Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

12 de Junho

O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e pela Lei 11.542/2007 no Brasil. A data visa conscientizar sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes, garantindo-lhes o direito de estudar e brincar, sendo o cata-vento colorido seu símbolo.

O objetivo é sensibilizar a sociedade para erradicar o trabalho infantil, que priva crianças de sua infância, potencial e dignidade. O combate é fundamental porque o trabalho infantil causa prejuízos físicos, psicológicos e escolares, perpetuando o ciclo da pobreza.

Este dia serve como um ponto focal global para destacar a situação das crianças trabalhadoras e defender a eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas.

Os defensores desta data trabalham o ano todo para garantir que crianças em todo o mundo não trabalhem em campos, fábricas ou em locais ainda piores.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O termo trabalho infantil é frequentemente definido como trabalho que priva as crianças de sua infância, de seu potencial e de sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental

Nem todo trabalho realizado por crianças deve ser classificado como trabalho infantil a ser alvo de erradicação. A participação de crianças ou adolescentes acima da idade mínima para admissão ao emprego em atividades que não afetem sua saúde e desenvolvimento pessoal, nem interfiram em seus estudos, é geralmente considerada positiva. Isso inclui atividades como auxiliar em um negócio familiar ou ganhar um dinheiro extra fora do horário escolar e durante as férias. Esses tipos de atividades contribuem para o desenvolvimento das crianças e para o bem-estar de suas famílias; proporcionam-lhes habilidades e experiência, e ajudam a prepará-las para serem membros produtivos da sociedade na vida adulta.

Refere-se ao trabalho que:

É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; e/ou
Interfere na sua escolaridade, privando-as da oportunidade de frequentar a escola, obrigando-as a abandonar a escola prematuramente ou exigindo que tentem conciliar a frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

A classificação de determinadas formas de trabalho como trabalho infantil depende da idade da criança, do tipo e da duração do trabalho realizado, das condições em que é realizado e dos objetivos prosseguidos por cada país. A resposta varia de país para país, bem como entre setores dentro de um mesmo país.

Quais são as principais causas do trabalho infantil?

O trabalho infantil é uma questão complexa com inúmeras causas interligadas que variam entre países e setores econômicos.

Os principais fatores são os seguintes:

A pobreza é um dos determinantes mais significativos do trabalho infantil. Cerca de dois terços do trabalho infantil ocorre no contexto familiar. Famílias com renda insuficiente muitas vezes dependem de seus filhos para contribuir com a renda doméstica ou auxiliar nos negócios da família. A ausência de oportunidades de trabalho decente para adultos e crianças acima da idade mínima para trabalhar agrava o problema.

O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza, privando as crianças da educação e limitando suas perspectivas de emprego futuro. Isso, por sua vez, reduz a produtividade da força de trabalho e dificulta o desenvolvimento econômico. Em comunidades onde os trabalhadores enfrentam barreiras legais e práticas para exercer direitos trabalhistas fundamentais – como a organização ou a negociação coletiva – o risco de trabalho infantil permanece alto. A educação é uma ferramenta poderosa na prevenção do trabalho infantil e na quebra do ciclo da pobreza.

No entanto, muitas crianças, especialmente as de famílias empobrecidas, enfrentam barreiras como:

Altos custos (mensalidades, materiais escolares, transporte)
Infraestrutura precária (salas de aula superlotadas, saneamento inadequado)
Preocupações com a segurança (abuso, violência)
Currículos irrelevantes ou de baixa qualidade

Mesmo onde o ensino fundamental é obrigatório, a fiscalização costuma ser frágil. A necessidade econômica e as normas sociais podem levar as famílias a priorizar a renda a curto prazo em detrimento dos benefícios educacionais a longo prazo. Crianças envolvidas em trabalho infantil têm maior probabilidade de estar fora da escola ou apresentar baixo desempenho, repetir anos e abandonar os estudos precocemente – limitando ainda mais suas oportunidades futuras.

Os sistemas de proteção social desempenham um papel crucial na redução da vulnerabilidade econômica. Instrumentos como benefícios universais para crianças, seguro-saúde e desemprego e pensões podem proteger as famílias contra choques. Contudo, em países de baixa renda, menos de 1 em cada 10 crianças tem acesso a benefícios para crianças e, globalmente, apenas 28% têm.

Sem proteção adequada, eventos como perda de emprego, doença, quebra de safra ou desastres naturais frequentemente levam as crianças ao trabalho infantil. Conflitos e crises climáticas agravam ainda mais esse risco, especialmente quando os sistemas de educação, proteção social e proteção à infância entram em colapso.

