunidades locais começou a ser desenvolvido. Naquela época nem se falava em Educação Ambiental ou Conscientização Ambiental.

Tudo era muito empírico e fruto do esforço da equipe que sabia da situação critica destas espécies. Gradativamente foi necessário aumentar a área protegida pois os resultados das atividades de campo demonstraram que as tartarugas distribuíam-se por áreas mais extensas. Em consequência, foi essencial também estender o monitoramento e os trabalhos de educação ambiental.

Desde o inicio o Tamar precisou do apoio das pessoas que viviam nas áreas onde as tartarugas desovavam. Contratava os próprios pescadores que matavam as tartarugas e coletavam os ovos, para protegê-las. Não pensem que foi fácil. Muita desconfiança e ameaças, até que perceberam a intenção das equipes e passaram a participar, cada ano com maior intensidade e quantidade de pessoas.

Muito conhecimento foi adquirido nesta convivência, por ambas as partes. O conhecimento empírico dos pescadores e a ciência dos pesquisadores produziram os frutos que hoje se colhe. Milhares de filhotes liberados anualmente e as fêmeas podendo cumprir seu ciclo reprodutivo sem serem molestadas.

O caçador de ontem tornou-se o protetor, defensor da vida

Mas não era suficiente. Percebia-se que o projeto tinha que apontar caminhos de desenvolvimento para estas comunidades, pois a situação social, a extrema carência de algumas delas, não permitia que respondessem a demanda pela conservação das tartarugas marinhas. É a lei da sobrevivência.

Para isso o Tamar passou a envolver cada vez mais os moradores das comunidades na execução dos trabalhos de conservação. Depois, na recepção de turistas e visitantes em geral, que procuravam conhecer as tartarugas marinhas.

Este envolvimento evoluiu para a produção e comercialização de produtos que hoje é a fonte de sobrevivência de muitas famílias, e uma das principais formas de arrecadação de recursos do TAMAR.

Prevalece o lema "As tartarugas valem mais vivas que mortas".

O principal apoio vem da sociedade brasileira

Assim nasceu o Projeto Tamar, hoje institucionalmente ligado ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo a PETROBRAS seu principal patrocinador.

Dezenas de instituições, estaduais e municipais, governamentais e não-governamentais, participam e apoiam, como parceiras, as atividades desenvolvidas nos vários estados da costa brasileira.

Em l988 o Tamar ganhou um aliado decisivo e definitivo: a Fundação Pró-Tamar, entidade sem fins lucrativos, criada para apoiar, agilizar, e possibilitar o desenvolvimento dos trabalhos de conservação das tartarugas marinhas. É responsável pelas atividades nas áreas administrativa, técnica e científica, e na captação de recursos financeiros. Gerencia mais de 60 por cento da operação do Projeto, principalmente os recursos humanos.

Mas o principal apoio vem da sociedade brasileira como um todo, que vem se conscientizando da necessidade de preservar estas espécies, e participa das mais diversas formas. Ajudando diretamente na proteção de ovos e fêmeas, conscientizando pescadores e jovens, e financiando as atividades através da compra dos produtos TAMAR, que mantém as atividades econômicas nas comunidades, e permite a estas participarem.k

Os lucros da venda de produtos são integralmente reinvestido nas atividades de conservação e educação ambiental

O PROJETO

O Projeto TAMAR (Tartaruga Marinha) é um projeto criado em 1980 pelo IBDF, atual IBAMA com a finalidade de proteger as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil.

No início foi feito o levantamento da real situação das tartarugas no país. O Brasil já possuiu uma grande população de tartarugas, que alimentou desde os índios às famílias de pescadores do último final de século, passando por colonizadores, comerciantes jesuítas, etc. O hábito de matar as fêmeas que sobem às praias para a desova, fez com que a população, outrora abundante, fosse quase extinta.

Para reverter esse quadro, o Projeto TAMAR decidiu estabelecer campos de trabalho nos principais pontos de reprodução para garantir a preservação das espécies. Foram escolhidas, inicialmente, a Praia do Forte, na Bahia; Pirambu, em Sergipe, e Regência, no Espírito Santo. De lá para cá somam-se 21 estações que garantem o nascimento aproximado de 350 mil filhotes por ano.

O que faz

O Projeto TAMAR realiza importante trabalho de educação ambiental junto aos turistas e as comunidades litorâneas, cumprindo também uma função social através do envolvimento destas comunidades no trabalho de preservação.

Cerca de 300 pescadores trabalham para o Projeto TAMAR em todo o país. Eles são os tartarugueiros, que patrulham as áreas de proteção, fiscalizando os ninhos. Também desenvolve projetos sociais, como creches e hortas comunitárias, e outros que oferecem fontes alternativas de renda, como confecções, artesanato, programas de ecoturismo, programa de guias-mirins e várias atividades de educação ambiental.

Oferece ainda, atividade de educação ambiental junto a escolas e instituições.

Nas áreas de desova há o monitoramento da praia pelos tartarugueiros e pesquisadores. Eles marcam as nadadeiras anteriores, identificando o animal com um número individual e uma inscrição com o endereço do TAMAR e a solicitação de que seja notificado quando e onde aquela tartaruga foi encontrada. Quando isso acontece, é possível estudar o comportamento da desova, as rotas migratórias, e fazer um controle da população. É feita, ainda, análise biométrica para cada espécie, medindo o comprimento e a largura do casco.

Os ninhos que estiverem em locais de risco são transferidos para trechos mais protegidos ou para os cercados nas bases do TAMAR, onde são reproduzidas as condições normais para a incubação dos ovos. Quando os filhotes saem à superfície, são contados, identificados e soltos para seguirem até o mar.

Nas áreas de alimentação de juvenis e sub-adultos de tartarugas marinhas o TAMAR monitora as redes de pesca e outras formas de armadilhas para peixes que possam existir nos locais, para verificar a incidência de captura acidental de tartarugas. Uma vez encontradas, essas são identificadas, muitas vezes recuperadas através de desafogamento e ressuscitação cárdio-pulmonar, e então medidas e marcadas a fim de que se possa estudar seu ciclo de vida, padrão de crescimento e rotas migratórias.

O Projeto TAMAR desenvolve continuamente atividades de pesquisa visando a aumentar os conhecimentos sobre o comportamento das tartarugas marinhas e aprimorar técnicas que possam contribuir para o trabalho de preservação das espécies.

Para descrever as populações de tartarugas marinhas são realizados estudos genéticos (DNA mitocondrial) e outros que revelam informações sobre comportamento de reprodução, condição de incubação de ninhos, distribuição espacial e temporal de ninhos para as diferentes espécies e áreas de reprodução, além de comparativos referentes a temperatura de ninhos e incubação em locais diferentes.

Como ajudar

Não compre, e denuncie quem capturar ou vender produtos oriundos das tartarugas marinhas, tais como: ovos, carne, enfeites, cremes, etc.

Quando avistar uma tartaruga, mesmo morta, comunique imediatamente a base mais próxima do projeto.

Visite e ajude a divulgar o Projeto TAMAR junto a seus amigos, parentes, colegas, etc. Nas bases do projeto você poderá ver tartarugas vivas em tanques, assistir fitas de vídeo e exposições sobre o trabalho do Projeto TAMAR, além de poder adquirir camisetas, bonés e outros souvenirs.

Fonte: geocities.yahoo.com.br

Projeto Tamar

O Projeto TAMAR, a Política Ambientalista Brasileira e Suas Repercussões Sobre Território, População e Sociedade

A exemplo de outros países em desenvolvimento, segue em curso no Brasil a tentativa de superação do paradoxo de conciliar as premissas previstas na Agenda 21, em atendimento ao desenvolvimento sustentável dos potenciais ambientais naturais, com o receituário econômico determinado pelas agências reguladoras transnacionais.

O encolhimento do aparato estatal, restringindo as ações governamentais na esfera socioambiental, proporcionou às organizações da sociedade civil a interferência e participação em questões publicizáveis de interesse público, incluindo-se aqui o âmbito regional e local das questões referentes ao meio ambiente.

A exata transformação do Estado prestador de serviço em Estado subsidiário (legalizador e fiscalizador) e as sucessivas transformações político-econômicas ao longo das três décadas, em acompanhamento ao início dos interesses ambientalistas nacionais, têm registro neste trabalho, que conta ainda com a menção à mobilidade da organização intitulada Projeto TAMAR – Preservação das Tartarugas Marinhas no Brasil, segundo sua transformação de um projeto ambientalista para um programa socioambiental, sob os auspícios do Estado, através de sua entidade vinculada à temática conservacionista, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, procurando assim delinear os atributos dos atores no processo, ante a dimensão do paradigma de relacionamento entre Estado-Sociedade Civil e o ambiente híbrido que conformam, segundo o atual estágio da política socioambiental brasileira.

1. Estratégia e Política: o quase-blefe brasileiro em Estocolmo

Estocolmo, Suécia, 1972. O Brasil, na voz de seu Ministro do Interior, general Costa Cavalcante, pontificava em alto e bom som, na tribuna da Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, que não se poderia preterir, aos países em desenvolvimento e seus respectivos povos, o crescimento, nem impedi-los de alcançar os mesmos níveis de qualidade de vida e bem-estar auferidos pelas populações dos países ricos, posto estar subjacente que “para a maioria da população mundial, a melhoria de condições é muito mais uma questão de mitigar a pobreza, dispor de mais alimentos, melhorar vestimentas, habitação, assistência médica e emprego, do que ver reduzida a poluição atmosférica”. (SOUZA, 2000). Estas catalisadoras palavras movimentaram a sessão, culminando em dramático confronto entre os aplausos dos representantes dos países subdesenvolvidos e os protestos das organizações ambientalistas e países ricos.

Estávamos em um momento histórico, no qual toda a economia mundial do pós-guerra não vira, em tempos anteriores, desenvolvimento tão expressivo.

Neste quadro, os Estados Unidos despontavam como a liderança militar e econômica do eixo capitalista, perdendo terreno, gradativa e relativamente, para o Japão e países do bloco europeu, cuja recuperação, conforme sustenta ORLANDO, coincidiu com:

A mudança das formas de inserção dos países pobres no comércio internacional. A divisão internacional do trabalho se alterou quando o processo de modernização econômica – notadamente o industrial – passou a ocorrer em países periféricos do sistema capitalista, como o Brasil, durante o espraiamento do modelo de produção em massa fordista pelo mundo. (ORLANDO, 2004:19).

Era também uma época de intensa participação do Estado, seja no fortalecimento da ideologia desenvolvimentista, seja no comprometimento financeiro ou na nacionalização, a ponto de se estabelecer um realinhamento conceitual no mapa do mundo, fazendo com que os países passassem a constituir três grupos distintos: “os desenvolvidos industrializados, os subdesenvolvidos (que exportavam matéria-prima e importavam industrializados/tecnologia) e os subdesenvolvidos industrializados”. (idem).

Assim, as potências econômicas que se valiam da matéria prima fornecida pelos países subdesenvolvidos, passavam a confrontá-los, identificando nestes a resistência das economias emergentes em busca dos meios e modos de alcançar e obter a equiparação desenvolvimentista. Esta era, verdadeiramente, a questão de fundo na qual se amparava o discurso de Costa Cavalcante na Conferência sobre o Homem e o Meio Ambiente, em Estocolmo, além de ser uma resposta política ao que fora sinalizado meses antes pelo Clube de Roma1, já que, para o Brasil, admitia-se ser injusta uma interrupção no processo de crescimento econômico nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.

Neste sentido, defendendo o desenvolvimento a qualquer custo, o Brasil:

Não reconheceu a gravidade dos problemas ambientais, admitindo o direito de crescer e de ter acesso aos padrões de bem-estar alcançados pelas populações dos países ricos. O fato é que o posicionamento mencionado ilustra o entendimento dominante, naquela oportunidade, de que o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental eram antagônicos e, por vezes, inconciliáveis. (SOUZA, 2000).

A Conferência foi o estuário das discussões travadas desde os anos 60, ainda de maneira esparsa, sobre desenvolvimento e degradação ambiental, as quais foram ganhando relevância com o passar dos anos (ORLANDO, 2004:31), culminando no encontro, cuja conclusão dos trabalhos consagrou a forma ideal de planejamento ambiental como sendo aquela que revelasse condutas de “ecodesenvolvimento”, resumidas no resultado de prudência ecológica nas ações pró-desenvolvimentistas. Ademais, fora também aprovada a declaração de que é atribuído ao subdesenvolvimento a mais recorrente das causas da degradação do meio ambiente no mundo, o que confere ao controle da poluição ambiental status de subprograma de desenvolvimento e à ação conjunta de todos os governos e organismos supranacionais, um compromisso de convergirem para a erradicação da miséria no planeta. (IBAMA, 2005).

As repercussões do encontro de Estocolmo foram estrondosas e, inevitavelmente, se fizeram sentir no Brasil, que até então não alinhava em suas fileiras institucionais nenhuma organização oficial representativa das intenções governamentais de preservação e conservação da Natureza. Neste sentido, todavia, há que se registrar que, até 1972, contavam-se “cerca de 95 instituições subordinadas aos diferentes ministérios, secretarias e aos governos estaduais e municipais, envolvidas direta ou indiretamente, em atividades relacionadas à temática ambiental”. (PENHA, 1988 apud PENHA, 1995:11). Porém, efetivamente, foram as conclusões da Conferência de Estocolmo que motivaram o início da política ambiental brasileira, com a criação, em 1973, da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA2, órgão de governo com atribuições normativas, e da Superintendência de Recursos Naturais – SUPREN, referida às atividades de pesquisa sobre recursos naturais e inserida na estrutura formal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (PENHA, 1995:11). Curiosamente, o elevado número de entidades só se justificava em face às preocupações do governo, desde a década de 60, quanto ao saneamento básico e à poluição hídrica e de suas conseqüências sobre a saúde e bem estar da população. (Idem).

A firme e antagônica posição do Brasil na Conferência de Estocolmo, apesar de toda a movimentação e desconforto que causara na comunidade diplomática e entre os ambientalistas, só não revelava ser em verdade um grande blefe por conta de sua natureza estratégica e política,3 e pelo fato de não haver, até a instituição da SEMA, um órgão central coordenador de políticas ambientais, que efetivamente revelasse as fiéis intenções brasileiras de engajamento nas práticas conservacionistas. Contudo, além das ações que seguiam em curso na linha do saneamento básico,4 reunidas em 1971 sob a coordenação do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA,5 já havia também preocupação quanto às condições dos recursos naturais, motivada pela ocupação territorial do país segundo a exploração intensiva e extensiva, principalmente sobre a Mata Atlântica.

Apesar das sugestões de Estocolmo, houve muito cuidado quando da criação da SEMA, no tocante a suas atribuições e responsabilidades quanto à atuação na preservação do meio ambiente, “sem prejuízo do uso racional dos recursos naturais”.

Muito clara estava a intenção governista de atender as premissas ambientalistas, sem refrear a ingente vocação progressista: o bem estar das populações e seu desenvolvimento econômico e social, concomitantemente à conservação dos recursos naturais.

Ocorre que nem sempre os processos seguem as intenções: segundo PENHA, a Secretaria Especial também comportava em suas esferas institucionais o desenvolvimento de programas de assistência junto a estados e municípios, no tocante à criação de organismos ambientais de ação local, além da difusão à população da importância da preservação da Natureza, segundo os principais problemas ambientais que afetavam o país. (PENHA, 1995:14). Neste sentido, a multidisciplinaridade dos interesses locais e o grande número de entidades concitadas à participação, exigiam da SEMA um desempenho gerencial e administrativo, para o qual sua estrutura formal revelava ser incapaz de atender. Eis o azo para que se estabelecesse uma verdadeira Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 31/08/1981, cujo escopo seria a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, dos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. (BRASIL, 1981).

2. Em atendimento aos novos ordenamentos ambientalistas

Como vimos, a insuficiência gerencial da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, no controle e coordenação das atividades conservacionistas, motivou um realinhamento das ações para culminar na instituição de uma política nacional referida à conservação da natureza e preservação ambiental. Era o efetivo ingresso do Brasil no circuito preservacionista internacional, em atendimento às premissas do desenvolvimento sustentável.

Uma nova ordem, cuja proposta era a:

Racionalização do uso dos recursos naturais de maneira a atender às necessidades da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Os limites seriam dados pelos estágios da tecnologia e da organização social e pela capacidade da biosfera em absorver os efeitos das atividades humanas e a possibilidade de a gestão ambiental articular todos esses fatores. (SOUZA, 2000).

Alterava-se a amplitude da ação ao mesmo tempo em que concitavam-se novos agentes para sua consecução, posto que a centralização pretendida com a criação da Secretaria Especial, de cunho normativo, fora preterida em detrimento a uma discreta descentralização proposta no bojo da Política Nacional do Meio Ambiente: entravam em cena os órgãos e administrações da União e dos estados, assim como as instâncias do Poder Público, numa subdivisão de responsabilidades visando a melhoria da qualidade ambiental. Em suma, um glorioso chamamento dos poderes instituídos e da sociedade civil ao engajamento na defesa dos recursos naturais e no combate à poluição.

Estes agentes constituiriam o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, composto por:

1) um módulo curador e formulador de diretrizes, diretamente vinculado à presidência da república, que objetivava criar normas sobre a preservação da Natureza e conservação ambiental, bem como exigir relatórios de impacto referentes e estabelecer/aplicar penalidades e sanções: o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente6;

2) um módulo gestor, avaliador e disciplinador das políticas ambientais: a mesma SEMA;

3) um conjunto de organismos setoriais da administração pública federal, direta ou indireta, superintendências regionais, fundações ou organizações alinhadas às atividades de preservação e conservação do meio ambiente7;

4) órgãos setoriais ou entidades estaduais responsáveis pelos programas de saneamento básico e preservação ambiental, e pelas entidades locais (municipais) responsáveis por estas iniciativas e atividades em suas respectivas esferas de atuação.

3. A crise econômica mundial dos anos 80

O dinamismo dos fatos vinculados à política e à economia no cenário mundial que sempre sugeriu os matizes registrados pela História, conduziria o Brasil dos anos 80 a enfrentar um de seus maiores dilemas, concebido em meio aos movimentos neoliberalizantes que se cristalizavam nos grandes blocos econômicos mundiais. Um verdadeiro paradoxo que involuntariamente começara a se configurar a partir da última frase proferida pelo Ministro Costa Cavalcante, em seu veemente discurso na tribuna da Conferência de Estocolmo, adquirindo maior consistência quando dos primeiros panoramas da realidade ambiental brasileira após a implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente. De fato, o interesse estratégico e político do “crescimento a qualquer custo” (propalado pelo Brasil e países subdesenvolvidos alinhados), que esbarrara na ira econômico-ambientalista do antagônico “crescimento zero” (defendido pelo grupo de países ricos), empreendera grandes esforços para se adequar às tendências mundiais do desenvolvimento sustentável e o melhor de seus empenhos culminava no exato momento em que se deflagrava a grande crise econômica mundial dos anos 80. Paralelamente, os procedimentos gerenciais e legislativos embutidos nas ações do SISNAMA estavam se desenvolvendo segundo “instrumentos de intervenção8, a fim de atenuar os efeitos negativos das atividades econômicas sobre o meio ambiente”. (PENHA, 1995:16).

Sobre a crise que alcançava o Brasil em meio ao referido processo, é BARROS-SILVA quem sustenta que as relações econômicas internacionais ficaram abaladas com a flexibilização do câmbio, fato que promoveu uma reação dos mercados com a elevação das taxas de juros, as quais, juntamente com a crise do petróleo, conduziram as economias mundiais a uma paralisação sem precedentes, que ia contrária à desaceleração inflacionária e ao crescimento lento da economia mundial. Assim, “os Estados passam a enfrentar uma crise financeira que se expande, [...] empurrada pelas altas taxas de juros e pelo aumento dos gastos sociais induzidos pela recessão e pelo desemprego”. (BARROS-SILVA, 1998).

O que fora uma crise econômica, segundo BRESSER-PEREIRA, fora também uma crise do Estado e da esquerda em todo o mundo:

O crescimento excessivo e distorcido do Estado, a sua crise fiscal, o esgotamento da industrialização por substituição de importações e a superação da forma burocrática de administrar o Estado não apenas provocaram a crise econômica dos anos 80, mas também abriram espaço para a crítica da direita neoliberal às formas de intervenção do Estado, e para as propostas de reforma orientadas para o mercado, como o ajuste fiscal, a liberalização comercial e a privatização. (BRESSER-PEREIRA, 1998).

Para muito além de um processo de regulação cambial e de ajustes nas relações entre as moedas, o que vinha atrelado às conjunturas que se anunciavam era a negação dos modelos políticos praticados pelos países onde se assentavam governos ditatoriais e suas economias combalidas pelos movimentos inflacionários e o endividamento externo, em conseqüência dos abalos financeiros incididos sobre os países ricos e a derrocada das nações socialistas. Diante deste quadro, é FLEURY quem sinaliza que estava a se instaurar um sentimento concreto de que o conceito de Estado deveria ser profundamente revisto, a fim de “reduzir-lhe o tamanho, torná-lo mais ágil, flexível e eficiente, além de mais responsável diante da sociedade”. (FLEURY, 2001:8).

