Dia Nacional da Imprensa

1º de Junho

O Dia Nacional da Imprensa é comemorado em 1º de junho, instituído pela Lei 9.831/1999, para celebrar a circulação da primeira edição do Correio Braziliense em 1808, fundado por Hipólito José da Costa. A data valoriza o jornalismo livre, a busca pela verdade e o papel essencial da informação na democracia.

A data simboliza uma imprensa livre, responsável e ética, destacando o papel crucial da mídia como o “quarto poder” da democracia, garantindo a prestação de contas e a informação precisa.

O Dia Nacional da Imprensa no Brasil ainda confunde a cabeça de muita gente. Até 1999, essa data era comemorada no dia 10 de setembro, quando começou a circular no país o jornal A Gazeta do Rio de Janeiro em 1808, sob a proteção do governo de D. João VI, publicação com um forte viés oficial.

Tal celebração foi alterada com a lei 9831/99, que definiu a data oficial da Imprensa Brasileira no dia 1º de junho, data do primeiro número do Correio Braziliense, jornal editado pelo brasileiro Hipólito José da Costa em Londres também em 1808. Esse periódico foi lançado três meses antes da Gazeta com o intuito de informar a população brasileira sobre os eventos da Europa, sem a censura da Coroa Portuguesa.

A mudança no calendário oficial de duas datas, em função de duas publicações lançadas no mesmo ano mas com linhas editoriais totalmente diferenciadas, mostra a síntese da Imprensa Brasileira: ora defensora dos interesses da população e das liberdades políticas e individuais, ora porta-voz do poder sem relação com esta mesma população.

Dia Nacional da Imprensa

A imprensa é considerada o quarto poder, em razão de exercer grande influência no comportamento humano, ao conseguir manipular a opinião pública.

Quando o Brasil era colônia portuguesa, não havia imprensa, universidade nem livros, pois Portugal temia que a cultura e a circulação de ideias pudessem abalar o regime e a metrópole. Tudo mudou com a vinda da família real portuguesa para o Brasil. Em maio de 1808, D. João fundou a Imprensa Régia, que mais tarde passou a chamar-se Imprensa Nacional.

O primeiro jornal em língua portuguesa a circular no Brasil, em 1o de junho de 1808, foi o Correio Braziliense, fundado e elaborado em Londres por Hipólito José da Costa, jornalista brasileiro exilado na Inglaterra.

A Gazeta do Rio de Janeiro foi a primeira publicação oficial impressa no país, editada a partir de 10 de setembro de 1808, submetida à censura do palácio e dirigida por um funcionário do Ministério das Relações Exteriores.

No âmbito nacional, há quatro jornais matutinos tradicionais no Brasil: Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, de São Paulo, e O Globo e Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro.

No âmbito regional, há jornais que exercem grande influência em suas comunidades, como: Zero Hora, de Porto Alegre (RS), O Estado de Minas, de Belo Horizonte (MG), secundados por A Tarde, de Salvador (BA), Jornal do Comércio, de Recife (PE), e Gazeta do Povo, de Curitiba (PR).

Em Brasília, circulam os jornais matutinos regionais: Jornal de Brasília, e Correio Braziliense (este com título que homenageia o órgão pioneiro da imprensa), de elevado conceito, visto serem os primeiros a chegar às mãos dos políticos e dos ministros.

É relevante a história da imprensa no Brasil, em virtude de estar vinculada a história da política brasileira, caracterizada pela alternância entre períodos de ditadura e de democracia, de censura direta ou indireta e de liberdade de expressão.

Imprensa – Importância

A importância da imprensa é evocada nesses tempos de transição, onde tudo se transforma em ritmo difícil de ser acompanhado pela grande maioria. Novos temas são diariamente colocados à frente dos cidadãos, que muitas vezes não tomam tempo para analisá-los detidamente, apenas incorporando-os automaticamente em suas vidas.

