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Dia do Diplomata

 

20 de Abril

Se você se interessa pelo que acontece no mundo e tem vocação para servir ao interesse público, a diplomacia, com certeza, é uma carreira para se pensar em seguir.

Bastante procurada pelas oportunidades de trabalho que oferece, a carreira exige profissionais interessados nas relações políticas, econômicas e sociais entre o Brasil e demais países.

Estudar é preciso

Ao optar por seguir a carreira diplomática, um longo caminho de muitos estudos deverá ser percorrido. Estudo não só para passar no concurso de admissão como para ingressar no curso de formação de diplomatas.

Ao ser aprovado no concurso que ocorre uma vez por ano e exige o curso superior como escolaridade mínima, o aluno é nomeado Terceiro-secretário, cargo inicial da carreira. E estará automaticamente inscrito no Programa de Formação e Aperfeiçoamento, também conhecido como Mestrado em Diplomacia.

Ao todo, são dois anos de curso intensivo com aulas sobre Direito Internacional, Ecomonia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, além de inglês, francês e espanhol.

Nos últimos três meses, o aluno deverá cumprir estágio nas embaixadas e consulados-gerais do Brasil na América do Sul e no México.

Se for aprovado ao término do curso, o Terceiro-secretário iniciará a carreira diplomática que pode ser iniciada em outro país ou não.

Os cargos seguintes são Primeiro-secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e, por fim, Ministro de Primeira Classe, mais conhecido como Embaixador.

Sua missão

Representar o Brasil perante outros países é a principal função exercida pelo diplomata que também deve atuar na formulação da nossa política externa, negociar em nome do país e promover nossa cultura e valores.

De olho nos interesses do seu país, ele trata de temas variados como segurança, paz, normas de comércio, direitos humanos, relações econômicas, meio ambiente, tráfico de drogas, migração e laços de cooperação e amizade entre as nações.

O Instituto Rio Branco

O Ministério das Relações Exteriores criou um instituto especificamente para coordenar e administrar o exercício da profissão, além de selecionar os futuros diplomatas.

Trata-se do Instituto Rio Branco, responsável pela seleção e treinamento dos candidatos à carreira diplomática, desde a etapa do concurso de admissão até os programas de formação e acompanhamento dos aprovados.

Fundado em 18 de abril de 1945, o instituto foi criado como parte das comemorações do centenário de nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Em março de 1946, foi criado o primeiro Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do instituto - ano em que o concurso público para ingressar na diplomacia passou a ser obrigatório.

O Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos nasceu em 20 de abril de 1845 e foi deputado de 1868 a 1872.

Entre 1870 e 1871, atuou na missão de negociação de paz com o Paraguai e em 1876, assumiu o cargo de cônsul-geral em Londres.

Responsável pela consolidação das atuais fronteiras brasileiras, também esteve a frente do Ministério das Relações Exteriores de 1902 a 1912.

Ministério das Relações Exteriores

Conhecido como Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores é responsável por assessorar o Presidente da República na formulação e execução da política externa brasileira.

Entre as metas da diplomacia brasileira está a ênfase no processo de integração regional com o Mercosul e outros organismos regionais e financeiros. O país também tem participado da discussão de temas da agenda internacional, como a defesa dos direitos humanos, a preservação ecológica e a manutenção da paz. O fortalecimento dos laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa também é uma meta do Itamaraty.

Neste sentido, o Ministério das Relações Exteriores atua no exterior através de 92 embaixadas, seis missões junto a organismos internacionais, 37 consulados e 14 vice-consulados, além de prestar serviços de promoção comercial, assistência consular, comunicação e difusão da cultura e idioma do país.

Fonte: www.ibge.gov.br

Dia do Diplomata

20 de Abril

Decreto Nº 66.217 -17/02/1970

A tarefa do diplomata exige muito tato e permanente articulação com as esferas de poder, não só dentro do país como fora dele. O dia 20 de abril de 1850 marca o nascimento de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, importante personalidade das Relações Exteriores no final do século XIX e início do século XX.

Foi deputado (1868/1872), Secretário Particular na missão de negociação de paz com o Paraguai (1870/1871) e Cônsul-Geral em Liverpool (1876). No período que esteve a frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), o Barão do Rio Branco foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do país, e por importante modernização das ações da Chancelaria brasileira.

Apesar de muitas vezes trabalhar em terras estrangeiras, engana-se quem pensa que o diplomata aos poucos perde o contato com as questões de sua Nação. Pelo contrário: sua função é defender, lá fora, os interesses de seu país, e difundir a imagem do mesmo para possibilitar negociações políticas e econômicas mais favoráveis.

Dia do Diplomata
Itamaraty

Além disso, o profissional incumbe-se de promover nossa cultura e valores, trata de temas delicados e atuais como segurança, paz, normas de comércio, direitos humanos, meio ambiente, tráfico de drogas, migração e laços de cooperação e amizade entre as nações.

Instituto Rio Branco-A diplomacia é uma das carreiras do momento. As mudanças nas relações internacionais fervilham, e o Brasil, através do célebre Instituto Rio Branco, tem aparato para ajudar na construção de um mundo mais próspero, estável e justo.

O instituto é responsável por:

Recrutar, selecionar e formar pessoal para a Carreira de Diplomata

Executar cursos de aperfeiçoamento ou especialização de servidores do Ministério

Organizar cursos de extensão, seminários e estágios destinados a profissionais com atuação na área de política exterior.

Como seguir carreira-A admissão à carreira diplomática é feita através de concurso promovido pelo Instituto Rio Branco.

Fonte: geosities.com

Dia do Diplomata

20 de Abril

As funções do diplomata são: informar, representar e negociar. A ele cabe manter o seu país informado sobre os acontecimentos internacionais, difundir a boa imagem de seu país no exterior e defender os interesses da pátria em negociações com outros países ou comunidades internacionais.

O diplomata não pode, porém, estar ligado apenas à política externa, visto que ele precisa ser um excelente articulador dos assuntos internos de seu país.

Dia do Diplomata

Ao conhecer e identificar os interesses nacionais por meio do seu contato com os funcionários do governo, com os parlamentares e com a sociedade, o diplomata será mais eficiente em sua atuação no exterior. Cabe a ele, pois, unir os interesses setoriais e sua coordenação para integrarem a política externa da nação.

Em razão de a atividade da diplomacia estar ligada à presença física desse agente governamental no exterior, é preciso que ele resida fora de seu país.

Mesmo com o progresso dos meios de comunicação, como a internet, nada substitui a presença nos países com os quais há relações diplomáticas. Somente assim é que o diplomata pode obter dados seguros para traçar uma política externa eficiente.

A história da diplomacia brasileira estende-se desde a época da Colônia, com especial destaque a partir da República Velha. Naquela época, o Brasil traçou as diretrizes de sua política externa, as quais perduram até hoje.

O Itamarati afirmou-se como instituição preponderante na condução da política externa, e as principais questões de fronteira do Brasil foram solucionadas, de forma definitiva, com os países vizinhos. Além disso, definiu-se um perfil de atuação em negociações regionais e mundiais, sobretudo durante a gestão do Barão do Rio Branco como chanceler, de 1902 a 1912.

Dia do Diplomata

José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, nasceu em 20 de abril de 1845. Foi deputado, secretário particular na missão de negociação de paz com o Paraguai e cônsul-geral em Liverpool, Inglaterra, em 1876.

No período em que comandou o Ministério das Relações Exteriores, foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do país e pela importante modernização das ações da Chancelaria Brasileira. Em virtude dos relevantes serviços prestados à nação, o Barão do Rio Branco é considerado o Patrono da Diploma Brasileira, razão pela qual foi escolhida a data do nascimento para comemorar o Dia do Diplomata.

Fonte: www.paulinas.org.br

Dia do Diplomata

O Ser Diplomata

Reflexões anárquicas sobre uma indefinível condição profissional

1) Não se é diplomata, acredito, como se é economista, ou advogado, ou médico. Nós, diplomatas, não pertencemos a nenhuma guilda medieval, a nenhuma corporação de ofício, a nenhuma ordem feita de requisitos estanques, ainda que muitos nos comparem a uma casta, ou a um estamento social, numa acepção bem mais difusa deste conceito weberiano. Ou seja, ser diplomata não é simplesmente uma questão de profissão; é uma vocação, uma questão de status, quase que uma missão, o chamado calling, examinado por Weber em seu famoso estudo sobre a ética protestante e o espírito do capitalismo.

2) Ser diplomata não é apenas uma questão de nomadismo, de gostar de viajar ou de viver fora do país; ser diplomata é ser, antes de mais nada, um ser com raízes na sua terra, um servidor público na acepção mais completa dessa palavra, um funcionário do Estado, antes que de um governo e, como tal, estar identificado com a nação ou com a sociedade da qual se emergiu, na qual nos formamos e para a qual desejamos legar uma situação melhor do que aquela que recebemos de nossos pais e antecessores.

3) Ser diplomata não resulta, simplesmente, de um treinamento ad hoc, adquirido num desses cursinhos preparatórios de seis meses ou um ano, feitos de muita decoreba, alguma simulação para os exames e uma leitura sôfrega da bibliografia recomendada, por mais que ela seja ampla. Ser diplomata resulta de uma preparação de longo curso, adquirida no contato constante com uma cultura superior à da média da sociedade, no cultivo da leitura descompromissada com a aquisição de qualquer saber instrumental, resulta da curiosidade atemporal por todas as culturas e sociedades, passadas ou presentes e, sobretudo, da contemplação ativa da realidade, daquilo que um dramaturgo brasileiro famoso, Nelson Rodrigues, chamava de “a vida como ela é”.

4) Ser diplomata não é estar ou viver obcecado pela diplomacia, fazer dessa atividade o seu último ou supremo objetivo de vida, a sua única ocupação possível ou imaginável, sem outros afazeres ou hobbies. Ser diplomata, ser um bom diplomata significa, também, fazer algo mais no seu itinerário de vida, ter uma outra ocupação, uma distração, um divertissement, ou hobby, outras obsessões e amores na existência, de maneira a poder enfrentar a diversidade da vida, inclusive os altos e baixos da própria diplomacia, quando descobrimos que nem todo diplomata é exatamente um diplomata, naquela acepção que emprestamos ao termo. Ser um bom diplomata é se ver imaginando que, “se eu não fosse diplomata, o que mais, exatamente, eu gostaria de ser?; de onde mais eu poderia tirar motivos de satisfação, aonde mais eu poderia colaborar, com pleno gosto, com a sociedade na qual me formei, no país onde vivo?”. Se soubermos bem responder a esta questão, “o que eu faria se não fosse diplomata?”, já se tem meio caminho andado para ser um bom diplomata...

5) Ser diplomata é saber se colocar acima das paixões e dos modismos do presente, transcender interesses políticos conjunturais, em favor de uma visão de mais longo prazo, afastar posições partidárias ou de grupos e movimentos com inserção parcial ou setorial na sociedade, em favor de uma visão nacional e uma perspectiva de mais longo prazo. Significa, sobretudo, contrapor às preferências ideológicas pessoais, ou de grupos momentaneamente dominantes, ou dirigentes, uma noção clara do que sejam os interesses nacionais permanentes.

Dia do Diplomata
Palácio do Itamarati

Muito bem, uma vez dito o que acabo de expor, o que mais eu poderia dizer a vocês, ávidos de uma legítima curiosidade sobre os segredos da carreira diplomática, sobre o que é ser diplomata, enquanto profissão, enquanto vocação?

É claro que tudo começa em poder ser diplomata, em poder ingressar na carreira, em passar pelo crivo dos exames de entrada, dos requisitos de desempenho na soleira da profissão, ou seja, ultrapassar a porteira da entrada do concurso público: aberto, secreto, universal (ou quase).

Para isso, minha primeira e principal recomendação seria: pense numa preparação de longo curso, de longue haleine, diriam os franceses. E, sobretudo, pensem numa formação essencialmente autodidata. Isto por uma razão muito simples: por melhor que seja um curso universitário, e certamente existem dos bons, dos maus e dos feios, as “faculdades Tabajara”, como dizemos, por melhores que sejam esses cursos, eles nunca vão dar a vocês tudo aquilo de que vocês necessitam para entrar e para ser, já não digo um diplomata prêmio Nobel, mas um bom diplomata, de primeira linha. Quem vai prover o essencial da formação de vocês, são vocês mesmos, é o esforço individual, é o empenho pessoal no auto-aperfeiçoamento, no estudo voluntário, na pesquisa constante.