Assim, a reestruturação anunciada do capitalismo, deflagrada na Europa e Estados Unidos, expõe a incapacidade de coordenação e de ordenamento da arquitetura estatal concebida no período anterior.

Um outro enfoque de BARROS-SILVA aponta que esta reestruturação implicava em:

1) mudança das bases produtivas e de financiamento das economias nacionais e internacionais;

2) alterações nas relações econômicas e geopolíticas entre as nações;

3) modificação nos mecanismos de organização e na representação de interesses políticos ou societários;

4) transformações no formato da estrutura social a ponto de acentuar os níveis de desigualdade existentes.

No tocante à reforma do Estado, a preocupação era com o tamanho da máquina pública, com o custo relativo de sua manutenção e com os entraves deste aparato ao desempenho das economias nacionais, principalmente no campo fiscal. A proposta emergente focava a edificação de um “Estado Mínimo, liberando as forças de mercado, que se estruturariam ao redor de um processo de competição nos mercados mundiais”. (BARROS-SILVA, 1998).

O aprisionamento financeiro das economias emergentes ao capital externo se intensifica e os aportes profiláticos do Fundo Monetário Internacional – FMI – tornam-se cada vez mais recorrentes, impondo ao Brasil e a seus pares, condições absolutamente desconfortáveis, às quais MERCADANTE definiu como:

Um cenário de estagnação, instabilidade inflacionária, inadimplência e pobreza crescente. A década perdida e as mudanças de paradigmas internacionais esgotaram o modelo de industrialização por substituição de importações. A renegociação do passivo da dívida externa a partir do Plano Brady aliviou o serviço da dívida externa para toda a América Latina, recolocando o financiamento privado para a região e viabilizando planos de estabilização e algum nível de crescimento econômico. Porém, a agenda de ajuste estrutural neoliberal, com a abertura comercial e financeira, privatizações e Estado mínimo, flexibilização e desregulamentação do mercado de trabalho, acompanhou esse novo cenário de liquidez e endividamento externo. (MERCADANTE, 1998).

É o didatismo bresseriano quem arremata, assegurando que sem recursos financeiros e sem crédito o Estado não poderia praticar política, qualquer que fosse a ordem.

E delineia o novo perfil ao qual deveria se moldar, àquela altura:

O Estado precisa ser entendido como regulador do sistema econômico e como provedor de recursos para as atividades que o mercado não é capaz de remunerar adequadamente, e não mais como executor dessas tarefas, que devem ficar para o setor privado ou para o setor público não-estatal. (BRESSER-PEREIRA, 1998).

4. A Constituição de 1988

Em meio a este torvelinho de crises e compromissos implacáveis, o enquadramento brasileiro à nova ordem mundial se desenvolvia no andamento do burocratismo peculiar das instâncias políticas e administrativas; contudo, esmerava-se no processo do redirecionamento dos mecanismos de controle, intervenção, participação e regulação, voltando-os à sociedade civil organizada, desengordurando as esferas estatais e facultando ao mercado uma ação interferente, segundo os diversos modos dos novos fluxos de circulação financeira. O principal evento político de suporte a estas ações fora a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Municipalizante, o texto magno destinava à gestão local as funções anteriormente atribuídas ao Estado, o qual passaria a ter papel legitimador e fiscalizador, criando:

Condições para a descentralização da formulação de políticas e programas, permitindo assim que estados, municípios e organizações da sociedade civil pudessem ter a oportunidade de assumir posições mais ativas nas questões publicizáveis de interesse público, que incluem as ações socioambientais em âmbito regional e local. (PATIRI, 2002b).

Ao mesmo tempo, os mecanismos de representação e gestão davam lugar a processos que visavam a redemocratização do poder. É nestes moldes que a política ambientalista brasileira se insere nos quadros do novo ordenamento político-econômico, disponibilizando mecanismos de controle e fiscalização e sobressaindo em notoriedade e particularidade, posto contemplar exigências conservacionistas ainda não previstas em qualquer outra proposta ambientalista9, além de internalizar a conceituação do desenvolvimento sustentável.

As leis complementares refinavam o enfoque preservacionista sugerido no texto constitucional, inclusive quanto às normas para ações públicas por danos causados ao meio ambiente, conferindo às representações legais locais (estaduais e municipais) responsabilidades no cumprimento das obrigações. Assim, o engajamento brasileiro às fileiras das nações praticantes do controle e manutenção do meio ambiente era inequívoco e alcançava seu ponto mais momentoso, quando da promulgação da Lei nº 7.735, de 22/02/1989, a qual, em movimento único, extinguia quatro instituições-símbolo do empenho brasileiro na esfera ambiental e criava um instituto, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis10, que passava a se constituir no mais referente organismo ambiental do país, assumindo a conduta de toda a execução, coordenação, fiscalização, gestão e controle dos recursos naturais renováveis brasileiros: o organismo central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

5. A lassidão administrativa brasileira: distância entre intenção e ação?

O empenho governamental na potencialização do poder público e no redimensionamento e reestruturação da política ambiental brasileira era desacelerado pela lentidão nos fluxos administrativos entre as esferas federais, estaduais e municipais, minimizando a eficiência das ações previstas. Ademais, havia uma inversão de papéis no tocante às atribuições consultivas e deliberativas do CONAMA, as quais eram praticadas sem nenhum critério por organismos de diferentes ministérios, fragmentando o poder decisório do governo. (PENHA, 1995:16). Assim, colhida pela malha do burocratismo nacional, a descentralização das ações relativas ao setor ambiental trouxe mais problemas que soluções, como se pode destacar na sobreposição de ações, na multiplicidade de organismos e entidades, além do desperdício de recursos financeiros. Portanto, a desorganização nas estruturas institucionais brasileiras e a omissão coordenadora do Estado impactaram a implementação da política ambiental pretendida.

Evidentemente que no rastro deste desarranjo funcional seguiam em curso os mesmos processos degradantes e poluidores sobre a Natureza, aos quais não incidiam a eficácia das ações previstas, o que, inapelavelmente, mobilizava a comunidade ambientalista mundial a exercer reiteradas pressões quanto ao descaso brasileiro à poluição atmosférica, ao desmatamento na Amazônia e à extração mineral em Terras Indígenas. A reação ambientalista era tão ingente que tinha poderes de interceder junto ao Banco Mundial na aplicação de maior rigidez nas condições de favorecimento financeiro em detrimento ao cumprimento das premissas de proteção ao meio ambiente. Com isto, alguns financiamentos e o andamento de projetos foram dificultados ou postergados por conta das instâncias apelativas promovidas pelos organismos ambientalistas. Não obstante, pressões conjunturais eram igualmente praticadas, tanto na Academia, quanto nos fóruns políticos internacionais, por conta da desatenção do governo à conservação ambiental.

O referido desmatamento na Amazônia constituía um caso a parte. Segundo o pressuposto de considerá-la “o pulmão do mundo” e de sua propalada importância para o equilíbrio climático do planeta, este recorte territorial brasileiro era o mais aventado nas discussões por conta do indisfarçável interesse preservacionista incidente, constituindo-se assim no mote principal de críticas e do inconformismo ambientalista quanto à inação do governo, que buscava defesa nos encontros internacionais ressaltando que tais manifestações caracterizavam uma intromissão sem critérios na soberania nacional.

Na verdade, pondo de lado, tanto a possível subjetividade dos critérios de avaliação de um ou outro risco ambiental, quanto o grau de importância que a Amazônia confira à soberania nacional, o fato concreto é que estão em território brasileiro cerca de 16% das reservas florestais do planeta e é exatamente este pormenor que promovia – e promove até hoje – na comunidade ambientalista internacional a viva desconfiança de uma ação eficaz por parte do governo brasileiro no sentido de deter as práticas de crime ambiental, principalmente as queimadas e o desmatamento:

A existência na Amazônia de contingentes paupérrimos com tendência ao comportamento predatório, a forte demanda por madeira existente no país e no exterior, a visão de desenvolvimento em curto prazo associada ao rápido enriquecimento, que prevalece entre as elites e setores políticos, incentivos aos investimentos em mineração, energia, transportes e agropecuária, uma baixa capacidade de promoção do turismo ecológico, interna e externamente, e a inexistência de estímulos ao desenvolvimento em biodiversidade/biotecnologia, que valorizaria os recursos florestais, respondem, entre outros fatores, por um desmatamento superior a 15.000km² por ano. (TAVARES, 2004).

Isto pelo fato do governo brasileiro não aceitar a orientação de que a floresta amazônica não deveria ser explorada comercialmente, por conta de sua importância na absorção dos gases causadores do efeito estufa, já que em diversos encontros internacionais é reiterada e reafirmada a posição de seus representantes quando registram que “os problemas climáticos são causados principalmente pelos países desenvolvidos, não por acaso os maiores consumidores de combustíveis fósseis”. (ZUCCA, 1991:39 apud PENHA, 1995:17).

Ocorre que, da floresta mesma, ecoava uma voz que chegara à plenária do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Miami: o seringueiro Chico Mendes, cuja argumentação fundamentada na luta preservacionista, denunciava os danos promovidos aos seringueiros de Rondônia com a construção da BR-364, por conta do desmatamento e das queimadas provocadas pelos fazendeiros, não desejando que tal poderio destrutivo também alcançasse o estado do Acre. O objetivo do governo, na época, era criar, com a estrada, uma saída para o Pacífico, a fim de escoar a produção gerada nos estados amazônicos e no Centro-Oeste pelos portos do Peru. O BID suspendeu o financiamento para a expansão da BR-364 e passou a exigir, do governo brasileiro, estudos de impacto ambiental na Amazônia. O Senado dos Estados Unidos, que também ouvira Mendes em palestra, fez recomendações a diversos bancos que patrocinavam projetos desenvolvimentistas na região, alertando-os quanto às agressões ao meio ambiente. (NOVAE, 2004).

Diante de pressões e manifestações desta ordem, o Governo Sarney (1985– 1989) atendeu a alguns dos pleitos dos seringueiros: criou reservas extrativistas para resguardar a floresta e garantir sua subsistência, e iniciou a desapropriação de terras; implementou também o Programa Nossa Natureza, considerado o mais completo diagnóstico do meio ambiente no Brasil, coordenado pelo general Bayma Dennys, chefe da Casa Militar da Presidência da República, com o intuito de conciliar o desenvolvimento econômico com a preocupação ecológica:

Como tudo que envolve a Amazônia acaba se transformando numa infindável e inconclusa discussão, da teoria conspiratória da internacionalização à idéia fundamentalista da intocabilidade, credite-se à Nova República ter encarado a realidade e adotado as medidas certas para enfrentar o desafio de conter o aumento da destruição em curso. (MESQUITA, 2005).

É PENHA também quem acrescenta que o cerco se fechava ainda mais no teor da proposta de se restringir a concessão de incentivos fiscais do Fundo de Investimentos da Amazônia “a projetos que afetassem ao meio ambiente, em particular aqueles relativos a atividades agropecuárias, madeireiras e mineradoras”. A isto, também aponta que a vinculação deste Programa às Forças Armadas representava, por sua vez, a confirmação “dos propósitos do governo brasileiro em resguardar a soberania nacional contra a interferência internacional em assuntos internos, subordinando a política ambiental ao Conselho de Segurança Nacional”. (PENHA, 1995:17).

6. Em curso, a reforma e a preocupação com o ambiente global

O corte temporal nos remete à febre modernizante do Governo Collor de Mello (1990–1992), voltado à diminuição de gastos públicos e ao incentivo à economia de mercado, ajustando-se à idéia de “Estado mínimo” e à nova ordem mundial pós-Guerra Fria, conceituada por neoliberal. Collor, que promoveu a extinção de órgãos púbicos, a demissão e a disponibilidade de funcionários públicos federais, além de efetivar a privatização de inúmeras empresas públicas, colocando “em marcha a internacionalização competitiva do país, com a quebra das barreiras comerciais” (FALEIROS, 2004:39), sinalizava às esferas internacionais com a Amazônia e outras propostas preservacionistas, no sentido de revelar um comprometimento mais abnegado em prol da conservação ambiental, deixando subjacente a real intenção de obter apoio ao seu projeto de governo. Resultante concreta desta encenação, o Projeto Nacional do Meio Ambiente fora criado para, em prosseguimento ao Programa Nossa Natureza, desenvolver uma maior interação entre as esferas dos três níveis da administração pública e as organizações não-governamentais, os programas de educação ambiental e políticas de ordenação do território através do zoneamento ecológico-econômico. (Idem).

Enquanto nos fóruns internacionais ainda defendia-se a internacionalização da Amazônia, por considerá-la (estranhamente!) como recurso natural “coletivo”, a contrapartida brasileira era promover um estudo consubstanciado da Região, visando um aprofundamento nas questões ambientais focadas no desenvolvimento sustentável e na implementação dos referidos programas de zoneamento econômico. Às críticas de inoperância e fragilidade fiscalizadora11, o governo brasileiro contra-atacava com a criação de impostos ambientais mundiais “sobre o uso de combustíveis fósseis, destinados à preservação da atmosfera, e na busca de tecnologias alternativas para a geração de energia”. (PENHA, 1995:18).

Acertava o governo brasileiro quando harmonizava uma questão incomoda e unilateral a um quadro absolutamente pertinente e de interesse coletivo. Esta proposta que aparentemente sugeria uma saída evasiva e inócua, mobilizara as instâncias ambientalistas internacionais a uma ação coletiva, em meio a um alinhamento global de interesses e propósitos que apontassem para a resolução de problemas como a devastação ambiental, a variável demográfica migratória, a pauperização e o atraso.

Assim, em junho de 1992, a cidade do Rio de Janeiro foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED). Ao contrário do encontro de Estocolmo, a Rio–92, como ficou conhecida, foi concebida na imperiosa necessidade de um amplo debate que lançasse luzes sobre a multilateralidade dos enfoques ante a suprema importância dos interesses globais, fazendo com que prevalecesse a cooperação sobre o conflito. Na ocasião, delegações nacionais de 175 países celebraram muito mais acordos concretos do que os compromissos formais assumidos, pois todo o encontro resultou de possibilidades de compreensão de um mundo livre de antagonismos ideológicos.

Duas convenções foram estabelecidas: uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas.

A Conferência também aprovou documentos com alcances mais abrangentes, com teor político: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos consagram o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio–92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo. (MRE, 2005).

7. O socioambientalismo brasileiro atual: herança ou espólio?

Será o Governo de Fernando Henrique Cardoso – FHC – quem efetivamente “herdará os acordos e os programas internacionais concebidos e formatados nessa época, o que influenciará a morfologia da pasta do Meio Ambiente, seu padrão de atuação e a definição de suas prioridades” (BARRETO FILHO, 2004:332): Collor de Mello, em seu “movimento célere de desmontagem e quase ‘destruição’ do aparato estatal, especialmente do governo federal” (BARROS-SILVA, 1998:20), com vistas ao seu empenhado esforço em atender aos clamores dos novos ordenamentos político-econômicos mundiais de uma reconstrução nacional, apoiada no desenvolvimento sustentável com liberalismo econômico, não pôde atender a seu próprio discurso, tampouco implementar suas propostas.

Neste sentido, é PENHA quem assegura que, à falta de controle e coordenação do governo federal, verificou-se uma:

“Pulverização de esforços na área ambiental, onde os órgãos governamentais das esferas federal e estadual seguiram caminhos próprios, reforçando a ocupação espontânea da Região Amazônica e com ela os problemas socioambientais que este fenômeno acarreta”. (PENHA, 1995:19).

O não cumprimento dos acordos, a inoperância das ações e os reveses políticos,12 reverberados pelas reiteradas pressões internacionais, evidenciando uma paralisação desenvolvimentista e o favorecimento de grupos específicos, propiciaram o surgimento e a proliferação de Organizações não-Governamentais – ONGs, instituições financeiras e internacionais, promovendo o surgimento de inúmeras entidades ecológicas, as quais passam a compartilhar ou mesmo a substituir o governo em suas atribuições vinculadas à gestão ambiental. (PENHA, 1995:22).

A onda ambientalista se dissemina, multidiversifica suas frentes, tanto em concretude, quanto em complexidade, redefinindo suas formas de atuação: a abnegação idealista cede lugar à profissionalização do movimento, e o “desenvolvimento sustentável” é o mote que dita o compasso.

Segundo BARROS-SILVA, as reformas estruturais se iniciam efetivamente com o Governo Fernando Henrique. Parte da implantação do plano de estabilização monetária – Plano Real –, seguindo uma reforma no aparato estatal através de emenda constitucional que procurou, simultaneamente, “enfrentar a crise fiscal, reestruturar o papel do Estado na economia brasileira, aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos e flexibilizar o processo de administração do aparato público”. (BARROS-SILVA, 1998:23). O âmbito de suas ações estaria voltado para uma setorização do aparato estatal, subdividindo-o em campos, aos quais confere uma conceituação hierarquizada do que seria mais ou menos estratégico.

Assim, é também BARROS-SILVA quem aponta os campos, como sendo:

1) um núcleo estratégico: Poderes Legislativo e Judiciário, Governo e a cúpula da Administração Pública;

2) as atividades exclusivas: Forças Armadas, Polícia, arrecadação de impostos e todas as agências destinadas à arrecadação, fomento e controle; 3) os serviços nãoexclusivos: Educação, atenção à Saúde e área Social, bem como os de natureza cultural e científica (Ciência e Tecnologia);

4) o setor de produção de bens e serviços: as empresas estatais.

Com a adoção deste formato de organização, vislumbrava-se reduzir o tamanho da administração pública, recuperando sua saúde financeira, criando-se meios necessários à intervenção do governo. (BARROS-SILVA, 1998:22).

Para as questões ambientais, FHC, já em seu primeiro dia de governo, por meio de dois expedientes legais,13 converteu o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA, e remanejou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas/DNOCS – e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco/CODEVASF, para aquele Ministério. A passo gêmeo, todas as obras referentes a recursos hídricos, sob responsabilidade da gigantesca SUDENE, igualmente alinharam-se entre as pendências do MMA, num movimento que, efetivamente, conferiu muitos atrativos e responsabilidades ao novo comando do órgão ambiental, mas que, na verdade, escondia os vieses políticos de retribuição partidária, na escolha de Gustavo Krause para ministro.14 (BARRETO FILHO, 2004:333).

Foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos,15 que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seu respectivo Conselho e regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Em decorrência disso, em 2000, já no segundo mandato, foi criada a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, vinculada ao MMA. Ainda segundo BARRETO FILHO, desde 1995, os programas ambientais com maior volume de recursos são aqueles desenvolvidos com apoio da cooperação internacional.

Assim, há que se destacar outros elementos integrantes do orçamento na área ambiental:

O Programa de Execução Descentralizada – PED, do Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, com recursos oriundos tanto de empréstimo quanto de doação do Banco Mundial e do KfW,16 e do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PP-G7, com recursos de doação dos países do G7, ambos com montantes acima de US$ 100 milhões.

O PNMA foi desenvolvido em duas fases: a primeira estendeu-se de dezembro de 1991, quando se tornou efetivo o Acordo de Empréstimo firmado pelo governo brasileiro junto ao Banco Mundial para financiamento do Programa, até abril de 1994, quando foi concluída a revisão de meio termo.17 Nesse período, o PNMA teve como executor nacional o IBAMA. (BARRETO FILHO, 2004:334).

O apoio financeiro externo esteve presente na gestão FHC como uma seqüência de empréstimos menores para subsidiar a implementação de programas de desenvolvimento a longo prazo. Ocorre que pela indefinição dos resultados, pela inviabilidade técnica para execução ou pela relação custo/benefício desfavorável, atividades foram suprimidas e alterações foram impostas ao processo.

A rigor, a baixíssima execução da primeira fase do programa foi o motivo para modificações; assim, deliberou-se que a parceria deveria ser estabelecida com organizações da sociedade civil, para que ficasse assegurada uma execução orçamentária mais desembaraçada. Ainda assim, qualquer que fosse o programa de infra-estrutura, o teor do documento vinculado atestava a questão ambiental como uma variável a ser incorporada.

Com este registro, BARRETO FILHO retorna para assegurar que:

O que se verificou na prática, na maior parte dos casos, foi a manutenção da conduta convencional das demais áreas do governo, que não manifestavam preocupação com o equacionamento dos direitos coletivos relativos ao meio ambiente. Assim, o Governo FHC ficou marcado por impasses como o do Código Florestal, em que o Ministério da Agricultura defendia mudanças radicais na legislação florestal, com o intuito de legalizar e legitimar atividades produtivas desenvolvidas de forma irregular e insustentável - como a ocupação de áreas de preservação permanente com atividades agropecuárias. (BARRETO FILHO, 2004:347).

Finalmente, ainda sob os auspícios da análise de BARRETO FILHO, destacamos que, não obstante se assinalem avanços em termos legais e na maior abertura dos canais de diálogo entre a área ambiental e as demais áreas de governo, a execução orçamentária ficou bastante prejudicada.