A demanda por trabalho infantil existe em parte porque as crianças são mais fáceis de controlar e demitir do que os adultos e podem receber salários menores. No setor informal, a fiscalização deficiente permite que essas práticas continuem sem controle.

A falta de compreensão, por parte de algumas empresas, de sua responsabilidade em respeitar os direitos humanos também pode contribuir para o problema. Nas cadeias de suprimentos, a pressão por custos baixos e entregas rápidas pode levar ao uso de trabalho infantil, inclusive como resultado da terceirização para a economia informal.

As empresas podem não estar cientes da presença de trabalho infantil em suas operações ou cadeias de suprimentos, ou da necessidade de buscar proativamente identificar e combater o trabalho infantil em toda a cadeia.

O trabalho infantil é mais prevalente na economia informal, que muitas vezes opera fora das estruturas legais e de proteção social. Os trabalhadores informais geralmente enfrentam condições de trabalho precárias e não se beneficiam de sua liberdade de associação e direitos de negociação coletiva, aumentando a probabilidade de trabalho infantil, incluindo suas piores formas.

Crianças de grupos marginalizados – como migrantes, povos indígenas e minorias étnicas – correm maior risco de trabalho infantil. A discriminação de gênero também desempenha um papel importante. As meninas frequentemente carregam uma dupla jornada: trabalhar fora de casa e realizar extensas tarefas domésticas. Isso reduz o potencial de renda familiar e reforça a desigualdade de gênero.

Em algumas comunidades, o trabalho infantil é normalizado e até visto como benéfico. As famílias podem acolher a renda e os empregadores podem acreditar que estão ajudando as crianças. No entanto, essa aceitação cultural mascara os danos a longo prazo e ressalta a necessidade de reformas econômicas e sociais mais amplas.

Panorama do trabalho infantil no Brasil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O trabalho infanto-juvenil está presente em vários países do mundo, apresentando configurações peculiares nos países de economia periférica. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), o contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho prosseguiu em queda, passando de 5,3 milhões em 2004 para 4,3 milhões em 2009.

No início de junho o IBGE divulgou os dados do censo 2010 acerca do trabalho infantil, que comparado com os dados de 2000 verifica-se uma diminuição de 13,44% entre 10 e 17 anos (de 3.935.489 para 3.406.517), porém um aumento de 1,56% na faixa etária mais preocupante, que é a de 10 a 13 anos (699.194 para 710.140), onde o trabalho é totalmente proibido.

A II Conferência Global da Haia sobre o trabalho Infantil em 2010 definiu metas para a comunidade internacional eliminar até 2016 as piores formas de trabalho infantil e até 2020 todas as formas de trabalho infantil. As estratégias definidas incluem a realização da uma III Conferência Global que será realizada no Brasil em 2013, momento que será oportuno para avaliar e discutir as estratégias no âmbito mundial.

O trabalho diminui o tempo disponível da criança para seu lazer, vida em família, educação, e de estabelecer relações em convivência com seus pares e outras pessoas da comunidade em geral. Especialistas afirmam que a proporção de abandono escolar é três vezes maior entre crianças e adolescentes que trabalham.

Junto a isso, os acidentes relacionados ao trabalho refletem as condições precárias a que crianças e adolescentes são submetidos. De acordo com dados do SINAN, no período de 2006 a 2011, foram registrados mais de 7.000 acidentes e no período de 2007 a 2012 mais de 60 óbitos envolvendo crianças e adolescentes.

Trabalho Infantil – Decreto

De acordo com o Decreto nº 6.481/06/008, o trabalho infantil doméstico está caracterizado como uma das piores formas de trabalho infantil, que pode causar às crianças e adolescentes riscos ocupacionais, como: esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho, com acúmulos de tarefas.

No que diz respeito a riscos referentes à saúde estão colocadas situações como: contusões, fraturas, ferimentos, queimaduras, deformidades da coluna vertebral, traumatismos, tonturas e fobias, transtornos do ciclo vigília – sono, entre outros.

Em relação às consequências no processo educacional, as situações tem se caracterizado em evasões, analfabetismo, defasagem idade série, baixo rendimento, sonolência na sala de aula, o não acompanhamento das atividades escolares em razão do acúmulo das tarefas domésticas, que em muitos casos leva as crianças as executarem até altas horas da noite.

Fonte: Colégio São Francisco/www.ilo.org/portal.saude.gov.br/www.unicef.org