Em segundo lugar, eu diria que o recomendável seria ter a diplomacia como uma aspiração e, ao mesmo tempo, preparar-se para uma profissão “normal” – não que a diplomacia seja “anormal”, mas ela é relativamente excepcional, só uns poucos são chamados a exercê-la e seria uma pena que todos os demais, não chamados a servir o país nessa área, vivam uma existência de adultos frustrados, de profissionais desgostosos com o que foram levados a trabalhar. Por isso, eu colocaria a diplomacia numa espécie de Gólgota algo inatingível, uma montanha escarpada à qual se ascende com certo sacrifício pessoal (em alguns casos familiar, também), uma recompensa depois de muita labuta. Profissionais que já conheceram experiências diversas na vida civil costumam fazer bons diplomatas; o que não quer dizer que aqueles jovens saídos dos bancos universitários diretamente para a carreira não façam, ou não sejam, bons diplomatas; ao contrário: bem vocacionados, eles farão tudo o que estiver ao seu alcance para bem servir ao Estado e à nação. Mas, alguém dotado de competências outras que não as simples artes diplomáticas – que são as da representação, da informação e da negociação, todos sabem – alguém assim saberá servir ao país com vários outros instrumentos e ferramentas adquiridos na vida prática, seja na veterinária, na engenharia, na agronomia, na economia doméstica ou no corte e costura, whatever...

Em terceiro lugar, eu diria que existem muitas formas de trabalho profissional e de expressão individual dentro das relações internacionais, dentro e fora da diplomacia, estrito senso. Existe a diplomacia empresarial, existe uma diplomacia do agronegócio, uma diplomacia das ONGs, dos jogadores de futebol – hoje um dos principais itens de exportação da pauta brasileira –, assim como existe uma diplomacia na própria academia, mas ela costuma ser das mais chatas, com suas vaidades e torres de marfim. Tudo é uma questão de competência e de dedicação. Sendo competentes na atividade que escolheram e estando contentes no desempenho quiçá temporário daquilo que estão fazendo, vocês serão felizes na vida, farão os outros felizes, e lutarão, talvez, pelo ingresso na carreira com a tranqüilidade que um exame desse tipo requer, não com o desespero ou a obsessão de uma batalha de vida ou morte. Sejam competentes e desempenhem as tarefas nas quais se encontram engajados e vocês já serão bons diplomatas, em qualquer hipótese e em qualquer profissão onde estiverem efetivamente colocados.

Minha mensagem central é justamente esta: o diplomata já é um ser realizado na vida, feliz consigo mesmo, confiante em seus estudos e em sua capacidade; conhecedor do mundo, mesmo que nunca tenha viajado de avião; curioso de todas as artes, mesmo que tenha estacionado num escritório durante vários anos; crítico dos seus professores, mesmo que nunca tenha ousado contestá-los em classe; anotador de livros; recortador de notícias de jornal e de páginas de revista; invasor de bibliotecas; delinqüente reincidente na arte de ler livros em livrarias – o que eu já fiz milhares de vezes –, enfim, uma pessoa totalmente à vontade nas artes do impossível e apaixonada por novos desafios.

Se vocês são um pouco assim, mesmo de forma distraída, desajeitada, totalmente sbagliatta, como diriam os italianos, se vocês também acham que sabem mais do que o chefe, então vocês já são diplomatas, só falta agora ingressar na carreira. Mas isso é uma mera formalidade.

Por fim, e termino aqui esta preleção, caberia abordar a carreira pelo lado prático: uma vez dentro da diplomacia, o que fazer exatamente? Ao lado, das missões clássicas, e tradicionais, do diplomata – que são as de informar, representar e negociar, sobre as quais não me estenderei por sua obviedade elementar –, existem aqueles que acreditam que o diplomata deve igualmente participar de uma espécie de projeto nacional, e aí sua missão seria, não apenas participar e contribuir para o processo de desenvolvimento do país, mas também engajar-se ativamente na transformação do mundo, de maneira a que este sirva, de maneira mais adequada, aos objetivos nacionais de desenvolvimento.

Sou cético quanto a essa extensão indevida das funções do diplomata, ainda que eu reconheça que nossas capacidades analíticas e por vezes executivas possam ser tão boas quanto as de qualquer especialista em políticas públicas. Defendo que o diplomata seja excelente nas suas funções tradicionais e, se possível, agregue valor ao seu trabalho pela dedicação paralela a atividades de pesquisa, similares, em grande medida, às que são conduzidas no âmbito da academia. Existe, obviamente, grande interface e uma notável similitude de métodos entre o trabalho acadêmico e o diplomático, naquilo que se refere à elaboração de estudos, position papers, diagnósticos de situação, reflexões prospectivas e tudo o mais que possa identificar-se com o processamento de informações. O diplomata, contudo, à diferença do seu colega de academia, não se limita a processar informações, ele as utiliza para elaborar posições negociadoras, para propor posturas práticas que o seu país deva assumir nos foros mundiais, nas relações bilaterais, nos desafios do sistema internacional.

Em determinadas instâncias negociadoras, o diplomata pode até ficar, no terreno de batalha, sem instruções precisas da capital quanto a que atitude adotar. Ele deverá portanto contar com todo o seu tirocínio e conhecimento do problema em causa, de molde a poder defender o interesse nacional da melhor forma possível. Na capital, ele deverá, na elaboração de posições, mobilizar todos os recursos técnicos e humanos de diferentes agências governamentais e alguns até privados, de maneira a extrair, na postura negociadora, o máximo de benefícios para o país num determinado contexto negociador.

Em última instância, a matéria-prima essencial do diplomata é a inteligência, e isso não depende de nenhuma fonte externa, mas de sua própria capacidade em acolher todo tipo de conhecimento e colocar essa informação a serviço de seu país.

Abraçando a carreira diplomática, vocês abordam uma carreira aberta sobretudo à inteligência. Cada um deve confiar em sua própria capacidade de trabalho e abrir-se o tempo todo a novos conhecimentos.

Fonte: www.pralmeida.org

Dia do Diplomata

20 de Abril

Admissão à Carreira de Diplomata

Você já pensou em ser diplomata? Você se interessa pelo que acontece no mundo? Tem vocação de servir ao interesse público?

Então, a diplomacia é sua opção de carreira.

A CARREIRA DIPLOMÁTICA

A Diplomacia é a carreira do momento.As mudanças nas relações internacionais estão ocorrendo de maneira acelerada e intensa.A cooperação entre povos e países no século XXI demandará esforço e atenção contínuos.O Brasil, por sua história e tradições diplomáticas, tem autoridade para reivindicar papel ativo na construção de um mundo mais próspero, estável e justo.

Em nome da sociedade brasileira e na defesa dos interesses nacionais, o Itamaraty tem importante contribuição a dar ao ordenamento futuro das relações internacionais. E você pode fazer parte desse trabalho.

Aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR), você entrará para a carreira diplomática como Terceiro-Secretário. Os cargos seguintes na carreira são: Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).

Todos os diplomatas têm de ser aprovados no Concurso de Admissão.

O treinamento durante a carreira é intenso e contínuo. Afinal, o diplomata tem de ser capaz, entre outros, de bem representar o Brasil perante a comunidade de nações; colher as informações necessárias à formulação de nossa política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil; assistir as missões no exterior de setores do governo e da sociedade; proteger seus compatriotas; e promover a cultura e os valores de nosso povo.

Você será preparado para tratar --- tendo sempre como ponto de referência os interesses do país --- de uma série de temas, que vão desde paz e segurança, normas de comércio e relações econômicas e financeiras até direitos humanos, meio ambiente, tráfico ilícito de drogas, fluxos migratórios, passando, naturalmente, por tudo que diga respeito ao fortalecimento dos laços de amizade e cooperação do Brasil com seus múltiplos parceiros externos.

O Itamaraty tem tradição de bem servir ao interesse público. José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, legou-nos um padrão de excelência que nos esforçamos em manter.

Hoje, sucedem-se reuniões de Chefes de Estado e de Governo, congressos de parlamentares, encontros empresariais, seminários técnicos, conferências de organizações não-governamentais, numa indicação clara de que os temas internacionais interessam crescentemente um número maior de representantes da sociedade.

Para o Itamaraty, tal evolução enriquece e pauta a atuação do diplomata. No exercício de suas funções de defender os interesses do Brasil no exterior e de contribuir para o entendimento entre os países, o diplomata tem de estreitar a coordenação não só com seu governo, mas também com a sociedade da qual provém.

Essa noção de diplomacia pública, que orienta as atividades do Itamaraty, constitui a principal fonte de renovação e, ao mesmo tempo, de legitimidade de nossa carreira diplomática.

A vocação de serviço público do diplomata brasileiro pode ser também a sua.

ITAMARATY

O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do governo encarregado de auxiliar o Presidente da República na formulação da política externa brasileira, assegurar sua execução e manter relações com governos estrangeiros --- dimensão bilateral da diplomacia --- e com organismos internacionais --- dimensão multilateral.

Dentre as funções principais do Itamaraty, destacam-se:

Colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil;

Dar execução às diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República;

Representar o governo no exterior;

Negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais;

Organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais;

Proteger cidadãos brasileiros no exterior;

Promover os produtos nacionais em outros mercados; e ratar da promoção cultural do Brasil no exterior.

O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967. Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta, hoje, no exterior com 90 Embaixadas, 7 Missões junto a organismos internacionais, 36 Consulados e 15 Vice-Consulados.

Em Brasília, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), a estrutura do Itamaraty foi concebida para permitir melhor coordenação, sem centralização, das questões de interesse para a política externa.

Tal coordenação não se esgota dentro do Itamaraty, entre a SERE e os postos no exterior, fundamental, aliás, para garantir a coerência e a solidez das posições que o país deve assumir no plano internacional. Começa, na verdade, no estreito relacionamento que o Itamaraty mantém com os demais órgãos da Administração Pública nacional e, de maneira crescente, com os setores mais representativos da sociedade brasileira, com vistas a fortalecer a legitimidade de nossa política externa.

Nessa linha de atuação, constitui instrumento privilegiado de trabalho no Itamaraty a promoção de seminários, palestras, "workshops" sobre os temas principais da agenda internacional.

O Itamaraty tem longa tradição de serviço público prestado ao Brasil e, por isso, tornou-se uma instituição respeitada dentro e fora do país.

IRBR

O Instituto Rio Branco (IRBr) foi criado em 18 de abril de 1945, como parte da comemoração do centenário do nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, o patrono da diplomacia brasileira.

Em março de 1946, estabeleceu-se o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do IRBr, cuja primeira turma foi composta de 27 Cônsules de Terceira Classe, como se chamavam então os Terceiros-Secretários de hoje. É desta data também a obrigatoriedade de concurso público pelo IRBr para o acesso à carreira.

Já passaram pelo Instituto mais de 1250 diplomatas brasileiros e 140 estrangeiros.

Os objetivos do IRBr sempre foram:

Harmonizar os conhecimentos adquiridos nos cursos universitários com a formação para a carreira diplomática;

Desenvolver a compreensão dos elementos básicos da formulação e execução da política externa brasileira; e iniciar os alunos nas práticas e técnicas da carreira.

Ao longo de seus mais de 50 anos, as mudanças nas necessidades da atividade diplomática resultaram em ajustes regulares nas normas e nos programas do Instituto, com vistas a manter atualizada a formação do diplomata brasileiro.

A partir de 1967, passou-se a exigir dos candidatos ao concurso o primeiro ano de curso superior, exigência que se estendeu, em 1968, para o segundo ano e, em 1985, para o terceiro. Desde 1994, tornou-se pré-requisito curso superior de graduação plena.

Em 1995, criou-se o Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Primeira Fase (PROFA-I), que deverá ter nível de Mestrado.

O PROFA-I consagra a visão de que, em meio à complexidade das relações internacionais e às necessidades crescentes da função diplomática, o treinamento para a carreira tem de ser contínuo.

A primeira fase desse treinamento começa quando o diplomata ingressa na carreira, logo após a habilitação no concurso. Estende-se, no entanto, até o cargo de Conselheiro, por intermédio do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), pré-requisito de promoção de Segundos-Secretários a Primeiro (ver CARREIRA), e do Curso de Altos Estudos (CAE), de cuja aprovação depende a promoção dos Conselheiros a Ministro de Segunda Classe.

O CURSO

O Instituto Rio Branco (IRBr) alterou os procedimentos e os métodos de formação do diplomata para melhor ajustá-los às necessidades da carreira.