E isto se deveu:

Às diversas mudanças aqui assinaladas na composição do Ministério, resultantes tanto do cálculo político pragmático quanto da tendência esporádica – e teoricamente expressa – na direção da consistência horizontal das políticas públicas. Por outro lado, deveu-se também às implicações dos ajustes estruturais impostos pelo FMI ao Brasil na gestão FHC. (BARRETO FILHO, 2004:356).

8. O Projeto TAMAR e as tartarugas marinhas na política ambientalista nacional

A política ambiental brasileira resultante de todo este processo foi e é motivada segundo o que expressem as diretrizes conservacionistas internacionais e a movimentação ambientalista local, dependendo da maior ou menor gravidade do impacto do dano ao ambiente e de qual interesse esteja sendo contrariado. Ao Governo Lula fora repassado um organismo ambiental institucional enxuto, como rezam as premissas neoliberalizantes, mas absolutamente incapaz de cumprir boa parte de suas atribuições precípuas, notadamente a fiscalização. Neste sentido, as interações entre governo e Sociedade Civil revelam características peculiares, porquanto fundamentam-se nas especificidades da atuação de cada organismo envolvido, podendo ou não, dependendo do enfoque, comprometer os programas concertados.

Assim, vimos que esteve em curso em toda a década de 90 o enxugamento do aparato estatal, restringindo as ações governamentais, promovendo, dentre outras desestruturações, o desmantelamento dos organismos, estivessem ou não vinculados às questões ambientais. A Constituição Federal de 1988 delegava aos poderes locais (estados e municípios) e ao Terceiro Setor a tarefa de atender premissas de seus interesses, outorgando uma inserção política mais definida a estas instâncias administrativas.

Estas estratégias eram baseadas “no princípio da subsidiariedade, que estrutura-se sobre duas idéias básicas, ou seja: a de incentivo aos direitos individuais e a de incentivo e ajuda à iniciativa privada”. (PATIRI, 2002b). Neste sentido, o Estado eximia-se de intervir assistencialmente para atuar como estimulador de parcerias entre os setores público-privado e como coordenador e fiscalizador das ações da sociedade civil.

Este o contexto onde passaram a ser inscritas as ações do Projeto Tartarugas Marinhas – Projeto TAMAR, através de sua ONG – o Pró-TAMAR19 – na busca de parcerias visando a captação de recursos financeiros (amparo estrutural) e a legitimação de suas esferas de ação através do aparato governamental, legislativo e fiscalizador, do organismo socioambiental do Estado (amparo formal).

Segundo esta formatação, o Estado (através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) dá o suporte legal às ações do Projeto TAMAR: cria Reservas Biológicas e Extrativistas e demais redutos de preservação da natureza e conservação ambiental ao sabor das intenções finais de manejo, conforme os andamentos das ações científicas ali propostas e praticadas; estabelece defesos para a pesca e proíbe instâncias que se voltem aos interesses ambientalistas. É sua versão legalizadora e fiscalizadora; é o atendimento do Estado a todo e qualquer anseio ambientalista.

As administrações locais (prefeituras), mais próximas dos interesses da sociedade que esteja em contacto com estes redutos (ou “modelos preserváveis”) e premidas pelo envolvimento hierárquico federal, seguem os mesmos passos, podendo, contudo, evidenciar, e quase sempre evidenciando, alguma possibilidade de reciprocidade para com a entidade da Sociedade Civil, uma vez estabelecida a parceria entre os poderes.

O Projeto TAMAR, endogeneizado como uma entidade científica de pesquisas oceanográficas, esteve desde o início:

Vinculado e assistido por diversas organizações não governamentais; contudo, como o Projeto amadureceu, tanto em propósito, quanto em estrutura, seu orçamento se expandiu rapidamente e as alianças tornaram-se inexeqüíveis, por inúmeras razões. (MARCOVALDI et MARCOVALDI, 1999).

Assim o motivo da instituição da Fundação Pró-TAMAR, cristalizando definitivamente a consistência de organização não-governamental do Projeto TAMAR. Neste sentido, é PATIRI quem assegura que “a relação entre o IBAMA e a Fundação Pró-TAMAR é um exemplo desse tipo de parceria entre o público e o privado, criando, na prática, um teatro (ambiente) híbrido que busca tornar mais consistente as ações do Projeto TAMAR”. (PATIRI, 2002b).

Ocorre que o fenômeno neoliberalizante também engessou as instituições governamentais, as quais, desmanteladas, não podem cumprir seus papéis fiscalizadores e a equação, tornando-se inexata, não apresenta resultados satisfatórios. Assim, para cumprir seu escopo ambientalista de preservar as tartarugas marinhas que freqüentam as águas brasileiras, o TAMAR concita o governo, através do IBAMA, ao exercício de sua intervenção legalizadora. O IBAMA atende a esta premissa através da expedição de Portarias (as quais transformam-se em Decretos Presidenciais ou Portarias Interministeriais), mas não pode atender plenamente a sua atribuição fiscalizadora, por mais paradoxal que seja, por conta de sua arquitetura desfigurada e enxuta, conforme às orientações neoliberalizantes.

Assim, se há falhas, o problema estaria restrito à fiscalização, cuja atribuição é exclusiva do Estado – IBAMA –, que, conforme assegura PATIRI:

Tem o papel de cumprir as obrigações previstas no Artigo 205 da Constituição Federal da República do Brasil que tratam da preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético, proteção da fauna e flora e fiscalização das práticas que colocam em risco sua função ecológica. Neste contexto, se insere a preservação de 5 (cinco) espécies de tartarugas marinhas[...], animais que se encontram na lista oficial de flora e fauna brasileira ameaçados de extinção, portanto, protegidos por lei. (PATIRI, 2002a).

Diante deste desconforto teórico, vemos que a metamorfose de um projeto ambientalista em um programa socioambiental proporcionou uma cômoda invisibilidade ao TAMAR, no que toque aos seus fracassos. As questões subjetivas que conformam o esteio da iniciativa ambientalista, concluindo sobre a real importância da existência e preservação de tartarugas marinhas para o destino dos mundos e das espécies – incluída a espécie humana! – ou os fundamentos estocásticos que sinalizam serem ou não serem vulneráveis, importam muito menos do que a eficácia das embarcações dos conglomerados pesqueiros de camarão e lagostas a subtrair ou dizimar coleções de espécies marinhas, incluindo aqui as referidas tartarugas.

A fiscalização é um problema de outra ordem: um problema de Estado. Isto porque as tartarugas marinhas estão sendo dizimadas e seus predadores não estão entre aqueles alinhados segundo as prescrições naturais (caranguejos, aves, raposas, peixes, tubarões, etc.), tampouco entre aqueles que integram as sociedades litorâneas, como os pescadores artesanais, estes sim alcançados pelas leis, pelos impedimentos e pela referida iniciativa ambientalista. Enquanto isto, longe dos olhos, das manchetes, da possibilidade do desenvolvimento sustentável e dos mesmos impedimentos, segue em curso uma atividade predatória sobre a qual o Estado não dispõe de controle fiscalizador.

Quando fora criado em 1980, o Projeto TAMAR iniciou suas atividades com a identificação das espécies, o reconhecimento de locais e períodos de desovas, e registro dos principais problemas relativos à exploração. Ocorrem também as primeiras iniciativas de conscientização das comunidades. (TAMAR, 1999). A base pioneira foi instalada na Praia do Forte, Município de Mata de São João, Bahia. Atualmente, através de 21 estações (entre continentais e insulares) em nove estados brasileiros, detém sob seu controle mais de mil quilômetros de praias, amparados por expedientes legais outorgados pelo Estado, através do IBAMA.

Assim, à disposição do Projeto TAMAR tanto há proibição à ocupação do território costeiro considerado potencialmente atraente à desova de tartarugas marinhas, quanto há legislação complementar inibidora e definidora de posturas sociais: proibição à extração mineral, ao trânsito de embarcações rápidas nos redutos de alimentação e nidificação, ao trânsito de pedestres e veículos nas praias, à iluminação artificial de vias próximas às áreas de desova e limitação à altura das edificações litorâneas20. Ademais, é terminantemente proibido e passível de atribuição criminal, o consumo, o comércio, a aquisição e a explotação21 destes animais e seus derivados.

As tartarugas marinhas integram o grupo de espécies mais longevas do planeta, conformando o elo entre o passado remoto e a atualidade. Sem prejuízo deste atributo e de outras particularidades, são migratórias por excelência, não havendo país ou território que possa admiti-las como espécimes exclusivos de sua biota, de seu elenco de recursos naturais. (LUTZ et MUSICK, 1996). Assim, são consideradas um “recurso natural compartilhado, cuja preservação depende de ações efetivas de todos os países integrantes das suas rotas migratórias”. (CIPCTM, 1998).

Das sete espécies de tartarugas marinhas existentes no globo, cinco aproximamse da costa brasileira para alimentação e acasalamento (águas costais e pelágicas22) e nidificação (postura de ovos nas areias das praias escolhidas). (TAMAR, 2005).

Todas integram duas listas de espécies ameaçadas de extinção: a do IBAMA, e a “Lista Vermelha” da União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais – IUCN. Há classificações que diferem em alguns aspectos, respeitadas as escalas locais, não obstante os critérios estarem embasados em redução percentual no “tamanho da população observada, estimada, inferida ou suspeita” ao longo de uma década ou três gerações, ou “segundo sua distribuição geográfica”. (MMA, 2005). O IBAMA, em sua Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, atesta registros e comportamentos das espécies de tartarugas marinhas que freqüentam as águas brasileiras, sem que as avaliações considerem registros externos. (IBAMA, 2005). Já os dados da IUCN fundamentam-se nas informações de todas as organizações referentes (no caso do Brasil, o próprio IBAMA) e espelham o comportamento mundial das espécies. (IUCN, 2001).

Como vimos, o Estado promove o amparo às ações do Projeto TAMAR através da criação de unidades de preservação ambiental, instituídas segundo legislação restritiva ao acesso, uso e manejo de seus biomas, mas revela-se ineficiente no cumprimento de ação fiscalizadora, por conta das medidas de redução do aparato estatal. Assim, a restrição legal (e o impedimento ao uso sustentável) se aplica à população brasileira, e mais incidentemente às populações litorâneas, onde estão localizadas as bases do Projeto TAMAR, enquanto as embarcações dos conglomerados pesqueiros de camarão e lagosta capturam tartarugas marinhas em suas redes de pesca, promovendo baixas consideráveis em suas populações. Justifica-se pois, a análise das inter-relações entre governo (IBAMA) e sociedade civil (Projeto TAMAR) quanto às ações e responsabilidades de cada agente no processo.

Segundo TROËNG e DREWS (2004:22), nos locais onde as tartarugas marinhas são uma atração turística e o consumo de seus produtos não é permitido (como ocorre no Brasil), o rendimento bruto médio é 2,9 vezes maior do que rendimento bruto médio nos locais onde o consumo de pelo menos algum produto (ovos, por exemplo) é permitido. Assim, o estudo em tela se justifica quando lança luzes sobre a questão da internalização dos recursos captados pelo Projeto TAMAR nos locais onde suas respectivas pesquisas são desenvolvidas, segundo o nível e freqüência com que o processo se revela.

Conforme atesta PATIRI (2002b:7), considerando o padrão de organização do Projeto TAMAR, “com bases operacionais dispersas geograficamente, em pontos estratégicos da costa brasileira”, as relações entre os gestores de cada unidade são horizontais, posto não haver um centro de decisão único, pois “os gestores possuem autonomia gerencial que, por sua vez, também é um estímulo ao próprio empreendedorismo do Projeto” (idem). Justificase deste modo, a análise sobre a arquitetura organizacional do Projeto TAMAR, identificando seus fluxos gerenciais e informacionais, materializando as áreas de abrangência destes fluxos.

A dinâmica institucional brasileira tem alterado substancialmente a estrutura administrativa das organizações ambientalistas governamentais, desde o início da política ambiental no país e o Projeto TAMAR manteve-se independente a todas estas movimentações, com autonomia para captar e gerir recursos, estabelecer parcerias empresariais e comerciais. Em 1988, a Fundação Pró-TAMAR“ foi legalmente criada para oferecer suporte, captar recursos e comandar a co-administração entre o Projeto TAMAR e o governo”. (MARCOVALDI & MARCOVALDI, 1999), fato este a constituir-se em outro ponto de absoluto interesse investigativo, no tocante à análise da função e ação da Fundação Pró-TAMAR em seus processos de gestão e participação administrativa.

Em defesa do desenvolvimento sustentável, BARKIN considera que é tanto necessário, quanto possível, desenvolver uma estrutura que promova uma maior autonomia às pessoas, “para que reconstruam suas sociedades e produzam bens e serviços de uma maneira sustentável, enquanto se expandem os serviços de proteção ambiental que sempre têm proporcionado”. (BARKIN, 1998). Por seu turno, PATIRI sustenta que as disparidades sociais brasileiras (concentração de renda, exclusão social e degradação ambiental) apresentam efeitos indiretos e portanto visíveis, já que “a concentração de renda projeta um padrão de consumo fortemente orientado para produtos de grande pressão ambiental, acentuando o potencial de impacto da atividade econômica”. (PATIRI, 2002a:22).

De acordo com estes dois enfoques, e considerando que:

1) há, no Brasil, impedimentos legais à utilibilidade sustentável de tartarugas marinhas e de seus produtos;

2) que os instrumentos de controle aplicados à sociedade transitam pela criminalização e pela endogeneização de culpabilidade; e,

3) que, segundo CATÃO & CARNEIRO, o modelo de áreas de proteção ambiental23 revelam, nas ações de seus gestores, intenções controladoras e impeditivas dos usos sociais demandados pelas populações locais, decorrendo “conflitos entre os moradores e os gestores das unidades, à medida em que os primeiros tendem a resistir a uma modificação de seus costumes, levando em conta que estão em jogo sua reprodução social e cultural”. (CATÃO & CARNEIRO, 2004), é que, neste contexto, surgem as questões fundantes que gravitam em torno do objetivo principal deste trabalho, quais sejam: o Projeto TAMAR promove desconcentração de renda e inclusão social às populações habitantes das localidades onde atua?

Segundo o que atestam em suas conceituações os dois organismos ambientais IUNC e IBAMA (Tabela 1), observamos serem iguais as classificações “Em Perigo” para as Tartarugas Cabeçuda24 e Oliva25 e “Criticamente em Perigo” para a Tartaruga de Couro, conferidas às respectivas espécies devido à baixa de seus indivíduos por captura em pesca incidental. (IUCN, 2001; IBAMA, 2005).

Para as outras duas espécies – Tartarugas Verde e de Pente – a categorização do IBAMA considerou um nível abaixo da classificação da IUNC: para a primeira, altamente freqüente em quase toda a costa brasileira e no ambiente pelágico (SANCHES, 1999), conferiu o nível “Vulnerável”, o mais ameno de todos os níveis atribuídos. Para a Tartaruga de Pente (mundialmente cobiçada ao longo dos tempos, por conta de seu casco), o IBAMA concedeu-lhe a categoria “Em Perigo”, deixando de lado a gravidade do termo “Crítico”, atestado pela IUCN, em face ter sido a espécie mais observada em áreas oceânicas brasileiras do Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha, em populações compostas principalmente por sub-adultos, sendo que poucas colônias de adultos são conhecidas (Idem).

Considerando que as redes das embarcações dos conglomerados pesqueiros promovem o decréscimo destas populações marinhas, sendo admitidas como a “grande causa antropogênica de mortalidade destas espécies” (MARCOVALDI et al, 2002), e considerando que os registros e as classificações na Lista de Espécies Ameaçadas do IBAMA são mais suaves que as respectivas avaliações da IUCN, em sua “Lista Vermelha”, podemos questionar se os critérios sugeridos pela IUCN para a avaliação das espécies de tartarugas marinhas, considerados pelo IBAMA na observação e controle dos indivíduos das espécies que freqüentam águas brasileiras, estão sendo aplicados corretamente. Ademais, por que o consumo de ovos de tartarugas marinhas ou sua comercialização, visando a complementação da alimentação familiar e a elevação dos níveis de aquisição monetária às populações de contacto, segundo a prática do desenvolvimento sustentável – “o uso controlado do recurso preservável” – ainda estão proibidos no Brasil?

9. Considerações Finais

No âmbito deste quadro onde transitam interesses ambientalistas e necessidades socioeconômicas, onde se revelam os conflitos entre a evolução socioespacial dos ajuntamentos humanos e os recortes territoriais destinados à conservação da Natureza, premidos todos pelos paradigmas do desenvolvimento, configura-se absolutamente necessário recorrer às bases teóricas fundantes do pensamento científico, na interdisciplinaridade de seus olhares e saberes – Geografia, Ecologia, Biologia, Economia, Direito, Ciências Sociais e Estatística – posto que o estudo em questão terá por esteio a malha epistemológica conformada por cada uma destas expressões do conhecimento.

A avaliação da trajetória do Projeto TAMAR, sob todos os enfoques considerados, não pode prescindir do respectivo aprofundamento teórico, tampouco de suas projeções sobre o elemento humano, seus saberes e o espaço vivido, ante o conflito de, respectivamente, tê-los adquirido e não poder praticá-los; entre poder e não poder ocupá-lo.

Entendemos que o paradigma de relacionamento caracterizado pela ação conjunta Estado-Sociedade Civil no mundo contemporâneo deve ser perscrutado adequadamente. O Projeto TAMAR e toda a sua estrutura compõem um excelente cenário para ser objeto deste intento. Por seu posicionamento institucional, pela suficiência de sua autonomia ou mesmo pelo testemunho de sua lavra científica, configura foco de elevada importância acadêmica para melhor entendimento das conexões entre Estado e Sociedade Civil, Ética, Estética, Ciência e Gestão Socioambiental.

Marcos Zurita

10. Referências bibliográficas

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BARRETO FILHO, Henyo Trindade. Meio ambiente,“realpolitik”, reforma do estado e ajuste fiscal. In: A era FHC e o Governo Lula: transição?.Vicente de Paula Faleiros; Selene Peres Nunes; Sonia Fleury et al; edição Luciana Costa; organizadoras Denise Rocha; Maristela Bernardo. – Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos, 2004.
BARROS-SILVA, Pedro Luis. Reforma do estado e política social no brasil: êxitos, problemas e desafios da coordenação intergovernamental. Caderno de Pesquisa nº 31, UNICAMP, Campinas, 1998
BRASIL 1981 – Lei nº 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, D.O.U. de 02/09/1981.
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Fonte: www.abep.nepo.unicamp.br

Projeto Tamar

As tartarugas marinhas existem há mais de 150 milhões de anos. Sua origem é a terra, mas elas evoluiram e se adaptaram para viver no mar, diferenciando-se de outros répteis. Em vez de dentes, por exemplo, ganharam uma espécie de bico e suas patas transformam-se em nadadeiras. Na terra são lentas e se tornam vulneráveis, mas no mar se deslocam com rapidez e agilidade.

Há sete espécies de tartarugas marinhas conhecidas no mundo.

Cinco são encontradas no Brasil: Cabeçuda (Caretta caretta), de Pente (Eretmochelys imbricata), Verde (Chelonia mydas), Oliva (Lepidochelys olivacea) e de Couro (Dermochelys coriacea).

Pertencem à mesma ordem das tartarugas de água doce e de terra, como o cágado e o jaboti. Mas são muito maiores podendo atinguir até 750 quilos. Somente as fêmeas saem da água, por um curto período de tempo, para a desova. Respiram por pulmões, mas podem permanecer algumas horas embaixo d'água, prendendo a respiração.

Para isso, o organismo funciona lentamente, o coração bate devagar, num fenômeno chamado bradicardia, em que o fornecimento de oxigênio é auxiliado por um tipo de respiração acessória, feita pela faringe e pela cloaca. Além da visão, da audição e do olfato extremamente desenvolvidos, as tartarugas possuem uma fantástica capacidade de orientação. Por isso, mesmo vivendo dispersas na imensidão dos mares, sabem o momento e o local da reunião para reprodução e sempre voltam para desovar nas praias onde nasceram. Seu ciclo de reprodução pode se repetir em intervalos de um, dois ou três anos, variando conforme a espécie e condições ambientais, especialmente a distância entre as áreas de alimentação e reprodução. O acasalamento ocorre no mar, em águas profundas ou costeiras. A fêmea escolhe um entre inúmeros machos, podendo ser fecundada por vários deles. O namoro começa com algumas mordidas no pescoço e nos ombros. A cópula dura várias horas. A fecundação é interna e cada fêmea pode realizar de trêa a cinco desovas em uma mesma temporada de reprodução, com intervalos médios de 10 a 15 dias.

As fêmeas sempre procuram praias desertas para desovar (no Brasil entre setembro e março) e, via de regra, esperam o anoitecer, porque a escuridão as protege de vários obstáculos e o calor da areia, durante o dia, prejudica a postura. Escolhem um trecho da praia livre da ação constante das marés e, com as nadadeiras dianteiras, escavam um grande buraco redondo, de mais ou menos dois metros de diâmetro (chamado de cama), onde vão se alojar para iniciar a confecção do ninho.

