Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

17 de Abril

O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária é celebrado em 17 de abril, instituído pela Lei 10.469/2002 em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela polícia. A data marca mobilizações por justiça social, distribuição de terras e segurança alimentar no campo.

Em 17 de abril de 1996, a Polícia Militar do Pará atacou cerca de 1.500 trabalhadores rurais sem terra que marchavam por desapropriação de terras, resultando no massacre de 21 pessoas e deixando 69 feridos.

A data é um marco de luta contra o latifúndio, pela dignidade camponesa e em memória das vítimas de conflitos agrários. Movimentos sociais, como o MST, organizam jornadas de luta em abril (conhecido como “Abril Vermelho”) para pautar a democratização do acesso à terra, segurança alimentar e agroecologia.

A data reafirma a luta pela democratização do acesso à terra, justiça social no campo e combater a violência contra camponeses.

O objetivo da data é reafirmar a luta pela democratização do acesso à terra, justiça social no campo e combater a violência contra camponeses.

Historicamente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais realizam marchas, ocupações e atividades políticas durante todo o mês de abril.

A reforma agrária é defendida como fundamental para combater a desigualdade social, a violência no campo e promover a produção de alimentos saudáveis.

Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Em homenagem às vítimas do massacre do Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, no Pará, foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Valores sociais são evocados pelos sem-terra, constituindo modos de expressão e comunicação com a sociedade mais abrangente, de legitimação de suas reivindicações e de embate político com seu oponente direto, o Estado.

O problema fundiário do país tem raízes fundas. Quando efetivamente se iniciou a exploração das terras brasileiras, em 1530, foi implantado o sistema de capitanias hereditárias e sesmarias.

O latifúndio, seria, portanto, a propriedade dominante, concentrando a terra nas mãos de poucos e deixando destituída a maior parte da população brasileira, restando à massa trabalhadora vender sua força de trabalho a preço irrisório.

Essa situação manteve-se inquestionada até a década de 50 do século XX, quando a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, em virtude da industrialização.

Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que completa vinte anos de existência em 2004, objetiva reivindicar o acesso à terra que lhes havia sido tirada pelo processo de mecanização que vinha transformando a agricultura brasileira ao longo da década de 70.

A proposta de reforma agrária dos trabalhadores reside em garantir a produção de subsistência, e para isso, desapropriar as chamadas “terras improdutivas”, para que as famílias tenham a proteção de um crédito e seguro agrícolas e iniciarem uma vida mais digna.

Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cuja missão é “criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania”.

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e econômico.

Essencialmente visa a transferir a propriedade da terra de minorias latifundiárias para pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, objetivando o alcance de uma igualdade social maior, de melhor distribuição do poder político e de melhorias de ordem econômica.

Abolicionismo e Reforma Agrária

Reforma Agrária

Segundo o historiador e geógrafo Manoel Correia de Andrade, o movimento político-social em prol das campanhas abolicionista e pela reforma agrária, apesar de separados por um século de distância, guardam entre si a mesma causa remota: surgiram em consequência da conquista do território brasileiro pelos portugueses, do sistema de posse e uso da terra imposto à população indígena que habitava o vasto território e aos grandes contingentes de negros trazidos da África para possibilitar o desenvolvimento das grandes plantações.

Os portugueses procuraram desenvolver uma agricultura destinada à produção de alimentos e matérias-primas tropicais, necessários ao mercado europeu, bem como organizar a exploração de minérios.

Por meio do sistema implantado, terras foram doadas a colonizadores, que deveriam utilizar grande número de escravos (indígenas e/ou africanos), para produção das mercadorias de interesse do mercado colonial. Para controlar o acesso à propriedade da terra, dizimaram os grupos contrários à escravidão e dominaram a população pelo uso da força.

Formou-se, então, uma sociedade sem liberdade, em sua maioria, em que a grande concentração fundiária impossibilitava que as pessoas pobres, mas livres, tivessem acesso a terra para o seu cultivo.

Durou três séculos a exploração colonial e escravagista. No século XIX, iniciam-se as manifestações pela libertação dos escravos.

