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Transposição do Rio São Francisco

 

A quem serve a transposição do São Francisco?

Tranposição do Rio São Francisco

É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas idéias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas.

Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados.

Tem faltado a eventuais membros do primeiro escalão dos governos qualquer compromisso com planificação metódica e integrativa, baseada em bons conhecimentos sobre o mundo real de uma sociedade prenhe de desigualdades.

Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes. Pessoalmente, estou cansado de ouvir propostas ocasionais, mal pensadas, dirigidas a altas lideranças governamentais.

Nas discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tão fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar.

Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grandes problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil. Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sabe de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade dos espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do país, onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.

O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte.

Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.

Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio -Paulo Afonso, Itaparica, Xingó.

Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.

De forma que o novo projeto não pode, em hipótese alguma, prejudicar o mais antigo, que reconhecidamente é de uma importância areolar. Mas parece que ninguém no Brasil se preocupa em saber nada de planejamentos pontuais, lineares e areolares. Nem tampouco em saber quanto o projeto de interesse macrorregional vai interessar para os projetos lineares em pauta.

Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas? Uma interrogação indispensável em qualquer projeto que envolve grandes recursos, sensibilidade social e honestas aplicações dos métodos disponíveis para previsão de impactos.

Os ‘vazanteiros’ que fazem horticultura no leito dos rios que ‘cortam’ -que perdem fluxo durante o ano- serão os primeiros a ser totalmente prejudicados.

Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: ‘A cultura de vazante já era’.

Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados.

De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. É possível termos água disponível para o gado e continuarmos com pouca água para o homem habitante do sertão.

Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos.

Sobre a viabilidade ambiental pouca coisa se pode adiantar, a não ser a falta de conhecimentos sobre a dinâmica climática e a periodicidade do rio que vai perder água e dos rios intermitentes-sazonários que vão receber filetes das águas transpostas.

Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste.

No caso de projetos de transposição de águas, há de ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses. Trata-se porém do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. Trata-se de um impasse paradoxal, do qual, até agora, não se falou.

Por outro lado, se esta água tiver que ser elevada ao chegar a região final de seu uso, para desde um ponto mais alto descer e promover alguma irrigação por gravidade, o processo todo aumentará ainda mais a demanda regional por energia.

E, ainda noutra direção, como se evitará uma grande evaporação desta água que atravessará o domínio da caatinga, onde o índice de evaporação é o maior de todos? Eis outro ponto obscuro, não tratado pelos arautos da transposição.

A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.

Existindo dinheiro - em uma época de escassez generalizada para projetos necessários e de valor certo -, todos julgam que deve ser democrática a oferta de serviços, se possível bem rentosos. Será assim, repetindo fatos do passado, que acontecerá a disputa pelos R$ 2 bilhões pretendidos para o começo das obras.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da chapada do Araripe -com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política. No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.

Aziz Ab’Saber

Fonte: www.brasilcidadao.org.br

Transposição do Rio São Francisco

A TRANSPOSIÇÃO NÃO É UNANIMIDADE ARGUMENTO FAVORÁVEL

A água da transposição seria utilizada para combater a seca e consequentemente a pobreza.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Projeto caro para resultados duvidosos.
Problemas ambientais (evaporação e infiltração).
Menor produção de energia.
Desaparecimento do rio (desmatamento assoreamento).

SOLUÇÃO

REVITALIZAÇÃO DE TODA A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

ETAPAS

Reflorestamento.
Inclusão social e econômica.
Dragagem.

A idealização do projeto de transposição da águas do rio São Francisco teve origem na época do império e até hoje esse projeto não foi implantado concretamente por questões acima de tudo políticas.

Atualmente o projeto prevê a transposição de aproximadamente 5% do volume de água do rio São Francisco baiano, através de extensos canais, para os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, sabendo-se que esses três últimos Estados não são dotados plenamente pos bacias hidrográficas perenes (rios permanentes) e sim por bacias hidrográficas intermitentes (rios temporários).

A transposição não é uma unanimidade.

A elite política a favor do projeto afirma que a água seria utilizada para combater a seca e consequentemente a pobreza, pois com a água a população mais necessitada poderia utilizá-la para projetos agrícolas familiares, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.

Porém questiona-se até que ponto a seca é fator responsável pela pobreza regional?

A elite política contrária se utiliza dos seguintes argumentos: projeto caro para resultados duvidosos, pois a sociedade não tem reais garantias de que a população mais necessitada seja a que vai se apropriar da água, ou será, como no passado a própria elite; as questões ambientais relacionadas a evaporação e infiltração, conseqüentemente perda de grande volume de água e a perda de 5% do volume de água poderia comprometer a produção de energia além de favorecer o provável desaparecimento do rio haja vista que atualmente em decorrência de um intenso processo de assoreamento favorecido pelo intenso desmatamento as suas margens, o rio esta passado por um sério problema.

SOLUÇÃO PROVÁVEL

A revitalização de toda a bacia do rio São Francisco através de um reflorestamento para melhor fixar o solo estancando o processo de assoreamento e que o mesmo também possa gerar renda as comunidades locais. Após esse processo a dragagem para que ocorra a retirada dos sedimentos que foram acumulados com o passar do tempo no leito (fundo) do rio.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SALVAÇÃO OU EQUÍVOCO?

É comum ouvir dizer que o Brasil é privilegiado por estar livre de desastres naturais. Mas, muito antes da ocorrência de furacões e ciclones extra tropicais nos estados do Sul, o país já vive o inferno da seca no Nordeste. Desde o tempo do Império, discute-se possibilidade da transposição das águas do Rio São
Francisco para o chamado Polígono da Seca como forma de solucionar o problema. Esse assunto volta agora às manchetes de jornal graças a um projeto do Ministério da Integração que está prestes a sair do papel.

Mas a idéia da transposição está longe de ser unanimidade. Se, para o governo, a obra é inadiável, por outro lado não faltam opiniões contrárias. O principal nome da oposição é o bispo Luiz Flávio Cappio, que esteve em greve de fome entre os dias 26 de setembro e 6 de outubro, como forma de protesto à realização da obra.

Entenda, a seguir, o porquê de tanta polêmica

Entre as alternativas apontadas para a transposição, está o melhor gerenciamento dos recursos hídricos do semi-árido, o investimento em obras não acabadas, a construção de uma cultura de convivência com a problemática da seca e a busca de alternativas simples e viáveis.

Essa temática está em discussão no governo federal, e a obra deve ser iniciada o mais breve possível.

Esperamos ao menos que criteriosos estudos sobre os impactos ambientais sejam realizados e que as resoluções retiradas deles sejam respeitadas, pensando-se no melhor para essa população, que é castigada pelos longos períodos de seca, e na manutenção do São Francisco, o maior rio totalmente brasileiro.

Fonte: www.portalimpacto.com.br

Transposição do Rio São Francisco

Um rio que une climas e regiões diferentes

Rio da integração nacional, o São Francisco, descoberto em 1502, tem esse título por ser o caminho de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste.

Desde as suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas, ele percorre 2.700 km.

Ao longo desse percurso, que banha cinco Estados, o rio se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em Minas Gerais; o Médio, de Pirapora, onde começa o trecho navegável, até Remanso, na Bahia; o Submédio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo, de Paulo Afonso até a foz.

O rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes, 90 estão na sua margem direita e 78 na esquerda. A produção de água de sua Bacia concentra-se nos cerrados do Brasil Central e em Minas Gerais e a grande variação do porte dos seus afluentes é consequência das diferenças climáticas entre as regiões drenadas. O Velho Chico – como carinhosamente o rio também é chamado – banha os Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Sua Bacia hidrográafica também envolve parte do Estado de Goiás e o Distrito Federal.

Os índices pluviais da Bacia do São Francisco variam entre sua nascente e sua foz.

A poluviometria média vai de 1.900 milímetros na área da Serra da Canastra a 350 milímetros no semi-árido nordestino.

Por sua vez, os índices relativos à evaporação mudam inversamente e crescem de acordo com a distância das nascentes: vão de 500 milímetros anuais, na cabeceira, a 2.200 milímetros anuais em Petrolina (PE).

Embora o maior volume de água do rio seja ofertado pelos cerrados do Brasil Central e pelo Estado de Minas Gerais, é a represa de Sobradinho que garante a regularidade de vazão do São Francisco, mesmo durante a estação seca, de maio a outubro. Essa barragem, que é citada como o pulmão do rio, foi planejada para garantir o fluxo de água regular e contínuo à geração de energia elétrica da cascata de usinas operadas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) – Paulo Afonso, Itaparica, Moxotó, Xingó e Sobradinho. É é assim que ela opera.

Depois de movimentarem os gigantescos geradores daquelas cinco hidrelétricas, as águas do São Francisco correm para o mar. Atualmente, 95% do volume médio liberado pela barragem de Sobradinho – 1.850 metros cúbicos por segundo – são despejados na foz e apenas 5% são consumidos no Vale. Nos anos chuvosos, a vazão de Sobradinho chega a ultrapassar 15 mil metros cúbicos por segundo, e todo esse excedente também vai para o mar.

A irrigação no Vale do São Francisco, especialmente no semi-árido, é uma atividade social e econômica dinâmica, geradora de emprego e renda na região e de divisas para o País – suas frutas são exportadas para os EUA e Europa. A área irrigada poderá ser expandida para até 800 mil hectares, nos próximos anos, o que será possível pela participação crescente da iniciativa privada.

O Programa de Revitalização do São Francisco, cujas ações já se iniciaram, contempla, no curto prazo, a melhoria da navegação no rio, providência que permitirá a otimização do transporte de grãos (soja, algodão e milho, essencialmente) do Oeste da Bahia para o porto de Juazeiro (BA) e daí, por ferrovia, para os principais portos nordestinos.

O Rio e a Cultura

Tranposição do Rio São Francisco
O casario de Curralinho (SE), pinturas a céu aberto. Generosidade de cores e formas que enchem a vista de quem vai a esse porto de chegada (foto) da tradição do Auto da Cavalhada, às margens do São Francisco onde a cultura nordestina também tem reisados, sambas de coco, cantorias, zabumbas e o toré dos índios Xocó.

Tranposição do Rio São Francisco
Em Poço Redondo (SE), realiza-se, anualmente, no dia 22 de novembro, o Auto da Cavalhada, que celebra a emancipação política do município. Uma das manifestações da cultura sergipana, o Samba de Coco (foto), acontece na comunidade quilombola de Mocambo (Porto da Folha), à margem do Rio São Francisco.

