Dia Internacional das Lutas Camponesas

17 de Abril

O Dia Internacional da Luta Camponesa é celebrado anualmente em 17 de abril para defender a reforma agrária, soberania alimentar e os direitos dos trabalhadores rurais. A data, instituída pela Via Campesina, homenageia os 21 camponeses mortos no Massacre de Eldorado do Carajás em 1996, no Pará, simbolizando a resistência contra a violência e o latifúndio.

Este dia global de ação destaca a resistência contra a grilagem de terras, defende a soberania alimentar e reivindica direitos para os camponeses e pequenos produtores de alimentos.

A data foi instituído para homenagear as vítimas do massacre do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Brasil. Luta pelo acesso à terra e produção de alimentos saudáveis e ação coletiva mundial por justiça social e fim da violência no campo. As mobilizações se concentram na reforma agrária, nos direitos dos camponeses, na igualdade de gênero na agricultura e na resistência à mercantilização da natureza e à apropriação de terras por corporações.

Dia Internacional das Lutas Camponesas

Dia Internacional das Lutas Camponesas, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos camponeses do Brasil e do mundo que lutam em busca do direito à vida, e chamar a atenção sobre o significado dessa data.

Aos 17 de abril de 1996, em plena luz do dia, sob câmeras de TV e testemunhas, dezenove trabalhadores sem terra foram assassinados em Eldorado dos Carajás por forças policiais do Pará, sob ordem do então governador Almir Gabriel.

O coronel Mário Pantoja, que chegou o massacre, foi condenado a mais de duzentos anos de prisão. Entretanto, recebeu do Supremo Tribunal Federal o direito à liberdade até se esgotarem todos os recursos, permanecendo apenas nove meses na prisão. O mesmo tratamento foi dado ao major José Maria Pereira Oliveira, imediato do Coronel, condenado a 158 anos.

O então governador e seu secretário de Segurança, superiores de Pantoja e autores da ordem de desocupação da rodovia 150-PA, ocupada pelos trabalhadores para chamar a atenção do poder público sobre a necessidade de políticas públicas para desenvolver o assentamento Eldorado de Carajás, sequer foram chamados a depor.

Violência e impunidade praticadas por forças do Estado a serviço do poder privado constituem uma característica brasileira que parece insuperável. Há muita semelhança entre o massacre de Eldorado de Carajás e o de Canudos, na Bahia, contra camponeses pobres que tentavam se organizar pelo direito à terra como meio de assegurar a reprodução da vida, uma vez que nesse país isto sempre lhes fora negado.

As relações de trabalho fundadas na escravidão constituíram o fundamento do processo de produção da agricultura no país em um momento em que o capitalismo na Europa já estava em pleno desenvolvimento. O advento da moderna propriedade da terra é marcado pela criação da Lei de Terras de 1850, a qual transforma a terra em objeto de compra e venda numa clara proteção do Estado brasileiro aos grandes produtores da agricultura de exportação.

Esta mesma lei busca evitar que o ex-escravo, o mestiço livre e os imigrantes que viriam suprir a mão de obra escrava nas lavouras, pudessem ocupar a terra e trabalhar para si mesmos, ao invés de trabalhar para os senhores da grande lavoura, em condições de exploração.

Essa lógica vem se perpetuando ao longo do processo histórico no país. No período pré-1964, após cem anos de vigência do modelo regido pela Lei de Terras, então em crise, a pobreza rural ganha visibilidade. Emergem com vigor as lutas camponesas que, pela primeira vez no país, transformam os camponeses em sujeitos políticos, representados nas Ligas Camponesas e Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

Naquele momento ? cava evidente a necessidade de reforma agrária. A violência dos proprietários fundiários, de seus prepostos e das forças do próprio Estado se abateu sobre os trabalhadores e suas lideranças antes mesmo do golpe militar. As possibilidades de reforma agrária foram interditadas com o golpe e as organizações dos trabalhadores dizimadas com violência, a exemplo das Ligas.

Os sindicatos sofreram intervenção e seus líderes combativos foram assassinados, presos ou deportados. Em lugar de reforma agrária, o Estado ditatorial optou por um desenvolvimento da agricultura calcado num processo de modernização pelo alto privilegiando a grande propriedade.

