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Usina Belo Monte

 

A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na bacia do rio Xingu (PA), um dos principais afluentes do rio Amazonas, é considerada uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Aclamada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, Belo Monte propõe o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá.

A represa de Belo Monte deve gerar, em média, 4,5 mil megawatts (MW) de energia e deverá ter uma capacidade instalada de 11 mil MW nas épocas de cheia do rio Xingu. As estimativas de custo variam de R$ 19 a 30 bilhões e a construção da usina prevê o alagamento de uma área de 516km2, o equivalente a um terço da cidade de São Paulo.

A concepção do projeto da hidrelétrica tem sido alvo de um longo e polêmico processo cuja discussão no país perdura há mais de 20 anos. O governo defende a importância da construção da usina para a segurança energética e o desenvolvimento do Brasil, argumentando que a hidrelétrica vai gerar a energia necessária para dar continuidade ao processo de industrialização do país e manter um elevado ritmo de crescimento econômico.

Segundo o governo, Belo Monte é a usina melhor planejada dentre todas do país e será uma hidrelétrica modelo na avaliação e minimização dos impactos socioambientais.

Por outro lado, entretanto, o projeto tem sido alvo de críticas severas de diversos setores sociais, que alegam sua inviabilidade por questões que vão do econômico ao cultural. Uma das principais acusações diz respeito à ineficiência energética da usina, uma vez que a energia firme (média anual da energia a ser produzida) giraria em torno de 40% de sua potência, o que faria de Belo Monte uma das usinas de menor eficiência energética do país. Outro ponto crítico é o alto custo e a fonte para o custeio da obra, para a qual se estima que de 80% a 90% dos recursos serão advindos dos cofres públicos.

Em 1º de fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença prévia com 40 condicionantes, antes que questões centrais de avaliação do impacto da obra fossem esclarecidas. O leilão de Belo Monte foi realizado em 20 de abril de 2010, apesar dos esforços da sociedade civil e do Ministério Público para impedi-lo. Devido às irregularidades na condução do processo de licenciamento da obra, uma série de Ações Civis Públicas vem tramitando na Justiça, questionando a insuficiência de consultas públicas, a não realização de oitivas indígenas como determina a legislação brasileira e a ONU, a necessidade de autorização da obra, por se tratar de terras indígenas, pelo Congresso, entre outros. As condicionantes do Ibama e da Funai deveriam ter sido cumpridas pelo poder público e pelos empreendedores antes e depois do leilão. Entretanto, até o início de 2011, a maioria das condicionantes da licença prévia não foi realizada, o que legalmente impede a concessão das licenças, necessárias para o início das obras.

Vários impactos biológicos e sociais são previstos com a redução dos níveis da água do rio Xingu no trecho abaixo da barragem principal, como problemas para a navegação e os efeitos sobre a floresta aluvial em toda a área afetada pelo rebaixamento do lençol freático, extinção local de espécies, escassez da pesca, aumento de pressão fundiária e de desmatamento, migração de não-índios, ocupação desordenada do território, proliferação de epidemias e diminuição da qualidade da água.

Os empreendedores estimam que a usina alagará cerca de 50% da área urbana de Altamira e mais de 1.000 imóveis rurais dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, que perfazem mais de 100 mil ha, em sua maioria sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Como conseqüência, entre 20 e 40 mil pessoas serão desalojados pela obra. Onze municípios foram definidos como área de influência de Belo Monte, totalizando mais de 25 milhões ha. Cerca de 70% desta área consiste em áreas protegidas, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e áreas militares. Além dos cerca de 320 mil habitantes dos municípios afetados, 350 famílias de ribeirinhos que vivem em Reservas Extrativistas e 21 comunidades quilombolas da região seriam afetados pela usina, além de pescadores, pequenos agricultores e garimpeiros.

Os povos indígenas da bacia do Xingu somam 28 etnias que totalizam cerca de 20 mil índios distribuídos em 19,8 milhões ha (cerca de 40% da bacia), que serão direta ou indiretamente afetados pela usina.

Na região de influência da usina, duas TIs são consideradas diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.

Por considerar que o empreendimento não avaliou adequadamente os reais impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais da usina sobre a biodiversidade e as populações locais, a CI-Brasil é contrária à obra de Belo Monte. A organização, que desde 1992 trabalha com o povo Kayapó no Médio Xingu, tem em seu site o posicionamento institucional acerca do empreendimento. Acreditamos que o governo brasileiro precisa aprimorar o planejamento de sua matriz energética, tornando-a mais diversificada e distribuindo melhor, no território nacional, seus impactos e oportunidades socioeconômicas.

Para arbitrar a respeito desse polêmico empreendimento, convidamos um dos cientistas de maior prestígio mundial baseado no país: Philip Fearnside.

Ele é um dos cinco pesquisadores brasileiros da área ambiental mais citados internacionalmente, com mais de 400 trabalhos publicados. Philip é pesquisador-titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Desde 1992, vem promovendo a valorização dos serviços ambientais da floresta amazônica como forma de desenvolvimento sustentável para as populações rurais na região amazônica. Foi o vencedor, em 2004, do Prêmio da Fundação Conrado Wessel na área de Ciência Aplicada ao Meio Ambiente. Em 2006, foi agraciado com o 1º lugar na área de Ciência e Tecnologia do Prêmio Chico Mendes, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, tendo sido também reconhecido pelo Instituto de Informações Científicas (Thomson-ISI) como o segundo mais citado cientista no mundo na área de aquecimento global. Ele integrou o painel de especialistas que analisou o EIA-RIMA de Belo Monte,

Para entrevistar Fearnside, convidamos sete jornalistas de diversas regiões do Brasil, que atuam como repórteres e comunicadores de ONGs ambientais e universidades públicas.

1. A região amazônica concentra o maior potencial de exploração de energia através da hidroeletricidade. O discurso oficial do governo – com o aval de setores importantes da academia – sustenta a tese de que se investimentos na direção de projetos como o de Belo Monte não forem realizados, a matriz energética brasileira será inevitavelmente mais suja e cara. O senhor concorda com isso?

Não. Esse discurso tem a presunção, raramente explicitada, de que a energia no país continuará a ser cada vez mais usada para indústrias eletro-intensivas de exportação, tais como as indústrias de beneficiamento de alumínio primário.

Essa opção é a mais desfavorável para o Brasil, pois as hidrelétricas criam grandes impactos e o benefício em termos de criação de empregos pelas usinas de alumínio é insignificante: apenas 2,4 empregos por GW de eletricidade consumida.

Há planos para duplicar a capacidade de praticamente todas as usinas de alumínio no Brasil visando, evidentemente, à exportação, já que o país produz hoje muito mais alumínio do que é consumido no mercado doméstico. Seguindo essa lógica, não haverá limites de quantas hidrelétricas o Brasil “precisará ter” se for para suprir a demanda mundial de alumínio. A discussão sobre o que deve ser feito com a energia ainda nem começou no Brasil.

Por exemplo, o atual Plano Decenal de Expansão Energética, lançado em fevereiro de 2009, sequer menciona a questão de decisões sobre o uso de energia. Simplesmente faz uma projeção da “demanda”, presumindo que esta deve ser atendida em sua integridade. Para mim, a primeira decisão deve ser a de não exportar mais alumínio, pois o dano que causa ao país é maior do que o benefício que traz. Em seguida, deve-se proibir ou sobretaxar pesadamente os usos indesejáveis de energia e incentivar as reduções de uso de eletricidade através de melhorias na eficiência energética. O exemplo mais óbvio é o chuveiro elétrico que, segundo o atual Plano Nacional de Mudanças Climáticas, é responsável por 5% do consumo nacional de eletricidade, ou seja, bem mais do que Belo Monte ou qualquer outra hidrelétrica planejada produziria. Depois viriam as outras fontes (solar, eólica etc.) e, finalmente, as hidrelétricas – sempre pensando em priorizar as ações de menor impacto e maior benefício.

2. A Usina Hidrelétrica de Balbina, construída no final da década de 1980 em Presidente Figueiredo (AM), ficou marcada como um projeto mal realizado, caro e ineficiente. É possível comparar, em alguma medida, os projetos de Balbina e Belo Monte?

Apesar de os dois projetos serem obras de grandes impactos existem diferenças entre Balbina e Belo Monte.

Belo Monte tem a capacidade de gerar muito mais energia do que Balbina. O lago de Balbina é imenso e esse também pode ser o caso de Belo Monte se as barragens planejadas no rio a montante (acima) forem consideradas. E essas barragens são o “X” da questão em Belo Monte, e aqui a história de Balbina tem uma triste lição para nos ensinar. Em setembro de 1987, ou seja, menos de um mês antes do fechamento de Balbina, em 1º de outubro daquele ano, a Eletronorte distribuiu um documento de “Esclarecimento Público” em que prometeu encher o lago apenas até a cota de 46m acima do nível do mar. O nível seria mantido nessa cota até que um programa de monitoramento da qualidade da água comprovasse que não havia nenhum problema, processo que deveria levar alguns anos.

Só após a conclusão desse estudo seria tomada a decisão sobre o preenchimento do reservatório até a cota plena de 50m acima do nível do mar. No entanto, a realidade foi bem diferente. Quando o nível da água chegou à cota de 46m, não houve nenhuma interrupção para realizar o monitoramento da qualidade da água.

O preenchimento chegou até um nível um pouco acima dos 50m, criando um lago o dobro do tamanho inicialmente previsto.

O paralelo com Belo Monte é extremamente preocupante. No caso de Belo Monte as autoridades elétricas hoje fazem pronunciamentos afirmando que apenas uma barragem será construída no rio Xingu, e mais nenhuma das outras cinco originalmente planejadas rio acima. No entanto, essa usina produziria uma quantidade bem maior de energia com pelo menos uma das barragens adicionais rio acima, presumivelmente a Babaquara (ou “Altamira” pelo novo nome oficial). Só essa barragem teria 6.140km2 pelo plano original, ou seja, mais do que o dobro da área de Balbina, e grande parte seria em área indígena. Assim como em Balbina, onde a opção de 46m foi “esquecida” em prol dos 50m, a tentação no sentido de simplesmente “esquecer” as promessas divulgadas pode ser grande na hora de iniciar a construção da obra.

3. A proposta de redução do desmatamento apresentada pelo Brasil na COP-15 (em Copenhague) foi considerada um avanço em relação à ausência de qualquer compromisso formal do governo nesse campo. Que avaliação o senhor faz deste plano?

A proposta do Itamaraty em Copenhague foi um avanço com relação à (triste) história das posições passadas. No entanto, o Brasil precisa assumir uma meta de verdade para reduzir as suas emissões. O que foi lançado na COP-15 foi apenas um “objetivo voluntário”, e não uma “meta”.

Uma “meta” implica em conseqüências caso ela não seja cumprida; pode ser, por exemplo, comprar carbono até atingir a meta assumida. Por outro lado, um mero “objetivo” não implica em nenhuma conseqüência se não for alcançado. Além disso, o “objetivo voluntário” pode ser abandonado ou mudado por qualquer um dos vários presidentes que o Brasil terá até 2020, o ano a que o objetivo se refere.

Uma meta sob a Convenção de Clima é diferente: continua valendo independentemente de quem esteja governando o país.

O plano lançado em Copenhague é menos do que aparece, já que usava 19,5 mil km2/ano como a taxa de referência de desmatamento, e quase toda a redução prometida já havia acontecido. Faltou explicar melhor como o desmatamento seria mantido nos “baixos” níveis prometidos. Há uma incoerência com relação aos planos do governo federal de abrir estradas, aumentando o acesso dos processos de desmatamento aos blocos de floresta ainda intactos na Amazônia, como é o caso da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que continua a constar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

4. Quais impactos ambientais podem ser esperados com a construção da hidrelétrica – no pior e no melhor cenário?

Não nos devemos enganar com um suposto “melhor cenário”. A lógica leva à construção de barragens rio acima, começando com a Babaquara/ Altamira, com impactos enormes.

Estes incluem: a inundação de vastas áreas de floresta tropical; a perda, pela população indígena, de áreas de terra e de rio (lembrando que o uso do rio é crítico para essa população, pois o peixe é parte essencial da dieta); e a emissão de gases de efeito estufa.

5. A hidrelétrica é fundamental para o acréscimo de energia esperado ou há alternativas menos custosas?

No cenário ideal, deveríamos seguir uma seqüência lógica de passos.

Primeiro, parar de exportar alumínio, ou seja, produzir apenas o que será consumido no Brasil. Segundo, investir em eficiência energética, começando com alterações importantes que se referem a usos mais corriqueiros como o fim dos chuveiros elétricos que, por si só, consomem bem mais do que Belo Monte irá produzir. Terceiro, há a necessidade de investimentos pesados em energia solar, eólica e outros. Os investimentos em eficiência e nas fontes alternativas têm que ter a mesma escala e urgência política que os investimentos em hidrelétricas hoje.

6. As audiências públicas estão sendo satisfatórias?

As audiências foram uma farsa, com intermináveis discursos pelos proponentes e sem nenhuma oportunidade formal para contestações pelo outro lado, com a exceção de breves colocações da plateia, após horas de discurso oficial. Os índios abandonaram o evento para não passar a impressão de que estavam sendo realmente consultados. Havia mais polícia do que participantes.

7. O que o Brasil perde com Belo Monte?

Passar por cima do processo de licenciamento tem um custo de credibilidade enorme. Significa que a expectativa para as futuras obras será também de aprovação garantida, independente dos méritos, principalmente quando se tratar de uma prioridade política. Tanto no caso do Rio Madeira como no de Belo Monte o corpo técnico do Ibama se posicionou contra a aprovação e, no último minuto, o chefe do setor de licenciamento foi substituído e as licenças aprovadas.

O impacto verdadeiro em termos ambientais e humanos é muitas vezes maior do que os impactos oficialmente admitidos no EIA-RIMA porque esse documento omite que haveria barragens rio acima. Só Babaquara/Altamira ocuparia, pelo plano original, 6.140km2 (o dobro de Balbina), sendo grande parte em terra indígena.

8. O que o Brasil ganha com Belo Monte?

É difícil dizer o que o Brasil ganha com Belo Monte, pois mesmo em termos puramente financeiros o custo é grande. A construção está sendo paga pelos contribuintes brasileiros, não pelas empresas internacionais de alumínio que vão ser beneficiadas. Essencialmente, o Brasil está dando subsídios aos beneficiários de outros países. O subsídio maior não é o financeiro, mas sim o impacto ambiental e social que o Brasil está recebendo.

Exportação de alumínio é essencialmente a exportação de energia elétrica, em forma de lingotes. Outros países não querem ter os impactos de gerar esta energia domesticamente e, portanto, exportam o impacto ambiental para o Brasil. E o país não está cobrando por esse impacto. Ao contrário, vem até facilitando a exportação sem sequer incorporar devidamente em seu custo todos os gastos puramente financeiros com o fornecimento de energia.

9. O Brasil precisa produzir energia para se desenvolver, isso é fato. Há ainda espaço para produção “sustentável” de energia hidrelétrica na Amazônia? O problema com Belo Monte é que o projeto é ruim, ou que o projeto não deveria existir para começo de conversa? Em outras palavras: é possível fazer uma hidrelétrica de grande porte na Amazônia, ou deveríamos simplesmente desistir de fazer hidrelétricas de grande porte na Amazônia?

Eu não concordo com a premissa de que o Brasil precisa produzir mais energia para se desenvolver. Os problemas com Belo Monte são múltiplos.

Primeiro, é o fato de que grande parte da energia seria usada para alumínio. Isso não resolve a falta de energia para outros usos de eletricidade e ainda estimula a expansão das usinas de alumina (em Juruti e Barcarena) e de alumínio primário (em Barcarena e em São Luís). Além disso, justifica a construção de termoelétricas para fazer essas usinas funcionarem no período do ano em que Belo Monte estará praticamente sem água.

Segundo, há um grande impacto ambiental e social (ignorado no EIARIMA) pela imensa área a ser inundada pelas barragens que foram propostas a montante (rio acima) para suprir água às turbinas de Belo Monte, que tem uma grande capacidade instalada: 11 mil MW. Além disso, não há um reservatório com armazenamento “vivo” de água para manter funcionando as turbinas da casa principal de força na época de baixa vazão.

O problema é a chamada “mentira institucionalizada”, ou seja, as afirmações oficiais anunciadas desde 2008 de que seria construída apenas uma barragem (Belo Monte) no rio Xingu. Qualquer outra barragem a montante resultaria em um impacto real de Belo Monte muitas vezes maior do que é oficialmente admitido.

Belo Monte, sozinha, é completamente inviável economicamente, como foi mostrado pela análise detalhada feita pela ONG Conservação Estratégica.

O fato de algumas empresas estarem dispostas a investir na obra indica que elas estão contando com outro cenário, considerando mais barragens rio acima.

Mesmo sem considerar as barragens a montante, o projeto de Belo Monte em si tem impactos bem maiores do que os admitidos. O “trecho seco” da Grande Volta do rio Xingu, nos 100km abaixo da barragem principal, passa por duas áreas indígenas. O discurso de que povos indígenas não serão afetados se baseia na ficção de que apenas a inundação pelo reservatório constitui um impacto “direto”.

Não podemos fazer uma generalização sobre todas as barragens, mas o fato de que os impactos tendem a ser muito maiores e os benefícios muito menores do que geralmente se admite pressupõe que, na comparação entre impacto e benefício, a melhor decisão seria não construir a maioria das barragens propostas na Amazônia.

10. No caso específico de Belo Monte: seria possível fazer uma hidrelétrica naquele mesmo local, porém com um impacto socioambiental reduzido, dentro do “aceitável”? Ou não deveria haver uma hidrelétrica naquele ponto em hipótese alguma? Por quê?

Não devemos ser ingênuos com relação às barragens a montante de Belo Monte. A discussão sobre a possibilidade de se fazer ou não uma barragem naquele local precisa enfrentar a questão das barragens rio acima. O Brasil atualmente não tem um mecanismo jurídico confiável para que seja feito um compromisso irrevogável no quesito de não fazer as barragens a montante. O que existe é uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dizendo que apenas Belo Monte seria feito.

No entanto, este conselho está composto principalmente de ministros, que mudam a cada novo mandato presidencial. O CNPE pode facilmente mudar de opinião no futuro, revogando a sua decisão de 2008 e permitindo a construção de mais barragens. De fato, há vários indícios de que este seja o cenário contemplado tanto pela indústria barrageira como por instâncias importantes nos órgãos do governo.

Um indício forte surgiu quando a Reserva Extrativista do Médio Xingu, proposta pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, foi vetada pela então Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, porque “poderia atrapalhar a construção de barragens adicionais à usina de Belo Monte” (Folha de São Paulo, 10 de outubro de 2010, p. A-15).

11. Qual será o impacto ambiental de Belo Monte, caso ela seja mesmo construída de acordo com o projeto atual?

Há bastante evidência de que o “projeto atual” – a que os oponentes da barragem chamam de “mentira institucionalizada” –, seja mesmo uma mentira. Isto é, o cenário oficial é apenas uma barragem no rio Xingu. Esse cenário não tem credibilidade alguma entre pessoas que estudam o caso e que não sejam financeiramente ligadas à indústria hidrelétrica.

12. Por que o senhor acha que o governo insistiu nesse projeto, mesmo com todos os seus riscos e questionamentos?

A razão mais simples é o valor político. Ganham-se mais votos promovendo do que se opondo à obra. Há também uma influência da indústria barrageira, que inclui as empresas de construção e os grupos profissionais de engenheiros, consultores, fornecedores de equipamentos e serviços, entre outros. Qualquer obra cujo projeto principal custa R$19 bilhões (ou talvez até R$30 bilhões), além de vários bilhões a mais para o sistema de transmissão, terá um lobby fortíssimo a favor, mesmo se não fosse produzir um único Watt de energia. A história de Balbina fornece um exemplo concreto.

13. Há pouco mais de um século, nos Estados Unidos, havia três ou quatro entidades públicas encarregadas da supervisão e proteção dos recursos florestais. No início do século 20, com a participação de Gifford Pinchot, um dos cientistas pioneiros em conservação do ambiente natural no continente americano, o governo e o congresso dos EUA unificaram as diversas instâncias decisórias, criando o Serviço Florestal, que até hoje vigora. Trazendo a questão para o Brasil do início do século 21, e fazendo uma metáfora com o futebol, o senhor não acha que as questões ambientais, entre nós, estão como um campo onde há times em excesso disputando a mesma bola, cada qual, obviamente, com seus interesses e estratégias? Não estaria mais do que na hora, ou já teria passado da hora, de o Estado Brasileiro chamar a sociedade organizada e dizer: “Vamos botar um basta nesse jogo com regras em excesso e conflitantes, o que equivale a não ter regras, e vamos partir para uma definição clara do que o Brasil quer com os seus recursos e com os seus projetos de desenvolvimento, unificando o processo de decisões para o campo ambiental, numa definição do futuro que queremos construir?”

É um pouco estranha a utilização do exemplo do Serviço Florestal dos EUA para ilustrar a pergunta. O Serviço Florestal americano fica dentro do Departamento da Agricultura (equivalente a um ministério brasileiro), e há uma longa história de tentativas de transferi-lo para o Departamento do Interior, que cuida de florestas em parques nacionais e outros tipos de reservas e que tem uma perspectiva mais ambiental.

A pergunta implica que seria melhor unificar todas as posições sobre assuntos de meio ambiente e desenvolvimento. Eu diria que há um risco considerável em adotar esse caminho. Não é segredo que o Ministério do Meio Ambiente é muito mais fraco politicamente do que os vários ministérios que promovem projetos com grandes impactos ambientais, tais como o Ministério dos Transportes, o Ministério da Agricultura e o Ministério das Minas e Energia. A tendência de posições assim “unificadas” seria sempre a prevalência da ala desenvolvimentista.

Há um exemplo muito relevante disto ocorrido nos Estados Unidos. É a história da Agência de Energia Atômica (AEA), que foi criada logo após a Segunda Guerra Mundial para promover a energia atômica e fiscalizar a segurança das usinas. O resultado foram centenas de quase desastres, todos encobertos pela Agência visando a sua função de fomentar a energia nuclear. Isto só se tornou de conhecimento público em 1979, quando houve o acidente de Three Mile Island.

Com isso, a AEA foi extinta e foram criados dois órgãos separados, um para promover a energia e outro para fazer a fiscalização da segurança. Assim, todas as diferenças ficam visíveis ao público e o resultado foi uma melhoria enorme na segurança.

14. Ainda me soam aos ouvidos as vozes de ambientalistas que elogiavam o Brasil por suas fontes de “energia limpa” provinda do potencial hidrelétrico. Hoje, como se vê, dá-se o exato oposto. Por que esse discurso se transformou tão radicalmente e num intervalo de tempo relativamente curto?

A maioria das pessoas ainda não sabe sobre as emissões de gases de efeito estufa das hidrelétricas. Existe um lobby extremamente forte por parte da indústria hidrelétrica e por parte dos órgãos governamentais responsáveis por promover hidrelétricas. O primeiro trabalho mostrando emissões de gases das usinas foi publicado em 1993 por um grupo de canadenses que mostrou emissões de lagos artificiais naquele país. Eu publiquei um trabalho semelhante em 1995 mostrando que a hidrelétrica de Balbina emitia mais do que seria emitido para gerar a mesma energia com combustível fóssil e isso foi o estopim da reação da indústria hidrelétrica. No início, eles negaram completamente a existência de emissões, mas essa posição evoluiu ao longo dos anos e passaram a admitir alguma emissão, mas ainda muito menor do que as termoelétricas equivalentes. No Brasil, essa posição se sustenta de várias maneiras. A mais significativa é a de simplesmente fingir que as únicas emissões são as das bolhas e da difusão através da superfície do próprio lago, ignorando a água que passa pelas turbinas e vertedouros.

O EIA-RIMA de Belo Monte é um exemplo gritante disso. A outra maneira é usar dados das emissões a jusante (rio abaixo) medidas apenas como fluxos da superfície do rio, realizadas a 50m ou mais abaixo das turbinas, ou seja, após muito do metano já ter sido liberado. A única forma de contabilizar a emissão nas turbinas sem omitir o gás liberado logo na saída das turbinas é pela diferença entre as concentrações de metano na água acima da barragem e abaixo da barragem. Entretanto, a tática usada é a de dizer que essas emissões são sujeitas à “controvérsia” e, portanto, não devem ser consideradas até haver consenso entre os cientistas. É o mesmo argumento que foi usado durante tantos anos pela indústria de fumo, alegando que havia grande incerteza sobre a relação entre o cigarro e o câncer. No caso das hidrelétricas, as incertezas que existem na quantificação exata das emissões não mudam a conclusão bastante substanciada de que barragens liberam bastante gás de efeito estufa.

15. As garantias que o governo federal oferece aos povos indígenas do Xingu, em relação à construção de Belo Monte, são insuficientes ou são, de fato, um engodo? Para os ambientalistas, é claro, trata-se de um engodo. Então, que alternativas viáveis do ponto de vista ecológico e econômico eles oferecem ao governo e à sociedade de um país que necessita de energia?

É mesmo um engodo – a palavra usada pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto no título do seu livro sobre Belo Monte. Não são apenas “ambientalistas” que chegaram a essa conclusão.

Quanto à afirmação de que o Brasil é “um país que necessita de energia”, isso depende do que significa “necessita”! Subsidiar energia para exportação de alumínio não pode ser considerado uma “necessidade”. Vide minha resposta à pergunta n° 1 do jornalista André Trigueiro.

16. Sabemos que muitas áreas da Mata Atlântica já pagaram o preço para o crescimento econômico do Brasil, por isso hoje o bioma está reduzido a cerca de 7% de sua cobertura original. Projetos como o de Belo Monte tendem a derrubar os obstáculos naturais que mantêm a Amazônia protegida, isso com a justificativa de que o país precisa de mais, sempre mais. Mas, na sua opinião, porque num país com imensa riqueza natural, que pode se posicionar mundialmente como uma potência ambiental, as terras preservadas são vistas como terras livres para quaisquer planos econômicos, enquanto áreas devastadas são vistas como terras produtivas e acabam tendo mais proteção que as primeiras?

O “porquê” da óbvia preferência para formas de desenvolvimento que envolvam a destruição da natureza é que os benefícios financeiros entram no bolso do destruidor, enquanto os custos ambientais são pagos pela sociedade como um todo. Assim, mesmo que o total dos impactos seja maior que os benefícios, a opção é pela destruição. Eu estou tentando ao longo dos últimos 25 anos “vender o peixe” dos serviços ambientais como uma base para a economia rural na Amazônia, substituindo a economia atual que é baseada na destruição da floresta.

17. Existe uma grande resistência da opinião pública com relação à construção da hidrelétrica, principalmente dos movimentos sociais e ambientalistas. Quais os principais argumentos que podem ser tecnicamente comprováveis e que podem barrar a construção de Belo Monte?

O argumento que sempre deve ser lembrado é a falta de viabilidade econômica da obra em sua versão oficial, ou seja, sem as barragens rio acima.

Muitas vezes, quando se começa a falar em cálculos econômicos, pessoas ligadas a movimentos ambientalistas e indígenas simplesmente desligam os neurônios, pensando que apenas os grandes impactos ambientais e sociais têm valor. Mas o aspecto econômico é chave, pois a inviabilidade do projeto sem as barragens a montante oferece uma evidência clara daquilo que os ambientalistas chamam da “mentira institucionalizada” e os economistas chamam da “crise planejada”. Isto é, depois de construída Belo Monte, haverá uma grande “surpresa” quando se descobrir que o rio Xingu não tem água suficiente durante três ou quatro meses no ano para rodar sequer uma única turbina nos 11 mil MW na casa de força principal, e vai ficar apenas com as 330 MW das pequenas turbinas da casa de força suplementar. Deixar ociosas as grandes turbinas, que representam a parte mais cara de uma hidrelétrica, e também deixar sem energia o sistema de linhas de transmissão, não será um negócio rentável. Isto dará a força política para justificar a construção de barragens rio acima, com impactos desastrosos hoje habilmente escondidos da discussão pública.

18. Quais os pontos criticáveis ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado para a construção da obra? Quais as alternativas lançadas para tentar diminuir os impactos às comunidades indígenas, e à diversidade biológica e cultural?

O EIA-RIMA tem muitas falhas graves (veja o relatório do Painel de Especialistas sobre Belo Monte.

É bom lembrar que na licença prévia, concedida (sob pressão) pelo Ibama em 1º de fevereiro de 2010, há uma cláusula ressalvando que a autorização seria revogada caso tenha havido “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença”. Um exemplo claro que se enquadra nesse sentido é o tratamento das emissões de gases de efeito estufa. O EIA não considera a fonte principal de emissão, que é o metano liberado pela água que passa pelas turbinas e pelos vertedouros.

A emissão da superfície do lago, que é relativamente pequeno em Belo Monte, excluindo as barragens a montante, teria uma emissão por bolhas e difusão bem pequena se comparada à emissão que sairia do grande volume de água passando anualmente pelas turbinas

O EIA não oferece alternativas para comunidades indígenas porque o documento simplesmente finge que não há impactos “diretos”. As duas áreas indígenas na Grande Volta do rio Xingu, que se tornaria o “trecho seco” com muito menos água, são consideradas fora da área de impacto “direto”, que é retratada como sendo apenas a área submersa pelo reservatório. No caso das áreas muito maiores de terras indígenas que seriam inundadas pelas outras hidrelétricas planejadas a montante para armazenar água para Belo Monte, o relatório não toca no assunto, devido ao fato de o EIA ser baseado na hipótese (questionada, inclusive por mim) de que Belo Monte é planejada para ser a única barragem no rio Xingu. Evidentemente, os impactos dos grandes reservatórios a montante sobre a biodiversidade também seriam muito maiores do que aqueles retratados para Belo Monte sozinha.

O EIA (Vol. 33, p. 155) sugere criar “pelo menos uma unidade de conservação” para proteger o tipo de floresta que seria inundada pelo reservatório de Belo Monte, mas deixa para um relatório subseqüente (o Plano Básico Ambiental - PBA) as definições sobre local e características da unidade.

19. O reservatório terá 516km2 ocupando uma área de cinco municípios do Pará, numa região com alto potencial de endemismo. Antes do alagamento da área, existem estudos para identificar o que se perderá, e até mesmo algum trabalho para tentar transferir as espécies de fauna e flora para alguma unidade de proteção integral? E como isto está sendo previsto?

