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Dia da Democracia

25 de Outubro

Democracia é um sistema político que se baseia na soberania do povo, com restrição dos poderes do Estado. Prevalece a vontade da maioria e o respeito aos direitos da minoria. Prevê liberdade eleitoral, divisão de poderes e garantias e direitos fundamentais a toda a população.

As sociedades democráticas são governadas pelos representantes do povo e os democratas acreditam na democracia, convivem igualitariamente com todas as classes sociais e aceitam todas as facções políticas.

Liberdade, igualdade e fraternidade

Os regimes democráticos se baseiam nos ideais da Revolução Francesa: igualdade, liberdade e fraternidade. A liberdade é entendida como a não interferência da autoridade na esfera dos interesses privados. Igualdade seria a ausência de privilégios e fraternidade é alcançada quando se instaura uma comunidade politicamente solidária, com indivíduos iguais e livres.

A Revolução Francesa foi um período conturbado da história contemporânea, tendo durado dez anos, de 1789 a 1799, e culminado com a execução de milhares de pessoas. Tudo começou com a insatisfação da burguesia e das classes populares em relação aos privilégios da nobreza e do clero. Acontecem rebeliões que culminam com a proclamação da Assembléia Nacional Constituinte e com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789 por cerca de mil artesãos, comerciantes e assalariados parisienses.

Três anos mais tarde, em 1792, a revolução ganha força e os jacobinos assumem o poder. Em 1793, começa o chamado período de Terror, com execuções em massa comandadas por Robespierre. Mas chega ao fim a supremacia dos jacobinos com a morte do próprio Robespierre e o grupo contrário, dos girondinos, toma o poder, entregando-o a Napoleão Bonaparte.

Ele foi escolhido pela burguesia para solucionar a crise instalada na Revolução Francesa. Torna-se imperador da França, governando até 1815, quando é derrotado pelos ingleses e austríacos na conhecida Batalha de Waterloo.

Dia de Democracia
Democracia

Há muitos anos...

Na Grécia do século V, precisamente em Atenas, o regime era democrático mas não da mesma forma que nas sociedades contemporâneas. Seu caráter era direto, com a formação de um governo popular.

Cria-se uma assembléia constituída por cidadãos que exerciam a soberania e decidiam pela população sobre os negócios públicos. Participavam, no máximo, 20 mil pessoas que tinham direito à cidadania, restrita aos homens livres, excluindo-se os escravos e imigrantes.

Já nas sociedades contemporâneas a democracia é representativa, ou seja, representantes eleitos pelo povo exercem o controle do regime.

No Brasil, foi assim...

O primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934) é considerado como o início de uma era democrática no país, marcado pela conhecida Revolução de 1930 que derruba o ex-presidente Washington Luís, acabando com a República Velha.

Em 1934, Vargas permanece no poder, sendo eleito pelo voto indireto através de uma Assembléia Nacional Constituinte. Fica até 1938 e cria vários benefícios para o trabalhador. Dentre alguns, estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias; torna a carteira profissional obrigatória; organiza a Justiça do Trabalho e institui o salário-mínimo em 1940, já previsto na Constituição de 1934.

Pressionado pelos militares, ele renuncia em 1945 e, em 1946, é eleito, ainda pelo voto indireto, seu ex-ministro de guerra, o general Eurico Gaspar Dutra.

No mesmo ano, Dutra instaura uma Assembléia Nacional Constituinte e promulga a nova constituição, considerada mais democrática que a anterior na medida em que reflete sobre a derrota do nazismo e fascismo na 2a Guerra Mundial. Mesmo assim medidas antidemocráticas seriam tomadas como, por exemplo, a proscrição do Partido Comunista, a regulamentação restritiva do direito de greve e a intervenção em sindicatos.

Quatro anos depois, em 1950, Getúlio Vargas retorna ao poder, desta vez eleito pelo povo, e permanece até 1954, quando se suicida em agosto. No ano seguinte, Juscelino Kubitschek é eleito presidente, pelo voto direto, presidente, com mandato até 1960.

No mesmo ano, Jânio Quadros vence as eleições, sendo o último presidente eleito pelo voto direto antes da ditadura, iniciada em 1964. Ele renuncia em 1961, tomando posse o vice João Goulart. Mas sua posse só é aceita com a condição do Congresso instituir o parlamentarismo.

Em 1963, João Goulart organiza um plebiscito para definir entre parlamentarismo e presidencialismo, vencendo o segundo. Mas a democracia duraria pouco. Com o golpe de 1964, seu governo é destituído e os militares assumem o poder.

O militar Humberto de Alencar Castello Branco é eleito indiretamente pelo Congresso no mesmo ano. Fica até 1967 no poder, quando mais um militar, o general Artur da Costa e Silva assume o governo, também eleito pelo voto indireto.

Devido a um derrame cerebral, ele deixa a presidência em agosto de 1969. Uma junta militar, composta por Aurélio da Costa Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa e Melo assume o governo, impedindo o vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, de tomar posse. Depois, a mesma junta indica para ser formalmente eleito pelo Congresso, o general Emílio Garrastazu Médici.

O sucessor de Médici na presidência seria outro general, Ernesto Geisel, também eleito pelo Congresso, que tomaria posse em 1974.

Nove anos depois, acontece a primeira manifestação a favor das eleições diretas. O movimento cresce e ganha o nome de "Diretas Já" - um primeiro indício de que um período de redemocratização estava por vir.

Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda constitucional garantindo as eleições diretas, mas é rejeitada na Câmara dos Deputados. Quem governaria o país ainda seria decidido pelo Colégio Eleitoral.

Em 1985, Tancredo Neves é eleito, sendo substituído pelo vice José Sarney, após sua morte em abril do mesmo ano.

Quatro anos depois, em 1989, acontecem as primeiras eleições diretas desde 1960. Vence Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, prometendo acabar com a inflação, moralizar o país e modernizá-lo economicamente.

Collor governaria até 1992, quando é afastado da presidência após ser aprovado o processo de impeachment. O vice Itamar Franco assume interinamente até ficar de vez, após a renúncia de Collor no mesmo ano.

Em 1995, eleições diretas novamente e Fernando Henrique Cardoso vence, sendo reeleito em 1998, com mais um mandato a cumprir, com término em 2002.

E no ano de 2002, um momento histórico: assume a presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro representante da classe trabalhadora a subir a rampa do planalto.

Torneiro mecânico e depois sindicalista, criou o PT (Partido dos Trabalhadores) através do qual – após sucessivas perdas eleitorais – conseguiu chegar finalmente ao poder.

Para conhecer o atual sistema de democracia e participação política no Brasil, navegue na seção Mão na roda e saiba mais sobre as pesquisas de associativismo, partidos políticos e envolvimento dos cidadãos com a política!

Fonte: www.ibge.gov.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório, para que a democracia seja mantida.

É difícil precisar o número de democracia existentes no mundo, hoje, pois não há uma linha clara entre ditaduras e democracias.

Muitos países afirmam que têm eleições livres, mas só o partido do governo vence; portanto, se são democracias de um só partido, são governos maquiados de democracias.

O regime da soberania popular ativa e o respeito integral aos direitos humanos são os fundamentos da democracia - direitos humanos não só de origem liberal, como os direitos individuais e as liberdades individuais, mas também direitos econômicos e direitos sociais.

Essa nova definição de democracia rompe com aquela visão tradicional que limita a democracia à existência de direitos e liberdades individuais, além de eleições periódicas.

De acordo com o artigo 3o da nossa Constituição Federal, são objetivos fundamentais da Rapública Federativa do Brasil:

I) construir uma sociedade livre, justa e solidária

II) garantir o desenvolvimento nacional

III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras outras formas de discriminação.

Na democracia direta, os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.

Na democracia representativa, conhecida como República, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, os quais depois votam os assuntos em favor dos primeiros.

A democracia direta se tornou cada vez mais difícil e, por pura necessidade, se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce.

Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório, para que a democracia seja mantida.

O direito de voto, normalmente, é negado a prisioneiros. Alguns países também negam esse direito aos condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados.

O preâmbulo da Constituição Federal brasileira, de 1988, reflete o ideal democrático do povo brasileiro:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: www.paulinas.org.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

Viver a Democracia: uma breve análise sobre Democracia, Direitos Humanos e Cidadania

1. Apresentação

Não existe. no campo da reflexão acadêmica sobre os direitos humanos. uma sistematização em relação à democracia como direito fundamental. Alguns autores têm tratado do tema desde fins dos anos setenta do século passado.1 Estas análises enfrentaram a questão das práticas sociopolíticas democráticas e, mais do que isso, da existência de uma cultura democrática como requisito para a efetivação dos Direitos Humanos. É verdade que Norberto Bobbio tratou o tema mais no campo institucional, ou seja, a democracia como uma forma de governo, um regime onde estão definidas as regras do jogo institucional democrático e as condições básicas para a garantia institucional dos direitos fundamentais.

O constitucionalista Paulo Bonavides chegou a afirmar, em artigo publicado no Jornal do Brasil2, que os direitos da liberdade, da igualdade e da solidariedade formam uma pirâmide cujo ápice é o direito a democracia, como ponto culminante dos direitos antecedentes.

Afirma também que, ao contrário dos chamados direitos da primeira geração, que devem ser interpretados, os direitos das gerações subseqüentes são concretos, não se bastam pelo seu enunciado formal.

Enquanto os direitos da liberdade, as liberdades civis e políticas, dependeriam de uma abstenção do Estado e apresentariam uma força simbólica a partir de sua enunciação formal, os direitos das demais gerações dependeriam diretamente de sua concretização, de uma ação efetiva.

No que diz respeito aos direitos econômicos, sociais e culturais, dependendo de uma ação positiva direta do Estado, a materialização de tais direitos se dá com a existência de leis e de políticas públicas distributivas. No que se refere aos direitos da solidariedade, a sua concretização se dá não apenas com a participação ativa do Estado, como também de órgãos internacionais, organizações nãogovernamentais , movimentos sociais locais e globais etc.

E, no caso do direito à democracia, o papel da sociedade civil é fundamental, desde que nosso entendimento não seja restrito e, ao contrário, a identifique como resultado das práticas sociopolíticas e culturais4No entanto, não podemos perder de vista o potencial revolucionário e transformador da democracia onde a noção de cidadania individual deixa de ser passiva, como na tradição liberal, e aparece como uma força simbólica capaz de liberar energias sociais de luta possibilitando a criação de condições que abrem caminho á conquistas no campo da cidadania coletiva.

Sem dúvida, existem questões que se entrelaçam neste campo.

Por um lado, as questões relacionadas ao Estado Democrático, em contraste com as inúmeras formas burocrático-autoritárias e, principalmente, com o poder totalitário. Por outro lado, questões referentes ao exercício da cidadania.

Assim, coloca-se o anseio pela existência de uma vida democrática, ou da vida social em um ambiente democrático, como uma reivindicação ou uma demanda humana - tanto individual quanto coletiva - onde a existência de um Estado Democrático de Direito aparece como o resultado das práticas dos cidadãos e do respeito aos direitos fundamentais. Trata-se, desta maneira, de entender a democracia não como simples regime político, ou como forma de governo, mas sim como forma social, como prática sociopolítica que se expressa no espaço cultural. Uma das questões mais importantes colocadas é sobre a capacidade dos direitos humanos serem um meio de luta que possa contribuir para a emergência e a consolidação democráticas.

Se, no decorrer do século XIX, principalmente na sua primeira metade, o Estado liberal clássico se apresentava como “guardião” das liberdades civis, embora assegurando a proteção de interesses dominantes, as lutas sociais e as modificações do capitalismo e do próprio Estado possibilitaram a ampliação do espaço político, marcando o advento da sociedade liberal-democrática com a conquista do sufrágio masculino5, a liberdade de opinião, a liberdade de associação para os trabalhadores, o direito de greve etc.

