Dia da Defensoria Pública

5 de Maio

O Dia da Defensoria Pública é comemorado anualmente em 5 de maio. A data valoriza a instituição permanente essencial à justiça, responsável por oferecer assistência jurídica integral, gratuita e orientação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso à justiça e direitos humanos.

A data destaca o papel crucial dos defensores públicos na proteção dos direitos constitucionais, na garantia da igualdade perante a lei e na gestão do grande volume de casos. É um momento para reconhecer a dedicação dos defensores públicos e a importância do seu trabalho no sistema jurídico.

A Defensoria Pública é fundamental na promoção dos direitos humanos, acesso à justiça e transformação social para a população em situação de vulnerabilidade.

A Defensoria Pública atua na defesa de pessoas que não podem pagar um advogado particular, combatendo desigualdades sociais e promovendo a cidadania.

Com a Constituição de 1988, a instituição ganhou autonomia funcional e administrativa para melhor atuar na proteção dos direitos fundamentais.

Dia da Defensoria Pública

Defensoria Pública no Brasil teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897, um decreto estabeleceu gratuito de assistência jurídica no Distrito Federal (então a cidade de Rio de Janeiro).

Com a sua missão constitucional de garantir os constitucionais princípios de acesso à justiça e igualdade entre as pessoas, e o direito de fazer cumprir os direitos e liberdades fundamentais (o direito a ter direitos), o Brasil destaca-se nacional e internacionalmente como uma das mais importantes instituições públicas, principalmente comprometido com a democracia , a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária da sociedade.

Defensorias Públicas são da agência estatal que fornece completa e gratuita assistência jurídica a pessoas que não têm os recursos para pagar os custos destes serviços, de acordo com a Constituição Federal do Brasil. Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos pobres é direito e garantia fundamental de cidadania , inserido no art. 5 º da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União a Estados do Brasil e o Distrito Federal o dever inafastável da sua prestação, e diretamente, pelo Governo, através da Defensoria Pública, afirmando que a Defensoria Pública escritório está instalado em todo o país, semelhante ao suplementar a lei no parágrafo primeiro do art.134 (LC 80/94).

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, depoimentos de especialistas e despesas processuais, bem como aqueles extrajudiciais.

Demografia

De acordo com a Defensoria Pública do Brasil 2009 Censo:

Sexo

Na Defensoria Pública da União 65,4% era do sexo masculino e 34,6% eram do sexo feminino.
Na Defensoria Pública dos Estados, 50,1% era do sexo masculino e 49,6% eram do sexo feminino.

A orientação sexual

Na Defensoria Pública da União foi de 94,6% heterossexual , 2,1% era homossexual , e 0,4% era bissexual.
Na Defensoria Pública dos Estados, 95,6% era heterossexual, 0,9% era homossexual, e 0,4% era bissexual.

Raça

Na Defensoria Pública da União 67,5% era branca , 14,6% foi Pardo , 10,8% era asiática , 3,8% era negra , e de 0,4% foi ameríndia.
Na Defensoria Pública dos Estados, 77,3% era branca , 18% era Pardo , 2,2% era negra , 1,1% eram asiáticos , e de 0,2% foi ameríndia.

Religião

Na Defensoria Pública da União 59,6% foi católica , 17,9%, foi a religião-não , 8,3% era espírita , e 5,8% era protestante .
Na Defensoria Pública dos Estados, 65,1% era católica, 12,3% foi a religião Não, 10,2% era espírita, e 7,5% era protestante.

Carreira

Os Defensores Públicos são pessoas formadas em direito do Brasil e juntando o defensor público com pelo menos dois anos de experiência, por meio de um concurso rigoroso de testes e títulos. Na defesa dos interesses de seus Defensores Públicos têm ajudado desempenho nos primeiro e segundo graus de jurisdição, com título e responsabilidades específicas em que o assunto foi discutido.

O Defensor é independente em seu objeto, litigar em nome dos interesses dos assistidos em todas as instâncias, independentemente de quem ocupa o polo oposto da relação processual, seja pessoa física ou jurídica, o governo ou de gestão privada, em todos os seus segmentos.

Áreas de atuação

As áreas de atuação da Defensoria Pública no Brasil são:

Direito civil;
Direito do Consumidor;
Direito de família;
Lei dos idosos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Tutela (Curadoria);
Direito Penal
Direitos humanos ( direitos LGBT )
A violência doméstica contra a mulher

Fonte: Colégio São Francisco/Defensoria Pública no Brasil/ áreas públicas Defender