O candidato que for aprovado no Concurso de Admissão para a Carreira Diplomática será nomeado Terceiro-Secretário, cargo inicial da carreira, e automaticamente inscrito no Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Primeira Fase (PROFA-I). O PROFA-I está estruturado como Mestrado em Diplomacia.

Seus objetivos principais são:

1. Desenvolver o interesse pela profissão;

2. Harmonizar os conhecimentos adquiridos no curso universitário com as necessidades da formação diplomática;

3. Transmitir e praticar os ensinamentos próprios à função diplomática;

4. Desenvolver a capacidade crítica para a compreensão da gestação das posições e atitudes brasileiras no plano externo; e

5. Iniciar nos instrumentos principais de atuação e de gestão da carreira.

A duração do PROFA-I será de dois anos, coincidindo com o estágio probatório exigido por lei para a confirmação no Serviço Público.

O Primeiro Ano, de 40 semanas, será reservado à orientação do conhecimento (adquirido nos cursos universitários) para o desempenho da atividade diplomática. As aulas serão ministradas à base de ampla carga de leitura, monitorada em debates, seminários, "workshops" e exercícios práticos. Cada matéria terá 2 (duas) aulas por semana.

As matérias subdividem-se em 3 grupos:

Conceituais: Direito Internacional Público, Economia, Política Externa Brasileira, História das Relações Internacionais, Leituras Brasileiras e Teoria das Relações Internacionais;

Profissionalizantes: Linguagem Diplomática; e

Idiomas: Inglês, Francês e Espanhol.

Para cada 3 (três) horas de aula nas matérias conceituais e profissionalizantes, haverá 1 (uma) de palestra, seminário, debate ou "workshop", sob a orientação de pessoa de reconhecida capacitação.

A título de ilustração, relacionam-se, a seguir, alguns nomes dos palestrantes convidados pela Direção do IRBr, nos últimos anos: Alfred Stepan, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães, Armínio Fraga, Benedita da Silva, Bóris Casoy, Boutros-Boutros Ghali, Celso Lafer, Fernando Henrique Cardoso, Fred Halliday, Israel Vargas, Jorge Caldeira, José Roberto Mendonça de Barros, Luiz Felipe Lampreia, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Marco Antonio Maciel, Maria Regina Soares de Lima, Marina Silva, Paul Kennedy, Paulo Tarso Flecha de Lima, Pedro Parente, Ralf Dahrendorf, Roberto Cardoso de Oliveira, Ronaldo Sardenberg, Rubens Ricupero, Ruth Cardoso e Silviano Santiago.

As aulas de idiomas darão prioridade às necessidades profissionais do diplomata. Deverão, portanto, praticar o uso dos idiomas em situações diplomáticas comuns, como correspondência oficial, negociações, intervenções em organismos internacionais, entrevistas à imprensa.

O Segundo Ano será dedicado, essencialmente, ao desenvolvimento da formação profissional.

Durante os primeiros oito meses, haverá no IRBr, no período da manhã, de 09:00h às 11:00h, encontros com os Chefes de Departamento e sessões práticas de técnicas de gestão do Itamaraty (administração financeira e orçamentária, administração de pessoal, promoção comercial, cerimonial, informática, prática consular). A partir desse horário, serão organizados estágios de trabalho nas unidades do Ministério.

Nos três meses seguintes, os diplomatas cumprirão estágio nas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil na América do Sul e México, onde trabalharão nos setores político, econômico, comercial, cultural e consular.

Será considerado aprovado no PROFA-I --- e, portanto, recomendado à confirmação no Serviço Exterior --- o Terceiro-Secretário que houver obtido desempenho satisfatório, objetivamente aferido, tanto nas atividades do Primeiro Ano, como nas do Segundo.

O CONCURSO

Para inscrever-se no Concurso de Admissão, você terá de satisfazer às seguintes condições:

A) ser brasileiro nato;

B) estar em dia com o serviço militar;

D) estar em dia com suas obrigações de eleitor;

E) haver concluído, antes da inscrição, curso superior de graduação plena, reconhecido.

O Concurso de Admissão desdobra-se em cinco fases:

Na Primeira Fase é realizado o Teste de pré-seleção.

Na Segunda Fase, as provas de Português e Inglês;

As provas das duas primeiras fases serão realizadas, simultaneamente, em Brasília e nas capitais listadas no Edital;

Terceira Fase constará de 07 (sete) provas: Questões Internacionais Contemporâneas, Português Oral, Inglês Oral, História, Geografia, Noções de Direito e Noções de Economia.
a partir da Terceira fase, o local das provas será exclusivamente Brasília, cabendo ao IRBr cobrir as despesas com passagem aérea (de ida e volta) e estada (per diem) dos candidatos não-residentes na Capital Federal;

Na Quarta Fase será realizada a avaliação física e psicológica do candidato.

Na Quinta e última fase será feita a matrícula.

Fonte: www.escolasuperiordiplomatica.com.br

Dia do Diplomata

20 de Abril

A carreira:

1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?

O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.

2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?

O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior.

3. O que faz um diplomata?

O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.

4. O diplomata trabalha apenas no exterior?

Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.

5. Como é o trabalho nas missões no exterior?

Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:

Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.

Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.

Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.

Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.

Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.

6. Como é o trabalho no Brasil?

O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.

Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.

Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.

Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.

7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?

Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.

8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?

Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano. Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.

9. Quantas missões no exterior existem?

Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.

10. Como funciona a carreira diplomática?

A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário. Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.

11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?

O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.

No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.

12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?

Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.

13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?

Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.

O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.

14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.

A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.

15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?

Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.

O Concurso:

16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?

No sítio do CESPE/UnB, que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.

17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?

Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES

18. Quais provas compõem o Concurso?

a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;

b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia

19. Quem pode inscrever-se no concurso?

a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;

b) Estar no gozo dos direitos políticos;

c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;

g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?

Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.

Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?

Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.

22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?

Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.

23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?

Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.

24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?

Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.

(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)

O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:

25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?

Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.

26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?

Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.

27. Quais são as matérias do PROFA-1?

Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).

28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?

As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.

29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?

O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.

Fonte: www.irbr.mre.gov.br

Dia do Diplomata

20 de Abril

Não conhecemos nenhum curso de Diplomacia a distância, mas podemos lhe informar o seguinte:

A arte de adaptar os interesses nacionais à realidade internacional, por meio do diálogo e da cooperação com os demais países, tornou-se mais complexa na era da globalização da economia, exigindo habilidades extras do diplomata.

Definição: Diplomatas são profissionais que, como funcionários do Ministério das Relações Exteriores — o Itamarati —, executam a política externa do Brasil em coordenação com outros funcionários do governo. Representam o país internamente, diante de representantes de outros países, ou no exterior; tomam parte de negociações políticas e econômicas em nome do país perante outros países e cuidam da imagem do país e de sua comunicação com outros países.

Atividades

A atividade diplomática desdobra-se em três funções básicas: representação, negociação e informação. O diplomata poderá exercer essas funções em sete grandes áreas:

Administrativa: dirigindo órgãos do Ministério das Relações Exteriores no Brasil ou no exterior, controlando recursos financeiros, materiais e humanos;

Estratégica: participando da definição das políticas externas e da administração das atividades do Itamarati;

De promoção comercial: incrementando as relações comerciais com outros países, acompanhando transações internacionais;

Consular: dando assistência a brasileiros em outros países, emitindo passaportes e vistos, reconhecendo firmas e documentos, cuidando da fiscalização e do despacho de navios brasileiros em cidades portuárias estrangeiras;

Multilateral: representando o país em entidades internacionais e integrando ou chefiando delegações;

Econômica: defendendo os interesses nacionais nas negociações com outros países; preparando agendas de encontros comerciais no exterior para grupos de empresários;

Política: assessorando o governo nos entendimentos e negociações com o país no qual serve; coletando, analisando, interpretando e redigindo relatórios sobre política internacional; assessorando a Câmara e o Senado; em situações extremas, exercendo a chamada “diplomacia secreta”, em que a segurança de Estado exige sigilo.

Condições de Trabalho

Os diplomatas geralmente trabalham em ambientes de luxo, bem equipados e com boa infra-estrutura de apoio, no Brasil ou no exterior. Durante negociações longas ou em momentos de crise política e conflitos internacionais, há situações de estresse. O diplomata não tem residência fixa: é transferido de um país a outro, geralmente a cada dois ou quatro anos, segundo os interesses do governo. De modo geral, sua vida pessoal fica em segundo plano. Em início de carreira, faz serviços internos ou serve em países não-desenvolvidos ou até mergulhados em guerra civil. Lugares atraentes como Nova Iorque, Paris e Londres são reservados para diplomatas experientes e renomados.

Características Pessoais

Autocontrole; boa aparência; capacidade de adaptação a novas situações; capacidade de comunicação; capacidade de lidar com situações adversas; capacidade de liderança; capacidade de negociação; capacidade de pensar e agir sob pressão; discrição; facilidade de expressão; facilidade de relacionamento; gosto pelo debate; habilidade para escrever; interesse em adquirir conhecimento em diversas áreas; interesse pela leitura; interesse por línguas; interesse por temas da atualidade.

Qualificação Requerida

Para ser diplomata, é necessário o diploma do Instituto Rio Branco. O concurso é um dos mais severos e concorridos do país, com média de 80 candidatos por vaga. Em 2000, foram 25 vagas e em 2001, 30. Só podem fazer as provas brasileiros natos que estejam em dia com suas obrigações civis, que possuam curso superior completo e conhecimento profundo de inglês. Para o curso é essencial o domínio da Internet e do francês. O conhecimento de uma terceira língua é um diferencial importante na carreira.

Recrutamento: O recrutamento é feito diretamente entre os formandos do Instituto Rio Branco, que têm contratação garantida. É o Itamarati que cede funcionários necessários ao cumprimento das normas do protocolo (necessário em solenidades e recepções) e ao bom andamento das relações internacionais em outros órgãos do governo, como Presidência, Vice-presidência e Ministérios.

Mercado de Trabalho e Perspectivas: Com a globalização da economia e o crescimento das relações internacionais, a carreira é promissora, embora restrita às poucas vagas oferecidas pelo Ministério das Relações Exteriores. O Itamarati conta com cerca de 3.200 funcionários do quadro permanente, sendo 1.040 diplomatas, 1.400 oficiais e assistentes de chancelaria (auxiliares do trabalho do diplomata) em serviço no Brasil e nas missões no exterior. O primeiro posto da carreira é o de 3º secretário subindo para 2º e 1º secretário, conselheiro, ministro de 2ª classe, ministro de 1ª classe, que é o embaixador e chanceler (ministro das relações exteriores). As promoções são por tempo de serviço, de cinco em cinco anos, ou por merecimento.

Remuneração: O salário do diplomata em início de carreira é de R$ 3.500. Como ministro de 1ª classe pode ganhar até R$ 5.400. No auge da carreira, como embaixador, o salário fica em torno de R$ 8.000.

Onde Estudar : Apenas no Instituto Rio Branco em Brasília, DF. O concurso é anual, com inscrição de janeiro a março, e provas de março a julho. Há cursos preparatórios para o vestibular em algumas capitais.

Carreiras Relacionadas:

Advogado 
Cientista social 
Economista 
Especialista em comércio exterior 
Especialista em relações internacionais 
Geógrafo 
Historiador 
Oficial e assistente de chancelaria

Fonte: www.vestibular1.com.br

Dia do Diplomata

Diplomacia

Prepara o profissional para atuar em representação do País junto a outras nações e organismos internacionais, para tratar questões políticas, econômicas e culturais. O diplomata, através de promoções, pode chegar a embaixador e a ministro de primeira classe.

O curso, no Instituto Rio Branco, em Brasília, exige uma série de pré-requisitos, entre os quais o domínio das línguas inglesa e francesa, dois anos de curso superior e sólidos conhecimentos de Política, Direito, Economia e Sociologia.

"Funcionário graduado do Governo, o Diplomata se encarrega de representar seu país junto a outras nações defendendo os interesses nacionais, negociando acordos, intermediando pactos, tratados e atuando em questões políticas, econômicas e culturais."

Sinônimo de habilidade e delicadeza no trato com as pessoas, a palavra diplomacia é usada para denominar uma profissão que se dedica a evitar conflitos e conciliar interesses entre as nações. Essa é a principal função do diplomata. Apesar do prestígio social e do charme que a envolvem, a Diplomacia é uma das carreiras que mais exige dedicação de seus profissionais, já a partir da formação, que dura em média vinte anos.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro mantém três tipos de representação no exterior: Embaixadas, Consulados e Delegações.