Aí é que reside a grande responsabilidade da imprensa, que livre de quaisquer imposições, tem o poder de por em debate, e ao mesmo tempo, intermediar, democraticamente, a discussão dos temas aludidos para que a opinião pública então se forme e tome a vereda que melhor lhe convém. Considera-se fundador da Imprensa Brasileira Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça. Exilado em Londres, em 1808, fundou naquela cidade o depois célebre jornal denominado Correio Brasiliense ou Armazém Literário, por meio do qual, até 1822, se bateu pela emancipação política do Brasil, consagrando-se como um dos grandes vultos da Independência e também como o Pai da Imprensa Brasileira.

Em 1808 a Família Real Portuguesa veio para o Brasil, trazendo entre outras coisas uma tipografia completa, com a qual se fundou a Impressão Régia, no Rio de Janeiro. Entre 1808 e 1821 a impressão publicou grande número de livros e periódicos, figurando entre os últimos, o primeiro jornal brasileiro impresso no país, a Gazeta do Rio de Janeiro (1808-1822). Esse jornal teve seu primeiro número publicado a 10 de setembro de 1808 e era dirigido pelo frade Tibúrcio Rocha. Por isso, o dia 10 de setembro foi escolhido para o Dia da Imprensa Nacional. Ainda nessa época se publicou a primeira revista brasileira, As Variedades ou Ensaios de Literatura (1812).

Em 1877, é inaugurado o edifício-sede da Imprensa Nacional que, com a aquisição em 1904 da primeira rotativa, marca Marinoni, produz 12 milhões de exemplares tipográficos/ano. No dia 15 de setembro de 1911, um devastador incêndio destruiu a maior parte das instalações, incluindo arquivos de documentos, publicações e preciosíssimo acervo de sua biblioteca. O prédio reconstruído já não comportava os serviços, quando, em 1940, o então Presidente Getúlio Vargas inaugura uma nova sede e cria, no ano de 1942, a Escola de Artes Gráficas. Num importante passo social, a Imprensa Nacional é o primeiro órgão público federal a empregar mulheres. Ainda em 1942, conta-se com uma tiragem de 295 milhões de exemplares/ano.

História da Imprensa no Brasil

Até a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, era proibida toda e qualquer atividade de imprensa – fosse a publicação de jornais, livros ou panfletos. Esta era uma peculiaridade da América Portuguesa, pois nas demais colônias europeias no continente a imprensa se fazia presente desde o século XVI.

A imprensa brasileira nasceu oficialmente no Rio de Janeiro em 10 de setembro de 1808, com a criação da Gazeta do Rio de Janeiro, órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colônia americana. Pouco antes no mesmo ano, porém, o exilado Hipólito José da Costa lançava, de Londres, o Correio Brasiliense (com S), o primeiro jornal brasileiro – ainda que fora do Brasil. Enquanto o jornal oficial relatava “o estado de saúde de todos os príncipes da Europa, (…) natalícios, odes e panegíricos da família reinante”, o do exilado fazia política. Embora (diferentemente do que muito se divulga) não pregasse a independência do Brasil, e tivesse um posicionamento político por vezes conservador, o Correio Brasiliense foi criado para atacar “os defeitos da administração do Brasil”, nas palavras de seu próprio criador, e admitia ter caráter “doutrinário muito mais do que informativo”.

A proibição à imprensa (chegaram inclusive a destruir máquinas tipográficas) e a censura prévia (estabelecida antes mesmo de sair a primeira edição da Gazeta) encontravam justificativa no fato de que a regra geral da imprensa de então não era o que se conhece hoje como noticiário, e sim como doutrinário, capaz de “pesar na opinião pública”, como pretendia o Correio Brasiliense, e difundir suas ideias entre os formadores de opinião – propaganda ideológica, afinal.

