Está na Constituição: todo ato que prejudica a saúde pública e o meio ambiente é criminoso. Logo, queimada é crime. Outra irregularidade é que ela não atinge nem de longe os 20% de índice de cobertura florestal, como prevê o código.
Além de criminosa é a causa de muitos males, a começar pelos problemas de saúde. Devido ao fato delas coincidirem com a época mais seca do ano, agravam as doenças respiratórias e de pele. Fato este constatado por profissionais e estudiosos da saúde que vêm observando um considerável aumento no índice de moléstias como bronquite, asma alérgica, pneumonia e rinite.
Para o meio ambiente, seus efeitos também são desastrosos. No ar, lança gases tóxicos e cancerígenos, que contribuem para o Efeito Estufa, para o aquecimento da Terra e alteram o clima e o regime de chuvas. O solo é empobrecido de nutrientes, sendo retirada sua camada mais fértil e favorecendo o aparecimento de ervas daninhas. Para os pássaros e outros animais, significa a perda do local em que viviam e muitas vezes a sua morte.
Do ponto de vista energético e econômico é considerada uma irracionalidade, já que desperdiça uma enorme quantidade de energia e, por empobrecer o solo, aumenta a necessidade de adubação química. Além do mais, o país fica mal visto no mercado europeu e americano que fazem restrições aos produtos que, em qualquer fase de seu ciclo de vida, prejudicam excessivamente o meio ambiente.
Não se pode deixar de comentar também o lado social. São desumanas as condições de trabalho dos cortadores de cana queimada. Não há programas de classificação profissional ao trabalhador, que fica exposto a elevadas temperaturas, respirando cinzas, alimentando-se com uma dieta miserável e fria, sem qualquer direito social, recebendo uma remuneração indecente, sem um equipamento adequado de segurança.
Seja sob a ótica ambiental, da saúde, jurídica, econômica ou social, a queimada é um ato destrutivo e precisa acabar.
Devido aos fartos subsídios oferecidos pelo PROALCOOL a partir de 1975, a colheita da cana passou a ser feita pelas usinas, que se equiparam, adquiriram enormes quantidades de terras, arrendaram o restante das propriedades agrícolas da região e, o que é pior, passaram a queimar a palha da cana para ganhar eficiência no corte e no transporte e a pagar menos aos trabalhadores rurais.
Porém, se ao invés de ser queimada, a cana fosse colhida crua (verde), haveria um maior aproveitamento energético, além de que a palha poderia ser transformada em ração, papel e para melhorar o próprio solo. Sem contar que o número de trabalhares seria pelo menos duplicado. Desta forma, não cabe a desculpa de que a abolição das queimadas aumentaria o desemprego, desculpa essa em que os usineiros se apóiam.
Aproveitar a palha da cana como fonte de energia e produção de adubo, ração
Providenciar equipamento de proteção ao trabalhador para o corte de cana crua;
Dar maior valor ao trabalhador por tonelada de cana cortada crua;
Estabelecer programas de qualificação profissional para o cortadores de cana, tendo em vista a crescente mecanização do corte;
Utilizar mão-de-obra dos trabalhadores na entressafra para reflorestamento de matas e margens de rios e córregos;
Implantar um novo modelo agrícola, que estimule outros tipos de cultura, inclusive de alimentos, que não seja concentrador de grandes propriedades e de renda.
Idealizada pela Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, a campanha está a 14 anos alertando a população sobre os males da queimada e mobilizando as pessoas na defesa do seu direito de respirar ar puro. Para realizar a campanha, os integrantes da ONGs vão para os semáforos da cidade estendendo faixas negras e distribuindo adesivos com a a mensagem: "Basta de Queimadas, Queremos Respirar ". Desde a primeira campanha até agora, foram realizados paralelamente plebiscitos, simpósios e apresentações artísticas e está conseguindo envolver a população com a causa.
Fonte: www.amazonia.org.br
Realmente, as queimadas agrícolas não são sinônimo de incêndios florestais. Para entender o uso do fogo na agricultura brasileira, é necessário distinguir claramente as diferenças existentes entre queimada agrícola e incêndio florestal.
Um fogo fora de controle, fora de hora, num local indesejado, pelo qual em geral ninguém se responsabiliza. Costuma assumir grandes proporções destruindo patrimônios públicos e privados.
Trata-se de um fogo controlado, que ocorre numa hora e num local definido por um agricultor com um objetivo inserido num sistema de produção (controle de pragas, renovação de pastagens, preparo da área para plantio ou colheita etc.).
Quando uma queimada agrícola é realizada em condições inadequadas ou de forma inesperada, ela pode dar origem à um incêndio na área rural. Esses casos são raros se comparados ao enorme número de queimadas praticadas anualmente no Brasil. Entretanto, ocorrem com uma certa frequência em áreas de pastagens extensivas (cerrados do Centro-Oeste e áreas montanhosas no Sudeste) e podem atingir algumas áreas da Amazônia em anos particularmente secos (fenômeno do El Niño - Roraima em 1998).
Também o desmatamento não pode ser confundido com a queimada agrícola. A imensa maioria das queimadas ocorre em áreas que já foram desmatadas, há muitos anos. Entretanto, na região Amazônica principalmente, quase sempre que ocorre um desmatamento, ele é seguido por queimadas.