A idéia de que “o reservatório terá 516km2” enquadra-se na chamada “mentira institucionalizada”, ou seja, a tese de que só haverá uma barragem no rio Xingu, a de Belo Monte. A hidrologia e a economia oferecem fortes indícios para que a história se desenvolva de outra forma, com a construção de mais barragens para aumentar o fluxo de água em Belo Monte na época da vazante. A próxima barragem seria a Babaquara/Altamira, com 6.140km2 pelo plano original.

Quanto à fauna afetada pela primeira barragem, há peixes únicos nas cachoeiras da Grande Volta do Xingu. Desconheço planos para salvá-los artificialmente. O que existem são promessas com relação à vazão que seria passada pela Grande Volta. Há preocupações quanto à possibilidade de as empresas elétricas serem autorizadas, futuramente, a deixar passar menos água pela Grande Volta, visando aumentar a geração de energia. Existe também uma fauna incomum nas cavernas afetadas. Veja os trechos sobre peixes e cavernas no relatório do Painel dos Especialistas sobre Belo Monte.

20. A região oeste da Bahia, área de atuação do Instituto Bioeste, começou a sofrer as ameaças das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s). A área é considerada um hotspot de biodiversidade, pela grande biodiversidade, com alto grau de endemismo, bem como pelo risco de destruição dos seus recursos naturais. A região foi considerada pela Aneel um dos alvos para a instalação destes empreendimentos. Apesar de ser no máximo 10 MW, e guardadas as devidas proporções, os prejuízos causados por estas PCH´s são os mesmos que a construção em Belo Monte?

Por ser muito menores, é evidente que o impacto de cada PCH é menor.

No entanto, não é verdade que o impacto por MW de energia gerada seja menor, pois a área inundada por MW instalado normalmente é maior no caso de PCHs. Somadas, as PCHs podem criar impactos bastante grandes nos ecossistemas aquáticos, barrando trechos extensos dos cursos d’água sobre regiões inteiras. O estado de Mato Grosso é outro lugar com um número grande de PCHs planejadas.

21. Há, na Volta Grande do Xingu, uma série de sítios arqueológicos que, pelo que me consta, não foram estudados ainda. A construção de Belo Monte poderá prejudicar estudos arqueológicos e antropológicos relevantes nesta região?

Além dos impactos sobre as populações indígenas e não-indígenas na área hoje, há perdas dos sítios arqueológicos mencionados. Sugiro a leitura do relatório do Painel dos Especialistas sobre Belo Monte.

22. Com uma seca mais acentuada na extensão da Volta Grande, qual a real possibilidade de multiplicação de vetores de doenças, como malária e dengue? Partindo de experiências com outras barragens, como Tucuruí, há o perigo de proliferação de outros insetos nocivos à saúde humana e animal?

No caso de Tucuruí, houve uma praga impressionante de mosquitos do gênero Mansonia, um tipo de inseto extremamente agressivo que pica tanto de dia quanto de noite. Isto aconteceu devido aos ventos predominantes, que na Amazônia sopram de leste para oeste, empilhando as macrófitas (plantas aquáticas) no lado oeste do reservatório. Esta margem estava encostada no assentamento da Gleba Parakanã, levando os assentados a tentar, durante dois anos, conseguir um local diferente para morar (no final, desistiram e estabelecerem um novo assentamento por conta própria). Pesquisadores do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) registraram 600 picadas por hora em iscas humanas no assentamento.

Nesse caso, assim como em reservatórios amazônicos em geral, houve uma explosão de macrófitas no início, cobrindo 40% do lago, mas com a diminuição da fertilidade da água ao longo dos anos, a área diminuiu e estabilizou-se em 10% após uma década.

No caso de Belo Monte, com a cidade de Altamira localizada na margem oeste do reservatório, há um risco. Vamos esperar para ver.

23. Ainda em comparação com outros projetos hidrelétricos, qual a expectativa de superpopulação da região, e quais os impactos sociais, ambientais e sobre as populações tradicionais que isso pode trazer?

A disponibilidade de emprego e o fluxo monetário que acompanham uma obra deste porte fatalmente levam a um grande aumento da população local. No final da obra, no entanto, grande parte dessas pessoas fica sem emprego e muitos migram para outros locais para se juntar à próxima obra.

Nesses casos, quem mais perde são as populações tradicionais. Eu tive a experiência de ficar com uma família tradicional justamente na área hoje condenada para o lago de Belo Monte (orientei uma dissertação de mestrado sobre o sistema agrícola na área). Essa população perde o seu sustento e tem pouca chance de se dar bem após a expulsão. Não aprendemos as lições de Tucuruí e do drama atualmente em curso dos pescadores na área das barragens do rio Madeira. A história se repete.

24. Supondo que o projeto da usina prossiga, como fica a situação das populações atingidas? Possivelmente é mais simples, para o Consórcio, avaliar as mitigações nas Terras Indígenas, que já estão demarcadas (em sua maioria). Mas como ficam ribeirinhos e pequenos agricultores? De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre o Terra Legal, apenas 800 agricultores estão cadastrados em Altamira, o que é muito pouco. Outra questão é a terra indígena dos Arara, que ainda não está homologada. Como ficaria esta população?

É muito importante que a população “atingida” seja interpretada como todos os impactados nos efeitos da redução drástica da vazão na Grande Volta do Xingu. Isso inclui as duas áreas indígenas abaixo da barragem.

Também nunca se deve esquecer a importância da chamada “mentira institucionalizada” (ou “crise planejada”): o impacto provável sobre populações indígenas é muito maior, pois as barragens a montante estão todas predominantemente em terras indígenas.

Ana Ligia Scachetti

André Trigueiro

Bettina Barros

Herton Escobar

Hebert Regis de Oliveira

Manuel Dutra

Verena Glass

Fonte: www.conservation.org.br

Usina Belo Monte

11 motivos para dizer não à Usina Hidrelétrica de Belo Monte

1. A UHE Belo Monte é uma obra faraônica que gera pouca energia. A quantidade de matéria a ser utilizada na construção de canais é comparável ao canal do Panamá. O projeto geraria apenas 39% dos 11.181 MW de potência divulgados, devido à grande variação da vazão do rio.
2. Impactos irreversíveis na fauna, na flora e na biodiversidade da região são destacados
pelos especialistas que analisaram o Estudo de Impacto Ambiental.
3. A sobrevivência dos 24 grupos indígenas que dependem do rio Xingu
estará em risco com a extinção ou diminuição intensa das espécies de peixe – seu principal alimento.
4. O MME, o IBAMA e o governo federal violaram direitos humanos
ao não realizarem as Oitivas (consultas) Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, que garantem aos indígenas o direito de serem informados sobre os impactos da obra e de terem sua opinião ouvida e respeitada.
5. A enorme imigração de trabalhadores atraídos pela obra
, subestimados pelas empresas como sendo em torno de 100 mil pessoas, aumentará a pressão sobre as terras indígenas e áreas protegidas e haverá desmatamento e a ocupação desordenada do território.
6. A Licença Prévia foi emitida pela presidência do IBAMA apesar do parecer contrário dos técnicos do órgão
. Alguns técnicos pediram demissão, outros se afastaram do licenciamento e outros ainda assinaram um parecer contrário à liberação das licenças para a construção da usina.
7. As medidas condicionantes alardeadas pelo Ministério do Meio Ambiente
não apenas não compensam os danos irreversíveis que a usina imporia ao rio e às populações, como não representam nenhuma garantia legal de que o empreendedor irá se responsabilizar pelos danos causados.
8. O processo de licenciamento está sendo anti-democrático:
as audiências públicas não tiveram condições para participação popular, especialmente das populações tradicionais e indígenas, as mais afetadas.
9. Os impactos de Belo Monte são muito maiores do que aqueles estimados
e, em muitos aspectos, irreversíveis e não passíveis de serem compensados pelos programas e medidas condicionantes propostas.
10. Hidrelétricas não são energia limpa:
elas emitem metano, um gás de efeito estufa com 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global do que o gás carbônico, de acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC).
11. As empresas interessadas na construção - Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, Vale, Votarantim, GDF Suez e Alcoa -
querem aumentar a tarifa a ser cobrada pela energia produzida. O BNDES e Fundos de Pensão estatais pretendem entrar com créditos e investimentos – ou seja, no fim das contas, quem pagará por esta obra absurda seremos todos nós!

Usina Belo Monte

Fonte: www.justicaambiental.org.br

Usina Belo Monte

Belo "Monstro" Não!

Usina Belo Monte

Seis motivos para ser contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte:

1) Indígenas e ribeirinhos serão afetados: a barragem a ser construída no rio Xingu vai desviar cerca de 70-80% do volume de água e inundar uma área de 500 km². Na parte do rio que vai secar, conhecida como Volta Grande do Xingu, com uma extensão de 130 km, vivem ribeirinhos e comunidades indígenas que não são consideradas pelo IBAMA como “impactadas diretamente” pelo projeto, o que significa que não terão direito a indenizações. Além disso, os pareceres técnicos indicam que há risco de não serem garantidos nem a navegabilidade do rio, nem a qualidade de suas águas, base da vida das populações locais.

2) Dúvidas sobre população urbana: a cidade de Altamira terá parte de seus bairros inundados, entretanto não há estudo conclusivo sobre o impacto. Os números variam entre 30-70% da área urbana, sendo que não se sabe a quantidade exata de pessoas a serem removidas, nem está claro para onde serão realocadas. Investigações independentes concluíram que a avaliação do estudo de impacto ambiental do projeto é incompleta e subestima a extensão dos possíveis impactos da usina de Belo Monte.

3) UHE Belo Monte é inviável economicamente: pesquisadores independentes, de várias universidades brasileiras e internacionais, analisaram o projeto e seus impactos ambientais e comprovaram que dos 11.181 megawatts de potência da hidrelétrica, apenas 39% de energia seriam gerados, pois o rio Xingu tem uma vazão que varia 20 vezes ao longo do ano e a época da cheia dura apenas quatro meses.

Um documento de 2006, elaborado por dois especialistas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, analisou o custo-benefício social da hidrelétrica e demonstrou que o empreendimento não seria viável economicamente e que não produziria a energia firme de 4.700 MW que consta dos estudos de viabilidade da Eletrobrás, mas apenas 1.172 MW.

O modelo utilizado pela Eletrobrás, segundo os pesquisadores, só seria válido para o complexo de cinco hidrelétricas no rio Xingu, proposto inicialmente.

4) Prejuízos ao meio ambiente global: o “apodrecimento” da vegetação que ficar submersa emitirá grandes quantidades de gás metano, que contribui para o efeito estufa e é 21 vezes mais potente do que o gás carbônico / CO². Grandes barragens também causam destruição ambiental direta e indireta consideráveis, como o desmatamento de grandes áreas e o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Não há nada de limpo nem de sustentável em Belo Monte.

5) Aumento populacional e desemprego: o governo federal estima que aproximadamente 100 mil pessoas migrarão para a região, principalmente para a cidade de Altamira. Especialistas falam que este número será de no mínimo 150 mil pessoas. A Eletrobrás observa no EIA/RIMA que 18 mil empregos diretos serão gerados no pico da obra, durante 02 anos (entre o 3º e o 4º ano), e 23 mil empregos indiretos serão obtidos, totalizando 41 mil postos de trabalho. Ou seja, nas contas do próprio governo, aproximadamente 60 mil pessoas que migrarão não terão emprego em nenhum momento. A obra está prevista para durar 10 anos. No final da construção a quantidade de empregos estimados é de apenas 700 diretos e 2.700 indiretos. O EIA/RIMA avalia que 32 mil migrantes deverão ficar na região após o termino da obra. Serão milhares de desempregados, abandonados pelo governo e empreiteiras nas periferias das grandes cidades.

6) Existem alternativas menos nocivas: a realização do projeto de Belo Monte desconsidera alternativas viáveis e menos destrutivas tais como o aumento da eficiência energética e a promoção de fontes renováveis de energia, como energia solar e eólica (ventos). Um estudo realizado pela WWFBrasil, publicado em 2007, mostrou que até 2020 o Brasil poderia reduzir a demanda energética prevista em 40% por meio de investimentos em eficiência energética. A energia economizada, com a modernização do atual modelo, sem novas barragens, seria equivalente a 14 hidrelétricas de Belo Monte e representaria uma economia de cerca de R$33 bilhões para os cofres brasileiros. Queremos desenvolvimento, mas com compromisso social e ambiental.

Fonte: assets.survivalinternational.org

Usina Belo Monte

PROJETO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

PRINCIPAIS FATOS

Projeto Nacional

A usina hidrelétrica de Belo Monte é um projeto do planejamento energético brasileiro, a ser implantada no rio Xingu, no estado do Pará, região Norte do Brasil.

Por meio deste empreendimento, o governo acrescentará pouco mais de 11 mil megawatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional. Com essa Estudos de Viabilidade das potência, Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica onte Obras de Engenharia do Brasil, atrás apenas da usina Itaipu binacional, Estudos das Décadas de 80/90 x Estudos Atuais administrada pelo Brasil e o Paraguai, com 14 mil MW de potência.

Belo Monte deverá iniciar a geração comercial em janeiro de 2015, com sua motorização total prevista para janeiro de 2019.

Parceria Público-Privada

A hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída pel Norte Energia (Nesa), pela consórcio vencedor do leilão realizado em abril de 2010. A Norte Energia é composto pelo Grupo Eletrobras (com uma participação combinada de 49 49,9%) e um grupo de empresas brasileiras privadas.

Desenvolvimento Sustentável

O projeto Belo Monte está em consonância com o compromisso nacional de assegurar o uso racional de recursos naturais, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Além de propiciar uma nova fonte de energia elétrica importante para apoiar o crescimento econômico e demográfico do país, a usina de Belo Monte também, melhorará as condições de vida das comunidades locais locais, além de contribuir para a conservação ambiental na região, por meio de seus programas sociombientais.

Energia Limpa

A decisão de usar energia hidrelétrica para ampliar a matriz energética nacional foi reforçada pelo compromisso assumido pelo Brasil em 2009, de Brasil, reduzir as emissões de CO2 entre 36,1% e 38,9% até 2020.

A hidrelétrica de Belo Monte ajudará a manter a posição atual do Brasil como uma das matrizes energéticas mais limpas de todos os países industrializados, com 46% da energia proveniente de fontes renováveis.

Evolução do Projeto: Maior Eficiência e Proteção

O atual projeto de Belo Monte é muito diferente do projeto original Kararaô apresentado em 1989. O plano de hoje aumenta significativamente a eficiência e a proteção social e ambiental, por meio de medidas que incluem uma redução da área alagada do reservatório de 1.225 km2 para 516 km2. A relação área área-capacidade do projeto de Belo Monte é de 0,05 km2/MW, inferior à de outras usinas no Brasil, tais como Serra da Mesa (1,40), Tucuruí (0,29) e Itaipu (0,10). A média nacional é de 0,49 km2/MW instalado.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Como outros projetos nacionais de grande envergadura, o projeto de Belo Monte é objeto de, licenciamento ambiental, conduzido no caso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos conduzido, Naturais Renováveis (IBAMA).

As licenças exigidas no processo de licenciamento incluem:

Licença Prévia (LP) – concedida pelo IBAMA em fevereiro de 2010 após análise e deferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto e realização de 04 audiências públicas.

A LP estabeleceu 40 pública condicionantes que visam à prevenção, mitigação ou compensação dos impactos previstos no EIA e previstos no EIA e incluem exigências relacionadas com:

Qualidade da água
Impactos sobre fauna e a flora
Saneamento
Impactos na população local
Compensação financeira
Recuperação de áreas degradadas
Monitoramento de planos e programas socioambientais

Licença de Instalação (LI) – pode ser concedida por etapas, antes do início da construção da usina. Em janeiro de 2011, o IBAMA emitiu a LI dos canteiro de obras, incluindo a melhoria das estradas acesso. No momento, a LI para as obras da barragem está em análise.

Licença de Operação (LO) – essa licença autoriza o enchimento do reservatório e o início da geração.

Para concedê-la, o IBAMA verificará se as proposições do EIA e as condicionantes das licenças anteriores foram atendidas na forma e nos prazos previstos.

RETORNO DO INVESTIMENTO

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizou uma análise de custos baseada no projeto apresentado pelo empreendedor. Esse estudo estima o investimento necessário para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em R$ 20,3 bilhões (preços de dezembro de 2008), sendo R$ 3,3 bilhões destinados aos programas sociais e ambientais propostos. Isso significa um custo índice total de R$ 1.780/kW instalado, excluídos os juros durante a construção. O custo da energia produzida, incluindo o pagamento pelo uso do sistema de transmissão interligado, é inferior a R$ 80/MWh.

ABORDAGEM INOVADORA

O projeto de Belo Monte adotará um sistema de canal inovador, que reduz o tamanho da área necessária para a geração de energia.

O barramento e o vertedouro principal ficarão no sítio Pimental, no leito do rio Xingu, a cerca de 40 km da cidade de Altamira. A casa de força complementar também será instalada no sítio Pimental. Por meio de canalização, parte da água do rio será desviad a casa de força principal em Belo Monte, formando um reservatório dos canais.

Para garantir as condições de segurança, um vertedouro complementar será construído no sítio Bela Vista. Esse arranjo é complementado por um conjunto de diques para fechamento lateral de pontos baixos no reservatório dos canais.

Outra importante característica do projeto é a realização a seco da quase totalidade das obras. Os sítios Belo Monte e Bela Vista e as áreas dos diques laterais, dos canais de derivação e do canal de junção, somente serão alagadas quando ocorrer o fechamento da barragem principal, em Pimental. Isso acontecerá depois de concluídas todas essas obras, para dar início à geração na casa de força principal.

PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ENVOLVIDOS

Ministério de Minas e Energia (MME)
Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

PERGUNTAS FREQUENTES

A usina hidrelétrica de Belo Monte é um projeto do planejamento energético brasileiro a ser implantado no rio Xingu, no estado do Pará, região norte do Brasil.

Por meio desse empreendimento, o governo e empreendimento acrescentará mais de 11 mil megawatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional.

Belo Monte deverá iniciar a geração comercial em janeiro de 2015, com sua motorização total prevista para janeiro de 2019.

O documento a seguir descreve as perguntas mais frequentes e respectivas respostas em várias áreas:

I. Atendimento à Demanda Nacional de Energia……………………………………………………1-3
II.
Viabilidade Econômica ..........….……………………………………………………………...…3-4
III.
Populações Indígenas………………..…………………………………….……………….……4-5
IV.
Impacto Socioeconômico………..………..……………………………….……………....….....5-9
V.
Licenciamento Ambiental…………………………………………………………………………9-10

I. ATENDIMENTO À DEMANDA NACIONAL DE ENERGIA

1. Que papel Belo Monte desempenha no desenvolvimento futuro do Brasil?

Os níveis de consumo domiciliar médio anual de eletricidade no Brasil – 560 kWh por habitante – são baixos se comparados a 4.530 kWh nos Estados Unidos, 1.920 kWh do Reino Unido, 1.580 kWh na Espanha e cerca de 830 kWh na Rússia e na África do Sul.

O rápido crescimento socioeconômico do Brasil nos últimos anos acarretou um aumento no consumo de eletricidade e, portanto, a necessidade de ampliar a oferta. Para alcançar as metas de a crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisará instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional.

Com base no consumo médio anual por domicílio, a energia média produzida pela usina de Belo Monte atenderá a 18 milhões de residências (60 milhões de pessoas), ou o correspondente a todo o consumo residencial de eletricidade na Argentina (aproximadamente 34 milhões de MWh ao ano).

2. Como será usada a energia produzida pela usina de Belo Monte?

A energia produzida pela usina de Belo Monte será usada para atender o crescimento econômico, com competitividade, e a expansão demográfica prevista do país. A maior parcela (70%) da energia da usina de Belo Monte destina-se ao mercado cativo, que engloba todas as residências, grande destina parte do comércio e serviços e uma grande parcela da indústria, inclusive as pequenas e médias. Os 30% restantes destinam-se ao mercado livre e a autoprodutores – onde se encontra também a indústria eletrointensiva.

3. A demanda de eletricidade no Brasil não poderia ser suprida apenas com medidas de conservação e a modernização de usinas existentes?

Entende-se que medidas de conservação de energia e repotenciação das usinas hidrelétricas existentes são ações importantes para atender a demanda crescente de energia elétrica do país país.

Todavia, são insuficientes para suprir a demanda prevista para os próximos anos.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre os benefícios esperados da repotenciação e modernização de um conjunto expressivo de usinas hidrelétricas em operação há pelo menos 20 anos (com capacidade instalada superior a 30 MW, totalizando cerca de 24.000 MW de potência) demonstrou a possibilidade de um ganho de energia da ordem de 270 MWmédios, o equivalente a apenas 6% da energia média que Belo Monte deverá produzir.

No que tange à conservação de energia, as projeções de crescimento do consumo, para os próximos 10 anos, contemplam a adoção de medidas e ações de eficiência energética no uso final da eletricidade, que totalizam, ao final desse período, uma redução do consumo equivalente a uma, usina hidrelétrica do porte de Belo Monte.

Desta forma, apesar das ações de conservação de energia, os níveis atuais de consumo de energia no Brasil, comparativamente baixos em relação a outros países, aumentarão na medida em que o país continuar a se desenvolver economicamente e a reduzir a desigualdade social, permanecendo em patamares ainda inferiores aos registrados nos países desenvolvidos.

4. Como a produção de energia hidrelétrica prevista para Belo Monte pode ser comparada a alternativas como energia eólica, biomassa e solar, como um meio para aumentar a oferta de energia elétrica?

As fontes alternativas terão papel cada vez mais importante no atendimento à demanda de eletricidade no Brasil. Entre 2004 e 2010, já foram contratados cerca de 10.000 MW de energia dessas fontes no Brasil – quase a potência total da usina de Belo Monte. Contudo, essas fontes alternativas são afetadas pela sazonalidade.

Em muitos países, a geração de energia eólica é complementada por termelétricas (carvão mineral ou gás natural). No caso brasileiro, tanto o ciclo de produção de biomassa da cana-de-açúcar, quanto o regime de ventos complementam o regime hidráulico. Portanto, a solução mais adequada ao nosso caso é adotar uma abordagem conjunta de fontes de energia, a fim de reduzir necessidade de combustíve fósseis.

Essa solução é preferível do ponto de vista não apenas ambiental, mas também de custo: para o consumidor, o custo direto do suprimento da demanda crescente de energia elétrica apenas com eólica e biomassa seria o dobro daquele da energia produzida pela usina de Belo Monte. No caso da energia solar, esse sobrepreço seria ainda maior.

5. A redução significativa de perdas no sistema elétrico brasileiro não compensaria a demanda crescente de energia?

Reduzir ou eliminar perdas, por si só, não compensaria a demanda crescente de energia no Brasil. As perdas médias no Sistema Elétrico Interligado brasileiro têm oscilado entre 15% e 17% da geração de eletricidade. Uma parcela expressiva dessas perdas é classificada como perdas comerciais resultantes de conexões ilegais. Estas perdas comerciais são influenciadas no Brasil – e em outras partes do mundo –, pelas condições socioeconômicas da população. Desta forma, nesses mercados, uma redução das perdas comerciais, apesar de necessária, não resultará em uma redução equivalente do consumo, uma vez que eliminar perdas não elimina a necessidade de fornecimento de energia.

Quanto às perdas elétricas na transmissão, é importante reconhecer que o Brasil é um país continental, com um sistema elétrico interligado, em sua quase totalidade, por meio de extensa rede de transmissão e cuja base de geração é predominantemente hidrelétrica. Dessa forma, é de se esperar que as perdas no Brasil sejam maiores do que em países com características físicas distintas e com predominância de fontes de geração térmica. No entanto, do ponto de vista ambiental, essas perdas são mais que compensadas pela redução das emissões que seriam produzidas por usinas termelétricas.

6. O que está sendo feito para prevenir a emissão de gases de efeito estufa associada à decomposição da vegetação nas áreas alagadas próximas a Belo Monte?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevê a remoção de 100% da vegetação dos reservatórios dos canais e de 50% da vegetação do reservatório da calha do rio Xingu, para minimizar o impacto das emissões de gases de efeito estufa oriundos da decomposição de vegetação.

Além de praticamente não emitir gases de efeito estufa durante a sua vida operativa, a usina de Belo Monte evitará a construção de termelétricas emissoras de CO2. Para fins de comparação, pode-se dizer que seriam necessárias 19 usinas termelétricas a gás natural (de 500 MW cada) para igualar a produção de energia de Belo Monte. No entanto, essas usinas produziriam emissões em torno de 19 MtCO2 por ano, valor superior à emissões totais de todo o setor elétrico em 2007.

II. VIABILIDADE ECONÔMICA

7. Qual é a geração de energia prevista para a usina de Belo Monte?

A geração média de energia prevista para a usina de Belo Monte é de cerca de 40% de sua capacidade total, ou seja, comparável à geração média das hidrelétricas europeias. Esse valor é inferior à geração média das usinas hidrelétricas brasileiras, que é de 55%, uma vez que nos meses de cheia, a usina gerará a sua plena capacidade (11.000 MW) e, durante a estiagem, a geração será menor, resultando em uma média anual de aproximadamente 4.500 MW. O cálculo da energia comercializada pela usina é feita com base nas taxas médias de geração e também leva em conta os ganhos sinérgicos da operação interligada com o sistema.

A menor geração de energia relativa à potência instalada se deve, em grande parte, à adequação do projeto ao longo de sua vida útil e à compatibilização da geração de energia aos requisitos socioambientais.

As medidas adotadas que reduziram a geração de energia foram:

a) a redução do reservatório e a eliminação da capacidade de regularização das vazões afluentes à barragem de Belo Monte
Monte
b)
a retirada de outros aproveitamentos na bacia que permitiriam maior regularização das vazões a montante
c)
a adoção de um hidrograma mínimo (valores mínimos de vazões ao longo do ano) que será mantido no trecho de vazão da Volta Grande do Xingu, de forma a assegurar as condições de pesca, navegabilidade e outros usos às comunidades indígenas.

Assim, é fato que as alterações promovidas no projeto de Belo Monte de forma a compatibilizá-lo com as restrições socioambientais, implicaram na redução da geração média anual. Felizmente, isto não inviabilizou o empreendimento, visto que, quando em operação, produzirá energia para a população brasileira por quase metade do preço das demais fontes de energia.

8. Quem pagará caso o projeto exceda o orçamento previsto?

O modelo regulatório atual d projeto de Belo Monte responsabiliza os empreendedores pela execução eficientes do projeto e em última análise, pela conclusão do projeto ao custo acordado no leilão. No caso de o projeto exceder o custo ou o prazo previsto, o ônus financeiro não será repassado aos contribuintes ou consumidores.

Ademais, os empreendedores da usina de Belo Monte não receberão quaisquer outros benefícios fiscais além daqueles já aplicados a projetos de infraestrutura nacional como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos na região Amazônica (SUDAM) ou na região Nordeste (SUDENE).

Com relação ao financiamento dado pelo BNDES, vale dizer que projetos de infraestrutura, de longo prazo de maturação, dependem em todo o mundo desenvolvido, em qualquer época, de financiamento adequado (pleito histórico do mercado). Além disso, todas as fontes de energia fazem jus a programas específicos de financiamento.

9. A retirada de algumas propostas no leilão da Belo Monte demonstra a inviabilidade do projeto?

Não. O preço-teto do leilão para a realização das obras da usina de Belo Monte foi adequado e demonstrou a viabilidade do projeto. Dois grupos disputaram o leilão e fizeram lances, obtendo-se um deságio de 6,1%, o que, em última análise, resultou num ganho para o consumidor de mais de R$ 4 bilhões durante os primeiros 30 anos.

III. POPULAÇÕES INDÍGENAS

10. Alguma terra indígena será alagada como resultado da usina de Belo Monte?

Não. Nenhuma das 10 terras indígenas localizadas na área de influência do projeto será alagada.

11. Os indígenas serão afetados pela redução da vazão na Volta Grande do Xingu?

As condições do processo de licenciamento para o projeto de Belo Monte exigem uma vazão mensal mínima de 700 m3/s no rio Xingu, que excede a vazão mínima de 400 m3/s registrada nos 80 anos anteriores. Essa exigência de vazão garantirá a manutenção dos recursos naturais necessários às populações indígenas, que dependem do leito do rio para locomoção e cujos hábitos alimentares estão vinculados à atividade da pesca.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento é viável, desde que atendidas as condições de vazão mínima, além de outros critérios.

12. De que forma o Governo brasileiro envolveu as populações indígenas no planejamento do projeto de Belo Monte?

O Governo brasileiro adotou uma abordagem no planejamento do projeto envolvendo as comunidades que serão afetadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 30 reuniões entre 2007 e 2010, com a participação de cerca de 1.700 indígenas em aldeias locais, para discutir questões ligadas ao projeto da barragem de Belo Monte.

Muitos líderes indígenas também estiveram ativamente envolvidos em reuniões públicas realizadas durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Além disso, cerca de 200 indígenas participaram de audiências públicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em Altamira.

13. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para garantir a proteção das populações indígenas e não indígenas afetadas pelo projeto de Belo Monte?

O Governo brasileiro estipulou um conjunto de condições para garantir que nenhuma comunidade indígena seja retirada das terras tradicionalmente ocupadas e reconhecidas pelo Estado, em decorrência do projeto de Belo Monte. As eventuais interferências nas atividades de caça, pesca e lavoura nas áreas do projeto serão compensadas pelos programas e projetos socioambientais previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Projeto Básico Ambiental.

No caso específico das populações indígenas, essas medidas incluem os seguintes programas:

a) Fortalecimento Institucional e Direitos Indígenas
b)
Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas
c)
Saneamento Básico em Comunidades Indígenas
d)
Reestruturação do Serviço de Educação para os Povos Indígenas turação
e)
Melhoria de Habitações Indígenas
f)
Segurança Territorial das Terra indígenas Terras
g)
Garantia das Condições de Acessibilidade da População Indígena a Altamira

IV. IMPACTO SOCIOECONÔMICO

14. Alguma outra hidrelétrica será construída no rio Xingu?

Em 2008, O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que Belo Monte será a única usina hidrelétrica no rio Xingu.

15. Quantas residências serão afetadas pela construção da barragem de Belo Monte e que apoio o Governo brasileiro dará a essas famílias?

A usina de Belo Monte será construída em uma área atualmente ocupada por aproximadamente 4.300 famílias em zonas urbanas e 800 famílias em zonas rurais.