A censura à imprensa acabou em 1827, ainda no Primeiro Reinado. A própria personalidade de D. Pedro II, avessa a perseguições, garantia um clima de ampla liberdade de expressão – em nível não conhecido por nenhuma república latino-americana, graças aos caudilhos autoritários que lá se alternavam. A liberdade de imprensa já era garantida mesmo pela Constituição outorgada de 1824. Escreve Bernardo Joffily: “Cada corrente tem seu porta-voz”, mas, ainda assim, “há órgãos apolíticos: o Diário do Rio de Janeiro (1º diário do País, 1821-1878) nem noticia o Grito do Ipiranga. Mas a regra é a imprensa engajada, doutrinária”.

O francês Max Leclerc, que foi ao Brasil como correspondente para cobrir o início do regime republicano, assim descreveu o cenário jornalístico de 1889: “A imprensa no Brasil é um reflexo fiel do estado social nascido do governo paterno e anárquico de D. Pedro II: por um lado, alguns grandes jornais muito prósperos, providos de uma organização material poderosa e aperfeiçoada, vivendo principalmente de publicidade, organizados em suma e antes de tudo como uma empresa comercial e visando mais penetrar em todos os meios e estender o círculo de seus leitores para aumentar o valor de sua publicidade, a empregar sua influência na orientação da opinião pública. (…) Em torno deles, a multidão multicor de jornais de partidos que, longe de ser bons negócios, vivem de subvenções desses partidos, de um grupo ou de um político e só são lidos se o homem que os apoia está em evidência ou é temível.”

De fato, os jornais de partidos, ou espontaneamente criados e mantidos por militantes, carecem de organização institucional e de profissionalismo jornalístico. Nos tempos de maior exaltação na campanha republicana (1870-1878 e 1886-1889), surgem dezenas de jornais (que não passam de quatro páginas cada) efêmeros, sem durar mais que alguns meses.

Entre os jornais cariocas da época imperial estavam, em primeiro grau de importância, a Gazeta de Noticias e O Paiz, os maiores de então e os que sobreviveram mais tempo, até a Era Vargas. Os demais foram o Diário de Noticias, o Correio do Povo, a Cidade do Rio, o Diario do Commercio, a Tribuna Liberal, alguns jornais anteriores a 1889, mas de fortíssima campanha republicana, como A Republica, e as revistas de caricatura e sátira: a Revista Illustrada, O Mequetrefe, O Mosquito e O Bezouro. Outros ainda eram o Jornal do Commercio e a Gazeta da Tarde.

O caricaturista, ilustrador, jornalista Ângelo Agostini está entre as maiores personalidades da imprensa brasileira. Numa época em que a fotografia ainda era rara – e cara – o ilustrador tem o poder inegável de construir o imaginário visual da sociedade. Assim, o “Imperador Cabeça-de-Caju” ou o primeiro-ministro gorducho com ar de soberbo são o que a população e aí, mesmo a massa analfabeta entra – vai consumir e por onde vai se pautar. Ali criou-se uma iconografia simbólica da política no final do Império.

A Revista Illustrada realmente era inovadora. As ilustrações litografadas almejavam ao perfeccionismo e ao mesmo tempo à expressividade. Inova a Revista também por uma diagramação “interativa”, com ilustrações sobre o cabeçalho, moldura, etc.. Saía semanalmente e tinha distribuição nacional.

Nos 22 anos contínuos em que foi publicada, a Revista Illustrada entranhou-se no cotidiano nacional (Cf. Werneck Sodré) e inspirou uma geração de magazines satíricas. Embora um pouco anteriores, fazem parte da mesma safra: O Mosquito, O Besouro (ambos de Bordalo Pinheiro, imigrante português, amigo de Agostini) e O Mequetrefe.

A proclamação da Imprensa

O Brasil é rico por muitos vieses. Contudo, algo marcante para quem procura saber mais a respeito do País, é analisar a história sob a ótica do jornalismo. Este observou momentos importantes de nossa história de pertinho, apesar de ausente nos primórdios desse gigante. Óbvio é, caro leitor, que isto não se dá à toa.

