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Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar.

Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso oferecido pelo governo.

Estrutura Fundiária ontem e hoje

A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta.

No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar.

Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros.

O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra.

Para termos uma idéia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.

Reforma Agrária na atualidade

Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados.

Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais.

Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos.

Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.

Fonte: geocities.com

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

O direito à terra é uma reivindicação do homem, desde sempre.

São dois os usos que se pode fazer da terra: possuir um pedaço de chão onde se possa morar e produzir alimentos para a família, ou possuir terras para explorá-las e obter lucro.

A propriedade da terra sempre trouxe questionamentos para a humanidade: como deve ser dividida, como deve ser explorada, quem deve ter o direito àquilo que a própria natureza deu ao homem sem nada cobrar. Tem direito quem herdou? Quem cuida bem? Quem é mais pobre e não tem como comprá-la?

Tem mais direito quem investe recursos para cultivá-la? Ou tem mais direito quem a preserva como ela é?

A luta pela propriedade e pela divisão da terra já provocou e ainda provoca muitos conflitos, aqui e em outros países. Se voltarmos lá atrás na História, lembraremos dos confrontos entre camponeses, burgueses e aristocracia feudal. Estamos no começo do terceiro milênio e, pelo menos em nosso país, estas questões ainda não tiveram uma solução definitiva, pois geralmente ainda são resolvidas a partir de confrontos extremamente violentos.

DE QUEM É A TERRA?

Ser um proprietário de terra pode significar ter um lote individual de terra. Terras podem ser mantidas em sistema de cooperativa entre várias famílias. Uma grande quantidade de terras pode ser da propriedade de uma só pessoa. Nesse caso, as terras são chamadas de latifúndio e esse proprietário é chamado de latifundiário.

Segundo o Estatuto da Terra (www.incra.gov.br/estrut/pj/lei/4504.htm), Lei 4.504, Art.1º, "considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. "Uma reforma dessas pode acontecer com o propósito de melhorar socialmente a condição de vida das pessoas envolvidas, tornar aquela sociedade mais igualitária, fazendo uma distribuição mais eqüitativa da terra, ou então para propiciar maior aproveitamento econômico de uma região e da renda agrícola, ou mesmo ter os dois propósitos ao mesmo tempo.

MOVIMENTOS DE LUTA PELA TERRA

A luta pela posse da terra também ficou conhecida como luta pela reforma agrária. Na década de 40, destacou-se um movimento ligado ao Partido Comunista, conhecido como Ligas Camponesas, que espalhou-se em todo o Nordeste, fruto da luta em Pernambuco pela desapropriação de uma fazenda chamada Galiléia.

Na década de 80, outro movimento, o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com o apoio do Partido dos Trabalhadores e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ganhou projeção nacional, impulsionando a ocupação de terras previstas para serem desapropriadas, pressionando o governo a agilizar o assentamento de famílias acampadas.

COMO SE FAZ UMA REFORMA AGRÁRIA?

Considerando que a terra é um bem da natureza e pode atender as necessidades de todos, acredita-se que a propriedade ou posse da terra deve estar subordinada ao cumprimento dessa função social e poderá ser exercida de várias formas: associação familiar, associação cooperativa, de empresa comunitária, estatal, pública, etc.

Pode-se mudar a estrutura de propriedade de uma terra, por exemplo, através de desapropriações (com indenizações aos proprietários) e expropriações (sem indenização, quando é provado que a terra está sendo usada por grileiros, criminosos, cultivo de drogas, contrabandistas, trabalho escravo etc.); penalizando e recolhendo as terras mal utilizadas ou em dívida de impostos; democratizando o uso de recursos naturais, garantindo o uso coletivo pelas comunidades, para subsistência e extrativismo.

Fonte: www.ibge.br

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

O Estatuto da Terra de 1964

O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30-11-1964, sendo portanto uma obra do regime militar que acabava de ser instalado no país através do golpe militar de 31-3-1964.

Sua criação estará intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites.

As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de maior justiça social no campo e da reforma agrária generalizou-se no meio rural do país e assumiu grandes proporções no início da década de 1960.

No entanto, esse movimento foi praticamente aniquilado pelo regime militar instalado em 1964. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar, os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra.

As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, enquanto a segunda recebeu grande atenção do governo, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.

Marcos A. Coelho

Fonte: www.frigoletto.com.br

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

Dia da Reforma Agrária
Reforma Agrária

Nos séculos XVIII e XIX, houve movimentos sociais europeus cujo objetivo era a distribuição democrática de posse da terra, fato que mudou a face da Europa.