Foram transformações impulsionadas não apenas pelas lutas dos trabalhadores e pela influência dos pensamentos socialista e libertário, mas também pela transformação dos padrões de acumulação capitalista, que ampliaram os espaços do mercado interno, incorporando, como consumidorescontribuintes , amplos contingentes sociais subalternos.

É assim que a compreensão do sentido dos direitos humanos no quadro dos Estados de Bem-Estar Social requer uma análise do significado histórico e das transformações ocorridas no Estado Liberal e a própria consolidação das práticas democráticas.

Na sua caracterização do Estado Democrático de Direito, Claude Lefort6 faz o contraponto com o Estado Totalitário.

Parte da noção do totalitarismo não como regime, mas como forma de sociedade, onde o núcleo de poder se fundamenta em nome de uma verdade absoluta: ou do saber, ou da ciência, ou da história.

O poder totalitário faz coincidir absolutamente a esfera pública com a esfera estatal e esta se confunde com o privado, não deixando espaço de autonomia para o desenvolvimento das liberdades civis e políticas. Já a democracia implica afirmar uma “fala” que é distinta do próprio poder do Estado, ou melhor, implica em reconhecer a existência de múltiplas “falas”, inclusive dentro do próprio Estado. O poder totalitário ignora a existência de diferentes “falas”, e só reconhece a “fala” que esteja dentro de sua órbita de influência direta.

O discurso totalitário do poder basta por si, impossibilitando a existência autônoma da sociedade civil. Os indivíduos não são tratados como cidadãos e aquilo que seria considerado direito, não passa de um disfarce para as práticas assistenciais do Estado.

Para Lefort, a condição indissociável e geradora do debate democrático é a existência plena das liberdades civis e políticas, não existindo direitos em uma sociedade totalitária, visto que a lógica da sua existência não é o bem-estar. A lógica que prevalece em uma sociedade totalitária, é a do poder absoluto do Estado.7 Partindo desta análise, Lefort parte para a compreensão da democracia como forma de sociedade. As liberdades civis e políticas são os requisitos para existência de um debate público que se expressa como debate democrático. Ou seja, sem as liberdades democráticas, mesmo quando apenas expressas em enunciados formais, não é possível existir democracia. São tais liberdades, inclusive, que garantem as condições de reivindicação, protesto e demanda para o reconhecimento de direitos econômicos, sociais e culturais.

Devemos perceber o caráter radical e revolucionário da democracia no sentido da ampliação das liberdades, e do potencial que se abre para as forças sociais expressarem e ocuparem o espaço público com autonomia, independência e formas próprias de participação e organização, com um objetivo transformador. Portanto, o projeto de autonomia individual e coletiva está na base de uma sociedade democrática. E os direitos humanos, mesmo quando individuais, têm uma natureza social e política, pois supõem uma dinâmica própria no campo das relações sociais. Assim, os direitos humanos são substanciais a uma sociedade democrática. E é em nome de tais direitos que se possibilita o debate público e democrático, a contestação, o pluralismo, a democracia, a luta e o conflito democrático, constituindo o espaço público, de “fala” e ação, possibilitando o exercício, individual e coletivo, da cidadania.

Dessa forma, enquanto, para a tradição liberal, a ênfase é na cidadania passiva, que emana do poder do Estado, expressando-se nos direitos reconhecidos, e a tradição marxista tradicionalmente deu ênfase ao processo de lutas sociais e da conquista de direitos para a existência de uma cidadania ativa, Lefort amplia seu entendimento, incorporando a dimensão simbólica da democracia como expressão transformadora radical e subversiva. O que se evoca, é que a democracia é uma forma de relação social onde todos podem participar do produto do conflito social.

Assim, o projeto de uma democracia radical é fundamentalmente revolucionário e uma idéia altamente subversiva para qualquer tipo de poder.

O reconhecimento da democracia no campo dos direitos fundamentais, ou como condição básica para a garantia dos demais direitos humanos, nos coloca perante um debate sobre a questão da relação entre os Direitos Humanos, a Cidadania e o Estado Democrático.

2. Cidadania, Direitos Humanos e Democracia.

Primeiramente, é necessário observar a existência de um ponto de tensão entre o conceito de cidadania e a noção de direitos humanos, pois, se restringimos a cidadania aos nacionais, aos membros de uma comunidade nacional ou de uma sociedade comum, passa a existir um distanciamento com a concepção mais ampla de direitos humanos, estes últimos, gerais, universais, não diretamente vinculados à instância nacional. O conceito da cidadania moderna, a democracia e a noção de soberania contemporânea partem da existência do EstadoNação. Não se trata de conceitos uniformes, existindo inúmeras interpretações. No entanto, podemos dizer que a noção de cidadania define aqueles que são membros de uma coletividade, de um espaço comum de existência, revelando a sua natureza política.

As transformações ocorridas no Estado, a partir do processo de globalização neoliberal, debilitaram sensivelmente os direitos da cidadania e a soberania nacional.

O conceito de cidadania é objeto da análise e interpretação de diferentes autores. Partimos8, no entanto, de uma análise crítica da obra do autor britânico Thomas H. Marshall, Cidadania e Classe Social, do ano de 1949. Para este autor, a plena expressão dos direitos de cidadania requer a existência de um Estado de Bem-Estar Social Liberal-Democrático. Marshall trabalhou com a noção de integração social, dentro de uma perspectiva liberal-reformista keynesiana, entendendo que a cidadania era o principal elemento de mudança social nas sociedades industriais do pós-guerra.

O autor centrou a sua análise na natureza da cidadania na Grã-Bretanha do pós-1945. Trata-se de uma concepção de “cidadania passiva” ou “privada”, visto que o exercício dos direitos não implica em uma obrigação social de participação na vida pública, dependendo apenas da capacidade assistencial do Estado.9 Marshall parte da noção de status.

A cidadania seria um status concedido àqueles que são membros de uma comunidade. Se a noção da cidadania é incompatível com a desigualdade formal fundada no sistema de privilégios das sociedades feudais pré-burguesas, requer, portanto, a igualdade formal jurídica, a existência de uma medida única de valor jurídico, um direito único igual para todos.

A teoria de Marshall leva a um rompimento com a clássica tradição liberal de cidadania das Revoluções Burguesas, ligada apenas aos direitos políticos, ampliando-a com os direitos civis e sociais.

Assim, Marshall conceitua a cidadania partindo de seus três elementos constitutivos, direitos civis, direitos políticos e direitos sociais, fazendo uma análise das relações entre a cidadania, a sociedade e os órgãos institucionais que garantem o seu exercício. Portanto, parte de uma relação instrumental entre cidadania, poder político e Estado.

Três gerações de direitos de cidadania podem ser, assim, descritos: civis, políticos e sociais. Primeiramente os direitos civis, correspondendo aos direitos necessários para o exercício das liberdades, originados no século XVIII; depois, os direitos políticos, consagrados no século XIX, os quais garantem a participação, tanto ativa quanto passiva, no processo político; e finalmente, já no século XX, os direitos sociais de cidadania, correspondentes à aquisição de um padrão mínimo de bem-estar e segurança sociais que deve prevalecer na sociedade.10 Para a teoria marshalliana, a existência de um suporte institucional estatal, através de políticas públicas de serviços sociais e educacionais, é fundamental para a existência da cidadania ampliada.

Do contrário, não passaria de um enunciado formal vazio, sem essência. Portanto, para Marshall, mesmo os direitos civis e políticos dependem do Estado. Como poderia efetivar-se os direitos civis sem a instituição de uma Justiça Civil e os procedimentos de acesso à Justiça como meio para garantir a igualdade de todos perante a lei? Como garantir o direito político de participação e representação sem uma instituição como o Parlamento? Assim, Marshall entende que são as instituições do Estado - com políticas sociais e instituições públicas - que efetivam os direitos civis, políticos e sociais.

O autor britânico indica que o desenvolvimento de um Estado Social leva a que a cidadania evolua e se amplie, deixando de ser um sistema de direitos que se originam nas relações de mercado para se transformar em um sistema de direitos que é, em parte, contraditório com o modelo capitalista liberal e a desigualdade entre as classes sociais.

A concepção marshalliana de cidadania social apresenta um potencial conflito entre os direitos civis – como garantia da proteção do indivíduo frente ao Estado – e os direitos sociais que, por meio de ações do Estado, deveriam garantir as condições de bem-estar social sem levar em conta a lógica do mercado. Na verdade, existe uma ambigüidade na formulação de Marshall, pois, embora reconheça que a desigualdade entre as classes sociais potencializa o conflito com o capitalismo, considera que, nesta sociedade, é possível a coexistência da cidadania social e da desigualdade entre as classes.

questão se coloca pela constatação da ampliação da cidadania e, ao mesmo tempo, da manutenção da desigualdade através do sistema de classes nas sociedades capitalistas do século XX, o que faria com que a cidadania legitimasse a desigualdade social. Em última instância, Marshall buscou demonstrar como a cidadania tem alterado o padrão de desigualdade social. No entanto, permanece a contradição entre os direitos sociais e o valor do mercado.

Existiriam desigualdades permitidas ou moldadas pela cidadania. Assim, as desigualdades podem ser toleradas no seio de uma sociedade considerada igualitária, desde que dentro de limites precisos, e que tais desigualdades sejam dinâmicas, oferecendo estímulo para a mudança e aperfeiçoamento que possibilitem a diminuição dessa desigualdade existente. Dessa maneira, Marshall acredita que a cidadania social possibilita um estreitamento na distância da desigualdade.

Marshall trabalha pela ótica do Estado instituído, representado pelo Estado de Bem-Estar Social, e não do instituinte, ou seja, uma ótica da sociedade civil, que se expressaria nos movimentos sociais.

Com Marshall existe, portanto, uma reificação da experiência britânica do Estado Social, como um modelo que se universaliza. Sua concepção se dá no contexto histórico dos anos 50 do século XX - em plena “Guerra Fria” - onde uma definição no campo da social-democracia européia passava a ser fundamental como uma alternativa social de combate ao modelo socialista do Leste europeu.

Como Marshall trabalha com uma idéia de evolucionismo, a cidadania seria sempre ascendente. Assim, sua teoria aparece como o próprio “fim da cidadania”, o seu alcance superior sob uma institucionalidade do Welfare State.

A partir do começo dos anos noventa do século XX, há uma reabilitação de Marshall. A crise dos modelos de Estado Social - seja na sua versão liberal-reformista do Estado de Bem-Estar, seja na sua versão socialista - possibilitou a hegemonia neoliberal e os retrocessos profundos no campo dos direitos sociais.

Apesar de ser um autor liberal-reformista, que se baseia no keynesianismo, Marshall, ao incluir os direitos sociais e o papel do Estado no conceito de cidadania, passa a receber duras críticas dos neoliberais. Para o neoliberalismo o Estado de Bem-Estar Social, com suas políticas sociais, gera a crise fiscal, a inflação, encarnando a figura do “Mal”, um agente do parasitismo social com financiamento público, um agente da corrupção, da falta de caráter moral, pois não estimularia o esforço pessoal e a acumulação competitiva, mas sim a acomodação.

Toda a ofensiva neoliberal se dirige no sentido de afirmar que os direitos da cidadania são apenas os direitos individuais - os direitos civis e políticos -, enquanto enunciados formais, reduzidos a uma identidade do cidadão como proprietárioconsumidor- contribuinte. Assim, se nas décadas de 50, 60 e 70 do século XX, o pensamento de Marshall poderia não estar no campo progressista da esquerda socialista, a partir do final dos anos 80 do século passado, sua teoria, em parte, é resgatada na luta contra o neoliberalismo. É Barbalet11 um dos autores que consideram a atualidade de Marshall, apesar de afirmar que não chega a existir uma teoria acabada sobre a cidadania.