Com as nadadeiras traseiras fazem outro buraco para o ninho, com cerca de meio metro de profundidade, onde coloca os ovos, redondos e brancos, parecidos com uma bola de pingue-pongue. Os ovos ficam bem protegidos, recobertos por uma espécie de muco e pela areia com que a tartaruga cobre o ninho. São 120 ovos, em média, para cada postura, mas há registro de ninhos com apenas 16 ou até com 240 ovos. Depois da postura a mãe volta para o mar e 45 a 60 dias depois os ovos se rompem e nascem as tartaruguinhas.

Um filhote vai ajudando o outro, com movimentos sincronizados, retirando a areia, até alcançarem a superfície do ninho e correrem para o mar. O nascimento ocorre quase sempre à noite e para chegarem ao mar elas se orientam pela luminosidade do horizonte. Os filhotes são pequenos e frágeis, medindo apenas cerca de cinco centímetros. Estima-se que de cada mil tartarugas nascidas, apenas uma ou duas vão chegar à idade adulta.

As tartarugas marinhas são oportunistas, geralmente omnívoras (comem de tudo), embora uma espécie se alimente apenas de algas após o primeiro ano de vida e outra prefira alimentos gelatinosos, como medusas e águas-vivas. Somente na fase adulta vão se tornar visíveis as diferenças entre machos e fêmeas. A cauda do macho, por exemplo, se torna mais grossa e chega a ultrapassar as nadadeiras posteriores. As tartarugas ganham muito peso. Um filhote recém-nascido da tartaruga de couro tem 30 gramas em média e na idade adulta chega a 750 quilos. Para atender às suas necessidades alimentares freqüentemente mudam de lugar.

Tarataruga-cabeçuda(Caretta caretta)

Tem o dorso marrom e o ventre amarelado. Seu casco mede aproximadamente um metro de comprimento e pesa cerca de 150 quilos, embora alguns exemplares cheguem a 250 quilos. Alimenta-se de peixes, camarões, caramujos, esponjas e algas. Desova preferencialmente no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe.

Tartaruga de pente (Eretmochelys imbricata)

Também chamada de tartaruga verdadeira ou legítima. Tem a carapaça formada por escamas marrom e amarelas, sobrepostas. A boca parece o bico de gavião e o casco pode medir até um metro de comprimento e pesar 150 quilos. É uma das mais ameaçadas de extinção. Alimenta-se de pequenos habitantes dos corais e esponjas. Para desovar busca principalmente o litoral norte da Bahia.

Tartaruga-verde(Chelonia mydas)

Alimenta-se exclusivamente de algas, depois do primeiro ano de vida. Também chamada de aruanã, tem o casco castanho esverdeado ou acinzentado, medindo cerca de 1.20 metros de comprimento. Pesa em média 250 quilos podendo atingir até 350. Para desovar prefere as ilhas oceânicas, como Fernando de Noronha, em Pernambuco, Atol das Rocas, no Rio Grande do Norte e Trindade, no Espírito Santo.

Tartaruga-oliva(Lepidochelys olivacea)

É a menor de todas as tartarugas marinhas: o casco, de cor cinza esverdeada, mede cerca de 60 centímetros e pesa em torno de 65 quilos. Alimenta-se de peixes, moluscos, crustáceos (principalmente camarões) e plantas aquáticas. No litoral de Sergipe existe hoje a mior concentração de indivíduos dessa espécie desovando no Brasil.

Tartaruga de couro (Dermochelys coriacea)

É a maior espécie de tartaruga marinha. É chamada de tartaruga gigante, por medir até dois metros de comprimento de casco e pesar até 750 quilos. Vive sempre em alto-mar, aproximando-se do litoral apenas para desova. Alimenta-se preferencialmente de águas-vivas. Há raras desovas somente no litoral do Espírito Santo.

O Projeto Tamar tem 20 bases de pesquisa em oito estados brasileiros. Oito funcionam durante todo o ano e as demais só em época de desova. As bases e as exposições itinerantes recebem mais de um milhão de visitantes a cada ano.

O Tamar gera mais de 400 empregos diretos e diversas novas fontes de receitas para as comunidades, garantindo ainda mais o apoio dos moradores.

Cronologia do Tamar:

1980 - criação do TAMAR. 1984 - início do patrocínio da Petrobras 1986 - proibição total da captura de qualquer espécie 1989 - um milhão de filhotes nascidos sob a proteção do Tamar 1995 - proibição de iluminação e trânsito em praias de desovas 1997 - recebimento do prêmio ambiental J. Paul Getty, da WWF 2000 - quatro milhões de filhotes nascidos em segurança

Fonte: www.seaturtle.org

Projeto Tamar

Tartarugas Marinhas

As tartarugas marinhas existem há mais de 150 milhões de anos e conseguiram sobreviver a todas mudanças do planetas.

Projeto Tamar

No Brasil são encontradas cinco espécies de tartarugas marinhas:

Tartaruga Cabeçuda
Tartaruga Cabeçuda
Tartaruga Gigante
Tartaruga Pente
Tartaruga Verde

TARTARUGA - CABEÇUDA

Projeto Tamar

Características

Casco: Marrom e Amarelado

Tamanho: Aproximadamente 1 m

Peso: 150 a 250 Kg

Alimentação: Mariscos

Habitat: Em todo litoral brasileiro

TARTARUGA OLIVA

Projeto Tamar

Características

É a menor de todas as tartarugas marinhas.

Casco: Cinza Esverdeado

Tamanho: 60 cm

Peso: 60 Kg

Alimentação: Mariscos

Habitat: Litoral do estado de Sergipe

TARTARUGA GIGANTE

Projeto Tamar

Características

A maior espécie de tartaruga marinha, tem grandes nadadeiras frontais

Tamanho: 2 m

Peso: 700 a 900 Kg

Alimentação: Água VivasMariscos

Habitat: Vive em alto e desova somente no litoral do ES

TARTARUGA PENTE

Projeto Tamar

É também chamada de tartaruga verdadeira ou legítima

Características

Casco: Marrom e Amarelo, sua boca lembra o formato de um bico de Gavião

Tamanho: 60 cm

Peso: 150 Kg

Alimentação: Mariscos

Habitat: Em todo litoral do nordeste

TARTARUGA VERDE

Projeto Tamar

Características

Casco: Castanho Esverdeado

Tamanho: Aproximadamente 1,20 m

Peso: 250 Kg

Alimentação: Exclusivamente de algas

Habitat: Fernando de Noronha, litoral do Nordeste e Trindade no ES

MÁRCIA ELISA LIMA ALVES

Fonte: www.iia.com.br

Projeto Tamar

O nome TAMAR foi criado a partir da contração das palavras “tartaruga marinha”. A abreviação se mostrou necessária ainda no início dos anos 80, para a confecção das pequenas placas de metal utilizadas na identificação das tartarugas marcadas pelo Projeto para estudos de biometria, monitoramento das rotas migratórias e outros.

Desde então, o Projeto TAMAR passou a designar o Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas, que é executado pelo IBAMA, através do Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas (Centro TAMAR-IBAMA), órgão governamental; e pela Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisas das Tartarugas Marinhas (Fundação Pró-TAMAR), instituição não governamental, de utilidade pública federal.

Essa união do governamental com o não-governamental revela a natureza institucional híbrida do Projeto TAMAR. O TAMAR conta ainda com a participação de empresas e instituições nacionais e internacionais, além de organizações não-governamentais.

HISTÓRIA

Até o final da década de 70: nenhum trabalho de conservação marinha As tartarugas marinhas já haviam sido incluídas numa lista de espécies ameaçadas de extinção, mas estavam desaparecendo rapidamente, por causa da captura incidental em atividades de pesca, da matança das fêmeas e da coleta dos ovos na praia. Houve reação e denúncias, inclusive com repercussão internacional.

1976 a 1978: primeiras expedições a Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Abrolhos

O objetivo era desbravar áreas marinhas remotas, denunciar a degradação e alertar para a necessidade de conservação. Entre os realizadores dessas primeiras expedições, a maioria estudantes de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande, estavam aqueles que integrariam, anos depois, a primeira equipe do Projeto TAMAR.

1980: criação do Projeto TAMAR

O IBDF criou o Projeto TAMAR, com o objetivo de salvar e proteger as tartarugas marinhas do Brasil. Como primeira ação, foram enviados questionários a prefeituras, universidade, delegacias regionais do IBDF e colônias de pescadores, de todas as localidades, do Oiapoque ao Chuí. Pesquisadores levaram dois anos percorrendo o litoral brasileiro para a identificação das espécies, locais de desova, período de desova e os principais problemas relativos à exploração.

1981: Caravana Rolidei

A equipe se auto-intitula “Caravana Rolidei”, inspirada no filme By By Brasil, de Cacá Diegues, premiado no Festival de Cannes. A Caravana realiza as primeiras iniciativas de conscientização das comunidades e registra as primeiras imagens de uma tartaruga marinha em comportamento de desova no Brasil.

1982: monitoramento da temporada reprodutiva nas três primeiras bases

Depois de identificados os principais pontos de desova, o trabalho de conservação começou pela Bahia (Praia do Forte), Espírito Santo (Comboios) e Sergipe (Pirambú). No dia 18 de janeiro, o TAMAR marca uma tartaruga marinha pela primeira vez no Atol das Rocas.

1983: primeiro patrocínio da Petrobras

Os próprios oceanógrafos procuraram a Petrobras, no Rio de Janeiro, apresentando todo o levantamento já feito, o trabalho em curso, função e objetivos do Projeto. A empresa adotou a idéia e passou a abastecer os jeeps. Depois, contratou três pescadores, os estagiários, e nunca mais os laços entre o TAMAR e a Petrobras se desfizeram.

1988: criação da Fundação Pró-TAMAR

Aliada imprescindível, a Fundação é uma entidade sem fins lucrativos criada para apoiar o trabalho de conservação das tartarugas marinhas, responsável por parte das atividades na área administrativa, técnica, científica, pela captação de recursos junto à iniciativa privada e agências financiadoras, e pela gestão do programa de auto-sustentação.

Saiba mais...

1990: criação do Centro TAMAR-IBAMA e da primeira Confecção Pró-TAMAR, em Regência/ES
1992:
1 milhão de filhotes protegidos e liberados ao mar
1995:
2 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar
1999:
3 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar
2000:
4 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar
2003:
5 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar
2005:
7 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar
2007:
8 milhões de filhotes protegidos e liberados ao mar

O QUE O TAMAR FAZ

Missão

A missão é proteger as tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, através da geração de alternativas econômicas sustentáveis.

O TAMAR surgiu com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas. Com o tempo, porém, percebeu-se que os trabalhos não poderiam ficar restritos às tartarugas, pois uma das chaves para o sucesso desta missão seria o apoio ao desenvolvimento das comunidades costeiras, de forma a oferecer alternativas econômicas que amenizassem a questão social, reduzindo assim a pressão humana sobre as tartarugas marinhas.

As atividades são organizadas a partir de três linhas de ação: Conservação e Pesquisa Aplicada, Educação Ambiental e Desenvolvimento Local Sustentável, onde a principal ferramenta é a criatividade. Desde o início, tem sido necessário desenvolver técnicas pioneiras de conservação e desenvolvimento comunitário, adequadas às realidades de cada uma das regiões trabalhadas. As atividades estão concentradas em 22 bases, distribuídas em mais de 1100 km de costa.

Assim, sob o abrigo da proteção das tartarugas, promove-se também a conservação dos ecossistemas marinho e costeiro e o desenvolvimento sustentável das comunidades próximas às bases - estratégia de conservação conhecida como “espécie-bandeira” ou “espécie-guarda-chuva”.

Essas atividades envolvem cerca de 1200 pessoas, a maioria moradores das comunidades, e são essenciais para a proteção das tartarugas marinhas, pois melhoram as condições do seu habitat e reduzem a pressão humana sobre os ecossistemas e as espécies.

CONSERVAÇÃO E PESQUISA APLICADA

Desde a sua criação, o Projeto TAMAR investe recursos humanos e materiais para adquirir o maior conhecimento possível sobre a biologia das tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, priorizando pesquisas aplicadas que resolvam aspectos práticos para a conservação desses animais. Conhecidos pela grande capacidade migratória, com um ciclo de vida de longa duração, as tartarugas ainda são um mistério para pesquisadores do mundo inteiro.

ÁREAS DE DESOVA

Manejo das fêmeas

A postura mais importante diante de uma fêmea em comportamento reprodutivo é não incomoda-la, para que ela conclua a desova.

Observando o momento oportuno e utilizando técnicas reconhecidas internacionalmente, os técnicos do TAMAR marcam as nadadeiras anteriores, identificando o animal com um número individual e uma inscrição com o endereço da sede nacional e a solicitação de que seja notificado quando e onde aquela tartaruga foi encontrada.

Quando isso acontece, é possível estudar o comportamento da desova, as rotas migratórias, possibilitando um maior conhecimento das populações.

Sabe-se, por exemplo, quantas vezes uma fêmea adulta retorna à praia para desovar em uma mesma temporada de desova, qual o intervalo dos retornos, o local escolhido e o período entre uma estação de desova e a próxima.

Manejo dos ninhos e filhotes

Os ninhos são localizados através dos rastros na areia. Os que estiverem em locais de risco são transferidos para trechos mais protegidos da praia ou para cercados de incubação nas bases, onde se tenta reproduzir as condições naturais. Nesses locais ficam protegidos de qualquer ação predatória (natural e humana), da erosão e das marés, possibilitando um manejo adequado e melhores resultados de eclosão.

Hoje, como resultado do trabalho de educação ambiental desenvolvido pelo TAMAR junto às comunidades, a maioria dos ninhos estão fora de perigo, não necessitando ser transferidos. Ficam nos locais de origem, onde a equipe de pesquisadores do TAMAR acompanha as condições de incubação em ambiente natural - importante ferramenta para indicar, a partir da análise comparativa entre ninhos naturais e transferidos, se o manejo está adequado.

A manutenção dos ninhos in situ (exatamente no mesmo local escolhido pela fêmea) é importante também para não interferir na proporção entre machos e fêmeas, pois a determinação do sexo das tartarugas sofre influência decisiva da temperatura da areia: temperaturas mais altas determinam o nascimento de fêmeas e mais baixas o nascimento de machos.

ÁREAS DE ALIMENTAÇÃO

Além das atividades realizadas nas áreas de desova, o TAMAR mantém bases de conservação e pesquisa em áreas onde esses animais se alimentam e a captura incidental pela pesca artesanal é significativa.

Acreditando que a solução para o problema seja o maior conhecimento das populações e, conseqüentemente, o desenvolvimento de alternativas econômicas eficazes, o TAMAR criou o programa “Nem tudo que cai na rede é peixe”, uma campanha educacional orientada para os pescadores. Eles são orientados para verificar suas redes, salvar as tartarugas capturadas e trazê-las à equipe de pesquisa. É possível reanimá-las adotando procedimentos simples de massagem em seu ventre.

Completado o processo de reanimação, as tartarugas são marcadas, medidas, registradas e liberadas ao mar, logo que se mostram recuperadas. Hoje, aproximadamente 250 pescadores cooperam com o TAMAR em áreas de alimentação, e mais de 10.000 tartarugas foram reanimadas desde 1991.

Programa Pesca

O Programa Nacional para a Redução da Captura Incidental de Tartarugas Marinhas pela Atividade Pesqueira (Programa Pesca) é executado desde junho de 2001, tendo surgido a partir da evolução da campanha Nem Tudo O Que Cai na Rede é Peixe.

O objetivo é diminuir a incidência de tartarugas capturadas e mortas pela atividade pesqueira, através da coleta de informações, pesquisa sobre as artes e petrechos que mais capturam tartarugas e proposição de alternativas, como a substituição de determinadas técnicas e equipamentos por outros menos predatórios.

Nas comunidades à beira-mar, que sobrevivem da pesca artesanal, o trabalho de conscientização dos pescadores está bem mais adiantado, graças ao envolvimento das comunidades, gerando a ação conjunta de técnicos e pescadores.

Em alto mar, o problema está junto às grandes empresas pesqueiras que, por realizarem uma pesca industrial em larga escala, possuem também um maior potencial de capturar tartarugas marinhas. Por outro lado, algumas artes de pesca, como o arrasto de camarão e da lagosta, aproximam-se demais da costa, causando a captura e a morte das espécies de tartaruga que utilizam os recifes e bancos de algas para alimentação e descanso.

Medidas de apoio

As tartarugas marinhas interagem com quase todos os tipos de pesca, desde as redes de arrasto e espera, até espinhéis, passando por cercos, currais, linha e anzol, entre outros. Num levantamento do TAMAR, foram identificadas 11 artes de pesca com potencial de captura de tartarugas marinhas nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Ceará.

Para solucionar o problema, o TAMAR está atuando intensamente em campanhas para conscientizar os pescadores da necessidade de respeitar o limite de três milhas de distância da costa. Além disso, os técnicos do Projeto ensinam aos pescadores como reabilitar tartarugas desmaiadas e buscam junto às comunidades desenvolver projetos de auto-sustentação.

Em Sergipe, o TAMAR está ajudando a comunidade que vive do camarão a testar a criação de ostras em cativeiro como alternativa econômica. Ao mesmo tempo, a fiscalização realizada pelo Ibama também é importante, pois, nos casos mais graves, coíbe os abusos e resulta muitas vezes em multas e até apreensão de carga e embarcações. Também foi criada uma legislação específica pra barcos camaroneiros acima de 11 metros que devem utilizar TEDS, dispositivo de exclusão de tartarugas.

Outro fator que tem sido levado em consideração é a adoção de sanções de mercado, como certificação a partir de critérios ambientais, moratórias ou embargo para o pescado originário de áreas onde a captura incidental ocorra com freqüência.

Fonte: www.projetotamar.org.br

Projeto Tamar

A importância das tartarugas no ambiente marinho

Como grupo, as tartarugas marinhas representam um componente primitivo e singular da diversidade biológica, sendo um importante componente dos ecossistemas marinhos. Até os séculos XVIII e XIX, foram muito abundantes nas áreas de distribuição nos mares tropicais e subtropicais - mas com uma espécie, Dermochelys coriacea, com adaptações notáveis para sobreviver em águas mais frias. Algumas populações chegaram a ser compostas por milhões de indivíduos, porém hoje são poucas as populações que não estejam ameaçadas pela ação humana. Uma combinação de fatores como a sobrepesca comercial, a captura acidental, a destruição de habitats de reprodução, de descanso e de alimentação e, mais recentemente, a contaminação dos mares tem determinado a condição atual das tartarugas marinhas. Nos últimos 200 anos, a viabilidade destes animais de se manterem tem sido drasticamente ameaçada. A maioria das populações se encontram em declínio, freqüentemente em níveis críticos, e muitas já se extinguiram (Lutz & Musick, 1996).

Atualmente entretanto, apenas sete (ou oito – este número é ainda questionado por taxonomistas) espécies de tartarugas marinhas sobrevivem, a maioria distribuída através dos oceanos tropicais, sendo que 3 espécies têm distribuições restritas (Natator depressus no nordeste da Austrália, Lepidochelys kempi no Golfo do México e Atlântico Norte, e Chelonia agassizii1 no Pacífico Oeste).

A história natural destes animais é fascinante. São espécies de vida longa, atingem a idade reprodutiva entre 20 e 30 anos e são migradoras em potencial.

Excelentes navegadoras, nadam centenas de milhas durante as migrações entre as áreas de alimentação e as de reprodução. Passam a maior parte da vida no mar. As fêmeas saem em terra para desovar e são raros os registros de machos em terra. Durante uma temporada reprodutiva, a mesma fêmea pode desovar várias vezes (geralmente de 2 a 8 vezes), e provavelmente retornará para a mesma praia após 2 ou 3 anos para nova temporada e assim sucessivamente. Cada ninho possui em média 120 ovos que permanecem em incubação por 50, 60 dias. Após a eclosão dos ovos, os filhotes escalam o ninho e rapidamente se orientam em direção ao mar aberto, incorporando-se às comunidades pelágicas à deriva. Os primeiros anos são denominados pelos pesquisadores como “lost years” pois pouco se sabe sobre este período. Até alcançarem a idade adulta entram e saem de uma variedade ampla de habitats oceânicos e costeiros, o que dificulta o estudo e o maior conhecimento destes animais. No entanto se sabe que a sobrevivência até a fase adulta é baixa (UICN, 1995).

A inclusão das tartarugas marinhas nas listas de animais ameaçados de extinção é um reflexo da exploração que aconteceu no passado. São protegidas atualmente através de tratados internacionais por serem recursos compartilhados, ou seja, não reconhecem fronteiras políticas entre os países. Todas as espécies, exceto a Natator depressus, estão catalogadas como “em perigo” ou “vulneráveis” na lista da UICN - União Mundial para a Natureza. A CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Flora e da Fauna relaciona todas as espécies de tartarugas marinhas no Apêndice I que proíbe o comércio internacional de ou para os países signatários.

Indiscutivelmente para a conservação das tartarugas marinhas os esforços devem ter escala mundial. Atualmente muitas pessoas estão envolvidas, através de instituições governamentais ou não, para a proteção das tartarugas marinhas em programas de manejo e conservação. No Brasil, o programa de conservação e manejo das tartarugas marinhas é realizado pelo Projeto TAMAR/IBAMA.

