Criação da Casa da Moeda do Brasil

11 de Fevereiro

Apesar de ter seu dia de comemoração de criação em 11 de fevereiro, a Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, fundada em 8 de março de 1694.

Foi criada no Brasil Colônia pelos governantes portugueses para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações.

Casa da Moeda do Brasil

Um dos símbolos da soberania na Idade Média, pois cunhar dinheiro era prerrogativa real, as Casas da Moeda chegaram cedo ao Brasil, antes mesmo da Independência. O Ciclo do Ouro precipitou a cunhagem de moeda metálica, com o duplo objetivo de fornecer meio circulante á colônia e de arrecadar tributos como a Senhoriagem e a Braçagem.

Antes mesmo de se iniciar o Ciclo do Ouro, a Coroa Portuguesa, por volta de 1644, determinou a criação de uma casa da moeda em São Paulo, para aproveitar o metal ali extraído. Nomeou funcionários, expediu regimentos e tomou outras medidas para estabelecê-la, mas até hoje não se conhece nenhum exemplar de moeda que sido cunhado nela.

Nos anos que se seguiram, a Coroa criou diversas oficinas monetárias na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Vicente, para recunhar moedas já em circulação (veja OFICINAS MONETÁRIAS). Com a descoberta do ouro em Minas Gerais, a abundância do metal justificou a criação, em 1694, de uma casa da moeda na Bahia, posteriormente transferida para o Rio de Janeiro e depois para Pernambuco (de onde voltou para o Rio de Janeiro em 1702).

Em 1714 instalou-se novamente uma casa da moeda na Bahia; outra foi implantada em Vila Rica em 1725. Assim, três casas existiram simultaneamente nessa ocasião. Mais tarde, criaram-se outras em Goiás e em Cuiabá, mas a primeira nunca se instalou e a segunda teria sido mera oficina da Casa de Fundição, incumbida de remarcar moedas espanholas.

Depois da Independência, foi criada uma casa da moeda em Cachoeira, na Bahia, para atender às forças brasileiras, que tinham nessa vila o seu centro de operações contra as tropas portuguesas aquarteladas em Salvador. A princípio, as Casas da Moeda eram dirigidas por um Provedor e por um Superintendente. Mais tarde, por volta de 1725, desapareceu a figura do Superintendente.

E, no final do Império, o cargo de Provedor foi transformado em Diretor. O pessoal das casas da moeda incluía tesoureiros, escrivães, fundidores, cunhadores, ensaiadores, guarda-cunho, abridor de cunho, juiz da balança, fiéis do ouro e da prata, além de meirinhos e outros auxiliares.

A esse pessoal acresciam os chamados “moedeiros do número”, comerciantes e cidadãos abastados, que tinham a obrigação de servir uma vez por ano como “moedeiros da semana”, incumbidos, possivelmente, de funções meramente fiscalizadoras.

Eram repartições internas da casa da moeda a Casa das Feituras, a Casa das Fieiras, e a Casa do Cunho. Segundo Cléber Baptista Gonçalves, modernamente, se considera que a reunião das oficinas de fundição, laminação, corte, gravura e cunhagem caracteriza uma Casa da Moeda.

Quando só uma ou algumas delas estão presentes, o que existe é uma mera oficina monetária. (FONTES: GONÇALVES, A casa da moeda do Brasil – SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil – ABN, 8:81 – IDHCO, 4:44 – Fiscais e Meirinhos, 426).

Casa da Moeda – BAHIA

Criada em 8 de março de 1694, para cunhar moeda provincial para o Brasil, uniformizando-a e ampliando o meio circulante. O Rei de Portugal abriu mão da Senhoriagem, tributo a ele devido, para facilitar o seu funcionamento, e determinou que a Casa da Bahia seguisse o regimento da casa da moeda de Lisboa, no que fosse possível. Era dirigida por um Provedor, também Juiz da Casa da Moeda, que seria substituído nos impedimentos pelo Escrivão da Receita.

A casa da moeda da Bahia foi instalada na Praça do Palácio, na Cidade Alta, no local onde fora a Alfândega, em prédio adaptado. As primeiras moedas ficaram prontas em 5 de janeiro de 1695. Sua letra monetária era “B”. Em 1698 a casa da moeda encerrou suas atividades na Bahia, transferindo-se para o Rio de Janeiro. Só foi restabelecida em 1714, mas desta vez com a cobrança da Senhoriagem.

Funcionou durante mais de um século, encerrando suas atividades em 1830 e sendo formalmente extinta em 1834. Em 1803 tinha-se chegado a determinar sua mudança para Goiás, mas isso não ocorreu.