Demorou um pouco para o Brasil proclamar a Imprensa. Enquanto o Brasil era colônia, os compatriotas de Camões não tinham muito interesse em estabelecer uma imprensa a divulgar ideias que não fossem muito coerentes com seus interesses. No Brasil, pairavam as trevas da ignorância – não que tenha mudado muito com a chegada dos prelos.

Porém, os empolados e atrapalhados portugueses tiveram que estabelecer morada na colônia tupiniquim e, junto com eles, toda a tipografia que existia em Portugal. Isso em 1808, quando se estabelece a Imprensa Régia, no Rio de Janeiro. Mas com a chegada da imprensa, o controle que se fazia pela ausência da mesma passou a ser maciçamente expresso por meio da alienação dos novos meios. Essa era a característica própria da dominação.

Em 10 de setembro deste mesmo ano, é fundado a Gazeta do Rio de Janeiro, que mal passava de boletim oficial das atividades da família real. Desde cedo os jornalistas aprenderam a “chupar” texto; as notícias internacionais que preenchiam as parcas quatro páginas do periódico vinham de Portugal e Londres, que por meio das notícias tinham a mais bela visão do explorado Brasil. O material, que jamais deixava insinuar mais tenra contradição, dava conta de um Brasil pacífico, rico, próspero e bem administrado. Tal qual.

Mas é claro que sem uma boa polêmica não poderia haver uma boa imprensa. Foi assim que surgiu o primeiro jornal, independente dos babados lusitanos. Há quem discorde, mas… O fato é que Hipólito da Costa, brigado com a corte portuguesa e exilado em Londres, fundou o Correio Braziliense, que, na verdade, surgiu três meses antes da Gazeta do Rio de Janeiro, em 1.° de junho.

O Correio de Hipólito era mensal e possuía 140 páginas. No lugar de notícias, seu conteúdo era preenchido com acalorados artigos que tratavam da independência do Brasil e assuntos relacionados à política brasileira. Será que precisa dizer porque tinha que ser rodado noutro país? A abertura e descontrole dos portos é que facilitavam a proliferação destes jornais e outros tantos panfletários que invadiam o Brasil, com graves e agudas críticas à Coroa.

Nem tão livre assim

A censura já existia. Bem antes da imprensa até. Dos jornais produzidos no Brasil, que em sua maioria eram de amigos e puxa-sacos dos portugas, quando não deles mesmos, todos passavam pela aprovação de uns tais condes de Linhares e Galveias, que pertenciam à absurda Junta Censora da Coroa.

Informação de verdade e jornalismo que mal e parcamente se parece com o de agora só aparece em 1821. Era o Diário do Rio de Janeiro que deixou de lado a sangrenta e baixa discussão doutrinária para noticiar o cotidiano dos mortais fluminenses. Com um misto de sensacionalismo, que predominava, também tinha anúncios de venda de escravos, jumentos e convites para bailes e leilões. A coluna social e caderno de cultura também faziam parte do periódico.

O Diário do Vintém – como ficou conhecido, pelo baixo preço -, ou Diário da Manteiga, porque anunciava a cotação da manteiga, até que teve vida longa. Durou até 1878 e com seu estilo omisso aos partidarismos e brigas políticas nem sequer noticiou a independência. Notícia, aliás, que só foi dada 13 dias depois do ato – e não teve a apoteose registrada nos livros escolares -, no jornal O Espelho, também da capital.

Nesse período, a discussão que pairava na imprensa era, claro, a independência do Brasil. A censura não existia oficialmente, todavia não era seguro testar a veracidade disso. João Soares Lisboa, dono do Correio do Rio de Janeiro que o diga. Foi o primeiro jornalista punido por abuso de liberdade de imprensa, em 1822. Outros tantos, quando não expulsos do País eram impedidos, fisicamente de exercer a profissão. Como Luís Augusto May, redator do apimentado A Malagueta. Ele apanhou tanto que ficou com as mãos permanentemente aleijadas.