O Diplomata, quando na embaixada, deverá se incumbir dos assuntos políticos, econômicos, comerciais, culturais e administrativos, nas suas relações de interligação entre governos; se serve em Consulado, terá de agir no setor notarial internacional e também, nas grandes cidades que não sejam capitais de países, substituir as atribuições normais da Embaixada.

O campo de trabalho para diplomatas é bastante promissor em função internacionais e da globalização de economia. Mas vale lembrar que, para entrar na carreira, é preciso muito empenho.

O ingresso no curso é feito através de concurso público e a concorrência é grande: 4200 candidatos, em 1996, disputaram as 30 vagas oferecidas.

Exige-se, ainda, que o candidato tenha até 35 anos de idade, fale inglês fluentemente e tenha diploma de curso superior.

A carreira diplomática começa logo após a formatura. As promoções dependem de tempo de serviços e cursos de aperfeiçoamento. O posto máximo na carreira é o de embaixador, que comanda as missões brasileiras no exterior.

O Diplomata poderá exercer funções de Administração, dirigindo órgãos do Ministério das Relações Exteriores no estrangeiro, controlando recursos financeiros, materiais e humanos; de Planejamento, participando da definição das políticas externas e da administração das atividades do Itamaraty; na Promoção Comercial, incrementando as relações comerciais com outros países, acompanhando transações internacionais; na Área Consular, dando assistência a brasileiros em outros países, emitindo passaportes e vistos, reconhecendo firmas e documentos, cuidando da fiscalização e despacho de navios brasileiros em cidades portuárias estrangeiras; na Área Multilateral, representando o país em entidades internacionais e integrando ou chefiando delegações, defendendo os interesses nacionais nas negociações com outros países, na Área Política e Econômica; assessorando o governo nos entendimentos e negociações com o país onde está a serviço.

- Duração: mínimo de 2 anos

- Áreas de atuação: Embaixadas, delegações, capitanias de portos

Fonte: www.psicopedagogia.com.br

Dia do Diplomata

Diplomata

"Funcionário que representa o governo junto de outro governo"

O que é ser um diplomata?

O diplomata é o profissional que trata da diplomacia entre os países, ou seja, ele representa o seu país diante de outros governos. A função principal desse profissional é informar, negociar e representar. O diplomata é responsável por acompanhar o rumo das discussões ou negociações internacionais e conduzir as relações exteriores de um país, Estado ou sujeito de direito internacional.

O profissional é preparado para tratar dos mais variados temas, como por exemplo, paz, segurança, normas de comércio e relações econômicas e financeiras, direitos humanos, meio ambiente, tráfico de rogas, fluxos migratórios, estabelecimento de relações amigáveis entre Estados e de cooperação entre os parceiros externos, entre outros. As relações diplomáticas estão definidas no plano internacional pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 (CVRD).
Quais as características necessárias para ser um diplomata?

Para ser um diplomata é preciso que o profissional seja muito instruído, conheça a cultura dos outros países, bem como da situação das relações internacionais. Nessa carreira, o inglês é imprescindível. O domínio sobre outros idiomas também é muito é recomendável.

Outras características interessantes são:

Responsabilidade
Disciplina
Capacidade de persuasão
Habilidade para lidar com as pessoas
Agilidade
Raciocínio rápido
Facilidade de expor situações
Capacidade de concentração
Capacidade de organização
Amabilidade
Carisma

Qual a formação necessária para ser um diplomata?

Para ser um diplomata, é necessário que o profissional possua diploma de graduação em algum curso relacionado à relações internacionais. Após o término do curso, o candidato tem que ser aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR).

A partir daí, o profissional ingressa na carreira diplomática como Terceiro-Secretário, e assim, os próximos cargos são: Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).

O treinamento e o aprendizado durante a carreira é intenso e contínuo, e o curso do IRBR engloba inúmeros cursos, palestras, workshps, estágios obrigatórios, etc. Pois um representante do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável por auxiliar o Presidente na formulação das diretrizes da política externa) tem a responsabilidade de aplicar os conceitos de diplomacia pública em prol da melhoria da relação brasileira no exterior.
Principais atividades

O papel do Itamaraty no cenário internacional é:

colher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior de Brasil

executar as diretrizes de política externa estabelecidas pelo Presidente da República

representar o governo em discussões ou negociações internacionais

negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais

organizar, instruir e participar de missões especiais em conferências e reuniões internacionais

proteger os interesses de cidadãos brasileiros no exterior

promover os produtos e serviços brasileiros no exterior

tratar da promoção cultural do Brasil no exterior

Áreas de atuação e especialidades

O diplomata trabalha sempre com as relações internacionais, podendo tratar dos mais diversos assuntos, como segurança, paz, relações comerciais e financeiras, representação e promoção cultural de um Estado, direitos humanos, meio ambiente, negociações internacionais, tráfico de drogas entre países, etc. O direito de legação ativo é o direito que um estado ou organização internacional tem de enviar seus representantes à outros territórios em missões diplomáticas. As missões diplomáticas são constituídas por um grupo de funcionários que representam um Estado, no território de um outro, com o objetivo de participar de conversas e negociações internacionais.

As missões podem ter três níveis:

Embaixadas: nível mais elevado da missão diplomática, chefiada pelo embaixador

Legações: chefiadas por ministros plenipotenciários

Encarregaturas de negócios: nível menos alto das missões diplomáticas, chefiada por encarregados de negócios

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho para o profissional da diplomacia é grande e tem se ampliado cada vez mais, com a maior inserção do Brasil no cenário mundial. As mudanças nas relações internacionais estão ocorrendo de forma cada vez mais acelerada e intensa, por isso costuma-se dizer que a diplomacia é uma carreira bem atual, por tratar sempre com as relações internacionais atuais, inseridas no contexto histórico.

Curiosidades

As relações diplomáticas existem há muito tempo, mas começaram a se definir com as cidades-estado da Antigüidade clássica. Nessa época, os diplomatas eram sempre enviados com um objetivo específico, e retornavam com a conclusão do caso.

Os primeiros registros existentes das relações diplomáticas são de apocrisiários, ou seja, funcionários enviados pelo papa ou por outros funcionários da Igreja com o objetivo de negociar com Bizâncio.

Os procuradores, que eram representantes dos soberanos europeus junto ao papa também eram considerados diplomatas. A diplomacia moderna teve sua origem nos Estados da Itália setentrional, na época do Renascimento, com as primeiras missões diplomáticas no séc XIII.

A partir daí a diplomacia começou a crescer e ganhar força no mundo conhecido, até que em 1815, no Congresso de Viena, criou-se um sistema de precedência diplomática, que após anos de discussões, foi regulado pelo art 16 da CVRD, no século XX.

Carreiras do Serviço Exterior

Carreira Diplomática

Foto Barão do Rio Branco O ingresso na carreira diplomática se dá mediante concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, órgão encarregado da seleção e treinamento de diplomatas. Aprovado no concurso, realiza-se um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra-se para a carreira diplomática como Terceiro Secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).

Dia do Diplomata

Para se inscrever no concurso de admissão, o candidato deve ser brasileiro nato; estar em dia com o serviço militar e com as obrigações de eleitor; ter bons antecedentes; e ter concluído, antes da inscrição, curso superior reconhecido de graduação plena.

O treinamento durante a carreira é intenso e contínuo, de modo a preparar o diplomata a tratar de uma série de temas, desde paz e segurança até normas de comércio e relações econômicas e financeiras, direitos humanos, meio ambiente, tráfico de drogas e fluxos migratórios, passando, naturalmente, por tudo que diga respeito ao fortalecimento dos laços de amizade e cooperação do Brasil com seus parceiros externos. Dominando estes temas, o diplomata deverá ser capaz de desempenhar suas funções: representar o Brasil perante a comunidade de nações; colher as informações necessárias à formulação da política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do país; assistir às missões no exterior; proteger os compatriotas e promover a cultura e os valores do povo brasileiro.

Instituto Rio Branco

Unidade responsável por atualizações: IRBRFoto Institudo Barão do Rio Branco

O Instituto Rio Branco foi criado em 1945, como parte das comemorações do centenário de nascimento de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco e símbolo da diplomacia brasileira. No ano seguinte iniciou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, cuja primeira turma tinha 27 Cônsules de Terceira Classe, como se chamavam então os Terceiros Secretários de hoje. É desta data, também, a obrigatoriedade de concurso público pelo IRBr, para o acesso à carreira.

Personalidades e Diplomatas Histórico

Alexandre de Gusmão

Dia do Diplomata
Alexandre de Gusmão (Santos, SP, 1695 - Lisboa, 1753)

Alexandre de Gusmão é considerado um dos pioneiros da Diplomacia Brasileira, sobretudo por sua atuação nas negociações do Tratado de Madri, de 1750 (revogado em 1761), quando ocorreu a primeira tentativa entre Portugal e Espanha de delimitarem seus respectivos domínios na América do Sul. Sua contribuição pode ser considerada como precursora da aplicação dos princípios do Iluminismo ao relacionamento internacional, ou seja, a adoção dos princípios do uti possidetis, segundo o qual cada soberania tem direito às terras que efetivamente ocupa, e dos limites naturais, que decorrem de acidentes geográficos notáveis, como rios e serras.

Com trabalhos apresentados à Corte espanhola, Alexandre de Gusmão comprovou que as usurpações luso-espanholas em relação à linha de Tordesilhas (1494) eram mútuas, com as portuguesas na América (parte da Amazônia e do Centro-oeste) sendo compensadas pelas da Espanha na Ásia (Filipinas, Marianas e Molucas).

Araújo Castro

Dia do Diplomata
Diplomata Araújo Castro (Rio de Janeiro, 1919 - Washington, 1975)

Na história da diplomacia brasileira, pode-se dizer que a atuação dos mais importantes diplomatas do período imperial - Visconde do Uruguai e Visconde do Rio Branco - esteve voltada sobretudo às questões do Prata; do Barão do Rio Branco, ao continente americano; de Oswaldo Aranha, ao mundo ocidental; e a de João Augusto de Araújo Castro, à totalidade das nações do planeta. Influenciado pelo crescimento econômico do pós-guerra, Araújo Castro incorporou à política externa brasileira a preocupação com o desenvolvimento econômico das nações subdesenvolvidas, com o anticolonialismo e o anti-racismo e com a necessidade de defesa dos direitos humanos e preservação ecológica a nível mundial.

Liberal convicto, conseguiu sintetizar esses preceitos com a consciência que tinha da especificidade cultural do Brasil no contexto internacional. Assim, logrou colocar a política externa brasileira em estreita relação com as aspirações nacionais e projetar os interesses do Brasil no plano externo de maneira global. Diplomata de carreira, Araújo Castro foi presidente do Conselho de Segurança da ONU (1968) e, por sua inclinação ao diálogo, desfrutou de grande prestígio nos foros internacionais. Sua atuação resultou na ativa participação do Brasil em organizações como a OEA, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a própria ONU.

Barão do Rio Branco

Dia do Diplomata
Barão do Rio Branco (Rio de Janeiro, 1845 - 1912)

Professor, jornalista, político e autor de vários livros sobre História do Brasil, José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, foi um dos mais importantes e populares estadistas brasileiros, especialmente reconhecido por consolidar o prestígio do País no continente e resolver graves problemas dentro de princípios pacíficos, caros à nação brasileira. Considerado símbolo da diplomacia brasileira, era filho do Visconde do Rio Branco, a quem secretariou em importantes missões no Prata, iniciando então sua carreira de diplomata.

Cônsul-Geral do Brasil em Liverpool, Inglaterra, Superintendente Geral do Serviço de Emigração para o Brasil, na Alemanha, e, depois, Ministro das Relações Exteriores de 1902 até sua morte, em 1912, participou das mais importantes questões relacionadas a limites territoriais em que o Brasil se envolveu no século XIX e lançou as bases do pan-americanismo e aproximação estreita com Argentina e Chile. Foi, também, responsável por estabelecer nos Estados Unidos a primeira missão diplomática brasileira com o nível de Embaixada.