Foz e Pixaim

Tranposição do Rio São Francisco

Perguntas e Respostas sobre a Integração do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

I – O Rio

1 - É verdade que o Rio São Francisco está morrendo?

Não. O Rio São Francisco ainda é um rio muito saudável e pujante. Ele tem sido muito ameaçado pelos impactos da ação do homem, de que são exemplos a poluição por esgotos, as barragens construídas ao longo do seu leito para a geração de energia elétrica, o assoreamento causado pelo desmatamento crescente dos cerrados em benefício da agropecuária, e a agressão às suas matas ciliares. Apesar disto, o rio segue resistindo bravamente. Ele é e será uma fonte de sustentação econômica para os habitantes de sua bacia hidrográfica, porque continua a receber, na média, a mesma quantidade de chuva de antes, mantendo, sem alteração, há mais de duas décadas, o suprimento de energia elétrica ao Nordeste, beneficiando por igual todos os Estados da região. A quantidade de suas águas não está comprometida e o São Francisco está em melhor situação qualitativa do que muitos rios do Sudeste. Portanto, o rio não está morrendo.

2 - Mas o Velho Chico tem problemas?

Sim, o Velho Chico precisa ser mais bem cuidado, principalmente nos afluentes mais degradados pela ação humana, como tantos outros rios do país. Em alguns trechos, a derrubada das matas, que cobriam suas margens e encostas, provocou o assoreamento do leito do rio, que é a formação anormal de bancos de areia, o que prejudica a navegação e o habitat dos peixes. Em outros lugares, a falta de tratamento de esgoto das cidades ribeirinhas provocou a poluição das águas. De fato, é preciso cuidar melhor do Rio São Francisco.

3 - O rio precisa ser revitalizado?

Sim, e isso já está acontecendo. A revitalização hidroambiental da bacia do São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação do Ministério da Integração Nacional e da sociedade sanfranciscana. O programa de revitalização do São Francisco contempla ações voltadas para o reflorestamento de áreas críticas, a construção de barragens em rios afluentes, a melhoria da calha navegável do seu curso médio, o tratamento de esgotos das cidades e vilas localizadas nas suas margens, o controle da irrigação e a educação ambiental. Há também ações para a melhoria das condições de vida das comunidades ribeirinhas. O Governo Federal investiu, em 2004, R$ 26 milhões nessas ações de revitalização do rio. Em 2005, esses investimentos para a revitalização do rio serão de R$ 100 milhões, só na área dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente.

Há outros recursos: desde 1988, a Chesf repassa, diretamente para os Estados e os municípios da Bacia do São Francisco, 6% do seu faturamento bruto, o equivalente a R$ 90 milhões por ano. É um dinheiro que, segundo a Lei, deve ser obrigatoriamente aplicado em ações de revitalização do rio. De 1988 até agora, a Chesf já repassou R$ 1,350 bilhão para os municípios sanfranciscanos. O Ministério das Cidades, por sua vez, está aplicando R$ 620 milhões em projetos de saneamento básico e/ou de abastecimento d’água em 86 municípios da Bacia. A degradação do rio, que já dura mais de 100 anos, não é uma ação de curto prazo e nem é responsabilidade somente do Governo Federal, mas também dos governos estaduais e municipais, que devem trabalhar juntos para o enfrentamento do problema.

4 - É verdade que o Rio São Francisco vai ser desviado?

Absolutamente não. Não é nada disso. O Velho Chico vai continuar no mesmo curso que sempre teve. Só uma pequena parte do seu volume – ou seja, apenas 1% da água que ele joga no mar – vai ser captada para garantir o consumo humano e animal na região do semi-árido nordestino, onde vivem 12 milhões de pessoas. Não haverá nenhum problema ambiental para o São Francisco ou para qualquer atividade econômica que hoje se desenvolve ao longo de seus 2.700 km de extensão. A quantidade de água a ser retirada é, realmente, muito pequena.

5 - Ainda assim, a retirada de água para perenizar outros rios não é prejudicial ao Rio São Francisco?

Não, por várias razões. Em primeiro lugar, há disponibilidade de água no Rio São Francisco para utilização no desenvolvimento do Polígono das Secas, assim como se tem feito com a sua energia hidrelétrica. Em segundo lugar, e é importante que se repita isto, a quantidade de água a ser retirada é muito pequena. A terceira razão é que essa captação vai ocorrer apenas em dois pontos e em locais onde a vazão do rio já está regularizada pelas barragens, não afetando as atividades econômicas nem a navegação. A quarta razão, é que a água a ser retirada vai ser usada principalmente para o consumo humano, para matar a sede de milhões de nordestinos que habitam o Polígono das Secas.

Tudo isso será feito sem prejudicar o Rio São Francisco e em clima de concórdia, pois cabe ao Governo Federal zelar pela distribuição das oportunidades de desenvolvimento entre os irmãos brasileiros.

6 - Os usuários do São Francisco terão prejuízos?

Não, porque o curso do rio não será alterado e muito menos serão afetadas as condições hídricas e ambientais.

Com esse projeto, vai acontecer o mesmo que já acontece em centenas de outros pontos do rio: haverá captação de água para abastecimento humano. O que muda é a quantidade de água, um pouco maior do que é captado em cidades de médio porte. Mas, ainda assim, a quantidade de água a ser retirada equivale a somente um por cento do que o rio joga no mar. Além disso, há milhões de pessoas vivendo no semi-árido com muito pouca água. Quando chega a seca, muitos não têm água nem para beber. Seria desumano ignorar essa situação dramática que aflige o Nordeste há séculos.

II – A Migração

1 - Então, é uma questão de solidariedade humana?

É, sim. A pequena quantidade de água que será captada do Rio São Francisco não causará qualquer prejuízo aos seus usuários, mas terá importância vital para milhões de nordestinos que, com suas famílias, vivem na parte mais seca do Nordeste. A vida dessas pessoas, certamente, melhorará. Vale lembrar que a seca não só maltrata as pessoas e os animais, como também dilacera as famílias, por causa da migração forçada. Os mais jovens e mais fortes vão para outras regiões, procurar emprego para garantir a sua sobrevivência e dos seus parentes. Ficam no sertão as mulheres, as crianças e os velhos, muitos deles tão doentes e fracos que não têm como garantir comida e água até que chegue a ajuda dos que foram embora, empurrados pela seca. Alguns dos que migram não voltam mais, nem mandam notícias e suas famílias ficam destroçadas para sempre. Outros mandam buscar os parentes e vão morar em favelas na periferia das grandes cidades, com problemas diferentes (violência, desemprego, más condições de moradia, fome etc.), porém até mais graves do que os que enfrentavam no sertão nordestino.

2 - A migração por causa da seca é tão dramática assim?

É um drama pessoal e familiar que atinge centenas de milhares de nordestinos, principalmente. A migração forçada também causa sérios problemas para o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras das grandes cidades, como o inchaço das regiões metropolitanas, a proliferação de favelas, o déficit de moradias, a insuficiência da infra-estrutura básica (transporte coletivo, saneamento, abastecimento de água, rede elétrica, escolas e hospitais), o desemprego e o aumento da criminalidade.

Ou seja, a falta de água no semi-árido afeta não só quem está lá: acaba prejudicando até quem nunca passou pelo sertão nordestino.

3 - Há quanto tempo ocorre a migração por causa da seca?

Há pelo menos 150 anos. A migração do Nordeste em direção a outras regiões do país é um movimento populacional constante e antigo, dos mais importantes no mundo moderno. Também é volumoso, atingindo o auge nas secas prolongadas. Dezenas de milhões de nordestinos fugiram da seca em direção ao Norte, ao litoral, ao Centro Oeste e ao Sudeste. Pelo menos um terço dos habitantes da Grande São Paulo é composto por nordestinos ou descendentes de retirantes da região. Até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi obrigado a sair de sua terra natal com parte da família, migrando para São Paulo. Em resumo, a falta de água no semi-árido dificulta a criação de empregos e a sustentação de suas populações.

4 - É possível impedir a migração para as grandes cidades?

Num país democrático, as pessoas têm o direito de ir e vir para onde e quando quiserem. O que tem que ser combatida é a causa da migração forçada, que é a falta de condições de vida digna no semi-árido por escassez de água. Havendo água, as famílias vão continuar unidas na sua terra natal, porque estará garantido o que beber e o que comer e haverá atividade econômica, com renda e empregos. Esse é o objetivo do projeto de integração da bacia do Rio São Francisco com as bacias dos rios intermitentes do chamado Nordeste Setentrional, que envolve o agreste e os sertões de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A água vai permitir o desenvolvimento sustentável naquela região e só quem quiser vai precisar ganhar a vida em outros lugares.

III – O desenvolvimento do semi-árido

1 - O que impediu, até agora, o desenvolvimento econômico do semi-árido?

Foi principalmente a escassez de água, seja das chuvas, dos rios ou de outras fontes. E sem abastecimento assegurado de água, nada vai mudar no semi-árido nordestino. O desenvolvimento de grande parte da região Nordeste está comprometido pela escassez de água nas bacias dos rios intermitentes, o que leva a uma condição crítica de vida humana. O Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba não dispõem de uma fonte permanente de água, isto é, eles não têm rios perenes, como é o São Francisco, que beneficia Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, e como é o Parnaíba, que beneficia o Piauí. Assim, o sertanejo fica à espera de uma chuva que por vezes vem, permitindo-lhe garantir comida e renda precária em alguns anos, mas nunca em quantidade suficiente para garantir reservas para os anos secos. É um jogo de loteria com a natureza, que raramente permite capitalizar o pequeno produtor, melhorar sua tecnologia e viabilizar a saída da indigência. A pobreza rural perpetua-se, aumenta a dependência dos políticos e gera contínua migração. É, ainda, uma das chagas expostas do Brasil.

2 - Mas é legal tirar água de um rio para colocar em outro?

A Lei de Recursos Hídricos (9.433/97) determina que o Estado deve garantir a necessária disponibilidade de água para a população, onde ela reside. Além disso, a gestão dos recursos hídricos, embora realizada por bacias hidrográficas isoladas, não determina os direitos de quem pode ter acesso à água, especialmente nos rios federais, cuja água pertence à toda sociedade brasileira. O governo entende que a integração da bacia do São Francisco às do Nordeste Setentrional é essencial para promover a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros, evitando que uns sejam prejudicados, sem necessariamente beneficiar os outros, pois existirá água para todos, ainda durante muitas décadas, sem a necessidade de trazer água de rios de outras regiões para o Nordeste.