Nos Estados Unidos, desde o período da ocupação dos territórios do Nordeste e do Centro-Oeste, também houve acesso à terra por parte dos seus cidadãos.

No século XX, as revoluções socialistas ocorridas na Rússia e na China motivaram alguns sociólogos e intelectuais brasileiros a abordar a problemática da reforma agrária brasileira teoricamente. Embora as guerras tenham impulsionado a reforma agrária na Itália e no Japão, bem como no México, mediante a revolução de bases camponesas, nada de concreto aconteceu no Brasil.

Vários projetos de lei, com vistas à reforma agrária, foram surgindo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, sem, contudo, serem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Em 1962, foi criada a Superintendência de Política Agrária, primeiro órgão oficial do governo para tratar desse assunto. O governo de 1964 desejava implantar essa reforma, mas foi deposto pelos militares, que incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Coube ao Ministério do Planejamento elaborar um projeto de lei de reforma agrária, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na lei no 4.504, de 30/11/1964, chamada de Estatuto da Terra.

Em seu artigo 1o, lê-se: "[...] regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis, rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola".

O parágrafo 1o desse artigo considera reforma agrária "o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificação do regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade".

Hoje, há no Brasil duas organizações de trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cujo objetivo é mobilizar a sociedade para pressionar o governo a executar o Estatuto da Terra com rapidez e justiça social.

Fonte: quiosqueazul.com

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

Um velho desafio brasileiro

A importância da reforma agrária para o futuro do país

A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de alguns estudiosos, a questão agrária está para a República assim como a escravidão estava para a Monarquia. De certa forma, o país se libertou quando tornou livre os escravos. Quando não precisar mais discutir a propriedade da terra, terá alcançado nova libertação.

Com seu privilégio territorial, o Brasil jamais deveria ter o campo conflagrado. Existem mais de 371 milhões de hectares prontos para a agricultura no país, uma área enorme, que equivale aos territórios de Argentina, França, Alemanha e Uruguai somados. Mas só uma porção relativamente pequena dessa terra tem algum tipo de plantação. Cerca da metade destina-se à criação de gado. O que sobra é o que os especialistas chamam de terra ociosa. Nela não se produz 1 litro de leite, uma saca de soja, 1 quilo de batata ou um cacho de uva. Por trás de tanta terra à toa esconde-se outro problema agrário brasileiro. Até a década passada, quase metade da terra cultivável ainda estava nas mãos de 1% dos fazendeiros, enquanto uma parcela ínfima, menos de 3%, pertencia a 3,1 milhões de produtores rurais.

"O problema agrário no país está na concentração de terra, uma das mais altas do mundo, e no latifúndio que nada produz", afirma o professor José Vicente Tavares dos Santos, pró-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em comparação com os vizinhos latino-americanos, o Brasil é um campeão em concentração de terra. Não sai da liderança nem se comparado com países onde a questão é explosiva, como Índia ou Paquistão. Juntando tanta terra na mão de poucos e vastas extensões improdutivas, o Brasil montou o cenário próprio para atear fogo ao campo. É aí que nascem os conflitos, que nos últimos vinte anos fizeram centenas de mortos.

O problema agrário brasileiro começou em 1850, quando acabou o tráfico de escravos e o Império, sob pressão dos fazendeiros, resolveu mudar o regime de propriedade. Até então, ocupava-se a terra e pedia-se ao imperador um título de posse. Dali em diante, com a ameaça de os escravos virarem proprietários rurais, deixando de se constituir num quintal de mão-de-obra quase gratuita, o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse."Enquanto o trabalho era escravo, a terra era livre. Quando o trabalho ficou livre, a terra virou escrava", diz o professor José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo. Na época, os Estados Unidos também discutiam a propriedade da terra. Só que fizeram exatamente o inverso. Em vez de impedir o acesso à terra, abriram o oeste do país para quem quisesse ocupá-lo - só ficavam excluídos os senhores de escravos do sul. Assim, criou-se uma potência agrícola, um mercado consumidor e uma cultura mais democrática, pois fundada numa sociedade de milhões de proprietários.

