Dia Mundial dos Correios

09 de Outubro

O Dia Mundial dos Correios é celebrado anualmente em 9 de outubro para marcar a fundação da União Postal Universal em Berna, na Suíça, em 1874, que revolucionou a comunicação global. A data destaca o papel vital dos serviços postais no dia a dia, conectando pessoas, apoiando empresas e impulsionando o desenvolvimento social e econômico.

Foi declarado Dia Mundial dos Correios pelo Congresso UPU realizada em Tóquio, no Japão, em 1969. Desde então, países de todo o mundo participam anualmente das comemorações. Os Correios de muitos países aproveitam o evento para apresentar ou promover novos produtos e serviços postais.

Desde os tempos remotos as pessoas já trocavam informações, com a escrita as pessoas passaram a intercambiar recados, notas, bilhetes e principalmente cartas para longas distâncias dando origem aos serviços postais.

A instituição da atividade postal regular no Brasil se deu em 25 de janeiro de 1663 quando foi criado os correios-mores do Brasil.

E somente em 1929 foi elaborado o Código Postal Universal que viria a legislar e apresentar soluções para os problemas postais modernos, o que deu início a uma nova era na história dos Correios.

No Brasil, no ano de 1931, foi criado o Departamento de Correios e Telégrafos – o DCT, subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas. E no mesmo ano, criou-se o Correio Aéreo Militar, que deu origem ao Correio Aéreo Nacional, permitindo a remessa de correspondências a lugares quase inatingíveis.

Dia Mundial dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT só foi criada no ano de 1969 na tentativa de modernizar o serviço postal. Essas mudanças buscavam atender às novas necessidades de uma clientela que precisava de um serviço mais ágil e rápido de trocas de correspondências. Assim, a ECT se desenvolveu e passou a oferecer produtos e serviços que correspondam a realidade e as necessidades de seus clientes.

E atualmente existem pelo menos uma agência em todos os 5.561 municípios brasileiros. Os Correios constitui um importante fator de integração nacional pela natureza dos serviços que presta, isto é, por proporcionar trocas tanto entre os grandes centros urbanos, quanto nos lugares os mais remotos e de difícil acesso.

Essa instituição possui uma forte presença na vida dos brasileiros que contam com 12 mil agências, além de 16.839 pontos de venda de produtos e 25.912 caixas de coleta.

A empresa distribui em cerca de 40 milhões de domicílios e estabelecimentos comerciais um volume diário de 34 milhões de objetos e correspondências. No ano de 2001, o total da carga postal foi de mais de 9,5 bilhões e em 2002, de 9,4 bilhões.

Dia Mundial dos Correios

Hoje, dentro da realidade de um ambiente globalizado, o correio precisa de um constante aprimoramento da sua capacidade operacional para atender as necessidades e expectativas do mercado brasileiro e internacional, o que exige um grande esforço de modernização da sua infraestrutura.

Assim, a ECT se prepara para assumir uma postura de empresa mista, que conforme um projeto em tramitação no Congresso Nacional, passará a se denominar Correios do Brasil S.A e passará por transformações substanciais para continuar com a sua forte atuação e credibilidade no cenário nacional.

Distribuição Postal e Reforma dos Correios

O impacto de novas tecnologias e o crescente recurso aos meios eletrônicos de comunicação não inibiram o tráfego de correspondência postal no Brasil e no mundo. Ao contrário, o movimento do setor vem aumentando de forma expressiva a cada ano que passa. Dados do Banco Mundial e da União Postal Universal – UPU, projetados para o mercado mundial até 2005, indicam que em países como o Brasil o tráfego doméstico de correspondência deve crescer a uma taxa de 5,8% ao ano. Hoje, o tráfego brasileiro anual é superior a 6,8 bilhões de objetos postais.

Diante desse cenário, é preciso entender a complexidade da distribuição postal num país de dimensões continentais como o Brasil. Os Correios estão presentes em mais de 20 mil pontos do território nacional, oferecendo ainda cerca de 25 mil caixas de coleta.

Sua relação com os municípios é histórica: a maioria nasceu junto com os Correios ou se desenvolveu contando com o suporte de seus serviços. Hoje, um não vive sem o outro.

Os Correios sempre desenvolveram atividades em parceria com os municípios brasileiros. Os exemplos vão desde a operacionalização dos antigos Postos de Correios até os permanentes trabalhos para regularizar a numeração de imóveis. Hoje em dia estamos avançando ainda mais no aprofundamento dessa parceria histórica, com a criação, por exemplo, do Serviço de Caixas Postais Comunitárias e da nova Distribuição Postal Básica (cartas, telegramas, impressos e encomendas não-urgentes). As normas mais recentes para essas duas atividades estão em portarias do Ministério das Comunicações (141 e 311/98, respectivamente).

São princípios e procedimentos que visam estender a entrega postal a todos os municípios brasileiros e ampliar cada vez mais o número de cidadãos atendidos pelos serviços de distribuição postal. Em 1999, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT trata e entrega, por dia, cerca de 26 milhões de objetos.