Classificação

Filo Chordata
Subfilo Vertebrata
Classe Reptilia
Subclasse Eucryptodira
Ordem Testudines
Subordem Polycryptodira

   Superfamília Chelonioidea

Família Cheloniidae

Chelonia mydas
Caretta caretta
Natator depressus
Eretmochelysimbricata
Lepidochelys olivacea
Lepidochelys kempi

Superfamília Dermochelyoidea
Família Dermochelyidae

Dermochelys coriacea

As tartarugas têm sido reconhecidas como uma ordem da classe Reptilia sendo que as tartarugas marinhas surgiram no Jurássico, provavelmente derivadas de tartarugas de água doce. O fóssil de tartaruga marinha mais antigo de que se tem registro data de, pelo menos, 180 milhões de anos.

No Cretáceo 4 famílias de tartarugas marinhas (Toxochelyidae, Protostegidae, Cheloniidae e Dermochelyidae) foram estabelecidas sendo que apenas as duas últimas permaneceram até o presente.

A taxonomia vigente reconhece 7 espécies: a cabeçuda ou amarela Caretta caretta, a tartaruga verde Chelonia mydas, a “kikila” Natator depressus, a de pente Eretmochelys imbricata, a gigante ou negra ou de couro Dermochelys coriacea, a pequena Lepidochelys olivacea e a “ridley” Lepidochelys kempi. Alguns especialistas consideram ainda a tartaruga negra do Pacífico Oriental, Chelonia agassizii, como uma oitava espécie.

Família Cheloniidae

Esta família de tartarugas é caracterizada por um crânio muito forte; presença de palato secundário; cabeça parcialmente ou não retrátil; extremidades em forma de nadadeiras não retráteis cobertas por numerosas placas pequenas; com dedos alongados e firmemente presos por tecido conjuntivo; as garras são reduzidas a uma ou duas em cada nadadeira; a carapaça é recoberta por placas córneas, variáveis em número para cada espécie.

Apesar de terem sido classificados 31 gêneros para esta família, apenas 5 possuem representantes no presente: Caretta, Chelonia, Eretmochelys, Lepidochelys e Natator, sendo que no Brasil ocorrem as seguintes espécies: Caretta caretta, Chelonia mydas, Eretmochelys imbricata e Lepidochelys olivacea.

Caretta caretta

Descrição

A carapaça possui 5 pares de placas laterais, sendo que as placas são justapostas, a coloração é marrom-amarelada; o ventre é amarelo claro; a cabeça possui 2 pares de placas (ou escudos) pré-frontais e o tamanho é grande e relativamente desproporcional ao corpo (IOCARIBE, 1984). A carapaça tem medida curvilínea média de 110 cm de comprimento e o peso médio do animal é de 150 kg.

Hábitos

Esta espécie é onívora, podendo se alimentar de crustáceos, principalmente camarões, moluscos, águas-vivas, hidrozoários, ovos de peixes e algas. Habitam normalmente profundidades rasas até cerca de 20 m. Existem registros de mergulhos até cerca de 230 m de profundidade.

Status

Pouco procurada pela carne, e embora os ovos ainda sejam comercializados em alguns lugares no mundo, a ação humana não é o maior fator para a sobrevivência desta espécie. As populações têm declinado em alguns lugares devido à captura acidental como resultado de uma intensificação no setor pesqueiro embora em outros lugares, como na Flórida e na África do Sul estejam aumentando (Lutz & Musick, 1996).

Outros fatores também ameaçam esta espécie: na Grécia e na Turquia, por exemplo, onde o turismo e a extração de areia têm crescido nas principais áreas de desova (Filiz Demirayack, com. pes.2). Ocorre no norte e sudoeste do Oceano Índico, na Austrália, Japão, Estados Unidos, Mediterrâneo e no Brasil.

Chelonia mydas

Descrição

A carapaça possui 4 pares de placas laterais, sendo que as placas são justapostas, a coloração é verde-acinzentada; o ventre é amarelo claro; a cabeça possui 1 par de placas (ou escudos) pré-frontais (IOCARIBE, 1984). A carapaça tem medida curvilínea média de 120 cm de comprimento e o peso médio do animal é de 300 kg.

Hábitos

Enquanto filhotes, é uma espécie onívora com tendências à carnívora, tornando-se basicamente herbívora quando juvenil e adulta, podendo alimentar-se eventualmente de salpas, águas-vivas, moluscos, esponjas e ovos de peixes. Normalmente são encontradas em profundidades rasas de até 20 m, sendo que existem registros de mergulhos até 110 m de profundidade.

Status

Esta é uma espécie cosmopolita e as principais áreas de nidificação e alimentação estão nos trópicos. As maiores colônias nidificam em praias da Costa Rica e no Suriname, nos recifes da Austrália e de Nova Caledônia, e em áreas oceânicas remotas como a Ilha de Ascensão. No Brasil, as áreas oceânicas são as principais áreas de desova desta espécie, sendo a Ilha da Trindade o maior sítio do Atlântico Sul, o Atol das Rocas abriga a segunda maior colônia, e o Arquipélago de Fernando de Noronha é a área onde a população desta espécie está mais ameaçada devido a matança de fêmeas durante anos. Em muitos lugares tem sido caçada para a utilização da carne e dos ovos. Porém, está acontecendo um ligeiro aumento no número de ninhos em diversas áreas monitoradas no mundo, sendo que esta espécie encontra-se em situação mais estável em relação às outras espécies (Lutz & Musick, 1996).

Eretmochelys imbricata

Descrição

A carapaça possui 4 pares de placas laterais, sendo que as placas são imbricadas, a coloração é marrom; a cabeça possui 2 pares de placas (ou escudos) pré-frontais; o ventre é amarelo claro (IOCARIBE, 1984). A carapaça tem medida curvilínea média de 110 cm de comprimento e o peso médio do animal é de 120 kg.

Hábitos

Esta espécie, como as outras, enquanto filhote vive em associação com bancos de algas do gênero Sargassum, alimentando-se principalmente de pequenos crustáceos. Quando juvenil e adulta, torna-se onívora, alimentando-se de algas, ovos de peixe, crustáceos, moluscos, briozoários, celenterados, ouriços, corais e, principalmente, esponjas, o que faz desta espécie um dos raros animais que podem digerí-las. No Arquipélago de Fernando de Noronha, são encontradas normalmente em profundidades rasas até cerca de 40 m. Não existem registros sobre profundidades máximas alcançadas por esta espécie.

Status

O comércio intenso de produtos derivados desta espécie de tartaruga marinha como jóias e adornos entre outros, nas últimas décadas, tem sido a principal ameaça para sua sobrevivência. Embora esta tenha sido a espécie mais observada em certas áreas tropicais como as ilhas do Caribe, Austrália e nas áreas oceânicas brasileiras do Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha, estas populações são compostas principalmente por subadultos, sendo que poucas colônias de adultos são conhecidas. No Brasil, a principal área de desovas é o litoral norte do Estado da Bahia.

Lepidochelys olivacea

Descrição

A carapaça possui de 5 a 9 pares de placas laterais, sendo que as placas são justapostas; a coloração é verde escuro e o ventre é amarelo claro; a cabeça possui 2 pares de placas (ou escudos) pré-frontais (IOCARIBE, 1984). A carapaça tem medida curvilínea média de 70 cm de comprimento e o peso médio do animal é de 70 kg. É a menor das tartarugas marinhas em águas brasileiras.

Hábitos

Esta espécie se alimenta em profundidades mais altas que as outras, geralmente entre 80 e 100 m, porém podem se alimentar em águas mais rasas principalmente quando próxima a estuários. Onívora, esta espécie alimentase de salpas, peixes, moluscos, crustáceos, algas, briozoários, tunicados, águasvivas e ovos de peixe. Registros indicam 290 m como uma das maiores profundidades alcançadas por esta espécie durante o mergulho.

Status

Esta espécie tem poucas áreas de reprodução – América Central, México, Índia, Suriname, Guiana Francesa e Brasil - porém bem definidas e é considerada a com maior número de indivíduos no mundo. Parece que as “arribadas”3 não são um fenômeno permanente e no México elas têm diminuído nas últimas décadas (Lutz & Musick, 1996). Particularmente no Brasil possuem hábito solitário nas emergências à praia, sendo que as desovas se concentram no Estado de Sergipe.

Família Dermochelyidae

Esta família é caracterizada por uma redução extrema dos ossos da carapaça e do plastrão; desenvolvimento de uma camada dorsal constituída de um mosaico de milhares de pequenos ossos poligonais; ausência de garras e placas na carapaça (as placas estão presentes até o estágio juvenil); o crânio não possui ossos nasais; a superfície da mandíbula é recoberta por queratina; um esqueleto repleto de gordura com áreas extensivas de cartilagem vascularizada nas vértebras e nas junções das nadadeiras; corpo muito grande.

O único representante desta família, Dermochelys coriacea, apresenta uma modesta variação geográfica, e provavelmente não existem subespécies. É de difícil fossilização devido a disposição em mosaico das placas ósseas da carapaça, e a camada grossa de gordura entre a parte óssea e o “couro” de revestimento típico desta espécie . Esta espécie também ocorre no Brasil.

Dermochelys coriacea

Descrição

A carapaça possui 7 quilhas longitudinais, sem placas; a coloração é negra com manchas brancas, azuladas e rosadas; a cabeça e as nadadeiras são recobertas de pele sem placas ou escudos, sendo que as manchas podem ser azuladas e rosadas; a coloração do ventre é similar à carapaça porém com manchas mais claras (IOCARIBE, 1984). A carapaça pode medir 2,50 m de comprimento curvilíneo e o peso do animal pode ultrapassar 700 kg.

Hábitos

Esta espécie é a de hábitos mais pelágicos entre as tartarugas marinhas, porém pode vir alimentar-se em águas muito rasas, de até 4 m de profundidade, próximas à costa. Águas-vivas, salpas, medusas, e outros organismos gelatinosos em geral são os principais itens alimentares desta espécie os quais são obtidos na coluna d’água entre a superfície e grandes profundidades. Existem registros de mergulhos de cerca de 1000 m de profundidade para esta espécie, porém, normalmente são encontradas em profundidades entre 50 e 80 m.

Status

Os dados e registros que se tem desta espécie são poucos ao redor do mundo, porém tudo indica que está na Guiana Francesa a maior área de nidificação. Ela não se destaca no comércio internacional. A coleta de ovos e a matança de fêmeas tem sido intensa principalmente no Pacífico e na Costa Rica, onde também a captura acidental na pesca tem sido um fator a ser considerado no declínio destas populações. As colônias no Atlântico (especialmente em Trinidad, Suriname e Guiana Francesa) estão razoavelmente protegidas, e na África do Sul e em Moçambique, embora as populações sejam pequenas, elas estão aumentando (Lutz & Musick, 1996). No Brasil é a espécie mais ameaçada, possuindo um número bem reduzido de fêmeas reproduzindo-se no litoral norte do Estado do Espírito Santo. No Sul do país também existem alguns registros de desova e nos estados mais ao Norte como Amapá, Pará e Ceará, os poucos registros que se tem conhecimento referem-se à captura acidental em artes de pesca.

Diagnósticos

Primeiros registros

Os primeiros relatos sobre a ocorrência de tartarugas marinhas na costa brasileira e nas áreas oceânicas foram realizados por expedições do século XVI que mencionavam uma notável quantidade destes animais em certas áreas visitadas e em determinados períodos. Muitos anos mais tarde o tema tartarugas marinhas foi abordado por alguns pesquisadores. Porém, foi no final da década de 70, que iniciou-se um levantamento efetivo sobre a ocorrência de tartarugas marinhas e áreas de desova na costa do Brasil. Nascia assim o Projeto TAMAR que, em 1980, foi oficializado junto ao extinto IBDF.

As principais áreas de desova de tartarugas marinhas foram identificadas e, em uma segunda etapa, foram instaladas as primeiras bases de pesquisa: Praia do Forte (BA), Comboios (ES) e Pirambu (SE). O Arquipélago dos Abrolhos (BA), o Atol das Rocas (RN), o Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e a Ilha da Trindade (ES) também receberam expedições esporádicas nos anos 80. Na medida em que a necessidade de maior monitoramento nas áreas adjacentes a estes pontos iniciais aumentava, foram sendo criadas novas bases e sub-bases. A presença das tartarugas marinhas reforçaram a necessidade de criação de algumas áreas protegidas pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - como as Reservas Biológicas do Atol das Rocas (RN), de Santa Isabel (SE) e de Comboios (ES), além dos Parques Nacionais Marinhos de Fernando de Noronha (PE) e o de Abrolhos (BA).

Monitoramento atual

Atualmente o Projeto TAMAR é constituído por 21 bases nos estados do CE, RN, PE, SE, BA, ES, RJ e SP, atuando tanto nas principais áreas de desova como também em algumas áreas de alimentação de tartarugas marinhas, totalizando cerca de 1000 km de monitoramento, além das áreas oceânicas citadas. Além do Projeto TAMAR, existem algumas iniciativas por parte de pesquisadores de universidades, da Marinha do Brasil, de Corpos de Bombeiros, de Prefeituras e das próprias comunidades litorâneas que colaboram na realização de registros de ocorrências em áreas onde o TAMAR não atua. O Banco de Dados do Projeto TAMAR para áreas de reprodução existe há quase 20 anos e possui cerca de 60000 registros, sendo que o Banco de Dados para registros não reprodutivos, bem mais recente, possui cerca de 7000 ocorrências. São raros os registros comprovados na Região Norte do país, sendo que os registros mais ao norte confirmados pelo TAMAR são no Estado do Ceará. Na Região Sul os registros são esporádicos e confirmados pelo TAMAR podendo auxiliar na definição das espécies ocorrentes. Assim, em grande parte da costa brasileira, como também as áreas oceânicas, existem registros de tartarugas marinhas os quais podem definir um perfil de distribuição das espécies presentes.

Trabalhos prévios

Desta maneira, na tabela apresentada a seguir (Tabela 1), acredita-se estar listada a maioria das referências bibliográficas existentes sobre o tema tartarugas marinhas no Brasil, abordado sob diversos aspectos, tais como levantamento, manejo e metodologia, genética, monitoramento de temporadas reprodutivas, áreas de alimentação, educação ambiental, tanto nas áreas costeiras como nas áreas oceânicas, de acordo com as áreas pré-definidas.

Uso econômico

As tartarugas marinhas são espécies ameaçadas de extinção e protegidas por diversas leis e tratados nacionais e internacionais, portanto não existe nenhum plano de avaliação para a exploração econômica destes animais no país.

Ocupação irregular do litoral

A construção de empreendimentos próximos a praia é um dos principais fatores preocupantes relativos à potencialização de impactos sobre sítios reprodutivos das tartarugas marinhas no Brasil. O país foi ocupado do litoral para o interior, o que comprometeu em 5 séculos vários ecossistemas litorâneos bem como a flora e fauna originais. Não foi diferente para as tartarugas marinhas que habitavam uma enorme faixa litorânea do sul ao nordeste do Brasil. Apenas alguns sítios reprodutivos resistiram.

Atualmente o processo de parcelamento de novas áreas em busca de lugares para instalação de novos balneários, em que não haja medidas mitigadoras de impactos sobre as populações de tartarugas marinhas podem comprometê-las e extingui-las a médio e longo prazos. A sinergia causada pela ocupação irregular como trânsito de veículos, iluminação artificial, presença humana (predação de fêmeas e coleta de ovos de tartarugas marinhas, interferência no processo de reprodução, etc.), além do desenvolvimento de áreas suburbanas no entorno, é um dos maiores problemas e que, conseqüentemente, cria nova sinergia e impactos negativos sobre as tartarugas marinhas.

Como exemplos há a criação do Loteamento do Pontal do Ypiranga, município de Linhares no litoral norte do Estado do Espírito Santo, em 1990; o empreendimento hoteleiro em Porto Sauipe, litoral norte do Estado da Bahia, e praticamente todo o litoral do Estado de Sergipe, principal área de desova da Lepidochelys olivacea no Brasil, irregularmente ocupado.

Abate de fêmeas e coleta de ovos

O abate das tartarugas marinhas foi um dos principais motivos para que estes animais entrassem em processo de extinção. Tanto a carne como os ovos geravam não só recurso alimentar, mas também um implemento na renda familiar de muitos pescadores quando eram comercializados. Com o início das atividades do Projeto TAMAR o número de fêmeas abatidas foi decrescendo, sendo que hoje o abate apenas acontece em algumas comunidades remotas, principalmente aquelas indígenas em que há tradição em utilizar a carne ou os ovos das tartarugas marinhas para alimentação. Este é o caso de algumas comunidades no Ceará, por exemplo, onde o trabalho de conscientização tem sido, apesar de dificultoso, muito bem recebido.

Apesar do quadro de matança indiscriminada de tartarugas marinhas, principalmente de fêmeas que subiam as praias para desovar, e da coleta dos ovos, ter sido revertido, estes animais ainda estão sob ameaça de extinção.

Os aspectos naturais da seleção natural, que é incisiva principalmente sobre os filhotes (de 1000 filhotes, 1 ou 2 atingem a idade adulta), e do início da reprodução (entre 20 e 30 anos de idade) acentuam uma recuperação mais lenta das populações das tartarugas marinhas. De maneira geral, a sociedade está bastante conscientizada sobre este perigo e, sobre as medidas legais cabíveis para abate e/ou utilização e comercialização de artigos derivados de tartarugas marinhas.

Em 1986, a Portaria da SUDEPE No N-005, proíbe a captura de qualquer espécie de tartaruga marinha e proíbe molestar estes animais nas áreas de reprodução, bem como a coleta dos ovos. E, em 1989, através da Portaria No 1.522, o IBAMA e a IUCN reconhecem as cinco espécies de tartarugas marinhas existentes no Brasil como pertencentes à lista oficial de espécies vulneráveis e/ou ameaçadas de extinção tanto da fauna brasileira como da mundial.

Trânsito nas praias de desova

A compactação da areia, causada pelo trânsito de veículos sobre os ninhos das tartarugas, dificulta a saída dos filhotes recém-nascidos. Os veículos também podem causar o atropelamento tanto de filhotes no caminho ninho-mar como de fêmeas em terra. A Portaria do IBAMA No 10, de 1995, proíbe o trânsito de qualquer veículo na faixa de praia compreendida entre a linha de maré mais baixa até 50 m acima da maré mais alta do ano, nas praias de desova de tartarugas marinhas. Esta Portaria inclui as praias desde Farol de São Tomé, no Rio de Janeiro, até o Estado do Espírito Santo; norte do Espírito Santo; sul da Bahia; praias do Farol de Itapuan, em Salvador, até Ponta dos Mangues, no Estado de Sergipe; de Pirambu (Sergipe) até Penedo, no Estado de Alagoas; praias de Fernando de Noronha e a Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte. O TAMAR e prefeituras, polícia militar e a Marinha do Brasil devem identificar e bloquear os acessos às praias, fiscalizá-las e deliberar aspectos técnicos não especificados nesta Portaria.

Iluminação artificial nas áreas de desova

Qualquer fonte de iluminação que ocasione intensidade luminosa superior a Zero Lux, em uma faixa de praia da maré mais baixa até 50 m acima da linha da maré mais alta do ano, nas regiões de desova, está proibida pela Portaria do IBAMA No 11, de 1995, e pela Lei Estadual (Bahia) No 7034, de 1997. A Portaria do IBAMA inclui as praias desde Farol de São Tomé, no Rio de Janeiro, até o Estado do Espírito Santo; norte do Espírito Santo; sul da Bahia; praias do Farol de Itapuan, em Salvador, até Ponta dos Mangues, no Estado de Sergipe; de Pirambu (Sergipe) até Penedo, no Estado de Alagoas; praias de Fernando de Noronha e a Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte. A lei estadual cobre desde a divisa com o Espírito Santo até o Rio Corumbau e do farol de Itapuan até a divisa com Sergipe.

As áreas que necessitam de iluminação adequada, o Projeto TAMAR, em conjunto com as companhias de eletricidade, estabelece os critérios técnicos para anular as interferências à reprodução das tartarugas marinhas, bem como fiscaliza e acompanha os projetos e adequação da iluminação nas praias. Visando intensificar a atuação, o Projeto TAMAR está lançando a uma campanha sobre a relação fotopoluição e tartarugas marinhas.

Captura acidental em artes de pesca

As tartarugas marinhas que, como répteis, são pulmonadas, são capazes de tolerar situações de hipoxia, e até de anoxia, principalmente quando aprisionadas em redes de pesca, podendo ficar sem trocar o ar por muitas horas, porém, ainda assim, correm o risco de afogamento. O Projeto TAMAR possui muitos registros de tartarugas marinhas capturadas em algum tipo de arte de pesca e vem desenvolvendo, a quase 9 anos, a Campanha “Nem tudo que cai na rede é peixe” através da qual orienta os pescadores a usar as técnicas de reanimação no caso de encontrarem tartarugas desmaiadas nas redes de pesca. Os resultados desta campanha têm sido evidentes, principalmente em Ubatuba (SP) e Almofala (CE) onde é grande a incidência de tartarugas capturadas acidentalmente nos cercos-flutuantes e nos currais-de-pesca, respectivamente. Outras artes de pesca como a rede de deriva e a rede de arrasto de camarão também têm sido ameaças constantes às tartarugas marinhas. A grande maioria das tartarugas socorridas são liberadas com vida, porém é grande o número de registros de tartarugas mortas cuja causa mortis pode estar relacionada a algum tipo de arte de pesca.