3 - Como é a distribuição de água no Brasil?

A distribuição das fontes de água no país é desigual. Enquanto a Amazônia, com cerca de 10% da população brasileira, detém 70% da disponibilidade da água doce do País, o Nordeste, com 30% da população nacional, dispõe de apenas 3% de toda a água doce do Brasil. Essa desigualdade é também flagrante no próprio Nordeste.

Repare: a bacia do São Francisco concentra 63% da disponibilidade de água da região nordestina, sendo que 95% de sua vazão vai para o mar; a bacia do rio Parnaíba (Piauí/Maranhão) detém 15% da água disponível no Nordeste. Portanto, essas duas bacias dispõem de 78% das disponibilidades de água da região.

Por sua vez, as bacias dos rios intermitentes nordestinos detêm apenas 22% da água disponível, os quais se concentram em alguns açudes estratégicos de grande porte e em aqüíferos profundos próximos à Zona Costeira. Em compensação, 2/3 da população residente estimada para 2025 vivem justamente nessas bacias deficitárias.

4 - Qual é a gravidade desse problema?

Essa concentração de população em uma área com pouca água cria sérios problemas econômicos e sociais. A disponibilidade hídrica per capita é inferior ao índice crítico de 1.000 m³/hab/ano, indicado pelas Nações Unidas como o mínimo para garantir a vida humana e a preservação ambiental. Nas bacias do São Francisco e do Parnaíba, esse índice é da ordem de 2.000 m³/hab/ano para a população estimada para o ano 2025. Nas bacias dos rios intermitentes, o índice já é, hoje, inferior a 1.000 m³/hab/ano, e tende para 500 m³/hab/ano ou menos, no ano 2025. Para que haja desenvolvimento sustentável equilibrado e harmônico na Região do Polígono das Secas, será necessário distribuir melhor a água local entre a população, integrando as bacias superavitárias às bacias deficitárias, além de construir os projetos de distribuição interna da água em cada sub-região. A situação hídrica do Nordeste Setentrional é agravada, ainda, pela maior probabilidade de ocorrência de secas, levando a crises sociais e econômicas periódicas, que acarretam pobreza, migrações e falta de competitividade econômica.

5 - O que é o Nordeste Setentrional?

O Nordeste Setentrional, situado ao norte da bacia do São Francisco, engloba os Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, parte de Pernambuco (Agreste e Sertão) e parte de Alagoas.

6 - Em média, quanta água uma pessoa consome por ano?

Para viver plenamente em todos os aspectos, as Nações Unidas recomendam um consumo de no mínimo 1.000 m³ por habitante/ano, aí considerando a água não só para beber, mas para todos os usos sociais e econômicos que podem proporcionar uma vida digna ao homem. Só para produzir uma tonelada de alimentos são necessários, em média, 1.000 m³ de água. Atualmente, milhões de pessoas no semi-árido Nordestino sobrevivem com quantidades bem menores de água, mas isso impede que as atividades econômicas se desenvolvam normalmente, perpetuando a pobreza. Por essa razão, o semi-árido nordestino é uma das regiões mais pobres do Brasil e do mundo. Estima-se que cerca de 17,5 milhões de nordestinos vão ter 500 metros cúbicos ao ano – ou menos – à sua disposição, nos próximos 20 anos. Isso é menos da metade do mínimo recomendado pela ONU.

7 - Mas uma pessoa bebe no máximo uns três litros de água por dia, não é?

É verdade, mas a água não é só para beber. Todo mundo precisa tomar banho, cozinhar, lavar pratos, lavar roupa, dar descarga no banheiro, e assim por diante.

Quando se faz a conta, o número é bem maior do que o necessário para beber. Além disso, na conta feita pelas Nações Unidas está incluída a água para o cultivo dos alimentos que cada pessoa vai consumir e para a produção de todos os itens que consome (roupas, livros, artigos industriais etc) individualmente ou, indiretamente, de forma coletiva.

IV - Outras soluções técnicas

1 - Não existe uma outra solução técnica mais econômica, como os açudes?

A água dos rios intermitentes do semi-árido setentrional já é armazenada em grandes açudes, mas investe-se muito nessas obras para disponibilizar relativamente pouca água. Para cada m³ de água disponibilizado, perdem-se 3 m³ por evaporação e vertimento (sangramento) nos açudes.

Ou seja: é preciso represar 4 m³ para usar apenas um. Além disso, não há mais a possibilidade de guardar água nas bacias com novos açudes. O que poderá ocorrer, em muitas bacias, é que a construção de novos açudes necessários para distribuir água no território acabará causando mais perdas de água por evaporação, reduzindo a água disponível no conjunto da bacia.

2 - E os poços?

A opção pela captação de água em lençóis subterrâneos por meio de poços é viável, mas limitada ao volume renovável e só pode ser feita basicamente nos terrenos sedimentares permeáveis, que ocorrem em apenas cerca de 30% do Polígono das Secas, e de forma concentrada na zona costeira e no Estado do Piauí. Setenta por cento do semi-árido, portanto, não contam com essa opção, pois o terreno é pedregoso e não permite a infiltração de água. Há outras limitações, entre as quais a qualidade da água, muitas vezes com alto teor de sais e outros minerais, o que a torna imprópria para o consumo humano ou mesmo para irrigação.

3 - E as cisternas?

A coleta de água da chuva em cisternas garante água para beber no meio rural, para a população dispersa, para a qual, em geral, não se viabilizam longas adutoras, de alto custo, para atender a poucas pessoas. As cisternas, entretanto, não produzem modificações estruturais nem a inserção econômica da população rural nas condições modernas de vida. O uso de cisternas é válido numa conjuntura emergencial, mas muito precário se for a única fonte de água permanente. Para abastecer uma cisterna, é preciso uma área adequada de telhado, onde se faz a captação da água. Em muitos lugares, nem sempre existem áreas telhadas suficientes para manter as cisternas cheias, porque chove pouco. E nas secas prolongadas, a cisterna é um recurso que pode esgotar-se. Em resumo, apenas construir cisternas não resolve a questão principal, embora alivie a vida dos pobres dispersos no meio rural do sertão.

Pesquisas feitas no semi-árido mostram também um outro problema grave: a contaminação das cisternas por coliformes fecais e outras fontes de poluição.

4 - O nordestino da região semi-árida depende mesmo do Velho Chico?

A solução dos problemas crônicos do semi-árido depende de fato de seu principal manancial hídrico, que é o Rio São Francisco, embora outras fontes de água possam ajudar. Ainda assim, essas fontes não substituem o Velho Chico, que deve ser o manancial complementar da região, na medida das necessidades de cada área, porque é a fonte hídrica mais próxima e de grande volume.

5 - A solução, então, é fazer mesmo a integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do semi-árido nordestino?

Sim, porque há um grande desequilíbrio entre a oferta de água e a população residente no Polígono das Secas: a bacia do São Francisco tem 70% da água e 21% da população do Polígono; já as bacias dos rios intermitentes nos diferentes Estados oferecem apenas 20% da água, mas concentram 70% da população da região. Para resolver esse desequilíbrio no Polígono das Secas, a melhor alternativa é fazer a integração do São Francisco com os rios intermitentes existentes nos limites de sua bacia hidrográfica, situada próxima e eqüidistante dos principais rios do semi-árido. Se, de um lado, existe um grande rio a ser cuidado para manter-se saudável, de outro existem rios que nem vivos são, só existem como fantasmas, quando e onde chove de forma imprevisível no semi-árido. Eles ressuscitam, por pouco tempo, nas estações das chuvas, mas logo, com a chegada do período de estio, seus leitos se tornam secos, de novo.

V – integração

1 - O que mudou no projeto atual em relação às propostas anteriores?

Mudou muita coisa. Em 1985, o projeto de transposição apresentado pelo DNOS previa a captação, em um único canal, de 300 m³/s destinados à irrigação.

Esse projeto não previa a revitalização do Rio São Francisco, mas apenas a sua integração com os açudes Castanhão, no Ceará, e Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte. Em 1994, outra proposta, do então Ministério da Integração Regional, previa a captação de 150 m³/s, também para a irrigação e em um único canal, sem revitalização do Velho Chico, integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Santa Cruz. No ano de 2000, o Ministério da Integração Nacional apresentou uma proposta de captação de 48 m³/s em dois canais, para uso múltiplo, também sem prever a revitalização do Rio São Francisco e integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz, Epitácio Pessoa, Engenheiro Ávidos, Poço da Cruz e Entremontes, e beneficiando uma população 50% maior do que a dos projetos anteriores. Outros 15 m³/s seriam destinados à irrigação no próprio vale do São Francisco. O atual projeto vai captar apenas 26 m³/s, de forma contínua, e excedentes quando houver vertimento da barragem de Sobradinho.

O projeto beneficiará até 12 milhões de pessoas em seis bacias hidrográficas, integrando os mesmos açudes constantes da proposta anterior. Haverá, também, e ao mesmo tempo, a revitalização do Rio São Francisco, cujas ações já começaram. Como se vê, diminuiu substancialmente a quantidade de água a ser agora captada, e o governo já está investindo na revitalização do Velho Chico, o que é muito importante.

2 - A integração de bacias hidrográficas já foi testada em outros países?

Ela tem sido adotada em inúmeros países como África do Sul/Lesoto, Egito, Equador, Peru, China, Espanha e EUA, interligando bacias superavitárias às bacias deficitárias. No Brasil, essa mesma tecnologia é usada em grandes sistemas de abastecimento de água em regiões metropolitanas (exemplos: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília).

3 - Como é usada a água nos países que fizeram a integração de bacias?

Nessas regiões e países, o padrão típico de uso da água é de 70% na agricultura irrigada e 30% em outros usos (urbanos, industriais). Esse padrão típico é recomendável também para o desenvolvimento sustentável do Nordeste, porque viabiliza a geração de emprego e renda no interior, dando sustentabilidade econômica e social à população residente.

4 - A retirada da água do rio pode trazer prejuízos econômicos para os Estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco, como se alega freqüentemente?