A grande vedete do período de consolidação do Império foi a imprensa dos pasquins, que com o uso de caricaturas e aguerridos discursos provocam o riso dos leitores e o mau-humor dos governantes da nação. Esses jornais, não raras vezes, partiam para a agressão pessoal rebaixando o máximo possível a moral dos dirigentes políticos. Mas com a estabilização do Império, na metade do século XIX, esses jornais, sem razão de ser, deixam de existir.

A imprensa reflete o País que dá mostras de pretensão republicana e abolicionista. O conservador Jornal do Commercio consolida seu alicerce, mas a despeito dos bons artigos, o que mais chama a atenção do escasso público são os talentos literários que despontam no cenário nacional, como José de Alencar.

Diga ao povo que público

Em meio a divergências políticas e outras tantas, vão surgindo, em poucos anos, inúmeros jornais e revistas. Junto com esse fenômeno, surgem os órgãos de defesa dos interesses dos açoitados e devassos jornalistas. O soteropolitano Cipriano Barata é um deles.

Desde cedo envolvido com a imprensa panfletária e revolucionária, Barata foi um dos primeiros a levantar a bandeira da liberdade de imprensa. Segundo ele, “toda e qualquer sociedade onde houver imprensa livre, está em liberdade; que esse povo vive feliz e deve ter alegria, segurança e fortuna; se, pelo contrário aquela sociedade ou povo, que tiver imprensa cortada pela censura prévia, presa e sem liberdade, seja debaixo de que pretexto for, é povo escravo, que pouco a pouco há de ser desgraçado até se reduzir ao mais brutal cativeiro”.

A despeito de existirem jornais que agrediam o governo, muitos outros surgiam com o justo propósito de contrabalançar o cenário. E no mesmo nível. O digníssimo dom Pedro I que o diga. A coragem de manifestar-se abertamente não era exatamente seu forte, e nem sua posição o permitia. Então, sob a sombra de pseudônimos como O Inimigo dos Marotos, Piolho Viajante, O Anglo-Maníaco, O Espreita, O Ultra-Brasileiro, O Derrete Chumbo a Cacete, entre tantos outros, ele destilava todo o veneno polêmico e irreverente.

Diferente da excessiva preocupação com o estético que existe na atual era da imagem, a imprensa brasileira nos seus remotos primórdios não se preocupava em esconder a cara atrás de nomes pomposos, simétricos ou formais. Quem pegava o jornal ou revista sabia, pelo título, o que encontraria. Alguns exemplos clássicos são: O Palhaço da Oposição, O Grito dos Oprimidos, O Burro Magro, O Brasil Aflito, O Caolho, O Torto da Artilharia, O Soldado Aflito, O Crioulinho, entre outros.

Eram engraçados e até suscitavam polêmica, mas esses jornais não duravam tanto. Vida longa tinham os áulicos e mais conservadores, pela simples lógica de que quanto mais atirassem, menos tiros levariam.

Os jornais e jornalistas que fizeram parte desta época não só mexeram com o seu contexto, mas marcaram decisões posteriores e movimentos póstumos. É o caso de João Batista de Líbero Badaró, que fundou O Observador Constitucional e foi assassinado em São Paulo, em 20 de novembro de 1830. Esse é um típico caso de personalidades que se tornam mais importantes mortas que vivas.

Vamos mudar o mundo

Tomando ares de adulta, a imprensa brasileira vai aprendendo a fazer jornalismo com jornalistas. Isso não pode ser catalogado de melhor ou pior, mas é uma fase interessante, para dizer o mínimo.

A onda de jornais republicanos que surgem, já no final do século XIX, denota uma tendência para o idealismo utópico. Não que não devessem sonhar, mas os jornais davam a clara idéia de que mudariam o País, se lhe deixassem. Os jornais mais conservadores assumem posturas mais rígidas, com cara de senhor de terno escuro, sabe? Nessa época surge mais um pequeno senhor: A Província de S. Paulo, em 1875 que, não tarde, muda para O Estado de S. Paulo. Ícone do conservadorismo.