A consideração sobre a atualidade de Marshall está no quadro das transformações ocorridas no capitalismo com a crise do modelo fordista, que só foi possível - no que se refere a uma política distributivista - no quadro de “guerra fria”, o que levou aos compromissos de incorporação, aliança e cooptação das classes subalternas e da promoção dos direitos sociais com taxas altíssimas de acumulação de capital. Como, para Marshall, a cidadania é sempre ascendente a partir de um mínimo que a caracteriza, a crise do final do século XX, e as ameaças do neoliberalismo à cidadania social, têm levado a uma diminuição desse mínimo de direitos. E o minimalismo de defesa, nesse contexto de hegemonia neoliberal, coloca como objetivo dos segmentos da esquerda a busca da manutenção de um mínimo de presença estatal necessária para garantir as tarefas sociais.

Ao contrário de Marshall, o pensador italiano Norberto Bobbio afirma que os direitos da cidadania são históricos, não tendo um fim, e não sendo necessariamente ascendentes. E, sendo históricos, são direitos que expressam as lutas entre diferentes atores sociais. Por outro lado, Bobbio não se restringe apenas aos direitos da cidadania, mas trata dos direitos humanos que, sem a garantia institucional do Estado, não se materializam, não têm efetividade e não podem ser garantidos. Bobbio abre espaço para uma noção ampliada e global da cidadania ao perceber o processo de internacionalização e universalização dos Direitos Humanos, que possibilita a idéia de uma cidadania do mundo, que não se restrinja à clássica concepção baseada no Estado-Nação. O campo da tradição marxista, por outro lado, entende que o Estado de Bem-Estar Social é o patamar mais avançado que o capitalismo poderia almejar na garantia de direitos sociais e de uma igualdade relativa, superando a desigualdade absoluta.

Ao mesmo tempo que garante direitos, no entanto, cria uma heteronomia, onde as classes subalternas são menos cidadãs e mais clientela do sistema de bem-estar social. No decorrer dos anos 90 do século XX, no entanto, houve um pronunciado deslocamento das originais referências de Marshall sobre diferentes questões relacionadas à cidadania.

Novas identidades que não se relacionam unicamente com a noção do Estado-Nação, diferentes clivagens na dinâmica conflitiva das sociedades contemporâneas, que são geradoras de direitos, demandas individuais e coletivas, inclusão e exclusão social. Assim, o crescimento da exclusão social e da miséria, com as políticas de ajuste estrutural realizadas a partir dos anos 80 do século XX, fez crescer o debate sobre a cidadania e os direitos humanos.

Dessa forma, sob a interpelação da nova direita neoliberal, o debate contemporâneo obrigou a uma redefinição do campo progressista, se ampliando e mostrando em que medida existe um tensionamento em sociedades cada vez mais complexas, plurais, diversificadas e conflitivas.

Por um lado, a exigência de relações democráticas – um alto grau de democracia – para dar conta desses múltiplos conflitos, complexidades e diversidades. Por outro lado, a colocação em xeque da própria institucionalidade democrática. E isso abre todo um campo de reflexão sobre os sujeitos sociais, a democracia e os direitos humanos como prática sociopolítica.

Referências

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Fonte: dhnet.org.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

Democracia e cidadania: origens, conceitos e dilemas

Democracia

Conceito de democracia, origem da palavra, democracia grega, democracia brasileira, participativa, política, importância do voto, eleições diretas, cidadania, obrigatoriedade do voto no sistema democrático

Origens

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada.

Atualmente a democracia é exercida, na maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo.

Formas

Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta.

Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade. Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa

Democracia no Brasil

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos.

No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo (aqueles que fazem as leis e votam nelas – deputados, senadores e vereadores) e do executivo (administram e governam – prefeitos, governadores e presidente da república).

História da democracia

O regime de governo democrático originou-se em Atenas, na Grécia da Antigüidade, conhecendo seu apogeu no século 5 a.C. Tratava-se precisamente de um regime em que o "povo" se manifestava diretamente, reunindo-se e votando em assembléias, para tomar as decisões a respeito da vida da sua cidade.

Todo cidadão ateniense tinha não só o direito, como também o dever de participar dessas assembléias. Todos os cidadãos eram iguais perante a lei e tinham o direito não só a votar, como também expressar sua opinião e defender o seu ponto de vista, convencendo outros a votar como ele.

A princípio, esse pode lhe parecer o melhor dos mundos, mas, a bem da verdade, não era bem assim. Ser um cidadão ateniense não era uma condição de que usufruíam todos os habitantes de Atenas. Naquela sociedade, as mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Por isso, estavam totalmente excluídos das grandes decisões. Desse modo, somente 10% do povo de Atenas estavam aptos a participar da democracia.

Democracia ateniense

De qualquer maneira, o simples surgimento do ideal democrático é importantíssimo: tratava-se de um novo valor, que se contrapunha aos regimes de governo anteriores, que, segundo a definição de Aristóteles, são a monarquia (o governo de um só, o rei) e a aristocracia, o governo de um grupo de elite (seja econômica, militar, tecnológica). Ou, trocando em miúdos,em que um ou alguns poucos mandam e aos outros só resta obedecer.

Apesar da experiência democrática ateniense, os principais filósofos gregos, como Sócrates, Platão e o próprio Aristóteles, viam com certa reserva, quando não com desprezo, a democracia. Bem, no fundo, eles eram sábios e, por isso mesmo, acreditavam que só os sábios deveriam exercer o governo, numa ordem social que poderia ser monárquica ou aristocrática ...

Democracia na modernidade

Historicamente, depois da Grécia e de Roma, as idéias democráticas só irão reaparecer com maior força na Idade Moderna, a partir dos séculos 17 e 18. Nessa época, os abusos de poder dos monarcas levaram os intelectuais a discutir os poderes absolutos do governante, questionando o que tornava legítimo qualquer poder de qualquer governo. Contra o absolutismo em vigor, ergueu-se o liberalismo.

As idéias liberais se revoltaram contra a ordem aristocrática que vinha da Idade Média, quando o poder político e a propriedade tinham transmissão hereditária: os herdeiros do rei e dos nobres recebiam não só as terras e os bens de seus antepassados, como também o poder sobre os homens que viviam em suas propriedades.

O pensamento liberal, ao contrário, estabeleceu uma distinção entre a esfera pública e a privada, entre a sociedade política e a sociedade civil. Para um filósofo liberal, como John Locke, o poder só é exercido com legitimidade se tiver origem parlamentar. O que isso significa? Isso significa que ninguém tem o direito de ocupar um cargo político só porque nasceu numa família nobre.

Representantes do povo

O direito ao poder, para Locke, depende de um mandato popular. Nesse sentido, a representação política só adquire legitimidade se tiver surgido da vontade dos cidadãos, expressa pelo voto. Os cidadãos elegem representantes para defender seus interesses junto ao governo.

Mais uma vez, porém, a representação popular a que se refere o liberalismo dos séculos 17 e 18, não deixava de ser elitista. Abrangia somente os grupos sociais mais favorecidos. O voto era censitário, isto é, dependia de um censo - imposto pago para se obter a condição de eleitor. Com isso, a grande maioria da população estava excluída do processo político e as decisões continuavam restritas àqueles que possuíam renda e propriedades.

Além da representação

Ainda no século 18 - enquanto se levantava e valorizava a questão da legitimidade da representação - um outro filósofo, Jean-Jacques Rousseau defendia um novo enfoque para a democracia direta da velha Grécia. Para ele, as sociedades humanas são construídas a partir de um pacto ou contrato social. Por meio desse acordo, cada indivíduo aliena seu poder em favor da coletividade. Entretanto, a vontade geral não poderia jamais ser alienada nem representada. Ou seja, para Rousseau, os deputados e governantes não são representantes do povo, mas apenas seus agentes. Assim, devem estar subordinados à soberania popular, que toma decisões por meio de assembléias, plebiscitos e referendos

Vontade geral

É o conceito básico para compreender como Rousseau encarava a democracia.

No seu modo de ver as coisas, todo indivíduo é - ao mesmo tempo - uma pessoa privada e uma pessoa pública (cidadão): enquanto pessoa privada, ela trata de seus interesses particulares; enquanto pessoa pública faz parte de um corpo coletivo que tem interesses comuns.

Problemas e conflitos

Mas nem sempre o interesse de um coincide com o de outro, pois muitas vezes o que beneficia uma pessoa em particular pode ser prejudicial ao interesse coletivo. Nesses termos, aprender a ser cidadão é justamente saber distinguir qual é a vontade geral, típica do interesse de todos, mesmo que à revelia dos seus próprios interesses enquanto pessoa particular.

Rousseau não era ingênuo a ponto de desconhecer as dificuldades de implantação de uma democracia direta, sobretudo em nações de território extenso e grande densidade populacional. No mundo de hoje, de fato, ela parece inviável. Imagine que fosse necessário colher a opinião de cerca de 120 milhões de brasileiros cada vez que uma decisão governamental tivesse de ser tomada...

Tentativa e erro

Por outro lado, alguns instrumentos da democracia direta - como os plebiscitos e os referendos - são muitas vezes fundamentais para a vontade da maioria prevalecer sobre os interesses minoritários.

Para haver participação popular no exercício do poder, contudo, é necessário que os cidadãos sejam politizados: saibam o que querem ou do que precisam e conheçam aqueles que agirão a bem do interesse comum.

Caso contrário, a manipulação, a corrupção e o jogo de interesses acabam transformando a maioria da população numa massa de manobras, que agirá em detrimento de seus próprios interesses e necessidades. Na verdade, a cidadania e a democracia se aprendem no seu próprio exercício. Como dizia Aristóteles, "só construindo podemos nos tornar mestres de obra". É um processo de tentativa e erro, no qual os brasileiros, por sinal, parecem ter errado mais do que acertado nos últimos anos... De qualquer modo, a única alternativa é continuar tentando

Fonte: www.cesin.com.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

A Democracia é o regime político em que a responsabilidade pelas decisões mais importantes do estado pertence ao povo, “o governo do povo pelo povo”. Sua origem teórica remonta, entre outras fontes, dos textos do filósofo grego Aristóteles.

Existem diferentes tipos de democracias, sendo os dois mais importantes a democracia direta, onde o povo expressa sua opinião com relação a cada assunto discutido e a democracia representativa em que a vontade do povo é expressa através de representantes eleitos pelo povo.

Apesar da dificuldade em se estabelecer o número exato de democracias no mundo, acredita-se que aproximadamente 120 estados utilizam este regime político atualmente. A dificuldade em determinar esse número se dá pela tênue linha que separa os regimes democráticos dos regimes autocráticos, países em que a vitória do partido do governo se repete sobre a opressão dos partidos de oposição.

Frente à importância do povo para o bom funcionamento do regime democrático ações como o dia da democracia (25/10) buscam conscientizar a população de suas responsabilidades individuais na sociedade.

Fonte: www.sustentabilidade.philips.com.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

O Inicio da República dos Estados Unidos do Brasil...

A história da democracia no Brasil é conturbada e difícil. Vencida a Monarquia semi-autocrática e escravista, e após a fase democratizante mas turbulenta da República da Espada de 1889-1894, a República Velha conhece relativa estabilidade. É, porém, a estabilidade oligárquica dos coronéis e eleições a bico de pena, que após 22 entra em crise. Com frequência sofre o trauma dos estados de sitio, ante movimentos armados contestatórios ou disputas intra-oligárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão a movimentos populares.