O prédio que a abrigava acabou por ser demolido no século XIX, construindo-se em seu lugar uma biblioteca pública. (FONTES: GONÇALVES, Casa da Moeda do Brasil, 56/64 e 92/94 – CMBN, 2;313 – SALLES OLIVEIRA, Moedas do Brasil, 1;214 – VILHENA, A Bahia no Século XVIII, 115 (nota de BRAZ AMARAL) – Fiscais e Meirinhos, 425).

Casa da Moeda – CUIABÁ

Segundo alguns, não passou de uma mera oficina monetária, apensa à Casa de Fundição daquela cidade. Mas, ela não se limitava a recunhar moedas já existentes; produziu numerário novo, de cobre, marcado com a letra monetária “c”. Sua duração também foi bastante longa, havendo documentos sobre sua existência datados de 1753 e 1833.

Provavelmente acompanhou a mudança da administração de Cuiabá para Vila Bela da Santíssima Trindade de Mato Grosso, em 1772. Nesse caso, teria retornado a Cuiabá em 1819. Em 1828 ainda contava com 10 funcionários e era separada da Casa de Fundição. (FONTES: ALINCOURT, Rezultado dos Trabalhos e Indagações Statisticas da Provincia de Mato-Grosso – GONÇALVES, casa da moeda do Brasil, 40/45 – IDHCO, 4:144).

Casa da Moeda – MINAS GERAIS

Instituída por Carta Régia de 19 de março de 1720, em Vila Rica, atual Ouro Preto-MG. Sua letra monetária era “M”. Foi instalada no morro de Santa Quitéria, numa casa modesta “de pau a pique”, começando a cunhar em 1/2/1725. Funcionou poucos anos, pois a Carta Régia de 18 de julho de 1734 ordenou que ela encerrasse as atividades, o que ocorreu no ano seguinte.

O prédio que ocupava sofreu várias remodelações, sendo aproveitado depois como Palácio dos Governadores. Hoje, aloja a Escola de Minas de Ouro Preto. ((FONTES: GONÇALVES, casa da moeda do Brasil, 100/104 – Fiscais e Meirinhos, 428).

Casa da Moeda – PERNAMBUCO

A Casa da Moeda, que em 1698 viera transferida da Bahia para o Rio de Janeiro, foi removida, em 1700, para Pernambuco. Iniciou suas atividades em 13 de outubro de 1700, cunhando moedas de ouro e prata, usando a letra monetária “P”. Por Carta Régia de 31 de janeiro de 1702, determinou o Rei o encerramento das atividades da Casa em Pernambuco, a qual em 12 de outubro desse ano retornou ao Rio de Janeiro.

A casa da moeda de Pernambuco estivera alojada em Recife, no prédio da antiga Oficina Monetária de Recunhagem, pertencente a Antônio Fernandes de Matos, que a reformou e colocou à disposição do governo. (FONTES: GUERRA, Alguns Documentos de Arquivos Portugueses de Interesse para a História de Pernambuco, 65 – GONÇALVES, casa da moeda do Brasil, 76/79 – Fiscais e Meirinhos, 4125).

Casa da Moeda – SÃO PAULO

A mais discutida, talvez nunca tenha existido efetivamente; mas, se existiu, tem a primazia entre todas. Não se pode duvidar da sua criação, por volta de 1644; abundante documentação reunida por Afonso de E.

Taunay o comprova. A grande questão que se levanta é se ela chegou a “bater” (cunhar) moeda nova. Teria sido ela uma mera oficina monetária? Ou uma casa da moeda que nunca se instalou? Sabe-se muito sobre ela, inclusive os nomes, os cargos e os atos de nomeação de seus funcionários. Conhece-se também o tipo de moeda que ela deveria fabricar: o “São Vicente”, moeda de ouro, nos valores de 750, 1500 e 3000 réis. Moedas desse tipo são descritas no inventário de Lourenço Fernandes, um mascate carioca falecido em São Paulo, em 1646. Teriam sido cunhadas em São Paulo? Se assim fossem, teriam as letras monetárias “SP”.

Enquanto não se localizar uma moeda dessas, porém, a dúvida continuará pairando: existiu uma casa da moeda em São Paulo? De qualquer forma, a casa da moeda não durou muito, desaparecendo por volta de 1650. Deixou aberta, entretanto, uma interrogação a ser respondida por nossos historiadores e numismatas. (FONTES: GONÇALVES, casa da moeda do Brasil, 40/45 – TAUNAY, A Primeira casa da moeda do Brasil – Pauliceae, 2:313/356).