Existe uma campanha mundial para o uso de dispositivos excluidores de tartarugas marinhas específicos nas redes de barcos camaroneiros, conhecidos como TED’s - Turtle Excluder Device - e o Projeto TAMAR vem participando de todas as reuniões e debates sobre esta ameaça. No Brasil, a Portaria do IBAMA No 5, de 1997, obriga a utilização do Dispositivo de Escape de Tartarugas Marinhas em redes de pesca de arrasto de camarão em todo o litoral, para embarcações maiores de 11 m de comprimento e que não utilizem métodos de recolhimento manuais das redes.

Criação de animais domésticos nas praias de desova

Da mesma maneira que o trânsito de veículos provoca a compactação da areia dos ninhos, a passagem de animais de pequeno, médio e grande porte sobre os ninhos interfere na saída dos filhotes recém-nascidos. As pegadas fundas deixadas por estes animais também podem ser grandes obstáculos para os filhotes quando no caminho ninho-mar, que uma vez dentro da pegada, dificilmente conseguem escapar, sendo facilmente predados ou mortos pela ação do sol. Outro problema que a criação de animais causa nas áreas de desova, naquelas monitoradas pelo Projeto TAMAR, é a grande perda de estacas sinalizadoras de ninhos o que pode comprometer seriamente o controle de dados da temporada reprodutiva, além do gasto imprevisto que se tem para fazer novas estacas. Os animais, ao passarem pelos ninhos, ou mesmo ao se coçarem nas estacas, as derrubam e/ou quebram, prejudicando o monitoramento dos ninhos. A presença de rebanhos nas praias de desova também interferem no trabalho de campo do Projeto TAMAR durante as rondas noturnas realizadas com a finalidade de se flagrar as fêmeas de tartarugas marinhas em terra. Muitas vezes os animais assustados, com filhotes, sentem-se acuados e avançam sobre os pesquisadores que precisam recuar e encerrar o trabalho daquela noite. Além do que, o esterco liberado pelos animais compromete seriamente a qualidade da areia para uso público, inclusive, como área de lazer.

Outros animais também são considerados um risco, principalmente para os ovos e filhotes, tais como porcos e cachorros, além dos silvestres raposa-do-mato e o cachorro-do-mato que, originalmente, predavam tartarugas marinhas em baixa escala. Isto acontece principalmente em algumas áreas de desova próximas a grandes desmatamentos. O lagarto tejú, introduzido em Fernando de Noronha para combater os ratos, também tem sido uma ameaça. Em relação a estes riscos, o Projeto TAMAR protege as desovas com telas especiais que evitam o ataque dos animais.

Poluição dos mares

É de conhecimento geral os efeitos e riscos que a poluição dos mares exercem sobre os organismos marinhos. Para as tartarugas marinhas são vários os registros de morte devido a sufocamento por ingestão de material plástico, principalmente. São sacos de lixo, cordas de “nylon”, barbantes, tampas de garrafa e tantos outros resíduos plásticos que podem ser confundidos com alimento e ingeridos pelas tartarugas, principalmente naquelas áreas onde as águas são mais turvas, menos transparentes.

Além da ingestão de materiais que naturalmente não compõe a dieta alimentar das tartarugas marinhas, outros aspectos da poluição podem interferir na sobrevivência destes animais, como derramamento de petróleo, contaminação inorgânica e também orgânica, os quais podem interferir diretamente na saúde das tartarugas marinhas, causando doenças fatais. Por exemplo, é alta a incidência de tartarugas marinhas com fibropapilomatoses, que se trata de uma virose do tipo herpes atualmente muito estudada e a qual alguns pesquisadores estão associando à poluição.

Trânsito de embarcações rápidas

Em várias regiões do mundo a alta velocidade com que as embarcações transitam em águas habitadas por tartarugas marinhas, ou mesmo em épocas de acasalamento quando os adultos de tartarugas marinhas ficam mais próximos das praias, tem sido uma ameaça constante. No Brasil, ainda não existe uma alta incidência de registros de tartarugas feridas e mortas por embarcações, mas vale mencionar esta ameaça.

Extração mineral em praias

A exploração de minerais em beira de praias também se constitui num dos grandes problemas à conservação das tartarugas marinhas. Particularmente no 23 Brasil, existe a sobreposição de depósitos minerais em planícies costeiras com sítios reprodutivos. Estes depósitos chamados de “placers marinhos” muitas vezes são economicamente viáveis se extraídos na beira da praia e não é difícil concluir que a extração modifica perfis do litoral onde as tartarugas colocam os seus ovos. Como exemplos podemos citar a Planície Costeira do Rio Doce, principalmente ao norte da foz do rio, local rico em depósitos de ilmenita, monazita e sal gema, ainda não explorados.

A extração de petróleo nesta mesma planície costeira criou impactos negativos, com o favorecimento à ocupação irregular. Foram construídos acessos aos bolsões de desova de tartarugas marinhas, devido a necessidade de construção de estradas (desvios e revestimento em argila) para tráfego de veículos de carga na instalação e manutenção de equipamentos pesados. Como conseqüência à construção dos acessos, vieram especuladores imobiliários (parcelamento e construção de loteamentos clandestinos), turistas, etc., que culminaram na potencialização de impactos discutidos acima.

Tendências sócio-econômicas, políticas públicas e pressões antrópicas

A proteção das tartarugas marinhas nas Bases que estão situadas dentro, ou próximas, de Unidades de Conservação está, teoricamente, menos ameaçada que nas áreas onde ainda não foram definidas como áreas protegidas. No entanto, isto não exime, direta ou indiretamente, as tartarugas marinhas de ameaças. Criação de animais de pequeno, médio e grande porte em áreas de desova por exemplo, apesar de combatida, ainda acontece em algumas Unidades de Conservação, bem como a falta de estrutura de apoio do IBAMA às implantações efetivas destas unidades.

Campanhas educativas e conscientização pública

Um dos importantes instrumentos que o Projeto TAMAR vem usando desde o início das atividades é o envolvimento direto da comunidade nas atividades de proteção das tartarugas marinhas. Outro instrumento é o turismo participativo nas Bases onde é alto o índice de visitantes. Além do desenvolvimento das atividades consideradas básicas para a efetiva educação ambiental e conscientização ecológica (palestras didático-expositivas, reuniões com os diversos segmentos da comunidade, exibição de filmes temáticos, cursos para guias, aulas práticas e gincanas), o Projeto TAMAR cria e estimula alternativas econômicas (fabricação de artesanatos, confecção de camisetas e outras atividades) que possam gerar recursos para a própria comunidade evitando assim que as pessoas voltem a consumir derivados de tartarugas marinhas, como a carne e os ovos, por exemplo.

Para incrementar estas atividades educativas mencionadas acima, o Projeto TAMAR tem produzido um vasto material como painéis explicativos para exposições peramnentes e itinerantes, pelo Brasil e exterior, cartazes, “folders”, CD-Rom e vídeos em que o tema principal abordado é a conservação das tartarugas marinhas. O trabalho de educação do Projeto TAMAR também acontece fora das Bases apoiando “Feiras de Ciências” e outros eventos escolares.

A Campanha “Nem tudo que cai na rede é peixe”, que iniciou em 1991 com a finalidade de orientar os pescadores a reanimar tartarugas em estado de afogamento causado por redes de pesca, tem material específico como o vídeo de mesmo nome da campanha e panfletos, à prova de água, para serem fixados nas embarcações.

Também é o caso de vídeo e cartaz produzidos para a Campanha “Projeto TAMAR: Fotopoluição” que apresenta a ameaça e sugere soluções para a instalação de luzes artificiais nas praias de desova.

Além destas campanhas educativas, o Projeto TAMAR criou a campanha “Adote uma tartaruga marinha” que, além de ser mais uma alternativa de recursos para a manutenção das atividades, é também uma maneira da sociedade participar do programa e responsabilizar-se também pela preservação da natureza.

Através de diversos meios de comunicação, como TV, rádio, jornais e revistas, o Projeto TAMAR tem mostrado as atividades realizadas nas diversas frentes de trabalho e os resultados obtidos, além de apresentações em reuniões e encontros científicos e participações em debates junto à sociedade. Deste modo, pode se dizer que, atualmente, o trabalho de proteção das tartarugas marinhas realizado pelo Projeto TAMAR é amplamente divulgado e razoavelmente bem conhecido pela sociedade brasileira o que auxilia muito na obtenção de bons resultados.

Fonte: www.anp.gov.br

Projeto Tamar

Bases do Tamar

CEARÁ

ALMOFALA - CEARÁ

A única base do TAMAR no Ceará está localizada na praia de Almofala, a 242 km de Fortaleza, no litoral Oeste do Estado. A base foi instalada em 1992 para proteger as tartarugas marinhas capturadas incidentalmente em currais de pesca, redes de espera para peixes e redes caçoeira para lagostas.

A espécie mais comum é a tartaruga-verde (Chelonia mydas), ou aruanã, como é conhecida na região, que busca essas águas para alimentação e desenvolvimento. Nos últimos anos tem-se verificado também a ocorrência das outras quatro espécies do litoral brasileiro.

Atualmente o TAMAR monitora 40 km de praias, nas comunidades de Torrões, Almofala, Farol e Volta do Rio, além dos locais de desembarque, vendas de peixes e mercados públicos.

O trabalho tem rendido resultados importantes para o conhecimento de aspectos bioecológicos das tartarugas marinhas. Indivíduos marcados no Ceará foram encontrados na Nicarágua e em Trinidad Tobago, iniciando-se a descoberta de rotas migratórias internacionais. (992)

Desenvolvimento comunitário e educação ambiental O sucesso da conservação das tartarugas marinhas dependeu, desde o início, do envolvimento da comunidade, através da educação ambiental e da geração de renda para os pescadores.

O programa de Educação Ambiental inclui módulos, definidos junto com os professores, sobre conservação ambiental e desenvolvimento de consciência crítica, além do Programa de Formação de Agentes Locais, que transforma jovens em ambientalistas em fiscais colaboradores.

Na geração de renda, destacam-se os Grupos de Rendeiras, Costureiras e Bordadeiras, que comercializam seus produtos na Central de Artesanato (CEART) e lojas TAMAR.

Para aumentar a oferta de pescado, o TAMAR apóia pesquisas de melhoramento das artes pesqueiras, coleta informações de produção nos currais de pesca, forma parcerias e fomenta reuniões de interesse comunitário entre instituições locais.

O Projeto ainda dá suporte financeiro ao Grupo de Idosos e algumas manifestações culturais e organiza festas de Natal, Dia das Mães e das Crianças. (991)

História

Almofala é uma importante comunidade pesqueira do Ceará, cheia de lendas e magia. A população, com cerca de 10 mil habitantes, é formada principalmente por descendentes dos índios Tremembé, que vivem da pesca artesanal.

Os currais de pesca são o destaque, juntamente com as redes de espera para peixes e lagostas. A pesca em currais de pesca é realizada principalmente de Janeiro a Julho, período em que os ventos alísios são mais fracos. Já a pesca com rede de espera é realizada durante todo o ano.

Antes do TAMAR se instalar, todas as tartarugas aprisionadas eram mortas e vendidas no mercado público. Para reverter essa situação o TAMAR iniciou os trabalhos, em 1992, literalmente batendo à porta dos pescadores, explicando por que as tartarugas marinhas estavam ameaçadas e a importância de preservar as espécies.

A mensagem foi entendida e hoje os pescadores ajudam a salvar e a manejar as tartarugas capturadas. (918)

RESERVA BIOLÓGICA DO ATOL DAS ROCAS - RIO GRANDE DO NORTE

O trabalho de proteção das tartarugas marinhas no Atol das Rocas é executado pela Base do TAMAR de Fernando de Noronha, em parceria com a direção da Reserva Biológica. As desovas ocorrem nas duas únicas e pequenas ilhas do Atol, entre dezembro e maio. Numa só temporada já foram contabilizados 990 ninhos da tartaruga-verde (Chelonia mydas).

A espécie também utiliza a região como área de alimentação, bem como a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata). As águas cristalinas e abrigadas do interior do atol formam verdadeiras piscinas naturais, que facilitam o monitoramento através de mergulho.

Nesses locais, as tartarugas podem ser capturadas com relativa facilidade em diferentes estágios de vida, inclusive indivíduos machos, que normalmente não sobem às praias, possibilitando a coleta de dados para estudos sobre a biologia dessas espécies.

Primeiro e único

Rocas é a primeira unidade de conservação marinha criada no Brasil, tendo sido transformada em Reserva Biológica em 1979 pelo Governo federal. É também o único atol e a segunda mais importante área de reprodução da tartaruga-verde (Chelonia mydas) no Atlântico Sul.

O Atol das Rocas fica a 144 milhas náuticas de Natal-RN e a 80 milhas náuticas do Arquipélago de Fernando de Noronha. Possui 7,2 km² de superfície e 3,2 km de diâmetro. É formado por um recife semicircular, composto por esqueletos calcáreos de algas, corais e moluscos. A área da Reserva é de 360 km², incluindo o Atol e toda a área marinha em volta, até a profundidade média de mil metros.

FERNANDO DE NORONHA - PERNAMBUCO

O arquipélago de Fernando de Noronha, composto por 20 ilhas e ilhotas, já foi chamado de “Esmeralda do Atlântico”. Abriga uma das principais bases do TAMAR, destacando-se pelas excelentes condições para pesquisas sobre o comportamento das tartarugas marinhas e, devido ao grande fluxo turístico, como estratégico para educação ambiental.

É sitio reprodutivo da tartaruga-verde ou aruanã (Chelonia mydas), que desova entre janeiro e junho, e área de alimentação de juvenis das tartarugas de-pente (Eretmochelys imbricata) e verde.

As praias apresentam características propícias para um monitoramento diário. A Praia do Leão concentra 80% das ocorrências. As demais desovas acontecem ao longo do mar de dentro entre a praia do Sancho e Boldró.

O Centro de Visitantes, inaugurado em 1996, possui anfiteatro, loja, café, espaço para exposições, quiosque com CD-ROM, escritório, além do trabalho dos guias-mirins. Todas as noites acontecem palestras sobre o TAMAR, o Parque e outros temas marinhos.

Monitoramento de juvenis

Além do monitoramento de fêmeas durante o período reprodutivo, o TAMAR mantém um programa de estudo de tartarugas juvenis (Chelonia mydas e Eretmochelys imbricata), que utilizam o arquipélago como área de alimentação. Essa atividade é realizada durante o ano todo, através de mergulho livre, autônomo ou rebocado.

Fernando de Noronha caracteriza-se por apresentar uma atividade de estudo das tartarugas jovens através do mergulho. Nesta base são realizados trabalhos de captura, marcação, biometria e estudos, envolvendo história natural e ecologia.

A transparência da água possibilita observar comportamentos diversos das tartarugas marinhas. Em longos períodos de observação e registro de imagens, no ambiente natural, são coletadas informações preciosas, que ajudam a compreender melhor a vida desses animais.

História

Noronha foi descoberto em 1503, tendo sido ocupado por portugueses, ingleses, franceses e holandeses. Também já serviu como colônia correcional, base para os americanos durante a 2ª Guerra Mundial e presídio político.

Nos registros históricos, constam “bandos de tartarugas na ilha e no mar”, situação bem diferente da atual. O meio ambiente foi bastante prejudicado durante os séculos de ocupação, quando comer ovos e carne de tartaruga marinha era hábito comum. Como resultado desse passado predatório, Noronha abriga hoje a menor população de tartarugas-verdes entre as ilhas oceânicas brasileiras.

As atividades do TAMAR se iniciaram em 1984, quando o arquipélago ainda era Território Federal administrado pela Aeronáutica. Em 1986, o Governo do Território doou 70 hectares ao TAMAR, que então construiu uma casa pequena na Praia do Sueste, com alojamento e escritório. Em 1988, por decreto presidencial, através do IBAMA, o Arquipélago se transforma no segundo Parque Nacional Marinho do país.

Serviço - A loja funciona diariamente, de 9h às 22h.

O Centro de Visitantes é "aberto", conjugado com uma praça temática. Os visitantes podem circular livremente, em qualquer dia e horário. O auditório é aberto todos os dias às 20h, para apresentação de vídeos e palestras.

SERGIPE

O litoral de Sergipe possui a maior concentração de desovas da tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) no Brasil. Também são registradas, em menores proporções, desovas das tartarugas cabeçuda (Caretta caretta), pente (Eretmochelys imbricata) e verde (Chelonia mydas).

As bases de Pirambu, Abais e Ponta dos Mangues protegem, juntas, 125 km dos 163 km de praias sergipanas e protegem mais de 2.500 desovas/ano e cerca de 135 mil filhotes.

O Oceanário de Aracaju e o Centro de Educação Ambiental da Reserva Biológica de Santa Isabel recebem cerca de 170 mil visitantes/ano, sendo 17 mil atendimentos especiais através do Programa de Visitas Orientadas (PVO).

PIRAMBU - BASE (MÃE) SERGIPE

Pirambu foi a primeira base do TAMAR instalada no Brasil, em 1982. Sede da Coordenação Regional de Sergipe monitora 56 km de praias de reprodução e alimentação das tartarugas marinhas.

Quase 1200 desovas são registradas nas praias de Pirambu a cada temporada. Cerca de 80% delas são da tartaruga-oliva, a menor entre as tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, com comprimento curvilíneo de casco entre 70 e 74 cm.

A área de estudo da base está inserida na Reserva Biológica de Santa Isabel. Única Unidade de Conservação nesta categoria no Estado, foi criada em outubro de 1988 para proteger importantes classes de animais e vegetais, especialmente aves e tartarugas marinhas, que ocorrem na região.

Os 45 km de praias e 2766 ha da Rebio de Santa Isabel são formados por importantes e delicados ecossistemas costeiros, compostos por cordões de dunas móveis e fixas, manguezais, lagoas temporárias e permanentes de grande beleza. (928)

Centro de Educação Ambiental

O Centro de Educação Ambiental da Reserva Biológica de Santa Isabel, inaugurado em 1992, possui 20 mil m² de área. Recebe em média 120 mil visitantes/ano e, através do Programa de Visitas Orientadas (PVO), atende entre quatro e cinco mil estudantes/ano.

O Centro possui cercado de incubação de ovos; quatro tanques com exemplares vivos de tartarugas marinhas em diversas fases de desenvolvimento; sala de palestras e projeção de filmes; ante-sala com um aquário marinho e seis aquários com peixes de água doce, representantes das espécies do entorno da Reserva; estacionamento e stand de divulgação das atividades culturais desenvolvidas com as comunidades do entorno; demais materiais educativos. (697)

Peixe grande

Pirambu é município de Sergipe desde l965 e fica a 80 km de Aracaju. Continua tendo sua economia

baseada na pesca de arrasto de camarão, atividade que absorve boa parte da mão-de-obra masculina e envolve também grande quantidade de mulheres, que trabalham no beneficiamento do pescado.

A palavra Pirambu é de origem tupi-guarani e significa “peixe grande”. Era também o nome com que os índios da tribo do cacique Japaratuba chamavam essa região, pois a visitam freqüentemente para pescar peixes grandes de diversas espécies, como mero, arraia, tubarão, etc. Curiosamente, a mesma palavra é atualmente usada pelos sergipanos para designar um pequeno peixe marinho, de no máximo 2 kg, conhecido no Espírito Santo e Rio de Janeiro como “sargo-de-beiço”. (750)

De petisco a símbolo de conservação

Houve um tempo em que violão, caipirinha e ovo de tartaruga eram inseparáveis. Os ovos eram coletados por tartarugueiros – como na época eram conhecidas as pessoas que hoje protegem as tartarugas – e vendidos nas barracas de praia, bares e restaurantes de Sergipe. Pirambu se destacava como principal fornecedora e consumidora dos ovos de tartaruga.

Nessa época, não havia o hábito de matar as fêmeas para consumo da carne ou confecção de adornos com o casco, mas praticamente todas as desovas eram coletadas, a ponto de a população local já não ver, há muito, o nascimento de filhotes. A situação começou a mudar a partir de 1982, com a criação da base de Pirambu.

Logo que a base foi criada, todas as desovas precisavam ser transferidas para cercados de incubação para não serem danificadas. Hoje, cerca de 60% das desovas já podem permanecer nos locais de origem (in situ), graças ao grande envolvimento dos pescadores e da comunidade no trabalho de conservação das tartarugas marinhas. (992)

PONTA DOS MANGUES SERGIPE

Responsável pelo monitoramento de 36 km de praias, fica no extremo norte da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. Local de grande beleza natural, o ecossistema da região é formado por dunas e manguezais.

É uma área com intensa atividade reprodutiva da tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) ou, como é chamada na região, tartaruga-pequena. Embora em menor proporção, há ocorrências também das tartarugas cabeçuda (Caretta caretta), de pente (Eretmochelys imbricata) e verde (Chelonia mydas). A Base é responsável pela proteção de mais de 800 desovas/temporada.