A reação dos negros e das elites que entendiam que mudanças de ordem social eram necessárias para assegurar o desenvolvimento do Brasil redundou na abolição da escravidão, por meio de etapas sucessivas.

Com a Lei Áurea (13-5-1988), cessava definitivamente a escravidão, mas não resolvia a situação dos escravos. Leis complementares propostas por abolicionistas, visando à criação de colônias agrícolas para os libertos, a desapropriação de terras não exploradas e o desenvolvimento da agricultura, não foram assinadas.

A República e a terra

Com a abolição da escravatura, a República, que sucedeu à monarquia, procurou substituir os escravos por colonos europeus, especialmente onde se dava a expansão de culturas de exportação, como a do café. Restava aos negros e mulatos trabalhar em sistema de parceria (em que o pequeno produtor pagava a renda da terra com grande parte de sua produção agrícola ou em dinheiro), ou desenvolver culturas de subsistência para os grandes proprietários.

A enorme dimensão do território brasileiro, aliada à pequena concentração de população, contribuiu para o surgimento dos grandes latifúndios, que expandiam seus domínios forçando a venda das pequenas propriedades, ou mesmo expulsando seus donos do local onde viviam.

Nas áreas mais importantes, onde se cultivava produtos de exportação (café, açúcar, cacau), foram adotadas relações de trabalho, tornando o trabalhador em assalariado. Nas menos dinâmicas, de muita terra e pouca mão-de-obra, surgiram outras formas de relação (arrendamento de pequenos sítios, a parceria e a concessão de terras pela troca de produção).

A República retardou as medidas agrárias que vinham sendo defendidas por grupos políticos. Surgiam no país formas de exploração dos trabalhadores agrícolas (ex-escravos, na maioria).

Reações e primeiras mudanças

As revoltas surgidas foram sempre destruídas com violência pelos governos ligados aos grupos dominantes. A revolução de 1930 contribuiu para a quebra do sistema dominante das oligarquias. Passaram a fazer parte das lutas políticas novas parcelas da população brasileira: a classe média e o operariado industrial urbano.

A Constituição de 1934 trazia avanços:

A) garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização;
B) determinava que o trabalho agrícola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo;
C) previa a organização de colônias agrícolas;
D) consagrava o usucapião;
E) obrigava as empresas agrícolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas.

Não chegou, entretanto, a produzir efeitos. Foi substituída pela Constituição de 1937, mais conservadora, mais voltada para os problemas urbanos do que para os do setor agrário.

Após o término da Segunda Guerra Mundial, uma Assembleia Constituinte elaborou a nova Constituição (1946), que repetiu os dispositivos da Carta de 1934. Os representantes dos latifundiários na Constituinte permitiram a inclusão dos avanços anteriores, pois entendiam perfeitamente que, com a obrigatoriedade de indenização prévia em dinheiro, nos casos de indenização, a reforma agrária não teria êxito.

O impulso da industrialização, nos anos 50, revitalizou a economia mundial capitalista. No Brasil, a partir de 1955, abrem-se novas rodovias, implantam-se usinas hidrelétricas, indústrias de base (siderúrgica, petrolífera, automobilística). Cresce o processo de concentração de renda. Expandem-se, na área rural, as culturas comerciais, atingindo as terras ocupadas por pequenos produtores.

Com o surgimento das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, o movimento dos camponeses se organiza como forma de luta legal. Crescem as manifestações favoráveis a implantação da reforma agrária, como forma de mudar o sistema de propriedade da terra. Radicalizam-se os movimentos, por meio de greves, invasões de propriedade não utilizadas, sendo a reforma exigida na “lei ou na marra”.

A gravidade da situação leva a sociedade a se preocupar mais com o problema e a discuti-lo. Em 1963, é lançado o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao salário mínimo, a férias e repouso remunerados, ao aviso prévio e à indenização em caso de demissão. O Governo cria a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Os Estados Unidos pressionam as autoridades brasileiras para implantar uma reforma agrária, visando a amenizar a influência da Revolução Cubana na América Latina.