Não haverá prejuízos econômicos ou ambientais para os Estados banhados pelo Rio São Francisco, ressalvando uma pequena redução da geração de energia nas usinas da Chesf, o que não causará o menor problema, uma vez que o Nordeste está interligado ao sistema nacional de distribuição de energia. No caso de Minas Gerais, por exemplo, a captação de água ocorrerá centenas de quilômetros depois de o rio ter deixado o território mineiro. A primeira captação será feita após a barragem de Sobradinho, na divisa entre a Bahia e Pernambuco, num trecho cuja vazão já está regularizada por essa represa, o que também afasta o risco de afetar a navegação, os projetos de irrigação ou o abastecimento das cidades ribeirinhas dos dois Estados. A segunda captação será feita no lago de Itaparica, também na divisa entre Bahia e Pernambuco, onde não causará qualquer impacto econômico ou ambiental. Os Estados de Alagoas e Sergipe não serão afetados, porque a vazão do rio nesses Estados é plenamente regulada pelas represas da Chesf, que alterou as condições originais do rio próximo da foz.

É importante destacar um aspecto relevante: as duas captações representarão apenas 26 m³/s.

5 - Quantas pessoas serão diretamente beneficiadas pela integração das bacias?

A população residente na área beneficiada pelos dois eixos da transposição é de 12 milhões de habitantes, sendo cerca de 5,5 milhões no Eixo Norte e 3,5 milhões no Eixo Leste. O total representa 30% da população do Polígono das Secas, sendo 50% maior que a população residente na bacia do São Francisco dentro do Polígono.

VI – Ações

1 - Existe um plano de gestão para o Rio São Francisco?

O Plano Plurianual do Governo Federal 2004/2007 priorizou inúmeras ações no setor hídrico para a Região Nordeste, com extensão prevista até o ano 2015.

O Plano é composto de quatro grandes ações:

1) a Integração de Bacias do Nordeste
2)
a Revitalização Ambiental da Bacia do São Francisco
3)
os Projetos de Irrigação na Região
4)
o Proágua, que visa o suprimento urbano.

2 - Como será feita a integração das bacias?

Dois canais serão construídos – um na direção Norte, que demandará ao Ceará e o Rio Grande do Norte, outro na direção Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, beneficiando as áreas mais carentes do agreste e dos sertões desses quatro estados. Essas áreas têm como característica geológica a predominância de terrenos cristalinos (70% de área), onde não é possível armazenar água subterrânea de forma permanente nem desenvolver a açudagem intensiva, uma vez que poucos novos açudes de porte significativo podem ser ainda viabilizados. Nessas áreas, a potencialidade hídrica dos rios intermitentes já foi transformada em disponibilidade garantida, ao longo do último século, o que permitiu a vida, embora precária, de uma população de 14,6 milhões de habitantes no Polígono das Secas (censo de 2000). Significa também que o Nordeste Setentrional detém mais de 50% da população do Polígono. Em contrapartida, a soma das vazões regularizadas garantidas por todos os açudes significativos do Nordeste Setentrional representa apenas cerca 5% da vazão garantida no rio São Francisco pela barragem de Sobradinho.

3 - Onde vão ser feitas as obras de integração?

Os eixos de obras de integração de bacias planejados são: o Eixo Leste, que integrará o lago da Barragem de Itaparica, no rio São Francisco, com os rios Paraíba (PB) e Ipojuca (PE), beneficiando regiões populosas e com baixa disponibilidade hídrica; e o Eixo Norte, que sairá do rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), e levará água até as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB/RN) e Apodi (RN).

4 - Por que vão ser construídos canais e não adutoras?

O volume de água variável a ser transportado é inadequado para o uso de adutoras. Nesse projeto, a construção de canais é melhor, tanto do ponto de vista técnico, quanto do econômico.

5 - Mas nos canais não ocorre maior evaporação da água?

A evaporação da água durante seu transporte até o local onde será armazenada e distribuída é pouco relevante, não justificando a opção pelo uso de adutoras. A evaporação preocupa, apenas, quando a água fica armazenada em grandes superfícies, por largos períodos. Aí sim, ocorrem perdas expressivas. Com a integração, essas perdas que hoje ocorrem nos açudes serão minimizadas em até 50%, porque os açudes vão operar menos cheios, não precisando guardar tanta água à espera de uma seca prolongada, freqüente e imprevisível. Havendo água do Rio São Francisco para assegurar o suprimento dos usos prioritários, as águas armazenadas nos açudes poderão ser gastas com maior liberdade no suprimento das demandas econômicas, como as agrícolas, gerando emprego e renda na produção.

6 - Então a água do rio vai abastecer açudes do semi-árido?

A integração do São Francisco com os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional viabilizará uma nova regra operacional para essas barragens, que poderão operar de forma mais planejada. Ou seja, em vez de guardar água para um futuro distante, esperando uma seca prolongada (que ocorre com freqüência na área), poderá disponibilizar mais água para o uso social e econômico. Isso porque, em caso de seca, haverá sempre transposição de parte do volume retido em Sobradinho para os açudes, garantindo os usos mais prioritários da água. O projeto de integração de bacias significa um novo sistema de gestão da água no semi-árido, com economia futura significativa de águas locais dos rios intermitentes.

7 - Quanta água será retirada do rio São Francisco?

Será retirada uma vazão constante de 26 m³/s, correspondente ao consumo humano e animal, mais um excedente médio de 63 m³/s sempre que Sobradinho estiver cheio ou vertendo.

8 - A que altura que a água será bombeada?

No Eixo Norte, o bombeamento da água vencerá uma altura de 160 metros. Uma vez atingido o divisor topográfico de águas entre bacias, o canal seguirá por gravidade (sem bombeamento), gerando energia elétrica no percurso até a calha dos rios intermitentes. Como resultado, o bombeamento equivalente será similar ao bombeamento dos projetos de irrigação do Vale do São Francisco. O custo da água no Eixo Norte, em termos operacionais, será inferior ao do Eixo Leste e, com o ganho de água decorrente da economia de parte das perdas por evaporação nos açudes receptores, haverá viabilidade do uso múltiplo da água.

9 - E no Eixo Leste?

No Eixo Leste, a altura de bombeamento é mais elevada (300 metros para a Paraíba e 500 metros para o Agreste Pernambucano). A água terá utilização no setor urbano, onde a capacidade de pagamento viabiliza a sua transferência.

10 - Quais são os passos para iniciar a obra?

O primeiro passo é obter a licença ambiental, que está sob a análise do Ibama. Uma vez concedida a licença, as obras civis poderão ser licitadas e, em seguida, executadas.

11 - Quando a integração será iniciada?

O governo deseja iniciá-la em 2005, para o que já incluiu no Orçamento Geral da União (OGU) R$ 624 milhões.

12 - Quando a obra será concluída?

A primeira etapa deve estar pronta dois anos após o início de sua construção.

13 - Qual é o custo total do projeto?

A obra tem custo estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões. Equivale ao custo de algumas hidrelétricas e gasodutos já construídos e/ou previstos no país.

Fonte: www.integracao.gov.br

Transposição do Rio São Francisco

O Projeto de Transposição do Rio São Francisco não é uma ideia nova. Ampliado no governo Lula, ele existe há décadas.

O plano básico é construir dois imensos canais ligando o rio São Francisco a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes. A seguir, seriam construídas adutoras, com o objetivo de efetivar a distribuição da água.

De acordo com o governo federal, o projeto seria a solução para o grave problema da seca no Nordeste, pois distribuiria água a 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte - uma população de 12 milhões de nordestinos. O prazo para realização do projeto é de 20 anos, a um custo total estimado, até meados de 2009, em R$ 4,5 bilhões.

A transposição, contudo, tem sido criticada por ambientalistas e representantes de outros setores da sociedade, incluindo a Igreja Católica. A resposta do governo é de que o número de empregos criados, direta e indiretamente, graças ao projeto, bem como a solução do problema da seca derrubam toda e qualquer crítica.

Além da interligação das bacias, o governo também pretende executar um projeto de recuperação do rio São Francisco e de seus afluentes, pois vários desses rios sofrem problemas de assoreamento, decorrentes do desmatamento para agricultura.

Prós e contras

1. Diante da alegação de que o projeto resolveria os problemas sociais existentes na região semiárida do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber argumenta que “o Nordeste Seco abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 km2, enquanto que a área que receberá benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte”.
2.
Se a transposição pretende levar água a regiões massacradas pela seca, Aziz Ab'Sáber, olhando a questão por outro lado, faz as seguintes ponderações: “Deve ser mantido um equilíbrio entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó –, pois a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região”.
3.
Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas e a irrigação de polos agrícolas aquecerá a economia e aumentará o número de empregos. Na opinião de Aziz Ab'Sáber, no entanto, “os ‘vazanteiros’ – responsáveis pelo abastecimento das feiras do sertão – que fazem horticultura no leito dos rios que perdem fluxo durante o ano serão os primeiros a ser prejudicados. Serão os fazendeiros pecuaristas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos”.
4
. Enquanto o governo reforça que as margens do rio São Francisco serão revitalizadas e que o tratamento de água diminuirá a poluição, os ambientalistas dizem que o projeto causará danos à fauna e à flora da região – e que serão desmatados 430 hectares.

Aspectos positivos

Mas há quem defenda o projeto.

Esses especialistas salientam os aspectos positivos da obra:

1. A transposição provocará, a longo prazo, um significativo aumento dos números referentes a emprego e renda na região.
2.
Quase 13 milhões de pessoas que vivem em centros urbanos de diferentes proporções passarão a ser abastecidas de água para consumo diário.
3.
Cerca de 400 pequenos centros urbanos, espalhados pelo interior do Nordeste, receberão chafarizes públicos.
4.
Áreas abandonadas por falta de irrigação na zona rural voltarão a se tornar produtivas, criando novas fronteiras agrícolas. Até 2025, cerca de 160 mil hectares se tornariam produtivos.
5.
As águas do São Francisco também melhorariam a qualidade das águas nas chamadas "regiões receptoras", o que traria inúmeros benefícios em termos de saúde pública, inclusive com uma drástica diminuição no número de óbitos.