Ponta dos Mangues tornou-se independente da Base de Pirambu a partir de 1989, quando as atividades de monitoramento das praias e registro das ocorrências reprodutivas passaram a ser feitas separadamente.

Ostreicultura

A comunidade vive basicamente da pesca de subsistência e do cultivo de coco e mandioca. Mas desde 1997 o Projeto TAMAR, em parceria com a Cooperativa Mista de Trabalhadores Conservadores da Natureza (CONATURA) programa uma nova alternativa econômica e pesqueira que não oferece riscos de capturas de tartarugas marinhas e beneficia diretamente as famílias de pescadores locais.

Atualmente, a coleta de sementes de ostras em ambiente natural é a uma das principais atividades na região. As sementes são comercializadas para vários centros de pesquisas em Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraíba. Estão sendo realizados vários experimentos em cultivo, manejo, seleção de área, coleta de sementes e análises para o monitoramento ambiental, para viabilizar o cultivo da ostra do mangue Crassostrea rhizophorae.

ABAÍS SERGIPE

A base de pesquisa do Abaís está localizada no litoral Sul de Sergipe e inserida na APA Estadual do Litoral Sul. Monitora 36 km de praias, desde a Foz do Rio Real, ao Sul, até o Rio Vasa Barris, ao Norte, importantes áreas de reprodução de quatro espécies de tartarugas marinhas.

Nas praias de Boa Viagem, Abais e Caueira registra-se intensa atividade reprodutiva das espécies (Lepidochelys olivacea) e (Caretta caretta) e, em menor proporção, das espécies (Eretmochelys imbricata) e (Chelonia mydas). As praias não têm pedras ou costões, facilitando o monitoramento e a localização de cerca de 600 desovas/temporada.

Em Abaís, as casas dos moradores estão dispersas ao longo da rodovia e distantes do mar, sem a formação de vila ou povoado. Na base não há água encanada, nem energia elétrica. O acesso é possível somente com carro tracionado, durante a maré baixa. A região é composta de dunas fixas e móveis e de lagoas temporárias e permanentes, formando um cenário de incrível beleza. (981)

Isolamento e ameaças

O isolamento característico da região aumenta o envolvimento com as atividades de campo e torna mais rico o contato diário com os tartarugueiros. Por outro lado, a região sofre com a especulação imobiliária, que potencializa as ameaças às tartarugas marinhas, especialmente através das construções irregulares, com descaracterização do ambiente costeiro e conseqüente utilização de iluminação artificial.

Há ainda a pesca de arrasto de camarão na área de arrebentação, acarretando considerável número de capturas incidentais e conseqüente mortalidade de tartarugas, principalmente da espécie oliva.

As orlas de acesso às praias de Abais e Caueira também representam uma ameaça aos filhotes devido à incidência de iluminação que os desorienta no trajeto praia-mar. Todas as desovas destas áreas são transferidas para o cercado de incubação. As desovas de áreas mais próximas à base permanecem in situ, tornando possível o desenvolvimento embrionário dos filhotes sem interferência humana. (987)

OCEANÁRIO DE ARACAJU - A gigante da Atalaia - SERGIPE

O Oceanário de Aracaju é o primeiro do Nordeste e o quinto do Brasil (os demais estão no estado de São Paulo). Instalado na praia da Atalaia, a 500m do mar, tem área construída de 1.700 m², na forma de uma gigante tartaruga. A capacidade é para 300 pessoas e a cobertura é toda em eucalipto e piaçava.

Possui 18 aquários (cinco de água doce e 13 de água salgada) e quatro tanques, que totalizam 290 mil litros. Expõe cerca de 80 espécies, todas nativas dos ambientes marinho e estuarino de Sergipe e da ictiofauna (peixes) do Rio São Francisco.

Logo na entrada, na cabeça da tartaruga, fica o grande aquário oceânico, com 150 mil litros, abrigando cerca de 30 espécies, incluindo arraias, tubarões, moréias, xaréus, caranhas, vermelhos e meros. Possui também a réplica da parte submersa de uma plataforma petrolífera, estrutura existente no litoral sergipano, que é produtor de petróleo.

Existem ainda quatro tanques sendo: um tanque onde os visitantes têm a oportunidade de tocar em várias espécies de invertebrados, crustáceos, moluscos e peixes, sempre com a orientação de um monitor; dois tanques com espécies de tartarugas marinhas e um tanque com tubarões, onde o visitante poderá observar de perto o comportamento da espécie, bem como em horários determinados auxiliar o monitor na alimentação dos animais.

Na área externa há estrutura própria para quarentena dos animais, visando a pesquisa e estudo das condições de cada um antes da transferência para os aquários, além de tratamento dos que ficarem doentes.

Área de Lazer

Embelezando o entorno do prédio, o Oceanário de Aracaju foi contemplado com a revitalização da Orla da Atalaia, promovida pelo Governo do Estado de Sergipe, ganhando três belíssimos espelhos d´água, com pontes, calçadão, ciclovia, espaço para esportes aquáticos, criando um complexo de lazer com mais de 60.000 m², ideal para o descanso e a contemplação da natureza.

A área externa conta ainda com estacionamento para 200 veículos, bar, posto de auto- atendimento do Banco do Brasil e Loja para venda de produtos Tamar. Possui ainda rampas de acesso e banheiros para portadores de necessidades especiais.

O anfiteatro tem 40 lugares e conta com equipamentos para projeção de vídeo, sistema de som com música ambiente relativa ao tema, painéis informativos e réplica de ambiente de mangue.

Uma curiosidade é um fóssil de alga calcária, proveniente de um sítio arqueológico de Rosário do Catete, com mais de 110 milhões de anos – período em que os continentes americano e africano eram interligados.

IMAGENS DO FUNDO DO MAR AO VIVO

O atrativo especial, desenvolvido em parceria com a Petrobras, é a magnífica visão do fundo do mar, em tempo real, a partir de câmeras submarinas instaladas numa plataforma de petróleo localizada bem em frente ao Oceanário, cerca de 10 km mar adentro e a 12 m de profundidade.

As imagens são projetadas em tela plasma de 42”, combinadas com vídeos informativos sobre serviços, educação e preservação ambiental.

Serviço

O Oceanário funciona de terça à sexta-feira, das 14 às 20 horas. Sábados, domingos e feriados, ele abre das 9 às 21 horas. Na alta estação, funciona em horário especial e possui preços diferenciados para estudantes, idosos e grupos de turistas de receptivos.

BAHIA

É o Estado que abriga o maior número de desovas da tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata), considerada, no mundo inteiro, uma das mais ameaçadas de extinção. A Bahia é também onde ocorre a maior concentração da cabeçuda (Caretta caretta) no litoral brasileiro.

O litoral norte da Bahia, conhecido como costa dos coqueiros, é uma das regiões de natureza mais exuberantes do litoral brasileiro e é considerada uma área prioritária para o desenvolvimento do ecoturismo no Estado. Este litoral está praticamente todo protegido por Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais. A mais abrangente é a APA do Litoral Norte, estendendo-se desde a foz do Rio Joanes, ao sul, na região metropolitana de Salvador, até Mangue Seco, na divisa dos estados da Bahia e Sergipe.

PRAIA DO FORTE, ONDE TURISMO E CONSERVAÇÃO ANDAM JUNTOS - BAHIA

A Base da Praia do Forte é uma das três primeiras implantadas no Brasil, em 1982, e é sede nacional do TAMAR. Monitora 30 km de praias (Barra de Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim e Praia do Forte), protegendo ninhos das espécies Caretta-caretta, Eretmochelys imbricata, Lepidochelys olivacea e Chelonia mydas.

A base tem fundamental importância no treinamento e capacitação de pessoal, inclusive a maioria dos coordenadores regionais do TAMAR. A maioria dos ninhos são mantidos nos locais originais de postura. São marcados, devidamente monitorados, e não possuem registros de predação humana, resultado do trabalho de conscientização ao longo dos anos.

Na Praia do Forte são desenvolvidos ainda programas-pilotos como o Tartarugas by Night e cursos de formação de guias-mirins. A base também apóia a Creche da Praia do Forte, mantém uma horta comunitária e treina estagiários de universidades brasileiras e estrangeiras.

O Centro de Visitantes

O Centro de Visitantes é composto de museu aberto, multimídia, vídeo, aquários, tanques, exposição permanente de painéis fotográficos, loja de produtos TAMAR e dois restaurantes.

Entre tanques e aquários são 600 mil litros de água salgada, com exemplares da fauna marinha da região e de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, em diferentes estágios do ciclo de vida.

As informações estão distribuídas por todo o Centro, através de painéis em português e inglês e, caso ainda ocorram dúvidas, basta recorrer aos guias-mirins.

No período entre 15 de Dezembro e 15 de Fevereiro, o visitante também pode acompanhar a soltura de filhotes e participar do programa "Tartarugas by Night".

O objetivo de toda esta estrutura é sensibilizar quanto à necessidade de conservar as tartarugas marinhas, desenvolver pesquisas e treinar pessoal. O Centro também serve de apoio para atividades de campo na praia e no mar e ajuda na estratégia de auto-sustentação.

Visitando você contribui

A Base da Praia do Forte atende a cerca de 500 mil visitantes por ano, entre membros da comunidade local, estudantes, pesquisadores, turistas brasileiros e estrangeiros. É um importante instrumento na divulgação do trabalho do TAMAR e de conscientização destes visitantes, além de gerar dezenas de empregos diretos e indiretos na região.

A captação de recursos, através dos ingressos e da comercialização dos produtos TAMAR, integra o programa de auto-sustentação e vem sendo capaz de contribuir na manutenção do Centro e principalmente no trabalho de conservação desenvolvido no litoral.

História

Em Junho de 1981, os dados coletados indicavam a Praia do Forte como "a praia que tem mais tartaruga da região". Era uma pequena vila com 500 moradores, sem luz elétrica, aonde se chegava atravessando de balsa o rio Pojuca.

Ao retornar, na temporada 1982/1983 para um trabalho de campo temporário, a equipe tartarugou 14 km de praia e transferiu 22 ninhos para um pequeno cercado de incubação.

A convivência com os moradores foi fundamental. Trocando ovo de galinha por ovo de tartaruga, premiando quem avisasse sobre uma tartaruga desovando e participando da realidade local, foi surgindo a idéia de estabelecer um trabalho a médio prazo.

O cavalo foi substituído por um jeep de segunda mão doado e a casa emprestada virou alojamento. Com melhor estrutura de trabalho, dedicação e conscientização dos moradores e veranistas, a área protegida foi se expandindo. Em duas décadas, a vila transformou-se em pólo turístico nacional e internacional e a Base chega a receber 2.000 visitantes/dia.

Serviço

Horário de atendimento: Todos os dias, de 9h às 18h. No verão, até às 19h.

Como chegar: A Praia do Forte localiza-se no município de Mata de São João, no Estado da Bahia, a cerca de 60 km ao norte da cidade de Salvador. Saindo de Salvador, o visitante deverá seguir pela estrada do Côco.

AREMBEPE - BAHIA

Arembepe fica no município de Camaçari, a 30 km de Salvador.

A região concentra o maior número de desovas do país: cerca de 1.500 a cada temporada, principalmente da tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta). Também ocorrem a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), oliva (Lepidochelys olivacea) e verde (Chelonia mydas).

O monitoramento é realizado em 45 km de praias, situadas entre o Esporte Clube Bahia na praia de Armação em Salvador (limite sul) e o Rio Jacuípe, em Camaçari (limite Norte).

São elas: Salvador, Itapuã, Buraquinho, Busca Vida, Jauá, Santa Maria, Arembepe e Berta. Com a conscientização dos moradores e veranistas locais, atualmente cerca de 14 km de praia são considerados Área de Estudo Integral.

Os ninhos situados nas praias de Santa Maria, Busca Vida e Arembepe são monitorados sem registros de predação humana. Busca Vida e Santa Maria são os dois principais bolsões de desovas desta base.

Trata-se de um lugar mágico, belo e de natureza rica, que ficou famoso em todo o mundo nos anos 60, tempo da paz e do amor, tempo do movimento hippie.

Centro de Visitantes

A sede foi inaugurada em 1992, numa área de 6 mil m², ao lado da Aldeia Hippie, desapropriada pela Prefeitura de Camaçari.

A sede conta com museu interativo equipado com TV e vídeo. Há ainda uma loja TAMAR, tanques para reabilitação e pesquisa das tartarugas marinhas, tanque de toque de animais marinhos e um cercado de incubação de ovos. São 8 mil visitantes/mês, entre eles, inúmeras escolas de Salvador e da região.

Além da prefeitura, a base tem apoio da Millennium Inorganic Chemicals, Deten Química S.A. e Rede de Hotéis Plaza – Busca Vida.

Iniciativa dos moradores

Uma das primeiras bases do TAMAR, era chamada de Base de Interlagos, pois toda ação de proteção às tartarugas marinhas na região começou por iniciativa dos moradores do condomínio que leva o mesmo nome. Nessa época, as atividades de campo se restringiam aos 4 km de praia em frente ao condomínio e todas as desovas eram transferidas para um trecho de praia mais protegido.

Em 1988 o TAMAR ampliou seu campo de atuação e a praia de Interlagos tornou-se área de estudo integral, onde as desovas são monitoradas no local original da postura.

Nos anos seguintes, a Base de Arembepe estendeu a sua área de abrangência: ao norte, até Guarajuba e ao sul, até o farol de Itapuã.

COSTA DO SAUÍPE - BAHIA

Inaugurada em 2000, a base de Costa do Sauípe fica a 80 km ao norte de Salvador, em uma região que é o maior complexo turístico da América Latina e que se limita, ao sul, com a Vila de Imbassaí, onde o turismo também está em franca expansão.

Por outro lado, há também uma área de dunas transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e a pequena Vila do Santo Antônio, com menos de 50 casas, onde a maioria dos moradores são aparentados.

O monitoramento é feito em 54 km de praias, da foz do rio Imbassaí até foz do rio Inhambupe. Como infra-estrutura, a Base possui, dentro do complexo turístico, um escritório e uma loja para comercialização dos produtos TAMAR.

Complexo turístico

A região era monitorada, até a temporada de 1999/2000, pela Base de Praia do Forte. Mas, com a inauguração do complexo turístico Costa do Sauípe, configurou-se uma nova realidade para a região, que antes era praticamente desconhecida e pouco visitada. Surgiu então a necessidade de uma base no local, para atender à demanda provocada pelo grande número de visitantes e para promover ações que minimizem possíveis danos causados pela atividade humana na área.

Desde o início de sua implantação, o complexo recebeu orientação e assessoramento do Projeto TAMAR, sobre como evitar problemas de fotopoluição nas praias, provocada pela iluminação artificial utilizada pelos hotéis. Resultado de um convênio firmado entre a Fundação Pró-TAMAR e a Sauipe S.A., a nova Base ampliou as possibilidades e as condições de monitoramento da área no entorno dos hotéis.

Sítio do Conde - BAHIA

Instalada em 1991, a Base de Sítio do Conde, localizada no extremo norte do litoral baiano, monitora cerca de 80 km de praias, desde a foz do rio Real, ao norte, na divisa entre Sergipe e Bahia, até a foz do rio Inahmbupe, ao sul.

A base cobre quatro municípios: Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandira. A sede fica em Sítio do Conde, uma região eqüidistante entre os limites sul e norte da Base.

Riqueza ambiental e cultural

A região oferece excelentes locais para pesca na praia, rio ou embarcado. Em Siribinha e em Poças, é possível alugar um barco para pescar em alto-mar ou fazer um belo passeio pelo rio Itapicuru, cercado de manguezais.

Barra do Itariri, com sua beleza de mar, rio e vasto coqueiral, conta com hotel Resort, pousadas, restaurantes e bares, muitos deles à beira do rio.

No extremo sul da área protegida pela Base, começa o grande bolsão de desova da tartaruga-de-pente, em um conjunto de praias de grande beleza e diversidade: Porto Sauípe, com seu artesanato; Massarandupió, com suas praias desertas e reservadas para a prática do nudismo; Subaúma com sua pesca artesanal; Mamucabo e Baixios, com seus coqueirais.

Mangue Seco, no extremo norte do litoral baiano, é grande produtora de coco e possui grande concentração de desovas da tartaruga-oliva. Ficou famosa como cenário do livro Tieta do Agreste, de Jorge Amado, que virou novela de TV e filme. Suas dunas e coqueirais atraem turistas brasileiros e estrangeiros, que impulsionaram a economia local com o surgimento de inúmeras pousadas, restaurantes, barcos e bugres para passeios.

ESPÍRITO SANTO

Abriga o único ponto no Brasil com concentração de desovas da Tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), a espécie mais ameaçada de extinção em território brasileiro e uma das dez espécies de animais marinhos mais ameaçadas no mundo, e o segundo maior ponto de concentração de desovas da Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta).

Em menor quantidade, reproduzem-se também as tartarugas-de-pente (Eretmochelys imbricata) e oliva (Lepidochelys olivacea). O estado é ainda importante área de alimentação da Tartaruga-verde (Chelonia mydas).

COMBOIOS ESPÍRITO SANTO

Comboios é a base-mãe do Projeto TAMAR-IBAMA no Espírito Santo e funciona desde 1982 junto à sede da Reserva Biológica de Comboios. Foi uma das três primeiras bases do TAMAR instaladas no Brasil. Desenvolve atividades de manejo de conservação de fêmeas, ninhos e filhotes, educação ambiental e pesquisas.

Protege 37 km de praias semi-desertas, trecho que, somado aos 72 km monitorados pelas bases de Povoação e Pontal do Ipiranga, concentra mais da metade das desovas registradas no Estado. É o único ponto de concentração de desovas da Tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o segundo maior da Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) no Brasil.

O Centro de Visitantes conta com quatro tanques (com exemplares vivos de quatro espécies), salas de exposição e vídeo, painéis auto-explicativos com informações sobre as tartarugas e, entre dezembro e fevereiro, soltura assistida de filhotes na praia.

Serviço

Todos os dias da semana, de 8h as 12h e 13h as 17h. Entrada gratuita.

Regência

A 7 km ao norte da base de Comboios está Regência, uma pequena comunidade de pescadores com cerca de 1,5 mil habitantes, cujas principais fontes de subsistência são a pesca e as atividades de conservação ambiental.

O ecoturismo, a agricultura e a aqüicultura, indicadas no Plano de Desenvolvimento Local Sustentável para as Comunidades do Entorno da Reserva Biológica de Comboios/2003 estão começando a ser desenvolvidas.

A região situa-se no ponto mais oriental da costa brasileira, na região da Planície Costeira do Rio Doce, formada ao longo dos últimos 120 mil anos a partir da deposição de sedimentos marinhos e de sedimentos continentais trazidos pelo rio Doce.

O Centro Ecológico de Regência possui Centro de Visitantes, Biblioteca Pública, Auditório, Museu Histórico e Porto. A beleza natural selvagem da região é outro grande atrativo turístico. A praia, semi-deserta e com acesso controlado, permitido apenas em dois pontos, é um dos melhores points de surf do país.

Serviço

Todos os dias da semana, de 08h as 12h e de 13h as 17h. Entrada gratuita.

Reserva Biológica e Indígena

A Reserva Biológica de Comboios foi criada em 1984 pelo Governo federal com o objetivo principal de proteger as desovas de Tartaruga-de-couro que ocorrem na região. Em 1950 foi declarada, pelo Instituto Osvaldo Cruz, um dos mais importantes remanescentes de restinga do Brasil. Abriga várias espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira, o tamanduá e o macaco-prego.

O nome faz referência à maneira como se organizavam os brancos colonizadores, em comboios e caravanas, para desbravar e explorar a região, quando ela ainda era habitada pelos índios botocudos, etnia extinta desde o início do Século XX.

No limite sul da Reserva Biológica funciona a Reserva Indígena de Comboios, habitada pelos índios tupiniquins. A subsistência é obtida por meio da pesca no rio Comboios e no mar, dos plantios de mandiocas, da pequena criação de gado, do artesanato e, mais recentemente, do cultivo de feijão em uma área de 96 hectares, distante da área principal. (983)

POVOAÇÃO - PONTAL DO IPIRANGA - ESPÍRITO SANTO

A Vila de Povoação situa-se à margem do rio Doce, cerca de 10 km ao Norte de sua foz, em Linhares (ES). A economia local é sustentada pela pesca artesanal, cacau e pecuária. A Base do TAMAR em Povoação foi a segunda implantada no Estado, em 1987. Após um período atuando apenas durante a temporada reprodutiva da tartarugas marinhas, entre 1997 e 2003, a Base voltou a funcionar em tempo integral.

A sede do TAMAR fica a 4 km da Vila de Povoação, entre o mar e a belíssima Lagoa do Monsarás, circundada por matas que abrigam plantações de cacau. As primeiras incursões de campo nessa área eram realizadas a partir da Base de Comboios, mas a importância das ocorrências de tartarugas marinhas registradas na região mostraram a necessidade da implantação de uma estação local.

Esta Base monitorava inicialmente 70 km de praias. A partir de 1991, com a criação da Base de Pontal do Ipiranga, a área foi subdividida. Atualmente, protege 39 km entre a foz do rio Doce e a praia do Degredo, ainda quase totalmente sem ocupação, onde as praias são oceânicas, com perfil acentuadamente inclinado e forte batimento de ondas, o que restringe o monitoramento em alguns trechos, durante as marés mais altas.