Oswaldo Aranha

Dia do Diplomata
Oswaldo Aranha (Alegrete, RS, 1894 - Rio de Janeiro, 1960)

Político e estadista, Oswaldo Aranha inaugurou, na primeira Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU, em 1947, a tradição que se mantém até hoje de ser um brasileiro o primeiro orador deste grande e importante foro internacional. Antes disso, foi intendente (o equivalente a prefeito) da cidade de Alegrete, subchefe de polícia de Porto Alegre e deputado federal. Com a Revolução de 30, foi um dos negociadores da entrega do governo a Getúlio Vargas. Torna-se, a partir de então, Ministro da Fazenda, da Justiça e dos Negócios Interiores e embaixador do Brasil em Washington, cargo que deixa em protesto contra o Estado Novo. Mais tarde, volta a ser Ministro das Relações Exteriores e, em 1947, como chefe da delegação brasileira na ONU, luta pela criação do Estado de Israel.

Como chanceler do Brasil durante a Segunda Guerra, colocou o País do lado dos Aliados, conseguindo, com a vitória destes, importantes vantagens políticas e econômicas que propiciaram o início da nossa industrialização sistemática. Sempre preocupado com questões de segurança nacional, promoveu o Pan-americanismo e estreitou o relacionamento com a Argentina. No Itamaraty, iniciou profunda reforma, colocando a diplomacia brasileira no caminho da constante análise política da situação internacional e a utilização do comércio e demais atividades econômicas como instrumento da política externa brasileira.

San Tiago Dantas

Dia do Diplomata
San Tiago Dantas (Rio de Janeiro 1911 - 1964)

Francisco Clementino San Tiago Dantas foi jornalista, advogado, professor, deputado federal, Ministro das Relações Exteriores, Ministro da Fazenda e um dos precursores da chamada "política externa independente". Familiarizado com temas de política externa, em 1943 representou o Brasil na Primeira Conferência de Ministros de Educação das Repúblicas Americanas, no Panamá. Em 1951, foi conselheiro da Delegação Brasileira à IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, em Washington. A partir de 1952, passou a ser membro do Comitê Permanente de Arbitragem de Haia. De 1955 a 1958, presidiu a Comissão Interamericana de Jurisconsultos, sediada no Rio de Janeiro. De 1957 a 1958, como diretor do Jornal do Comércio, dedicou editoriais - as chamadas "Várias" - a temas de política externa e, em 1959, coube-lhe colaborar na redação e discussão da Declaração de Santiago do Chile, um dos mais importantes documentos do Sistema Interamericano.

O conceito de "política externa independente", por ele desenvolvido, baseia-se nos seguintes objetivos: participação intensa na ALALC e UNCTAD, visando à defesa dos preços dos produtos primários e à participação no crescimento do comércio internacional; desarmamento e coexistência competitiva, mas pacífica, e cooperação econômica internacional para o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos. A concepção básica era de que o Brasil, respeitadas as boas normas internacionais de procedimento, se resguardava o direito de negociar com todos os países, de acordo com suas próprias conveniências.

Visconde do Rio Branco

Dia do Diplomata
Visconde do Rio Branco (Salvador, BA, 1819 - Rio de Janeiro, 1880)

José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, foi professor, jornalista, diplomata, estadista e um dos políticos de maior prestígio durante o Império. Seus artigos apresentavam à opinião pública um retrato da situação das repúblicas do Prata, sob Rosas e Oribe, e lhe valeram o convite, em fins de 1851, para secretariar a missão do Marquês do Paraná em Montevidéu, na articulação das alianças que resultaram na queda de Rosas.

A partir daí, rapidamente se sobressai como diplomata. Sua atuação foi fundamental na questão da demarcação dos limites com o Uruguai e na aliança mais tarde realizada com este país em relação às mortes e confiscos de bens de brasileiros que lá haviam ocorrido. Em nível externo, foi também fundamental na abertura dos rios do Prata à navegação internacional e nas negociações para encerrar a Guerra do Paraguai.

Internamente, o Visconde do Rio Branco é lembrado principalmente por ter sido seu gabinete, em 1871, que promulgou a primeira lei abolicionista do País - a Lei do Ventre Livre. E, ainda, por sua atuação a favor da instituição do habeas corpus, da adoção do conceito do uti possidetis, segundo o qual cada país tem direito às terras que seus habitantes efetivamente ocupam, e por vários progressos na área social, com o aprimoramento do ensino, e material, com o incentivo à construção de estradas de ferro e de linhas telegráficas. Seu filho, o Barão do Rio Branco, finalizará, no período republicano, sua obra de delimitação das fronteiras do Brasil com os conceitos e práticas pacíficas que desenvolvera.

Visconde do Uruguai

(Paris, 1808 - Rio de Janeiro, 1866)

Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai, foi deputado, senador, Conselheiro de Estado e hábil diplomata. Sua atuação destaca-se na década de 1850, quando, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, organiza o corpo diplomático brasileiro e estrutura toda a política brasileira de intervenção no Prata, contra Rosas, da Argentina, e Oribe, do Uruguai.

Diplomata cauteloso, soube tirar proveito das circunstâncias favoráveis, excluindo a ação unilateral do Brasil e agindo apenas a pedido dos governos constitucionais da região. Seu sucesso também adveio de sua atuação em relação à intervenção franco-inglesa na região. Nesse sentido, assumiu os encargos financeiros até então incorridos pela França para a manutenção do governo de Montevidéu; e, no que diz respeito à Inglaterra, procedeu no Brasil à abolição do tráfico de escravos, criando condições favoráveis à intervenção do Brasil e seus aliados. Em 1855, negociou em Paris a questão dos limites brasileiros com a Guiana Francesa, cujo resultado foi providencial para o encerramento definitivo do assunto em 1900, pelo Barão do Rio Branco.

Carreira de Oficial de Chancelaria

A Lei 8.829/93 criou no Serviço Exterior Brasileiro as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria. O Decreto 1.565/95 regulamentou essas carreiras e a Portaria Interministerial no 5, de 18 de agosto de 1995, aprovou suas atribuições.

Aos servidores da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível de formação superior, incumbem, dentre outras, as seguintes atribuições:

a) prestar apoio técnico às tarefas de natureza diplomática e consular na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares;

b) planejar, supervisionar, orientar, controlar e executar serviços técnicos em atividades peculiares ao Ministério das Relações Exteriores, tais como os relacionados com cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais, difusão e cooperação cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica e promoção comercial;

c) coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos datilográficos e de processamento de dados, em português e em língua estrangeira, com correção de linguagem e perfeição técnica, inclusive os que envolvam assuntos sigilosos;

d) exercer outras tarefas de natureza técnico-administrativa na Secretaria de Estado, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.

Carreira de Assistente de Chancelaria

As atribuições básicas dos servidores integrantes da Carreira de Assistente de Chancelaria, de formação de nível médio, são as seguintes:

a) prestar apoio administrativo aos servidores da Carreira de Diplomata, abrangendo tarefas de secretariado, taquigrafia, datilografia, processamento de dados, inclusive de textos técnicos em idioma estrangeiro;

b) executar serviços de apoio administrativo em tarefas peculiares ao Ministério das Relações Exteriores, tais como aqueles relacionados com atividades de cerimonial, prática consular, acordos e atos internacionais, difusão e cooperação cultural, cooperação técnica e promoção comercial;

c) executar outras tarefas administrativas de nível médio na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, nas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.

Fonte: www.mre.gov.br

Dia do Diplomata

DIPLOMACIA

O QUE FAZ - Conduz as relações e os negócios entre os países. Representa o seu país junto a outras nações, entidades e organismos internacionais. É um funcionário do governo federal que defende os interesses nacionais. O universo de seu trabalho engloba questões políticas, culturais e econômicas. Uma de suas funções é negociar acordos e interceder em pactos e tratados com os governos com os quais está credenciado. É sua função evitar confrontos e, se algum ocorrer, buscar a conciliação. Também assessora o governo na tomada de decisões no que diz respeito à política internacional fornecendo-lhe informações continuadas sobre a situação do país no qual está trabalhando.

CAMPO DE TRABALHO

Administração – Dirigir órgãos do Ministério das Relações Exteriores. Gerenciamento de embaixadas, consulados e representações brasileiras no exterior tanto nas questões relativas a patrimônio quanto às relativas ao pessoal. É responsável pelo controle da administração, de recursos, orçamentos e finanças no país e no exterior.

Área Consular – Assistência a brasileiros em outros países. É o responsável pela emissão de vistos e passaportes, além dos serviços de tabelionato (reconhecimento de assinaturas e registro de documentos). Nas cidades portuárias estrangeiras, assume a função de capitão dos portos, cuidando de assuntos como fiscalização e despachos de navios brasileiros.

Área Multilateral – É o representante do Brasil em órgãos das Nações Unidas e organismos internacionais, governamentais ou não. Como membro ou chefe de delegação, o diplomata participa de negociações e assembléias defendendo os interesses do país.

Área Política e Econômica – O diplomata analisa e acompanha os assuntos políticos e econômicos do país no qual está a serviço. Mantém contatos com autoridades das duas áreas, no Brasil e nos outros países, assessorando o governo brasileiro nas tomadas de decisões.

Planejamento – Elabora estratégias que auxiliem o governo em decisões internacionais nas áreas de política externa e economia. Participa também das atividades administrativas do Itamaraty quando está trabalhando no Brasil.

Promoção Comercial – Gestão do sistema de promoção comercial do Brasil. Organiza feiras no exterior e participa dos eventos promovidos pelos estrangeiros. Seu objetivo é incrementar as relações comerciais com outros países. Acompanha empresários brasileiros envolvidos em comércio exterior.

REGULAMENTAÇÃO - Lei 7501 se 27/06/1986.

DURAÇÃO - 2 anos, com estágio obrigatório nos últimos 3 meses de curso, nas Embaixadas e Consulados-Gerais do Brasil na América do Sul.

CONTEÚDO - O requisito básico para os interessados em ingressar no curso de Diplomacia é ter concluído qualquer curso superior e dominar o inglês e o francês. Ler e escrever muito são características essenciais do programa e o currículo inclui aulas de Linguagem Diplomática, Português, Francês, Inglês, Espanhol e outras línguas opcionais. Além dessas disciplinas, há outras como Política, Direito, Economia, Administração, História, Sociologia e o aprendizado de Regras do Cerimonial e Protocolo.

TITULAÇÃO - Diplomata

Fonte: www.10emtudo.com.br

Dia do Diplomata

Dia do Diplomata

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 2.405, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Ao funcionário da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, instituída pela Lei n° 7.501, de 27 de junho de 1986, é devida remuneração, quando em exercício no Brasil, na forma deste decreto-lei.

Parágrafo único. A remuneração é constituída do vencimento e das gratificações.

Art. 2° O vencimento do cargo de Ministro de Primeira Classe é fixado em CZ$48.000,00 (quarenta e oito mil cruzados), que servirá de base de cálculo dos demais vencimentos, observados os índices fixados no Anexo I deste decreto-lei.

Art. 3° O funcionário da Carreira de Diplomata perceberá as seguintes gratificações:

I - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço;

II - Gratificação de Nível Superior;

III - Gratificação de Natal;

IV - Gratificação por Atividade Diplomática;

V - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso.

Art. 4° A Gratificação por Atividade Diplomática será calculada mediante a incidência do percentual de 75% (setenta e cinco por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.

Art. 5° Perceberão a Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso os Diplomatas aprovados nos Cursos de Aperfeiçoamento de Diplomata e de Altos Estudos.

Parágrafo único. O cálculo da gratificação de que trata este artigo incidirá sobre o vencimento do cargo efetivo, aplicados os seguintes percentuais:

I - 85% (oitenta e cinco por cento), no caso de Curso de Aperfeiçoamento de Diplomata;

II - 100% (cem por cento), no caso de Curso de Altos Estudos.

Art. 6° As Gratificações por Atividade Diplomática e de Habilitação Profissional e Acesso poderão ser percebidas cumulativamente.

1º Somente farão jus às gratificações de que trata este artigo os funcionários da Carreira de Diplomata em efetivo exercício.

2° Considerar-se-ão como de efetivo exercício, para os fins deste artigo, os afastamentos, exclusivamente, em virtude de:

a) férias;

b) casamento;

c) luto;

d) licença especial, licença para tratamento da própria saúde, licença à gestante ou em decorrência de acidente em serviço;

e) serviço obrigatório por lei e deslocamento em objeto de serviço;

f) requisição para órgãos da União, do Distrito Federal e das respectivas autarquias;

g) indicação para ministrar aulas ou submeter-se a treinamento ou aperfeiçoamento relacionados com o cargo.

3º As gratificações, sobre as quais incide o desconto previdenciário, incorporam-se aos proventos de aposentadoria, incluída a verificada na data deste decreto-lei.