Todos os residentes afetados pela construção da barragem poderão optar por indenização de terrenos e benfeitorias em dinheiro, relocação monitorada, ou reassentamento pelo empreendedor em zonas urbanas ou rurais.

16. Quantas pessoas se deslocarão para a região durante a construção da usina? O que acontecerá com essas pessoas após o término das obras?

As estimativas indicam que 19 mil empregos diretos serão criados no pico das obras de Belo Monte.

Com base nos parâmetros do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina estima que serão atraídas 4,7 pessoas para cada emprego criado, ou seja, aproximadamente 90 mil pessoas serão atraídas para a região do projeto nessa etapa.

O EIA estima, ainda, que deverão permanecer na região após o término das obras, 32 mil pessoas.

Com a dinâmica econômica e social advinda das obras e dos programas sociais e ambientais a ela associados, essas pessoas tenderão a ser absorvidas no mercado de trabalho regional. Entre outras medidas destinadas a isso, o EIA prevê um programa de incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas, a ser desenvolvido nas fases de construção e operação da usina de Belo Monte, em onze municípios da região.

Além dos recursos oriundos dos planos e programas previstos no EIA, o governo federal fará investimentos na região, com a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), instituído por decreto presidencial em 2010, e que prevê diversos programas e projetos para alavancar o desenvolvimento da região.

17. Que ações o Governo brasileiro adotou par consultar a população local na área em torno do sítio para da barragem de Belo Monte?

O Governo brasileiro vem mantendo um diálogo ativo com a comunidade local desde o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2007, criando escritórios locais em Altamira e Vitória do Xingu, para manter ligação e comunicação com a população local.

Entre 2007 e 2010, os órgãos do governo envolvidos no projeto de Belo Monte promoveram as seguintes atividades, dentre outras:

a) 12 reuniões públicas públicas
b)
10 oficinas com comunidades
c)
15 fóruns técnicos, quatro deles em Belém
d)
reuniões com gestores públicos na região do Xingu
e)
30 reuniões em aldeias indígenas, com a participação de aproximadamente 1.700 indígenas
f)
visitas dos agentes de comunicação social do projeto a 5.238 famílias
g)
61 reuniões com comunidades, com a presença de 2.100 pessoas, e
h)
10 palestras em escolas de ensino fundamental e médio para aproximadamente 530 alunos.

Além disso, o Ibama promoveu:

a) quatro audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Seis mil pessoas participaram da audiência em Altamira; e
b)
uma reunião em novembro de 2010 para colher informações que serviriam de subsídio para a emissão da licença de instalação. Participaram dessa reunião, que contou com mais de 100 pessoas, o empreendedor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, órgãos do poder público local, várias ONG nacionais e internacionais, diversas entidades de classe e representantes de grupos indígenas.

No momento, o Consórcio Norte Energia - Nesa (formado pelas empresas vencedoras do leilão para a construção da usina de Belo Monte) vem promovendo reuniões com as comunidades locais diretamente afetadas pelo projeto, num esforço para elaborar o programa de apoio a essas populações de uma forma participativa.

18. Quais serão os impactos positivos do projeto de Belo Monte?

Os principais benefícios do projeto serão:

Melhorias em áreas urbanas

As áreas urbanas das cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, e das localidades de Belo Monte do Xingu beneficiar ão com as medidas para atender às necessidades de relocação da população diretamente afetada, com a construção e integração das residências destinadas aos trabalhadores das obras da usina e com medidas para adequação do afluxo de população migrante às estruturas urbanas existentes.

Entre as medidas previstas, destacam-se:

Em Altamira: recuperação urbanística e ambiental da orla do Xingu, com implantação de parque ecológico e de lazer; construção de diques com um canal de amortecimento de cheias; implantação de drenagem urbana, rede de abastecimento de água, rede de esgotos e estação de tratamento de esgotos; construção de aterro sanitário; construção de 500 casas, em diferentes bairros da cidade, para trabalhadores a serviço das obras; implantação de novos pontos de comércio, postos de saúde e escolas; e ampliação de hospital.
Em Vitória do Xingu:
pavimentação das ruas, implantação de infraestrutura de saneamento e drenagem pluvial; ampliação e melhoria dos serviços de coleta de lixo; construção de parque ecológico e de lazer nos igarapés do Facão e do Gelo; construção de 2.500 casas para trabalhadores a serviço das obras; implantação de pontos de comércio, postos de saúde e escolas.
Na Vila de Belo Monte (município de Vitória do Xingu) e no povoado de Belo Monte do Pontal (município de Anapu):
pavimentação das ruas, implantação de rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos; e construção de pátios de espera de veículos no ponto de travessia da balsa.

Relocação de população que hoje vive em condições precárias

Cerca de 4.500 famílias que hoje vivem em palafitas na cidade de Altamira – deslocadas pela prefeitura para abrigos provisórios nos períodos de cheia do rio Xingu – receberão casas de alvenaria em áreas urbanizadas.

Melhorias na área de saúde

Implementação de programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle de doenças (inclusive a malária) e incentivo à estruturação de atenção básica na rede pública de saúde
Apoio técnico e financeiro aos municípios, com vistas a garantir uma rede pública de saúde de qualidade.

Conservação ambiental

Medidas voltadas à conservação da fauna e flora terrestre e dos ecossistemas aquáticos em áreas próximas à usina, hoje em processo de degradação ambiental
Implantação de duas unidades de conservação na margem direita do rio Xingu, totalizando 280.000 ha de florestas
Implantação de ações de manejo em unidades de conservação já existentes
Recuperação de trechos da vegetação ao redor dos reservatórios e projetos de incentivo à pesca sustentável

Melhorias na infraestrutura rodoviária

Alargamento, cascalhamento e extensão de rodovias e construção de pontes

Benefícios para as populações indígenas

Capacitação para atividades econômicas em bases sustentáveis (artesanato, extrativismo vegetal, apicultura, plantio de cacau, de frutíferas nativas e de ervas medicinais, criação de animais etc.) e para a comercialização da produção
Fornecimento de infraestrutura para escoamento da produção e de equipamentos para facilitar as atividades produtivas
Apoio ao serviço de educação formal das populações indígenas (capacitação de professores indígenas, promoção de trocas culturais e linguísticas com outras terras indígenas (TI) e readequação da infraestrutura de educação)
Melhoria das habitações da TI Arara da Volta Grande do Xingu e da área indígena Juruna do km 17
Desenvolvimento de ações com vistas à segurança territorial das terras indígenas (reforço de fiscalização dos limites das TIs com aquisição de equipamentos de comunicação, como rádios e telefones, e capacitação de agentes de fiscalização indígenas)
Capacitação de agentes ambientais indígenas

Incentivo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades produtivas nos onze municípios da área de influência indireta do projeto

Incentivo à qualificação profissional
Avaliação das oportunidades de novos negócios, aproveitando as potencialidades locais
Contribuição para a organização dos produtores em associações e para a formação de empreendedores

Essas ações fazem parte dos diversos planos, programas e projetos socioambientais estabelecidos no EIA, com orçamento da ordem de R$ 3,3 bilhões, de responsabilidade do empreendedor. As ações serão implantadas nas etapas de planejamento, construção, enchimento dos reservatórios e operação do empreendimento.

Além dos recursos do empreendedor, os governos federal, estadual e municipais aportarão recursos no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), para execução de grandes projetos de infraestrutura (rodovias, saneamento etc.), beneficiando mais de 10 municípios situados na região do Xingu.

Merecem destaque, no PDRS, ações para o ordenamento territorial (Zoneamento Ecológico-Econômico do Oeste do Pará), regularização fundiária, gestão ambiental (consolidação das unidades de conservação criadas e licenciamento ambiental para assentamento do INCRA na Transamazônica) e regularização de TI.

Além dos benefícios para a população local e regional, a usina de Belo Monte propiciará ao país um grande volume de energia a baixo custo, necessário ao seu desenvolvimento. Ademais, Belo Monte, através do uso de uma tecnologia limpa e renovável, contribuirá para o meio ambiente global por evitar a emissão de gases de efeito estufa.

V. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

19. Que medidas o Governo brasileiro está adotando para assegurar que o projeto de Belo Monte tenha o menor impacto possível no meio ambiente?

Todas as medidas para evitar, minimizar ou compensar impactos estão contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), já aprovado; nas condicionantes da Licença Prévia, no Projeto Básico Ambiental, em fase de conclusão, e nas condicionantes da Licença de Instalação parcial já emitida e das demais a emitir. A Licença de Operação, que permitirá o enchimento do reservatório, só será concedida se comprovado o cumprimento de todos os programas e medidas ambientais, e após vistorias de campo pelo Ibama, para constatar esse cumprimento.

20. Quantas condições estão contidas na Licença Prévia para o projeto de Belo Monte?

A Licença Prévia emitida em fevereiro de 2010 contém 40 condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor. Vinte e quatro delas estão relacionadas com a etapa de instalação das obras, tendo sido analisadas e consideradas cumpridas pelo Ibama antes da concessão da Licença de Instalação parcial emitida em fevereiro de 2011.

21. A licença de instalação parcial, recentemente concedida, que permite a instalação do canteiro de obras de Belo Monte, foi a primeira a ser concedida para uma obra de grande porte no Brasil?

O projeto de Belo Monte não é a primeira obra de grande porte no Brasil a receber esse tipo de licença. Para as hidrelétricas Jirau (rio Madeira, RO) e Simplício (rio Paraíba do Sul, RJ/MG), também foram emitidas licenças parciais para as instalações de apoio às obras (canteiros, acessos, estruturas de apoio industrial e administrativo etc.). Outros tipos de projetos de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias e usinas de petróleo também receberam esse tipo de licença no passado.

22. Qual é o fundamento jurídico para a emissão de licença de instalação por etapa?

No que se refere à decisão de emitir a Licença de Instalação para Belo Monte por etapa, a Procuradoria Federal Especializada do Ibama declarou que há “justificativa jurídica para a concessão de licença de instalação por etapa, desde que não implique ampliação dos danos ambientais ou prejuízo à independência do órgão emissor da licença em relação às demais etapas da obra”. Esse parecer foi acolhido pela Advocacia Geral da União.

O parecer afirma, ainda, que “ficou demonstrado que as instalações específicas são obras independentes, que não vinculam a emissão de Licença de Instalação para a usina hidrelétrica de Belo Monte, podendo a área ser recuperada posteriormente, no caso de descumprimento das posteriormente medidas de controle ambiental.”

23. O que o Governo brasileiro está fazendo para garantir que as condições ambientais das licenças de Belo Monte sejam cumpridas?

Para garantir o total cumprimento das condicionantes das licenças ambientais concedidas para o empreendimento de Belo Monte, o Ibama monitorará os empreendedores por meio da análise de relatório periódicos (mensais, bimestrais ou trimestrais, conforme o caso) e fiscalizará a execução dos programas, medidas e condicionantes ambientais por meio de vistorias em campo.

Fonte: www.epe.gov.br

Usina Belo Monte

APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE

O que é uma usina hidrelétrica?

É uma construção feita em um trecho do rio. A água é represada por um grande muro, chamado de barragem. Essa água represada passa por um duto (tipo de tubulação), girando uma ou mais turbinas, que, por sua vez, movem o gerador que produz a energia elétrica. Essa energia elétrica gerada segue para a subestação que fica ao lado da usina. Depois é transportada pelos linhões para todo país.

Como decidir se uma usina deve ou não ser construída?

Quando o país cresce, o consumo de energia também aumenta. Para se ter uma idéia, a cada ano o país precisa produzir mais 5 mil Megawatts (MW) de energia. É como se todo ano aparecesse mais uma cidade do tamanho de Belém.

E para produzir toda essa energia elétrica que o país precisa, o Ministério de Minas e Energia estuda as bacias hidrográficas brasileiras para saber onde é possível construir novas usinas. Esses estudos recebem o nome de Inventário da Bacia Hidrográfica.

Se alguma empresa se interessar em construir uma usina hidrelétrica num dos locais estudados, ela deve pedir autorização ao Governo Federal para estudar a área e saber se a construção é possível ou não.

Com a autorização, a empresa faz os estudos de engenharia, chamados de Estudos de Viabilidade, e os estudos de meio ambiente, chamados de Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Depois é feito um resumo do EIA, em uma linguagem que toda a população possa entender, que recebe o nome de Rima - Relatório de Impacto Ambiental.

Depois de analisar o EIA e o Rima, fazer vistorias no local do empreendimento e ouvir a população em audiências públicas é que o órgão ambiental responsável vai dizer se a usina é viável ou não do ponto de vista ambiental. Se o rio onde será construída a usina estiver em terras de mais de um estado, o órgão ambiental responsável será o Ibama.

Se o Ibama disser que a usina é viável sob o ponto de vista ambiental, ele dá uma licença chamada de Licença Prévia (LP). Com a LP, é feito um leilão organizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Neste leilão o Governo Federal repassa a uma empresa o direito de construir, operar a usina e vender a energia que será gerada por ela. Ganha o leilão a empresa que oferecer o menor preço para a venda da energia a ser gerada.

A empresa que ganhar o leilão será, então, o empreendedor que poderá construir e operar a usina. O empreendedor tem o compromisso de cumprir tudo o que foi proposto no EIA e no Rima.

Quem o rganiza o leilão?

O leilão é organizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. A empresa que ganha o leilão deve construir e operar a usina, com o compromisso de colocar em prática todas as medidas propostas no EIA e no Rima.

Depois do leilão, quando já se sabe quem é o empreendedor, começa a segunda etapa do processo de licenciamento. É hora de detalhar todos os compromissos feitos na LP. Esse detalhamento recebe o nome de Projeto Básico Ambiental (PBA). Se o PBA for aprovado pelo órgão ambiental, ele fornece a Licença de Instalação (LI). Somente com a LI é que o empreendedor pode começar a construir a usina.

Todos os planos, programas e projetos ambientais que foram assumidos pelo empreendedor devem ser colocados em prática durante a construção e operação da usina.

Quando a construção acabar, se estiver tudo em ordem com os compromissos assumidos pelo empreendedor, o órgão ambiental fornece a Licença de Operação, chamada de LO. Com a LO já é possível encher o reservatório. Com o reservatório cheio, a usina começa a funcionar, produzindo energia.

A LO é renovada de tempos em tempos pelo órgão ambiental.

Existem outras maneiras de gerar energia elétrica?

Existem várias maneiras de gerar energia. As usinas hidrelétricas são as mais conhecidas e usadas no Brasil por causa da grande quantidade de rios que existem em nosso país com as características necessárias para a construção de barragens e pelo custo mais baixo.

Etapas para uma usina entrar em funcionamento:

1 - Pesquisa dos locais mais adequados para a construção de usinas no rio.
2 -
Estudos técnicos, sociais e ambientais e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
3 -
Real ização de le i lão apó s a co ncessão de L icença Prév ia (LP) pe lo Ibama
4 -
Detalhamento do projeto da usina, incluindo os planos para compensar os possíveis problemas que a usina possa causar para o meio ambiente e as comunidades
5 -
Início da construção após a obtenção da Licença de Instalação (LI). Inicia-se a impl antação dos planos e programas ambientais previstos no EIA
6 -
Usina começa a funcionar após obter a Licença de Operação (LO) do Ibama

Falando do AHE Belo Monte

O Governo Federal tem planos de produzir mais energia até o ano de 2030. O AHE Belo Monte faz parte desses planos e representa 5,5 por cento do que o Brasil precisa atualmente. A capacidade dessa usina hidrelétrica vai ser de 11.233,1 MW.

O reservatório do AHE Belo Monte vai operar a fio d’água, ou seja, a usina vai gerar energia elétrica de acordo com a quantidade de água existente no rio, variando ao longo do ano.

Na época da cheia do rio, o AHE vai usar toda a sua capacidade para gerar energia. Já na época da seca, vai gerar pouca energia.

O AHE Belo Monte fará parte do SIN – Sistema Interligado Nacional, que faz a distribuição de energia elétrica para todas as regiões do país e que recebe boa parte da energia gerada no Brasil.

Assim, quando o AHE Belo Monte estiver gerando bastante energia (na cheia), vai ser possível guardar água nos reservatórios das usinas em outras regiões do Brasil. Com os reservatórios cheios, essas usinas vão gerar mais energia quando o AHE Belo Monte estiver gerando pouca energia (na seca).

Com isso, não será necessário construir outras usinas no rio Xingu para produzir, durante o ano todo, a mesma quantidade de energia.

SIN - Sistema Interligado Nacional

Mercados a serem supridos:

Norte
Nordeste
Sudeste

As principais mudanças que o Estudo de Impacto Ambiental – EIA determinou no Projeto de Engenharia do AHE Belo Monte para diminuir os efeitos negativos sobre o meio ambiente e as pessoas foram:

A mudança para a cidade de Vitória do Xingu das 2.500 casas para funcionários das obras que antes seriam feitas próximas ao local da casa de força principal, em uma vila residencial
A construção de 500 casas também para funcionários das obras espalhadas pela cidade de Altamira, ao invés de em uma vila fechada
A construção de um canal ao lado da barragem principal para passagem de peixes, ao invés de uma escada de peixes
Construção de um mecanismo próximo à barragem principal para fazer com que os barcos possam passar de um lado para o outro do rio Xingu
A definição de um hidrograma ecológico para o trecho do rio Xingu entre a barragem principal e a casa de força, garantindo a navegação e a sobrevivência de espécies de peixes e plantas.

Hidrograma Ecológico é a quantidade mínima de água que deve correr no rio Xingu para garantir a navegação e diminuir os impactos sobre o meio ambiente e a população no Trecho de Vazão Reduzida.

Trecho de Vazão Reduzida é o trecho do rio Xingu de aproximadamente 100 quilômetros de comprimento localizado entre a barragem principal e a casa de força principal, que sofrerá diminuição na quantidade de água devido à formação dos reservatórios.

Processo de licenciamento do AHE Belo Monte

1- Pesquisas dos lugares próprios para a construção da usina. Essa fase durou dois anos e já está concluída. Foi realizada a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Xingu, elaborados anteriormente. O resultado indicou que só o AHE Belo Monte pode ser construído.
2-
Estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
3-
Após a aprovação dos estudos e obtida a Licença Prévia (LP) do Ibama, será realizado o leilão, que é a venda pública da usina à empresa que oferecer o menor preço, a ser pago pelo consumidor, para a energia gerada.
4-
Detalhado o projeto da usina incluindo os planos para compensar e minimizar os problemas que a usina possa gerar no meio ambiente e nas comunidades.
5-
Após obter a Licença de Instalação (LI) começa a construção da usina, que vai durar cerca de cinco anos. Nesta etapa é colocada em prática a maior parte das ações ambientais para diminuir e compensar os efeitos negativos sobre o meio ambiente e a vida da população.
6-
Após obter a Licença de Operação (LO) do Ibama, a usina entra em funcionamento e têm continuidade os programas sociais e ambientais.

Processo de licenciamento do AHE Belo Monte

Como já foi explicado na Introdução deste Rima, para construir uma usina é necessário obedecer a várias etapas. São elas: Estudos de Inventário da Bacia Hidrográfica, Estudos de Viabilidade, EIA e Rima, análise do órgão ambiental, audiências públicas, concessão de licenças e, em alguns casos, leilão para definir quem será o empreendedor responsável pela construção da usina.

Para o AHE Belo Monte não foi diferente e o projeto foi se modificando ao longo dessas etapas.

Veja quais foram essas mudanças:

Redução da área de inundação de 1.225 quilômetros quadrados para 516 quilômetros quadrados. Essa área de 516 quilômetros quadrados está dividida da seguinte forma: 134 localizados na parte chamada de Reservatório dos Canais, e 382 na parte localizada no rio Xingu, chamada de Reservatório do Xingu. Estas duas partes estarão ligadas por dois canais, como poderá ser visto mais à frente. No Reservatório do Xingu, 228 quilômetros quadrados já são hoje o próprio rio.
Não inundação de Terras Indígenas. Nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu seria inundada. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas.
Construção de apenas uma usina no rio Xingu. O AHE Belo Monte será o único empreendimento nesse rio.

O AHE Belo Monte será o único empreendimento do rio Xingu. Não haverá outras usinas hidrelétricas nesse rio. Esta foi a conclusão da revisão dos Estudos de Inventário para a bacia do rio Xingu, aprovados em 2008 pela ANEEL.

A área total de inundação do A HE Belo Monte é de 516 quilômetros quadrados.

Breve Histórico do AHE Belo Monte

1975 - Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da bacia do rio Xingu.
1980 -
Conclusão dos Estudos de Inventário e início dos Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica Kararaô.
1989 -
Conclusão dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte.
1994 -
Revisão dos Estudos de Viabilidade com diminuição da área inundada e não inundação das áreas indigenas.
1998 -
A Eletrobrás solicitou à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - autorização para realizar, em conjunto com a Eletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte.
2002 -
Os estudos são apresentados à ANEEL, mas o Ministério Público consegue, por meio de ação na justiça, paralisar os trabalhos e o EIA não pode ser concluído.
Julho / 2005 -
O Congresso Nacional autoriza a Eletrobrás a completar os estudos.
Agosto / 2005 -
A Eletrobrás e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht assinam Acordo de Cooperação Técnica para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte.
Janeiro / 2006 -
A Eletrobrás solicitou ao Ibama a abertura do processo de licenciamento ambiental prévio. Começa a ser feito o EIA.
Março / 2006 -
O Ibama realizou a primeira vistoria técnica na área do projeto.
Agosto / 2007 -
O Ibama realizou vistoria técnica e reuniões públicas nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu para discutir o Termo de Referência (TR) para o EIA.
Dezembro / 2007 -
O Ibama emitiu o Termo de Referência para o EIA.
Julho / 2008 -
O Conselho Nacional de Política Energética define que o único potencial hidrelétrico a ser explorado no rio Xingu será o AHE Belo Monte. A ANEEL aprovou a Atualização do Inventário com apenas o AHE Belo Monte na bacia do rio Xingu.
Novembro / 2008 -
O Ibama realizou nova vistoria técnica na área do projeto.
Fevereiro / 2009 -
A Eletrobrás entregou a versão preliminar do EIA e do Rima.
Março / 2009 -
A Eletrobrás solicitou a Licença Prévia.
Abril / 2009 -
O Ibama realizou nova vistoria técnica na área do projeto.
Maio / 2009 -
O EIA e o Rima foram entregues no Ibama.

Qual é a empresa responsável pelos estudos do AHE Belo Monte?

A Leme Engenharia é a empresa responsável pela realização do EIA e do Rima. A Themag, a Intertechne e a Engevix são as empresas responsáveis pelos estudos das comunidades, terras e áreas indígenas.

Quem vai construir o AHE Belo Monte?

Se o órgão ambiental, no caso o Ibama, concluir que o AHE Belo Monte é viável sob o ponto de vista ambiental, ele fornecerá a Licença Prévia (LP). Com a LP será possível fazer o leilão do empreendimento.

A empresa que ganhar o leilão vai construir e operar a usina com o compromisso de colocar em prática as medidas propostas no EIA e no Rima - Relatório de Impacto Ambiental.

Projeto de Engenharia

Local das obras

O AHE Belo Monte vai ter obras em diferentes trechos do rio Xingu e terras vizinhas, na região de Altamira. Ao todo, são quatro locais de obras: sítios Pimental, Bela Vista, Belo Monte e região dos Canais e Diques. Os sítios Belo Monte e Bela Vista estão no município de Vitória do Xingu. Já o Sítio Pimental fica em áreas de Vitória do Xingu e Altamira. O local chamado de Sítio Canais e Diques atinge áreas maiores, mas somente no município de Vitória do Xingu.

Como será o AHE Belo Monte?

O AHE Belo Monte vai ter uma barragem principal no rio Xingu, cerca de 40 quilômetros rio abaixo da cidade de Altamira, no Sítio Pimental. É com essa barragem que vai ser formado o Reservatório do Xingu. A água vai ser desviada desse reservatório por canais para a formação do chamado Reservatório dos Canais, localizado a 50 quilômetros de Altamira por estrada de terra.

O trecho do rio Xingu localizado entre a barragem do Sítio Pimental e a casa de força principal (Sítio Belo Monte) vai ter a quantidade de água diminuída por causa do desvio das águas para a formação do Reservatório dos Canais.

Este trecho, denominado Trecho de Vazão Reduzida, terá 100 quilômetros de comprimento, medidos ao longo da calha do rio Xingu.

Para garantir as condições necessárias para a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente, com navegação na época de seca e manutenção da vida aquática, foi definido que esse trecho do rio deverá ser mantido com uma quantidade mínima de água.

Esse controle da quantidade de água que vai variar ao longo do ano é chamado Hidrograma Ecológico do Trecho de Vazão Reduzida.

Cerca de 248 quilômetros quadrados, aproximadamente 48 por cento da área inundada pelos Reservatórios do Xingu e dos Canais, estão localizados no município de Vitória do Xingu e 267 quilômetros quadrados, ou quase 52 por cento da área inundada pelos reservatórios, estão no município de Altamira. Apenas 0,1 por cento (meio quilômetro quadrado) está no município de Brasil Novo.

O projeto prevê a construção de duas casas de força – a Principal e a Complementar.

A casa de força principal, que vai ser construída no Sítio Belo Monte, tem uma potência instalada de 11 mil MW (ou seja, pode gerar até 11 mil MW de energia). Já a complementar, que vai ficar junto com a barragem no Sítio Pimental, vai ter potência instalada de 233,1 MW, o suficiente para abastecer quase a metade da população da cidade de Belém, no Pará, o que corresponde a aproximadamente três milhões e meio de pessoas.

O que será necessário para a construção?

Para a construção do AHE Belo Monte vão ser implantados acessos, canteiros de obras, moradias e alojamentos para os trabalhadores, e residências para os funcionários.

O prazo total para implantação da usina é de 10 anos. Do primeiro ao quinto ano vão ser construídas as estruturas do AHE Belo Monte (barragens, canais, casas de força e outros). Do quinto ao décimo ano, as máquinas responsáveis pela geração total de energia nas duas casas de força vão sendo montadas e entrando em funcionamento.

Mão-de-obra

Muitos trabalhadores serão contratados para trabalhar na usina.
No terceiro ano de construção (período de pico das obras) haverá um número maior de pessoas trabalhando, ou seja, cerca de 18.700 funcionários.
Para contratar o maior número possível de trabalhadores locais, vai ser oferecido treinamento para formar trabalhadores especializados.

Residências e alojamentos

O AHE Belo Monte vai ter residências e alojamentos para os trabalhadores que chegam de outras regiões do país com suas famílias.
Em Altamira, vão ser construídas 500 novas casas em diferentes bairros da cidade. Na sede de Vitória do Xingu serão construídas 2.500 casas.
Para atender todas essas pessoas e a população local serão instalados pontos de comércio, postos de saúde, escolas, áreas para prática de esporte, além da criação de estrutura para abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem e serviço de coleta e disposição de lixo.

Para os funcionários que vão trabalhar nos canteiros de obras vão ser construídos três alojamentos:

Alojamento do Sítio Belo Monte, para 8.700 trabalhadores.
Alojamento do Sítio Bela Vista, para 2.100 funcionários.
Alojamento do Sítio Pimental, para 5.150 funcionários. Esse alojamento vai atender, também, os trabalhadores da região do Reservatório dos Canais.

Canteiro de Obras

Todos os canteiros de obras construídos no Sítio Belo Monte, no Sítio Bela Vista, Sítio Pimental e nos Canais de Derivação e Diques vão ter sistema de abastecimento e tratamento de água, sistema de esgotos, drenagem, controle de incêndios e sistema para separação de óleos e graxas, para evitar que a qualidade das águas do rio Xingu e de igarapés seja prejudicada.

Acessos

Rodovia Transamazônica: no trecho que liga as cidades de Marabá e Altamira está a região do AHE Belo Monte.
Rio Xingu:
na Vila de Belo Monte, a travessia do rio Xingu, com extensão de 400 metros, já é feita por meio de balsas.
Travessões:
os travessões dos quilômetros 27, 45, 50 e do CNEC receberão melhorias, como alargamento, para servirem de acesso aos canteiros de obras.
Porto:
no rio Xingu será estabelecido um sistema de transporte para a circulação de materiais, insumos e equipamentos como máquinas, turbinas e geradores. Para isso será construído um porto próximo ao Sítio Belo Monte, que funcionará só para as obras.

Energia e Comunicação

O fornecimento de energia para as obras será feito por quatro subestações e uma linha de transmissão interligando as subestações que ficam nos sítios Pimental, dos Canais, Bela Vista e Belo Monte. Comunicação telefônica e sistema de retransmissão de TV também vão atender à região das obras.

Fontes de materiais de construção

A construção do AHE Belo Monte vai precisar de muitos materiais como terra, brita e areia.
Esses materiais poderão ser retirados de áreas já identificadas durante os estudos. Essas áreas são chamadas de Áreas de Empréstimo.

Botafora

Em uma obra do tamanho do AHE Belo Monte, a quantidade de terra e rocha que precisa ser escavada sem utilização direta nas barragens, diques e estruturas de concreto é muito grande.

Todo o material que sobrar da escavação deve ser colocado na forma de aterros definitivos, chamados de botafora. Esses botafora serão bem grandes para que neles sejam colocados cerca de 150 milhões de metros cúbicos de terra e 60 milhões de metros cúbicos de rocha.

Ficarão em áreas escolhidas com antecedência, seguindo critérios técnicos e ambientais, de preferência próximos aos locais de escavação, para baixar o custo com o transporte. Os maiores volumes deverão ser colocados em locais próximos aos Canais de Derivação.

Materiais e produtos para abastecer as obras

Materiais de construção civil, combustíveis, equipamentos, alimentos e tantos outros vão ser necessários para abastecer as obras.
Para a construção de casas, será incentivada a produção local de tijolos, madeiras aparelhadas, madeiras para cobertura (telhados), etc.

Conhecendo a Realidade da Região

A Bacia do Rio Xingu Mais da metade da área da bacia do rio Xingu é formada por terras indígenas e unidades de conservação. Essas áreas, protegidas por lei, são muito importantes para a conservação do meio ambiente.

Mas, mesmo bastante protegida, existe desmatamento na bacia do rio Xingu.

As principais causas desse desmatamento são:

O aumento do cultivo de soja na parte da bacia que está localizada no Estado do Mato Grosso
A extração de madeira e a criação de gado na região de São Félix do Xingu; e
O aumento da ocupação humana ao longo das estradas BR-163 e Transamazônica.