Com pequenas variações, em países da Europa, Ásia e América do Norte impera a propriedade familiar, aquela em que pais e filhos pegam na enxada de sol a sol e raramente usam assalariados. Sua produção é suficiente para o sustento da família e o que sobra, em geral, é vendido para uma grande empresa agrícola comprometida com a compra dos seus produtos. No Brasil, o que há de mais parecido com isso são os produtores de uva do Rio Grande do Sul, que vendem sua produção para as vinícolas do norte do Estado. Em Santa Catarina, os aviários são de pequenos proprietários. Têm o suficiente para sustentar a família e vendem sua produção para grandes empresas, como Perdigão e Sadia. As pequenas propriedades são tão produtivas que, no Brasil todo, boa parte dos alimentos vêm dessa gente que possui até 10 hectares de terra. Dos donos de mais de 1.000 hectares, sai uma parte relativamente pequena do que se come.

Ou seja: eles produzem menos, embora tenham 100 vezes mais terra.

Ainda que os pequenos proprietários não conseguissem produzir para o mercado, mas apenas o suficiente para seu sustento, já seria uma saída pelo menos para a miséria urbana. "Até ser um Jeca Tatu é melhor do que viver na favela", diz o professor Martins. Além disso, os assentamentos podem ser uma solução para a tremenda migração que existe no país. Qualquer fluxo migratório tem, por trás, um problema agrário. Há os mais evidentes, como os gaúchos que foram para Rondônia na década de 70 ou os nordestinos que buscam emprego em São Paulo. Há os mais invisíveis, como no interior paulista, na região de Ribeirão Preto, a chamada Califórnia brasileira, onde 50.000 bóias-frias trabalham no corte de cana das usinas de álcool e açúçar durante nove meses. Nos outros três meses, voltam para a sua região de origem - a maioria vem do paupérrimo Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.

A política de assentamento não é uma alternativa barata. O governo gasta até 30.000 reais com cada família que ganha um pedaço de terra. A criação de um emprego no comércio custa 40.000 reais. Na indústria, 80.000. Só que esses gastos são da iniciativa privada, enquanto, no campo, teriam de vir do governo. É investimento estatal puro, mesmo que o retorno, no caso, seja alto. De cada 30.000 reais investidos, estima-se que 23.000 voltem a seus cofres após alguns anos, na forma de impostos e mesmo de pagamentos de empréstimos adiantados. Para promover a reforma agrária em larga escala, é preciso dinheiro que não acaba mais. Seria errado, contudo, em nome da impossibilidade de fazer o máximo, recusar-se a fazer até o mínimo.

O preço dessa recusa está aí, à vista de todos: a urbanização selvagem, a criminalidade em alta, a degradação das grandes cidades.

Fonte: veja.abril.com.br

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

Brasil - O dilema da Reforma Agrária

A concentração de terras em mãos de poucos fazendeiros, sistema de propriedade rural que se denomina latifúndio, tem sido o maior entrave à justiça social no campo. Sua problemática confunde-se com os primórdios da agricultura, da formação da família patriarcal e com a substituição da propriedade comunal para a propriedade privada.

Reforma agrária é o termo empregado para designar o conjunto de medidas jurídico-econômicas que visam a desconcentração da propriedade privada de terras cultiváveis a fim de torná-las produtivas. Sua implantação tem como resultados o aumento da produção agrícola, a ampliação do mercado interno de um país e a melhoria do nível de vida das populações rurais.

O Brasil apresenta uma estrutura agrária em que convivem extensos latifúndios improdutivos, grandes monoculturas de exportação e milhões de trabalhadores rurais sem terra. A área média de pequenas propriedades não ultrapassa os vinte hectares e a população rural vive em péssimas condições de higiene e alimentação, o que resulta em elevados índices de mortalidade. Há regiões no país nas quais os processos de irrigação, fertilização e recuperação do solo são desconhecidas, o analfabetismo prevalece e quase inexistem escolas técnico-agrícolas.

O segundo princípio na qual a posse não garante a propriedade veda ao trabalhador rural o acesso a terra e propicia a formação de uma casta de latifundiários que se apossa das áreas rurais brasileiras. Na base da pirâmide social, uma vasta classe de despossuídos foi relegada a mais extrema miséria e teve suas reivindicações reprimidas sistematicamente com violência. Portanto, a concentração da propriedade rural no Brasil dá origem a uma vasta camada de trabalhadores sem terra o que evidencia um dilema da política fundiária porque o modelo de reforma agrária do país pode fracassar.

Em vários momentos, esta camada de trabalhadores rurais organizados pelos movimentos sociais do campo reaparece, de tempos em tempos, ocupando posto de pedágio, ocupações de prédios públicos e saqueando caminhões de comida no melhor exemplo do que já dizia Santo Tomás de Aquino: se estiveres com fome, tome-o do outro que possua com fartura. Nestas ações coletivas há uma forte denuncia dos governos, de FHC a Lula, por sua lentidão em promover as desapropriações para a criação de projetos de assentamentos de reforma agrária.