São mais de 80 mil funcionários distribuídos em 23 Diretorias Regionais e na Administração Central, em Brasília. A despeito das dimensões continentais do Brasil e das carências de meios de transporte em algumas regiões, há um amplo reconhecimento de que os Correios vêm oferecendo há pelo menos trinta anos serviços de alta qualidade, listados entre os mais eficientes do mundo.

Mas é preciso admitir que um grande número de brasileiros ainda não tem acesso aos serviços postais. Alguns municípios ainda não contam com serviço de distribuição domiciliária. No ano 2000, segundo previsões, 85% da população brasileira estará sendo atendida por esses serviços, significando que 15% ainda estará fora de seu alcance. São fatores diversos como esses que exigem dos Correios uma minuciosa logística de distribuição de correspondências e encomendas capaz de abranger todas as regiões do País.

Para o administrador público atento e atualizado, preocupado não apenas com o presente, mas com as antenas de sua gestão direcionadas para o futuro, é fundamental conhecer o funcionamento de serviço tão essencial para as comunicações e os negócios da comunidade, bem como ter sempre presente as oportunidades e possibilidades de ações conjuntas com o sistema postal, do ponto de vista do interesse público.

Ao mesmo tempo em que definem as faixas de prestação do serviço conforme os dados populacionais, a portaria estabelece como meta para a ECT, já para o ano de 1999, a implantação da distribuição postal em todos os municípios brasileiros.

DISTRIBUIÇÃO EM DOMICÍLIO

Uma questão fundamental da norma ministerial, em que será imprescindível a parceria Correios-Município, diz respeito às condições de infraestrutura urbana necessária à execução eficaz do serviço de distribuição em domicílio.

Os Correios só poderão garantir, com qualidade, a realização da distribuição em domicílio quando atendidas as seguintes condições:

1) Os logradouros estejam oficializados junto à prefeitura do município e possuam placas identificadoras;
2) Os imóveis possuam numeração indicativa oficializada pela prefeitura e caixa receptora de correspondências localizada na entrada;
3) A numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar, e
4) Os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e segurança, de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos.

As irregularidades nos logradouros sempre prejudicaram a qualidade da distribuição de correspondências. Além do atraso causado pela tentativa de localização do real destinatário do objeto, o tempo perdido nesse tipo de pesquisa também é fator de baixa produtividade do carteiro. A demora na entrega da correspondência provoca a insatisfação do cliente e significa maior custo da operação. O prejuízo recai sobre a própria sociedade.

As localidades que já dispõem do serviço de distribuição domiciliária, mas que ainda não atendem às condições de infraestrutura municipal, deverão merecer um tratamento prioritário no sentido de corrigir as irregularidades nos logradouros. A população das demais áreas em expansão que não atendam às condições de infraestrutura municipal exigidas pela portaria ministerial também não ficarão impossibilitadas de receber suas correspondências. A distribuição poderá se realizar através do Módulo de Caixas Postais Comunitárias que será instalado nos locais com tais deficiências.

É preciso esclarecer que o objetivo desses procedimentos não é restringir a distribuição postal em domicílios. É o aperfeiçoamento do serviço de acordo com a evolução das variáveis determinantes da própria qualidade, o que, ao final, representará uma melhoria geral para a comunidade beneficiada. Daí a importância já mencionada da parceria Correios- Município, capaz de identificar deficiências e procurar saná-las, contribuindo ao mesmo tempo com a qualidade da infraestrutura urbana das cidades brasileiras. E é neste sentido, como parte desta obra, que estamos distribuindo um Guia de Orientação para os Órgãos do Poder Público Municipal.

CAIXAS DE CORREIO

As normas ministeriais de que já falamos recomendam a instalação de pelo menos uma caixa de correio, ou seja, uma caixa receptora de correspondências, nos edifícios residenciais com mais de um pavimento, em centros comerciais, repartições públicas, hotéis, pensões, quartéis, hospitais, asilos, prisões, escritórios, empresas ou companhias comerciais ou industriais, embaixadas, consulados, associações, estabelecimentos religiosos, bancos e, principalmente, nos casos em que não há porteiro, administrador, zelador ou pessoa encarregada de receber correspondências.

A instalação não implica encargo para esses estabelecimentos, nem tampouco é uma exigência a mais dos Correios. A intenção é apenas aproveitar a estrutura existente e disseminar ao máximo um serviço útil para a população.

O mesmo objetivo está implícito na recomendação para que se instalem caixas de correio nas residências. Trata-se de questão fundamental para os Correios e para seus usuários. A caixa de correio é fator de segurança dos objetos postais por ocasião de chuvas e na proteção contra o ataque de animais, principalmente cães. Tais caixas são facilmente encontradas no mercado, em inúmeros modelos, com os mais variados preços, podendo inclusive ser construídas pelos próprios usuários com materiais econômicos, de acordo com especificações e sugestões que podem ser fornecidas pelos Correios.