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas protegidas por lei que devem conservar as espécies da flora e da fauna regionais. Essas unidades podem ser usadas para pesquisas científicas e atividades de educação ambiental.

Áreas de Influência

Os estudos realizados para a construção do AHE Belo Monte consideraram três áreas diferentes para avaliação dos impactos: as áreas que estão mais distantes do AHE Belo Monte, as áreas vizinhas e as áreas das obras e do reservatório.

As áreas mais distantes são aquelas que podem sofrer modificações indiretas, a partir das alterações que acontecerão nas áreas vizinhas ao empreendimento e naquelas onde vão estar as obras do AHE Belo Monte. Nos estudos, essas áreas são chamadas de AII – Área de Influência Indireta.
As áreas vizinhas são aquelas que ficam em volta do AHE Belo Monte e do reservatório, chamadas de AID – Área de Influência Direta. Elas incluem não só as terras que vão ser ocupadas pelas obras e pelo reservatório, mas também aquelas que vão sofrer interferências diretas, negativas ou positivas, do empreendimento.
As áreas das obras são aquelas que vão ser ocupadas pelas estruturas principais de engenharia e por toda a parte de infraestrutura necessária para a construção do AHE Belo Monte, como a barragem, os canteiros de obra, as estradas de acesso e áreas de botafora, considerando também as áreas de inundação.
Essas áreas são chamadas de ADA – Área Diretamente Afetada. As áreas do reservatório (com suas duas partes – o Reservatório do Xingu e o Reservatório dos Canais), as Áreas de Preservação Permanente e o Trecho de Vazão Reduzida também fazem parte da ADA, assim como um trecho de cerca de 15 km rio abaixo a partir do ponto onde as águas passarão pelas turbinas da Casa de Força.

Área de Influência Indireta

A Área de Influência Indireta para os meios físico e biótico acompanha o rio Xingu desde a sua foz, no rio Amazonas, até o encontro do rio Xingu com o rio Iriri, seu principal afluente. Essa área corresponde a 5 por cento da bacia hidrográfica do rio Xingu. Veja no mapa da página anterior.

Meio Físico

Além do próprio rio Xingu, outro rio importante dessa área é o Bacajá, que se encontra com o Xingu no trecho da Volta Grande, perto da Terra Indígena Paquiçamba. Na margem esquerda do Bacajá está a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu. O rio Bacajá também atravessa toda a Terra Indígena Trincheira Bacajá.

O rio Xingu vai ficando diferente ao longo do caminho, dentro da Área de Influência Indireta. Desde o seu encontro com o rio Amazonas até a Vila de Belo Monte, o rio Xingu sofre influência das marés, formando ilhas e bancos de areia. Esses ambientes são importantes para a reprodução das tartarugas-da-Amazônia.

Já os pedrais do rio Xingu - ambientes importantes para peixes como os acaris ornamentais - ficam entre a Vila de Belo Monte e as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. As corredeiras e canais deixam a navegação mais difícil nesse trecho do rio.

A partir do rio Bacajá até perto do encontro com o rio Iriri, o Xingu corre mais devagar, com a formação de várias ilhas. Nesse trecho do rio, perto do Iriri, voltam a aparecer os pedrais.

Na Área de Influência Indireta do AHE Belo Monte, o período de chuvas é diferente daquele que ocorre em grande parte do país. As chuvas ocorrem mais nos meses de janeiro a abril. No período seco, a quantidade de água que corre no rio é bem menor do que na cheia (em média é menos do que 5 por cento da quantidade de água que normalmente corre pelo rio Xingu no período chuvoso).

Os terrenos dessa área também são diferentes. A parte localizada ao sul da cidade de Altamira e na região da Volta Grande do Xingu tem terras boas para pastagem plantada, mas não é de boa qualidade para lavoura. A mesma coisa acontece na margem direita do rio Xingu, ao sul da Volta Grande, onde existem morros e alguns garimpos de ouro.

Mais perto da Transamazônica, a terra é boa para agricultura e pastagens. Já ao norte, os terrenos são mais inclinados, e praticar a agricultura fica mais difícil. Nessa área existem alguns abrigos, grutas e cavernas.

Pedrais: blocos de rocha existentes em grande quantidade no rio Xingu, principalmente abaixo de seu encontro com o rio Bacajá e perto de seu encontro com o rio Iriri. São ambientes importantes para alguns animais, como morcegos, e alguns tipos de peixes, como os acaris.

Meio Biótico

Por causa do tipo de terreno, do tipo de terra e do clima do local, existem três tipos principais de vegetação na AII: floresta de terra firme, floresta aluvial (aquela que existe nos locais inundados pelas enchentes) e a vegetação encontrada em ambientes de pedrais.

Floresta de Terra Firme

Mais ou menos 72 por cento da Área de Influência Indireta eram cobertos pela Floresta de Terra Firme. Hoje restam em torno de 50 a 60 por cento. Este tipo de vegetação está nas áreas mais altas do terreno, cobrindo colinas, morros e morrotes. Por isso, não sofre inundação e tem as maiores árvores.

Nessa floresta existem vários tipos de árvores, algumas com importante valor econômico, como mogno, castanheira, maçaranduba, ipê e cedro, que podem ter mais de 50 metros de altura. Nesse tipo de floresta existem, também, palmeiras e cipós, além de plantas de folhas largas e compridas, como as helicônias e bananeiras bravas.

Com o uso da terra para agricultura de subsistência e pastagens, a floresta de terra firme é a que sofre maior destruição.

O abandono das áreas de cultivo gera as capoeiras, que são a regeneração dessas florestas.

Floresta Aluvial

A Floresta Aluvial sofre influência direta dos rios e das enchentes. É popularmente chamada de Mata de Várzea. Aparece em lugares onde existe maior quantidade de sedimentos, e as árvores podem ter entre 25 e 30 metros de altura. Na Floresta Aluvial, a distribuição das plantas depende do tipo de terra, da resistência à inundação, da quantidade de sedimentos dos rios, da erosão e da duração da inundação (que geralmente vai de março a junho).

Na Floresta Aluvial podem ser encontradas samaúma, andiroba, munguba, ucuúba, entre outras.

Esta vegetação está em uma parte pequena da AII, somente cerca de 2,5 por cento da área, principalmente nas ilhas do Xingu.

Vegetação Associada a Pedrais

Essa vegetação cresce nas rochas que estão no leito dos rios Xingu e Iriri. Ocupa cerca de 4,5 por cento da AII. É formada de plantas (na maioria ervas e arbustos) que fixaram suas raízes nas fendas e falhas das rochas.

Nesses locais existem vários arbustos de camu-camu, acapurana e araçá. Também fazem parte dessa vegetação outras plantas típicas de locais de corredeiras, conhecidas como alface d’água.

Ao longo dos últimos anos, a vegetação nativa da região vem sofrendo grande transformação, com muito desmatamento e degradação ambiental.

Em vários locais onde antes havia florestas de terra firme, hoje há uma paisagem formada por pastagens, capoeiras e fragmentos de vegetação florestal. Isso acontece principalmente nos locais mais próximos aos travessões da Transamazônica, na região da Volta Grande, margem esquerda do rio Xingu, e próximos à rodovia Transassurini.

Já as florestas aluviais estão mais preservadas, mas, ainda assim, têm lugares ocupados por casas e, em muitos casos, a área de pasto chega até a margem do rio.

Por causa do tamanho da AII e dos vários ambientes que ela tem, existe uma grande variedade de espécies animais.

São cerca de 440 espécies de aves e algumas estão ameaçadas de extinção, como a arara-azul, a arara vermelha e a ararajuba. São 259 espécies de mamíferos (só na floresta são mais de 40 espécies de mamíferos de tamanho médio e grande, como o guariba, o prego e o cuxiú) e 174 espécies de répteis e anfíbios, como sapos, lagartos, rãs, pererecas, tracajás, serpentes e jacarés.

No ambiente aquático, os botos e peixes-boi são encontrados apenas na parte final do rio Xingu, abaixo do local da futura casa de força principal do AHE Belo Monte.

Também é nessa região que estão as principais praias, onde a tartaruga-da-Amazônia faz sua desova.

Já as ariranhas e lontras podem ser vistas em todos os rios da AII, buscando abrigo nos igarapés durante a estação das chuvas. Os tracajás, iaçás, jacaréstinga e jacarés-açu usam esses ambientes para se alimentar e reproduzir.

Na AII há vários tipos de ambientes que oferecem diferentes recursos naturais para a alimentação e reprodução dos peixes, o que faz com que seja grande o número de espécies boas para o consumo humano e para o comércio.

No entanto, algumas dessas espécies só ocorrem, na AII, na região da parte baixa do rio Xingu, rio abaixo do local da casa de força principal. É o caso do pirarucu, da piramutaba e da dourada.

Existe também um grande número de espécies de peixes ornamentais nas áreas de corredeiras, principalmente os acaris. A coleta desses peixes de aquário é uma das principais atividades econômicas da população ribeirinha.

Meio Socioeconômico

A Área de Influência Indireta (AII) para o meio socioeconômico é formada pelos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia. Esses municípios fazem parte da Região de Integração Xingu, definida pelo Governo do Estado do Pará.

Somente o município de Gurupá faz parte de outra região de integração, a Região de Integração Marajó.

A maioria das sedes municipais dessa região está às margens da rodovia Transamazônica, menos as cidades de Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, que estão localizadas às margens do rio Xingu. A cidade de Altamira fica tanto às margens do Xingu quanto da Transamazônica.

A população total da AII é de 317.472 habitantes, sendo que 51 por cento moram nas cidades.

Em Altamira, a população da área urbana chega a 75 por cento do total do município.

Na AII, a maioria das atividades econômicas está ligada à agropecuária e ao extrativismo vegetal. A soma de tudo que é produzido pelos onze municípios, chamado de Produto Interno Bruto (PIB), correspondia a aproximadamente 3 por cento de tudo que era produzido no Pará em 2005.

As grandes propriedades (com mais de 10 mil hectares) ocupam 30 por cento das áreas rurais. Já as pequenas e médias propriedades (entre 100 e 500 hectares) ocupam 70 por cento das áreas rurais.

A agricultura familiar é a base da economia local. Tem sua origem na agricultura ribeirinha e nas atividades extrativistas tradicionais (borracha, castanha-do-Brasil). Nas décadas de 1970 e 1980 houve um aumento dessas atividades por causa dos projetos de colonização do governo federal.

O cacau é a principal cultura da AII. O município de Medicilância é o maior produtor do estado do Pará e o segundo do Brasil. O café, a pimenta, a banana e o coco são outras culturas encontradas, além da mandioca, arroz, milho e feijão, que formam a base alimentar da região.

A pecuária ocupa grande parte das terras, cerca de quatro vezes mais do que as áreas que são ocupadas pelas lavouras.

O município de Altamira é o quarto maior criador de gado do Estado do Pará e Pacajá, o décimo.

Áreas de florestas também são usadas para atividade econômica, como o extrativismo vegetal, que junta atividades tradicionais, como a extração da castanha e do açaí, com outras de grande impacto ambiental, como a exploração de madeira.

Cerca de 10 por cento da extração de madeira do estado do Pará é feita na Área de Influência Indireta do AHE Belo Monte, com alta produção de lenha e madeira em tora.

As atividades industriais são pequenas. Estão mais ligadas à produção agropecuária (como separação de polpas, moagem de grãos e abate de animais) e, principalmente, às empresas dedicadas à transformação da madeira em produtos que possam ser comercializados e à extração mineral, em sua maioria localizada em Altamira.

O comércio e a prestação de serviços são formados pelas pequenas empresas, muitas de caráter familiar. O comércio varejista (alimentos, bebidas e artigos pessoais), restaurantes, pensões, bares e pequenos hotéis estão em maior número na região.

Serviços ligados à indústria extrativista e à agropecuária também estão presentes, como o comércio e conserto de máquinas e equipamentos, venda de sementes e insumos agrícolas.

Os travessões são estradas que ligam as propriedades rurais às estradas principais, como a Transamazônica.

Só Altamira é que tem um conjunto de serviços mais variado, como bancos, faculdades, hospitais e representações do poder público, como INSS, Promotoria Pública, Secretarias de Estado e outras.

A infraestrutura, de maneira geral, é fraca, assim como os serviços públicos de educação e saúde. Circular pela região, ou mesmo chegar a outros lugares, é difícil, até na Transamazônica, que não é asfaltada.

Nos períodos de chuva, muitas vezes não é possível passar pelos travessões. Por isso, o rio Xingu e seus afluentes são muito importantes para a população, pois a navegação no rio é a forma de transporte mais utilizada, inclusive para transporte de carga.

Destacam-se os portos em Vitória do Xingu, Porto de Moz, Senador José Porfírio, além de Altamira. De Altamira partem embarcações para várias localidades ribeirinhas, incluindo o acesso a várias Terras Indígenas.

No entanto, o trecho do rio Xingu com muitas cachoeiras, entre o seu encontro com o rio Bacajá e próximo às localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal, não é navegável.

A distribuição de energia elétrica na AII, assim como em todo o Estado do Pará, é feita pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa). As redes de transmissão (linhões) que partem da UHE Tucuruí chegam até a AII nas subestações Altamira, Transamazônica e Rurópolis.

Nos municípios de Gurupá e Porto Moz, a energia distribuída é produzida no local, em sistemas isolados, pois não existem ramais de rede que permitem o atendimento de forma interligada ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Nas áreas rurais da AII, a população usa poços, nascentes e rios.

O esgoto normalmente é jogado em fossas negras. Nas sedes municipais, os sistemas de abastecimento de água chegam a um número muito pequeno de casas.

Cerca de 23 por cento das casas não têm instalações sanitárias, apenas 13 por cento têm fossas sépticas e somente 1 por cento do esgoto é recolhido por rede de esgotamento ou de drenagem.

Um grande número de doenças tropicais ocorre na AII, sendo as mais importantes: malária, leishmaniose tegumentar (doença causada por microorganismos), febre amarela silvestre, dengue e outras doenças transmitidas por insetos.

A febre amarela está controlada na região por causa da vacina contra a doença. Mas em Pacajá e Placas menos da metade da população é vacinada e muitas famílias estão morando em assentamentos que ficam em área de floresta nativa, onde tem o vírus da febre amarela. Esta é uma situação muito perigosa.

A hanseníase, mais conhecida como lepra, é um sério problema de saúde pública na AII. Mais de 2.100 casos foram registrados nos últimos cinco anos. Os municípios com maior número de casos são Altamira, Uruará e Pacajá.

A malária é a doença na AII com maior risco de crescimento por causa da população que vai de um lugar para outro. O número de casos de malária é bem diferente entre os municípios da AII e até em locais de um mesmo município. A maior ocorrência dessa doença está em Anapu, Pacajá e Senador José Porfírio, fazendo com que esses municípios sejam áreas de alto risco de transmissão.

O maior foco de transmissão de malária da AII é a região do Landário, em Pacajá, onde existem quatro assentamentos do Incra. Pacajá é o município com maior número de casos – 36 por cento do total da AII (quase 30 mil casos nos últimos 5 anos). Altamira é o segundo, com quase 29 por cento dos casos da All, correspondendo a mais de 23 mil casos nos últimos 5 anos.

O atendimento de saúde na AII se dá a partir do Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades municipais (postos e centros de saúde) e através do Programa de Saúde da Família (PSF).

A maior estrutura de atendimento está em Altamira, que tem 46 das 150 Unidades de Saúde que existem na AII, além de ter os hospitais para o atendimento dos casos mais difíceis.

O ensino público pré-escolar e fundamental é oferecido pelas prefeituras. O ensino médio é oferecido pelo governo do Estado do Pará. Apenas no município de Altamira existem escolas particulares.

Nas áreas rurais é comum o ensino multisseriado, ou seja, uma única professora ensina, ao mesmo tempo, alunos de várias séries. O maior número de alunos que abandonam a escola (evasão escolar) também está nas áreas rurais da AII, nos municípios de Senador José Porfírio e Anapu.

O número de pessoas sem instrução ou com menos de um ano de estudo é alto, chegando a mais de um quinto da população.

A organização social em torno das questões humanitárias, de defesa dos direitos humanos e de políticas de inclusão das populações rurais e tradicionais é comum na AII.

Existe um número grande de entidades que trabalham pela defesa dos direitos das populações indígenas e da população da região da rodovia Transamazônica. Todos os municípios da AII têm seu próprio sindicato rural.

O número de associações também é grande: associações da casa familiar rural, rádios comunitárias e várias associações de agricultores, trabalhadores e defesa dos direitos da mulher. Na AII tem, ainda, instituições religiosas, além de entidades acadêmicas e jurídicas.

Com relação ao patrimônio cultural da AII, não se pode deixar de falar dos sítios arqueológicos, que são locais ou acampamentos onde o povo antigo deixou sinais de sua passagem ao longo do tempo.

Na AII foram encontrados 159 sítios arqueológicos, sendo a maioria – 72 por cento - com objetos feitos de argila cozida ou seca ao sol. Associados a esses sítios também foram encontrados sinais de sociedades indígenas que viviam da agricultura.

Os locais com arte rupestre (gravuras ou pinturas nas rochas) representam 9 por cento dos sítios arqueológicos conhecidos na AII. Outro tipo de sítio arqueológico encontrado na bacia paraense do Xingu são as oficinas de polimento, formadas, principalmente, por ferramentas de rocha. Estes sítios foram encontrados nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Outra característica importante na AII são as áreas de ocupação tradicional. Além das terras e áreas indígenas, sobre as quais falaremos mais à frente neste Rima, existem 21 comunidades quilombolas, onde residem os descendentes de escravos negros, nos municípios de Gurupá e Porto de Moz. Nem todas essas comunidades têm sua situação jurídica e de terras definida e, por isso, seu território ainda não é demarcado.

Populações tradicionais ribeirinhas – cerca de 350 famílias – moram nas Reservas Extrativistas (Resex) do Rio Iriri, do Riozinho do Anfrísio, Verde para Sempre e do Médio Xingu, às margens dos rios Xingu, Iriri e Curuá. Essas populações têm seu modo de vida dependente do rio, de onde tiram seu sustento, utilizando e conservando, ao mesmo tempo, os recursos naturais dos quais dependem.

Comunidades Indígenas

Área dos Estudos

Por causa das características especiais dos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) definiu uma Área de Estudo própria para o estudo das comunidades indígenas.

Esses estudos consideraram as seguintes Terras e povos indígenas:

Terra Indígena Paquiçamba
Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu
Área Indígena Juruna do km 17
Terra Indígena Trincheira Bacajá
Terra Indígena Arara
Terra Indígena Cachoeira Seca
Terra Indígena Kararaô
Terra Indígena Koatinemo
Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna
Terra Indígena Apyterewa

A Funai apontou a necessidade de estudos mais detalhados para as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, e para a Área Indígena Juruna do km 17. Isto porque as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu estão na Área de Influência Direta (AID), sendo afetadas pela redução da vazão do rio Xingu. E porque a Área Indígena Juruna do km 17 está às margens da Rodovia PA-415 e, por isso, deverá sofrer a influência do aumento do tráfego nessa estrada.

Estas duas TIs e Área Indígena formam o que a Funai chamou de Grupo 1 para os estudos do AHE Belo Monte. O Grupo 2 é formado pelas outras 7 TIs, que formam um bloco contínuo de terras indígenas. Além dessas Terras e Área Indígenas, a Funai definiu também a necessidade de serem estudados os índios que moram na cidade de Altamira e os que moram às margens do rio Xingu, no trecho a ser afetado pelo AHE Belo Monte.

Falando sobre as Terras e Comunidades Indígenas

As TIs (Terras Indígenas) estudadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros que mostra também o município em que a TI ou a Área Indígena está localizada e sua situação fundiária.

Grupo 1: TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu e Área Indígena Juruna do km 17

Nestas TIs e Área Indígena vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena. Perderam o domínio de seu idioma original e vêm lutando, nas últimas décadas, para se reafirmarem como povos indígenas. O quadro a seguir mostra as áreas e populações das TIs do Grupo 1.

TI Paquiçamba

Os Juruna de Paquiçamba habitam a margem esquerda do rio Xingu, entre o igarapé Paraíso e Mangueira, na região da Volta Grande do Xingu onde haverá redução de vazão caso o AHE Belo Monte venha a ser construído.

O acesso à TI Paquiçamba é feito somente pelo rio Xingu. As embarcações dos Juruna são os únicos meios de transporte dos indígenas, sendo também utilizadas para transporte e comercialização de mercadorias e de manutenção das atividades sociais.

Os Juruna de Paquiçamba sobrevivem ligados aos costumes tradicionais da exploração e utilização dos recursos naturais, que se encontram bem preservados dentro de suas terras.

A comunidade usa de forma variada os recursos naturais da floresta em todos os ambientes, inclusive das áreas das ilhas existentes no rio Xingu, para coleta de frutos, sementes, madeira, lenha e palhas. Antigamente faziam a exploração de seringa, que já foi uma das atividades extrativistas com maior lucro na região.

Os Juruna vivem em um local cercado por diversos ambientes de pesca: o canal do rio, corredeiras, remansos, lagos, os chamados poções, lajes, igapós e grotas. O rio determina o calendário das atividades e a trajetória de vida dessas famílias.

As diferentes espécies de peixes que existem na região estão entre as principais fontes de proteína dos indígenas da TI Paquiçamba, que também dependem dessas espécies de peixes como uma das fontes de renda dessas famílias.

Além dos peixes para consumo, os Juruna praticam a pesca ornamental, principalmente dos acaris, que são comercializados através de intermediários dos atacadistas e distribuidores.

Apesar de a Terra Indígena Paquiçamba pertencer ao município de Vitória do Xingu, as questões relativas à educação e saúde dos povos que nela vivem estão sob a responsabilidade do município de Altamira, sendo atendidos pela Secretaria de Educação. Na saúde são atendidos pelo DSEI/Funasa.

TI Arara da Volta Grande do Xingu

A Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu fica na margem direita do rio Xingu, no Trecho de Vazão Reduzida, entre os rios Bacajá e Bacajaí, no município de Senador José Porfírio.

Apesar de pertencer ao município de Senador José Porfírio, essa população indígena utiliza a cidade de Altamira. Para chegar em Altamira, são três horas e meia de voadeira (barco a motor), no período de cheia do rio Xingu. O acesso à Altamira é feito apenas pelo rio Xingu. Além do rio Xingu, os Arara

utilizam o rio Bacajá para atividades de pesca e suas margens são utilizadas como locais de caça. Já o rio Bacajaí é mais estreito que o Bacajá e no verão seu volume de água é baixo. Por causa disso é difícil navegar no rio Bacajaí.

Há vários travessões no interior na TI Arara da Volta Grande do Xingu, abertos por colonos que são proprietários ou posseiros de lotes dentro desta TI. Um destes travessões, o Travessão da Alegria, acompanha o limite norte do Loteamento Napoleão Santos, situado dentro da TI.

Além disso, a mata ciliar da TI está bastante destruída e o solo exposto, em processo de erosão. Da TI Arara, pelo rio Bacajaí, é possível ver o resultado dos desmatamentos realizados pelos colonos. Há desmatamentos dentro da TI Arara, assim como placas anunciando “vende-se esta propriedade”.

A pesca artesanal na TI

Arara da Volta Grande do Xingu é usada para consumo próprio e para comercialização na cidade de Altamira. Os Arara comercializam tanto peixes para consumo como peixes ornamentais.

É uma pesca variada e de pequena escala, mas com grande importância social, econômica e cultural, que permanece muito dependente de demandas das populações não indígenas para ser comercializada.

Os peixes de menor valor comercial são usados para consumo próprio, sendo uma das principais fontes de proteína da aldeia. Já a pesca comercial é, atualmente, uma das mais importantes atividades econômicas para a maioria dos representantes da comunidade indígena Arara da Volta Grande do Xingu.

Área Indígena Juruna do km 17

A Área Indígena Juruna do km 17 fica no município de Vitória do Xingu, embora a sede de município mais próxima seja Altamira.

Esta área tem como curso d’água principal o igarapé Boa Vista, que faz parte da microbacia hidrográfica do igarapé Ponte Nova, afluente do igarapé Joa, que deságua no rio Xingu, abaixo da casa de força principal do AHE Belo Monte. Portanto, fora de qualquer possibilidade de interferência em decorrência da implantação do AHE Belo Monte.

O igarapé Boa Vista, que nasce na terra dos Juruna do km 17, recebeu uma barragem para formação de um açude. Isso provocou o alagamento de uma porção da terra Juruna. Por relação de amizade e respeito, os índios não o utilizam para as suas atividades de sobrevivência, somente, às vezes, para lazer.

O encontro do igarapé Boa Vista com o igarapé Ponte Nova está fora da terra indígena. Neste local, os Juruna encontram plantas que utilizam para medicamentos (leite de amapá, raiz de embaubeira, copaíba e andiroba), artesanato (cipós titica e timbó), pesca (caniço - amejú, envireira e bambu, cacuri – arumã, paxiuba e jequi - arumã), caça (banana braba – com a retirada do talo, são feitas várias linhas para uso em armadilha, para o quebracabeça vara de amejú e ipê), comercialização (leite de amapá e castanheira).

A rodovia Ernesto Accioly (PA- 415), que fica no limite leste da área indígena, liga a cidade de Altamira à de Vitória do Xingu, e interliga-se à Rodovia Transamazônica (BR-230), na região em que os Juruna denominam “Lama Preta”.

Os passageiros e cargas chegam até o Porto de Vitória do Xingu e à cidade de Altamira pela rodovia PA-415, único acesso por terra à comunidade Juruna. Esta rodovia deverá ter um aumento de tráfego caso o AHE Belo Monte venha a ser construído.

Grupo 2 : TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Araweté Igarapé Ipixuna e Apyterewa.

Nestas TIs vivem povos que falam três idiomas: Tupi-Guarani, Kayapó e Karib. O uso da língua indígena ajuda a manter vivas a cultura e as formas tradicionais de organização social.

TI Trincheira Bacajá

Esta Terra Indígena está nas duas margens do rio Bacajá, que é afluente da margem direita do rio Xingu. O rio Bacajá é seu principal elemento da paisagem, bem como o principal meio de transporte e fonte de alimentação para as comunidades indígenas.

Esta TI fica a cerca de 130 quilômetros de distância da cidade de Altamira, considerando o limite da área demarcada, e a 140 quilômetros considerando que a primeira aldeia indígena é a Aldeia Pykayakà.

As comunidades indígenas desta área são totalmente dependentes dos recursos naturais da bacia hidrográfica do rio Bacajá. As atividades de caça, pesca e extrativismo são praticadas em vários igarapés e em várias sub-bacias, formando uma rede de dependência dos recursos naturais.

As aldeias Mrotidjam e Bacajá estão ao sul da TI e próximas entre si. O acesso entre elas é feita com pequenos barcos movidos à rabeta (tipo de motor), na época da seca, e embarcações maiores (com motor 40 HP e barco de cinco toneladas) na época de cheia.

A única via de acesso para a aldeia Bacajá é o próprio rio Bacajá, pois não tem estradas, apenas uma pista de pouso em terra para pequenos aviões. Na aldeia Mrotidjam tem uma estrada por onde é possível passar apenas na época de seca (julho a dezembro).

Ela sai da aldeia em direção à vila de Maracajá, às margens da rodovia Transamazônica. Deste ponto é possível seguir para Altamira, mas levam um dia inteiro de viagem. Os índios não têm veículos próprios. A aldeia Pàt-Krô tem acesso de estrada de terra, por onde se consegue passar, na época da seca, até a cidade de Anapu e deste ponto, via Transamazônica, até Altamira.

A aldeia Pykayakà, na margem esquerda de quem desce o rio Bacajá, tem uma estrada de terra (travessão), por onde se consegue passar na época da seca, e que sai da outra margem do rio. De qualquer forma, eles têm que atravessar o rio Bacajá até a outra margem. Levam em torno de 4 horas para chegar em Altamira. Não têm veículos próprios.

A navegação entre as comunidades indígenas que estão no médio alto curso do rio Bacajá e a cidade de Altamira acontece durante o ano todo. Mesmo no período de seca é possível fazer a travessia. Apesar de ser mais difícil, os habitantes desta TI continuam navegando no rio Bacajá durante o período da seca para ir até Altamira.

TI Koatinemo

Embora os Asuriní, moradores da TI Koatinemo, sejam considerados como uma população indígena tradicional de terra firme, a mudança em meados da década de 1980 para as margens do Xingu teve como resultado o aumento da importância da pesca como alimento, principalmente no período da seca, época em que aumenta a quantidade e a variedade de peixes nos rios e igarapés e quando os produtos da caça são mais raros.

Antigamente, quando habitavam as cabeceiras dos igarapés, esses índios pescavam somente em alguns períodos usando arco-e-flecha, armadilhas e timbó. Atualmente, eles usam linha de nylon e anzol, ou tarrafas.

A TI Koatinemo fica, aproximadamente, a 100 quilômetros de Altamira. O único acesso à aldeia é o rio, pois não tem pista de pouso.

A distância da aldeia à cidade de Altamira é de 5 horas de voadeira, no período da cheia.

Os Asuriní vão com freqüência à cidade de Altamira para tratar de problemas de saúde, receber pensões, fazer compras, trabalhos temporários e tirar documentos. Os Asuriní têm contato com a população ribeirinha.

As vezes, eles vão comprar farinha e canoas na casa dos moradores das regiões próximas e estes vêm até a aldeia para fazer exames de saúde, principalmente malária. Isto porque o posto de saúde da aldeia possui microscópio.

TIs Arara e Cachoeira Seca

Tanto a TI Arara como a TI Cachoeira Seca estão localizadas entre o rio Iriri e a rodovia Transamazônica.

O povo indígena Arara é agricultor e caçador por tradição.

Como eles ficam fechados em suas terras, como foi observado nas últimas décadas, e como duas aldeias ficam à beira do rio Iriri, a pesca se transformou em uma atividade cada vez mais importante para o grupo.

O acesso da aldeia Iriri, na TI Cachoeira Seca, até Altamira é feito pelos rios Iriri e Xingu e pode demorar até 30 horas no período de seca.

O artesanato Arara é comercializado apenas na Casa do Índio de Altamira e, por este motivo, não representa uma fonte importante e regular de renda.

TI Kararaô

Situada no encontro dos rios Iriri e Xingu, a TI Kararaô fica nas proximidades da cidade de Altamira.

Pelo fato de a aldeia estar à beira do rio Iriri, a pesca feita com anzol e linha de nylon é uma importante atividade na economia de subsistência do grupo. A pesca ilegal na TI vem causando graves problemas para os Kararaô.

