Dia do Médico Legista

7 de Abril

O Dia do Médico Legista, comemorado no dia 7 de abril, é uma ocasião que valoriza a relevância desses profissionais na sociedade e na Justiça. O médico legista opera na conexão entre a Medicina e o Direito, desempenhando um papel crucial em investigações, perícias e na elucidação de questões legais. Sua contribuição é vital para a coleta de evidências periciais e para a confirmação da verdade em diversas situações. Este dia também serve como um momento para reconhecer o compromisso ético, científico e social desses profissionais.

Data Comemorativa

O Dia do Médico Legista (ou Dia do Perito Médico-Legista) é comemorado em 7 de abril no Brasil. A data homenageia os profissionais que utilizam o conhecimento médico para auxiliar a justiça, realizando necrópsias, exames de corpo de delito em vivos e produzindo provas técnicas cruciais para a elucidação de crimes e garantia de direitos.

Os Médico Legista é um profissional da medicina especializado em aplicar conhecimentos técnicos-científicos para auxiliar a justiça, atuando principalmente em Institutos Médico-Legais (IMLs). Eles examinam corpos para determinar a causa da morte (necrópsias) e realizam exames de corpo de delito em pessoas vivas, como vítimas de violência, casos sexológicos ou embriaguez. Esses profissionais, frequentemente patologistas forenses, combinam medicina e direito para determinar a causa e a forma da morte, fornecendo respostas cruciais para as famílias e auxiliando nas investigações legais.

Atuam como elo entre a ciência médica e o sistema de justiça, garantindo rigor técnico e ético. Eles investigam mortes envolvendo violência, acidentes ou falta de supervisão médica, frequentemente comparecendo ao local, tirando ou supervisionando a captura de fotos e radiografias do corpo.

Os médicos legistas colaboram estreitamente com as autoridades policiais e frequentemente prestam depoimento como peritos em tribunais em casos de homicídio e cíveis. Trabalham em Institutos Médico-Legais (IMLs), examinando corpos para determinar a causa da morte e avaliando pessoas vivas em casos de agressão, violência sexual ou acidentes. Além do IML, podem atuar na Polícia Civil, Polícia Científica ou órgãos de perícia forense.

A data é uma oportunidade de valorizar esses especialistas que, com conhecimento científico, contribuem para a segurança jurídica e a sociedade

Dia do Médico Legista

Médico Legista – O que é

O médico legista é o profissional que trabalha com a medicina legal, aplicando conceitos técnicos-científicos da medicina à causas legais e jurídicas. O médico legista é responsável por fazer o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas, relacionando-se com os mais diversos campos do direito, e elaborando laudos que permitam a análise de fatos ocorridos durante o crime, de armas utilizadas, da causa da morte, etc. Esse laudo do médico legista auxilia na investigação de cada caso, podendo até fornecer características do criminoso, como também de ser imprescindível na resolução de casos judiciais, consubstanciando os inquéritos e ações penais. As conseqüências dos ferimentos também são levadas em conta no laudo e no resultado da ação criminal.

Quais as características necessárias para ser um médico legista?

Para ser um médico legista é necessário que o profissional domine conceitos de medicina, direito, biologia, sociologia, química, balística, entre outras.

Outras características interessantes são:

Responsabilidade
Capacidade de observação
Capacidade de concentração
Visão abstrata
Capacidade de interligar os fatos
Raciocínio lógico
Metodologia
Capacidade de lidar com as pessoas
Agilidade

Qual a formação necessária para ser um médico legista?

Para ser um médico legista é necessário que o profissional possua diploma de cursos superior em Medicina, que tem duração média de seis anos. A medicina legal é considerada uma especialidade médica, portanto, após o término do curso é necessário a especialização. Na especialização são abordados muitos conceitos diferentes, principalmente de direito, biologia, balística, sociologia, filosofia, etc.

Principais atividades de um médico legista

Realizar o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas
No caso de vítimas vivas, realizar a análise dos ferimentos e elaborar laudo que auxilie na resolução do processo que envolverá o caso
No caso de vítimas mortas, o legista examina o cadáver e os ferimentos, elaborando laudo que possa auxiliar na investigação do crime. A partir desse laudo é possível descobrir a arma utilizada no crime, se houve requintes de crueldade, características do criminoso
Apresentar o laudo às autoridades competentes que, a partir daí, podem trabalhar com esses resultados

Áreas de atuação e especialidades

Antropologia forense: Estudo da identidade e identificação, como a datiloscopia, papiloscopia, irologia, exame de DNA, etc.
Traumatologia forense: Estudo das lesões e suas causas.
Asfixiologia forense:  Analisa as formas de asfixias, sejam acidentais ou criminosas, homicídios e autocídio (suicídio).
Sexologia forense: Trata da Erotologia, Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em sob três aspectos: normalidade, patológico e criminológico.
Tanatologia: Estudo da morte e do morto.
Toxicologia: Estudo das substâncias cáusticas, venenosas e tóxicas, seus efeitos.
Psicologia e psiquiatria forenses: Estudo da vontade e das doenças mentais. Pode-se assim a vontade, as capacidades civil e penal.
Polícia científica: Atua na investigação criminal.
Criminologia: Estudo da gênese e desenvolvimento do crime.
Vitimologia: Estudo da participação da vítima nos crimes.
Infortunística: Estudo das circunstâncias que afetam o trabalho, como seus acidentes, doenças profissionais, etc.

Médico Legista – Mercado de trabalho

O profissional da medicina legal é um servidor público, portanto, o mercado de trabalho para esse profissional depende apenas da abertura de concursos públicos para tal cargo. A seleção pública é concorrida e existem até cursos preparatórios para os candidatos que querem se preparar melhor para a prova.