O processo de interdição das possibilidades de reforma agrária e em seu lugar uma modernização conservadora que privilegia o complexo agroindustrial e propicia o reforço à propriedade territorial, não foi interrompido quando da redemocratização do país.

A força de trabalho das camadas subalternizadas do campo constitui um grau elevado de situações que oscila, em muitos casos, entre o trabalho urbano, quase sempre precário, e o rural em semelhantes condições.

Dia Internacional das Lutas Camponesas, Trata-se do operário temporário, ex-camponês expropriado (o boia fria), muitos habitando as periferias das cidades. Estes encontram trabalho temporariamente nas usinas de cana-de-açúcar, colheita de laranja, algodão ou outras culturas em grandes empresas do agronegócio, quase sempre em condições degradantes; outra parte dessa força de trabalho permanece no campo em situação de pauperismo, o que a torna vulnerável à ação de empreiteiros (os gatos) que os induzem a migrar para o trabalho temporário na formação de empresas agropecuárias nas regiões de fronteira agrícola.

Estes são submetidos a uma nova modalidade de escravidão, por dívida ou escravidão contemporânea. A incidência dessa modalidade de relações de trabalho ocorre em quase todos os estados brasileiros, inclusive nos modernos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O que impele a migração e abastece de mão-de-obra essas empresas, reside, centralmente, na pobreza à qual é submetida essa população trabalhadora que ainda permanece no campo em minúsculas propriedades, ou habita as periferias das cidades, em condição de subemprego e desemprego.

Os trabalhadores rurais que resistiram, reorganizaram-se e construíram novas estratégias de luta durante o período da ditadura militar, atravessam o período democrático com algumas conquistas. Entretanto, há um longo percurso a trilhar no sentido de reverter essa lógica.

As medidas governamentais implementadas nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso seguem a lógica da política econômica sob os ditames da liberalização e desregulamentação iniciadas na era Collor. O processo de luta e organização dos trabalhadores por reforma agrária, nesse período, enfrenta perseguições de toda ordem, constituindo o massacre de Eldorado do Carajás, exemplo emblemático. Não é por acaso que 17 de abril constitui o Dia Internacional das Lutas Camponesas.

No momento presente, os movimentos sociais rurais enfrentam a forte concorrência de investidores nacionais e internacionais no cenário da economia mundializada. Sob a égide do capital financeiro, há uma nova corrida ao mercado de terras, com investidores estrangeiros comprando terras no Brasil, ancorados na política de incentivo à produção da cana em nome do etanol. Esse processo vem encarecendo o preço da terra, ou tornando as áreas indisponíveis à reforma agrária.

Observa-se um processo de internacionalização da propriedade da terra que conduz à internacionalização da apropriação da renda da terra por grandes empresas. Enfrentar esse novo processo exige que os camponeses se organizem mundialmente, como vem tentando sabiamente o MST e a Via Campesina.

O CFESS, representando a categoria dos Assistentes sociais que lida com as mais diversas e cruéis expressões da questão social, reverencia o Dia Internacional das Lutas Camponesas e faz suas as reflexões do MST, ao comemorar seus 25 anos de luta, em janeiro de 2009, ocasião em que reuniu 1.500 trabalhadores rurais sem terra, procedentes de todas as regiões do Brasil, e delegações internacionais da América Latina, Europa e Ásia.

Ali foi lançada uma Carta do MST com 10 proposições. Neste documento, o MST festeja as conquistas do povo ao longo desses anos, durante os quais milhares de famílias tiveram acesso à terra; milhões de hectares foram recuperados do latifúndio; centenas de escolas foram construídas e, acima de tudo, milhões de explorados do campo recuperaram a dignidade, construíram uma nova consciência e hoje caminham com altivez.

Denuncia o capital, que hoje consolida num mesmo bloco as empresas industriais, comerciais e financeiras, que pretende controlar agricultura, sementes, água, energia e a biodiversidade.

Fonte: Colégio São Francisco/www.cfess.org.br