Nesse caso, ou os Kararaô trocam peixe por bebidas alcoólicas com a população das regiões próximas, ou estes, para poderem pescar na TI, pagam um “pedágio” para o líder.

Como a TI está perto de Altamira, os Kararaô mantêm grande contato com a cidade. A venda da produção de castanhas e de artesanato, a necessidade de atendimento médico e o recebimento de salários de agentes de saúde e aposentadorias do Governo Federal são os principais motivos pelos quais os Kararaô vão à cidade. A duração da viagem de voadeira entre a aldeia Kararaô e Altamira é de aproximadamente cinco horas.

TI Araweté Igarapé Ipixuna

Os Araweté vivem em três aldeias que ficam às margens do igarapé Ipixuna, sendo que na aldeia Juruãti, junto à foz no rio Xingu, vivem 113 pessoas. Na aldeia Ipixuna, logo acima da aldeia Juruãti, vivem 208 pessoas, e na aldeia Pakanã, mais acima, vivem as outras 77 pessoas.

A pesca é uma atividade importante para os habitantes dessa terra indígena, principalmente na época de seca, quando os rios estão baixos e pescar se torna menos difícil do que caçar. Os Araweté consomem quase todas as espécies de peixes do Ipixuna, exceto pirarara.

Foi a partir de outubro de 2001, quando os Araweté se mudaram para a Aldeia Ipixuna, que sua relação com o mundo externo mudou muito, pois eles passaram de uma distância de 30 quilômetros entre a aldeia e o rio Xingu para uma distância de pouco mais de 6 quilômetros. Esta maior proximidade trouxe nova movimentação à aldeia, aumentando as visitas dos Araweté aos seus vizinhos ribeirinhos.

O aumento da freqüência de pessoas que não são índios na aldeia também aconteceu, dentre eles as equipes da área de saúde, representantes da Funai, ribeirinhos em busca de tratamento médico, outros índios de passagem e turistas estrangeiros.

A partir de 2005, vários Araweté passaram a freqüentar a cidade de Altamira. Para essa comunidade indígena, Altamira é vista ao mesmo tempo como um lugar de abundância e das doenças que os matam.

Os Araweté vão a Altamira para tratamento médico e para outras atividades, como participar de reuniões e conselhos ou a convite de pesquisadores e para comercializar a castanha-do- Brasil.

TI Apyterewa

Os Parakanã estão divididos em duas aldeias dentro da TI Apyterewa: Apyterewa, com 230 habitantes, e Xingu, com 181 indivíduos.

Os Parakanã são caçadores, especializados em animais terrestres. Antes do contato com populações não indígenas, não davam importância à maior parte dos peixes. A pesca era uma atividade secundária, sendo que sua importância na dieta era dada somente nos meses da seca, quando os rios vazavam e os peixes se concentravam nos poções e lagoas, bons para o uso do timbó.

A crescente escassez de recursos naturais no entorno da aldeia, causada pelo fato de o grupo passar a se deslocar menos, foi compensada pelo aumento do consumo de animais como o veado e a paca.

Além disso, como passaram a usar espingarda, as possibilidades de caça e a eficiência dos caçadores aumentaram. Mas, sem dúvida, foi o consumo de peixe que teve maior crescimento, representando papel cada vez mais importante na dieta Parakanã, principalmente durante a seca.

Atualmente, o rio Xingu é a via de acesso mais utilizada para se chegar à TI Apyterewa, sendo que a época mais fácil para isso é o período do inverno amazônico (novembro a abril), quando o rio está cheio. Além do acesso pelo rio, a aldeia Apyterewa conta com uma pista de pouso.

Índios moradores da cidade de Altamira e da Volta Grande do Xingu.

Estes índios, que não habitam as terras e área indígenas das quais falamos antes, são representantes de diversos povos indígenas da região.

Vários deles formaram família com não índios e, em geral, mantêm contato com os moradores de suas Terras Indígenas de origem.

Parte destes índios terá que ser reassentada por causa do AHE Belo Monte. Isto porque habitam as margens dos igarapés Ambé e Altamira, na cidade de Altamira, e as margens do rio Xingu, nos trechos que sofrerão os efeitos do Reservatório do Xingu.

AID/ADA – Áreas de Influência Direta e Diretamente Afetada

A Área de Influência Direta (AID) é formada pelos locais onde será construída a barragem, os vertedouros, as casas de força e o futuro reservatório, além dos canteiros, estradas, alojamentos, botafora e aqueles lugares vizinhos às obras que sofrerão efeitos diretos do empreendimento, sejam esses efeitos negativos ou positivos.

Já a Área Diretamente Afetada (ADA) é formada somente pelos locais das obras principais (por exemplo, casas de força, barragem, vertedouros) e da infraestrutura de apoio (por exemplo, botafora, empréstimos, travessões), bem como pelos locais de inundação, incluindo:

Os reservatórios do Xingu e dos Canais, incluindo os próprios canais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs)
O trecho do Xingu localizado entre a barragem principal e a casa de força principal. Esse é o trecho que vai sofrer diminuição da quantidade de água quando a usina entrar em operação; e
O trecho do rio Xingu abaixo da casa de força principal, indo até a região próxima aos bancos de areia onde se reproduzem as tartarugasda- Amazônia.

Os municípios que fazem parte da AID para os estudos socioeconômicos são Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Nessa área estão localizadas as principais estradas da região (Transamazônica, Transassurini e PA-415, que liga as cidades de Altamira e Vitória do Xingu) e os chamados Núcleos de Referência Rural.

Núcleos de Referência Rural são imóveis rurais ou localidades com postos de saúde, escolas, igreja ou comércio usados pelos moradores e por pessoas que moram na vizinhança.

A flora e a fauna da AID

A vegetação existente na AID e na ADA é do mesmo tipo daquela encontrada na Área de Influência Indireta (AII), ou seja, floresta de terra firme, florestas de várzea (florestas aluviais) e vegetação encontrada em ambientes de pedrais.

Nos últimos 30 anos, a área da AID vem sofrendo com o desmatamento: 35 por cento já estão alterados, sobrando apenas pequenos trechos de florestas. As florestas que ainda existem estão na parte sul e sudeste da AID, no trecho da Volta Grande do Xingu, incluindo os rios Bacajaí e Bacajá.

Elas correm o risco de ser exploradas pelos madeireiros, já que têm tipos de madeira nobre de grande valor comercial, como o mogno, o jatobá, o cedro, a maçaranduba, o ipê, o tauari, entre outras, e depois derrubadas, como ocorreu no resto da AID.

A caça é outro problema da AID, porque atinge, principalmente, os mamíferos de tamanho grande e médio (veados, porcos-do-mato, antas e grandes macacos) e as maiores aves que vivem nas florestas.

Em entrevista nas ilhas, algumas pessoas disseram que as aves mais interessantes para a caça são mutum-pinima, mutum-fava, jacuverdadeiro, nambu e macuco.

Também entre os répteis e os anfíbios existe uma grande variedade que sofre com o tráfico para o comércio de sua pele. Por causa disso, duas espécies de lagartos estão em listas internacionais, como regras para impedir que esses animais sejam vendidos fora do Brasil.

Apesar de ter o mesmo tipo de vegetação dos dois lados, o rio Xingu funciona como uma barreira para algumas aves, alguns répteis e anfíbios e alguns mamíferos, especialmente os macacos. Por exemplo: o macaco-aranha, que vive somente na Floresta de Terra Firme, fica na margem direita do rio, enquanto que o cuxiú-preto vive apenas na margem esquerda.

Estas espécies de macacos, e também o cuxiú-de-nariz-branco, correm maior risco de extinção porque a Floresta de Terra Firme, onde vivem, está mais desmatada. Os grupos de animais que vivem na AID e na ADA do AHE Belo Monte são típicos da região do sudeste da Amazônia.

Tanto para a Floresta de Terra Firme, quanto para a Floresta Aluvial, foi registrada a presença de grandes e médios mamíferos (ao todo 31 espécies), especialmente aquáticos e semiaquáticos, como antas e capivaras.

Já nos ambientes mais úmidos existem as espécies que vivem nas árvores, comem folhas e raramente descem ao chão, como as preguiças e as guaribas.

Os macacos-prego e macacos mãos-de-ouro já fazem parte daqueles que comem folhas, frutos, pequenos animais e insetos. Eles conseguem ficar na floresta mesmo durante o período da cheia, quando as terras são inundadas.

Os estudos feitos na AID encontraram, também, 64 espécies de morcegos.

Existem duas espécies de lagartos que vivem perto dos rios e que foram encontradas na AID apenas em áreas de floresta aluvial e na vegetação da região dos pedrais.

As áreas que são alagadas nas épocas de chuva são importantes para sapos, rãs e pererecas, que passam parte da vida na água.

Os estudos feitos na AID encontraram, também, 64 espécies de morcegos. Existem duas espécies de lagartos que vivem perto dos rios e que foram encontradas na AID apenas em áreas de floresta aluvial e na vegetação da região dos pedrais. As áreas que são alagadas nas épocas de chuva são importantes para sapos, rãs e pererecas, que passam parte da vida na água.

Sabe-se que na AID existem quatro espécies de jacarés, mas foram encontrados apenas o jacaré-coroa e o jacaré-tinga na Volta Grande.

Esses animais vivem sempre em áreas de rio e, conforme a enchente vai entrando na floresta, eles também entram nas áreas inundadas, onde buscam comida, abrigo e proteção.

Falando de aves, foram encontradas muitas espécies na AID. Um total de 79 espécies vive em floresta de terra firme e 22 em floresta aluvial, como o bicode- brasa, o pica-pau-anão e o arapaçu-bicudo.

A maioria das aves, normalmente, vive em florestas, mas na AID ocorre o contrário. A maior parte delas vive em ambientes aquáticos ou criados pelos rios. Foram registradas 57 espécies de aves em floresta aluvial.

Existem, ainda, as espécies que têm uma relação direta com o rio, como andorinhas, maçaricos e cortaágua. A ararajuba e a arara azul são duas espécies de aves que aparecem na lista oficial do Ibama por estarem ameaçadas de extinção. Elas foram encontradas na AID e na ADA.

Os animais terrestres e semiaquáticos vivem em ambientes de pedrais somente no período de seca, quando não chove. É o caso dos morcegos, lagartos, serpentes, tracajás, sapos, pererecas e rãs.

Existem algumas espécies de aves que usam as rochas como abrigo ou locais de alimentação por apenas um período de tempo, como biguá, anhinga, maguari, cigana, martim-pescador-grande e martimpescador- verde.

Os ambientes de praias são usados pelos tracajás, iaçás e algumas espécies de aves aquáticas, como os maçaricos, para reprodução.

Na Volta Grande e nas áreas de igarapés estão muitas espécies de peixes existentes na AID e ADA, como os acaris, que vivem nos ambientes de pedrais e que são espécies ornamentais de valor comercial.

Os diferentes trechos da AID As obras principais e o reservatório do AHE Belo Monte vão provocar mudanças em várias partes da AID, mas de formas diferentes.

Como saber, então, como vão ser essas mudanças? Estudando o meio ambiente e o modo de vida da população em cada uma dessas partes. Foi o que fez o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Trechos Ambientais - AID

Na AID, a maioria das pessoas mora nas cidades. Em 2007, a população total era de 119.165 pessoas, sendo que 94.463 moravam nas cidades e 24.702 nas áreas rurais. Isso significa que 80 por cento da população mora nas cidades.

A AID tem 13.940 quilômetros quadrados, sendo que as áreas urbanas ocupam 87 quilômetros quadrados, ou seja, menos de um por cento do total.

Trecho do Reservatório do Xingu Esse trecho é formado pelas áreas que poderão ser inundadas pelo Reservatório do Xingu e afetadas pela barragem principal, vertedouro principal, casa de força complementar e pelos canteiros de obras e alojamentos da construção.

As cidades que fazem parte deste trecho são Altamira e Brasil Novo, além das áreas rurais que ficam perto dos igarapés Ambé, Altamira e Panelas.

Nas áreas mais afastadas da calha do rio Xingu, a chance de ocorrer erosões é maior, principalmente onde o terreno é mais inclinado e as rochas são menos resistentes. Em algumas dessas rochas há cavernas e abrigos, como, por exemplo, a caverna Leonardo da Vinci.

Nas áreas próximas à cidade de Altamira, no leito do rio Xingu e igarapés, existem depósitos de argila, areia e cascalho.

Nesse trecho, as pessoas usam muito a rodovia Transamazônica e os travessões para irem de um lugar a outro. Na margem direita do rio Xingu, elas usam a estrada Transassurini, saindo do ponto onde é feita a travessia do rio, indo para a cidade de Altamira, até perto do povoado de Ressaca.

O rio também é muito usado pela população ribeirinha e, como se viu, também pelos indígenas. Em alguns casos, é a única alternativa de transporte.

Na margem esquerda do Trecho do Reservatório do Xingu existem 10 localidades: três são aglomerados (Agrovila Princesa do Xingu, Agrovila Carlos Pena Filho, Agrovila Vale Piauiense) e 7 núcleos de referência rural (Agrovila Olavo Bilac, Gaviãozinho, Sagrado Coração de Jesus [Pioneira], Santo Antônio, São João Batista, Santa Juliana e Serrinha). O único núcleo que fica mais longe da Transamazônica é Santa Juliana, no município de Brasil Novo.

Os núcleos e povoados do município de Altamira (Agrovila Princesa do Xingu, Agrovila Vale Piauiense, Agrovila Olavo Bilac, Gaviãozinho, Sagrado Coração de Jesus [Pioneira], Santo Antônio, São João Batista e Serrinha) estão perto dos igarapés Ambé e Panelas, no trecho em que os mesmos atravessam áreas rurais.

Para as pessoas que moram ali, as águas do rio são importantes para tirar seu sustento, para o lazer e como a única via de transporte.

Na margem esquerda do Trecho do Reservatório do Xingu são muitos os lotes reunidos que formaram grandes propriedades. Nesses lugares, a maior parte da floresta já foi derrubada. A criação de gado é a principal atividade econômica, mas as pessoas também plantam cacau e pupunha, além de praticarem o extrativismo vegetal, mineral e a pesca.

Para atendimento médico, fazer compras no comércio ou utilizar serviços como banco, por exemplo, as pessoas vão até a cidade de Altamira. As crianças que moram na margem esquerda do rio nesse trecho da AID estudam, da 1ª a 4ª séries, em escolas existentes na maioria dos núcleos e povoados.

Já na margem direita do Trecho do Reservatório do Rio Xingu existem 10 núcleos de referência rural (Babaquara, Bom Jardim I – Assurini, Itapuama, Mangueiras [Cana Verde], Transassurini, Travessão do Espelho, Travessão dos Cajá, Travessão Piratizinho, Travessão Pimental [Quatro Bocas] e Ramal dos Clientes) e um aglomerado: a Agrovila Sol Nascente. Dentre os núcleos, apenas Transassurini e Mangueiras (Cana Verde) ficam à margem do Xingu. Os outros oito estão ao longo dos travessões.

A agricultura e a pecuária são as principais atividades econômicas. Nos núcleos situados nos travessões, no núcleo Mangueiras (Cana Verde) e no Transassurini existem associações e cooperativas. Depois de Altamira, a Agrovila Sol Nascente é a mais importante para a população, principalmente por estar localizada às margens da estrada Transassurini.

Cada núcleo tem, pelo menos, uma escola, menos em Transassurini, onde as pessoas têm de ir até Altamira para estudar, atravessando o rio de barco.

Não existe rede de energia elétrica na margem direita desse trecho da AID. Luz elétrica, só com gerador.

Trecho do Reservatório dos Canais O trecho do Reservatório dos Canais fica entre a Transamazônica e a Volta Grande, onde vão ser construídos os canais de derivação, o vertedouro complementar e os diques para a formação do Reservatório dos Canais.

Na parte norte do trecho os terrenos são mais frágeis e podem acontecer erosões com maior facilidade. Lá existem algumas cavernas. Sendo a Caverna Kararaô uma das mais conhecidas.

A vegetação ao longo dos travessões é de floresta de terra firme, com cipós e palmeiras, mas há grandes áreas de pastagens onde a floresta foi toda derrubada.

Somando povoados, aglomerados e núcleos de referência rural, o Trecho do Reservatório dos Canais tem onze localidades, sendo nove Núcleos de Referência Rural (Bom Jardim I, Bom Jardim II, Deus é Amor [São Francisco], Paratizão, Santa Luzia, Santo Antônio, São Francisco das Chagas (Baixada), São José e São Raimundo Nonato), um povoado (Belo Monte) e um aglomerado (Agrovila Leonardo da Vinci).

Belo Monte é o povoado com maior população, cerca de 490 moradores. As localidades têm entre 20 e 50 anos de existência e a mais antiga é Santa Luzia, que fica às margens do rio Xingu.

Neste trecho existem, também, pequenos comércios, igrejas, um cemitério e uma escola de ensino fundamental. A maioria das casas conta com os serviços de energia elétrica.

Como as terras próximas à Transamazônica foram valorizadas, a população foi se mudando para o interior deste trecho, em direção ao rio Xingu. Por causa disso, os travessões ficaram mais longos. Os posseiros e antigos colonos dessa região não têm uma ligação muito forte com o rio. O modo de vida deles está mais ligado às agrovilas e à Transamazônica.

Grandes e pequenos produtores, que têm lotes do Incra, convivem neste trecho. Os pequenos produtores plantam arroz, feijão e mandioca para o próprio consumo. Os agricultores que têm melhor condição financeira plantam café, cacau e pimenta do reino para comercialização. Também criam gado.

A infraestrutura de serviços nas localidades é muito simples. Cada localidade tem apenas uma escola com as primeiras séries do ensino fundamental, menos o núcleo Bom Jardim II, que tem mais de uma escola. Posto de saúde só tem em 4 das 11 localidades. Assim, para atendimento médico, comércio e serviços as pessoas vão à cidade de Altamira.

A Vila de Santo Antônio será diretamente afetada pela construção do AHE Belo Monte. Está entre a Transamazônica e o rio Xingu e vai precisar mudar de lugar. São 105 imóveis e 35 famílias que fazem um total de 151 moradores. Os lotes são usados para a agricultura de subsistência (principalmente o plantio de feijão) e para lazer.

Trecho de Vazão Reduzida

Para gerar energia, o AHE Belo Monte vai desviar parte das águas do rio Xingu para a casa de força principal, como você já viu neste Rima. A casa de força principal ficará perto de onde hoje está a Vila de Santo Antônio. Este desvio vai criar um trecho no rio Xingu, de 100 quilômetros, onde a quantidade de água na época de cheia será sempre menor do que a quantidade de água das cheias atuais.

Na margem esquerda deste trecho do rio Xingu existem pequenos igarapés que levam água até o rio na época de cheia, passando por várias propriedades.

Depois da construção da usina, parte desses igarapés vai ficar dentro do Reservatório dos Canais e a quantidade de água que passa no restante vai ser bem menor.

Na margem direita estão os maiores afluentes, quer dizer, rios que correm para o rio Xingu. O Bacajá é o mais importante deles. Também na margem direita, por causa da presença de terras indígenas, as florestas são mais preservadas.

Nessa região, o rio tem muitos pedrais, como aqueles que existem no rio Xingu perto do rio Iriri. Estes pedrais têm uma vegetação diferente, como o camu-camu ou caçari, um arbusto de até 5 metros de altura, com muitos ramos e muitas folhas na seca. Os peixes e as tartarugas comem os frutos do camu-camu. Morcegos e andorinhas são comuns nesses locais.

Pessoas que vivem nessa região contaram que nas ilhas e nas margens do rio Bacajá é fácil de encontrar ovos de tartaruga. Esses animais são usados pela população como alimento e fonte de remédios. Durante as cheias, essas tartarugas e várias espécies de peixes entram na floresta para procurar comida.

Esse trecho do rio Xingu pode ser dividido em duas partes. Nos primeiros 45 quilômetros, até perto da região da foz do rio Bacajá, é possível navegar. A população, neste trecho, é de cerca de mil pessoas, e há também terras indígenas, como se viu antes.

A pesca é a principal atividade comercial, mas os moradores também plantam mandioca, feijão, arroz e milho (culturas temporárias) e cacau, coco, banana e café (culturas permanentes), além de pequenas criações de gado, porcos e galinhas.

O extrativismo vegetal, como a coleta de açaí, babaçu e castanha-do-pará, é praticado pelas comunidades ribeirinhas, tanto para vender, quanto para consumo próprio.

O abastecimento de água para a população que vive nesse trecho é feito por meio de poços rasos. Na época de seca, quando os poços secam, as pessoas passam a utilizar a água do rio. O rio é utilizado, também, para outras tarefas, como lavar roupa, limpar pescado, tomar banho, recreação e convívio entre os moradores.

Os núcleos Ressaca e Garimpo do Galo, na margem direita, e a Ilha da Fazenda, pertencem ao município de Senador José Porfírio. Eles são as principais localidades que existem ao longo dos 100 quilômetros do Trecho de Vazão Reduzida no rio Xingu.

Ressaca e Garimpo do Galo têm armazéns, bares e vendas que se formaram com o garimpo do ouro. O garimpo de ouro feito nas encostas, longe da calha do rio, é bem pequeno.

Cerca de 170 pessoas vivem da pesca, tanto para vender, quanto para a própria alimentação. A pesca comercial de peixes ornamentais é mais comum na Ilha da Fazenda e em comunidades vizinhas. Cada pescador consegue ganhar entre 50 a 300 reais por dia, dependendo da época do ano.

A pesca para consumo próprio é muito importante porque fornece proteínas para a população ribeirinha. Nesse trecho cada pessoa consome o dobro da quantidade de peixe que uma pessoa de Altamira.

Ressaca tem a maior escola do trecho, com cerca de 300 alunos do ensino fundamental ao ensino médio. Os alunos vão para a escola de barco.

A população é atendida por um posto de saúde em Ressaca e outro na Ilha da Fazenda. Se a pessoa precisar de um atendimento mais especial tem que procurar os serviços de saúde da cidade de Altamira.

No Trecho de Vazão Reduzida tem duas terras indígenas:

A Terra Indígena Paquiçamba, que fica na margem esquerda do rio Xingu; e
A Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, que fica entre os igarapés Bacajá e Bacajaí, no município de Senador José Porfírio.

O acesso a essas áreas é feito por navegação, partindo de Altamira. A navegação fica difícil no período de seca e os índios Jurunas da TI Paquiçamba precisam buscar caminhos mais longos pela margem direita do rio.

Na segunda parte desse Trecho de Vazão Reduzida, a terra é dividida em lotes do Incra e a população é bem menor. A navegação nesse trecho também é menor porque o rio tem várias cachoeiras e pedrais.

O Sítio Pesqueiro Turístico Estadual Volta Grande do Xingu, local protegido para atividades de lazer, turismo e pesca esportiva, fica nesse trecho.

Trecho de Restituição da Vazão

Nesse trecho, a água que será desviada para gerar energia voltará para o leito do rio. Próximo às margens tem pastagens com pequenos trechos de florestas e há grandes bancos de areia no trecho entre as cidades de Vitória do Xingu e Senador José Porfírio.

Navegando rio abaixo por 60 quilômetros, encontram-se as praias onde as tartarugas põem seus ovos.

Foram feitos estudos para responder à seguinte pergunta: o AHE Belo Monte pode prejudicar essas praias?

A resposta foi não. As mudanças provocadas pela usina vão alcançar no máximo 50 quilômetros abaixo da Vila de Santo Antônio, onde vai ficar a casa de força principal.

A maior concentração de população ribeirinha da AID fica no trecho abaixo do Reservatório dos Canais. Deste ponto, em direção à foz do rio Xingu, a ocupação é tradicional, com as pessoas desenvolvendo atividades extrativistas. As principais atividades estão ligadas à seringa, à pesca, à coleta de sementes, entre outras. A ocupação da região é bem antiga, possui de 30 a 100 anos.

O aglomerado Vila Nova é o mais antigo de todos.

No Trecho de Restituição da Vazão, as principais atividades econômicas são o plantio da mandioca e da pimenta-do-reino e a criação de gado (na parte do município de Senador José Porfírio).

Na parte que pertence à Vitória do Xingu, as atividades econômicas mais importantes são a pecuária (praticada em médios e grandes estabelecimentos) e a produção de mandioca (nos pequenos estabelecimentos). Estas atividades, além da pesca, são desenvolvidas também para consumo próprio.

Nesse compartimento, as localidades têm infraestrutura de serviços bem simples. Mais uma vez, é em Altamira que a maioria das famílias procura atendimento médico, comércio e serviços. A Vila Nova e a Agrovila Cilo Bananal são as únicas que têm energia elétrica fornecida pela Celpa.

Em todas as localidades, menos na Vila Nova, existe uma escola que oferece as primeiras séries do Ensino Fundamental. Apenas os núcleos Bom Pastor e Travessão do Bambu não têm posto de saúde.

No Trecho de Vazão Reduzida todas as famílias usam o rio como principal forma de deslocamento. As pequenas embarca ções (voadeiras e rab etas) fazem o transporte de e studantes, levam a s pessoas ao posto de s aúde, transpor tam o pescado e a produção rural para vender, ou levam para compra de produtos na Ressaca ou em Altamira.

As cidades da AID

A Cidade de Altamira

A maioria das pessoas da AID mora na cidade de Altamira.

São 68.665 habitantes, o que corresponde a mais de 72 por cento da população total somente nas cidades dessa área.

A cidade de Altamira está localizada perto da Transamazônica e do rio Xingu. É a principal cidade da região. Nos últimos 20 anos cresceu muito rápido e de forma desordenada, ocupando bairros formados ao longo das margens dos igarapés Altamira e Ambé.

Nesses bairros existem muitas casas, pontos de comércio e de serviços como mercearias, venda de hortifrutigranjeiros, peixarias e vendas de gelo para conservação do pescado, bares e serviços de manutenção. Já nas áreas próximas ao igarapé Panelas a ocupação é pequena e algumas pessoas vivem da extração de argila.

A maior parte das pessoas que moram nessas áreas vive em condições difíceis, tanto de moradia, quanto sanitária. Não existe rede de esgoto, 18 por cento das casas não têm instalações sanitárias e pouco mais da metade das casas conta com a coleta de lixo feita pela prefeitura.

O abastecimento de água é feito por meio de poços em mais de 74 por cento das casas. Esses poços podem estar contaminados porque estão localizados perto das fossas e do lançamento de esgoto diretamente nos cursos d’água.

O lixo que é coletado na cidade é despejado em um terreno na margem esquerda da Transamazônica, no sentido de Itaituba, em área voltada para o igarapé Altamira. Existem pessoas trabalhando, catando materiais plásticos, de alumínio ou ferro.

Nos meses de cheia, período conhecido como inverno, os moradores das margens dos igarapés, que têm suas casas inundadas com as cheias no rio Xingu ou na bacia dos próprios igarapés, são abrigados em locais preparados pela prefeitura, que fornece serviços básicos como, por exemplo, água e energia. No início da época de seca, as pessoas voltam para suas casas.

A economia da cidade de Altamira, que é o principal mercado da região, é variada e está ligada, principalmente, à atividade comercial e à prestação de serviços. Destacam-se também as olarias, indústrias de transformação e de beneficiamento de produtos agropecuários.

Desde 1970 a cidade de Altamira conta com fornecimento de energia elétrica pela Celpa.

Mas são comuns os problemas com interrupção de energia, o que prejudica a economia e contribui para o aumento da violência da cidade.

Os serviços de saúde e educação são bem estruturados.

Existe uma completa rede de ensino: creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior e o Ensino de Jovens e Adultos – EJA, com mais de 62 unidades de ensino, em sua maioria ligadas ao poder público municipal e estadual.

Altamira é o pólo de serviços de saúde da região. A cidade tem uma rede de cinco hospitais públicos e privados vinculados ao SUS. Os principais são o Hospital Regional da Transamazônica – HRT e o Hospital Municipal Santo Agostinho.

O HRT tem 97 leitos, 24

médicos, todos especialistas. Tem UTI adulto, pediátrica e neonatal e faz a grande maioria dos procedimentos de alta complexidade. Já o Hospital Santo Agostinho é particular, com 87 leitos, todos vinculados ao SUS.

Esse hospital oferece serviços em quatro clínicas básicas: clínica médica, cirurgia geral, gineco/ obstetrícia e pediatria. Também tem anestesista, endoscopista, urologista e ultrassonografista.

A Cidade de Anapu A cidade de Anapu fica às margens da rodovia Transamazônica e, diferentemente de Altamira, se desenvolveu a partir de uma agrovila. Lá moram 7.548 pessoas, representando 42 por cento da população total do município e cerca de 8 por cento da população total da AID.

O abastecimento de água é bastante precário. A água vem de poços profundos e é armazenada em reservatórios, de onde é feita a distribuição, sem qualquer tratamento. O uso do poço ou cisterna é comum em toda a cidade. Também não tem rede de escoamento das águas das chuvas.

A cidade não tem rede de esgoto. As pessoas usam fossas sépticas ou, muitas vezes, fossas negras. É comum se ver construções de casas sobre palafitas, em cima de igarapés, com lançamento de esgoto diretamente na água.

A administração municipal faz coleta diária de lixo, levando o material coletado para um lixão. O fornecimento de energia elétrica é feito pela Celpa e apresenta oscilações ou cortes frequentes. Em Anapu tem escolas de ensino fundamental e médio, espalhadas nos diversos bairros. Já os serviços de atendimento à saúde contam com uma unidade mista de saúde na cidade, que funciona como posto de saúde e hospital municipal.

A Cidade de Brasil Novo

A sede municipal de Brasil Novo fica no quilômetro 46 da Transamazônica, no trecho Altamira- Itaituba, e ocupa as duas margens dessa rodovia. A cidade continua dando apoio às agrovilas do município, mesmo depois de passar a ser sede do município, em 1971.

As terras do município de Brasil Novo são de boa qualidade, o que permitiu o desenvolvimento da agricultura. Como está localizada às margens da Transamazônica – local de passagem de caminhões e ônibus -, acabou atraindo a instalação de serrarias, algumas marcenarias, um laticínio e duas cerâmicas, causando aumento da população na sede municipal.

A cidade conta com os serviços de abastecimento de água encanada, vinda de poços. Não existe rede de esgoto. Boa parte das casas tem fossas sépticas, mas, em outras, ainda existem fossas negras. O lixo é coletado todos os dias e levado para um lixão que fica a 2 quilômetros do centro da cidade, perto de algumas casas.

