Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

3 de Maio

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é celebrado anualmente em 3 de maio, instituído pela ONU para defender princípios fundamentais, avaliar o cenário global e homenagear jornalistas. No Brasil, celebra-se também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa em 7 de junho, data que marca a luta contra a censura.

A data destaca os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, avalia seu estado em todo o mundo, defende a independência da mídia e homenageia os jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão.

Ela também foca no combate à censura mundial, celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e lembra a Declaração de Windhoek de 1991.

Serve como um lembrete aos governos de seu dever de respeitar e defender o direito à liberdade de expressão, conforme o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O dia da Liberdade de Imprensa

Anos de truculência, silêncio e repressão. A imprensa enfrentou-os com bravura, mesmo tendo que afrontar todo um sistema pré-estabelecido de poder. Os anos da ditadura militar na América Latina serviram para fortalecer o ideal de liberdade e democracia pregado pela grande máquina da informação.

Os governantes sabem que conhecimento é poder. Isso justifica as ressalvas em relação à imprensa: ela representa a busca pela verdade e fornece à opinião pública os subterfúgios necessários para que esta possa se defender e exigir seus direitos junto àqueles que elegeu.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

No Brasil, cientes do “perigo” que uma informação chave representa ao ser divulgada, os legisladores estabeleceram a censura prévia. Todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada quando detectada alguma hostilidade ao governo. Durante os “anos de chumbo”, chegou-se a criar um Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa.

Atualmente, é importante que este dia nos lembre que, apesar dos pesares, os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter-nos informados. A custo da vida de muitos “desertores”, podemos ter a certeza de que uma imprensa séria e investigativa depende dos próprios veículos de informação, já que, ao menos na teoria, a lei os ampara incondicionalmente.

A Liberdade de Imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, mas que, às vezes, acaba ressurgindo, mesmo nos governos ditos democráticos.

O dia da Liberdade de Imprensa é comemorado pelos profissionais que com ela trabalham na forma de protestos e do próprio exercício de suas atividades. Em recompensa a isso, existem diversos prêmios que prestigiam trabalhos de imprensa em situações nem sempre favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra.

Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeito a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa além da liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens – sejam de pessoas ou de instituições – que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que de um direito de resposta.

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmamos o direito da imprensa a fazer o seu trabalho. Se as idéias e a informação não puderem circular livremente, tanto dentro das fronteiras como para além delas, a paz continuará a ser difícil de alcançar. Quando se impõe a censura, são a democracia e o desenvolvimento que saem a perder. Uma imprensa livre e independente é aquilo que dá vida a sociedades fortes e que funcionam bem, é aquilo que conduz ao próprio progresso.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também uma ocasião para recordar os numerosos jornalistas que perdem a vida no desempenho da sua missão. Neste momento, estão particularmente presentes no nosso espírito os catorze que foram mortos e os dois que continuam desaparecidos na guerra no Iraque. Não sabemos ainda – e talvez nunca venhamos a saber – as circunstâncias exatas dessas mortes. Mas sabemos, isso sim, graças ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que, por muito perigosa que a guerra possa ser para aqueles que asseguram a sua cobertura, na sua maioria, os jornalistas que morrem no cumprimento do dever em todo o mundo são assassinados: são escolhidos deliberadamente como alvos por exporem a corrupção ou abusos de poder; por se oporem a interesses instalados, quer sejam legais quer ilegais; em suma, por fazerem o seu trabalho. Os jornalistas são também presos pelas mesmas razões: segundo o Comitê, no final de 2002, 136 encontravam-se detidos. Muitas centenas mais enfrentam a perseguição, a intimidação e a agressão física.

Muito para além das tragédias individuais que implicam, tais atos podem ter um efeito assustador na sociedade em geral, ao asfixiarem as dissenções e o debate. Não podemos, pois, tolerá-los e temos de levar os seus perpetradores perante a justiça.

Este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa celebra-se num momento em que a imprensa se confronta com a complexidade do seu papel em situações de conflito armado e em que se debruça sobre as práticas profissionais e as normas éticas que devem orientar a cobertura da guerra bem como sobre as responsabilidades que continua a ter no pós conflito.

O jornalismo implica sempre escolhas difíceis, mas o tempo de guerra acentua as dificuldades, colocando questões que constituem um verdadeiro campo minado: objetividade ou propaganda; cepticismo ou chauvinismo; visão do contexto geral ou imagens isoladas impressionantes; luta dos jornalistas para encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de objetividade e os benefícios, em termos de acesso, do fato de estarem “incrustados” nas forças militares; necessidade de transmitir o impacto do conflito, sobretudo em civis, sem mostrar imagens de morte e sofrimento que sejam uma afronta à dignidade humana; saber se uma cobertura excessiva não acaba por reduzir a nossa capacidade de sentir, de nos preocuparmos com os outros e de agir.

Uma questão que preocupa especialmente a nós, Nações Unidas, é a seletividade: por que razão, perguntamos, alguns temas e situações atraem cobertura, enquanto outros, aparentemente da mesma importância, não conseguem atingir uma massa crítica?