A Revolução de 30 não efetiva sua plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 dura apenas 3 anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres cheios, tortura.

A democratização de 45 sofre o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não enfrenta maior resistência, até porque o antigo ditador adere a ela, decreta a anistia, convoca eleições gerais, legaliza os partidos. A seguir, o golpe de 29/10/45 e o empenho conservador do gen. Dutra impõem-lhe limites. O regime instituído pela Constituinte de 46 é uma democracia formal. As elites governantes da ditadura estadonovista reciclam-se, aglutinam-se no PSD e conservam sua hegemonia.

O gov. Dutra é autoritário: intervém em sindicatos, devolve o PC à ilegalidade, atira a policia contra manifestações.

A instabilidade é a outra marca da democracia pós-45

Após o golpe militar de 29/10/45, vêm os ensaios de ago/54, nov/55, ago./61 e outros menores. A UDN contesta as posses de Getúlio, JK e Goulart com apelos à intervenção das Forças Armadas. Confirmase a imagem, criada na Constituinte pelo udenista João Mangabeira, que compara a democracia a "uma planta tenra, que exige todo cuidado para medrar e crescer".

O golpe de 64 trunca a fase democrática ao derrubar pela torça o pres. Goulart. Pela 1a vez no Brasil, as Forças Armadas não se limitam a uma intervenção pontual; assumem o poder político enquanto instituição, dando início a 2 décadas de ditadura.

A ditadura militar de 64-85 é a mais longa e tenebrosa fase de privação das liberdades e direitos em um século de República. Caracteriza-se pelo monopólio do Executivo pêlos generais, o arbítrio, a sujeição do Legislativo e do Judiciário, as cassações, a censura, a repressão militar-policial, a prisão, tortura, assassinato e "desaparecimento" de opositores. Sua 1a fase, até 68, conserva resquícios de ordem constitucional e impõe certos limites à ação repressiva; a 2a, de 68-78, à sombra do Al-5, leva ao extremo o arbítrio e a repressão; a 3a, crepuscular, é de paulatino recuo, sob os golpes de uma oposição que passa da resistência à contra-ofensiva.

A consciência democrática surgida na resistência à ditadura introduz um elemento novo na vida política. Pela 1a vez transborda de setores urbanos minoritários para as grandes massas, enraiza-se nos movimentos de trabalhadores das cidades e do campo, estudantes, moradores, intelectuais e artistas, ação pastoral da Igreja, órgãos de imprensa e outras áreas de uma sociedade civil que se organiza. Cria um vinculo em grande parte inédito entre direitos politicos e direitos econômico-sociais, um patamar novo de cidadania, mais abrangente e exigente. Sua expressão mais visível é a Campanha das Diretas-84. Depois dela, a ditadura negocia apenas as condições e prazos do seu desaparecimento.

A democratização de 85 é conduzida pêlos moderados do PMDB e a dissidência do oficialismo que forma o PFL. Após a derrota da Campanha das Diretas, adota a via de vencer o regime dentro do Colégio Eleitoral que ele próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 64, traz o selo da conciliação, típico das elites brasileiras desde 1822. Mas traz também a marca da ebulição politico-social de massas que na mesma época rompe os diques erguidos desde 64. O resultado, expresso na Constituição de 88, é uma democracia mais ousada e socialmente incisiva, se comparada à de 45, embora sua regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém do texto constitucional.

O impeachment de Collor põe à prova as instituições da Nova República. Estas passam no teste sem quebra da ordem constitucional democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se.

O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. é submetido a plebiscito em 21/4/93, por determinação da Carta de 88. Embora as elites se apresentem às urnas divididas, o eleitorado reafirma o presidencialismo em todos os estados e por expressiva maioria (mais de 2/3). motivado em especial pela defesa da eleição direta para presidente.

O Brasil pós-30, visto em perspectiva, alterna longos períodos de ditadura e instabilidade e momentos, bem mais curtos e não menos conturbados, de certo revigoramento democrático (30-35, jan-out/45, 56-64). Em 7 décadas. apenas um presidente (Juscelino) consegue a proeza de eleger-se pelo voto, cumprir o mandato e empossar um sucessor também eleito, A democratização pós-85 ainda é apenas uma promessa de superação desse ciclo histórico.

As Forças Armadas intervêm pela violência na vida política da República, com frequência e desenvoltura crescentes, até estabelecerem seu monopólio sobre o poder com o regime de 64.0 jacobinismo republicano florianista desdobra-se no tenentismo dos anos 20 e desagua na Revolução de 30, já cindido em 2 vertentes opostas. Uma, nacionalista e com sua ala esquerda, engaja-se na campanha do Petróleo é Nosso, garante a posse de JK em 55 e Goulart em 61, forma o dispositivo militar do gov. Jango. Outra cria estreito vinculo com os EUA após a Campanha da Itália, assume a ideologia da Guerra Fria, empenha-se nos pronunciamentos militares de 45-61, protagoniza a conspiração anti-Jango e o golpe de 64. Entre outras coisas, 64 representa um ajuste de contas entre as 2 tendências, com a derrota estratégica embora não definitiva da 1a.

O regime militar degrada seriamente a imagem das Forças Armadas. Afora o desgaste inerente ao exercício de uma função alheia à sua natureza, o estamento militar arca com os revezes econômicosociais e, sobretudo, com o ónus da repressão, das torturas e assassinatos. Embora a maioria dos oficiais e praças não se envolva diretamente na ação repressiva, toda a corporação acaba afetada pela conduta dos órgãos de segurança e seu comando, que se confundem com ó regime.

A volta aos quartéis inicia longa e muda purgação. Porta-vozes militares opinam durante a Constituinte sobre o papel das Forças Armadas; mais tarde propõem o esquecimento do passado repressivo nos anos de chumbo; mas em geral silenciam, mesmo no delicado episódio do impeachment. Entretanto, o fim da Guerra Fria e a globalização sob a égide dos EUA reabrem o debate sobre Forças Armadas e soberania nacional em países como o Brasil, ao proporem, por exemplo, a internacionalização do combate ao narcotráfico, da preservação ambiental e em especial da Amazónia. Os militares brasileiros enfrentam, ao lado do peso do passado, do corte de verbas e da rebaixa dos soldos, o desafio de formular um pensamento estratégico pós-Guerra Fria.

Uma humilhante derrota macula os 1" passos do parlamento brasileiro: a 12/11/1823 d. Pedro l dissolve pela força a 1a Assembleia Constituinte aberta 6 meses antes; o dep. António Carlos de Andrada, ao deixar o prédio cercado pela tropa, tira o chapéu com ironia para "Sua magestade, o canhão".

Cria-se ai um padrão: a submissão do legislador ao canhão.

O parlamento é débil desde o Império, onde o monarca nomeia os senadores e dissolve a Câmara quando lhe convém. Vinda a República, o pres. Deodoro decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso, não etetivado porque o governo cai em seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o Brasil fica 3 anos sem Congresso [3.2], volta a tê-lo por outros 4 e passa mais 8 sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo ao Pacote de Abril, passando pelo Al-5.

Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou inexistente, e certo pragmatismo da elite governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O sistema partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros países latino-americanos.

Os 1° partidos assim chamados, das vésperas do Grito do Ipiranga ao início das Regências, não são organizações. nem sequer agremiações, mas correntes de pensamento, fluidas e imprecisas. Só no debate do Ato Adicional de 1834 formam-se o Partido Liberal e o Conservador, a 1a geração de partidos propriamente ditos.

A República varre com as agremiações da Monarquia e produz a 2a geração partidária. Sua característica é a fragmentação em legendas estaduais, acompanhando o federalismo centrífugo da época. Predominam os Partidos Republicanos, alguns formados antes de 1889 (o de SP é de 1873), todos (exceto, em parte, o do RS) com precária nitidez programática e estruturas fluidas, descentralizadas, assemelhadas a confederações de coronéis.

O Partido Comunista foge a esta e outras regras. Fundado em 22. como seção da 3a Internacional, com bases no movimento operário, tem caráter nacional e perfil programático e ideológico incisivo (revolucionário, marxista). Mesmo proibido, clandestino, perseguido, às vezes selvagemente (35-42, 64-79). mesmo assim atravessa as sucessivas gerações partidárias da República.

Os revolucionários de 30 não conseguem estruturar um partido próprio, permanecendo no estágio mais rudimentar dos clubes (Legião Revolucionária, Clube 3 de Outubro). As siglas criadas em 31-37 chegam a centenas, mais uma vez com abrangência estadual (a Ação Integralista é a exceção mais notável). O golpe do Estado Novo dissolve a todas, sem maior resistência, e assume o discurso de que os partidos são uma ameaça à unidade nacional.

A democratização de 45 introduz novidades. Os partidos da 4a geração ]têm, na maioria, caráter nacional, um mínimo de consistência programática e identidade própria. No entanto, as tensões políticas que se agravam levam ao seu esgarçamento, acelerado nos anos 60. As principais legendas se dividem em questões decisivas, cristalizando alas que atuam e votam à revelia das deliberações partidárias. A vida política e polarizada por coligações e frentes informais, que não coincidem com as siglas existentes, que João Mangabeira considera "mais partidas e partilhas do que propriamente partidos". Uma reestruturação de vulto parece iminente quando sobrevêm o golpe de 64, preparado e desfechado à margem dos partidos; no ano seguinte, o Al-2 encerra a experiência pluripartidária.

O bipartidarismo imposto pelo Al-2 (27/10/65) realiza um antigo sonho conservador ao unificar na Arena o PSD e a UDN, sob a batuta do regime militar e com a tarefa de dar-lhe sustentação politico-parlamentar e eleitoral. No PMDB ficam os que se opuseram ao golpe, depurados pelas cassações. Seus defensores invocam o modelo dos EUA, e/ou a instabilidade derivada de um número excessivo (13) de siglas. Mas a experiência bipartidária acaba voltando-se contra seus autores, tendendo progressivamente a transformar cada eleição em um julgamento plebiscitário do regime de 64. A Arena, criada para ser governo, reflui, enquanto avança o MDB, a começar pêlos grandes centros urbanos.

Antes de confrontar-se com uma derrota eleitoral decisiva que parece inelutável, o regime muda novamente as regras do jogo: encerra a 5a geração partidária, impõe a extinção compulsória da Arena e do MDB e a volta do pluripartidarismo.

O quadro partidário atual forma-se a partir da reforma de 22/11/79, em um quadro de ascenso dos movimentos politico-sociais de massas, fim do Al-5, anistia e retorno de certas franquias democráticas; o regime militar resiste, mas já em seu crepúsculo. Nesta 6a geração o corte não é tão abrupto: o PMDB é em essência continuação do MDB; o PDS-PPR-PPB dá sequência à Arena: o PDT recupera em parte a herança, o perfil e os quadros do PTB pré-65.

O novo leque partidário sobrevive à democratização de 85, mas sofre deslocamentos de vulto: o PMDB, após as dissidências originadas pela reforma de 79. sofre em 88 outro cisma, que dá origem ao PSDB; o PSD divide-se na crise de 84, quando surge o PFL; em 85 o n° de siglas sobe bruscamente, para mais de 40, mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma legalidade relativamente estável; em 97 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco oposicionista.

As gerações partidárias brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos inorgânicos, somando 14 anos (1820-1834); a 1a geração, do Império, com 55 anos (1834-1889); a 2a, da República Velha, 41 anos (1889-1930); a 3a, pós-30, 7 anos (30-37); superado o interregno estadonovista, vem a 4a geração, com 20 anos (45-65); a 5a. pós-AI-2, dura 14 anos (65-79); e há a 6a, a partir da reforma de 79, ainda em curso.