Após o estabelecimento da República, o jornalismo segue a onda e passa a ser encarada com mais seriedade. Nesse período, em meados de 1900, a imprensa vai deixando de se caracterizar por uma pessoa para consolidar a fase empresarial. Agora não é mais só Fulano ou Cicrano quem briga, mais o jornal tal e a revista tal.

Com o advento das cores na imprensa, não demorou para a novidade ganhar ares de imponente. Surge no Rio de Janeiro a revista precursora das noticiosas semanais que conhecemos hoje. Jorge Schimidt é o pai da Careta, lançada em 6 de junho de 1908.

O jornalismo era tido como paixão e por muito tempo foi marcante o fato de não haver jornalistas ou correspondentes fora. Principalmente no período anarquista. As matérias eram enviadas de toda parte por colaboradores. Eram pessoas que viam a imprensa como proteção e para lá mandavam reclamações de abusos e denúncias mil. Fosse denúncias de abuso de mulheres e crianças no trabalho ou outras do gênero.

Forte e submissa

Essa fama foi crescendo e os governantes foram se dando conta de que a história do Brasil não poderia mais ser escrita sem o aval da imprensa. Getúlio Vargas que o diga. Criou departamentos especiais de imprensa que mais cuidavam de subornar jornais e jornalistas que qualquer outra coisa. Tratou de usar e abusar do poder do rádio, que abrigou a Hora do Brasil.

É bem por esse período que começam as coerções mais sistematizadas contra a imprensa brasileira. A ovelha negra não poderia andar a solta, sem cabrestos bem firmes. E, por meio de leis e medidas, a imprensa e seus redatores sofrem represálias.

Mas isso só serviu para mostrar que brasileiro dá mesmo jeitinho para tudo. Em meio ao festival de censuras, entram em cenas também os veículos com carinha de anjo e fogo do capeta.

Com a imprensa reprimida e o risco do povão desconfiar, o jeito foi jogar porcaria em suas mãos para entreter. Surgem então publicações como a revista Carioca, voltada a assuntos relacionados à música, cinema e rádio. Que diferente de hoje, não? Faziam ressaltar idiotices e artistas indignos do título para manobrar a massa.

Entretanto, com arte e habilidade, alguns jornalistas pulavam a cerca, como Samuel Wainer, que driblava a censura no semanário Diretrizes. Ele fundou a revista em 1938 em plena Ditadura Vargas com a pretensão de impedir a marcha nazista pelo mundo. Não conseguiu isso, mas deu o que falar, principalmente depois de lançar o jornal Última Hora, que com o dinheiro do conde Matarazzo avançou na tiragem e nos cutucões no presidente Vargas, agora eleito para o segundo tempo.

Isso em 1951. Dois anos depois a famosa e conceituada Time publicava artigo elogioso e espantado com o veículo que despontava com um time de repórteres de primeira linha, somado à qualidade técnica (impressão colorida e enormes fotografias). Esse jornal foi o primeiro a publicar fotos coloridas de jogadores de futebol na primeira página.

A revista O Cruzeiro foi outra que causou estardalhaço. A começar pelo dono. Assis Chateaubriand ajudou a modelar a história do Brasil nas páginas da revista que nasceu na década de 1930 e faleceu 45 anos depois. Essa história está registrada nas inovadoras e atraentes reportagens longas que marcaram O Cruzeiro e esta fase da imprensa.

Quebrando e construindo paradigmas

Na dura fase da farda nasceu mais uma revista, a Realidade, mas logo descobriu que o gênero generalista já não funcionava mais. As revistas começam a se adequar à realidade de que o leitor queria algo mais segmentado e suas páginas passam a contar com parte da história.

Muitos outros veículos foram surgindo e muitos deles morreram nos porões da ditadura. Com o surgimento da tevê, o Brasil vê sua história ganhar contornos nem sempre louváveis. A imprensa tem ares de competitividade mais agressiva. É a luta pela dominação massiva. Visível a quase todos. A imprensa não mais é parte da história brasileira, mas faz acontecer certas histórias. Coisas familiares como o movimento Diretas Já, impeachment, as eleições então… nem se toque no assunto.