Não há respostas simples para estas perguntas. Enquanto continuamos a debruçar-nos sobre elas, gostaria de aproveitar este Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para apelar à ação sobre pelo menos uma questão importante, em relação à qual todos deveríamos ser capazes de chegar a acordo: a “mídia” que promove o ódio. No Ruanda e na Bósnia e Herzegovina, o mundo viu o genocídio e crimes contra a humanidade serem espoletados em parte por campanhas de ódio nacionalistas e etnocêntricas, divulgadas pelos meios de comunicação social. Mais recentemente, na Costa do Marfim, muitos órgãos de comunicação começaram a recorrer a mensagens geralmente consideradas xenofóbicas, à manipulação política, a afirmações infundadas e à incitação à violência contra pessoas e grupos, especialmente de determinadas nacionalidades. Entretanto, a situação melhorou um pouco, mas o mundo viu, uma vez mais, que a má utilização da informação pode ter consequências mortais.

A acusação, por parte do Tribunal Criminal Internacional para o Ruanda, dos responsáveis envolvidos na promoção do genocídio pela ‘Radio-Télévision Mille Collines’ foi um passo significativo. Mas o que importa realmente é sermos bem sucedidos na prevenção de atos de incitamento desse tipo, no futuro. O melhor antídoto é a criação e desenvolvimento de uma mídia livre e independente, que sirva às necessidades de todos os membros da sociedade. As Nações Unidas trabalham em estreita cooperação com a mídia e as organizações não governamentais de muitos países para apoiar uma rádio e uma televisão objetivas, bem como outras iniciativas que visem promover normas profissionais e a livre troca de informação. Precisamos não só de mais iniciativas desse tipo como de as manter a longo prazo.

A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, cuja primeira parte se realiza em Genebra, em Dezembro, pode dar um contributo importante para a causa da liberdade de imprensa. O termo “Sociedade da Informação” é uma tentativa de apreender os novos contornos do nosso tempo. Outros denominaram-na era digital ou era da informação. Seja qual for o termo que empregarmos, a sociedade que construirmos deve ser aberta e pluralista – uma sociedade em que todas as pessoas e todos os países tenham acesso à informação e ao conhecimento. Os meios de comunicação social podem fazer mais do que qualquer outra entidade para nos ajudar a alcançar esse objetivo e a reduzir o fosso digital. E a imprensa também pode se beneficiar com a Cimeira, se conseguir que os líderes mundiais assumam um forte compromisso de defender a liberdade da mídia. Espero que a imprensa cubra esse evento com todo o vigor que caracteriza a classe.”

Nunca foi tão perigoso ser jornalista

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa [3 de maio] é uma ocasião para lembrar o mundo sobre a importância de proteger o direito humano fundamental de expressão, imortalizado no Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos [“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”].

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Durante a última década, nós testemunhamos uma intensificação dramática na violência contra jornalistas, profissionais da mídia e trabalhadores de veículos de comunicação.

Em muitos países do mundo, profissionais da mídia são perseguidos, atacados, detidos e até assassinados.

De acordo com organizações profissionais, 2006 foi o ano mais sangrento já registrado, com 150 mortes na mídia. Centenas de trabalhadores da mídia foram presos, ameaçados ou atacados por causa de seu trabalho. Ser um jornalista nunca foi tão perigoso.

Sabemos que zonas de conflito – e pós conflito – são ambientes especialmente arriscados para jornalistas. O pior exemplo é o Iraque, onde 69 profissionais da mídia foram mortos no ano passado.

Mais de 170 profissionais da mídia, a grande maioria jornalistas locais, foram mortos no país desde o início do conflito em abril de 2003. Nunca, na história dos registros, houve tal escala de mortes de jornalistas.

Cultura da impunidade

Aqueles que arriscam as suas vidas para fornecer informações confiáveis e independentes merecem nossa admiração, respeito e apoio. Eles entendem melhor do que qualquer um que a mídia contribui significativamente para processos de responsabilização, reconstrução e reconciliação.

Definitivamente, o aumento da violência contra jornalistas é um verdadeiro trágico testemunho da importância da mídia para as democracias modernas.

A segurança dos jornalistas é uma questão que afeta a todos nós. Cada agressão contra um jornalista é um ataque a nossas liberdades fundamentais. Liberdade de imprensa e liberdade de expressão não podem ser desfrutadas sem segurança básica.

No Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, precisamos prometer fortalecer nossos esforços para assegurar a segurança do jornalista. Eu convoco, em especial todas as autoridades públicas e governamentais, para dar fim à cultura da impunidade que cerca a violência contra jornalistas.

Os governos devem exercer sua responsabilidade de garantir que os crimes contra profissionais da imprensa sejam investigados e produzam processos na Justiça.

Fonte: Colégio São Francisco/www.observatoriodaimprensa.com.br/UFGNet/www.buscalegis.ufsc.br