O abastecimento de energia elétrica chega à cidade pela Linha de Transmissão Tramo Oeste (linhão), vindo da Usina Hidrelétrica Tucuruí.

A cidade tem cinco escolas na zona urbana, em boas condições de conservação, atendendo alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A rede de serviços de atendimento à saúde é bem estruturada, com um Centro Municipal de Saúde Pública e uma boa cobertura do Programa de Saúde da Família.

A Cidade de Senador José Porfírio Senador José Porfírio é a cidade mais antiga da região. Está localizada às margens do rio Xingu e tem uma população de 6.278 pessoas, correspondendo a 5 por cento da população total da AID.

Como o acesso à cidade por estradas é muito difícil, a população usa bastante o rio como via de transporte.

O abastecimento de água, em grande parte da cidade, é feito por meio de poços profundos. A distribuição é feita por dois sistemas interligados. Apenas as áreas mais distantes não são atendidas.

Não existe rede de drenagem das águas das chuvas, nem rede de esgoto. Por isso, a população usa fossas. Já a coleta de lixo é feita todos os dias, na parte central da cidade. Nos bairros, é feita dia sim dia não. Todo o material recolhido é levado para um lixão.

As escolas atendem alunos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Quanto aos serviços de saúde, essa cidade conta com um Centro de Saúde, uma Unidade Básica de Saúde da Família, uma Unidade de Vigilância Epidemiológica e um hospital que presta atendimento pelo SUS. Além desses serviços básicos, a cidade tem os serviços de abastecimento de energia elétrica e iluminação pública.

A cidade de Vitória do Xingu

A cidade de Vitória do Xingu, localizada às margens do igarapé Tucuruí, afluente do rio Xingu, tem uma população de 4.251 pessoas.

Tem um porto bem estruturado onde se encontra o Terminal Hidroviário de Passageiros Dorothy Stang, que é uma das portas de entrada e saída da população da região.

O sistema de abastecimento de água é feito por meio de poços semiartesianos e duas caixas de cimento para guardar a água. A água distribuída para as casas é bombeada a partir dessas caixas. Nos locais mais altos, os moradores não conseguem receber essa água, sendo obrigados a furar seus próprios poços ou buscar água na cidade vizinha. A cidade não possui sistema de drenagem de águas pluviais.

O esgoto é jogado nas ruas a céu aberto e desemboca nos córregos mais próximos. O lixo é coletado pela prefeitura e despejado em um lixão. O fornecimento de energia é feito pela Celpa e atende a todas as residências da cidade.

A cidade tem duas equipes completas do Programa de Saúde da Família (PSF). Não existe hospital, nem acomodações para internação de pacientes. Nesse caso, os pacientes são encaminhados para Altamira. No entanto, Vitória do Xingu é o único município da AID que se esforça para atingir a meta de 100 por cento da população atendida pelo PSF.

As terras, os imóveis urbanos e a população que vão ser diretamente afetados

Como você já viu antes, a ADA é formada pelas áreas que vão ser ocupadas diretamente pelo AHE Belo Monte. Nessas áreas vão ficar as obras de engenharia, a infraestrutura da construção, os botafora de escavações para os canais, as áreas de inundação dos reservatórios e as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Você também já conheceu as características dos meios físico - clima, qualidade da água, recursos minerais, geologia, entre outros –, e biótico – animais, vegetação, peixes –, da ADA, que foram apresentadas junto com as da AID.

Mas também é importante conhecer as características socioeconômicas – atividades econômicas, condições de vida, patrimônio histórico e cultural, saúde, educação etc.– da ADA.

Vamos a elas.

A ADA tem uma população total de 19.242 pessoas, sendo que 16.420 vivem na cidade e 2.822 na área rural. Para conseguir essas informações e tantas outras, as famílias que moram em imóveis rurais e na cidade localizados na ADA foram entrevistadas.

Agora, dê uma olhadinha na tabela que tem as principais informações sobre a população e os imóveis que existem na ADA, tanto da parte rural quanto da urbana.

A ADA tem duas áreas diferentes.

Uma é urbana, fica na cidade de Altamira e ocupa as áreas ribeirinhas aos igarapés Altamira e Ambé, a orla e a parte perto do igarapé Panelas.

A outra área é rural, tem terras nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, com assentamentos do Incra e as localidades de Deus é Amor (São Francisco), Paratizão, Santa Luzia, Santo Antônio, São Francisco das Chagas (Baixada), São José, São Raimundo Nonato , Bom Jardim I, Bom Jardim II, Transassurini e Mangueira (Cana Verde).

Na área rural, 78 por cento dos imóveis que foram pesquisados são produtivos, o que quer dizer que se dedicam a algum tipo de produção rural, sendo que 21 por cento são usados apenas para moradia ou lazer e 10 por cento não estão sendo usados.

Falando do tamanho dos imóveis, 95 por cento de todas as terras que estão na ADA rural são ocupadas por imóveis de pequeno porte (50 por cento) e por minifúndios (45 por cento). Os imóveis rurais de pequeno porte são aqueles que têm entre 75 e 300 hectares. Já os minifúndios tem áreas menores que 75 hectares, que é o tamanho mínimo de imóvel rural reconhecido pelo Incra na região (módulo fiscal).

Na ADA rural predominam as terras cobertas pelas matas e áreas de pasto plantado, sendo que cada um desses tipos de uso ocupa cerca de 44 por cento das terras a serem afetadas diretamente pelo AHE Belo Monte. Menos de 6 por cento são de terras com plantio de lavouras permanentes ou temporárias.

Nos pequenos imóveis e minifúndios da área rural, a agricultura familiar está sempre presente. Eles utilizam as terras com culturas permanentes, como o cacau, com culturas temporárias, como a mandioca, o milho e o feijão, e com pequena criação de gado.

Já os imóveis grandes e médios se dedicam, principalmente, à pecuária bovina.

A pesca é muito importante para quem mora nos imóveis rurais que ficam às margens do rio Xingu e nas ilhas. Ela tanto pode ser uma atividade para completar a agricultura, como pode ser a principal atividade econômica de várias pessoas.

O rio também é muito importante para as pessoas irem a outras localidades e até Altamira, onde vendem os produtos da agropecuária, da pesca e do extrativismo. É também em Altamira que as pessoas buscam vários serviços, como médicos, bancos e compras em geral.

Na ADA urbana, moram 4.362 famílias principalmente ao longo dos igarapés Altamira e Ambé. Nessa área existem 348 estabelecimentos comerciais e 233 de serviços que atendem basicamente as comunidades.

Das atividades industriais em número de 85, as mais importantes são as olarias (que fabricam tijolos de forma artesanal em áreas dos igarapés Ambé e Panelas), as geleiras (que atendem o comércio de peixes) e as indústrias que produzem artigos de vestuário.

Estes estabelecimentos empregam 1.130 trabalhadores. A maioria é de mão de obra familiar e somente uma pequena parte são trabalhadores com carteira assinada.

Muitos dos estabelecimentos produtivos da ADA funcionam em imóveis que também são usados para a moradia de seus proprietários.

Impactos Ambientais

O AHE Belo Monte vai provocar muitas mudanças ambientais na região da Volta Grande do Xingu e na vida das pessoas também. Vai ter mudanças na paisagem, no comportamento das águas do rio Xingu e dos igarapés, na fauna e na vegetação.

Novas pessoas vão chegar à região procurando trabalho nas obras e vão precisar de atendimento médico, escolas, segurança e saneamento. Muitos imóveis na área rural e na cidade de Altamira serão atingidos. Por causa disso, muitos moradores terão que morar e trabalhar em outros lugares.

Por outro lado, vão ser criados novos empregos, não só ligados às obras do AHE Belo Monte como também para procurar atender às necessidades das pessoas que chegarão à região.

Quando o AHE Belo Monte começar a funcionar, uma grande quantidade de energia será produzida e distribuída para o país.

Como você pode ver nesses exemplos, o AHE Belo Monte vai provocar tanto mudanças negativas quanto positivas para a região e para as pessoas. Essas mudanças são chamadas de Impactos Ambientais.

Para entender melhor, é importante você saber que a implantação do AHE Belo Monte pode ser dividida em quatro etapas: Estudos e Projetos, Construção, Enchimento e Operação.

Em cada uma dessas etapas serão realizadas várias ações que poderão causar impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas.

O EIA do AHE Belo Monte analisou e identificou esses impactos que serão gerados pelo empreendimento e propôs medidas para prevenir, diminuir ou compensar os efeitos dos impactos negativos e para aumentar os benefícios dos impactos positivos.

Estas medidas foram organizadas em Planos, Programas e Projetos Ambientais. Neste capítulo você vai saber quais os principais impactos previstos e quais planos e programas e projetos são indicados para cada impacto. Os detalhes desses planos, programas e projetos você vai conhecer no próximo capítulo.

Etapa : Estudos e Pro jetos

Ação: realização de estudos e serviços de campo

Como você já sabe, desde 1975, quando começaram os estudos para saber se uma usina hidrelétrica poderia ser construída na bacia do rio Xingu, até agora, muita coisa já aconteceu: estudos, pesquisas, vistorias, reuniões com a população e tantas outras. E muitas outras coisas ainda vão acontecer.

Os próximos passos são a análise do EIA e do Rima pelo Ibama e a realização das Audiências Públicas.

Se o Ibama der a Licença Prévia (LP), será feito o leilão pela Aneel e só aí se conhecerá quem será o empreendedor que fará as obras, irá operar a usina e deverá colocar em prática todas as ações ambientais.

Depois do leilão começa a ser feito o Projeto Básico Ambiental (PBA) e somente após ser dada a Licença de Instalação (LI) pelo Ibama é que as obras poderão começar.

Impacto: Geração de Expectativas quanto ao Futuro da População Local e da Região

Todos esses estudos que vêm sendo realizados ao longo desses 30 anos já provocaram mudanças na região, com técnicos circulando por lá, reportagens sobre a usina, pessoas que instalaram seus escritórios em Altamira e moradores que receberam a visita de técnicos.

Toda essa movimentação gera expectativas na população diante dos impactos negativos que poderão ocorrer, aumentando o sentimento de intranquilidade das pessoas em relação ao futuro. Por outro lado, também são geradas expectativas quanto à possibilidade de novos empregos.

Para esse impacto gerado pela realização de estudos e serviços de campo, o EIA propõe o Plano de Relacionamento com a População, que inclui um Programa de Interação Social e Comunicação.

Impacto: Geração de Expectativas na População Indígena

Os impactos do AHE Belo Monte afetam as terras e populações indígenas, apresentadas no Capítulo “Conhecendo a Realidade da Região”, desde a etapa de Estudos e Projetos, que vem se desenvolvendo já há alguns anos. Este impacto deve se estender pelas etapas de Construção e Operação, caso o empreendimento receba a LP do Ibama.

Para os povos indígenas são importantes os impactos que podem afetar a cultura, a organização social seus valores e suas crenças, destacando a relação especial que mantêm com o rio Xingu.

O anúncio e a discussão do empreendimento têm feito com que os povos indígenas da região fiquem mais conhecidos.

A organização dessas populações indígenas fica também mais forte. Ao mesmo tempo, as notícias sobre o empreendimento causam medo e insegurança nessas populações, já pressionadas pelas mudanças que vem sofrendo a região onde se pretende construir o AHE Belo Monte.

Nas discussões sobre os impactos realizadas com os moradores da TI Arara da Volta Grande do Xingu, foi levantada, pelos indígenas, a possibilidade de ocorrer o retorno de parentes índios e o aumento da população de não índios que já vive na terra, gerando conflitos internos e insegurança territorial.

No caso da TI Paquiçamba e da Área Indígena Juruna do km 17 pode ocorrer o aumento de conflitos internos, por causa das opiniões contrárias, entre os indígenas, com relação ao empreendimento.

Nas TIs mais afastadas este impacto de geração de expectativas também ocorre, principalmente como consequência do primeiro estudo de inventário do rio Xingu.

Isto porque esse estudo previa uma série de usinas hidrelétricas, cujos impactos ficaram gravados na memória dos seus moradores mais antigos.

Para os impactos negativos, os estudos feitos com a população indígena propõem um Programa de Comunicação com a População Indígena. Este programa está ligado ao Plano de Relacionamento com a População e objetiva esclarecer os indígenas sobre o novo inventário do rio Xingu e sobre o projeto a ser implantado.

Além disso, os estudos propõem um Plano de Fortalecimento Institucional e Direitos Indígenas e um Plano de Sustentabilidade Econômica da População Indígena.

Etapa : Construção

Ação: mobilização e contratação da mão de obra Como se viu antes, serão contratadas muitas pessoas para trabalhar na construção de estradas, alojamentos, canteiros, residências dos trabalhadores, barragens, estruturas da usina e montagem de equipamentos.

O número de trabalhadores contratados será bem maior nos primeiros cinco anos da obra. Nos outros cinco anos, os serviços serão mais especializados e o número de trabalhadores será menor. No pico das obras, deverão ser gerados mais de 18 mil empregos diretos e cerca de 23 mil indiretos.

Emprego direto é aquele que será criado nas obras do AHE Belo Monte. Emprego indireto é aquele que será criado em outras atividades beneficiadas pelas obras do AHE Belo Monte, por exemplo, empregos a serem criados pa ra se obter materiais a serem utilizados nas obras, como tijolos, areia e cimento.

Impacto: Aumento da População e da Ocupação Desordenada do Solo

A mão de obra que será contratada é dividida em duas partes. A primeira é formada por funcionários que vão trabalhar nos setores administrativos, financeiro, de manutenção, gerência e coordenação dos trabalhos.

O segundo grupo é formado pela mão de obra que vai trabalhar diretamente na construção. Este grupo é aquele que deverá ter mais trabalhadores locais e, também, vindos de outras regiões, os migrantes.

Essa população que será atraída pelo empreendimento deverá se instalar em torno da cidade de Altamira, nas proximidades dos sítios Belo Monte, Pimental, Bela Vista e dos Canais.

A estimativa é que, ao todo e ao longo do período de obras, 96 mil pessoas cheguem à região, incluindo aquelas que estarão trabalhando nas obras, o que deverá causar outros impactos.

Essas pessoas deverão procurar morar próximo aos alojamentos e às residências dos trabalhadores, podendo formar núcleos sem as condições adequadas de saneamento, facilitando a disseminação de doenças.

As pessoas também irão procurar os serviços públicos de saúde, educação, transporte público e lazer. O aumento da caça é outro impacto negativo que poderá ocorrer com o grande número de migrantes.

Impacto: Aumento da Pressão sobre as Terras e Áreas Indígenas.

Com relação às populações indígenas, os impactos ligados ao aumento da população são mais fortes para as TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e para a Área Indígena Juruna do km 17.

Isto porque estão mais próximas do empreendimento e de suas consequências.

O aumento da chegada de pessoas à região tende a provocar o aumento das pressões sobre as TIs e seus recursos naturais, o aumento da disseminação de doenças sexualmente transmissíveis e outras. Além disso, os indígenas ficam mais expostos ao alcoolismo, à prostituição e às drogas.

Os estudos feitos com as populações indígenas propõem um Projeto de Educação Ambiental, que está ligado ao Programa de Comunicação com a População Indígena, sobre o qual já falamos. Este Projeto de Educação Ambiental inclui ações para capacitação de agente ambiental indígena.

Os estudos propõem também um Programa de Saúde Indígena, ligado ao Plano de Saúde Pública previsto pelo EIA para a população em geral. Este Plano deve incluir ações para capacitar agentes de saúde indígenas e um projeto voltado para a saúde da mulher indígena.

Para incentivar que a população indígena continue a morar nas TIs, também estão previstos o Plano de Readequação do Serviço de Educação para a População Indígena, o Plano de Melhoria das Habitações Indígenas e o Programa de Segurança Territorial das TIs.

O Plano de Readequação do Serviço de Educação inclui os Programas de Readequação da Infraestrutura de Educação, de Capacitação de Professores Indígenas e de Intercâmbio Cultural e Lingüístico entre as TIs.

Com o mesmo objetivo os estudos propõem também um Plano de Saneamento Básico para as TIs, incluindo abastecimento de água, coleta de esgoto e disposição ambiental correta de lixo.

IMPACTOS SOBRE A CIDADE DE VITORIA DO XINGU

Se fosse mantida a solução proposta nos Estudos de Viabilidade de Engenharia de instalar a vila residencial para 2.500 funcionários e suas famílias próximo ao local onde será construída a casa de força principal, a cidade de Vitória do Xingu correria o risco de ser esvaziada. Isto porque, naturalmente, as pessoas vindas de fora seriam atraídas para perto da nova vila.

Essa ocupação em torno da nova vila poderia ser feita de forma desorganizada, com agressões ao meio ambiente.

Para evitar esse impacto e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades de desenvolvimento para a cidade de Vitória do Xingu, o EIA propôs que as 2.500 residências para os funcionários das obras do AHE Belo Monte sejam construídas na cidade, melhorando as co ndições do Travessão km 40 para que o transporte diário dessas pessoas até as obras seja fácil e feito com segurança.

Antes de propor essas medidas , o EIA analisou quais seriam os impactos negativos dessa transferência de residências de 8.000 a 1 0.000 pessoas sobre a cidade de Vitória do Xingu.

O EIA também considerou que muitos migrantes serão atraídos para a cidade, podendo aumentar o número de moradias com condição ruim de habitação, como hoje já ocorre com as palafitas que existem no igarapé do Gelo.

Deverão aumentar também os problemas com a saúde, os serviços sociais e a segurança dos moradores da cidade. Assim, para preparar a cidade para receber os migrantes (funcionários ou não do AHE), o EIA propôs um Programa de Intervenção em Vitória do Xingu, que faz parte do Plano de Requalificação Urbana.

Além disso, o Plano de Articula ção Institucional também deverá ser aplicado, para que a prefeitura tenha melhores condições de gerenciar os recursos que passará a receber como compensação financeira pela inundação de terras do município para formar o reservatório do AHE Belo Monte.

Impacto: Aumento das Necessidades por Mercadorias e Serviços, da Oferta de Trabalho e Maior Movimentação da Economia

A mobilização e a contratação de mão de obra também podem gerar impactos positivos. Não só porque as próprias obras do AHE Belo Monte aumentarão o crescimento da procura por serviços, materiais e mercadorias, como também porque esse crescimento ocorrerá para atender as necessidades das muitas pessoas que chegarão à região. Isto servirá de estímulo para que novas atividades produtivas sejam criadas.

Assim, deverá aumentar o número de postos de trabalho em atividades relacionadas direta e indiretamente às obras.

É importante deixar claro que para atender à obra do AHE Belo Monte as empresas deverão estar fiscal, ambiental e juridicamente regularizadas. Isto tudo irá gerar um aumento na arrecadação de impostos feita pelos municípios.

No entanto, com relação às populações indígenas a oferta de empregos pode gerar conflitos internos às TIs, pois atrai os jovens das comunidades indígenas, podendo causar uma quebra de sua organização social, política e cultural.

Para os impactos negativos e positivos gerados pela mobilização e contratação de mão de obra, o EIA propõe uma série de ações preventivas, mitigadoras, potencializadoras e de controle:

O Plano de Articulação Institucional, composto pelos Programas de Fortalecimento da Administração Pública, de Articulação e Interação Institucional e de Apoio à Gestão de Serviços Públicos. Estes três programas vão ajudar os municípios a atender melhor as necessidades que irão surgir com o aumento da população e aplicar os recursos gerados pelo aumento da arrecadação de impostos da melhor maneira possível.
O Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e ao Desenvolvimento de Atividades Produtivas, que também faz parte do Plano de Articulação Institucional, vai ajudar a aumentar as oportunidades de trabalho para a população local nas obras, apoiando a qualificação da mão de obra. Também irá apoiar o empresariado local e regional para aumentar a sua participação no fornecimento de mercadorias e serviços.
O Plano de Requalificação Urbana, composto pelos Programas de Intervenção em Altamira, Vitória do Xingu, e Belo Monte do Pontal, para trazer a melhoria da infraestrutura social e urbana nas cidades e povoados que receberão o maior número de migrantes.
O Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs, que faz parte do Programa de Acompanhamento Social, que irá acompanhar as comunidades que estão próximas ao canteiro de obras e residências dos trabalhadores quando estas receberem a chegada dos migrantes.
O Plano de Saúde Pública, que irá acompanhar e controlar os fatores que podem transmitir doenças, como a chegada à região de muitas pessoas de fora, além de verificar se essas doenças irão aumentar e se novas doenças poderão surgir na região.

Já para as comunidades indígenas, você já sabe que tem várias ações propostas para fazer com que esses povos continuem a morar nas suas terras, fortalecendo as suas relações culturais.

Além dos planos e programas que já apresentamos quando falamos do impacto de pressões sobre as Terras e Área Indígenas, ainda está previsto o Plano de Sustentabilidade Econômica da População Indígena. Este Plano tem o Programa de Capacitação de Mão de Obra Indígena.

E mais, para melhorar as condições de vida das populações indígenas e fazer com que suas TIs fiquem mais atraentes para elas lá permanecerem, está prevista, também, uma articulação institucional com Programas do Governo Federal.

IMPACTOS SOBRE A VILA DE SANTO ANTÔNI O

A Vila de Santo Antônio está localizada na ADA, no trecho do Reservatório dos Canais e próximo ao local onde será construída a casa de força principal do AHE Belo Monte.

Por este motivo, dever á ser totalmente transferida para outro local.

A mudança pa ra outro local será discutida com a população para que a escolha seja feita de acordo com os critérios de participa ção social e de transparência do Plano de Atendimento à População Atingida.

Assim, os moradores da Vila de Santo Antônio serão reassentados e participarão dos programas e projetos de recomposição das atividades econômicas rurais e dos equipamentos sociais hoje existentes na vila. Esses programas fazem parte do Plano de Atendimento à População Atingida.

Ação: Aquisição de Imóveis

Para que possam ser construídas toda a infraestrutura de apoio e as estruturas principais do AHE Belo Monte (estradas, canteiros de obras, alojamentos, postos de combustíveis, linhas de transmissão, barragens, vertedouros, casas de força, entre outros), bem como para que se possa liberar as áreas onde serão formados os reservatórios do Xingu e dos Canais, muitos moradores terão que deixar suas casas e locais de trabalho.

Depois de identificados e cadastrados, haverá uma negociação para estabelecer critérios e valores que serão pagos. A transferência da população somente ocorrerá depois de serem feitas as negociações e aquisições.

Impactos: Perda de Imóveis e Benfeitorias com Transferência da População na Área Rural e Perda de Atividades Produtivas

Na parte rural da ADA, o empreendimento vai afetar 2.822 pessoas que moram em 1.241 imóveis. A maior parte delas está na área que será afetada pelo Reservatório dos Canais e nas duas margens onde será formado o Reservatório do Xingu. Nas ilhas do rio Xingu moram 449 pessoas e 151 moram na Vila de Santo Antônio.

Na área rural, nem todo o imóvel será atingido. Têm imóveis que serão totalmente afetados e outros que terão só uma parte afetada, o que poderá comprometer a produção feita no local.

No entanto, os que terão uma parte pequena do imóvel afetada poderão continuar produzindo na parte que sobrar, sendo que a parte afetada deverá ser indenizada.

Os imóveis localizados nas margens do futuro Reservatório do Xingu, na parte rio acima de Altamira, serão pouco afetados. Já os que estão, em sua maioria, no Trecho do Reservatório dos Canais e no Trecho do Reservatório do Xingu mais próximos ao local onde será construída a barragem (Sítio Pimental) serão mais atingidos.

No total, cerca de 40 por cento dos imóveis rurais serão atingidos em até um quarto de sua área.

Dos 1.241 imóveis rurais pesquisados, em 974 deles (78 por cento) é desenvolvido algum tipo de produção rural, com destaque para a agricultura e a pecuária bovina.

Entre as pessoas que serão diretamente afetadas na área rural, o extrativismo vegetal é desenvolvido como atividade comercial por 41 pessoas e como atividade secundária (para complementar a renda e para alimentação) por 452 pessoas. Já o extrativismo mineral é feito por 47 pessoas, sendo 37 trabalhando em olarias localizadas próximas ao igarapé Panelas.

A pesca é praticada por 14 dessas pessoas que estão na Área Diretamente Afetada (ADA), principalmente como atividade para complementar sua renda e para consumo próprio.

Perdendo as áreas produtivas, as pessoas também perdem suas fontes de renda e sustento. Na parte rural da ADA, existem 1.101 áreas produtivas exploradas por 648 proprietários ou posseiros, 95 outros produtores rurais residentes nas áreas (muitos deles filhos ouparentes dos proprietários), 44 parceiros ou meeiros, quatro arrendatários, nove agregados e apenas um ocupante (sem documentação da terra).

Existem proprietários ou posseiros com mais de um imóvel.

Cerca de 45 por cento do total dessas áreas produtivas estão no Trecho do Reservatório dos Canais e nos Sítios Construtivos.

Nas áreas produtivas, tem 718 pessoas trabalhando, sendo que 54 por cento são de mão de obra familiar, e os 46 por cento restantes são empregados. Desse total de trabalhadores, 40 por cento trabalham nos imóveis que ficam na área do futuro Reservatório dos Canais e nos Sítios Construtivos. É pequena a possibilidade de que os imóveis atingidos nessa área possam continuar com suas atividades produtivas.

É importante chamar a atenção para um fato: a perda de imóveis rurais e benfeitorias, levando à transferência obrigatória da população rural, pode também causar um aumento de pressão sobre as TIs e seus recursos naturais.

Isto pode ocorrer principalmente para as TIs mais próximas ao empreendimento, da mesma forma como já explicamos antes quando falamos dos impactos ligados à ação de mobilização de mão de obra.

O Plano de Atendimento à População Atingida deverá prever ações que minimizem este impacto sobre as TIs.

Com relação aos Planos específicos para as populações indígenas, devem ser mantidos os já mencionados, incluindo-se uma ação de capacitação de agente ambiental indígena dentro do Projeto de Educação Ambiental.

As medidas propostas para os impactos gerados pela aquisição de imóveis rurais e perda de atividades produtivas estão, na maioria, no Plano de Atendimento à População Atingida, com diferentes programas que serão apresentados no próximo capítulo.

Para a área rural é previsto um Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias e outro de Recomposição de Atividades Produtivas Rurais.

Além disso, no Plano de Atendimento à População Atingida há também o Programa de Acompanhamento Social. Este programa tem como objetivo monitorar e acompanhar as mudanças no modo de vida das pessoas que serão transferidas da área rural e também das comunidades que receberão as famílias reassentadas.

Impactos: Perda de Imóveis e Benfeitorias com Transferência da População na Área Urbana e Perda de Atividades Produtivas

Para a área urbana de Altamira, os estudos mostraram que até a cota 100 poderão ocorrer, por causa da formação do Reservatório do Xingu, efeitos de inundação um pouco maiores do que aqueles que hoje já ocorrem nas áreas vizinhas aos igarapés Altamira, Ambé e Panelas.

Para se ter uma idéia do que representa a cota 100, na cheia de 2000, no igarapé Ambé, a água chegou até a cotas 98,37 metros, portanto, cerca de um metro e sessenta abaixo da cota 100.

Outra referência é o cais de Altamira, que está na cota 101, um metro acima, portanto, do nível de água que poderá ser alcançado nos igarapés da cidade de Altamira quando ocorrerem inundações, com a presença do Reservatório do Xingu. Por isso, o EIA prevê que todos os imóveis localizados em Altamira até essa cota, bem como as pessoas que neles moram ou trabalham, também são atingidos pelo empreendimento.

Os efeitos da formação do Reservatório do Xingu na cidade de Altamira, na época das cheias, serão um pouco maiores do que aqueles que já acontecem hoje nas áreas vizinhas aos igarapés Altamira, Ambé e Panelas. Esses impactos deverão afetar essas áreas até a cota 100.

Na cidade de Altamira serão atingidas 4.747 imóveis onde moram 16.420 pessoas, correspondendo a 4.362 famílias residentes.

Essas pessoas estão distribuídas da seguinte forma:

Áreas próximas ao igarapé Altamira: 7.667 pessoas
Áreas próximas ao igarapé Ambé:
7.240 pessoas
Orla do Xingu:
1.269
Vizinhanças do igarapé Panelas:
244.

Serão afetados 348 estabelecimentos comerciais, 233 serviços e 85 estabelecimentos industriais ou de atividades extrativistas, incluindo as olarias. No total, são 1.130 trabalhadores.

A maior parte, cerca de 70 por cento, é de mão de obra familiar, 22 por cento são empregados permanentes (pouco mais de 80 pessoas não têm carteira assinada) e 8 por cento são empregados temporários (a grande maioria, também sem carteira). Todos esses estabelecimentos terão que funcionar em outros lugares.

Tanto as pessoas que terão que se mudar, quanto as que poderão continuar em seus imóveis, sofrerão os impactos dessas mudanças, principalmente as mudanças de vizinhança.

Da mesma forma como foi explicado para os impactos sobre as áreas rurais, também para a área urbana de Altamira que será afetada são propostas medidas que estão, na maioria, no Plano de Atendimento à População Atingida. Lembramos que os diferentes programas que fazem parte desse Plano serão apresentados no próximo capítulo.

Para a área urbana está previsto o Programa de Negociação e Aquisição de Imóveis e Benfeitorias e o Programa de Recomposição de Atividades Produtivas Urbanas.

As mudanças no modo de vida das pessoas que serão atingidas na área urbana também serão acompanhadas pelo Programa de Acompanhamento Social, que faz parte do Plano de Atendimento à População Atingida.

Além disso, o Programa de Intervenção em Altamira, que faz parte do Plano de Requalificação Urbana, tem como objetivo planejar, junto com a prefeitura municipal, a relocação da população urbana que será afetada.

IMPACTOS SOBRE A CIDADE DE ALTAMIRA

Por ser a maior cidade da região onde será implantado o AHE Belo Monte, a cidade de Altamira deverá s ofrer grandes impactos com a construção do empreendimento, principalmente com a chegada de migrantes em busca de oportunidades de emprego e renda.

Além disso, 500 casas deverão ser instaladas em diversos bairros da cidade, onde deverá morar parte dos funcionários das obras do AHE Belo Monte. Como conseqüência, os equipamentos e serviços sociais da região vão ficar sobrecarregados e o índice de violência e as condições de saúde poderão piorar.

Além disso, existe o risco de aumento de palafitas nas marge ns dos ig arapés, principalmente o Altami ra e o Ambé, piorando, ainda mais, as condições sanitárias.