Fonte: vestibular.uol.com.br

Transposição do Rio São Francisco

Transposição do Rio São Francisco mentiras e verdades

Poucas discussões têm suscitado tantas paixões ultimamente como o projeto de integração da bacia do Rio São Francisco. Meias verdades ou completas mentiras bloqueiam a discussão de mérito sobre o projeto. A começar pelo vocábulo “transposição”, que nos remete à falsa idéia de troca ou mudança total do percurso do rio. Assim, os técnicos do Ministério da Integração Nacional passaram a adotar adequadamente o termo “integração de bacia”.

São insustentáveis as posições de radicalismo daqueles que se colocam contra a integração da bacia do Rio São Francisco. Por desinformação, má-fé ou até por oportunismo político, os opositores do projeto costumam se esconder atrás do equivocado argumento da questão ambiental, procurando assim apaziguar suas consciências fustigadas pelo sofrimento do povo nordestino.

Interesses inconfessáveis, como a disputa pelos recursos do orçamento e ambições personalistas, se colocam acima da tarefa de libertar 12 milhões de brasileiros tocados pela áspera realidade da seca.

O PROJETO

O projeto prevê a construção de dois canais: o chamado eixo leste, levando água para a Paraíba e Pernambuco; e outro, denominado eixo norte, seguindo para os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco.

Seguro e tecnicamente perfeito, o projeto pretende utilizar pouco mais de 1% da água que o São Francisco joga no mar e vai beneficiar 12 milhões de brasileiros que vivem no semi-árido nordestino.

O projeto contém ações de revitalização do rio, saneamento básico, recuperação da mata ciliar e construção de barragens para a regularização do volume do rio.

Trezentos mil hectares de terra em torno da obra estão sendo desapropriados pelo governo federal e serão destinados à reforma agrária, proporcionando a inclusão social de importante parcela daquela população.

Do ponto de vista ambiental, pode-se afirmar que este projeto é o mais seguro do mundo, no seu gênero. Nem se exige aqui uma leitura do EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente, rigoroso em ciência, mas alentado em volume. Já empiricamente é possível concluir daquela forma. É que em nosso projeto de integração de bacias coincidem três elementos de segurança que faltam ou apenas existem separadamente em outros modelos.

De início, os pontos de captação – distantes mais de 2.000 km das cabeceiras do São Francisco e resguardados em meio a um sistema formidável de barragens, cujos maciços de concreto segmentam e protegem o trecho sub-médio e baixo. Depois, a relação vazão transposta versus caudal, que é inferior a 2%. Por aí afora a retirada nunca é inferior a 10% e às vezes chega a 90%. Por fim, a complementaridade entre os ciclos hidrológicos do São Francisco e dos rios da região receptora permite que mesmo aquela ínfima quantidade seja retirada de forma intermitente, e não o ano todo, nem todos os anos.

O CUSTO DA OBRA

O custo da obra é menor do que não fazê-la. Gasta-se mais com um ano de seca, em frentes de emergência, carros-pipa e cestas básicas, do que com a transposição de águas do São Francisco, para se falar apenas em desembolso direto do governo. Se contabilizarmos os transtornos sociais e econômicos, se formos medir uma seca, por cabeças de gado perdidas, lavouras dizimadas, usinas paradas, desempregados, migrações, doenças de massa e mortalidade infantil, qualquer comparação perde imediatamente o sentido. O custo também fica irrisório quando comparado ao de outras grandes obras realizadas neste país, tenham elas indiscutível valor social ou sejam apenas monumentos ao desperdício.

Para quem gosta de comparações, o custo da transposição de águas do Rio Yang-Tsé para a bacia do Rio Amarelo, que os chineses estão fazendo neste momento, será de 62 bilhões de dólares, e estamos falando aqui de 4,5 bilhões de reais.

Quanto à utilidade social, tomem-se como ponto de partida os estudos do Ipea, nos quais afirma que o grande bolsão de miséria, o núcleo duro da indigência social neste país ainda é o semi-árido nordestino, e é de lá que a pobreza se exporta para infestar a periferia dos grandes centros; é de lá que ainda erram pela caatinga os Fabianos reais, que na ficção de Graciliano tanto comoveram o Professor Villa. A transposição vai, sim, melhorar a qualidade de vida de 12 milhões de nordestinos, espalhados por 240 municípios; dar a segurança hídrica para o manejo integrado de suas barragens, oportunidade para o uso múltiplo e racional das águas locais; sustentabilidade, enfim, para o desenvolvimento e, o que é mais importante; esperança, que é um sentimento orientado para a frente.

EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES TÉCNICAS?

Alguns opositores da obra apresentam como alternativa a construção de milhões de cisternas, sem dúvida excelente medida complementar ao projeto, ou, ainda, a proposta primitiva de formar uma imensa frota de caminhões-pipa, o que traz embutida a segregação que humilha e nos transforma numa nação em pedaços.

Há ainda os que apostam no atraso e que, com medo de caminhar para o futuro, impedem o avanço para novas conquistas e rechaçam toda e qualquer idéia iluminista.

A necessidade da transposição, por seu turno, depreende-se do déficit hídrico crescente e insuperável imposto pela própria configuração corográfica da região: baixas precipitações pluviométricas e elevada evapotranspiração, ausência de rios perenes e pouquíssima água de subsolo, já que dois terços do território repousam sobre o cristalino.

O Nordeste Setentrional precisa urgente, imperiosa e irrecorrivelmente importar água de algum lugar, e a fonte mais abundante, próxima, confiável e barata é o Rio São Francisco. Tudo mais é paliativo e ilusório. Deixadas as coisas como estão, entregues aos caprichos da natureza, os problemas só tendem a se agravar, e o Nordeste nunca mais fechará sua equação hídrica – ou seja, a demanda jamais será alcançada pela oferta.

REVITALIZAÇÃO X TRANSPOSIÇÃO

É preciso que se estabeleça um marco de autoridade e de legitimidade para falar sobre a matéria, porque há um laivo de farisaísmo em torno da questão da revitalização. Curiosamente, os que mais batem no peito pedindo a revitalização do Rio São Francisco são os que historicamente, ao longo desses anos todos, se encarregaram da depredação do rio, da devastação de suas matas ciliares, do assoreamento e da poluição daquele curso d’água.

Diz-se que é preciso fazer a revitalização do São Francisco antes da transposição. Não está escrito em nenhum lugar que os dois projetos tenham de ser tocados separadamente. O governo federal entendeu de boa lógica promover os dois simultaneamente. Isso diferencia o projeto brasileiro de transposição de águas do Rio São Francisco de outros pelo mundo afora. Este projeto de transposição é o único que traz acoplado, em seu bojo, um projeto de revitalização associado.

E os que falam em revitalização, historicamente nada promoveram pela recuperação do rio. Só agora, com a transposição, temos concretamente uma proposta elaborada e definitiva, pronta para ser executada.

A transposição é que arrastou a revitalização do Rio São Francisco, e não o contrário.

A primeira vez que se ouviu falar em revitalização do Rio São Francisco foi num discurso do então Deputado baiano Luís Viana Filho, em 1947, que já clamava por uma revitalização do São Francisco àquele tempo. Desde então, nada foi feito, absolutamente, para melhorar as condições químicas do rio.

E não se pode dizer que tenha sido por falta de recursos. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf investe, religiosamente, 100 milhões de reais a fundo perdido a título de royalties para a compensação do rio pelo uso das águas para geração de energia elétrica. Desde a Constituinte de 1987/8, sistematicamente, esses recursos são colocados à disposição dos estados e dos municípios ribeirinhos. Nesses anos todos foram investidos 1 bilhão e 500 milhões com a finalidade de recuperação do rio, de proteção das suas margens, de desassoreamento e de despoluição. Esses recursos, lamentavelmente, não foram aplicados na sua finalidade. Nem um centavo sequer foi alocado para a revitalização do rio.

Com esse 1,5 bilhão que a nação já vem investindo, por meio dos estados e municípios ribeirinhos, não se criou um lambari, não se tirou um grama de terra do leito do rio, não se promoveu a despoluição de um centímetro cúbico dessas águas. Os recursos foram malbaratados, malversados, sumiram. E temos situações grotescas como a de um certo prefeito ribeirinho que recebeu, a fundo perdido, 3 milhões de reais para fazer compensações ao rio e simplesmente fugiu para o norte do País, escafedeu-se, nem sequer voltou para assumir a Prefeitura.

Fato lamentável é o adiamento sistemático da reunião da Comissão que aprecia, e deveria votar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 524, que cria o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco na Câmara dos Deputados.

Reconhecemos que realmente existe degradação ambiental nos trechos alto e médio do Rio São Francisco, precisamente o trecho que corre ao longo de Minas Gerais e da Bahia. Lá existe, sim, poluição severa, a começar pelo fato de que o Rio das Velhas, que recolhe os esgotos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, lança todos os dejetos diretamente na calha do Rio São Francisco. Naquele trecho existe devastação das matas ciliares, utilizadas para fazer carvão vegetal, para servir aos altos fornos de siderúrgicas de Minas Gerais. Lá existem depósitos de metais pesados, de mercúrio, utilizados na lavra do ouro.

Se descermos um pouco mais, vamos encontrar poluição por agrotóxicos no oeste baiano, uma nova e importante fronteira agrícola que utiliza modernos insumos, mas que, desgraçadamente, polui, de maneira severa, o Rio São Francisco.

Existe assoreamento no trecho médio e alto do Rio São Francisco. Ninguém nega o elevado impacto ambiental sugerido por ação antrópica ao longo daquele trajeto. Mas abaixo de Sobradinho não existe nenhum impacto ambiental negativo por conta de ação do homem ou por qualquer fator. Ao contrário. O trecho abaixo de Sobradinho – Submédio e Baixo São Francisco - é extremamente saudável, onde não existe poluição, assoreamento nem devastação das matas ciliares.

É preciso entender que estamos tratando de dois rios diferentes: do Rio São Francisco acima de Sobradinho, inteiramente sujeito às intempéries da natureza e à ação do homem. Enquanto que, abaixo de Sobradinho, o que temos é um canal com a vazão controlada, inalterável, firme e invariável de 2.600 metros cúbicos por segundo. O Sobradinho é uma segunda nascente do Rio São Francisco.

Há um outro rio, situado abaixo de Sobradinho, de águas cristalinas, de águas profundas, onde o meio ambiente ainda não foi atingido e a proteção é calculada para pelo menos cem anos daqui por diante.

O RIO ESTÁ MORRENDO?