O Congresso dos anos 90 funciona sem interrupções desde 15/4/77, um recorde não atingido desde 30. Forma o núcleo do Colégio Eleitoral que encerra em 15/1/85 o ciclo de 64. Atendendo a forte pressão da opinião pública, decide o impeachment de Collor (29/9-30/12/92). Entretanto, vive problemas estruturais e de imagem que permitem falar em uma crise do Legislativo.

A distorção nas bancadas estaduais na Câmara, acentuada pela ditadura e mantida pela Constituinte, dá ao eleitor de RR peso 18 vezes superior ao do de SP.

Os estados menores são super-representados em detrimento dos maiores, também os mais urbanizados, com sociedade civil mais organizada e reivindicativa: SP conta 70 deps. federais (o teto permitido) quando a proporcionalidade indicaria uma bancada de 110.

A relação com o Executivo, vencida a coação ditatorial. não evolui para a independência e harmonia, O Executivo, na falta dos Decretos-Leis aprovados por decurso de prazo sob a ditadura, substitui-os pelas medidas provisórias, editadas e reeditadas com crescente semcerimônia pêlos presidentes da Nova República. Estes garantem maiorias parlamentares governistas em um balcão de negócios que vai do tisiologismo aético ao suborno ilegal; a gestão Sarney vale-se da outorga de 1.091 concessões de rádio e TV; em 16/4/97 vem à luz a denúncia, abafada mas não desmentida, da compra de votos de deputados do AC para votarem a emenda constitucional que permite a reeleição de FHC. A imagem do parlamento e dos parlamentares (malgrado as exceçòes) se degrada, associada à inoperância, oportunismo e corrupção, mas o descrédito, paradoxalmente, apenas reforça o status-quo.

Fonte: www.mundovestibular.com.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

Quando se pensa em formas de governo, uma das distinções mais antigas que se pode fazer é entre o governo de um só (monarquia), o de um grupo de pessoas (oligarquia), ou o de todos (democracia).

Na monarquia, o poder se concentra nas mãos de um soberano. Na aristocracia, o poder é exercido por um pequeno grupo social privilegiado. Na democracia, o poder é exercido por todo o povo, que elege seus representantes.

Atualmente, essa distinção entre formas de governo já não é tão relevante. O que é fundamental é distinguir entre governo democrático e governo autoritário. Entre democracia e ditadura.

Ordem jurídica

Na democracia, como se disse, o poder vem do povo ("demos" = povo e "kratos" = poder). Os governantes são eleitos por um período limitado de tempo e sua atuação sempre está subordinada à lei, ou seja, a uma ordem jurídica.

A democracia tem longa história. Nasceu na Grécia, no século 6 a.C. O povo se reunia na ágora, que era a praça pública de Atenas, e deliberava sobre as questões relacionadas à cidade. O voto era direto.

Atualmente as democracias são representativas. O povo vota em pessoas que os representam no governo. Da democracia direta passamos à democracia representativa.

Brasil e democracia

No Brasil, realizamos eleições para escolher prefeitos, governadores e o presidente da República (poder Executivo). Também elegemos vereadores, deputados e senadores (poder Legislativo).

Muitas países do mundo vivem sob governos autoritários, em que não podem se reunir nem se expressar livremente. Há lugares em que prevalece a censura e ninguém pode ir às ruas se manifestar. As pessoas são presas por dizerem o que pensam ou por discordarem dos governantes. Ou são torturadas e mortas. Já imaginou como é triste viver assim?

No Brasil vivemos assim durante muito tempo. Depois de um longo período de ditadura militar (de 1964 a 1984), começamos a redemocratização. Milhões de pessoas lutaram para que isso acontecesse, saindo às ruas para exigir eleições diretas. Em 1988 uma nova Constituição ampliou os direitos individuais e restaurou as liberdades públicas.

Democracia e igualdade social

Para muitas pessoas, a democracia não significa apenas liberdade política. Será que existe democracia em nossas instituições ou nas nossas relações sociais? O autoritarismo não faz parte da nossa sociedade?

Muitas pessoas dizem que não vivemos numa democracia plena, pois há injustiça, desigualdade, corrupção e violência. Para vivermos plenamente a democracia é necessário haver um mínimo de igualdade social, com acesso à educação, renda e emprego.

É importante lembrar que a vida política, numa democracia, se faz com a participação de todos, todos os dias. Milhões de pessoas participam de movimentos sociais, de entidades estudantis, de grupos profissionais, de sindicatos, de partidos políticos, de organizações não governamentais, de órgãos de imprensa e de tantos outros grupos para pressionar, discutir, reivindicar, sugerir e cobrar ações dos governantes.

Como e para que se estabelece um governo democrático

Suponha que você se tornou amigo de um estrangeiro que acabou de chegar ao Brasil para passar as férias. Imagine que, um dia, ele lhe perguntará se o Brasil é uma democracia. O que você iria responder?

Em princípio, é bem provável que sua resposta seja afirmativa e, de fato, se for assim, ela estará correta. Há cerca de 20 anos, o Brasil é uma democracia, e essa condição foi conquistada pelo nosso próprio povo, que agüentou um governo ditatorial, imposto pelos militares, de 1964 a 1985.

Mas o que significa dizer que o Brasil é uma democracia? Bem, num primeiro momento, talvez seja possível dizer que o Brasil é uma democracia porque elegemos nossos governantes, porque os direitos dos cidadãos brasileiros são estabelecidos por leis, que também os garantem, porque - ao menos em tese - somos todos iguais perante as leis, porque existe liberdade de imprensa etc.

Por outro lado, alguém poderia questionar o caráter democrático de nosso país, levando-se em conta nossos altos índices de pobreza e miséria, isto é, o fato de estarmos num país cuja distribuição de renda está esntre as piores do mundo. Além disso, sabemos que há uma diferença muito grande do tratamento que o Estado dedica aos ricos e aos pobres. Isso sem falar na questão da corrupção que - entra governo e sai governo - parece jamais acabar.

Forma e substância

Bem, o Brasil é uma democracia, mas isso - por si só - não resolve todos os seus problemas. Para resolvê-los, talvez o primeiro passo fosse justamente aprofundar a compreensão que temos do conceito de democracia. Para isso, em primeiro lugar, é importante estabelecer uma distinção entre os aspectos formais e substanciais de uma democracia.

O aspecto formal da democracia constitui-se no conjunto das instituições características deste regime político. Entre elas, destacam-se as eleições livres, o voto secreto e universal, a autonomia dos poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), a existência de mais de um partido político, e a liberdade de pensamento, expressão e associação. Em outras palavras, estamos nos referindo às regras do "jogo" democrático, ao estabelecimento dos meios pelos quais a democracia é posta em prática.

Já o aspecto substancial é aquele que se refere aos resultados do processo, aos fins a serem alcançados. Aqui se destaca, em primeiro lugar, a existência efetiva - e não somente em tese - da igualdade jurídica e política dos cidadãos. Ao mesmo tempo, deve-se levar em conta também as desigualdades econômicas, que deveriam ser as menores possíveis.

Ainda que as pessoas sejam diferentes e integrem grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no tocante a direitos básicos.

Todos devem ter a possibilidade de acesso aos bens materiais básicos como moradia, alimentação e saúde, e ainda aos bens culturais, em todos os níveis: educação, profissionalização, lazer, arte, etc.

Democracia e estado de direito

Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes legislativo e judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes legislativo e judiciário ao executivo.

Na época da última ditadura militar no Brasil, a presidência da República emitia atos institucionais e decretos-leis, que não precisavam ser nem debatidos nem aprovados pelo Congresso Nacional. Na verdade, a democracia brasileira ainda não conseguiu se livrar totalmente desse viés autoritário e ainda é constante o recurso às medidas provisórias pelo poder executivo, que temporariamente passam por cima do legislativo.

Para ser de fato substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder executivo sobre os outros e deve estar baseada em uma legislação que realmente atenda ao interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, precisa contar com um poder judiciário eficiente e capaz de resistir às pressões, em especial do poder econômico, de modo que qualquer cidadão - rico ou pobre - possa obter justiça.

O público e o privado

É particularmente importante observar o respeito à res publica, à coisa pública, que não pode se sujeitar a interesses privados ou particulares. Por isso, o poder político deve ser exercido de modo institucional e não pessoal. Quem está no poder encontra-se nessa posição enquanto representante do povo. Ele não é o dono do poder. Sua posição é transitória e será ocupada também por outras pessoas, pois está estabelecida a rotatividade do exercício do poder.

Aliás, na democracia, o acesso ao poder se faz de forma ascendente, isto é, de baixo para cima.

A maioria da população, a base da sociedade, escolhe seus governantes, contando com os recursos de, no mínimo, dois partidos políticos: o que é governa (após eleito) e o que a ele se opõe, fiscalizando e questionando seus atos, tendo em vista o interesse geral da população.

De fato, a democracia supõe o consenso, isto é, a aceitação geral das regras estabelecidas após as discussões. Isso, porém, não elimina a existência do dissenso, isto é, a possibilidade de discordar, sempre que necessário. Aliás, uma característica essencial da democracia é a aceitação do confronto ou do conflito, como expressão das opiniões divergentes. Faz parte do processo democrático a conversação e a negociação para solucionar os conflitos.

Sociedade civil

Além disso, a multiplicação dos órgãos representativos da sociedade civil - ou seja, de quem não está nas instâncias governamentais - amplia e aprofunda o regime democrático na medida em que ativa as formas de participação popular. É isto que faz da democracia um regime que não tem apenas um único centro, mas cujo poder se irradia de diversas alas da sociedade.

Nesse sentido, são fundamentais as organizações - ocasionais ou permanentes - que representam interesses de setores da coletividade. É o caso das associações de bairros, dos mutirões, grupos contra a violência, grupos ecológicos, ao lado de outras importantes instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Imprensa, os partidos políticos, os sindicatos, etc. A difusão de poderes dá condições para o melhor cumprimento da vontade geral, bem como para o controle dos abusos e arbitrariedades. Ao mesmo tempo, colabora com a transparência das ações nas diversas instâncias de poder.

Participação direta e indireta

Você já sabe que a democracia é um regime de governo caracterizado pela participação popular. Entretanto, o modo por meio do qual essa participação se dá, permite estabelecer uma diferença entre dois tipos de democracia. Ao menos, assim refletiram os diversos filósofos que, durante o século 18, se debruçaram sobre a questão. Esses dois tipos de democracia são ao mesmo tempo divergentes e complementares.

Vamos tentar entender o porquê desse paradoxo, mas, antes disso, é preciso ficar mais claro do que estamos falando.

Então, quanto ao modo de participação popular, a democracia pode ser:

direta: em que todos os indivíduos de uma coletividade manifestam sua opinião sobre os assuntos concernentes a esta mesma coletividade, votando em assembléias ou reuniões coletivas;

representativa: em que a coletividade elege representantes a quem delega o poder para tomar as decisões.

História da democracia

O regime de governo democrático originou-se em Atenas, na Grécia da Antigüidade, conhecendo seu apogeu no século 5 a.C. Tratava-se precisamente de um regime em que o "povo" se manifestava diretamente, reunindo-se e votando em assembléias, para tomar as decisões a respeito da vida da sua cidade.

Todo cidadão ateniense tinha não só o direito, como também o dever de participar dessas assembléias. Todos os cidadãos eram iguais perante a lei e tinham o direito não só a votar, como também expressar sua opinião e defender o seu ponto de vista, convencendo outros a votar como ele.

A princípio, esse pode lhe parecer o melhor dos mundos, mas, a bem da verdade, não era bem assim. Ser um cidadão ateniense não era uma condição de que usufruíam todos os habitantes de Atenas. Naquela sociedade, as mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Por isso, estavam totalmente excluídos das grandes decisões. Desse modo, somente 10% do povo de Atenas estavam aptos a participar da democracia.