Nessa região, que registra cerca de 320 desovas anualmente, as tartarugas são conhecidas como carebas. A Careba-amarela ou Careba-dura (Caretta caretta) é a mais comum, mas há também a Careba-mole ou Careba-Gigante (Dermochelys coriacea). Inicialmente transferidas, em sua maioria, para um cercado de incubação localizado na Lagoa de Monsarás, as desovas atualmente são mantidas em seus locais originais ao longo de toda a extensão monitorada.

Os desafios, agora, envolvem a implantação de atividades de auto-sustentação, ligadas ao ecoturismo, que financiem a Base. Outro importante objetivo é a criação de uma unidade de conservação na região.

PONTAL DO IPIRANGA

A Base do Pontal do Ipiranga, no Espírito Santo, fica a 52 km da sede do município de Linhares e a cerca de 170 km de Vitória. É uma região de praias de mar aberto até recentemente pouco habitada, caracterizando-se por uma mata de restinga razoavelmente bem conservada, apesar da pressão exploratória por parte de fazendeiros e pequenos proprietários da região.

A área monitorada pela Base de Povoação estendia-se por 73 km, desde o lado norte da foz do rio Doce até a foz do rio Ipiranga, divisa com o município de São Mateus. Mas era longo o percurso para transferência das desovas e começava a implantação de um loteamento na região.

Assim, em Outubro de 1989 foi montado um acampamento, e construído um cercado de incubação, iniciando o que se tornaria mais tarde a Base do Pontal do Ipiranga. Para este cercado, conhecido como cercado da Lagoinha, foram transferidos os ninhos encontrados nos 26 km finais da área monitorada (entre a Lagoa do Belino e a foz do rio Ipiranga) e em um trecho de cerca de 8 km situados ao norte do rio Ipiranga, conhecido por Campo Grande.

Em outubro de 1990, a Base de Pontal do Ipiranga foi efetivamente implantada. Além da Lagoinha, foi construído um segundo cercado de incubação, juntamente com um barracão de madeira, em frente ao loteamento.

Este novo cercado tornou-se importante ferramenta de disseminação das atividades do TAMAR junto ao crescente número de novos habitantes da região: o que antes era uma fazenda de gado desabitada recebeu, em um ano de obras, cerca de mil casas.

Em 1992, a Prefeitura Municipal de Linhares doou ao Projeto TAMAR uma área de 6.840m2, destinada à construção de um Centro de Educação Ambiental.

Em 1994, foram inauguradas as novas instalações, com Centro de Visitantes, pequeno museu, viveiro de mudas nativas e loja de produtos TAMAR.

Após um período de funcionamento em caráter sazonal, apenas durante a temporada reprodutiva, atualmente a Base funciona em caráter integral graças a um convênio com o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA. Hoje, a área monitorada pela Base do Pontal do Ipiranga compreende os 38 km entre a Lagoa do Belino e a localidade de Campo Grande, já no município de São Mateus.

São protegidos cerca de 200 ninhos/ano da espécie Caretta caretta, que na região é conhecida como Careba-dura ou Careba-amarela. A Tartaruga-Gigante, Dermochelys coriacea é conhecida como Careba-mole e apresenta registros esporádicos. Os pescadores que atuam na proteção dos ninhos são conhecidos como Carebeiros, denominação anteriormente utilizada para aqueles que matavam as fêmeas e recolhiam seus ovos.

GURIRI - ESPÍRITO SANTO

A Base do TAMAR em Guriri foi implantada em Outubro de 1988, com sede provisória no centro do balneário. A sede atual, inaugurada em 1992, foi construída em terreno cedido pela Prefeitura Municipal de São Mateus.

A Base monitora 50 km de praias, incluindo a ilha de Campo Grande, em Barra Nova, ao Sul, até o município de Conceição da Barra, ao Norte. Protege a cada temporada uma média de 150 desovas principalmente da espécie Caretta caretta (Tartaruga-cabeçuda).

Realiza pesquisas científicas e educação ambiental. Destaque para o programa Guias Mirins, desenvolvido desde 2000 com alunos de escolas públicas e particulares com idades entre 10 e 14 anos, que ajudam na recepção de visitantes durante a alta temporada.

O Centro de Visitantes oferece exposição de banners e réplicas de tartarugas, exibição de vídeos, loja, três tanques de crescimento com três espécies de tartarugas marinhas. Entre janeiro e março, organiza também a soltura de filhotes nos finais de tarde.

Exemplo de conservação

A ilha de Guriri, no município de São Mateus, Espírito Santo, é formada pelos dois braços do rio São Mateus – Mariricu e Cricaré. O origina-se na riqueza da vegetação de restinga, onde a espécie predominante é o Diplothemiun maritimun, conhecido popularmente como coquinho de guriri.

Nos extremos da ilha, de 26 km², estão as áreas mais preservadas de restinga e manguezais. Guriri é um exemplo de conservação das praias, pois, mesmo registrando grande fluxo turístico, consegue adequar a iluminação e evitar a construção de barracas nas praias onde ocorrem as desovas de tartarugas.

Serviço

Todos os dias da semana, de 08h as 12h e 14h as 18h. A loja TAMAR funciona de 07h as 12h e 14 as 18h. Na entrada é cobrada uma taxa de manutenção de R$ 1/pessoa (o Centro de Visitantes encontra-se em reformas).

ITAÚNAS ESPÍRITO SANTO

A Base do TAMAR em Itaúnas, no extremo-norte do Espírito Santo, município de Conceição da Barra, foi criada em 1991. Monitora 38 km de praia, a maior parte dentro do Parque Estadual de Itaúnas, inserido na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e tombado pela Unesco, em 1992, como Patrimônio Natural da Humanidade.

É sítio de reprodução principalmente da Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), embora existam alguns registros de Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata).

A Base é sazonal, funcionando apenas durante a temporada reprodutiva. Desenvolve atividades de proteção e manejo das tartarugas e de educação ambiental. Promove palestras e recepciona grupos em parceria com a equipe do Parque Estadual.

O Centro de Visitantes possui exposição e loja TAMAR. A cada temporada mais de 50 mil pessoas visitam a região, participando de várias atividades, inclusive a soltura de filhotes.

Parque Estadual

O Parque Estadual de Itaúnas protege 3.500 hectares de diversos ecossistemas associados da Mata Atlântica, como manguezal, restinga e alagados.

A região é famosa por sua beleza natural: suas dunas, com até 30 metros de altura; o rio Itaúnas e seu alagado, onde vivem inúmeras aves, lontras e capivaras.

No passado, os moradores viviam entre o rio Itaúnas e o mar, local onde hoje ficam as dunas. Com o desmatamento da restinga e a força dos ventos, as dunas se moveram cobrindo de areia casas, lojas, a igreja e o cemitério. Aos poucos as pessoas foram se mudando. Na década de 70, a Vila de Itaúnas já estava no outro lado do rio, seu lugar até hoje. Com cerca de mil habitantes, Itaúnas tem sua economia voltada para a pesca artesanal e para o turismo. Cresce, a cada ano, a procura pelos passeios de canoa ao entardecer, trilhas a cavalo pela praia, de bicicleta pela mata ou a pé entre as dunas e vegetação.

ILHA DA TRINDADE - ESPÍRITO SANTO

A ilha da Trindade se situa no extremo oriental da cadeia de montanhas submarinas entre Vitória e Trindade. Distante 1140 km do continente e localizado no estado do Espírito Santo. É o maior sítio reprodutivo da espécie Chelonia mydas (Tartaruga-verde ou aruanã) no Brasil.

Com expedições periódicas sempre apoiadas pela Marinha do Brasil, o Projeto TAMAR realiza a coleta de dados, acompanha a atividade reprodutiva da Tartaruga-verde, realizando a marcação e biometria das fêmeas que sobem a praia para desovar, localização e abertura dos ninhos.

Também se realizam atividades de mergulho para observação, captura e marcação de juvenis da Tartaruga-de-pente. Registros de tartarugas marcadas em Trindade foram recapturados no Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e no Senegal, na África.

Origem vulcânica

A ilha surgiu há aproximadamente três milhões de anos, da zona abissal do Atlântico Sul, através de atividades vulcânicas. As profundidades oceânicas do seu redor atingem 5800m. A parte emersa atinge até 620m, cobrindo 9,28 km². O clima é do tipo oceânico tropical, com temperaturas entre 25,2° C e 17,3°C.

Até 1850, a ilha era coberta por uma floresta de árvores Colubrina granulosa, hoje inexistente. Abriga uma diversificada fauna marinha com recifes de algas calcáreas, invertebrados, peixes, aves e tartarugas marinhas. Desde 1957 é guarnecida por um posto da Marinha do Brasil com cerca de 40 homens, membros da guarnição e dois oficiais (comandante e médico), que permanecem na ilha por períodos de quatro meses. Viagens de reabastecimento são realizadas a cada dois meses, para troca de metade da guarnição. Trindade possui uma estação meteorológica que diariamente envia dados para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

ANCHIETA - ESPÍRITO SANTO

A base de Anchieta funciona desde outubro de 2003, com sede na praia da Guanabara, no município de Anchieta, a 85 quilômetros ao sul da capital Vitória.

Monitora 34 quilômetros de praias, protegendo fêmeas, ninhos e filhotes da Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e também juvenis de Tartaruga-verde (Chelonia mydas) e de-pente (Eretmochelys imbricata).

A cada temporada são protegidos em média 66 ninhos e 6,3 mil filhotes. Cerca de 80% das desovas ocorrem em um trecho de 3,4 quilômetros da praia da Guanabara, maior sítio reprodutivo no sul do Estado, transformada em 1998 em Área de Proteção Ambiental Municipal.

A sede da base dispõe de um Centro de Visitantes com exposição educativa e, durante as férias de verão e no mês de Julho, loja de produtos TAMAR. A meta é estender os trabalhos ao litoral sul do Estado, incluindo ações de fomento ao desenvolvimento pesqueiro e comunitário.

Serviço

Dias úteis, de 09h as 12h e de 13h as 18h. Durante o verão, de 10h as 19h. Entrada gratuita.

RIO DE JANEIRO

BACIA DE CAMPOS - RIO DE JANEIRO

Conta com quatro sub-bases: São Francisco, Atafona, Farol de São Tomé (sede regional) e Quissamã, que protegem anualmente cerca de mil desovas e mais de 80 mil filhotes. Na região ocorrem as cinco espécies de tartarugas marinhas que desovam no litoral do Brasil, mas há registros de desova apenas das tartarugas-cabeçuda (Caretta caretta), de-couro (Dermochelys coriacea) e pente (Eretmochelys imbricata).

Bacia de Campos

Instalada em Farol de São Thomé/Campos dos Goytacazes, a cerca de 300 km da capital, a sede do TAMAR no litoral fluminense monitora 120 km de praias de desova e alimentação de tartarugas marinhas. A área de influência da base, porém, se estende por 230 km, entre a divisa com o Espírito Santo e o município de Quissamã.

O trabalho de informação, divulgação e educação ambiental junto às comunidades acontece o ano todo e inclui programas de visita orientada, palestras em escolas e exposições itinerantes.

É a única Base do Projeto que mantém um veículo dedicado exclusivamente a exposições itinerantes. A Kombi do TAMAR vai a eventos públicos e privados e, principalmente, a escolas das comunidades mais afastadas.

O Centro de Visitantes conta com réplicas e silhuetas das cincos espécies que ocorrem no Brasil, tanque com filhotes da tartaruga-cabeçuda, painéis explicativos sobre as tartarugas e o TAMAR.

Petróleo e pesca

A região está na área de abrangência da Bacia de Campos, responsável por 82% da produção de petróleo do país, e é também um dos mais importantes portos de pesca, especialmente de camarão, abastecendo várias localidades do país.

A base de Campos tem intensificado bastante o trabalho junto aos pescadores, inclusive com embarque de biólogos, para minimizar os efeitos da captura incidental de tartarugas marinhas em redes de pesca. Tem realizado também coleta de tecido de fêmeas em processo reprodutivo para estudos genéticos da Caretta caretta e estudos preliminares para uso de sistemas de satélite (SIG) no manejo de tartarugas marinhas. A marcação das tartarugas capturadas acidentalmente é feito através do monitoramento das praias e do embarque de técnicos do TAMAR.

SÃO PAULO

UBATUBA - SÃO PAULO

Ubatuba é uma das mais importantes bases de pesquisa e conservação que o Projeto TAMAR-IBAMA mantém no país, ao lado de Fernando de Noronha e Praia do Forte. O seu Centro de Visitantes recebe, em média, 100 mil pessoas por ano.

É a única Base de pesquisa do Projeto no país localizada em área urbana. Além da infra-estrutura de apoio, como alojamento e administração, e da unidade de reabilitação de tartarugas, tem Centro de Visitantes com aquário e sete tanques de exposição; dois terrários com tartarugas terrestres e de água doce; mostra permanente de réplicas, de peças biológicas e de painéis educativos; oficina de papel reciclado; biblioteca; auditório com 30 lugares; lanchonete e loja que oferece toda a linha de produtos TAMAR, artesanato local e cestarias produzidas pelos índios Guaranis, da Aldeia Boa Vista; e o Museu Caiçara, com cerca de 200 peças em seu acervo. (881)

Marcação de juvenis

Ubatuba apresenta grande ocorrência de tartarugas marinhas juvenis, que têm a região como importante área de alimentação, especialmente as tartarugas-verdes (Chelonia mydas), com mais de 95% dos registros. Somente a oliva (Lepidochelys olivacea) não freqüenta esta região.

Ubatuba é um tradicional e antigo porto do litoral paulista e conta com uma frota pesqueira significativa, em função dos ricos recursos que oferece. Há, por isso mesmo, elevada incidência de captura acidental em redes de pesca, ao longo de todo o ano. De 1991 a 2005 o TAMAR registrou mais de 7.000 ocorrências de tartarugas marinhas na região.

Em 2000, o TAMAR iniciou em Ubatuba o monitoramento da captura incidental de tartarugas marinhas pela frota camaroneira. Equipes do Projeto embarcam na pescaria para marcar e soltar os animais capturados, além de ensinar à tripulação as técnicas para reanimar as tartarugas que estejam afogadas.

Turismo e trabalho social

Ubatuba fica no litoral norte de São Paulo, a 262 km da capital. É cercado a oeste pela Serra do Mar e recoberto por um dos mais importantes e bem preservados remanescentes de Mata Atlântica no Estado. Cerca de 80% do território do município está dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar.

São 73 praias distribuídas por 106 km, alternadas por extensos costões rochosos. A pesca e o turismo são as principais atividades econômicas do município, que combina a cultura do índio e do colono, a beleza da montanha e do mar.

A Base do Projeto TAMAR é um dos principais atrativos e se destaca no trabalho de inserção social, através de programas como a Oficina de Sacolas de Papel Reciclado (que produz 7 mil sacolas/mês) e os Projetos de Educação Ambiental: Aprendendo a Preservar a Terra e o Mar e Tartarugas marinhas-a vida pede respeito, onde alunos de Ubatuba aprendem a cuidar de tartarugas marinhas dos tanques do Centro de Visitantes e participam do trabalho de campo.

SANTA CATARINA

TAMAR SUL - SANTA CATARINA

Florianópolis, capital e centro administrativo do estado de Santa Catarina, é uma cidade privilegiada: situa-se em uma ilha com 523 quilômetros quadrados, onde é possível encontrar as cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil.

A 21a e mais nova base do Projeto Tamar foi inaugurada em abril de 2005 e visa conscientizar e sensibilizar quanto à necessidade de conservar as tartarugas marinhas junto à pesca industrial e artesanal no litoral sul do país, diminuindo o impacto da pesca sobre esses animais.

A base do Projeto TAMAR-IBAMA fica na praia da Barra da Lagoa, distante 25 km do centro de Florianópolis, na Costa Leste da Ilha. Para receber quem vem de fora, a região conta com várias pousadas e restaurantes, e agora com mais um atrativo na área de conservação ambiental.

O Centro de Visitantes tem a presença constante de monitores para esclarecimentos. Conta ainda com sala de vídeo, exposição permanente de painéis fotográficos auto-explicativos com informações sobre as tartarugas, loja com produtos Tamar e tanques com exemplares de quatro espécies de tartarugas marinhas que desovam no Brasil.

Além disso, na base funciona um Centro de Reabilitação que conta com uma infra-estrutura que possibilita a realização desde procedimentos simples como curativos, até pequenas cirurgias.

TURISMO

O turismo é a principal atividade econômica no município. Florianópolis recebe a cada ano um número maior de turistas, atraídos pelas belezas naturais e pela cordialidade dos manezinhos, que tratam a todos como velhos conhecidos.

A Ilha de Santa Catarina possui 100 praias, na sua maioria de águas cristalinas alternadas por costões rochosos.

Existem algumas comunidades na Ilha com importante frota pesqueira artesanal, como: Barra da Lagoa, Pântano do Sul, Ingleses e Armação.

Tartarugas Ameaçadas

De cada mil filhotes que nascem, somente um ou dois conseguem atingir a maturidade. Os obstáculos naturais que eles enfrentam, mesmo quando se tornam juvenis e adultos, são impressionantes. Mas o principal predador ainda é o homem, o maior responsável pelo risco de extinção sofrido pelas tartarugas marinhas.

Ameaças Naturais

Os primeiros predadores naturais são raposas, caranguejos, formigas e raízes de plantas, que invadem ovos e filhotes ainda no ninho. Ao nascerem, os filhotes se tornam vulneráveis à predação por aves, caranguejos e por uma série de predadores no oceano.

Na maturidade, as tartarugas marinhas são relativamente imunes à predação, a não ser pelo ataque ocasional de tubarões.

A exceção é a desova, o momento mais vulnerável na vida de uma fêmea adulta, pois é quando ela está fora de seu habitat, o mar, tornando-se assim mais lenta e indefesa, podendo ser atacada pelo homem e alguns animais terrestres silvestres e domésticos.

Ameaças Causadas pelo Homem

Nenhuma ameaça natural é capaz de representar perigo de extinção para as tartarugas marinhas. São as atitudes predatórias do homem que as colocaram nessa situação de risco.

Caça e Coleta de Ovos

Até a década de 80, era um hábito comum matar tartarugas marinhas para se consumir a carne e usar o casco para fazer armações de óculos, pentes e enfeites como pulseiras, anéis e colares. Geralmente elas eram capturadas quando subiam à praia para desovar. Também os ovos eram retirados, pelos habitantes dessas praias, para alimentação. Hoje essas práticas não acontecem mais nas áreas de atuação do Projeto TAMAR.

Pesca

A pesca incidental é atualmente a principal ameaça às tartarugas marinhas. Presas incidentalmente nas redes (ou outras artes de pesca, como currais, arrastos, anzóis) e portanto sem poder subir à superfície para respirar, as tartarugas acabam desmaiando ou mesmo morrendo afogadas.

Entre todas as artes de pesca, as industriais representam a maior ameaça. Dessas, a pesca de arrasto de camarão é considerada, em todo o mundo, uma das mais predatórias, sendo seguida pelo espinhel. Um dispositivo de escape chamado TED tem sido aplicado às redes de arrasto, na tentativa de reduzir as mortes.

A educação ambiental é outra estratégia importante. O TAMAR desenvolve há anos a campanha educativa Nem Tudo que Cai na Rede é Peixe, ensinando o pescador a reanimar a tartaruga e devolvê-la ao mar.

Sombreamento

Construções altas e plantações em grande parte no litoral podem aumentar significativamente o sombreamento das praias de desova, diminuindo a temperatura média da areia e podendo provocar um aumento no número de filhotes machos.

Iluminação Artificial

A incidência de luz artificial nas praias, resultado da expansão urbana sobre o litoral, prejudica as fêmeas e filhotes. Muitas fêmeas deixam de desovar se a praia está iluminada demais. Os filhotes, por sua vez, ficam desorientados com as luzes artificiais, que o atraem mais do que a luz natural do horizonte, fazendo-os caminhar para o continente ao invés do mar, onde fatalmente são atropelados ou morrem de desidratação.

Por isso o TAMAR conseguiu aprovar leis que impedem a instalação de novos pontos de luz em áreas de desova e hoje faz uma campanha para substituição, nessas áreas, das luminárias convencionais por outras, especialmente desenhadas, para que a luz não incida diretamente sobre a praia.

Trânsito de veículos nas praias de desova

O trânsito de veículos nas praias de desova pode aumentar a mortalidade nos ninhos de tartarugas. A compactação da areia impede a subida dos filhotes após a eclosão dos ovos. Além disso, as marcas de pneus na areia dificultam a caminhada dos filhotes em direção ao mar e o risco de atropelamento é constante. É proibido o trânsito de veículos nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas no litoral.

Poluição

A poluição das águas por elementos orgânicos e inorgânicos, como petróleo, lixo, esgoto, interfere na alimentação e locomoção e prejudica o ciclo de vida desses animais, constituindo-se numa das principais ameaças direta e indireta, pois degradam o ambiente marinho como um todo.

Fonte: www.tamar.org.br

 

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