A falácia maior com que se procura embair a opinião pública é que o Rio São Francisco está agonizante, está morrendo e não tem água.

O Rio São Francisco gera 10 mil megawatts de energia elétrica por hora. É a maior geração de energia elétrica em um rio neste país. E se diz que o rio está morrendo. Que morto é esse que dá choque? O Rio São Francisco paga 100 milhões de reais de royalties por mês e se diz que o rio está morrendo. Que morto é esse que paga imposto?

O Rio São Francisco despeja no Oceano Atlântico 2 mil e 600 metros cúbicos por segundo, o equivalente a três barragens de Sobradinho por ano. E cada barragem de Sobradinho tem 36 bilhões de metros cúbicos e equivale à soma das outras quatrocentas maiores barragens do Nordeste.

Esse quadro de inverdades refoge à análise mais simplória sobre o potencial do rio. Nesse trecho abaixo de Sobradinho, o Rio São Francisco tem muito mais água do que tinha há cem anos, por exemplo. É que ao fluxo normal do rio soma-se um estoque hoje de pelo menos 50 milhões de metros cúbicos que estão nas oito grandes represas que compõem a chamada cascata da Chesf e que equivaleriam a um fluxo adicional de mil dias, se necessário fosse, para manter o Rio São Francisco.

Essa transposição é a mais segura do mundo devido à complementaridade entre os ciclos hidrológicos do Rio São Francisco e dos rios do semi-árido nordestino. Quando esses estão secos, chove nas cabeceiras do São Francisco, que desce com suas maiores vazões. No começo do ano, quando o São Francisco começa a baixar, chove no Nordeste, dispensando-se, circunstancial e momentaneamente, a transferência de suas águas. A mais segura do mundo porque se trata da única proposta que tramita com projeto de revitalização.

Esse projeto foi objeto de dois estudos de impacto ambiental, dois EIA/RIMAs, conduzidos por dois governos diferentes – Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva –, por empresas diferentes, por um consórcio internacional e um nacional, que chegaram à mesma conclusão, de que a transposição não provoca qualquer impacto ambiental negativo importante sobre o rio, sobre sua bacia ou sobre as populações ribeirinhas.

Esse projeto é o mais seguro do mundo porque foi examinado pela ANA, pelo CNRH e pelo IBAMA, que fizeram uma análise crítica, minuciosa, cuidadosa em cima de todos os estudos circunstanciados sobre os relatórios de impacto ambiental e chegaram à conclusão, ao consenso nacional, pela perfeição do projeto, que atinge o estado da arte, em termos de segurança ambiental e de relação custo/benefício.

O Rio Colorado, nos Estados Unidos, possui vazão de apenas 700 metros cúbicos por segundo - comparando é um riacho, pois corresponde a apenas um terço da vazão do São Francisco - e nele foram realizadas nove transposições de água, que servem aos mais diversos Estados.

E O SERTÃO VAI VIRAR MAR

Se existe alguma coisa errada com o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, o erro está na sua denominação. Esse projeto deveria chamar-se duplicação da bacia do São Francisco, porque é a isso que ele se propõe. Quando as águas, caindo por gravidade, ocuparem a calha dos rios secos da região e se espalharem pelo semi-árido, estarão criando uma nova bacia do São Francisco, um São Francisco 2, tão estreante de vida e promissora quanto a primeira.

O Rio São Francisco, chamado rio da integração nacional, é patrimônio da União Brasileira. Nos termos da Constituição, todo o rio que cruz mais de um Estado é patrimônio da União, não pertence a nenhum Estado isoladamente nem a grupos de Estados. Portanto compete à Nação brasileira opinar sobre os usos e a destinação de suas águas.

No momento em que tivermos um consenso nacional sobre a importância de mantermos os nordestinos na sua região, de evitar essa diáspora de nordestinos, essa migração absurda que vem acontecendo ao longo de décadas, nós estaremos prestando um grande serviço ao entendimento nacional.

Gostaríamos que os nordestinos continuassem ajudando na construção de São Paulo e de outras metrópoles brasileiras, mas sentimos também que já é hora de voltar para casa. O desemprego, hoje, passa a ser um tema cruciante nas grandes cidades, e não nos agrada ver irmãos nossos tendo de passar frio, fome e solidão nos bancos da Praça da Sé, pobres de Jó, pobres de esperança e pobres de amor.

Esse entendimento é o antídoto contra toda essa onda de egoísmo que cerca esse projeto ao negar essa passagem de águas, essa ponte de safena para uma região comburida.

Nossa luta pela transposição há de levar um alento àquelas vidas secas e não descansaremos até que a esperança volte a brilhar e possa, afinal a água ser colhida na concha da mão.

Fonte: www.ana.gov.br

Transposição do Rio São Francisco

ASPECTOS AMBIENTAIS E JURÍDICOS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Introdução

Atualmente a água é um recurso natural que ocupa um papel de extrema relevância nas políticas públicas, levando a conscientização de que é um recurso escasso e não gratuito. A transposição da água do rio São Francisco é discutida e debatida há mais de um século e continua gerando muita polêmica. No ano de 1847, o engenheiro cearense Marcos de Macedo apresentava ao Imperador Pedro II o plano de transposição para resolver os problemas gerados pela seca do nordeste e nada se fez. Já em 1983 o então ministro Mário Andreazza ressuscita o assunto, mas nada de prático foi feito.

A transposição tem por escopo resolver o problema da escassez de água na zona semiárida nordestina mas o projeto esbarra numa discussão sobre os méritos de sustentabilidade e uma transposição socialmente responsável.

A pesquisa parte das seguintes hipóteses: investigar a racionalidade administrativa do empreendimento; verificar se os princípios da eficiência, moralidade administrativa e da razoabilidade elencados na Constituição Federal estão sendo respeitados; analisar se o Projeto de Transposição constitui-se numa política pública ambiental; verificar a prevalência do princípio da precaução, não podendo prevalecer os interesses econômicos em detrimento do social.

A nova lei das águas e a política nacional parecem dar ampla sustentabilidade ao projeto, haja vista que a água do Rio São Francisco é um recurso nacional e não apenas da região ou do Estado por onde ele flui. A polêmica não está restrita somente aos meios políticos, mas acadêmicos e ambientalistas. Argumentos favoráveis ao projeto apontam que a principal motivação para a transferência de água entre as bacias nas regiões áridas e semi-áridas é a chamada segurança hídrica, cujo objetivo básico é aumentar o nível de garantia de suprimento de água para as atividades a que se destina. Nesse diapasão, não há como negar que os custos do projeto estariam mais que justificados. Referidas ações são sustentadas pelo Princípio da Equidade no direito de acesso à água, principalmente no que se refere ao consumo humano e animal.

Empreendimentos desse porte devem obedecer a alguns preceitos essenciais à justiça, como:

a) A região receptora de água deve ter comprovada a escassez de água para o atendimento de suas necessidades
b)
Os recursos hídricos da região de origem devem ser suficientes para satisfazer a demanda da transferência sem acarretar impedimento ao desenvolvimento futuro dessa região
c)
Os impactos ambientais ocasionados pela transferência de água devem ser mínimos para ambas as regiões, de destino e de origem
d)
Os benefícios sociais para a região de destino devem ser compatíveis com o porte do empreendimento
e)
Os impactos positivos gerados devem ser compartilhados razoavelmente entre as regiões de origem e de destino.

Na verdade, o projeto está sendo apresentado como uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o semi-árido, já que visa distribuir melhor a água na região, integrando as bacias superavitárias com as bacias deficitárias, garantindo assim condições mínimas de sobrevivência para os nordestinos. O primeiro argumento é a segurança hídrica para as populações do semiárido setentrional, o que do ponto de vista humano teria uma motivação indiscutível, já que trata da sobrevivência de famílias em perigo de vida. Outros projetos já apresentados previam uma retirada de água no nível de 300 a 500 m3/s, podendo ocasionar sérios problemas ao rio, segundo entendimento da CHESF (apud ANDRADE, 2004).

Em projetos mais recentes, inclusive no documento oficial “Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional”, fala-se que 3,5% das águas do São Francisco seriam transpostas, ou seja, 63.5 m³/s de 3.5% da vazão estimada do rio que está em 1.850 m³/s. Dito desta forma, o argumento parece muito forte e plausível. Estima-se que esta pequena transposição de água destinada aos oceanos, retirada do chamado baixo São Francisco, não prejudicaria a vida do rio ou não concorreria com outros usos. (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2004).

Estudos encarregados pelo Ministério da Integração e incorporados ao RIMA – Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente parecem indicar que os impactos ambientais sobre o rio seriam irrelevantes, já que a água transposta seria lançada ao mar, caso não fosse bombeada para atender a população humana sedenta.

Outros impactos ambientais resultantes das obras a serem efetuadas não seriam de grande monta já que o projeto prevê inclusive a utilização de canais naturais e uso de gravidade para escoamento da água transferida.

Há ainda outros argumentos fortes para a aprovação do projeto que consistem em melhoria do índice de empregabilidade pela criação de postos de trabalho na construção e na manutenção do projeto, da qualidade de vida, da possibilidade real da tão sonhada Reforma Agrária, do desenvolvimento sustentável, e do respeito ao princípio da precaução, dentre outros.

O Segundo Fórum Mundial de água em Haia, Holanda, ocorrido em 2000 consagrou alguns princípios norteadores para investimentos em infra-estrutura de grande escala, são eles:

a) Viabilidade técnica construtiva e operacional
b)
Prioridade regional e nacional, e global quando se tratar de países diferentes
c)
Justificação econômica, justiça e valor social
d)
Aceitabilidade quanto aos impactos ambientais
e)
Suporte legal.

Para este artigo foram utilizados diversos documentos e estudos disponíveis, bem como entrevistas com técnicos, especialistas sobre o assunto, e especialmente verificar o andamento das discussões atuais pela abundância de registros e manifestações que estão sendo publicados sobre o assunto.

O estudo está dividido em: uma parte informativa sobre o rio São Francisco, um item sobre o atual projeto de transposição, uma resenha dos aspectos jurídicos e ambientais do projeto, experiências internacionais de transposições de águas, a metodologia, análise dos resultados e conclusão.

1 O Rio São Francisco

O rio São Francisco, conhecido também como rio da Integração Nacional, possui 2.800 km de extensão e drena uma área de aproximadamente 641.000 km2.