Art. 7º Ao funcionário da Carreira de Diplomata serão concedidos:

I - ajuda-de-custo;

II - diárias;

III - salário-família;

IV - auxílio-doença; e

V - auxílio-funeral.

Art. 8º Na concessão das gratificações, indenizações e benefícios a que se referem os arts. 3º, itens I a III, e 7º, serão observadas as normas aplicáveis aos demais funcionários civis da União.

Art. 9° Ao funcionário da Carreira de Diplomata que contar seis anos completos, consecutivos ou não, de exercício em função do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, no de cargo ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ou de cargo de natureza especial previsto em lei e na Função de Assessoramento Superior (FAS), bem como nas enumeradas no Anexo II, deste decreto-lei, fica assegurado o acréscimo de 1/5 (um quinto) por ano completo de exercício, até completar o décimo ano.

1º O acréscimo a que se refere este artigo ocorrerá a partir do 6º ano, à razão de 1/5 (um quinto) por ano completo de exercício de cargos ou funções enumerados neste decreto-lei, até completar o décimo ano.

2° Quando mais de um cargo ou função houver sido desempenhado, no período de um ano e ininterruptamente, considerar-se-á, para efeito de cálculo da importância a ser adicionada ao vencimento do cargo efetivo, o valor do cargo ou função de confiança exercido por maior tempo, obedecidos os critérios fixados.

3º Enquanto exercer cargo em comissão, função de confiança ou cargo de natureza especial, o funcionário não perceberá a parcela a cuja adição faz jus, salvo no caso de opção pelo vencimento do cargo efetivo, na forma prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei n° 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, alterado pelo art. 10 do Decreto-lei n° 2.365, de 27 de outubro de 1987.

4° As importâncias referidas neste artigo não serão consideradas para efeito de cálculo de vantagens ou gratificações incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo, inclusive para qüinqüênios.

5° O funcionário que vier a exercer cargo em comissão ou de natureza especial, ou função de confiança de valor superior ao dos que geraram o direito à adição de 5 (cinco) frações de 1/5 (um quinto), poderá obter a atualização progressiva das respectivas parcelas, mediante a substituição da anterior pela nova, calculada com base no vencimento ou gratificação desse cargo ou função de maior valor, observado o disposto no § 2° deste artigo.

6° Na hipótese de opção das vantagens do artigo 180 da Lei n° 1.711, de 1952, o funcionário não usufruirá do benefício previsto neste artigo.

Art. 10. Os funcionários da Carreira de Diplomata, promovidos a Primeiro Secretário e a Ministro de Segunda Classe até 15 de agosto de 1982, perceberão a Gratificação a que se refere o item V do art. 3º.

Art. 11. Os Diplomatas de que trata este decreto-lei continuarão percebendo a gratificação fixada na alínea a do § 1° do art. 1° do Decreto-lei n° 2.365, de 28 de outubro de 1987.

Art. 12. Os proventos dos Diplomatas aposentados em serviço no exterior serão calculados com base na remuneração a que fariam jus se estivessem em exercício no Brasil.

Parágrafo único. Na hipótese em que o Diplomata se aposentar no exercício de uma das funções constantes do Anexo II deste decreto-lei, terá seus proventos de aposentadoria calculados nos mesmos níveis e vantagens das funções correspondentes na Secretaria de Estado.

Art. 13. Aplica-se o Decreto-lei n° 2.355, de 27 de agosto de 1987, aos funcionários alcançados pelo disposto no art. 1°.

Art. 14. Os efeitos financeiros decorrentes do disposto neste decreto-lei vigoram a partir de 1° de janeiro de 1988, considerado o reajuste previsto no parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei n° 2.365, de 1987.

Art. 15. Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.

Parágrafo único. Aplica-se aos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro o disposto nesta Lei, na Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e na legislação relativa aos servidores públicos civis da União.

Art. 2o O Serviço Exterior Brasileiro é composto da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

Art. 3o Aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Art. 4o Aos servidores integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior, incumbem atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira.

Art. 5o Aos servidores integrantes da Carreira de Assistente de Chancelaria, de nível médio, incumbem tarefas de apoio técnico e administrativo.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E VANTAGENS

Art. 6o A nomeação para cargo das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro far-se-á em classe inicial, obedecida a ordem de classificação dos habilitados em concurso público de provas, ou de provas e títulos.

Art. 7o Não serão nomeados os candidatos que, embora aprovados em concurso público, venham a ser considerados, em exame de suficiência física e mental, inaptos para o exercício de cargo de Carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

Art. 8o O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro fica sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, com o objetivo de avaliar suas aptidões e capacidade para o exercício do cargo.

§ 1o A avaliação especial de desempenho para fins de aquisição da estabilidade será realizada por comissão instituída para essa finalidade.

§ 2o Os procedimentos de avaliação das aptidões e da capacidade para o exercício do cargo serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a legislação pertinente.

Art. 9o A promoção obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei e às normas constantes de regulamento, o qual também disporá sobre a forma de avaliação de desempenho funcional e de apuração de antigüidade.

Art. 10. Não poderá ser promovido o servidor temporariamente afastado do exercício do cargo em razão de:

I - licença para o trato de interesses particulares;

II - licença por motivo de afastamento do cônjuge;

III - licença para trato de doença em pessoa da família, por prazo superior a 1 (um) ano, desde que a doença não haja sido contraída em razão do serviço do servidor;

IV - licença extraordinária; e

V - investidura em mandato eletivo, cujo exercício lhe exija o afastamento.

Art. 11. Os servidores do Serviço Exterior Brasileiro servirão na Secretaria de Estado e em postos no exterior.

Parágrafo único. Consideram-se postos no exterior as repartições do Ministério das Relações Exteriores sediadas em país estrangeiro.

Art. 12. Nas remoções entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior e de um para outro posto no exterior, procurar-se-á compatibilizar a conveniência da administração com o interesse funcional do servidor do Serviço Exterior Brasileiro, observadas as disposições desta Lei e de ato regulamentar do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 13. Os postos no exterior serão classificados, para fins de movimentação de pessoal, em grupos A, B, C e D, segundo o grau de representatividade da missão, as condições específicas de vida na sede e a conveniência da administração.

§ 1o A classificação dos postos em grupos far-se-á mediante ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 2o Para fins de contagem de tempo de posto, prevalecerá a classificação estabelecida para o posto de destino na data da publicação do ato que remover o servidor.

Art. 14. A lotação numérica de cada posto será fixada em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Parágrafo único. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro somente poderá ser removido para posto no qual se verifique claro de lotação em sua classe ou grupo de classes, ressalvadas as disposições dos arts. 46 e 47 desta Lei.

Art. 15. Ao servidor estudante, removido ex officio de posto no exterior para o Brasil, fica assegurado matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga.

Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge e filhos de qualquer condição, aos enteados e aos adotivos que vivam na companhia do servidor, àqueles que, em ato regular da autoridade competente, estejam sob a sua guarda e aos que tenham sido postos sob sua tutela.

Art. 16. Além das garantias decorrentes do exercício de seus cargos e funções, ficam asseguradas aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro as seguintes prerrogativas:

I - uso dos títulos decorrentes do exercício do cargo ou função;

II - concessão de passaporte diplomático ou de serviço, na forma da legislação pertinente; e

III - citação em processo civil ou penal, quando em serviço no exterior, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.

Parágrafo único. Estendem-se aos inativos das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro as prerrogativas estabelecidas nos incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 17. Não poderá gozar férias o servidor removido para posto no exterior ou para a Secretaria de Estado, antes de um período mínimo de 6 (seis) meses de sua chegada ao posto ou à Secretaria de Estado, desde que sua remoção não tenha sido ex officio.

Art. 18. O disposto no art. 17 desta Lei não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas.

Art. 19. Os Ministros de Primeira Classe e de Segunda Classe, depois de 4 (quatro) anos consecutivos de exercício no exterior, terão direito a 2 (dois) meses de férias extraordinárias, que deverão ser gozadas no Brasil.

Parágrafo único. A época de gozo dependerá da conveniência do serviço e de programação estabelecida pela Secretaria de Estado para o cumprimento de estágio de atualização dos Ministros de Primeira Classe e de Segunda Classe em férias extraordinárias.

Art. 20. Sem prejuízo da retribuição e dos demais direitos e vantagens, poderá o servidor do Serviço Exterior Brasileiro ausentar-se do posto em razão das condições peculiares de vida da sede no exterior, atendidos os prazos e requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 21. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro casado terá direito a licença, sem remuneração ou retribuição, quando o seu cônjuge, que não ocupar cargo das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, for mandado servir, ex officio, em outro ponto do território nacional ou no exterior.

Art. 22. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro casado cujo cônjuge, também integrante do Serviço Exterior Brasileiro, for removido para o exterior ou nele encontrar-se em missão permanente poderá entrar em licença extraordinária, sem remuneração ou retribuição, se assim o desejar ou desde que não satisfaça os requisitos estipulados em regulamento, para ser removido para o mesmo posto de seu cônjuge ou para outro posto na mesma sede em que este se encontre.

Parágrafo único. Não poderá permanecer em licença extraordinária o servidor cujo cônjuge, também integrante do Serviço Exterior Brasileiro, removido do exterior, venha a apresentar-se na Secretaria de Estado.

Art. 23. Contar-se-á como de efetivo exercício na Carreira, ressalvado o disposto nos incisos I, II e III do caput do art. 52 desta Lei, o tempo em que o Diplomata houver permanecido como aluno no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata.

Art. 24. Os proventos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro que se aposente em serviço no exterior serão calculados com base na remuneração a que faria jus se estivesse em exercício no Brasil.

CAPÍTULO III

DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 25. Ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro, submetido aos princípios de hierarquia e disciplina, incumbe observar o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades previstas nesta Lei e em disposições regulamentares, tanto no exercício de suas funções, quanto em sua conduta pessoal na vida privada.

Art. 26. As questões relativas à conduta dos efetivos do corpo permanente do Serviço Exterior Brasileiro - Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria - e dos demais servidores do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores serão, sem prejuízo das disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, tratadas pela Corregedoria do Serviço Exterior.

Art. 27. Além dos deveres previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, constituem deveres específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro:

I - atender pronta e solicitamente ao público em geral, em especial quando no desempenho de funções de natureza consular e de assistência a brasileiros no exterior;

II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, observadas as práticas internacionais;

III - manter comportamento correto e decoroso na vida pública e privada;

IV - dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo; e

V - solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil.

Art. 28. São deveres do servidor do Serviço Exterior Brasileiro no exercício de função de chefia, no Brasil e no exterior:

I - defender os interesses legítimos de seus subordinados, orientá-los no desempenho de suas tarefas, estimular-lhes espírito de iniciativa, disciplina e respeito ao patrimônio público;

II - exigir de seus subordinados ordem, atendimento pronto e cortês ao público em geral e exação no cumprimento de seus deveres, bem como, dentro de sua competência, responsabilizar e punir os que o mereçam, comunicando as infrações à autoridade competente; e

III - dar conta à autoridade competente do procedimento público dos subordinados, quando incompatível com a disciplina e a dignidade de seus cargos ou funções.

Art. 29. Além das proibições capituladas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é proibido:

I - divulgar, sem anuência da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro;

II - aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença expressa do Presidente da República;

III - renunciar às imunidades de que goze em serviço no exterior sem expressa autorização da Secretaria de Estado;

IV - valer-se abusivamente de imunidades ou privilégios de que goze em país estrangeiro; e

V - utilizar, para fim ilícito, meio de comunicação de qualquer natureza do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 30. A Corregedoria do Serviço Exterior, em caso de dúvida razoável quanto à veracidade ou exatidão de informação ou denúncia sobre qualquer irregularidade no âmbito do Serviço Exterior Brasileiro, determinará a realização de sindicância prévia, com o objetivo de coligir dados para eventual instauração de processo administrativo disciplinar.

Art. 31. O processo administrativo disciplinar será instaurado pela Corregedoria do Serviço Exterior, que designará, para realizá-lo, Comissão constituída por 3 (três) membros efetivos.

§ 1o A Comissão contará entre seus membros com, pelo menos, 2 (dois) servidores de classe igual ou superior à do indiciado e, sempre que possível, de maior antigüidade do que este.

§ 2o Ao designar a Comissão, a Corregedoria do Serviço Exterior indicará, dentre seus membros, o respectivo presidente, ao qual incumbirá a designação do secretário.