Pesquisas realizadas pela Embrapa Monitoramento por Satélite , indicam que em áreas de pequena agricultura leva-se até 8 anos para conseguir eliminar a totalidade do material lenhoso da floresta, no local desmatado para o uso agrícola (Projeto Machadinho).
Em outras palavras, se o desmatamento é frequentemente seguido de queimadas a imensa maioria delas não resultam de desmatamentos mas do uso corriqueiro do fogo nos sistemas de produção agrícola.
Fonte: www.ambicenter.com.br
Para ocorrer o fogo é necessário que um material combustível (papel, folhas, álcool, gasolina. tecidos, etc) aumente sua temperatura devido ao calor, sendo indispensável a presença do ar.
o fogo avança mais rápido morro acima, porque o ar quente tende a subir, secando os combustíveis que encontra e preparando o terreno para o fogo se alastrar mais depressa.
combustíveis ligeiros como ervas, folhas e ramos são mais fáceis de queimar; combustíveis médios ou pesados como troncos, galhos e raízes queimam mais devagar; combustíveis verdes como plantas vivas queimam com muita facilidade.
o ar seco faz com que a combustão seja mais rápida; o vento aumenta a velocidade do fogo.
Rasteiro ou superficial: libera muito calor, tem muitas chamas e alastra-se com rapidez, porque queima folhas, gravetos e restos de culturas não decompostos.
Subterrâneo: é difícil de ser identificado, porque quase não libera fumaça e alastra-se lentamente, atingindo raízes e camadas de húmus ou turfas no subsolo.
Incêndio de copa: o fogo alastra-se rapidamente porque atinge e se propaga pelas copas das árvores. Tem grande poder de destruição e é o mais difícil de se combater.
É o rasteiro ou superficial, causadoprincipalmete pelas queimadas agrícolas, por cigarros jogados acesos em beiras de estradas e por incendiários. Mas vale lembrar que raios e descuidos com fogueiras mal apagadas, também, podem causar incêndios florestais.
A Legislação não proíbe a realização de queimadas, mas impõe condições para que elas aconteçam da maneira mais segura possível. É importante saber que toda queimada precisa ser autorizada previamente pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF.
As principais recomedações para a realização de queimadas são:
Construir aceiro em torno da área a ser queimada, que deve ter, no mínimo, 3 metros de largura (essa largura deve ser duplicada nos casos de áreas florestais, de vegetação natural, de preservação permanente e das protegidas pelo poder público);
Providenciar pessoal treinado, com equipamentos apropriados, para atuar no local da queima, evitando que o fogo passe dos limites estabelecidos;
Avisar aos vizinhos a data e a horas da realização da queima.
Fazer queimadas a menos de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica;
Numa faixa de 100 metros ao redor da área de domínio de subestação de energia elétrica;
Numa faixa de 50 metros ao redor de unidades de conservação;
Numa faixa de 15 metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias.
Quem não respeitar as condições impostas pela lei ficará sujeito às seguintes penalidades:
À obrigação de reparar qualquer dano ambiental;
À perda ou restrição de benefícios concedidos pelo Poder Público;
Ao pagamento de multas; À perda ou suspensão de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado;
A processo criminal, com possibilidade de prisão, de acordo com o dispositivo na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 6.905/98).
O objetivo da prevenção é impedir que o fogo comece, pois o combate às chamas nem sempre tem condições de ser realizado com êxito. Mas, se iniciado, o importante é que ele não se alastre. Para isso, é preciso levar em consideração as condições da área, a conscientização do perigo das queimadas e uma eficiente fiscalização. O ser humano é o maior responsável pelos incêndios florestais, devendo ser implantado um programa permanente de educação ambiental, visando a sua conscientização sobre os prejuízos decorrentes das queimadas e a vantagem de se utilizar outras técnicas agrícolas mais modernas. A conscientização das pessoas é um importante passo a prevenção e pode ser feita nas escolas, imprensa, instituições sociais. Para isso, é importante aproveitar cada oportunidade e prejuízos causados pelo fogo.
O conhecimento do terreno através de mapas, plantas topográficas, dados climatológicos, estradas, acessos, aceiros e mananciais de água próximos irá facilitar a ação dos bombeiros e da brigada em caso de incêndio, principalmente se isso for feito fora do período chuvoso, de maio a setembro. Sinalizar o risco de incêndio pode ser feito através de cartazes, placas ou painéis em pontos estratégicos.
É importante, nos períodos críticos, que a vigilância seja feita através de torres bem equipadas e com apoio da própria população. Agindo em parceria com outras empresas reflorestadoras ou agrícolas, indústrias da região e prefeituras, os incêndios serão evitados e um eventual combate surtirá melhores resultados.
O Corpo de Bombeiros e as Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios Florestais devem sempre ser avisados o mais depressa possível em casos de incêndio.
É bom lembrar que o trabalho pesado deve ser deixado para pessoas capacitadas. O Corpo de Bombeiros oferece treinamento gratuito para Brigada de Incêndio. Para participar como voluntário, basta estar bem preparado fisicamente e consciente da importância dessa tarefa.
Além das parcerias com o Instituto Estadual de Florestas, IEF, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar de Minas Gerais, a Cemig conta com a sua ajuda, porque o maior amigo do fogo é a falta de informação.
Fonte: www.bombeiros.mg.gov.br