Mas perdeu muito da credibilidade que tinha lá nos idos tempos das fraudas. Na vida adulta a imprensa brasileira, bem como sua pátria perdeu os sonhos e a aura inocente dos xingos aguerridos. E junto também foi a paixão devota de outros tantos. Paulo Francis, citado no livro Grandes Pecados da Imprensa, com sua mordacidade habitual garante que nem na data do jornal se pode confiar. “Se possível confirme-a no calendário mais próximo.”

Segundo Nelson Werneck Sodré, em seu clássico História da Imprensa no Brasil, “a grande imprensa brasileira opera, na fase atual, uma tarefa que nunca antes desempenhou: a de deformar a realidade ou a de escondê-la”.

E mais, às vezes, a história é bem diferente da notícia. É, a imprensa virou mocinha. Saiu da barra da saia da mãe e proclamou sua independência, junto com sua prostituição. Tal qual o Brasil.

Lei nº 5.250 de 14.03.67

Desde o início de sua vigência em 14 de março de 1967, a Lei nº 5.250, já passou a ser criticada pelos profissionais da área e pela opinião pública. Pois, a proposta foi elaborada pelo Presidente Castello Branco, general do Exército que chegou ao Poder pela força. O relator foi o Deputado Federal, do Rio Grande do Sul, Ivan Luz (ARENA) que conduziu uma manobra política no Congresso para impedir a aprovação de um substitutivo. O objetivo era conter a oposição contra o regime autoritário.

Pereira (1993) explica que o Congresso da época não tinha condições mínimas para discutir e votar com um mínimo de liberdade qualquer lei nova. Pois, estava assolado por cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, etc. Mas, a excepcionalidade não impediu que determinados setores da sociedade se mobilizasse em Brasília para mudar alguns dispositivos do projeto oficial.

Tamanha é a defasagem da Lei nº 5.250/67, nos seus 7 capítulos e 77 artigos que qualquer estudante de jornalismo ou de direito ou um cidadão leigo que se dispuser a fazer apenas uma simples leitura terá várias surpresas. Pois, a lei é velha e não se configura com a realidade atual.

Já no 1o. parágrafo do artigo 1º fala sobre subversão da ordem pública, sendo que este conceito varia de governo para governo, de pessoa para pessoa. É totalmente subjetivo e varia conforme as circunstâncias políticas. Mas, “no auge do militarismo, estimular um movimento de trabalhadores na justa luta por melhores salários, pelo recurso da greve, era motivo para classificar o gesto de subversão da ordem”. (Miranda, 1993, p. 87)

É importante salientar que o regime militar impôs, logo após a aprovação da Lei de imprensa, novas e pesadas restrições à atuação dos jornalistas e das empresas. Isso ocorreu com a ampliação das penas dos delitos de imprensa pela Lei de Segurança Nacional. Completou-se o cerco no período da vigência do Ato Institucional nº 5, que vigorou de 13 de dezembro de 1968 a 31 de dezembro de 1978, e outorgava plenos poderes ao Executivo.

Na época da repressão ao Direito à Informação, existia a figura do censor que marcava toda a inexistência de liberdade de expressão. O censor era o grande incômodo das redações e tinha autoridade para decidir o que podia e o que não podia ser publicado.

O tempo foi passado e a lei autoritária ficou exatamente como estava. Hoje representa a última lei com conteúdo ditatorial. Essa desatualização cria graves prejuízos aos interesses públicos, pois não aplica os dispositivos da Constituição e atrasa o processo de democratização dos meios de comunicação. Como resultado prolifera-se a impunidade e o Direito à Informação não normatizado.

Fonte: Colégio São Francisco/www.jornalistasp.org.br/Tinta Fresca;Imprensa Nacional/www.velhosamigos.com.br