Médico Legista – Curiosidades

A medicina legal já existia na Antigüidade Clássica, e as técnicas foram evoluindo cada vez mais, chegando em Roma já com grandes avanços. Na Idade Média a medicina legal vai sendo deixada um pouco de lado, e na chegada das luzes do Renascimento sua importância já voltava a ser reconhecida, com a intervenção do Direito Canônico.

É na Alemanha que essa especialidade ganha verdadeira força, quando leis tornam obrigatória a perícia em casos de ferimentos, homicídios, abortos, etc.

Foi somente no século XIX que a ciência tomou novos ares e autonomia suficiente, a partir daí a evolução de técnicas e métodos de perícia é continua, até hoje.

Médico Legista – Função

Ocupar o cargo de médico não é uma tarefa simples, isso requer muito estudo e capacidade. A medicina é um curso desejado por muitos, mas são poucos que conseguem de fato ocupar as vagas nas universidades federais.

Depois de se formar clínico geral, o médico deve optar por uma especialização e dentre elas está a possibilidade de ser legista. Esse profissional não irá lidar com vidas, mas sim irá exameinar corpos de pessoas mortas. A sua atuação é muito importante para os laudos médicos, ou seja, ele é capaz de constatar os motivos que levaram ao óbito.

Um legista pode ajudar bastante em crimes de homicídio, ele terá a tarefa de analisar o cadáver e o seu diagnostico será fundamental para exclerecer o crime. Se tornar um médico legista pode ser uma promissora carreira, mas o profissional terá que se dedicar bastante.

Medicina Legal

A Medicina Legal é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que servem ao Direito. Essa profissão é um ramo da Medicina que engloba um pouco de cada especialidade e demanda muito conhecimento médico, pois é necessário ter a perspicácia de olhar e saber explicar o que aconteceu com uma pessoa.

O médico legista é chamado a atuar toda vez em que um indivíduo sofre uma agressão física ou moral e procura uma reparação pelo dano na Justiça. Assim, a Medicina Legal ajuda muitas vezes os juízes a fazerem justiça, e é conhecida como o preâmbulo do Direito, pois participa tanto na elaboração como no auxílio à interpretação de processos e, colabora na execução das Leis ao seu campo de Medicina Legal.

A Medicina Legal já teve muitos sinônimos, na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de sábios de Roma, referiam-se a ela como medicina Forense Jurídica. Alguns considerados seus primeiros pesquisadores, como Prunelle, a chamava de Medicina dos Tribunais, já Trébuchet chamava-a de medicina da lei.

A profissão consta nos currículos das faculdades de Medicina e de Direito e normalmente atua no IML (Instituto Médico Legal) realizando necropsias, exames de DNA e de corpo delito. O legista é responsável ainda pela a liberação dos cadáveres e a expedição dos atestados de óbito, com seus respectivos diagnósticos de “causa mortis”.

Medicina Legal – Histórico

Dia do Médico Legista

Na Antiguidade já se fazia presente a Medicina Legal,até então uma arte como a própria Medicina. No Egito, por exemplo, mulheres grávidas não podiam ser supliciadas – o que implicava o seu prévio exame. Na Roma Antiga, antes da reforma de Justiniano a Lex Regia de Numa Pompílio prescrevia a histerectomia quando a gestante morresse – e da aplicação desta lei, segundo a crença de muitos – refutada por estudiosos, como Afrânio Peixoto – teria advindo o nascimento de Júlio César (quando o nome César, assim como Cesariana, advêm ambos de cœdo ? cortar).

O próprio César, após seu assassinato, foi submetido a exame tanatológico pelo médico Antístio, que declarou que apenas um dos ferimentos fôra efetivamente o causador da morte. Este exame, entretanto, ainda era superficial, posto que a necropsia constituía-se em violação ao cadáver. Também foram casos históricos de exame post-morten Tarquínio e Germânico, ambos assassinados.

No Digesto justiniano tanto a Medicina como o Direito foram dissociadas, e vê-se no primeiro caso intrínseca a Medicina Legal, na disposição que preconizava que “Medici non sunt proprie testes, sed magis est judicium quam testimonium”. Outras leis romanas dispunham sobre assuntos afeitos à perícia médico-legal.

Durante a Idade Média ressalta-se o período carolíngio, onde diversos exames eram referidos na legislação, desde aqueles que determinavam os ferimentos em batalha, até que os julgamentos submetiam-se ao crivo médico – prática que foi suprimida com a adoção do direito germânico.

Na Baixa Idade Média e Renascença ocorre a intervenção do Direito Canônico, e a prova médica retoma paulatinamente sua importância. É na Alemanha que encontra seu verdadeiro berço, com a Constituição do Império Germânico, que tornava obrigatória a perícia em casos como ferimentos, homicídios, aborto, etc.

Caso exemplar foi a necropsia feita no Papa Leão X, suspeito de haver sido envenenado, em 1521.

Período científico

Considera-se que o período moderno, propriamente científico da Medicina Legal, dá-se a partir de 1602, com a publicação na Itália da obra de Fortunato Fidelis, à qual se seguiram estudos sobre este ramo da Medicina.

No século XIX a ciência ganha finalmente os foros de autonomia, e sua conceituação básica, evoluindo concomitantemente aos expressivos progressos do conhecimento humano, a invenção de novos aparelhos e descobertas de novas técnicas e padrões, cada vez mais precisos e fiéis.

Fonte: Colégio São Francisco/www.brasilprofissoes.com.br/CFM/www.gandaiabr.net