Novamente aqui se faz necessária a parceria Correios-Município, pois a obrigatoriedade de instalação de caixas de correspondências é procedimento que deve constar em lei ou decreto municipal. Somente assim os Correios poderão desenvolver campanhas destinadas a sensibilizar a comunidade na instalação dessas caixas.

Dia Mundial dos Correios

Todos esses novos procedimentos estão em sintonia com as diretrizes governamentais estabelecidas para o setor de comunicações do País. A portaria que institui o Serviço de Caixa Postal Comunitária e a que disciplina a distribuição postal representam um grande avanço desse setor no Brasil. É necessário não só estender e disponibilizar o serviço de distribuição postal, em todos os municípios e para todos os cidadãos, mas, principalmente, garantir que esse serviço seja prestado às comunidades mais carentes do País.

A REFORMA ESTRUTURAL DO SETOR POSTAL

Os avanços ocorridos nos últimos quatro anos no setor postal brasileiro abrem caminho para uma transformação maior, que certamente vai mexer com a vida de todos daqueles que vivem nas grandes metrópoles aos pequenos e médios municípios brasileiros.

O atual modelo postal vigente no Brasil, implantado em 1969 e já completando três décadas de existência, apresentou resultados significativos e consistentes, levando os Correios a serem reconhecidos como uma das instituições de maior credibilidade junto à população brasileira.

Mas começou a dar sinais de fadiga em decorrência de fatores adversos surgidos ao longo de quase dez anos, no período 1985-94: aumento do tráfego postal, investimentos inexpressivos, atraso tecnológico, congelamento do quadro de pessoal, ingerências políticas etc.

Iniciou-se assim um programa de recuperação, que contribuiu decisivamente para a melhoria da gestão, o retorno da capacidade de planejamento, a redução de custos administrativos e operacionais e a reestruturação de tarifas e preços. Isso permitiu à ECT atingir a estabilidade econômico-financeira, definir rumos e apresentar resultados equilibrados e expressivos. Ao mesmo tempo, o governo e a ECT passaram a ficar atentos às grandes transformações ocorridas no sistema postal no mundo, impulsionadas pelas novas tecnologias de comunicação e pela desregulamentação dos mercados.

Apesar de expressiva infraestrutura, montada para atender a um país imenso, o setor postal brasileiro ficou anacrônico não só tecnologicamente, mas também em termos de regulamento, de organização e de capacitação comercial. Incapaz de suportar seu próprio crescimento, o setor passou a exigir a construção de um novo modelo de funcionamento, viável em todos os seus aspectos e em harmonia com as vertentes pública e empresarial. Assim, os Correios preparam- se para disputar novos mercados, adotando parcerias e abrindo oportunidades para a ação empresarial privada no setor. Isto é, ampliando os reconhecidos bons serviços que já prestam à população brasileira.

Do anteprojeto da Lei Geral do Sistema Nacional de Correios, elaborado ao longo de um ano, constam as seguintes principais mudanças: extinção do monopólio postal no prazo de dez anos; criação da Agência Nacional de Serviços de Correios; disciplina do regime de concessões de serviços públicos postais, para ampliar a participação da iniciativa privada; definição objetiva dos serviços universais (essenciais).

Quanto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, será transformada em sociedade por ações, passando a ser denominada Correios do Brasil S/A. Fica, porém, mantido o controle acionário da União. O objetivo é dinamizar sua gestão, criar novos canais de captação de recursos financeiros e permitir – se e quando for o caso – parcerias acionárias com capitais privados.

A nova empresa manterá a obrigatoriedade da prestação de serviços universais população. Ao mesmo tempo, serão reconhecidos e regulamentados os operadores privados, com expansão dos espaços da iniciativa privada, por parcerias com a Correios do Brasil S/A. Na frente empresarial, portanto, a Correios do Brasil S/A. enfrentará os desafios da concorrência, da produtividade e da satisfação do cliente, buscando margens de lucro compatíveis com as práticas de mercado. No plano social, voltados para o atendimento das populações de baixa renda ou de localidades longínquas, os Correios oferecerão serviços financeiros básicos, como pagamentos de pensões, recebimentos de contas, remessa de dinheiro por cheque postal, contas de giro e transferência postal e poupança simplificada. É o modelo do banco postal, adotado com sucesso em mais de trinta países.

Hoje pode-se dizer que estamos no início de uma segunda revolução dos Correios no Brasil. A primeira deu-se com a criação da ECT, há 30 anos. Ao longo desse processo histórico e no limiar de nova e promissora fase, os Correios ocupam lugar de destaque ao lado da sociedade brasileira, e esta, na sua organização político administrativa, está assentada nos municípios, cada vez mais fortes e representativos. A revolução dos Correios, portanto, é também a revolução dos municípios brasileiros.

Fonte: www.un.org/www.cidadaopg.sp.gov.br/www.ticontrle.gov.br