Multiplicavam-se as reivindicações sociais e firmava-se uma mentalidade de mudanças, com destaque para a reforma agrária. A Revolução de 1964 inicia um período autoritário, onde o movimento popular do campo é totalmente reprimido.

O primeiro governo militar, devido às condições do país e as pressões americanas, elaborou um projeto de reforma agrária moderado. Transformado na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nascia o Estatuto da Terra, criando dois órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), para cuidar da reforma da estrutura fundiária, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola (INDA), voltado para o processo de colonização.

Esses órgãos sofreram forte pressão do setor latifundiário. Posteriormente foram unificados, surgindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1970. Levantamentos iniciados pelo IBRA e depois pelo INCRA – 1967, 1972 e 1976 – demonstraram um domínio completo dos latifúndios no território brasileiro, que não eram cultivados intensamente, impedindo milhões de trabalhadores de terem acesso a terra e à produção. Os minifúndios, mesmo em maior número, ocupavam áreas pequenas e respondiam pelo grande volume da produção brasileira de alimentos. Tal constatação teve que ser abafada.

A iniciativa de utilizar terras devolutas (desocupadas), pertencentes à União e aos estados, numa política de colonização para os trabalhadores em terra de áreas críticas e de tensão social no meio rural, redundou no Programa de Integração Nacional (PIN), e justificaria a construção de grandes rodovias (Transamazônica, Perimetral Norte, Cuiabá-Santarém). O Governo lançou, ainda, projetos conservadores, como o PROTERRA(1971), em áreas do Nordeste, pelo qual o próprio latifundiário oferecia ao INCRA parte do seu latifúndio, recebendo indenização em dinheiro.

resultado da política agrária do regime militar acabou reforçando o poder do latifúndio tradicional e desenvolveu o latifúndio moderno, das grandes empresas nacionais e multinacionais. Projetos agrícolas, agroindustriais, agropecuários, financiados pelo Governo, transformaram-se em latifúndios enormes, apoderando-se de terras de posseiros e índios.

Com a ênfase dada à política de exportações, foi melhorado o sistema viário, com a construção de auto-estradas, ampliação de portos e modernização de ferrovias. Houve incentivo para o desenvolvimento da tecnologia agrícola importada, com crescimento da produção de matérias-primas e de alimentos (açúcar, cacau, café, fumo).

Os sindicatos passaram a ser controlados pelo Ministério do Trabalho e a praticar uma política assistencialista.

Com o fracasso do modelo econômico do governo militar, começaram a surgir greves nas áreas em que os agricultores eram mais bem organizados, e onde prevalecia o sistema de assalariamento. Muitos desses movimentos tiveram sucesso, mas nem sempre os proprietários respeitavam os direitos assegurados pela Justiça aos trabalhadores.

A Igreja Católica e outras instituições religiosas passaram a apoiar os trabalhadores rurais. Verifica-se no país o crescimento de uma conscientização maior de seus problemas. Avança a campanha pelas Diretas Já. Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves promete a reforma agrária aos trabalhadores do campo. No governo Sarney cria-se o Ministério da Reforma Agrária e do Desenvolvimento (MIRAD) que, juntamente com o INCRA, apresentam um Plano Nacional de Reforma Agrária (1985).

O cenário nacional torna-se delicado. De um lado, há movimentos que pleiteiam a aplicação do Plano de Reforma Agrária, considerado moderado e contraditório, e os que querem a reforma imediatamente, por meio da ocupação de terras improdutivas. Do outro, os grandes latifundiários radicalizam o processo e resistem à implantação de mudanças.

TERRAS OCIOSAS: INVASÃO OU OCUPAÇÃO?

Reforma Agrária

A Implementação da reforma agrária no Brasil tem encontrado no decorrer da História a oposição firme e bem-sucedida dos grandes proprietários e latifundiários que concentram a maior parcela das terras cultiváveis do País.

Esse processo de redistribuição de terras é sobretudo uma questão política e social. Ele depende, por sua própria natureza, do debate e da ampla participação de todas as classes sociais, principalmente os trabalhadores rurais, intrinsecamente ligados à terra, mas dela sempre excluídos.