Depois de um período de trégua quando foram saindo dos noticiários ridículos da Rede Globo e da Veja que nem sequer conseguem diferenciar a diferença de conceito entre invasão e ocupação, os sem-terra retornam à cena pública e com os mesmos problemas, apesar de reconhecermos alguns progressos obtidos nos últimos anos por parte do governo. Mas os dois últimos governos tratam os sem-terras quase da mesma forma, com descaso, pois o modelo de reforma agrária é o mesmo.

De acordo com as pesquisas mais detalhadas sobre o tema, o sistema defendido pelo MST não é adotado pelo governo. O governo adota o oposto da concepção de reforma agrária defendido pelo MST. Geralmente, adota o modelo de reforma agrária sindical a partir dos interesses da CONTAG que se baseia na desapropriação e distribuição da terra em pequenos assentamentos que estão divididos em parcelas individuais. De um latifúndio para o minifúndio. Já o MST, mesmo que em alguns casos seja obrigado a assumir este modelo devido a fatores culturais, possui outro modelo de reforma agrária baseado no cooperativismo e no associativismo.

Tais assentamentos minifundiários possuem pouca chance de sobrevivência, já que caminham na contramão da História legitimando o modelo capitalista de individualização da propriedade privada. Sem competitividade no mercado nem estrutura para engrenar a produção, os pequenos assentados agricultores que ganham suas terras depois de tanta luta social e estão destinados ao fracasso e ao retorno da fila da exclusão.

Daí vem a mídia elitista dizendo: Ta vendo, são vagabundos, não querem trabalham. Com isso, formam o imaginário social do povo brasileiro com tais preconceitos. O governo, a serviço dos grandes monopólios do capital, representantes da indústria agrícola, continua acreditando que este modelo de reforma agrária seja o ideal, pois não compromete questionarmos a existência da propriedade privada como fazem a CPT e o MST.

A reforma agrária brasileira, cujo modelo atual funciona há mais de vinte anos, tem sido usada em grande parte para mandar ou devolver para o campo os desempregados urbanos e legiões de excluídos da atividade rural pelos processos da chamada modernização da agricultura como bem demonstrou em 2006 a TV Globo com um documentário apologeta sobre o Brasil Rural. Na verdade, o Brasil Rural das grandes empresas de soja transgênicas e dos fazendeiros com seus milhares de cabeças nelores pastando em terras que poderiam ser realmente utilizadas para a plantação e para outro modelo de reforma agrária que abolisse a propriedade privada.

Várias pesquisas demonstram esta situação onde se percebe a existência de trabalhadores com profissões diversificadas. Recentemente, num pré-assentamento na região do Araguaia conheci um químico formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) que estava na luta pela terra. Encontra-se entre os assentados gente com várias profissões urbanas, como alfaiate, professores, militares, encanadores, bancários, caminhoneiros, entre outros, que muitas vezes não possuem intimidade com a terra e não lhes é oferecido nenhuma formação para que possam estar aprendendo novas formas de manejo com a terra. Outra situação que observamos pela experiência junto aos assentamentos de reforma agrária trata-se de que a maioria dos assentados possuem mais de 40 anos de idade, ultrapassando, portanto, aquele limite que costuma ser considerado um marco perverso da exclusão do emprego braçal, principalmente na grande cidade. Outra situação interessante é que grande parte dos assentados já foram anteriormente arrendatários, donos, meeiros ou parceiros na exploração da atividade agropecuária.

Há outros sinais concretos de que a reforma agrária brasileira funciona equivocadamente.

Por exemplo: Apenas 1/5 dos que recebem terra conseguem gerar renda suficiente para se manter no campo. Outros abandonam a terra num período máximo de dez anos. O fenômeno do esvaziamento populacional no campo, aliás, é absolutamente natural e faz parte da história da maioria dos países desenvolvidos desse século. Nos Estados Unidos, restam apenas 1,5% da população trabalhando no campo. Na França, 6%. Mas isso custa bastante em termos de subsídios.

No caso do Brasil, a massa que vai sendo derrotado pela tecnologia ganha o rótulo de excluída e acaba abastecendo iniciativas que parecem exigir que o planeta gire ao contrário. Como por exemplo, a própria reforma agrária pensada para realizar a inclusão social de sujeitos acaba transformando assentamentos num processo crescente de favelização rural.