Art. 32. Durante o processo administrativo disciplinar, a Corregedoria do Serviço Exterior poderá determinar o afastamento do indiciado do exercício do cargo ou função, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, ou a sua reassunção a qualquer tempo.

Art. 33. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro deverá solicitar autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira.

§ 1o A critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores, serão apresentados, com o pedido de autorização, quaisquer documentos julgados necessários.

§ 2o O disposto neste artigo aplica-se ao aluno de curso do Instituto Rio Branco.

§ 3o Dependerá, igualmente, de autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores a inscrição de candidato casado com pessoa de nacionalidade estrangeira em concurso para ingresso em Carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

§ 4o A transgressão do estabelecido no caput deste artigo e em seus §§ 2o e 3o acarretará, conforme o caso:

I - o cancelamento da inscrição do candidato;

II - a denegação de matrícula em curso ministrado pelo Instituto Rio Branco;

III - o desligamento do aluno de curso ministrado pelo Instituto Rio Branco;

IV - a impossibilidade de nomeação para cargo do Serviço Exterior Brasileiro; e

V - a demissão do servidor, mediante processo administrativo.

Art. 34. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro deverá solicitar autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa empregada de governo estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão.

§ 1o Poder-se-á exigir que sejam apresentados, com o pedido de autorização, quaisquer documentos julgados necessários.

§ 2o O disposto neste artigo aplica-se ao aluno de curso do Instituto Rio Branco e será considerado, nos termos desta Lei, como requisito prévio à nomeação.

§ 3o Dependerá, igualmente, de autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores a inscrição de candidato, casado com pessoa nas situações previstas no caput deste artigo, em concurso para ingresso em Carreira de Serviço Exterior Brasileiro.

§ 4o A transgressão do estabelecido no caput deste artigo e em seus §§ 2o e 3o acarretará, conforme o caso, a aplicação do disposto no § 4o do art. 33 desta Lei.

CAPÍTULO IV

DA CARREIRA DIPLOMÁTICA

Seção I

Do Ingresso

Art. 35. O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco.

Parágrafo único. A aprovação no concurso habilitará o ingresso no cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata, de acordo com a ordem de classificação obtida, bem como a matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

Art. 36. Ao concurso público de provas ou de provas e títulos para admissão na Carreira de Diplomata somente poderão concorrer brasileiros natos.

Parágrafo único. Para investidura no cargo de Terceiro-Secretário, deverá ser cumprido o requisito de apresentação de diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, devidamente registrado, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida.

Seção II

Das Classes, dos Cargos e das Funções

Art. 37. A Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, de nível superior, estruturada na forma desta Lei, é constituída pelas classes de Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe, Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, em ordem hierárquica funcional decrescente.

§ 1o O número de cargos do Quadro Ordinário da Carreira de Diplomata em cada classe é o constante do Anexo I desta Lei.

§ 2o O número de cargos nas classes de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderá variar, desde que seu total não ultrapasse os limites fixados no Anexo I desta Lei.

§ 3o O número de Terceiros-Secretários promovidos a cada semestre a Segundos-Secretários e o número de Segundos-Secretários promovidos a cada semestre a Primeiros-Secretários serão estabelecidos em regulamento.

Art. 38. Os Servidores do Serviço Exterior Brasileiro em serviço nos postos no exterior e na Secretaria de Estado poderão ocupar cargos em comissão ou funções de chefia, assessoria e assistência correspondentes às atividades privativas de suas respectivas Carreiras, de acordo com o disposto nesta Lei e em regulamento.

Art. 39. Mediante aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional serão nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador.

§ 1o Em Estados nos quais o Brasil não tenha representação diplomática efetiva, poderá ser cumulativamente acreditado Chefe de Missão Diplomática Permanente residente em outro Estado, mantendo-se, nessa eventualidade, a sede primitiva.

§ 2o Em Estados nos quais o Brasil não tenha representação diplomática residente ou cumulativa, poderá ser excepcionalmente acreditado como Chefe de Missão Diplomática Ministro de Primeira Classe ou Ministro de Segunda Classe, nos termos do art. 46 desta Lei, lotado na Secretaria de Estado.

§ 3o Excepcionalmente e a critério da administração, o Ministro de Primeira Classe, em exercício na Secretaria de Estado, poderá ser designado como Embaixador Extraordinário para o tratamento de assuntos relevantes para a política externa brasileira.

Art. 40. O Chefe de Missão Diplomática Permanente é a mais alta autoridade brasileira no país em cujo governo está acreditado.

Art. 41. Os Chefes de Missão Diplomática Permanente serão escolhidos dentre os Ministros de Primeira Classe ou, nos termos do art. 46 desta Lei, dentre os Ministros de Segunda Classe.

Parágrafo único. Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.

Seção III

Da Lotação e da Movimentação

Art. 42. Os Ministros de Primeira Classe, os Ministros de Segunda Classe e os Conselheiros no exercício de chefia de posto não permanecerão por período superior a 5 (cinco) anos consecutivos em cada posto, incluindo-se nessa contagem o tempo de exercício das funções de Representante Permanente e de Representante Permanente Alterno em organismos internacionais.

§ 1o O período contínuo máximo para exercer o cargo de chefia de posto no exterior será definido em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, respeitado o disposto no caput deste artigo.

§ 2o A permanência dos Ministros de Primeira Classe, dos Ministros de Segunda Classe e dos Conselheiros, no exercício do cargo de chefia de posto não será superior a 3 (três) anos em cada posto dos grupos C e D, podendo ser prorrogada por no máximo até 12 (doze) meses, atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do interessado.

Art. 43. Ressalvadas as hipóteses do art. 42 desta Lei, a permanência no exterior de Ministros de Segunda Classe e de Conselheiros comissionados na função de Ministro-Conselheiro não será superior a 5 (cinco) anos em cada posto.

§ 1o O período de permanência no exterior do Ministro de Segunda Classe poderá estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveniência da administração, desde que respeitado o disposto no caput deste artigo.

§ 2o O período de permanência no exterior de Diplomata da classe de Conselheiro poderá estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveniência da administração, desde que observado o critério de rodízio entre postos dos grupos A, B, C ou D a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 45 desta Lei.

§ 3o O Conselheiro que tiver sua permanência no exterior estendida nos termos do § 2o deste artigo, após servir em posto do grupo A, somente poderá ser removido novamente para posto desse mesmo grupo após servir em 2 (dois) postos do grupo C ou em 1 (um) posto do grupo D.

§ 4o Quando o Conselheiro servir consecutivamente em postos dos grupos A e B, somente será novamente removido para posto do grupo B após cumprir missão em um posto do grupo C.

Art. 44. Os Primeiros-Secretários, Segundos-Secretários e Terceiros-Secretários deverão servir efetivamente durante 3 (três) anos em cada posto e 6 (seis) anos consecutivos no exterior.

§ 1o A permanência no exterior de Diplomata das classes de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderá, no interesse do Diplomata e atendida a conveniência do serviço, estender-se a 10 (dez) anos consecutivos, desde que nesse período sirva em postos dos grupos C e D.

§ 2o A permanência inicial de Diplomata das classes de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário nos postos dos grupos C e D não será superior a 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo dos demais prazos fixados nesta Lei, atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado.

§ 3o Após 3 (três) anos de lotação em posto dos grupos A ou B, o Diplomata das classes de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderá permanecer no posto por mais 1 (um) ano, desde que atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado.

§ 4o Após permanência adicional de 1 (um) ano em posto do grupo A, o Diplomata somente poderá ser removido para posto dos grupos C ou D ou para a Secretaria de Estado.

§ 5o A primeira remoção para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário far-se-á para posto no qual estejam lotados pelo menos 2 (dois) Diplomatas de maior hierarquia funcional, excetuados os casos em que o Segundo-Secretário tenha concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas - CAD.

§ 6o Será de, no mínimo, 1 (um) ano o estágio inicial, na Secretaria de Estado, dos Diplomatas da classe de Terceiro-Secretário, contado a partir do início das atividades profissionais ao término do correspondente curso de formação.

Art. 45. Nas remoções entre postos no exterior de Diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, deverão ser obedecidos os seguintes critérios, observado o disposto no art. 13 desta Lei:

I - os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D;

II - os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B; e

III - os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.

§ 1o As remoções que não se ajustem aos critérios estabelecidos nos incisos II e III do caput deste artigo somente poderão ser efetivadas mediante solicitação, por escrito, do interessado, atendida a conveniência da administração e manifestada a anuência do chefe do posto ao qual é candidato.

§ 2o Somente em casos excepcionais, justificados pelo interesse do serviço, serão, a critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores, efetuadas remoções para a Secretaria de Estado antes de cumpridos os prazos e condições estabelecidos nesta Lei e em regulamento.

§ 3o O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário, removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser designado para missão permanente em posto de qualquer grupo, desde que sua estada na Secretaria de Estado tenha sido de 1 (um) ano se regressou de posto dos grupos C ou D, 2 (dois) anos se retornou de posto do grupo B e 4 (quatro) anos se proveniente de posto do grupo A.

Seção IV

Do Comissionamento

Art. 46. A título excepcional, poderá ser comissionado como Chefe de Missão Diplomática Permanente Ministro de Segunda Classe.

§ 1o Só poderá haver comissionamento como Chefe de Missão Diplomática Permanente em postos dos grupos C e D.

§ 2o Em caráter excepcional, poderá ser comissionado como Chefe de Missão Diplomática Permanente, unicamente em postos do grupo D, o Conselheiro que preencha os requisitos constantes do inciso II do caput do art. 52 desta Lei.

§ 3o O número de Ministros de Segunda Classe e de Conselheiros comissionados nos termos deste artigo será estabelecido em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 4o Quando se verificar claro de lotação na função de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderá, de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Conselheiro ou Primeiro-Secretário.

§ 5o Somente poderá ser comissionado na função de Ministro-Conselheiro o Primeiro-Secretário aprovado no Curso de Atualização em Política Externa - CAP.

§ 6o Em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores e no interesse da administração, poderá ser comissionado Conselheiro em postos do grupo B.

§ 7o O Diplomata perceberá a retribuição básica no exterior, acrescida de gratificação temporária, correspondente à diferença entre a retribuição básica do cargo efetivo e a do cargo no qual tiver sido comissionado, e da respectiva indenização de representação.

§ 8o A gratificação temporária a que alude o § 7o deste artigo somente será devida ao Diplomata durante o período em que estiver comissionado, sendo vedada a incorporação à retribuição no exterior ou à remuneração.

Art. 47. Quando se verificar claro de lotação na função de Conselheiro em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Primeiro-Secretário ou Segundo-Secretário.

Art. 48. Quando se verificar claro de lotação na função de Primeiro-Secretário em postos dos grupos C e D, poderá, a título excepcional e de acordo com a conveniência da administração, ser comissionado Diplomata das classes de Segundo-Secretário ou de Terceiro-Secretário.

Art. 49. Na hipótese dos arts. 47 e 48 desta Lei, o Diplomata perceberá a retribuição no exterior conforme estabelecem os §§ 7o e 8o do art. 46 desta Lei.

Art. 50. As condições para o comissionamento nas funções de Conselheiro e Primeiro-Secretário, vedado em postos dos grupos A e B, serão definidas em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Seção V

Da Promoção

Art. 51. As promoções na Carreira de Diplomata obedecerão aos seguintes critérios:

I - promoção a Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe, Conselheiro e Primeiro-Secretário, por merecimento; e

II - promoção a Segundo-Secretário, obedecida a antigüidade na classe e a ordem de classificação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata - CACD, cumprido o requisito previsto no art. 53 desta Lei.

Art. 52. Poderão ser promovidos somente os Diplomatas que satisfaçam os seguintes requisitos específicos:

I - no caso de promoção a Ministro de Primeira Classe, contar o Ministro de Segunda Classe, no mínimo:

a) 20 (vinte) anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais pelo menos 10 (dez) anos de serviços prestados no exterior; e

b) 3 (três) anos de exercício, como titular, de funções de chefia equivalentes a nível igual ou superior a DAS-4 ou em posto no exterior, de acordo com o disposto em regulamento;

II - no caso de promoção a Ministro de Segunda Classe, haver o Conselheiro concluído o Curso de Altos Estudos – CAE e contar pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais um mínimo de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de serviços prestados no exterior;

III - no caso de promoção a Conselheiro, haver o Primeiro-Secretário concluído o Curso de Atualização em Política Externa - CAP e contar pelo menos 10 (dez) anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais um mínimo de 5 (cinco) anos de serviços prestados no exterior; e

IV - no caso de promoção a Primeiro-Secretário, haver o Segundo-Secretário concluído o CAD e contar pelo menos 2 (dois) anos de serviços prestados no exterior.