Casa da Moeda – RIO DE JANEIRO

A casa da moeda da Bahia foi transferida para o Rio de Janeiro em 1698, em obediência à Carta Régia de 12 de janeiro desse ano. Em 1700 foi novamente removida, desta vez para Pernambuco, mas em 1702 estava de volta ao Rio de Janeiro.

E até hoje, quase três séculos decorridos ainda está na “cidade maravilhosa”, conservando o mesmo nome e as mesmas atribuições. Em 1698, a Casa da Moeda, vinda da Bahia por mar, com seu pessoal e ferramentas, foi instalada na rua Direita, atual Primeiro de Março, no prédio dos armazéns da Junta de Comércio, nas proximidades da ladeira de São Bento. Ao voltar de Pernambuco, em 1702, novamente se instalou no mesmo local.

Sua letra monetária era “R”. Junto com a Casa da Moeda, usando seu pessoal e instalações, estabeleceu-se, em 1703, uma Casa dos Quintos, para arrecadar o tributo daqueles que não quisessem trocar seu ouro por moedas. Tornando-se inadequadas as dimensões do prédio da Junta do Comércio, a casa da moeda transferiu-se para duas casas dos frades carmelitas, no Terreiro do Carmo, hoje Praça XV. Isso ocorreu por volta de 1707. Nas invasões francesas, a casa da moeda foi afetada de formas diversas. Em 1710, travou-se nas suas proximidades a principal batalha; vencidos os invasores, parte dos prisioneiros foi recolhida à cadeia existente na Casa da Moeda.

Na invasão de Duguay-Trouin, em 1712, a casa da moeda foi obrigada a pagar a avultada soma de 110:077$600 (cento e dez contos, setenta e sete mil e seiscentos réis), como parte do resgate da cidade. Além disso, foi pesadamente bombardeada, ficando inutilizadas as suas oficinas, o que a obrigou a suspender os trabalhos por muitos meses. Em 1743, o Conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrade, edificou no local um novo prédio, o imponente Palácio dos Governadores. A Casa da Moeda ficou ocupando uma parte do térreo, voltada para a rua Direita.

Já no século XIX, em 1814, a casa da moeda mudou-se para o antigo rudimento de museu de história natural, na rua do Sacramento, a famosa “Casa dos Pássaros”, que compartilhou com o Erário Régio. No período em que esteve na rua do Sacramento, a Casa da Moeda emitiu, pela primeira vez na América, selos postais, os célebres “olhos de boi”.

Nesse edifício, a casa da moeda ficou até 1868, quando foi removida para o prédio próprio, especialmente construído para ela na Praça da Aclamação, hoje Praça da República. E ali ficou por mais de um século até 1983, quando foi removida para o Parque Industrial Santa Cruz, onde dispõe das melhores instalações possíveis. (FONTES: GONÇALVES, casa da moeda do Brasil – Fiscais e Meirinhos, 426).

Primeira Casa da Moeda

Com a crescente insuficiência do sistema monetário da colônia brasileira, o rei de Portugal, Dom Pedro II, determinou, em 1694, a criação da primeira casa da moeda no Brasil, na Bahia, que tinha como objetivo aproveitar as moedas existentes para cunhagem de novas moedas.

Em seguida, a casa da moeda foi transferida para o Rio de Janeiro, em razão da dificuldade e perigo no transporte das moedas existentes à Casa da Moeda. Houve ainda a transferência da sede para Pernambuco, e finalmente o estabelecimento no Rio de Janeiro, em 1702, com a descoberta de ouro na região central do Brasil.

Entre 1695 e 1698, foram cunhadas moedas de ouro, de uso exclusivo da Colônia, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis. E moedas de prata, nos valores de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. A moeda de 320 réis ficou conhecida como “pataca”.

Museu de Valores – Banco Central (Sítio eletrônico)

A Moeda no Brasil, na coleção do Centro Cultural Banco do Brasil (Livro)

Moeda no Brasil

A casa da moeda do Brasil é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. Fundada em oito de março de 1694, a Empresa acumula mais de 300 anos de existência. Foi criada no Brasil Colônia pelos governantes portugueses para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações. Na época a extração de ouro era muito expressiva no Brasil e o crescimento do comércio começava a causar um caos monetário devido à falta de um suprimento local de moedas.