Nasce na serra da Canastra também conhecida por Chapadão Zagaia, corta Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e desemboca no Oceano Atlântico entre Sergipe e Alagoas. No seu leito se apresentam 1.800 km de área permitida para navegação, dois estirões navegáveis, o médio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora-MG e Petrolina-PE/Juazeiro - BA e o baixo com 208 km entre Piranhas- AL e a foz, no Oceano Atlântico tendo uma área de 640 mil km2 de bacia hidrográfica, e possui um cunho eminentemente importante no cenário político, social e econômico para o Brasil.

É o terceiro maior rio do país, com vazão média de aproximadamente 2.850 m³/s, abrange regiões com condições naturais das mais diversas. As partes extremas, superior e inferior da bacia apresentam bons índices pluviométricos e fluviométricos, enquanto os seus cursos, médio e submédio, atravessam áreas de clima bastante seco e semi-árido. Assim, cerca de 75% do deflúvio do São Francisco é gerado em Minas Gerais, cuja área da bacia ali inserida é de apenas 37% da área total, possuindo um grande potencial agrícola, especialmente para a agricultura irrigada.

Ressalte-se que, comercialmente, o trecho principal compreende 1.371 km, conforme citado anteriormente. Esse trecho corresponde a uma distância equivalente entre Brasília (DF) e Salvador (BA) e é sem dúvida a mais econômica forma de ligação interna entre a região sudeste e o nordeste. Com o seu extremo sul localizado na cidade de Pirapora (MG), a Hidrovia do São Francisco já teve melhor conexão com os centros do Sudeste através de uma interligação ferroviária a partir de Pirapora em Minas. O epíteto de rio da integração nacional está ligado a projetos para uma maior ligação entre as regiões do Brasil, utilizando-se esta via fluvial como meio de transporte e comunicação. Com efeito, entradas e bandeiras na época da Colônia já utilizaram esta artéria nacional. Por esta hidrovia passaram os bandeirantes Fernão Dias e Manoel Borba Gato. Vindo de Sabará, hoje na Grande Belo Horizonte, através do Rio das Velhas, afluente do São Francisco, os primeiros colonizadores poderiam chegar até o estado de Pernambuco.

O rio São Francisco é composto por vários afluentes que desembocam em seu leito e por populações ribeirinhas, que habitam locais próximos a sua torrente.

2 Projeto da Transposição

O projeto do Governo Federal colima integrar as bacias do rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional englobando os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e parte do Pernambuco, através de sistemas de bombeamento via canais artificiais de água objetivando promover o uso sustentável dos recursos hídricos. O semi-árido setentrional é uma região de elevado déficit hídrico, mesmo sendo uma área com relativa precipitação pluviométrica, tem um solo que não favorece a retenção de águas por força das rochas cristalinas o que dificulta a formação de mananciais.

Independente do elevado custo que ultrapassa um bilhão de reais, o Ministério da Integração Nacional afirma que o projeto pretende atender sete milhões de pessoas, favorecendo 200 cidades. Serão disponibilizados recursos financeiros externos através de agências internacionais de desenvolvimento, bancos privados e convênios com os governos estaduais.

Aponta Biswas (1970, p. 336) que a transferência de água entre bacias pode apresentar problemas que diferem de magnitude de um projeto a outro, porém em linhas gerais é preciso considerar os seguintes aspectos:

I – Sistema Físico:

a) Quantidade de Água – nível; descarga; velocidade; águas subterrâneas; perdas.
b)
Qualidade de Água – sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; temperatura; substâncias químicas tóxicas.
c)
Implicações sobre os solos – erosão; sedimentação; salinidade; alcalinidade; mudanças em padrões de uso de terra; mudanças da caracterização mineral e conteúdo de nutrientes no solo; indução a terremotos; outros fatores relativos à hidrogeologia.
d)
Atmosfera – temperatura; evapotranspiração; mudanças microclimáticas; mudanças macroclimáticas.

II – Sistema Biológico:

a) Ambiente aquático – phytoplancton; peixes e vertebrados aquáticos; plantas; vetores de doença. b) Biodiversidade em geral – animais; vegetação; perda de hábitat; encarecimento de hábitat.

III – Sistema Humano:

a) Produção – agricultura; aqüicultura; geração de energia; transporte (navegação); indústrias; recreação; mineração.
b)
Sócio-cultural – custos sociais, inclusive reassentamento das pessoas; desenvolvimento de infra-estrutura complementar; efeitos antropológicos; implicações políticas.

Existe portanto toda uma complexidade de fatores que necessitam serem analisados em cada projeto de transposição, respeitando as comunidades locais, o volume de água dos rios, a biodiversidade da região, qualidade da água transposta, a economia das regiões envolvidas. Toda e qualquer transposição significará “perdas” para a região doadora e “ganhos” para a região receptora, motivando um natural conflito de interesses. O mais importante é verificar qual o efeito final para o Brasil, ressaltando ser a região nordeste a maior do país.

O CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos concluiu ser vantajosa para o Brasil a pequena renúncia hídrica dos estados doadores, mesmo que inconveniente para eles. Mas, a decisão do CNRH só é válida se forem obtidas toda as vantagens potenciais previstas para a região receptora. Nesse raciocínio estaria sendo preservado a razoabilidade em que o interesse econômico não pode sobrepor ao interesse social quando se trata de um recurso natural como é a água.

2.1 Aspectos jurídicos e ambientais do Projeto de Transposição

O Brasil é um país singular no que tange à disponibilidade hídrica devido à existência de grandes fontes de água como rios, açudes, barragens, lagos, dentre outros. Neste ínterim, a partilha deste recurso natural em seu território é bastante diferenciada entre os estados que o compõe.

Compete privativamente à União legislar sobre águas, conforme elenca o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Qualquer matéria objeto de lei federal é competência privativa da União. O parágrafo único do mesmo diploma legal afirma que o Congresso Nacional poderá aprovar, em maioria absoluta da Câmara e do Senado, Lei complementar que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas ao artigo 22.

Versa o caput do artigo 43 da CF/88, in verbis: para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais (grifo nosso). O parágrafo §2º, inciso IV do mesmo artigo aponta, in verbis: a prioridade para o desenvolvimento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas (grifo nosso).

Oportuno ressaltar que um dos principais problemas ambientais é a água, embora seja um recurso natural renovável, mas que se altera com o uso.

A Carta Magna em seu artigo 3º, inciso III, elenca como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, in verbis: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (grifo nosso).

O rio São Francisco é federal, não pertence a nenhum estado em particular, diferentemente do que na legislação americana que possibilita a eclosão de conflitos sobre direitos das águas entre os estados de fronteira. A Lei de Recursos Hídricos (9.433/97) determina que o estado deve garantir a necessária disponibilidade de água para a população, onde essa reside. A gestão de recursos hídricos não determina os direitos de quem pode ter acesso, especialmente nos rios federais cuja água pertence a toda sociedade brasileira.

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, in verbis: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (grifo nosso).

Fazendo uma analogia com a transposição do rio São Francisco, o Projeto deverá obedecer aos princípios constitucionais acima citados por ser uma obra de interesse público e social.

Argumenta ainda os promotores do projeto que a transposição do São Francisco constitui uma prática de responsabilidade social, onde serão gerados 5 mil empregos diretos na fase de execução e após a conclusão, cerca de 180 mil empregos na área rural, evitando o êxodo de aproximadamente um milhão de pessoas para os grandes centros urbanos e a viabilização da tão sonhada reforma agrária no Brasil.

O direito de ir e vir é a essência de um país democrático e está garantido no ordenamento jurídico brasileiro. O que é preciso combater é a causa da migração forçada ante a falta de condições de vida digna no semi-árido.

Esse é o objetivo do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as bacias dos rios intermitentes, que envolve o agreste e o sertão de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Por seu turno, os preceitos de prioridade, de racionalidade dos investimentos públicos e de justiça social devem ser respeitados para o bem do país.

Afirma Garrido que não haverá prejuízo para nenhuma das partes envolvidas se forem observados três pontos cruciais:

1 Se o projeto de uma transposição tiver viabilidade econômica;
2 Se a mitigação de impactos ambientais estiver adequadamente determinada através de estudos e relatórios de impactos ambientais (EIAs/RIMAS);
3 Se as duas sociedades entrarem em acordo para que a região beneficiada com água seja obrigada a compensar a “doadora” através de obras de regularização de vazão, ou até mesmo empreendimentos que não sejam intervenientes na questão dos recursos hídricos, como o compromisso de construção de hospitais de base, escolas primárias, estradas vicinais ou até compensação pecuniária.

Outro argumento dos promotores é que o projeto está sendo melhorado e modificado para adequar-se às condições do rio e às necessidades do semi-árido setentrional. Assim, a redução de 180 m3/s para 65 m3/s vem atender ao problema da vazão do rio, enquanto a adoção do comitê de bacia é uma resposta às reclamações por maior participação no planejamento da distribuição de água.

O valor inicial do projeto está orçado em 2,5 bilhões de reais, semelhante ao que os Governos Federal, Estadual e Municipal desembolsam para sanar os impactos desastrosos da seca, sendo portanto um investimento mais do que justificado. É preciso entender a urgência de se iniciar essa obra, já que são muitos anos de estudos e análises de sua viabilidade. Ademais, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e da elaboração do RIMA – Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente dão sustentabilidade ao projeto conforme pode ser visto no documento do Ministério da Integração. (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2004).

Entende-se desenvolvimento, neste projeto, como um processo que objetiva a melhoria qualitativa das condições de vida da população. Assim, entende-se que os promotores julguem que a implantação é ambientalmente viável, desde que executada conforme as normas técnicas específicas e de acordo com as medidas indicadas no RIMA, obedecendo a um rigoroso levantamento sobre a sustentabilidade da transposição. O projeto é uma questão de solidariedade com o povo nordestino, já que seu desenvolvimento está comprometido pela escassez de água nas bacias dos rios intermitentes, tendo em vista que o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba não dispõem de rios perenes como o São Francisco e o Parnaíba.

É patente a condição de potencial escassez de água na região semi-árida do Nordeste, principalmente pela má distribuição espacial e temporal das precipitações e o elevado índice de evaporação preponderante. Apesar disso, não existe confiabilidade nas estimativas das vazões disponíveis no Nordeste Setentrional. Os estudos existentes mostram que os piores índices de sustentabilidade hídrica do país encontram-se nas regiões do Agreste e Sertão do estado de Pernambuco. Neste caso, a transposição de águas a partir do São Francisco para o abastecimento humano destinado a diversas cidades e distritos do Agreste do estado é indicada pelo Plano de Recursos Hídricos do Estado e outros estudos como a única solução, visto que as reservas locais encontram-se exauridas.