Democracia ateniense

De qualquer maneira, o simples surgimento do ideal democrático é importantíssimo: tratava-se de um novo valor, que se contrapunha aos regimes de governo anteriores, que, segundo a definição de Aristóteles, são a monarquia (o governo de um só, o rei) e a aristocracia, o governo de um grupo de elite (seja econômica, militar, tecnológica). Ou, trocando em miúdos, em que um ou alguns poucos mandam e aos outros só resta obedecer.

Apesar da experiência democrática ateniense, os principais filósofos gregos, como Sócrates, Platão e o próprio Aristóteles, viam com certa reserva, quando não com desprezo, a democracia. Bem, no fundo, eles eram sábios e, por isso mesmo, acreditavam que só os sábios deveriam exercer o governo, numa ordem social que poderia ser monárquica ou aristocrática...

Democracia na modernidade

Historicamente, depois da Grécia e de Roma, as idéias democráticas só irão reaparecer com maior força na Idade Moderna, a partir dos séculos 17 e 18. Nessa época, os abusos de poder dos monarcas levaram os intelectuais a discutir os poderes absolutos do governante, questionando o que tornava legítimo qualquer poder de qualquer governo. Contra o absolutismo em vigor, ergueu-se o liberalismo.

As idéias liberais se revoltaram contra a ordem aristocrática que vinha da Idade Média, quando o poder político e a propriedade tinham transmissão hereditária: os herdeiros do rei e dos nobres recebiam não só as terras e os bens de seus antepassados, como também o poder sobre os homens que viviam em suas propriedades.

O pensamento liberal, ao contrário, estabeleceu uma distinção entre a esfera pública e a privada, entre a sociedade política e a sociedade civil. Para um filósofo liberal, como John Locke, o poder só é exercido com legitimidade se tiver origem parlamentar. O que isso significa? Isso significa que ninguém tem o direito de ocupar um cargo político só porque nasceu numa família nobre.

Representantes do povo

O direito ao poder, para Locke, depende de um mandato popular. Nesse sentido, a representação política só adquire legitimidade se tiver surgido da vontade dos cidadãos, expressa pelo voto. Os cidadãos elegem representantes para defender seus interesses junto ao governo.

Mais uma vez, porém, a representação popular a que se refere o liberalismo dos séculos 17 e 18, não deixava de ser elitista. Abrangia somente os grupos sociais mais favorecidos. O voto era censitário, isto é, dependia de um censo - imposto pago para se obter a condição de eleitor. Com isso, a grande maioria da população estava excluída do processo político e as decisões continuavam restritas àqueles que possuíam renda e propriedades.

Além da representação

Ainda no século 18 - enquanto se levantava e valorizava a questão da legitimidade da representação - um outro filósofo, Jean-Jacques Rousseau defendia um novo enfoque para a democracia direta da velha Grécia.

Para ele, as sociedades humanas são construídas a partir de um pacto ou contrato social. Por meio desse acordo, cada indivíduo aliena seu poder em favor da coletividade. Entretanto, a vontade geral não poderia jamais ser alienada nem representada. Ou seja, para Rousseau, os deputados e governantes não são representantes do povo, mas apenas seus agentes. Assim, devem estar subordinados à soberania popular, que toma decisões por meio de assembléias, plebiscitos e referendos.

Vontade geral é o conceito básico para compreender como Rousseau encarava a democracia. No seu modo de ver as coisas, todo indivíduo é - ao mesmo tempo - uma pessoa privada e uma pessoa pública (cidadão): enquanto pessoa privada, ela trata de seus interesses particulares; enquanto pessoa pública faz parte de um corpo coletivo que tem interesses comuns.

Problemas e conflitos

Mas nem sempre o interesse de um coincide com o de outro, pois muitas vezes o que beneficia uma pessoa em particular pode ser prejudicial ao interesse coletivo. Nesses termos, aprender a ser cidadão é justamente saber distinguir qual é a vontade geral, típica do interesse de todos, mesmo que à revelia dos seus próprios interesses enquanto pessoa particular.

Rousseau não era ingênuo a ponto de desconhecer as dificuldades de implantação de uma democracia direta, sobretudo em nações de território extenso e grande densidade populacional. No mundo de hoje, de fato, ela parece inviável. Imagine que fosse necessário colher a opinião de cerca de 120 milhões de brasileiros cada vez que uma decisão governamental tivesse de ser tomada...

Tentativa e erro

Por outro lado, alguns instrumentos da democracia direta - como os plebiscitos e os referendos - são muitas vezes fundamentais para a vontade da maioria prevalecer sobre os interesses minoritários.

Para haver participação popular no exercício do poder, contudo, é necessário que os cidadãos sejam politizados: saibam o que querem ou do que precisam e conheçam aqueles que agirão a bem do interesse comum.

Caso contrário, a manipulação, a corrupção e o jogo de interesses acabam transformando a maioria da população numa massa de manobras, que agirá em detrimento de seus próprios interesses e necessidades. Na verdade, a cidadania e a democracia se aprendem no seu próprio exercício. Como dizia Aristóteles, "só construindo podemos nos tornar mestres de obra". É um processo de tentativa e erro, no qual os brasileiros, por sinal, parecem ter errado mais do que acertado nos últimos anos... De qualquer modo, a única alternativa é continuar tentando.

As bases filosóficas da democracia

Desde suas primeiras formulações, no século 18, o liberalismo é uma filosofia ou um conjunto de filosofias que defendeu a existência de um Estado laico e não-intervencionista. Laico, porque não está vinculado a nenhuma crença religiosa, nem admite interferência de qualquer Igreja nos assuntos políticos. Em contrapartida, esse Estado também não deve interferir nas crenças pessoais, fazendo prevalecer o ideal de tolerância religiosa.

Já a concepção de um Estado não-intervencionista refere-se à economia e surgiu por oposição ao controle que as monarquias absolutistas exerciam sobre o comércio durante os séculos 16 e 17, cuja expressão era o monopólio estatal típico do mercantilismo ou capitalismo comercial. Era o que acontecia com o açúcar e o ouro, por exemplo, enquanto o Brasil era colônia de Portugal.

A livre iniciativa e o lucro

O Estado não deve interferir na economia ou intervir somente o mínimo inevitável, pois o liberalismo defende a propriedade privada e constata que o funcionamento da economia se dá a partir do princípio do lucro e da livre iniciativa, o que desenvolveria o espírito empreendedor e competitivo.

As propostas liberais provocaram - juntamente com as Revoluções políticas que delas se originaram - uma separação entre negócios públicos e privados, ou seja, entre os assuntos do Estado (que deve se ocupar com a política, isto é, com as questões da esfera pública) e os da sociedade civil (que deve se ocupar das atividades particulares, principalmente as econômicas).

Simultaneamente, o liberalismo advoga a criação de instituições para dar voz ativa aos cidadãos nas decisões políticas. É a partir disso que ocorre o fortalecimento do Parlamento, órgão de representação por excelência das forças atuantes da sociedade e capaz de coibir os excessos do poder central. A expressão "parlamento" se origina do francês "parler", que significa falar. Designa, portanto, o local onde ocorrem conversações, discussões e deliberações.

Executivo, Legislativo e Judiciário

A concepção de uma origem parlamentar do poder significa a superação de teorias que remontam à Antigüidade, segundo as quais o poder vem de Deus ou da tradição familiar (nobreza). Ao contrário, o voto dado a um parlamentar representa o livre consentimento do cidadão à sua atuação política, isto é, o mandato popular. É o que ocorre hoje nas democracias representativas, como a brasileira, em que deputados e senadores são (ou ao menos deveriam ser) representantes do povo.

Completa o quadro de princípios básicos do liberalismo, no âmbito político, a tripartição do poder em três instâncias autônomas e equilibradas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme postulado pela primeira vez pelo escritor e filósofo francês Montesquieu. Cada uma delas tem suas atribuições específicas e - acima delas - estão as leis, das quais a maior é a Constituição de um país.

A consciência liberal é, portanto, marcada pela valorização do princípio da legalidade: ninguém - nem o governante - pode se colocar acima da lei. Com as revoluções liberais na Inglaterra e na França, produziram-se, respectivamente, a Declaração de Direitos ("Bill of Rights", 1689) e a Declaração do direitos do homem e dos cidadãos (1793), que consignavam as conquistas dessas mesmas revoluções e proclamaram a igualdade de todos os homens perante a lei.

Além disso, essas declarações estabelecem a garantia das liberdades individuais de pensamento, crença, expressão, reunião e ação, desde que não sejam prejudicados os direitos de outros cidadãos. Deriva daí a concepção tradicional de liberdade, segundo a qual "a liberdade de cada um vai até onde o permite a liberdade do outro".

Adam Smith

Trata-se de um fundamento de cunho individualista, o que é típico do pensamento liberal.

No plano econômico, isso significa que a lógica do mercado é a seguinte: se cada um desenvolver bem o seu trabalho, haverá natural seleção dos melhores, que formarão as elites de cuja capacidade empreendedora resultarão benefícios para o todo social. Era o que apregoava o economista escocês Adam Smith, em sua obra principal, "Uma Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações".

Pode-se questionar ou criticar esse fundamento, mas, na prática, sua capacidade de produzir riqueza tem sido patente. O problema reside mais na questão da distribuição dessa riqueza. Além disso, à medida que esses conceitos liberais foram sendo absorvidos pelas instituições dos diversos países, na Europa e nos Estados Unidos, deu-se um passo significativo em direção à democracia, tal qual é praticada, em maior ou menor grau, no mundo contemporâneo.

Vale lembrar que dos ideais do liberalismo também se originou o conceito de cidadania que, em seus primórdios, no século 18, referia-se apenas a direitos civis: à liberdade e à segurança individual, direito de ir e vir, liberdade de crença e opinião, seu lugar institucional eram os tribunais e sua vigência dependia da aplicação progressivamente imparcial da lei.

Durante o século 19, o conjunto se avoluma com a inclusão dos direitos políticos: votar e ser votado, filiar-se a partidos políticos, organizar-se em sindicatos. Já no século 20, passam a integrar a cidadania também uma extensa variedade de direitos sociais, como a garantia de um piso salarial, condições de trabalho, seguro, assistência médica, previdência, etc.

Do iluminismo ao socialismo

Há uma via de mão dupla entre as idéias políticas e a realidade prática, de tal maneira que as idéias interferem no mundo real, transformando-o, assim como o mundo real, transformado, torna necessário que as idéias sejam permanentemente reelaboradas. Nesse sentido, as idéias liberais sofreram transformações com o passar do tempo, adaptando-se às novas realidades sociais.

O liberalismo surgiu com o desenvolvimento do mercantilismo e se aprofundou após o advento da Revolução Industrial, no século 18. Com a implantação do sistema fabril e o aumento da produção, as relações humanas se tornaram cada vez mais complexas. As cidades cresceram, desenvolveram-se as ferrovias e o navio a vapor. As máquinas intensificaram o otimismo baseado na crença do progresso e na onipotência da tecnologia.

Os avanços tecnológicos, porém, não corresponderam a uma evolução nas relações sociais, tornando-as mais justas, ou diminuindo a distância entre o topo da pirâmide social e sua base. Na Europa do século 19, o contraste entre riqueza e pobreza era cruel, como ocorre hoje em dia nos países em desenvolvimento. Em contrapartida, a classe operária começou a se unir para reivindicar os seus direitos num processo que culminará com o desenvolvimento do socialismo

O socialismo considera que o individualismo liberal resulta na defesa de uma classe social em particular: a burguesia. De qualquer modo, para enfrentar os problemas trazidos pelos novos tempos, a teoria liberal se adaptou às novas exigências da realidade. O liberalismo tornava-se cada vez mais democrático, acentuando a necessidade de igualdade jurídica e política, bem como uma solução para as precárias condições de vida das massas oprimidas. Um dos representantes dessa tendência, o inglês John Stuart Mill, sugere co-participação dos trabalhadores na gestão e nos resultados da indústria.