Um ano após a fundação, a cunhagem das primeiras moedas genuinamente brasileiras foi iniciada na cidade de Salvador, primeira sede da CMB, permitindo assim que fossem progressivamente substituídas as diversas moedas estrangeiras que aqui circulavam. Em 1695 foram cunhadas as primeiras moedas oficiais do Brasil, de 1.000, 2.000 e 4.000 réis, em ouro e de 20, 40, 80, 160, 320 e 640 réis, em prata, que ficaram conhecidas como a série das patacas.

Desde então, através da produção de moedas e, posteriormente, também de cédulas e outros produtos fiduciários e de segurança, a história da CMB vem se tornando parte da própria História do Brasil. Em 1843, utilizando técnicas intaglio, a casa da moeda imprimiu o selo Olho de Boi, fazendo do Brasil o terceiro país do mundo (precedido apenas pela Inglaterra e pela Suíça) a emitir um selo postal. Esse selo é seguramente parte de nossa história, bem como é parte da história da filatelia mundial.

Após alguns anos de atividade no nordeste do Brasil e em Minas Gerais, a CMB foi transferida para o Rio de Janeiro, então capital da República, operando inicialmente em instalações provisórias e, mais tarde, em amplo e adequado prédio construído na Praça da República, inaugurado em 1868 (hoje pertencente ao Arquivo Nacional).

Essa planta foi modernizada no período de 1964 a 1969, com o propósito de assegurar a nosso país a auto suficiência na produção de seu meio circulante. Em 1969, para surpresa dos especialistas internacionais, essa meta foi alcançada: cinco diferentes denominações de cédulas brasileiras foram simultaneamente lançadas, estritamente de acordo com o planejamento governamental elaborado em 1967.

O crescimento da economia brasileira durante os anos subsequentes veio requerer a expansão da capacidade de produção da empresa.

Um novo complexo industrial, que hoje representa um dos maiores do gênero no mundo, foi especificamente projetado, construído e inaugurado em 1984, no Distrito Industrial de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Essas modernas instalações ocupam cerca de 110.000 metros quadrados de área construída, em uma área de terreno de cerca de 500.000 metros quadrados.

Sendo uma das mais antigas instituições públicas brasileiras, a CMB orgulha-se de ter conquistado ao longo de seus mais de três séculos o respeito de seus clientes e da sociedade brasileira, confiavelmente suprindo produtos de segurança de alta qualidade, compatíveis com os mais exigentes padrões internacionais e com profundo respeito ao Meio Ambiente.

Origem do dinheiro

Nos tempos mais remotos, com a fixação do homem à terra, estes passaram a permutar o excedente que produziam. Surgia a primeira manifestação de comércio: o escambo, que consistia na troca direta de mercadorias como o gado, sal, grãos, pele de animais, cerâmicas, cacau, café, conchas, e outras.

Esse sistema de troca direta, que durou por vários séculos, deu origem ao surgimento de vocábulos como salário, o pagamento feito através de certa quantidade de sal; pecúnia, do latim pecus, que significa rebanho (gado) ou peculium, relativo ao gado miúdo (ovelha ou cabrito).

As primeiras moedas, tal como conhecemos hoje, peças representando valores, geralmente em metal surgiram na Lídia (atual Turquia), no século VII A. C.. As características que se desejava ressaltar eram transportadas para as peças, através da pancada de um objeto pesado (martelo), em primitivos cunhos. Foi o surgimento da cunhagem a martelo, onde os signos monetários eram valorizados também pela nobreza dos metais empregados, como o ouro e a prata.

Embora a evolução dos tempos tenha levado à substituição do ouro e da prata por metais menos raros ou suas ligas, preservou-se, com o passar dos séculos, a associação dos atributos de beleza e expressão cultural ao valor monetário das moedas, que quase sempre, na atualidade, apresentam figuras representativas da história, da cultura, das riquezas e do poder das sociedades.

A necessidade de guardar as moedas em segurança deu surgimento aos bancos. Os negociantes de ouro e prata, por terem cofres e guardas a seu serviço, passaram a aceitar a responsabilidade de cuidar do dinheiro de seus clientes e a dar recibos escritos das quantias guardadas. Esses recibos (então conhecidos como goldsmith s notes ) passaram, com o tempo, a servir como meio de pagamento por seus possuidores, por serem mais seguros de portar do que o dinheiro vivo. Assim surgiram as primeiras cédulas de papel moeda, ou cédulas de banco, ao mesmo tempo que a guarda dos valores em espécie dava origem à instituições bancárias.

