Saiba mais sobre a Revolução Constitucionalista de 32
Desde 1997 é lei: todo dia 9 do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo. O motivo? A celebração da data magna do Estado, em memória ao dia em que o povo paulista pegou em armas para lutar pelo regime democrático no País, deflagrando a Revolução Constitucionalista de 1932.
O caminho para criação do feriado surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil.
Assim, cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.
A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembléia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas. Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.
Por que 9 de Julho?
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento armado ocorrido entre julho e outubro de 1932 e tinha por objetivo a derrubada do governo do presidente Getúlio Vargas. Ele havia assumido o poder em 1930.
Com um governo provisório, mas de amplos poderes, Vargas fechou o Congresso Nacional, aboliu a Constituição e depôs todos os governadores. Insatisfeita, a população iniciou protestos e manifestações, como a do dia 23 de maio, que terminou num conflito armado. A revolução então acabou eclodindo no dia 9 de julho, sob o comando dos generais Bertolo Klinger e Isidoro Dias.
O levante se estendeu até o dia 2 de outubro de 1932, quando os revolucionários perderam para as tropas do governo. Mais de 35 mil paulistas lutaram contra 100 mil soldados de Getúlio Vargas. Cerca de 890 pessoas morreram nos combates. Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945, mas já em 1934 era promulgada uma nova Constituição dando início a um processo de democratização. Sinal de que o sangue paulista não foi derramado em vão.
Na íntegra
A seguir, confira o texto da lei estadual que define como feriado o dia 9 de Julho.
Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997
(Projeto de Lei nº 710/95, do deputado Guilherme Gianetti - PMDB)
Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo.O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1997.
MÁRIO COVAS
Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
Um dos mais importantes acontecimentos da história política brasileira ocorridos no Governo Provisório de Getúlio Vargas foi a Revolução Constitucionalista de 1932, desencadeada em São Paulo. Foram três meses de combate, que colocaram frente a frente nos campos de batalha forças rebeldes e forças legalistas.
Quando Getúlio Vargas subiu ao poder, após o golpe de 1930,
não respeitou a autonomia de São Paulo, nomeando um Interventor
de fora, não conservando seu Presidente (nessa época os governadores
eram denominados Presidentes).
Isso desgostou os paulistas, sobretudo os dirigentes do Partido Republicano
Paulista (PRP), que não se conformavam com o fato de São Paulo
estar sendo comandada por um "estranho".
No dia 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade, houve um imenso comício na Praça da Sé, colorido com bandeiras do município. Partidos políticos que eram rivais estavam unidos.
O descontentamento foi aumentando e o povo se revoltou.
Em 22 e 23 de maio, estudantes e populares queimaram e empastelaram as redações dos jornais ditatoriais e, nesse conflito, foram mortos quatro estudantes de Direito: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. O nome dos quatro serviu para no futuro designar o movimento paulista: MMDC. O primeiro a morrer foi Camargo, justamente o estudante que era casado e pai de três filhos.
A idéia de revolução tomou conta de todos, sem distinção de classe social. São Paulo estava confiante da vitória, pois contava com o apoio dos militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Mas somente Mato Grosso manteve-se leal a SP. O comandante da Revolução era o general Isidoro Dias Lopes, apoiado fortemente pelo contingente de Mato Grosso, comandado pelo general Bertoldo Klinger.
No dia 9 de julho de 1932, o Interventor Pedro de Toledo telegrafava ao ditador Getúlio Vargas: "Esgotados os meios que ao meu alcance estiveram para evitar o movimento que acaba de se verificar na guarnição desta Região ao qual aderiu o povo paulista, não me foi possível caminhar ao revés dos sentimentos do meu povo". Começava a Revolução Constitucionalista.
A revolução teve apoio de amplos setores da sociedade paulista.
Pegaram em armas intelectuais, industriais, estudantes e outros segmentos das camadas médias, políticos ligados à República Velha ou ao Partido Democrático. O que os movia era principalmente a luta antiditatorial.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas; Soleis