O Estado do bem-estar social

Gradualmente, o liberalismo começou a admitir a tendência intervencionista do Estado, para solucionar os problemas sociais do trabalhador, como férias, saúde, aposentadoria, desemprego, etc. Diante das crises - econômica, política, social - que atingiram o mundo da primeira metade do século 20, os Estados Unidos e a Inglaterra, - cujo sistema político-econômico se insere no modelo mais característico do liberalismo - promoveram ajustes rigorosos na economia, desenvolvendo o que se chamou de wellfare state ou estado do bem-estar social.

Nos Estados Unidos, por exemplo, para enfrentar a depressão econômica subseqüente à quebra da bolsa de valores de Nova York (1929), o presidente Franklin D. Roosevelt implantou um programa conhecido como New Deal, que fez o Estado se tomar o principal agente do reativamento econômico do país. A construção de grandes obras públicas ajudou a aumentar a taxa de emprego e foram concedidos créditos para as empresas, além de serem adotadas inúmeras medidas assistenciais de atendimento aos trabalhadores.

Entretanto, a intervenção estatal não se perpetuou, nem o Estado pretendeu se sobrepor às empresas privadas, tornando-se o único agente econômico. De qualquer modo, no fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, os Estados Unidos tinham se tornado a nação mais rica do mundo, bem como a mais avançada em termos tecnológicos.

Globalização e neoliberalismo

A partir da década de 1960, o estado do bem-estar social começou a dar sinais de desgaste, em especial porque as despesas governamentais acabaram por superar a arrecadação ou receita, provocando um aumento insustentável do déficit público, da inflação e da instabilidade social.

Na década de 1980, os governos de Ronald Reagan, nos EUA, e de Margareth Thatcher, na Inglaterra, se caracterizaram por diminuir a intervenção do Estado na área social. A essa retomada das idéias liberais clássicas, de um estado mínimo e não intervencionista, chamou-se Neoliberalismo. Seu receituário não se restringiu aos países do hemisfério norte, numa época como a nossa, em que a economia é cada vez mais global.

No Brasil - onde o Estado se tornara um poderoso agente econômico entre a Era Vargas e a ditadura militar - as idéias liberais entraram na ordem do dia dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, com a diminuição do Estado, a partir da privatização das estatais, da venda das empresas públicas que, apesar de pertencerem ao governo, nada têm a ver com as funções do governo, como bancos e companhias telefônicas.

Não vem ao caso avaliar aqui os resultados dessa orientação "neoliberal" à política brasileira contemporânea, nem à economia - que se mantém fiel a ela, apesar do governo de Luís Inácio Lula da Silva, cujo partido sempre se proclamou simpático ao socialismo. O importante é ressaltar como a influência das idéias liberais se estendem, historicamente, desde o século 18 até os dias de hoje. A história da humanidade é ao mesmo tempo feita de transformações e permanências.

Fonte: educacao.uol.com.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

A DEMOCRACIA NO BRASIL

Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório

RESUMO

Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular.

Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos.

O tema desta aula,conforme o edital,é presidencialismo de coalizão e processo decisório no Brasil contemporâneo. Creio ser esta uma boa oportunidade para ampliar o enfoque e mostrar que é um equívoco traçar linhas demarcatórias rígidas entre, por exemplo,a pesquisa empírica e a teoria, entre métodos quantitativos e qualitativos e assim por diante. Cientistas políticos têm mostrado uma tendência a se dividir em tribos e pequenos grupos, cada um deles reivindicando para si o papel de herdeiro ou arauto da verdadeira disciplina.

Não acredito que existam diferentes tradições ou idiomas em disputa. Quando trabalhadas de forma consistente, as indagações que estruturam a disciplina desrespeitam essas fronteiras. Por exemplo, questões que, à primeira vista, podem parecer meramente empíricas ou quantitativas,só podem ser respondidas de maneira adequada se e quando as dimensões teóricas envolvidas são levadas em conta.Argumentos não podem ser contestados com base em suas alegadas origens geográficas. A lógica da análise científica não tem sotaque.

O tema central desta exposição é o sistema político brasileiro,o seu modo de funcionamento e de operação, sistema este que, de uns tempos a esta parte, passou a ser nomeado pela expressão cunhada por Sérgio Abranches em 1988, isto é, como um presidencialismo de coalizão2. O termo ganhou o grande público e,hoje,é de uso corrente,freqüentando inclusive os editoriais dos jornais de ampla circulação3.

A necessidade de adjetivar ou qualificar o presidencialismo brasileiro deixa subentendido que este teria algo de peculiar, de especial.

Não praticaríamos um presidencialismo normal ou corriqueiro.

Teríamos um regime com características próprias.Para bem ou para o mal, o presidencialismo brasileiro funcionaria desta forma particular: como um presidencialismo de coalizão.

Um dos objetivos centrais desta exposição é examinar se existem razões que autorizam essa aspiração à originalidade. Parafraseando O’Donnel, estaríamos frente a um novo animal político? Viveríamos sob um presidencialismo de coalizão, com direito a grifo e itálico?

Quando proposto por Sérgio Abranches, o uso do termo de fato comportava a reivindicação à especificidade:

O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o ‘presidencialismo imperial’,organiza o Executivo com base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de melhor nome, ‘presidencialismo de coalizão’.

Nesse texto,a especificidade é diretamente associada às dificuldades da instauração de uma ordem democrática estável no Brasil.Não é demais lembrar o subtítulo do artigo: “o dilema institucional brasileiro”. O texto é repleto de referências possibilidade de crises e juízos acerca das dificuldades enfrentadas pelo país em suas experiências com um regime democrático.Cito apenas uma:

O raciocínio acima aponta para o nó górdio do presidencialismo de coalizão. É um sistema caracterizado pela instabilidade,de alto risco e cuja sustentação baseia-se, quase exclusivamente, no desempenho corrente do governo e na sua disposição de respeitar estritamente os pontos ideológicos ou programáticos considerados inegociáveis,os quais nem sempre são explícita e coerentemente fixados na fase de formação da coalizão.

Faz-se necessário precisar qual a contribuição do autor para o debate institucional do período pré-constituinte, a saber, propor uma alteração no foco da discussão, reconhecendo que de pouco adiantaria reformar a legislação partidária e eleitoral com vistas à redução do número de partidos.Presidentes sempre seriam forçados a formar coalizões para governar, mesmo, por paradoxal que pareça, se seu partido fosse majoritário. Isso porque coalizões não seriam formadas apenas de acordo com o critério partidário. Ou melhor, esse método usual de formação de coalizões seria insuficiente para dar a sustentação política necessária ao presidente. Federalismo, o poder dos governadores e a diversidade e heterogeneidade da sociedade brasileira, mais do que o número de partidos, tornavam coalizões imperiosas. Essa característica da política brasileira é afirmada na seguinte passagem:

A lógica da formação de coalizões tem,nitidamente,dois eixos:o partidário e o regional (estadual),hoje como ontem.É isso que explica a recorrência das grandes coalizões,pois o cálculo relativo à base de sustentação política do governo não é apenas partidário-parlamentar,mas também regional.

O que distinguiria o presidencialismo de coalizão seria esse critério particular usado para a formação da base parlamentar de apoio ao presidente, isto é,o fato de ela não poder ser estritamente partidária.A necessidade de atender ao critério regional,vale insistir,se deve à heterogeneidade social do país,ao federalismo e ao poder dos governadores. Sendo compostas dessa forma, conclui-se que, a despeito de necessárias, as coalizões seriam ineficientes, incapazes de apoiar agendas consistentes de governo. A coalizão, portanto, entra na definição do conceito não como solução,mas como expressão das dificuldades enfrentadas pelo presidente para governar. No entanto, cabe perguntar se a formulação original é resgatada quando, hoje, se emprega o termo. Afinal, o que se tem efetivamente em mente quando nosso sistema é nomeado como um presidencialismo de coalizão?

Eu diria que a relação com a definição e caracterização original é vaga, quando não ambígua. Estamos diante, creio eu, do fenômeno apontado por Sartori7 muitos anos atrás:um esgarçamento conceitual que leva,irremediavelmente,à confusão.Ainda assim,é possível apontar para alguns pontos em que o texto de Abranches, cujos juízos atuais me parecem distantes dos oferecidos em 1988, tangenciam a visão corrente sobre o sistema político brasileiro.Este tende a ser visto como original, em função da incapacidade de formar coalizões estritamente partidárias dada a fragilidade dos partidos, o que se explica em parte ou totalmente com referências à sobrevivência do poder tradicional (poder regional e local).

Minha exposição caminha na direção oposta. Do ponto de vista descritivo, o sistema político brasileiro, não há dúvidas, pode ser nomeado como um presidencialismo de coalizão. Afinal, a forma de governo adotada é o presidencialismo e governos recorrem à formação de coalizões para obter apoio para suas iniciativas. Logo, em si mesmas, essas características não implicam ou justificam a aspiração originalidade. Mais do que isso, se recorrermos a evidências empíricas sistemáticas, como procurarei mostrar, não é possível manter quer a aspiração à originalidade, quer os juízos negativos. Ainda que trate apenas tangencialmente dos demais pontos, mostrarei também que não é possível sustentar que o partidos brasileiros não são capazes de estruturar coalizões partidárias ou que o poder tradicional regule e controle os resultados eleitorais.

Sendo mais positivo, quero mostrar que do ponto de vista da sua estrutura, da forma como efetivamente funciona, há pouco que permita distinguir o sistema político brasileiro de outras democracias ditas avançadas ou consolidadas. A forma como o processo decisório é organizado, mais especificamente, o poder de agenda conferido ao Executivo, garante que o governo brasileiro opere em bases similares às de grande parte das democracias existentes.Nesse aspecto particular, a Constituição de 1988 alterou radicalmente as bases institucionais sobre as quais se estruturam as relações entre o Poder Executivo e o Legislativo. Abranches, cabe notar, não faz qualquer referência ao processo decisório e escreve antes da elaboração da Constituição de 1988. Ou seja, ao utilizar o termos hoje, implicitamente, equiparamse as duas experiências democráticas brasileiras.No entanto,a matriz institucional de cada uma delas está longe de ser a mesma.

O plano da apresentação, feita a longa introdução, é o seguinte.O primeiro passo é estabelecer a aproximação entre o modo em que operam as democracias atuais e a democracia brasileira.Trata-se,portanto, de introduzir elementos comparativos que permitam contextualizar nosso sistema político. A referência, claro, devem ser as democracias existentes e não as idealizadas.Por trivial e óbvio que pareça,esse não é o caminho usualmente trilhado pela maioria dos analistas.

Procurarei mostrar que o modo de operar do governo brasileiro é o mesmo da maioria das demais democracias contemporâneas. O Executivo controla a agenda legislativa, logrando aprovar a maioria de suas proposições porque ancorado por sólido e consistente apoio partidário. Por isso,esta seção pode ser nomeada,recorrendo a um linguajar burocrático-regimental, como tratando da estrutura e do funcionamento das democracias contemporâneas.

Passo em seguida a analisar as possíveis objeções. Isto é, a discutir as dificuldades em aceitar que as informações dadas possam ter o mesmo significado aqui e alhures. Sendo alhures a Europa e países parlamentaristas, entende-se o argumento de que a realidade ganha significado diverso quando atravessa o Atlântico e pousa em terras inóspitas, tropicais. Assim, nomeio a segunda parte desta exposição como tratando das objeções.