Finalmente, há o argumento de que a transposição do rio São Francisco deve ser realizada para atrair também recursos financeiros, como atrativos que visem contribuir para a renda dos estados beneficiados. A participação é a chave para definição das principais dimensões da aceitabilidade social do projeto. O envolvimento da sociedade, nas discussões e negociações, ajuda a incorporar, na análise dos conflitos de uso da água, aspectos sociais e ambientais. O lócus institucional, legal e legítimo para dirimir esses conflitos e consensuar pactos são os comitês de bacias hidrográficas, numa postura ética, transparente e de respeito mútuo entre os envolvidos.

2.2 Passos da licença outorgada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

No azo de respeitar o Princípio da Precaução, após a análise do EPIA – Estudo Prévio de Impacto Ambiental, realização de vistorias e de uma seqüência de audiências públicas nos estados envolvidos, recentemente o IBAMA concedeu, ao Ministério da Integração Nacional, licença prévia para o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional.

Essa decisão constitui um grande avanço, haja vista que essa obra é uma das mais complexas já licenciadas pelo IBAMA. Em 1994, o Ministério da Integração Nacional elaborou um termo de referência que norteou o EPIA e o RIMA, sendo entregue ao IBAMA no ano 2000, período que foram iniciadas as primeiras audiências públicas.

A Agência Nacional das Águas - ANA, em consonância com a Resolução nº. 029/2005, que dispõe sobre a outorga preventiva que reserva 26,4 metros cúbicos por segundo de vazão firme, é responsável pela emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra e a outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Será exigida também a apresentação de prognósticos da qualidade da água nos futuros reservatórios; mapeamento e zoneamento da área de 2,5 km nas margens dos canais, indicando as áreas apropriadas para reassentamento e reforma agrária; detalhamento da proposta de construção de passagens de pedestre e veículos.

3. Experiências Internacionais de Transposições de Águas

A integração de bacias hidrográficas é hoje uma possibilidade à altura de qualquer país com razoável grau de desenvolvimento. Os pioneiros nessa experiência foram os chineses.

Milênios antes de Cristo realizaram obras no rio Amarelo. Na Mesopotâmia e Egito antigo foram realizadas transposições para levar água dos rios Tigre, Eufrates e Nilo para regiões desérticas vizinhas.

É uma prática adotada em inúmeros países como África do Sul, Egito, Equador, Peru, China, Espanha, México, Estados Unidos, Canadá, Líbia, Índia, Argentina, Paquistão, dentre outros, interligando bacias superavitárias às bacias deficitárias. Nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza já foi utilizada a mesma tecnologia em sistemas de abastecimento de água.

O Canadá é um país que, apesar de possuir uma enorme riqueza hídrica, não tem uma boa distribuição de água em seu território, ensejando à prática de cerca de 60 transposições de médio e grande portes em quase todas as suas províncias. Há estudos para implantação de novas transposições, inclusive no âmbito internacional, como os projetos North America Water & Pawer Alliance e Grand Canal, transferindo enormes vazões tanto para o Canadá quanto para os Estados Unidos.

Dada a experiência positiva de transpor água, a Califórnia se tornou um grande produtor americano, mesmo havendo uma precipitação de 220mm de água/ano, contra 600 no Nordeste. O desvio das águas do rio Colorado e sua conseqüente irrigação transformou a região no pomar da América, possibilitando também o desenvolvimento do oeste e centro-sul dos Estados Unidos. As experiências de transferência de águas ocorridas nos outros países passam por um processo de negociação séria, havendo a preocupação de estabelecer investimentos proporcionais para resolver os problemas das regiões doadoras e receptoras da água.

Semelhante ao atual projeto de transposição, o aqueduto Tejo-Segura na Espanha, que transpõe água da bacia do rio Tejo na região centro sul para o rio Segura na região de Murcia, situada no sul da Espanha. Nessa seara, as experiências no Brasil não caracterizam megaprojetos, são ainda incipientes, transformando em polêmica uma solução que se constitui no desenvolvimento sustentável do nordeste. As pressões da sociedade com relação ao problema da água impulsiona vultuosos investimentos nos mais diversos continentes dada a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social. Na Líbia está em execução um megaprojeto dividido em cinco etapas, com custo superior a US$ 40 bilhões, onde enormes estruturas de captação de água subterrânea fóssil promovem o enchimento de túneis que atravessam o país, conduzindo cerca de 80m³/s de água.

4. Metodologia

O presente estudo caracteriza-se por ser de natureza qualitativa sendo descritivo, exploratório e explicativo. Realizou-se pesquisa de campo, apoiada em uma revisão bibliográfica, tendo-se por base de investigação os órgãos públicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do estado do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente do estado do Ceará - SEMACE, Comissão de Meio Ambiente da OAB – secção Ceará, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará.

A escolha da visita aos órgãos públicos foi realizada com o intuito de obter dados secundários que dessem sustentabilidade aos argumentos da pesquisa, onde foram catalogadas através de visitas aos sítios das mesmas. A abordagem dos pesquisados foi realizada mediante utilização de métodos estruturados, com o propósito de recolher as informações necessárias à comprovação ou rejeição das hipóteses.

A pesquisa contou com duas fases. Na primeira, foram realizadas entrevistas em profundidade sem roteiro pré-fixado com ambientalistas e responsáveis pelos órgãos de recursos hídricos. Nessa fase, foram selecionados dados que permitiram corroborar ou não as hipóteses lançadas, além de ter comparado as ações e resultados já realizados no que pertine à transposição do rio frente dados colhidos em pesquisas documentais, bibliográficas e de internet.

A segunda fase teve o intuito de apresentar à sociedade o impasse em que ainda se encontra o cenário atual, embora o IBAMA tenha concedido licença prévia para a obra de maior complexidade já autorizada pelo Instituto.

4.1 Análise e discussão dos resultados

Durante décadas foram apresentadas várias propostas na esperança de minimizar a seca nordestina, mas o atual projeto de transposição do rio São Francisco definitivamente é mais completo que os anteriores, seja por estes estarem incipientes, tecnologicamente e economicamente inviáveis, inconsistência técnica ou qualquer outra razão.

Preliminarmente deve ser feita a revitalização do rio que envolve um conjunto de ações que visam garantir a sustentabilidade desenvolvida na bacia hidrográfica.

Tais feitos incluiriam o aumento da quantidade e qualidade da água, a recuperação e preservação do meio ambiente, conscientização e participação de usuários no processo de revitalização e proteção ambiental, geração de empregos, ocupações de renda, reflorestamento de nascentes, matas ciliares e de galerias, além de tratamento de lixos e esgotos.

Empreendimentos dessa magnitude, envolvendo aspectos sociais, políticos, econômicos e ambientais, sinalizam a necessidade de ações mais integradas e abrangentes que possam realmente levar ao desenvolvimento regional. A água por si só não gera desenvolvimento. É necessário produzir racionalmente, implantar sistemas de escoamento da produção, capacitar e educar as pessoas, dentre várias outras ações.

Faz-se necessária a adoção de uma gestão participativa em que a implementação desse projeto se processe de forma pactuada com os entes federados e com os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos das regiões envolvidas.

Qualquer projeto de transferência de águas entre bacias deve buscar amparo na legislação e na agenda política e institucional dos estados, respeitando ao que está estabelecido nos planos de bacia e estaduais. Deve ser feita uma exaustiva avaliação de custos e benefícios sociais e privados para aquilatar-se ao real benefício do empreendimento.

O sistema institucional de gestão do empreendimento e das obras complementares, incluindo operação e manutenção, devem ser previamente acordados, com a eleição de critérios e métodos administrativos que promovam a governabilidade do uso racional dos recursos hídricos, bem como o comprometimento dos governos locais, de forma a assegurar o seu sucesso.

Conclusão

A tecnologia de integração de bacias hidrográficas não é uma experiência nova, já foi utilizada em vários países dentre eles: Estados Unidos, Canadá, Líbia, Espanha, África do Sul, Egito, Equador, Peru, China, com o objetivo de interligar bacias superavitárias às bacias
deficitárias.

É indiscutível a iminente necessidade de buscar soluções técnicas para dizimar os efeitos das secas periódicas na região Nordeste, mas é preciso uma certeza de que a transposição seja a melhor, a mais eficaz e a mais segura medida. Quanto aos custos, que são elevados, não servem como parâmetros negativos, pois os governos têm gastos contínuos com a seca.

A proposta atual de transposição, após anos de pesquisas de engenheiros, agrônomos ambientalistas, comprova a viabilidade do projeto, tendo sido realizadas muitas mudanças e adaptações, incluindo a segurança hídrica, revitalização, prevenção de assoreamento e poluição do rio ou qualquer degradação do meio ambiente, plano de bacia, ação fundiária.

As fases que o projeto percorrerá apontam uma evolução nas questões de proteção e prevenção de possíveis impactos irreversíveis para o meio ambiente, em consonância com a legislação ambiental brasileira, inserindo o programa de revitalização de acordo com o Programa do PPA para 20 anos, ação fundiária para os municípios através do INCRA, desapropriação, o Plano de Bacia, o uso difuso/social não era previsto nas outras propostas, plano de vazão.

Tem-se que fazer uma transposição socialmente responsável, respeitando o princípio da precaução que está elencado no item 15 da Rio 92, e constitui-se num dos princípios gerais do direito ambiental brasileiro. A precaução significa cautela diante de algo que não se conhece ou cujo conhecimento é insuficiente para estabelecer medidas de prevenção.

Um empreendimento dessa dimensão deve assumir um caráter estruturador e estratégico, não se limitando às ações em infra-estrutura hidráulica, mas que organize, induza e condicione ações físicas e institucionais em perspectivas regional e local, contribuindo para consolidar, nas regiões beneficiadas, o princípio da gestão participativa, descentralizada e integrada. São indubitáveis os dados sociais e econômicos que esta obra irá proporcionar para o desenvolvimento sustentável do Nordeste.

Bleine Queiroz Caúla

Graziella Batista de Moura

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Fonte: www.anppas.org.br

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