Na Etapa de Operação, após a formação do reservatório, as áreas ao longo dos igarapés poderã o sofrer maiores inundações na época das cheias do que aquelas que hoje já ocorrem.

Ness as á r e as , até a c ota 100 , isto é, nos terrenos localizados 100 metros acima do n ív el do mar, os estudo s feitos n o EIA mostraram quem o r m 1 6.

420 pessoas que deve ão s a i r ante s do enchimento do reservatório .

Essas pessoas serão reassentadas, conforme prevê o Plano de Atendimento à População Atingida, e serão, também, atendidas por programas e projetos voltados para a recomposição das atividades produtivas (as lojas, as igrejas, as peixarias, as oficinas, etc), e de estabelecimentos que prestam serviço a comunidade, como escolas e postos de saúde. Estes estabelecimentos são os chamados equipamentos sociais.

Para fazer frente a esses impactos, o EIA propôs o Plano de Requalificação Urbana, com um Programa de Intervenção para Altamira, q u e prom overá a adequ ação da s condi ções de moradia, san itá r ia s e de a ce sso p ara todas as pessoas q ue ho je re sidem ao lo ngo dos igarapés, até a co t a 10 0 .

Ação: Construção de estradas, canteiros e estruturas principais

Esta ação corresponde à construção de estradas, residências dos trabalhadores, pátios, canteiros, alojamentos, postos de combustíveis, linhas de transmissão para as obras e porto. Inclui, ainda, a exploração de áreas de empréstimo, jazidas de areia e a instalação das obras principais nos Sítios Pimental, dos Canais e Diques, Bela Vista e Belo Monte.

Para todas essas atividades serão usadas máquinas e veículos que vão circular pelas obras e nas estradas de acesso elas. Haverá desmatamentos nos locais de construção, cortes e aterros. Por conta disso, muitas pessoas estarão circulando na região durante o período em que estiverem funcionando os canteiros de obras e alojamentos.

IMPACTOS SOBRE OS PO VOADOS DE BELO MONTE E BELO MONTE DO PONTAL

Os povoados de Belo Monte e Belo Monte do Pontal localizam-se próximos à área onde será construída a casa de força principal e onde será implantado o maior canteiro de obras e o maior alojamento do AHE Belo Monte, para 8.700 funcionários.

Além disto, como estão localizados no ponto onde a Transamazônica atravessa o rio Xingu, haverá um aumento da quantidade de carros e caminhões aguardando a balsa em ambas as margens.

Assim, o número de migrantes que será atraído para esse local será muito grande, causando pressões sobre as condições de moradia, saneamento e segurança desses povoados.

Para fazer frente a esses impactos, além do conjunto de ações voltadas para diminuir os efeitos negativos da chegada de pessoas à região, o EIA propôs o Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, parte integrante do Plano de Requalificação Urbana.

Impacto: Melhoria dos Acessos

A abertura de novas estradas existentes, ou mesmo a abertura de novos acessos até os locais onde estarão sendo construídas as obras do AHE Belo Monte, melhorarão as condições de acesso na região.

Em consequência disso ocorrerão outros impactos positivos, como facilidade no transporte de mercadorias que atendem à população, aumento na venda de produtos e mais facilidade de acesso aos serviços públicos.

Poderá, inclusive, ocorrer aumento da produção agropecuária, porque haverá maior facilidade para transportar e comercializar os produtos. Espera-se que o custo do transporte também caia.

No entanto, para as populações indígenas a melhoria das estradas e travessões existentes poderá causar impactos negativos, pois irá facilitar o acesso e poderá aumentar a pressão sobre as TIs, em especial sobre a TI Paquiçamba.

No caso da Área Indígena Juruna do km 17, o aumento do tráfego na rodovia Ernesto Accioly (PA-415) poderá acarretar o risco de mais acidentes para os moradores e seus animais domésticos, além de piorar a qualidade do ar e aumentar o nível de ruídos.

Por outro lado, e assim como para a população rural em geral, a melhoria dos acessos poderá facilitar o escoamento de produtos comercializados pelas comunidades indígenas .

O Plano Ambiental de Construção pretende aumentar o potencial dos impactos positivos das melhores condições de acesso a algumas localidades rurais.

Esse Plano também, através do Projeto de Segurança e Alerta, vai garantir a sinalização correta dos acessos.

Essa sinalização, junto com as ações que serão desenvolvidas com a população rural e urbana no Plano de Relacionamento com a População, através do Programa de Interação Social e Comunicação e do Programa de Educação Ambiental, tem com objetivos prevenir acidentes e reduzir a morte de animais por atropelamento.

A sinalização correta dos acessos também é uma ação muito importante para as comunidades indígenas.

Está prevista, no Plano Ambiental de Construção, a melhoria da sinalização da rodovia PA-415 próximo ao acesso à Área Indígena Juruna do km 17. Além disso, também deverá ser feito o monitoramento do tráfego na rodovia PA-415.

Impacto: Mudanças na Paisagem

A movimentação de terra que ocorrerá durante as obras e a construção das estruturas principais do AHE Belo Monte irá provocar mudanças na paisagem.

Para construção das estruturas principais nos sítios Pimental e Belo Monte será necessário o uso de áreas de empréstimo, pedreiras e jazidas de areia. As escavações nos igarapés Galhoso e Di Maria vão gerar uma grande quantidade de material que deverá ser colocado em botafora, muitas vezes, nas áreas próximas aos canais. Tudo isso mudará a paisagem do local.

As mudanças na paisagem que ocorrerão por causa das obras no Sítio Pimental afetarão, de forma negativa, a população indígena, porque locais que são referência social e cultural para os índios serão alterados.

Para os impactos negativos de mudanças na paisagem, o EIA propõe o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que faz parte do Plano Ambiental de Construção.

Esse programa propõe ações para recuperar a paisagem ou tornála mais próxima possível do que era antes das obras. No entanto, em alguns lugares a mudança da paisagem será definitiva.

Impactos: Perda de Vegetação e de Ambientes Naturais, com Mudanças na Fauna

Para a instalação da infraestrutura e das obras principais será necessário retirar a vegetação nos locais onde serão feitas essas construções.

Na região dos canais de derivação, serão perdidas áreas de matas ciliares localizadas nas margens dos igarapés Galhoso e Di Maria. Por conta disso, serão perdidos ambientes naturais para a fauna aquática e semiaquática.

Para minimizar o impacto causado pela retirada da vegetação, têm vários programas que fazem parte dos Planos de Conservação dos Ecossistemas Terrestres e dos Ecossistemas Aquáticos voltados para o monitoramento, o aproveitamento científico de sementes e mudas de espécies para serem utilizadas na recuperação de áreas degradadas e, futuramente, para enriquecer as áreas de preservação permanente dos reservatórios.

Para acompanhar os impactos sobre a fauna, um conjunto de programas dos Planos de Conservação dos Ecossistemas Terrestres e dos Ecossistemas Aquáticos serão colocados em prática.

Impactos: Aumento do Barulho e da Poeira com Incômodo da População e da Fauna

O movimento de terra necessário para as obras irá causar poeira e poderá modificar a qualidade do ar próximo aos canteiros, principalmente no Sítio Belo Monte e no Sítio dos Canais e Diques.

O barulho que também será gerado, por causa do tráfego de veículos e equipamentos pesados, poderá causar incômodo à população. Também por causa do barulho poderá ter fuga de animais nas áreas mais próximas às obras.

As consequências dos impactos causados pela alteração na qualidade do ar e no nível de barulho sobre a população poderão ser diminuídas e controladas por ações do Plano Ambiental de Construção.

Já o Programa de Interação Social e Comunicação, que faz parte do Plano de Relacionamento com a População, prevê que o aumento dos incômodos gerados à população seja acompanhada por ações de comunicação.

Para acompanhar as alterações no comportamento dos animais, lembra-se que estão previstas ações nos Planos de Conservação dos Ecossistemas Terrestres e Aquáticos.

Impactos: Mudanças no Escoamento e na Qualidade da Água nos Igarapés do Trecho do Reservatório dos Canais, com Mudanças nos Peixes

Será necessário um grande movimento de terra para que sejam feitas as obras de canteiros, de escavação dos canais, a formação do botafora e a construção dos diques no Trecho do Reservatório dos Canais.

Em alguns locais, com a retirada da vegetação poderão ocorrer deslizamentos de terra e erosões. Onde isso acontecer, a terra poderá ser arrastada para os igarapés mais próximos, mudando a qualidade das águas, que ficarão mais escuras e com mais sedimentos. Isto poderá afetar negativamente espécies aquáticas que não são resistentes a mudanças na qualidade da água, podendo ocorrer inclusive, em alguns locais, a morte de peixes.

As ações propostas no EIA para prevenir, diminuir e controlar esses impactos sobre a qualidade das águas e sobre os animais que dependem dos ambientes aquáticos existentes nos igarapés estão nos seguintes Programas:

Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e de Processos Erosivos, que faz parte do Plano de Acompanhamento Geológico/ Geotécnico e de Recursos Minerais
Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques e do Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água, incluídos no Plano de Gestão de Recursos Hídricos
Programa de Conservação e Manejo de Habitats Aquáticos, que faz parte do Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos.

Outro impacto previsto está ligado à interrupção dos igarapés do Trecho do Reservatório dos Canais, por causa da construção dos diques.

Os peixes que vivem nesses igarapés, e que dependem das planícies que serão inundadas, sofrerão conseqüências negativas, com o desaparecimento de espécies.

Mas esse impacto poderá ser compensado em parte no futuro, com a inundação dos igarapés na margem esquerda para a formação do Reservatório dos Canais, criando novos ambientes para peixes.

Da mesma forma, os peixes vindos do Reservatório do Xingu poderão viver em ambientes que serão formados nos canais de derivação.

O EIA propõe a construção de dispositivos para garantir um fluxo de água por baixo dos diques nos igarapés mais importantes sob o ponto de vista biológico, e que tenham sido menos alterados por movimentos de terra.

Essa é outra modificação trazida pelo EIA em relação ao projeto de engenharia do AHE Belo Monte apresentado nos Estudos de Viabilidade.

Impacto: Alterações nas Condições de Acesso pelo Rio Xingu das Comunidades Indígenas à Altamira

Os impactos que a implantação das obras principais, em especial daquelas previstas no Sítio Pimental, pode trazer às comunidades indígenas são bastante importantes, principalmente para os moradores das TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá. Isto porque esses indígenas utilizam o rio Xingu como via de acesso praticamente exclusiva a Altamira. Durante as obras no Sítio Pimental, que terão duração de cinco anos, terão que ser interrompidos, temporariamente, alguns dos canais do rio Xingu nesse local. Assim, com alguns canais interrompidos, a velocidade das águas aumentará naqueles canais que estiverem livres. Isto poderá comprometer as condições de navegação no Sítio Pimental e próximo a ele, dificultando o acesso das comunidades indígenas aos serviços públicos e para a comercialização de produtos em Altamira, além de aumentar o risco de acidentes. Além disso, as relações sociais dos habitantes das TIs com seus familiares, moradores de Altamira ou das margens do Xingu, podem também ficar comprometidas. Dentre as medidas previstas para diminuir as conseqüências negativas das obras para as populações indígenas, o EIA propôs o Projeto de Segurança e Alerta, que faz parte do Plano Ambiental de Construção. Por meio desse projeto deverá ser feita a sinalização adequada próximo ao Sítio Pimental para permitir a navegação no rio Xingu durante as obras.

Informações sobre essa sinalização e sobre os procedimentos de segurança a serem tomados deverão ser passadas para a população indígena através do Programa de Comunicação com a População Indígena.

Impactos: Alteração da Qualidade da Água do rio Xingu próximo ao Sítio Pimental e Perda de Fonte de Renda e de Sustento para as Populações Indígenas.

Outro impacto sobre as populações indígenas que pode ocorrer por causa das obras no Sítio Pimental é a mudança na qualidade das águas. As águas ficarão mais escuras, ainda que apenas por certo tempo. Isto poderá afetar os peixes e comprometer a pesca, que é uma fonte de subsistência e renda muito importante para os indígenas.

Além disso, poderá, também por um tempo, ser alterada a qualidade das águas para consumo, ainda que isto seja pouco provável de ocorrer por causa da distância entre o Sítio Pimental e as TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

O EIA prevê que seja feito o acompanhamento da qualidade das águas próximas ao Sítio Pimental, próximo às áreas dessas TIs e em outras áreas utilizadas pelos índios.

Esse acompanhamento será feito através do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e Subterrâneas, que faz parte do Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Além disso, mudanças na pesca devem também ser acompanhadas através do Projeto de Monitoramento da Pesca, que faz parte do Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos.

O Programa de Comunicação com a População Indígena deverá informar os resultados desses monitoramentos a essas comunidades.

Na Etapa de Construção está previsto também um Programa de Garantia de Segurança Alimentar e Nutricional da população indígena da TIs Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, dentro do Plano de Sustentabilidade Econômica da População Indígena.

Além disso, há também o Programa de Abastecimento de Água, previsto no Plano de Saneamento Básico da População Indígena.

Os dois programas têm como objetivo garantir às populações que habitam nas margens do rio Xingu alimentos e água de qualidade, caso haja dificuldade de pesca, de acesso a Altamira e comprometimento da qualidade da água durante a implantação das obras.

Outra medida proposta pelos estudos que foram feitos com as populações indígenas é a sua participação nos Projetos de Incentivo à Pesca Sustentável e de Aquicultura de Peixes Ornamentais, com vistas a estabelecer acordos de pesca entre comunidades indígenas e com pescadores não indígenas que atuam na Volta Grande do Xingu.

Os dois projetos também fazem parte do Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos.

Impacto: Danos ao Patrimônio Arqueológico

Em alguns locais onde serão feitas as obras do AHE Belo Monte é possível que existam elementos do patrimônio arqueológico que poderão ser danificados.

O Plano de Valorização do Patrimônio, através dos Programas de Prospecção e Salvamento Arqueológico, deverá registrar, de forma detalhada, os sítios arqueológicos, resgatá-los e encaminhar as peças coletadas para museus ou instituições de pesquisa.

Tudo isto será feito de acordo com o que estabelece o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Impacto: Interrupção Temporária do Escoamento da Água no Canal da Margem Esquerda do Xingu, no Trecho entre a Barragem Principal e o Núcleo de Referência Rural São Pedro.

A partir da metade do segundo ano de construção e durante os sete meses seguintes será necessário interromper o escoamento no canal da margem esquerda do rio Xingu para a implantação das obras no Sítio Pimental.

Isto causará uma grande diminuição da quantidade de água que passa pelo Xingu junto à sua margem esquerda, em um trecho de 10 km localizado rio abaixo do Sítio Pimental.

Nesse trecho do rio Xingu fica o núcleo de referência rural São Pedro, formado por 20 imóveis rurais com cerca de 60 moradores. As ilhas próximas, também habitadas, têm 20 moradores permanentes.

Além da pesca, também são praticados a agropecuária e o extrativismo vegetal. Normalmente esses moradores utilizam o rio para subir até Altamira, para ir para a escola de ensino fundamental na Ressaca, que atende 36 crianças, ou para a igreja que existe em São Pedro.

Assim, o rio é a principal via de transporte nesse trecho, que é feito com pequenas embarcações. Para fazer esse caminho por terra, é necessário andar cerca de 10 km até o travessão mais próximo.

Como esse trecho ficará com pouca água, serão formadas poças com água presa e parada, favorecendo a criação de mosquitos transmissores de doenças.

O abastecimento de água dos imóveis localizados nesse trecho, que atualmente é feito por poços rasos, também irá sofrer modificações.

Por causa desses impactos, a população que habita esse trecho de 10 km junto à margem esquerda do rio Xingu terá a opção de ser reassentada. Esse reassentamento se dará conforme os critérios previstos no Plano de Atendimento à População Atingida.

Esse conjunto de impactos deverá ser devidamente esclarecido junto a essa população através do Programa de Interação Social e Comunicação, que faz parte do Plano de Relacionamento com a População.

Assim, a população poderá escolher, de forma consciente, pela forma de negociação que julgar mais adequada.

Para os moradores que decidirem permanecer em seus imóveis, o empreendedor deverá garantir o abastecimento de água e o acesso por terra, durante todo o período de sete meses de duração da interrupção do escoamento das águas.

Essa medida deverá ser colocada em prática no Plano Ambiental de Construção e acompanhada pelo Programa de Acompanhamento Social, que faz parte do Plano de Atendimento à População Atingida.

IMPACTOS SOBRE A REGIÃO DE SÃO PEDRO

O núcleo São Pedro está localizado na margem esquerda do rio Xingu, nos primeiros 10 km rio abaixo do local onde será construída a barragem do AHE Belo Mo nte.

Atualmente, nesse local, nos canais do rio junto da margem esquerda só passa cerca de 10% da quantidade de água que escoa pelo rio Xingu.

Para a construção da barragem, será necessário desviar as águas dos canais da margem esquerda durante sete meses, fazendo com que a região de São Pedro fique praticamente sem água.

Sabendo que a população de São Pedro depende do rio para transporte até Altamira, para acesso a equipamentos sociais e para a convivência social, os moradores desse núcleo terão direito ao reassentamento.

Como o abastecimento de água é feito através d e poços rasos que poderão secar durante esse período de desvio, o empreendedor deverá garantir o abastecimento durante essa fase da obra a todos aquele s que decidirem permanecer no local.

Por causa da pouca quantidade de água que ficará nos canais durante essa fase da obra, poças d’água poderão se formar, criando um ambiente favorável à criação de mosquitos.

Por esse motivo, toda a população de São Pedro que ainda permanecer no local deverá ser atendida pelo Plano de Saúde Pública.

Ação: Desmobilização da mão de obra

É no terceiro ano das obras que o AHE Belo Monte vai ter o maior número de trabalhadores contratados. A partir do quinto ano, o número de empregos vai começar a diminuir. No final das obras, o número de postos de trabalho deverá cair para 3.400, sendo 700 diretos e 2.700 indiretos.

Com isso, a população nos municípios deverá diminuir, principalmente nas cidades de Altamira e Vitória do Xingu. A vinda de migrantes para a região também vai diminuir. No entanto, como ocorre normalmente em grandes empreendimentos, uma parte da população que veio atraída pelas obras acaba ficando na região.

Para o AHE Belo Monte, os estudos indicaram que devem ficar na região cerca de um terço da população atraida pelo empreendimento, ou cerca de 32 mil pessoas, sendo que a maioria deverá se fixar na cidade de Altamira.

Impacto: Perda de Postos de Trabalho e Renda

Com a diminuição do número de empregos, parte da população vai perder renda e sua principal fonte de sustento. Também vão perder renda aquelas pessoas que trabalhavam nas atividades que foram criadas para dar apoio à construção da usina, como comércio e serviços.

A arrecadação de impostos pelas prefeituras também vai diminuir. No entanto, os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo vão receber compensações financeiras quando a usina começar a operar. Com as pessoas indo embora da região, alguns serviços sociais, postos de saúde, escolas, entre outros, podem passar a ter baixa utilização.

Como enfrentar esses problemas? O Estudo de Impacto Ambiental prevê uma série de ações:

Para o problema do emprego e renda, existe o Plano de Articulação Institucional, com o Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e ao Desenvolvimento de Atividades Produtivas.

Além de formar trabalhadores para a construção da usina, esse programa vai preparar as pessoas através de cursos para que elas possam ter outros empregos e fontes de renda, mesmo quando começar a desmobilização de mão de obra. Esse também é um dos objetivos do Programa Federal Territórios da Cidadania, que investe no fortalecimento da economia agropecuária para fixar a população na área rural.

Outra ação é o Plano de Relacionamento com a População, com o Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante.

O objetivo é informar sobre o andamento das obras e sobre outras oportunidades de emprego e renda que poderão surgir na região onde será construído o AHE Belo Monte e mesmo fora dela.

Para o problema da diminuição do uso de serviços sociais, como postos de saúde e escolas, as ações deverão começar logo na etapa de construção da usina.

Deverá ser feito um planejamento junto com as prefeituras para aproveitar melhor os equipamentos existentes. Ou seja, em vez de construir uma nova escola, a prefeitura pode melhorar a infraestrutura das escolas que já existem e contratar mais professores para atender a um número maior de alunos.

Em vez de construir um novo posto de saúde, melhorar os postos que já existem e contratar mais médicos e enfermeiros.

Esse planejamento deverá ser feito com a execução do conjunto de programas que fazem parte do Plano de Articulação Institucional.

Tudo aquilo que for construído durante as obras e não puder ser aproveitado depois vai ser desmontado ou demolido.

Também vai ser feita a recuperação das áreas afetadas pela construção da usina, conforme prevê o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, que faz parte do Plano Ambiental de Construção.

Impacto: Aumento da Pressão sobre as Terras e Áreas Indígenas

Após a desmobilização da mão de obra, a população que ficar na região de implantação do AHE Belo Monte poderá tentar se estabelecer nas proximidades das TIs, gerando pressões sobre as terras e seus recursos naturais.

O Plano de Segurança Territorial das Terras Indígenas deve prever medidas para enfrentar esse impacto.

Ação: Desmatamento e limpeza das áreas do reservatório

Esta ação inclui o desmatamento, a demolição de edificações (casas, armazéns, instalações para animais, entre outras) e a limpeza de fossas em áreas que vão ser adquiridas para a formação dos Reservatórios do Xingu e dos Canais.

Há oito cemitérios que estão localizados nas ilhas que serão inundadas. Estes cemitérios deverão ser relocados e as áreas onde estavam, limpas e desinfectadas.

Impactos: Retirada de Vegetação, com Perda de Ambientes Naturais e Recursos Extrativistas

Com a construção da usina, vão desaparecer algumas áreas de floresta. Esse é um dos primeiros impactos do AHE Belo Monte.

A importância do impacto muda de acordo com o lugar e também com o período da Etapa de Construção. Por exemplo, perder áreas de uma floresta fechada, seja ela de Terra Firme ou Aluvial, prejudica animais e peixes.

Por outro lado, perder áreas de pasto significa muito para proprietários e trabalhadores das áreas rurais. A retirada de vegetação ocorrerá, em maior quantidade, quando for feito o desmatamento nas áreas que deverão ser liberadas para o futuro enchimento do Reservatório do Xingu e do Reservatório dos Canais.

Vamos ver a quantidade e os percentuais de áreas com diferentes tipos de uso e ocupação do solo e a vegetação que será perdida para a formação dos Reservatórios do Xingu e dos Canais.

Da área total dos reservatórios, 42 por cento correspondem ao próprio rio Xingu e 24 por cento são de florestas. No Reservatório do Xingu, as áreas de Florestas de Terra Firme e de Florestas Aluviais (estas formando a maior parte) somam 19 por cento do total. Já no Reservatório dos Canais, as áreas de florestas ocupam 38 por cento da área do futuro reservatório e são, em sua maioria, de Floresta de Terra Firme. Isso quer dizer que os ambientes florestais que mais vão sofrer impactos nos dois reservatórios são diferentes.
Dentre as florestas, a que vai ser mais atingida é a Floresta Aluvial, que está hoje em melhor estado de conservação do que a Floresta de Terra Firme. Ela é muito importante para os peixes e outros animais, como os répteis e os tracajás. Já a Floresta de Terra Firme, além de importante para os animais, também tem importância econômica, pois está relacionada com as atividades extrativistas. Os recursos extrativistas são usados principalmente na alimentação por cerca de 40 por cento da população que mora e trabalha nos imóveis rurais do Trecho do Reservatório dos Canais.

Com o desmatamento que vem acontecendo ao longo do tempo na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), a vegetação, que era contínua, agora está dividida em várias áreas que formam “ilhas florestais”.

Com o desmatamento para a formação dos reservatórios e com o enchimento, esse processo de formação de “ilhas florestais” vai aumentar. Um exemplo é a área entre o rio Xingu, na margem esquerda, e o futuro Reservatório dos Canais, que passará a ser uma grande “ilha de vegetação”.

Além disso, o desmatamento e o aumento do barulho provocam a fuga de animais. Por isso, acidentes com cobras podem acontecer com mais frequência, aumentando a procura por postos de saúde na área rural.

O desmatamento de áreas para a formação dos reservatórios provocará uma alteração na paisagem, que poderá representar perdas culturais para a população indígena.

Poderá também ocorrer uma busca da população rural por recursos extrativistas florestais fora das áreas que serão desmatadas para formar os reservatórios, o que pode levar a um aumento de pressão sobre as TIs.

Além disso, o desmatamento poderá causar alteração temporária nas águas e nos peixes do rio Xingu, levando à alteração de fontes de renda e sustento indígenas ligadas à pesca.

Uma série de programas e projetos está sendo proposta para enfrentar os problemas causados pelo desmatamento e limpeza das áreas para formação dos reservatórios.

O desmatamento e a limpeza das áreas deverão ser feito de forma planejada, de acordo com o Programa de Desmatamento e Limpeza das Áreas dos Reservatórios. Este programa deve prever que as populações indígenas possam aproveitar parte da madeira que será retirada.

Para fazer frente ao impacto de perda de recursos extrativistas, o EIA propõe o Projeto de Reestruturação do Extrativismo Vegetal, que faz parte do Plano de Atendimento à População Atingida.

Para os animais e a vegetação da Floresta de Terra Firme, existe o Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres. Para a Floresta Aluvial e os animais que dela dependem, existe o Plano de Conservação do Ecossistema Aquático.

Mudanças na qualidade das águas devem continuar a ser acompanhadas pelo do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, parte do Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Como já se viu antes, os resultados desse monitoramento devem ser informados às populações indígenas.

Com o objetivo de recuperar e conservar a vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APP), principalmente em torno dos futuros reservatórios, deverá ser executado o Programa de Proposição de Áreas de Preservação Permanente, integrado ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais (PACUERA).

Outra ação vai ser o Programa de Compensação Ambiental, que faz parte do Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres, com a proposição de criação de novas Unidades de Conservação (UCs). As UCs, como você já sabe, são protegidas por lei e devem conservar as espécies da flora (plantas) e fauna (animais) da região. O EIA propõe a criação de duas UCs localizadas na margem direita do rio Xingu, como será visto mais à frente neste Rima.

Da área total dos reservatórios, 42 por cento corresponde ao próprio rio Xingu e 24 por cento a florestas. Das fl orestas, a que será mais impactada é a Floresta Aluvial

Etapa : Enchimento

Ação: Inundação das áreas para nformação do reservatório

O enchimento dos Reservatórios do Xingu e dos Canais será feito lentamente, em até 30 dias.

Esse tempo é necessário para o desenvolvimento de ações ambientais importantes como, por exemplo, a retirada de animais que ainda estejam em áreas que serão inundadas.

Na área do Reservatório do Xingu, a maior parte, que será ocupada pelo reservatório, já corresponde atualmente à calha do rio (cerca de 57 por cento da área a ser diretamente afetada por este reservatório).

Impacto: Mudanças na Paisagem e Perda de Praias e Áreas de Lazer

A mudança de rio para lago no trecho do Reservatório do Xingu e a formação do Reservatório dos Canais inundando em ambos uma área de 516 quilômetros quadrados -, causarão alterações definitivas na paisagem. Este é um impacto irreversível.

Praias e áreas de lazer serão perdidas, muitas delas instaladas nas ilhas. Apesar de a maioria das praias ser utilizada apenas na época de seca, elas são muito importantes para o lazer e qualidade de vida da população local e visitantes.

Nas praias que serão perdidas, em especial na praia de Arapujá, são desenvolvidas atividades econômicas nos períodos de maior frequência de pessoas, principalmente durante a realização de festas e eventos.

Neste período, o transporte de pessoas por barcos pequenos e médios aumenta, aumentando também a renda dos barqueiros da região.

Na maioria das praias localizadas nas margens e em ilhas do rio Xingu, existe infraestrutura como atracadouros, áreas de camping, bares, campo de futebol e quiosques.

Também serão afetados os balneários de São Francisco e Adrenalina, na região do igarapé Ambé, em Altamira.

As praias que serão atingidas pela formação do Reservatório do Xingu são Praia do Pajé, Praia do Pedral, Praia do Olivete, Prainha, Praia do Arapujazinho, Praia do Arapujá, Praia do Sossego, Praia do Padeiro, Praia do Amor, Praia do Besouro e Praia do Louro.

Para minimizar esses impactos, o EIA propõe o Plano de Atendimento à População Atingida, com o Programa de Restituição/Recuperação das Atividades de Turismo e Lazer.

Impacto: Inundação Permanente dos Abrigos da Gravura e Assurini e Danos ao Patrimônio Arqueológico

O enchimento dos reservatórios causará, também, a inundação de sítios e elementos do patrimônio arqueológico. Para minimizar e compensar esse impacto, o EIA propõe o Plano de Valorização do Patrimônio, com os Programas de Prospecção e de Salvamento Arqueológico.

Os Abrigos da Gravura e do Assurini serão inundados pelo enchimento do Reservatório do Xingu.

Na realidade, hoje eles já são inundados na época das cheias do Xingu, mas com a formação do reservatório essa inundação será permanente.

Este é, portanto, um impacto irreversível. Mas o Decreto Federal Nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, passou a considerar que cavidades naturais que sejam classificadas como de grau de relevância alto, médio ou baixo poderão sofrer interferências provocadas, por exemplo, por empreendimentos hidrelétricos, mesmo que as ações desse projeto causem impactos definitivos sobre essas cavidades.

Assim, esse tipo de impacto não representa impedimento à implantação do empreendimento. O Ministério do Meio Ambiente ainda não definiu como as cavidades serão classificadas, mas o EIA já identificou que os Abrigos da Gravura e Assurini não terão relevância máxima porque eles não são de formação rara e não têm tamanhos significativos, entre outros aspectos.

Mesmo considerando que esses dois abrigos tenham relevância alta, o Decreto nº 6.640 diz que para compensar impactos sobre cada uma dessas cavidades naturais com esse grau de relevância duas outras cavernas subterrâneas naturais, com o mesmo grau de relevância (“cavidades testemunho”), deverão ser preservadas de forma definitiva.

Cavidades com essas características já foram encontradas na AID do AHE Belo Monte. Uma delas é a caverna Kararaô.

A mudança definitiva da paisagem causada pelos reservatórios, a inundação permanente dos Abrigos da Gravura e Assurini, a perda de praias e áreas de lazer e o comprometimento do patrimônio arqueológico causarão prejuízo às relações da população com o lugar e com a cultura local e regional. Para este impacto, o EIA prevê ações voltadas para o registro e a valorização do patrimônio cultural e para a divulgação desse patrimônio junto à população, o que será feito através do Plano de Valorização do Patrimônio e do Plano de Relacionamento com a População.