Os primeiros bancos reconhecidos oficialmente surgiram na Inglaterra, e a palavra bank veio da italiana banco, peça de madeira que os comerciantes de valores oriundos da Itália e estabelecidos em Londres usavam para operar seus negócios no mercado público londrino.

Casa da Moeda do Brasil – História

A história da casa da moeda do Brasil,confunde-se com a História do Brasil. Fundada, portanto, há mais de três séculos, em 1694, com o objetivo defundir e cunhar o ouro extraído em nosso território,no período colonial, a casa da moeda tem sido uma importante personagem da história nacional.

Entre tantos feitos que marcaram a trajetória da empresa, coube a ela a primazia de imprimir o primeiro selo das Américas e o terceiro do mundo: o olho de boi, lançado em 1843. Entre os feitos mais recentes está o novo passaporte brasileiro.

A empresa é a responsável em caráter de exclusividade pela produção de cédulas e moedas para o Banco Central; de selos postais, para os Correios; de selos fiscais, para a Receita Federal e de Títulos da Dívida Pública.

Atua em um mercado competitivo, confeccionando bilhetes magnetizados, cartões telefônicos,documentos de identidade, carteiras de trabalho, selos cartoriais, além de medalhas, diplomas e muitos outros produtos gráficos de segurança.

O mercado externo também recebe especial atenção por parte da empresa. Entre cédulas, moedas, passaportes e outros produtos, a Casa da Moeda atende a países como: Paraguai, Uruguai,Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Costa Rica,Guiné, Cabo-Verde e Angola.

Criação das Casas da Moeda

Moedas propriamente brasileiras só vieram a surgir no final do século XVII. Salvador era então a principal cidade da Colônia, sua capital e o mais importante centro de negócios. Por isso foi lá que, em 1694, os portugueses instalaram a primeira casa da moeda do Brasil. As moedas eram cunhadas em ouro e prata.

As de ouro valiam I, 2 e 4 mil réis. As de prata observavam uma progressão aritmética de valores mais original: 20, 40, 80, 160, 320 e 640 réis. O povo logo Ihes deu o nome de patacões, que tinha um certo sentido depreciativo, pois ninguém acreditava muito no valor das moedas cunhadas no Brasil. De 1695 a 1702, foram postas em circulação peças de cobre ( 10 e 20 réis), cunhadas na Casa do Porto e destinadas a Angola, mas aqui introduzidas por determinação régia.

Logo deixou de ser vantagem para a Coroa manter a Casa da Moeda em Salvador. Com a descoberta de jazidas de ouro pelos bandeirantes e a intensa exploração das “Minas Gerais”, a fabricação do dinheiro foi transferida para o Rio de Janeiro, em 1698, aí se cunhando ouro e prata nos valores já mencionados. Em 1700 a casa da moeda mudou para Pernambuco, voltando porém ao Rio dois anos depois.

Em 1714, havia duas casas da Moeda: no Rio e novamente na Bahia. Em 1724 criou-se a terceira, em Vila Rica, que foi extinta dez anos mais tarde. A falta de troco era tanta que o Maranhão chegou até a ter sua própria moeda, fabricada em Portugal. Era feita em ouro e prata, nos valores usuais, e em cobre, valendo 5, 10 e 20 réis.

O uso do dinheiro se restringia à faixa litorânea, onde se situavam quase todas as cidades e se realizavam as grandes transações. Nos distritos mineiros, que só produziam ouro e importavam tudo o que consumiam, o próprio ouro, cuidadosamente pesado, funcionava como moeda para o comércio. A economia de troca continuava prevalecendo em todo o interior brasileiro.

Já as regiões agrícolas apresentavam um sistema econômico peculiar. As fazendas, com suas legiões de escravos, eram praticamente auto-suficientes, produzindo quase tudo que necessitavam. Nelas, o dinheiro mesmo tinha pouca importância. A riqueza era avaliada com base na propriedade imobiliária e o gado era visto como um meio de intercâmbio tão bom como qualquer outro.

Até a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, o valor total das moedas que aqui circulavam não ultrapassava a irrisória cifra de 10.000 contos (ou 10 milhões de réis). O sistema monetário, irracional, complicava-se cada vez mais: chegaram a circular, ao mesmo tempo, seis diferentes relações legais de moedas intercambiáveis. Além disso, ouro em barra e em pó passava livremente de mão em mão, e moedas estrangeiras, algumas falsas, eram encontradas com a maior facilidade.

Fonte: Colégio São Francisco/www.receita.fazenda.gov.br/www.casadamoeda.gov.br/www.portalan.arquivonacional.gov.br