O fato de a reforma agrária não Ter avançado deixa milhões de trabalhadores rurais sem grandes alternativas, forçando-os muitas vezes a ocupar terras que são mantidas inexploradas para fins lucrativos. Isso porque os salários no campo são baixíssimos e há milhões de camponeses que só encontram serviço nas épocas de safras (os trabalhadores temporários), mas que querem cultivar o solo e alimentar suas famílias.

Dentro desse contexto, pode-se discutir dois conceitos de propriedade: terra para trabalho; b)terra para negócio. A terra para trabalho é aquela utilizada para sobrevivência, garantindo direito à vida. A terra para negócio serve para explorar o valor da propriedade no mercado imobiliário, isto é, ela não se destina à produção e, dessa forma, não cumpre sua função social.

Como se vê, temos duas concepções diferentes e antagônicas de propriedade da terra. Para uns a propriedade é sagrada e inviolável, podendo o dono fazer (ou não fazer) com ela o que bem entender. Para outros a propriedade deve atender a uma função social, deve ser produtiva, pois não é desejável, num país com milhões de pessoas subalimentadas, deixar bons solos sem criações ou cultivos adequados.

Assim, os sem-terra montam seus acampamentos em fazendas improdutivas, procurando criar uma situação que obrigue o governo a desapropriar essas terras e distribuí-las às famílias camponesas. Também nesse caso temos duas concepções distintas acerca do mesmo fato: para os proprietários, trata-se de invasão; já para os camponeses trata-se de uma ocupação. No fundo, esse desentendimento evidencia uma outra discordância, muito mais concreta, acerca do conceito de propriedade. Vale a pena esclarecer que, para os trabalhadores rurais, a ocupação de terras ociosas, que não cumprem sua função social (com cultivo, pastagens), não constitui invasão, pois eles têm como princípio o “direito à vida”, garantido pela nova Constituição.

Nesse processo de ocupação, os camponeses têm se organizado através do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A etapa posterior à instalação dos acampamentos tem sido uma negociação com as autoridades governamentais, com as seguintes alternativas:

A expulsão da terra e a reintegração de posse para o proprietário ou para o Estado, no caso de terras públicas.
A terra seria decretada para fins de reforma agrária e o proprietário seria indenizado; as benfeitorias seriam pagas em dinheiro e a terra em TDAs (Títulos da Dívida Agrária). A etapa seguinte seria o assentamento (isto é, a fixação legal do camponês à terra) e a obtenção de crédito e assistência técnica.

É importante lembrar que esse processo de luta pela terra (acampamento – assentamento) é muito complexo e violento, não raras vezes envolvendo muitas mortes. De 1964 a 1984 foram assassinadas 884 pessoas, sendo que 565 dessas mortes ocorreram entre 1979 e 1984. De 1985 a 1987 o número de mortes por ano no campo duplicou, perfazendo um total de 787 pessoas.

Na realidade, existem reformas agrárias, no plural, pois elas são sempre diferentes, de acordo com o país onde ocorrem. Elas nascem de mudanças históricas, que são específicas a cada sociedade – não bastam o desejo isolado de algum político ou a vontade de imitar outro país.

São condições sociais que dão origem às lutas pelas terras, à falta de gêneros alimentícios, à distribuição desigual das propriedades, que podem resultar em reformas agrárias. E estas não se limitam à mera distribuição de lotes de terra, pois, para serem consequentes, elas necessitam de uma política agrícola de créditos bancários – para a compra de sementes, de adubos, de máquinas, de tratores etc. – além da assistência técnica e da criação das condições para o escoamento da produção.

Uma reforma agrária não visa apenas corrigir uma situação objetiva de injustiça social, mas destina-se a ampliar a produção agrícola, a transformar amplas extensões de terras improdutivas em solos produtivos, cultivados.

Assim, aumentando a oferta de gêneros alimentícios, a redistribuição de terras interessa também à imensa maioria da população.

Fonte: Colégio São Francisco/INCRA e MST/www.fundaj.gov.br