§ 1o A conclusão do CAP, a que se refere o inciso III do caput deste artigo, se constituirá em requisito para a promoção à classe de Conselheiro, decorridos 2 (dois) anos de sua implantação pelo Instituto Rio Branco.

§ 2o Contam-se, para efeito de apuração de tempo de serviço prestado no exterior, os períodos que o Diplomata cumpriu em:

I - missões permanentes; e

II - missões transitórias ininterruptas de duração igual ou superior a 1 (um) ano.

§ 3o Será computado em dobro, somente para fins de promoção, o tempo de serviço no exterior prestado em postos do grupo C e em triplo em postos do grupo D, apurado a partir do momento em que o Diplomata completar 1 (um) ano de efetivo exercício no posto.

§ 4o Nas hipóteses previstas no § 2o deste artigo, será computado como tempo de efetivo exercício no posto o prazo compreendido entre a data de chegada do Diplomata ao posto e a data de partida, excluindo-se desse cômputo os períodos de afastamento relativos a: licença para trato de interesses particulares; licença por afastamento do cônjuge; licença para trato de doença em pessoa da família, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, desde que a doença não haja sido contraída em razão de serviço do servidor; licença extraordinária; e investidura em mandato eletivo, cujo exercício lhe exija o afastamento.

Art. 53. Poderá ser promovido somente o Diplomata das classes de Ministro de Segunda Classe, Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário que contar pelo menos 3 (três) anos de interstício de efetivo exercício na respectiva classe.

§ 1o O tempo de serviço prestado em posto do grupo D será computado em triplo para fins do interstício a que se refere o caput deste artigo, a partir de 1 (um) ano de efetivo exercício no posto.

§ 2o O tempo de efetivo exercício no posto a que se refere o § 1o deste artigo será computado conforme o disposto no § 3o do art. 52 desta Lei.

Seção VI

Do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro

Art. 54. Serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, condicionado ao atendimento do disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e observada a existência de vaga, em ato do Presidente da República, na forma estabelecida por esta Lei:

I - o Ministro de Primeira Classe, o Ministro de Segunda Classe e o Conselheiro para cargo da mesma natureza, classe e denominação;

II - o Primeiro-Secretário para o cargo de Conselheiro; e

III - o Segundo-Secretário para o cargo de Primeiro-Secretário.

Parágrafo único. O Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro é composto pelo quantitativo de cargos em cada classe, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 55. Observado o disposto no art. 54 desta Lei, serão transferidos para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro:

I - o Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe;

II - o Ministro de Segunda Classe, ao completar 60 (sessenta) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe;

III - o Conselheiro, ao completar 58 (cinqüenta e oito) anos de idade ou 15 (quinze) anos de classe;

IV - os Primeiros-Secretários que, em 15 de junho e em 15 de dezembro, contarem maior tempo efetivo de exercício na classe, desde que esse tempo seja igual ou superior a 12 (doze) anos; e

V - os Segundos-Secretários que, em 15 de junho e em 15 de dezembro, contarem maior tempo efetivo de classe, desde que esse tempo seja igual ou superior a 10 (dez) anos.

§ 1o A transferência para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro ocorrerá na data em que se verificar a primeira das 2 (duas) condições previstas em cada um dos incisos I, II e III do caput deste artigo.

§ 2o O Ministro de Segunda Classe que tiver exercido, por no mínimo 2 (dois) anos, as funções de Chefe de Missão Diplomática Permanente terá assegurada, no Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a remuneração correspondente ao cargo de Ministro de Primeira Classe do mesmo Quadro.

§ 3o Na segunda quinzena de junho e de dezembro, observada a existência de vaga, 1 (um) Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro poderá ser promovido para Ministro de Primeira Classe do mesmo Quadro, em ato do Presidente da República, desde que cumpra os requisitos do inciso I do caput do art. 52 desta Lei.

§ 4o Na segunda quinzena de junho e de dezembro, observada a existência de vaga, 1 (um) Conselheiro do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro poderá ser promovido para Ministro de Segunda Classe do mesmo Quadro, em ato do Presidente da República, desde que cumpra os requisitos do inciso II do caput do art. 52 desta Lei.

§ 5o Na segunda quinzena de junho e de dezembro, observada a existência de vaga, 2 (dois) Primeiros-Secretários do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro poderão ser promovidos para Conselheiro do mesmo Quadro, em ato do Presidente da República, desde que cumpram os requisitos do inciso III do caput do art. 52 desta Lei.

§ 6o O Diplomata em licença extraordinária ou em licença por investidura em mandato eletivo, cujo exercício exija o seu afastamento, será transferido para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, na mesma classe que ocupe, ao completar 15 (quinze) anos consecutivos de afastamento.

§ 7o A fim de atender ao disposto neste artigo, poderão ser transformados, sem aumento de despesa, em ato do Presidente da República, os cargos da Carreira de Diplomata do Quadro Especial.

CAPÍTULO V

DOS AUXILIARES LOCAIS

Art. 56. Auxiliar Local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido para prestar serviços ou desempenhar atividades de apoio que exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja sediado o posto.

Parágrafo único. Os requisitos da admissão de Auxiliar Local serão especificados em regulamento, atendidas as seguintes exigências:

I - possuir escolaridade compatível com as tarefas que lhe caibam; e

II - ter domínio do idioma local ou estrangeiro de uso corrente no país, sendo que, no caso de admissão de Auxiliar Local estrangeiro, dar-se-á preferência a quem possuir melhores conhecimentos da língua portuguesa.

Art. 57. As relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares Locais serão regidas pela legislação vigente no país em que estiver sediada a repartição.

§ 1o Serão segurados da previdência social brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio.

§ 2o O disposto neste artigo aplica-se aos Auxiliares civis que prestam serviços aos órgãos de representação das Forças Armadas brasileiras no exterior.

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 58. Os atuais servidores do Plano de Classificação de Cargos – PCC de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Ministério das Relações Exteriores poderão, em caráter excepcional, ser designados para missões transitórias e permanentes no exterior, aplicando-se-lhes, no que couber, os dispositivos constantes dos arts. 22 e 24 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993.

§ 1o A remoção dos servidores a que se refere o caput deste artigo obedecerá aos critérios fixados nos planos de movimentação preparados pelo órgão de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, observada a ordem de preferência destinada aos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria para o preenchimento das vagas nos postos.

§ 2o Poderão ser incluídos nos planos de movimentação referidos no § 1o deste artigo os servidores que, além de possuírem perfil funcional para o desempenho das atividades correntes dos postos no exterior, satisfaçam aos seguintes requisitos:

I - contarem pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Secretaria de Estado;

II - tiverem sido aprovados em curso de treinamento para o serviço no exterior; e

III - contarem pelo menos 4 (quatro) anos de efetivo exercício na Secretaria de Estado entre 2 (duas) missões permanentes no exterior.

Art. 59. As disposições desta Lei aplicar-se-ão, no que couber, aos servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores não pertencentes às Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro quando se encontrarem em serviço no exterior.

Art. 60. A contagem do tempo de efetivo exercício no posto, para fins do que dispõe o § 2o do art. 52 desta Lei, terá início na data de entrada em vigor da Medida Provisória no 319, de 24 de agosto de 2006, quando se tratar de postos do grupo C.

Art. 61. O Diplomata que se encontrar, na data de publicação da Medida Provisória nº 319, de 24 de agosto de 2006, lotado em posto que venha a ser classificado como integrante do grupo D terá a contagem de tempo de efetivo exercício no posto, para fins do que dispõem o § 2o do art. 52 e o § 1o do art. 53 ambos desta Lei, iniciada na data de publicação do ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores que estabeleça a categoria do posto.

Art. 62. Nos casos não contemplados nos arts. 60 e 61 desta Lei, a contagem do tempo de efetivo exercício no posto, para fins do que dispõe o § 2o do art. 52 desta Lei, terá início a partir da data de chegada do Diplomata ao posto.

Art. 63. Será feita aproximação para o número inteiro imediatamente superior sempre que a imposição de limite numérico por aplicação de qualquer dispositivo desta Lei produzir resultado fracionário.

Art. 64. Fica assegurado ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro o direito de requerer ou representar.

Art. 65. Durante o período de implementação do preenchimento do Quadro Ordinário, conforme o Anexo I desta Lei, no semestre em que não se verificar a proporção de 2 (dois) concorrentes para cada vaga, os candidatos ao Quadro de Acesso e à promoção, nas classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderão, excepcionalmente, ser dispensados do cumprimento das disposições dos arts. 52 e 53 desta Lei, ressalvados, exclusivamente, os requisitos de conclusão do CAE, do CAD e, quando for o caso, do CAP, de que trata o inciso III do caput do art. 52 desta Lei.

Art. 66. Os arts. 21, 22 e 24 da Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. O instituto da remoção de que trata o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro não configura direito do servidor e obedecerá aos planos de movimentação preparados pelo órgão de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria." (NR)

"Art. 22.

IV - aprovação no Curso de Habilitação para o Serviço Exterior - CHSE para o Oficial de Chancelaria e no Curso de Treinamento para o Serviço no Exterior - CTSE para o Assistente de Chancelaria.

§ 1o Os requisitos para os referidos cursos serão definidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

§ 2o O prazo máximo de 10 (dez) anos consecutivos de permanência no exterior poderá estender-se, atendidos a conveniência do serviço e o interesse do servidor, desde que o período adicional seja cumprido em postos dos grupos C ou D, conforme normas a serem definidas em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores." (NR)

"Art. 24.

I - os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D;

II - os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B; e

III - os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.

§ 1o As remoções que não se ajustem aos critérios estabelecidos nos incisos II e III do caput deste artigo somente poderão ser efetivadas mediante solicitação, por escrito, do interessado, atendida a conveniência da administração e manifestada a anuência do chefe do posto ao qual é candidato.

§ 2o O Oficial de Chancelaria e o Assistente de Chancelaria removidos para a Secretaria de Estado nas condições do § 1o deste artigo, tendo servido apenas em posto do grupo A, só poderão, na remoção seguinte, ser designados para missão permanente em posto daquele mesmo grupo, após permanência de 4 (quatro) anos na Secretaria de Estado.

§ 3o Somente em casos excepcionais, justificados pelo interesse do serviço, serão, a critério da administração, efetuadas remoções de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria para a Secretaria de Estado antes de cumpridos os prazos a que se refere o art. 22 desta Lei.

§ 4o Os prazos a que se referem os arts. 15 e 16 desta Lei poderão ser reduzidos de 1/3 (um terço) caso o Oficial de Chancelaria ou o Assistente de Chancelaria cumpram, na classe, missão permanente ou transitória ininterrupta de duração igual ou superior a 1 (um) ano em posto do grupo D." (NR)

Art. 67. O número de cargos da Carreira de Assistente de Chancelaria é de 1.200 (mil e duzentos), sendo 360 (trezentos e sessenta) cargos na Classe Especial, 390 (trezentos e noventa) cargos na Classe A e de 450 (quatrocentos e cinqüenta) na Classe Inicial. (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1o O Assistente de Chancelaria que na data da publicação desta Lei estiver posicionado na Classe A, padrão VII e contar com 20 (vinte) anos ou mais de efetivo exercício no Ministério das Relações Exteriores será automaticamente promovido para a Classe Especial, observado o limite de 360 (trezentos e sessenta) cargos, progredindo 1 (um) padrão para cada 2 (dois) anos de efetivo exercício contados a partir de sua última progressão. (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2o A implementação do disposto neste artigo fica condicionada à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 68. Ficam vedadas redistribuições de servidores para o Ministério das Relações Exteriores.

Art. 69. Não haverá, nas unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores no exterior, o exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 70. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Lei, para que os servidores de que trata o parágrafo único do art. 1o da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, possam se retratar quanto à opção pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, conforme § 3o do art. 3o da mencionada Lei.

Art. 71. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 72. Revogam-se a Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, os arts. 40 e 41 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, os arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, o art. 23 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e a Lei nº 10.872, de 25 de maio de 2004.

Brasília, 29 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Fonte: www.planalto.gov.br

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