Percebo apenas uma vantagem no modelo atual de luta pela terra e pela reforma agrária, a atuação de resistência do MST que continua atuando para organizar o povo para reivindicar, ocupar, resistir e produzir em comunhão, no espírito da partilha. Em contrapartida às dificuldades encontradas nos projetos de reforma agrária, existe no Brasil, principalmente nos estados do Sul (até mesmo por motivos culturais) o sucesso do modelo de cooperativas do MST. Em alguns casos, as cooperativas respondem por mais de 40% da produção nacional de determinada cultura. O grande problema é que para ligar uma coisa com a outra, se depende da familiaridade e da aptidão do assentado para o trabalho em união o que percebemos ser difícil acontecer nos assentamentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por isso, acredito, que a reforma agrária bem sucedida somente se efetivará com a total eliminação da propriedade privada.

Fonte: www.adital.com.br

Dia da Reforma Agrária

30 de Novembro

A reforma agrária no Brasil

A reforma agrária é considerada um sistema de divisões de terras particulares, que é comprada pelo governo. O governo compra essas terras com o objetivo de juntar essas terras e dividir entre as famílias que não possuem terras para plantar.

Essas famílias não recebem somente as terras, recebem também sementes, infra-estrutura e assistência social.

A reforma agrária é muito importante para o Brasil, pois a divisão de terras no nosso país é errada. Ela é muito devagar, porém apresenta bons resultados, pois as pessoas que trabalham nas zonas rurais formaram um movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), para fazer com que o governo agilize a reforma agrária e permita que todos os trabalhadores das zonas rurais tenham acesso a essas terras.

Dia da Reforma Agrária
Reforma Agrária

Através de um órgão federal chamado Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cabe ao governo se responsabilizar por todo o processo da reforma agrária.

A reforma agrária brasileira é uma história inacabada, que não acompanhou os movimentos sociais, do século XVIII e XIX, para a distribuição democrática de posse da terra e que mudaram a face da Europa. Insistiu em não seguir o exemplo dos Estados Unidos que, desde o período da ocupação dos territórios do nordeste e do centro-oeste, resolveram o problema do acesso à terra dos seus cidadãos.

No século XX, as duas revoluções socialistas, russa e chinesa, chegaram a acordar os sociólogos e outros intelectuais brasileiros, que só se estimularam pela teoria. Os latifundiários do Brasil passaram ilesos pelas guerras que impulsionaram a reforma agrária na Itália e no Japão. E também pela revolução de bases fortemente camponesas, de Emiliano Zapata, no México do começo do século.

No período da Primeira República, de 1889 a 1930, a partir da abolição dos escravos, grandes áreas ingressaram no processo produtivo através dos imigrantes europeus e japoneses que chegaram no país. O número de propriedades e de proprietários aumentou, em relação às décadas anteriores.

A revolução de 1930 impulsionou o processo industrial, reconheceu direitos legais dos trabalhadores urbanos e atribuiu ao Estado o papel principal no processo econômico, mas não interveio na ordem agrária. Desde 1945, fim da Segunda Guerra Mundial, o Brasil se redemocratizou e continuou a transformação de sua economia pela industrialização e urbanização acelerada.

A questão agrária, então, começou a ser discutida com ênfase e vista como um empecilho ao progresso do país. Porém o Congresso Nacional não aprovou nenhum dos inúmeros projetos-de-lei de reforma agrária que foram apresentados.

O resultado dessa sutil mobilização foi a criação em 1962, da Superintendência de Política Agrária, do primeiro órgão oficial do governo para tratar desse assunto. O governo de 1964, cuja meta principal era a implantação da reforma agrária, foi deposto. Então, os militares assumiram o país com um ciclo de sucessões de vinte e um anos.

Quando assumiram o poder, os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. A tarefa coube ao Ministério do Planejamento que elaborou um projeto-de-lei de reforma agrária, que foi aprovado Congresso Nacional. No dia 30 de novembro de 1964 o presidente da república, sancionou a lei nº 4.504, que tratava do Estatuto da Terra. Mas essa lei e a esperança de reforma agrária foi esquecida e o estigma do latifúndio permaneceu, praticamente, intocado.

Assim, o Brasil chegou ao terceiro milênio sem ter resolvido o problema.

Entretanto, duas organizações de trabalhadores rurais surgiram como importantes movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso à terra e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-Contag, e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra-MST.

O objetivo é alertar a sociedade para que pressione o governo a executar a lei do Estatuto da Terra e a reforma agrária com maior rapidez e justiça social.

Fonte: www.colegioweb.com.br

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