Impacto: Perda de Jazidas de Argila Devido à Formação do Reservatório do Xingu

Nas planícies de inundação e nos aluviões dos igarapés Ambé e Panelas, em Altamira, existem jazidas de argila que são exploradas na época da seca (7 meses do ano). Com o enchimento do Reservatório do Xingu, essas jazidas ficarão permanentemente inundadas.

Mas, conforme mostra o EIA, novas áreas para a extração de argila em Altamira já foram encontradas. A argila dessas áreas, com uma reserva que pode durar até 120 anos, tem qualidade melhor.

Para a exploração dessas novas áreas, o EIA propõe ações previstas no Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias, que faz parte do Plano de Acompanhamento Geológico/Geotécnico e de Recursos Minerais.

Além disso, os proprietários e trabalhadores dessas áreas são considerados como atingidos e, portanto, para eles há ações específicas previstas no Plano de Atendimento à População Atingida.

É importante falar que a extração de areia e cascalho em balsas no leito do rio Xingu poderá continuar mesmo depois do enchimento do reservatório, necessitando apenas de algumas adaptações nos equipamentos.

Essa extração é feita hoje perto da cidade de Altamira, principalmente abaixo da ilha Arapujá e no encontro do igarapé Panelas com o rio Xingu.

Impacto: Mudanças nas Espécies de Peixes e no Tipo de Pesca

O barramento definitivo do rio Xingu no Sítio Pimental e a formação do Reservatório do Xingu irão causar impacto sobre algumas espécies de peixes que sobem o rio para se alimentar e se reproduzir.

Nos Estudos de Viabilidade de Engenharia estava prevista a construção de uma escada de peixes para resolver o problema.

Mas o EIA mostrou que essa não é a solução mais adequada e, por isso, propõe um Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para Transposição de Peixes, representado por um canal de deriva escavado na margem direita do rio Xingu, na altura do Sítio Pimental. Essa solução é considerada mais adequada do que a escada de peixes.

A formação do reservatório do Xingu irá favorecer que algumas espécies de peixes se desenvolvam, como o tucunaré, o acará, o pirarucu, o curimatã e a pescada.

Outras espécies serão prejudicadas, principalmente os peixes ornamentais que utilizam os pedrais que existem no rio Xingu, acima do Sítio Pimental, para abrigo, local de alimentação e de reprodução.

Parte dos pedrais será inundada e o tipo de pesca no reservatório sofrerá mudanças. Poderão ocorrer conflitos entre os novos pescadores que chegarão e os pescadores que já praticam a pesca nessa região.

Mas, com o tempo, devem ocorrer benefícios, pois os peixes que se adaptam melhor às novas condições do Reservatório do Xingu são os usados para consumo e que têm maior valor econômico.

Na região do Reservatório dos Canais, as mudanças também serão grandes. Os peixes dos igarapés sofrerão impactos importantes, como já foi explicado.

É importante lembrar que esses impactos sobre a pesca também afetam as comunidades indígenas.

Para os impactos sobre os peixes e a pesca, o EIA propõe ações de monitoramento de peixes nos reservatórios do Xingu e dos Canais, como parte do Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos.

E para acelerar o processo de adaptação dos pescadores às novas condições é proposto o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável, além de outras ações previstas no Plano acima citado.

Impacto: Alteração na Qualidade das águas dos Igarapés de Altamira e no Reservatório dos Canais

Quando for formado o Reservatório do Xingu, os níveis de água nos igarapés de Altamira aumentarão em relação aos atuais, enquanto que a velocidade da água nesses igarapés diminuirá.

Isto acontece porque o reservatório funciona como um bloqueio para a circulação de água nos igarapés.

Como você já sabe, os estudos feitos no EIA mostram que as diferenças do nível da água nos igarapés em relação ao que acontece atualmente ocorrerão somente até a cota 100 m e nos períodos de cheia. Por isso, toda a população que hoje mora nessa área foi considerada no EIA como diretamente afetada pelo AHE Belo Monte.

Essas mudanças nos níveis e na velocidade das águas nos igarapés, junto com a quantidade de esgoto sem tratamento que hoje já é lançada em suas águas, poderão causar uma piora na qualidade das águas dos igarapés, e favorecer o crescimento de plantas aquáticas. Essas plantas prejudicam os peixes e o uso da água.

Para diminuir este impacto, o EIA propõe, em primeiro lugar, o Programa de Intervenção em Altamira (que faz parte do Plano de Requalificação Urbana), com a implantação de rede de saneamento básico nas áreas próximas aos igarapés.

Junto com a mudança da população para outras áreas, que também terão a instalação de saneamento básico e a formação de áreas verdes nas margens dos igarapés, a carga de poluentes que é despejada hoje nos igarapés será muito diminuída.

O acompanhamento da qualidade das águas, tanto nos igarapés quanto no Reservatório do Xingu, será feita através do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos.

A qualidade das águas do Reservatório dos Canais também poderia ser prejudicada porque a profundidade do reservatório é grande e porque o reservatório formará algumas áreas laterais de inundação onde a água ficará mais parada.

Além disso, a vegetação que hoje existe na área que será alagada para formação do Reservatório dos Canais poderia apodrecer após ser inundada.

Isto iria favorecer o crescimento das plantas aquáticas e prejudicar a utilização do reservatório pela população e pelos peixes.

Para melhorar a qualidade das águas nesse reservatório, o EIA propôs algumas medidas:

Toda a vegetação existente na área a ser inundada deverá ser retirada antes da formação do reservatório; e
Deverá sempre ser mantida uma quantidade de água corrente no reservatório, significando uma vazão da ordem de 300 metros cúbicos por segundo. Isto vai facilitar a renovação da água na parte central do reservatório.

Além disso, o EIA propõe que a vegetação às margens do Reservatório dos Canais, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), seja enriquecida através do plantio de espécies e do reflorestamento.

Isto vai fazer com que materiais, terra e resíduos vindos das áreas agrícolas próximas não cheguem até o reservatório, impedindo que prejudiquem a qualidade de suas águas.

Essas ações farão parte do chamado PACUERA, que é o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial. Este plano é, inclusive, obrigatório para todos os reservatórios, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Assim como no Reservatório do Xingu e nos igarapés da cidade de Altamira, a qualidade das águas do Reservatório dos Canais deverá ser acompanhada durante as Etapas de Enchimento e de Operação do AHE Belo Monte. Isto será feito, como já se viu antes, através do Plano de Gestão dos Recursos Hídricos.

Impacto: Interrupção de Acessos Viários pela Formação do Reservatório dos Canais

A formação do Reservatório dos Canais vai provocar, de forma definitiva, a interrupção de acessos por terra no Trecho do Reservatório dos Canais.

Essa interrupção dos acessos viários (por terra) afetará diretamente a população rural que continuará morando na região e que vai à cidade de Altamira em busca de equipamentos, serviços sociais e para comercializar produtos.

Também será prejudicado, na área rural, o acesso às escolas, postos de saúde, igreja, comércio, entre outros.

Para este impacto, o EIA propõe as medidas previstas no Plano de Atendimento à População Atingida, através do Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária.

Além disso, o trecho do Travessão km 55, que será interrompido pela formação do Reservatório dos Canais, será reconstruído. Ele será prolongado até chegar aos Travessões km 27 e km 45.

Para a sinalização adequada dos acessos, contribuindo, inclusive, para evitar acidentes, será colocado em prática o Projeto de Segurança e Alerta, que faz parte do Plano Ambiental de Construção.

IMPACTOS SOBRE AS LOCALIDADES DA ADA

Deus é Amor (São Francisco), Paratizão, Santa Luzia, São Francisco das Chagas (Baixada), São José, São Raimundo Nonato, Bom Jardim I, Transassurini e Mangueira (Cana Verde) são núcleos de referência rural localizados na ADA.

Esses vão sofrer os seguintes impactos socioeconômicos: perda de imóveis e benfeitorias com transferência de população; perda de renda e de fontes de sustento devido, inclusive, a impactos sobre os recursos extrativistas vegetais e sobre áreas de agricultura e de criação de gado; perda de equipamentos sociais (escolas, postos de saúde, igrejas) e interrupção de estradas.

Para fazer frente a esses impactos é proposto o Plano de Atendimento à População Atingida, com diferentes programas e projetos voltados para a negociação de imóveis e benfeitorias, o reassentamento da população, a recomposição das atividades econômicas rurais e dos equipamentos sociais e da infraestrutura de acessos.

Serão este s os acessos q ue sof rerão inte rrupção p el a for m açã o do Reservató rio dos Canais:

Trave ss ão Transca titu, de ac esso a o acampamento d a E le tronorte
Travessão do km 27, a partir da igreja N ossa S enho ra da Apa rec ida, qu e pr omov e acess o aos núcleos de referência ru ral São Francisco da Chagas e Bo m Jardim II
Ramal Vila Rica II, que se co n ect a ao R amal dos Penas e dá acesso ao núcleo de referê n cia rural Vila Rica
Trav essã o do km 45 (“C obra- choca”), que será interromp ido l ogo após o ent roncament o com o R amal d os P ena , e q ue serve de a cesso aos núcleos de r ef erênci a rur al São Raimundo Nonato, Bom Jardim I, Duque de Caxias e à Te rra Ind ígena Paqui çamb a
Ramal de Ligação km 45/55, q ue acessa o núcleo de referência ru ral Deus é Amor
Travessão do km 50, qu e prat icamente deix ar á de ex istir; e
Travessão do km 55 (conhecido como “ Travessão d o CNEC”), que será interrompi do nas proximidades de seu encontro com o Travessão do km 60.

Impacto: Interrupção de Acessos na Cidade de Altamira

O futuro Reservatório do Xingu e sua área de remanso nos igarapés de Altamira vão provocar a interrupção de ligações viárias importantes, como interferência com a rua Cel. José Porfírio e a avenida Ernesto Acioly nos trechos situados no encontro dos igarapés Altamira e Ambé.

A área atingida do igarapé Altamira vai criar uma barreira física, separando a região central e o bairro Aparecida. Ficarão separados, também, os bairros Aparecida e Boa Esperança.

O bairro Alberto Soares ficará separado de todos os demais, próximo à área do exército. A interferência da formação do reservatório na bacia do igarapé Panelas será menor.

Outro impacto a ser considerado é a interrupção da rodovia Transamazônica (BR-230) no local onde ela cruza com o igarapé Ambé e onde está construída uma ponte de madeira.

O impacto de interrupção de acessos na cidade de Altamira será resolvido com o Programa de Intervenção em Altamira, que faz parte do Plano de Requalificação Urbana. Neste Programa está prevista, dentre muitas ações, a construção de novos acessos, inclusive para que bairros da cidade de Altamira não corram o risco de ficarem isolados.

Impacto: Mudança nas Condições de Navegação

Será criada uma nova opção de acesso a Altamira pelo conjunto dos dois reservatórios, estendendo-se desde a região do rio Xingu, acima da cidade de Altamira, até a rodovia Transamazônica, na altura da casa de força principal.

Isto será possível, dentro das condições adequadas de segurança, porque o desmatamento no Reservatório dos Canais será total. Assim, os moradores do Trecho Reservatório dos Canais terão também outra opção de transporte para a sua produção.

Para aumentar os efeitos positivos deste impacto, o EIA propõe que o Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária, que faz parte do Plano de Atendimento à População Atingida, seja desenvolvido considerando a construção do máximo possível de acessos terrestres ao Reservatório dos Canais.

Se por um lado melhoram as alternativas para navegação, por outro pode aumentar a dificuldade de navegação no trecho do rio que irá se transformar em reservatório, em função do aumento do “banzeiro”. O “banzeiro” são ondas provocadas por vento no rio Xingu, próximo à cidade de Altamira, que já existem e devem aumentar.

As embarcações utilizadas pelos índios podem não se adaptar às novas condições de navegação.

Estes aspectos devem levar ao aumento do tempo de viagem a Altamira, comprometendo o acesso aos serviços sociais da cidade, bem como para a comercialização dos produtos das TIs.

Para diminuir os efeitos desse aumento do “banzeiro” há o Programa de Monitoramento do Microclima, que faz parte do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e o Projeto de Segurança e Alerta, que faz parte do Plano Ambiental de Construção.

Esses programas têm como objetivo permitir à população em geral e aos índios conhecerem e se adaptarem às novas condições de navegação no reservatório do rio Xingu.

Como ação específica para os índios, foi previsto um Programa de Garantia das Condições de Acessibilidade das Populações Indígenas a Altamira.

Etapa : Operação

Ação: Geração e transmissão de energia

Como já foi explicado anteriormente, a energia gerada pela AHE Belo Monte será disponibilizada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) através de uma subestação a ser construída na margem direita do rio Xingu, próxima à casa de força principal (Subestação Xingu).

Impacto: Aumento da quantidade de energia a ser disponibilizada para o Sistema Interligado Nacional – SIN

A energia gerada no AHE Belo Monte vai sair da Subestação Xingu e vai para a região norte do país pelo linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, que ainda será construído. A energia vai também para as regiões Norte- Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste (Norte-Sul), através da ampliação de linhões a partir da UHE Tucuruí.

A cidade de Altamira e toda a área próxima também serão beneficiadas, recebendo mais energia.

Isto porque a energia que será gerada na Casa de Força Complementar vai até a Subestação Altamira, que já existe, através de um linhão a ser construído. A Subestação Altamira é interligada ao SIN.

É bom lembrar que a operação do SIN é regulada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) do Governo Federal. O ONS tem como objetivos continuar distribuindo energia elétrica, garantir a segurança da operação elétrica e diminuir os custos dessa operação.

A entrada em operação do AHE Belo Monte, interligado ao SIN, vai aumentar a segurança da distribuição de energia para a sociedade e diminuir as quedas ou desligamentos de energia.

Isto será possível porque no rio Xingu a vazão média, que ocorre no mês de abril, é maior do que a da bacia vizinha dos rios Araguaia e Tocantins, com pelo menos um mês de diferença. Isto é, a vazão média do rio Xingu na cheia não só é maior do que na bacia do Araguaia e Tocantins, como também ocorre mais cedo.

Se comparado a outras bacias hidrográficas que geram energia interligada ao SIN, a diferença é de dois meses ou mais.

Com isso, o ONS poderá planejar melhor o uso das águas disponíveis nas outras bacias para geração de energia elétrica, respeitando, inclusive, as questões ambientais e garantindo o abastecimento de cidades e as atividades de irrigação e de navegação.

Este é, portanto, um impacto positivo do AHE Belo Monte em sua Etapa de Operação, cujos efeitos serão sentidos em todas as regiões do país que serão atendidas pelos linhões sobre os quais falamos aqui.

Impacto: Dinamização da Economia Regional

Disponibilizando-se mais energia para a cidade de Altamira e para a região que é por ela polarizada, quando da entrada em operação do AHE Belo Monte, será garantida uma maior confiabilidade na transmissão e na distribuição de energia, que é um dos fatores que causam o desenvolvimento das atividades econômicas.

Além disso, a medida compensatória que é determinada pelo Governo para os municípios que têm terras inundadas por empreendimentos hidrelétricos com potência instalada maior que 30 MW, como é o caso do AHE Belo Monte, trará um aumento de recursos financeiros para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo.

Essa medida compensatória é a chamada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CF), determinada pela Constituição Federal de 1988 e que é paga anualmente.

A Compensação Financeira a ser paga para Altamira é de 35 milhões de reais por ano. Já para Vitória do Xingu o valor da CF equivale a quatro vezes tudo o que o município arrecada em um ano.

E os valores para Brasil Novo serão de 61 mil reais ao ano, já que menos de 1% do Reservatório do Xingu estará em terras desse município.

Esses recursos, portanto, poderão ser aplicados para o desenvolvimento das atividades econômicas nesses municípios, gerando novas alternativas de emprego e renda, bem como para melhoria das condições de vida da população, através de um melhor atendimento nas áreas de saneamento básico, saúde, educação, segurança e infraestrutura de acessos.

Aumentando-se a atividade econômica, aumenta-se a arrecadação de impostos e tributos, gerando mais recursos para os municípios e para a região.

É importante destacar que, enquanto a compensação financeira será um fato real se o empreendimento for construído, a dinamização da economia é um impacto que poderá ocorrer, mas que não pode ser considerado como certo. Neste sentido, e para aumentar as possibilidades de que este impacto positivo aconteça, o EIA propôs o Plano de Articulação Institucional. Entre outras ações, é previsto a capacitação dos municípios para melhor administrar os recursos gerados pela Compensação Financeira.

IMPACTOS SOBRE OS POVOADOS DE RESSACA, ILHA DA FAZENDA E GARIMPO DO GALO

Os povoados e aglomerados Ressaca, Ilha da Fazenda e Garimpo do Galo estão localizados no Trecho de Vazão Reduzida do AHE Belo Monte.

Por estarem mais ou menos próximos do local onde será construída a barragem, pessoas de outras regiões, atraídas pela obras, poderão chegar até essas localidades, causando pressões sobre os equipamentos sociais, riscos à saúde e à convivência entre os moradores e os migrantes.

Já na Etapa de Operação, a população desses povoados e aglomerados sofrerão diferentes impactos causados pela diminuição da quantidade de água do rio Xingu neste trecho quando a usina entrar em operação.

Os principais impactos serão sobre as condições de navegação no rio e sobre a pesca, além do risco da chegada de garimpeiros em busca de ouro.

Para os dois primeiros impactos, o EIA propôs o hidrograma ecológico para garantir a navegação nesse trecho do rio Xingu na época de seca e para diminuir os impactos sobre os peixes e a pesca. Já para a possível chegada de garimpeiros, é proposto programa específico dentro do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande, para monitorar a atividade garimpeira na região.

Esse plano prevê, também, ações que irão fazer um acompanhamento das alterações nas condições de vida da população deste trecho, causadas pela redução de vazão.

Ação: Liberação do Hidrograma de Vazões Mínimas para o Trecho de Vazão Reduzida

Você já sabe que durante a operação do AHE Belo Monte o trecho do rio Xingu entre a barragem do Sítio Pimental e a casa de força principal sofrerá uma redução no volume de água, principalmente nos anos em que chover menos. Isto porque parte das águas do Reservatório do Xingu será desviada para geração de energia na casa de força principal.

Esse trecho do rio Xingu tem 100 km de extensão ao longo da sua calha central e conta com ambientes muito importantes para os peixes e a fauna terrestre.

Cerca de mil pessoas também moram nas áreas próximas ao rio nesse trecho, em especial na Ilha da Fazenda, Ressaca e em outras localidades.

As Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu também estão localizadas ali, próximas ao rio Bacajá.

O EIA fez uma análise cuidadosa dos impactos que poderão ser gerados no Trecho de Vazão Reduzida devido à diminuição da quantidade de água.

Isto foi feito para se saber qual deve ser o Hidrograma Ecológico a ser liberado no rio Xingu, a partir do sítio Pimental, para diminuir os impactos negativos sobre o meio ambiente e os modos de vida da população.

Veja, a seguir, quais são os principais impactos que vão ocorrer no Trecho de Vazão Reduzida e, depois, o Hidrograma Ecológico que é proposto pelo EIA.

Impacto: Interrupção da Navegação no Rio nos Períodos de Seca

O principal impacto que deve ocorrer nos períodos de seca no Trecho de Vazão Reduzida, ao se diminuir a quantidade de água nesse trecho, é prejudicar o uso do rio Xingu como meio de transporte das comunidades ribeirinhas e das comunidades indígenas que moram nas margens do rio, em especial no trecho entre o Sítio Pimental e o rio Bacajá.

Interromper ou prejudicar muito essa navegação significa impedir as pessoas de se deslocarem para locais, ao longo do Trecho de Vazão Reduzida, onde existem postos de saúde e escolas. Este é o caso da Ilha da Fazenda e da Ressaca.

Além disso, a população precisa continuar a ir até a cidade de Altamira, porque é lá que as pessoas buscam apoio para se tratar em casos mais sérios de doenças.

É para Altamira, também, que se levam os produtos das atividades econômicas desenvolvidas nas áreas próximas ao Trecho de Vazão Reduzida, para serem negociados.

A diminuição da quantidade de água causará uma mudança nos caminhos no rio por onde navegam as embarcações. Isto é, será necessária a escolha de locais mais profundos.

Há partes do Trecho de Vazão Reduzida onde os canais do rio Xingu são mais profundos e contínuos, como na região da Ressaca e da Ilha da Fazenda, o que naturalmente facilita a navegação.

Mas há outras partes, como próximo ao núcleo de referência rural São Pedro e em frente à Terra Indígena Paquiçamba, onde as condições para navegar na seca já são naturalmente mais difíceis.

Isto porque, nessas áreas, os canais do rio são mais estreitos, muitas vezes interrompidos e tomando várias direções.

Aumentando o tempo de viagem a Altamira e de deslocamentos pelo rio e por seus afluentes, é afetado também o modo de vida das comunidades das TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá.

Para garantir a navegação no Trecho de Vazão Reduzida durante o período de seca, os estudos feitos no EIA mostraram que não podem ser liberadas pelo AHE Belo Monte, neste trecho, vazões menores que 700 metros cúbicos por segundo.

Caso contrário, a navegação será interrompida em várias partes do Trecho de Vazão Reduzida.

Impacto: Perda de ambientes para reprodução, alimentação e abrigo de peixes e outros animais

Os estudos feitos no EIA mostram que as variações das inundações nos períodos secos e de cheias são muito importantes para permitir a reprodução, alimentação e abrigo dos peixes e de animais, como os tracajás, no Trecho de Vazão Reduzida.

Mudar muito esse processo natural representa grandes prejuízos para esses animais, que utilizam os ambientes formados nas margens do rio, dos igarapés e nas ilhas – as chamadas planícies aluviais.

Diminuir a vazão no rio Xingu também causará efeitos negativos nas inundações que hoje ocorrem nos seus afluentes, principalmente nas margens do rio Bacajá.

A entrada da água nas áreas laterais do rio Xingu e dos igarapés enriquece e torna as terras mais férteis. Quando as águas baixam, essa terra é lavada, levando para o rio substâncias que são alimentos para os peixes.

Assim, fica claro que é preciso que a quantidade de água a ser mantida no Trecho de Vazão Reduzida permita, quando ocorre a enchente no rio Xingu, que as planícies aluviais sejam molhadas ou, pelo menos, que as raízes das plantas da Floresta Aluvial sofram os efeitos da umidade.

Se isto acontece, boa parte do processo de floração e frutificação continua a ocorrer e os frutos continuam a ser transportados para o rio.

Além dos peixes que dependem dos ambientes de inundação da Floresta Aluvial para continuar a se alimentar, reproduzir e se proteger, há outras espécies de peixes que estão ligadas a outro tipo de ambiente – os pedrais. Essas espécies de peixes são os acaris, os chamados peixes ornamentais.

Os estudos feitos no EIA mostram que os pedrais são inundados, na cheia do rio Xingu, com quantidades de água menores que aquelas necessárias para que comece a molhagem e a inundação das planícies aluviais.

Para vazões de cerca de 4.000 metros cúbicos por segundo boa parte dos pedrais no Trecho de Vazão Reduzida já é atingida pelas águas.

Por outro lado, para que a água comece a chegar até, pelo menos, algumas ilhas e planícies aluviais, é preciso que se tenham vazões de cerca de 8.000 metros cúbicos por segundo.

Assim, foram definidos no EIA esses dois valores mínimos de vazão para se diminuir a perda de ambientes para os peixes que dependem dos pedrais (4.000 metros cúbicos por segundo) e para aqueles, além de outros animais, que dependem das planícies aluviais (8.000 metros cúbicos por segundo).

Impactos: Formação de poças, mudanças na qualidade das águas e criação de ambientes para mosquitos que transmitem doenças

Vazões no rio Xingu muito baixas, como aquelas que ocorrem nos períodos de seca, formam poças em alguns locais do Trecho de Vazão Reduzida, principalmente ao longo dos primeiros 10 quilômetros rio abaixo, a partir do Sítio Pimental, junto à margem esquerda do rio.

Como já se viu antes, é nessa parte do Trecho de Vazão Reduzida que fica o núcleo de referência rural São Pedro.

As consequências negativas da formação de poças são muitas: a água fica parada, prejudicando não só a sua qualidade como também formando ambientes mais fáceis para a criação de mosquitos que transmitem doenças, como a malária.

Além disso, piorando a qualidade da água fica também mais fácil o desenvolvimento de plantas aquáticas, como as chamadas macrófitas.

Portanto, não se devem manter no Trecho de Vazão Reduzida, durante todo o ano, vazões muito baixas que façam com que essas poças se tornem permanentes.

Se isto ocorrer, serão vários os prejuízos à saúde da população que mora nas áreas próximas.

Impacto: Prejuízos para a pesca e para outras fontes de renda e de sustento

Você já viu, no capítulo deste Rima chamado “Conhecendo a Realidade da Região”, que tanto a população ribeirinha quanto as comunidades indígenas que moram em áreas próximas ao Trecho de Vazão Reduzida são muito dependentes da pesca, seja para alimentação, seja para venda, inclusive na cidade de Altamira.

Assim, se a vazão a ser liberada no rio Xingu na época das cheias não permitir a continuidade da reprodução de espécies de peixes tanto ornamentais quanto aqueles que são para consumo, a pesca será prejudicada. Como conseqüência, há perda de renda e de fontes de sustento da população.

Além disso, se a vazão for muito reduzida, há maior facilidade, em um primeiro momento, para a captura de peixes, até porque muitos deles poderão ficar presos em poças.

O que parece, a princípio, ser positivo, ao longo do tempo se transforma em prejuízo para as comunidades. Isto porque aumentando a pesca de forma não controlada, acaba por diminuir a quantidade de peixes, e isto também causará perda de renda e de fontes de sustento para a população.

Podem ocorrer também alterações na fauna terrestre, prejudicando a caça, e dificuldade de acesso a recursos extrativistas vegetais. Isto pode se refletir em comprometimento das fontes de subsistência e de renda dos índios.

Impacto: Aumento da atividade garimpeira e dos conflitos com as populações indígenas.

Outro impacto avaliado foi a possibilidade de que, com a diminuição da vazão na época da seca, haja um aumento da atividade garimpeira no Trecho de Vazão Reduzida. Isto pode aumentar conflitos com os índios e também a pressão sobre as suas terras.

O Hidrograma Ecológico Proposto no EIA

A partir do estudo dos impactos no Trecho de Vazão Reduzida, o EIA chegou à conclusão de que quando o AHE Belo Monte entrar em operação se deve garantir, nesse trecho:

Na seca, valores mínimos de vazão que garantam a navegação; e
Na cheia, valores mínimos de vazão que permitam, pelo menos, um mínimo de inundação das planícies e Florestas Aluviais.

Além disso, é preciso manter o ritmo de subida e descida das águas, entre esses valores mínimos.

Assim procurará se repetir o ciclo das águas do rio Xingu no Trecho de Vazão Reduzida, importante para garantir a continuidade dos ambientes naturais e dos animais associados a esses ambientes.

O EIA avaliou ainda que o ecossistema do Trecho de Vazão Reduzida poderá suportar, na cheia, períodos não maiores que um ano com vazões que não cheguem a inundar as planícies aluviais, mas que sempre garantam a inundação de boa parte dos pedrais.

No entanto, na seca, a vazão nesse trecho do rio Xingu, em qualquer ano, deverá ser de, no mínimo, 700 metros cúbicos por segundo para garantir a navegação. Isto só não vai ocorrer em períodos mais secos do rio Xingu, em que as vazões naturais do rio já sejam menores do que 700 metros cúbicos por segundo.

Considerando que o AHE Belo Monte é um projeto estruturante para o país em função do aumento da disponibilidade e da confiabilidade de energia para o SIN, e que liberar mais água para o Trecho de Vazão Reduzida significa gerar menos energia, chegou-se ao que se chama do Hidrograma Ecológico de Consenso proposto pelo EIA.

Esse Hidrograma Ecológico de Consenso busca o equilíbrio entre a geração de energia e a liberação de vazões mínimas, para o Trecho de Vazão Reduzida, que atendam as condições consideradas no EIA como muito importantes para manter o meio ambiente e os modos de vida da população nesse trecho.

Assim, o AHE Belo Monte deverá ser operado de forma que, no Trecho de Vazão Reduzida:

Seja liberada, na seca, todos os anos, uma vazão mínima de 700 metros cúbicos por segundo. De acordo com o hidrogram proposto, as vazões mínimas entre 700 e 800 metros cúbicos ocorrerão no período de setembro a novembro.
Seja liberada, na cheia, todos os anos, pelo menos uma vazão de 4.000 metros cúbicos por segundo; mas
Se em um ano não passar no Trecho de Vazão Reduzida, na época da cheia, pelo menos uma vazão média mensal de 8.000 metros cúbicos por segundo, obrigatoriamente no próximo ano essa vazão média mensal de 8.000 metros cúbicos por segundo deverá ser garantida. Com isso, espera-se que as espécies que dependem da inundação das planícies aluviais sejam resistentes a uma menor vazão em um ano mais seco e que, no ano seguinte, essas espécies consigam se recuperar, se beneficiando de um maior volume de água.

Não basta, no entanto, que se libere no Trecho de Vazão Reduzida o Hidrograma Ecológico proposto pelo EIA.

É muito importante acompanhar e avaliar os resultados sobre o meio ambiente e o modo de vida da população que serão causados por esse hidrograma. Para isso, o EIA propõe o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu.

Este Plano tem ações que são desenvolvidas junto com outros planos, programas e projetos, mas também tem algumas que são só para esse Plano, como o Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e das Condições de Vida, o Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira e o Projeto de Monitoramento da Largura, Profundidade e Velocidades em Seções do Trecho de Vazão Reduzida.

O Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira deverá dar atenção especial ao monitoramento nas proximidades da TI Arara da Volta Grande do Xingu.

Os Programas de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais e o Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas, que fazem parte do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu, deverão também acompanhar as alterações nas águas do rio e nas águas subterrâneas nas TIs.

Além disso, algumas medidas diretamente voltadas para as populações indígenas também fazem parte do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu.

Dentre elas estão:

O Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de Embarcações, para verificar se esse dispositivo será realmente utilizado pelos índios
O Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de Escoamento da Produção das TIs, para indicar se haverá necessidade de serem feitas obras em alguns locais do Trecho de Vazão Reduzida para facilitar a navegação; e
O Projeto de Monitoramento das Condições de Vida das Populações Indígenas das TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá.

Fonte: www.internationalrivers.org

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