Discutirei três grupos de objeções relacionadas à interpretação dos dados apresentados. As duas primeiras tratam de questões teóricas e analíticas.Começo pela própria possibilidade de estabelecer a comparação feita. É lícito comparar a estrutura dos governos parlamentaristas e presidencialistas? Dados relativos ao sucesso e à hegemonia legislativa do Executivo teriam,de fato,o mesmo significado nas duas formas de governo? Ou seja, a primeira objeção diz respeito à forma de governo,à distinção entre presidencialismo e parlamentarismo.

Já o segundo conjunto de objeções questiona a interpretação dos dados. Paralisia e incapacidade do Executivo em implementar sua agenda são compatíveis com altas taxas de aprovação das matérias legislativas.Bastaria,para tanto,que o Executivo reconhecesse sua fraqueza e submetesse à apreciação do Congresso apenas as matérias consensuais. Reúno essas objeções sob o subtítulo da agenda e da antecipação das reações.

A terceira objeção trata mais diretamente do debate nacional,mais precisamente, das arraigadas desconfianças quanto à qualidade de nosso corpo representativo. Pretender equiparar o Brasil, digamos, à Inglaterra seria desconsiderar as diferenças qualitativas entre o corpo representativo dos dois países. A natureza das maiorias seria radicalmente diversa. Sendo assim, a objeção remete diretamente arena eleitoral e, em última análise, trata-se de discutir uma variação do velho diagnóstico segundo o qual o sistema político brasileiro poderia ser caracterizado pelo conflito entre um Executivo progressista e um Congresso conservador. Assim, o terceiro grupo de objeções pode ser intitulado das falhas do governo representativo no Brasil.

DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DOS GOVERNOS DEMOCRÁTICOS

Alguns poucos dados são suficientes para caracterizar os governos parlamentaristas contemporâneos. Dois indicadores bastante simples servem para apontar traços essenciais da forma como operam: a taxa de sucesso das iniciativas do Executivo, que nada mais é do que a proporção do que é aprovado sobre o total enviado por este poder, e a taxa de dominância sobre a produção legal,a simples divisão das leis cuja proposição se deve ao Executivo pelo total de leis aprovadas no período. Estudos comparativos e sobre países tendem a confirmar o que, em 1979, Loewenberg e Petterson8, em estudo comparativo pioneiro, chamaram da regra dos 90%. Isto é: tanto a taxa de sucesso como a de dominância tendem a se concentrar em torno dos 90%.

Os dados compilados pelo Inter Parliamentary Union9,o levantamento comparativo mais confiável a esse respeito, não deixam margem a dúvidas. Alguns poucos exemplos bastam. O governo inglês, paradigma de governo parlamentarista, teve aprovada 93% das propostas que submeteu ao parlamento entre 1971 e 1976.

Entre 1978 e 1982,a taxa caiu um ponto percentual.Quanto à dominância,ela foi de 83% e 84% em cada um desses períodos. Os valores variam muito pouco.Um outro exemplo:a Dinamarca.No primeiro período coberto pelo levantamento, as taxas de sucesso e dominância foram respectivamente 89% e 99%.

Na pesquisa mais recente, os números caíram levemente,ficando em 88% e 97%.A Finlândia,país que,como o Brasil, adota a representação proporcional com lista aberta, registra valores altos em ambos os quesitos nos dois períodos: 84% tanto de sucesso quanto de hegemonia entre 1971 e 1976, subindo para 88% e 99% respectivamente no segundo período.

Os exemplos podem ser multiplicados. Contudo, registra-se, há países parlamentaristas incluídos na pesquisa que mostram comportamento atípico. Dois casos chamam a atenção, incluídos apenas na segunda edição:Portugal (13,7% e 39,9%) e Itália (51,3% e 69,9%).As exceções são importantes para chamar a atenção para dois pontos.Primeiro: a esfera de abrangência das normas legais pode afetar o comportamento do índice, como é o caso de Portugal em função da inclusão das “bagatelas”, leis que alteram o status de vilas e freguesias no cômputo da produção legal. A Itália alerta para a possibilidade de que o predomínio do Executivo sobre a produção legal não seja um traço constitutivo do parlamentarismo.Primeiros-ministros tendem a controlar a agenda legislativa, mas não é necessário que assim seja.

A tendência geral contida nesses dados não é razão para soar sinais de alarme,isto é,não são interpretados como sinais da falência do Poder Legislativo ou de seu abastardamento diante do Executivo.Isso porque na origem da supremacia do Executivo estaria uma delegação expressa da maioria.As altas taxas de disciplina do partido ou da coalizão partidária que apóia o Executivo seriam a comprovação dessa delegação.

O complemento necessário para a compreensão das taxas de sucesso e dominância do Executivo em governos parlamentaristas, portanto,é a existência da disciplina partidária,dado que se toma como inconteste e indisputável para a maioria dos governos parlamentaristas. Tal suposição é de tal forma arraigada que é difícil encontrar trabalhos empíricos comparativos sobre o tema.Os poucos estudos dedicados a países específicos,por exemplo,tendem a contar votações em que um ou mais votos indisciplinados foram registrados10.

Essas informações, de certa forma, revelam a estrutura dos governos parlamentaristas, as bases sobre as quais seu funcionamento ordinário repousa:supremacia do Executivo amparada por apoio partidário consistente.Pois muito bem,e o Brasil? As referências constantes a problemas de governabilidade,à fragilidade do quadro partidário e o apelo permanente a uma reforma política apontariam ou nos fariam supor que o quadro a ser revelado pelo exame de dados similares seria radicalmente diverso. Estaríamos diante de problemas de governabilidade se o governo se mostrasse incapaz de governar.Partidos seriam frágeis se incapazes de dar sustentação política às propostas do governo. No entanto, o exame dos dados revela quadro radicalmente diverso. O Brasil não é tão diferente dos países parlamentaristas. Senão,vejamos.

Comecemos pelas taxas de sucesso e dominância. Elas são elevadas, comparáveis s observadas nos países que analisamos momentos atrás. O sucesso do Executivo para o período pós-promulgação da Constituição de 1988 é de 70,7%11. Cabe notar que a definição de sucesso adotada é exigente, pois pede que a matéria seja aprovada ao longo do mandato do presidente que submeteu a medida.As variações por presidentes são pequenas e independem da sua base de apoio. É certo que Fernando Collor, o único presidente do período a formar coalizões minoritárias, teve o pior desempenho nesse quesito entre todos os presidentes, aprovando 65% dos projetos que submeteu. Mas a variação é menor que a estabilidade. A taxa de sucesso para Itamar foi um ponto superior à de Collor e os demais presidentes ficaram um pouco acima dos 70%.

A taxa de dominância para o mesmo período também é expressiva: 85,6%.Uma vez mais,não há variações significativas entre os mandatos. Collor e Sarney têm os valores mais baixos,em torno dos 77%.Itamar e Lula estão acima dos 90%, enquanto Fernando Henrique teve taxa similar em seus dois mandatos:85%.

É interessante comparar esses dados não apenas com países parlamentaristas. Compará-los ao período democrático anterior também é revelador.O contraste não poderia ser mais completo. O sucesso do Executivo no período para o qual há dados disponíveis (1949-1964) foi um magro 29,5 %. Vargas, o mais bem sucedido presidente do período logrou aprovar apenas 45% do que enviou.Quanto às taxas de dominância, as diferenças soam igualmente palpáveis. O Executivo foi responsável pela apresentação de 39% das leis aprovadas naquele período. Uma vez mais, o presidente com a taxa mais alta na primeira experiência democrática está bem inferior ao presidente que teve piores resultados no período atual: a diferença que os separa é de 30%.

Ou seja, as relações Executivo-Legislativo mudaram da água para o vinho.E mudaram por força das diferenças entre os dois textos constitucionais. Visto pelo ângulo da produção legislativa, o mais bem sucedido presidente do período anterior não é sequer uma pálida imagem dos presidentes atuais. Estamos diante de características que decorrem da estrutura institucional adotada e não das qualidades pessoais deste ou daquele líder.

Para resumir:o que o Executivo submete ao Legislativo é,em geral, aprovado.E,por definição,as matérias só podem ser aprovadas se contam com o apoio da maioria. Para evitar mal entendidos, cabe notar que a afirmação se estende às Medidas Provisórias. Estas necessitam ser aprovadas pelo Congresso para que se tornem leis.

O passo seguinte posto para a análise é investigar o comportamento da maioria, isto é, saber como o Executivo obtém apoio para suas propostas. Uma vez mais, a análise empírica revela um quadro inesperado. O governo brasileiro é bem sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária.

Disciplina é a norma. Deputados filiados aos partidos que fazem parte da coalizão de apoio ao presidente seguem a recomendação de voto do líder do governo.

A disciplina média da base do governo — proporção de deputados filiados a partidos que receberam pastas ministeriais que votaram em acordo com a indicação expressa do líder do governo — é de 87,4% nas 842 votações ocorridas no período12.A variação entre presidentes é pequena: a menor média foi registrada sob Sarney, com 78,4%, e a maior, 90,7%, no segundo governo de Fernando Henrique. O governo Lula, para dissipar falsas imagens, contou com apoio médio de 89,1% dos deputados da base do governo em 164 votações.

Na realidade, a bancada do governo perde consistência quando um dos partidos da base não segue a liderança do governo, quando a taxa de apoio cai para 70,1%13. No entanto, essas dissensões no interior da base são relativamente raras, tiveram lugar em 18% das 786 votações consideradas.

Comparados à disciplina quase absoluta registrada na maioria dos países parlamentaristas, esses números podem até ser considerados baixos.Contudo,o que realmente importa não é a magnitude da disciplina, mas a previsibilidade,isto é,se líderes têm como prever os resultados, se podem garantir vitórias contando apenas com suas bancadas. E isso ocorre no Brasil. O plenário é extremamente previsível.

O fato é que o presidente raramente é derrotado. O governo saiuse vitorioso em nada mais nada menos que 769 das 842 votações consideradas: 91,3% das vezes. Não há grande variação se distinguimos tipos de votação, dado o quorum exigido ou se a votação se referia ou não a matéria substantiva. No caso das matérias constitucionais, em que se exige 3/5 dos votos favoráveis para aprovação da emenda,a porcentagem de vitórias está exatamente na média,foram 242 vitórias em 265 votações. Em seu segundo governo, Fernando Henrique obteve apoio do plenário em 31 das 32 votações e Lula, em 31 das 32.

Com base nessas informações, parece difícil sustentar que a base de apoio do governo careça de solidez. Vale observar que na maioria das derrotas, a indisciplina da base não foi o problema, mas sua divisão interna, isto é, pelo menos um partido não seguiu a orientação do líder do governo.

Por último, antes de prosseguir, cabe notar que presidentes podem correr riscos que, por vezes, primeiros-ministros não podem, uma vez que derrotas não implicam perda do cargo. Logo, é de esperar que o governo,sob presidencialismo,sofra maior número de derrotas sem que isso signifique paralisia ou conflito insuperável com o Legislativo.

Analisados dessa forma,os dados permitem concluir que estamos diante de negociações partidárias, levadas a cabo pelas lideranças dos partidos que formam a base do governo.Dissensões na base são raras, como indicam os poucos casos em que a coalizão se divide. Dito de maneira inversa: nada indica que o sucesso do Executivo seja obtido caso a caso,matéria a matéria,com maiorias formadas a partir de negociações individuais.

O governo controla a produção legislativa e esse controle é resultado da interação entre poder de agenda e apoio da maioria. Maioria reunida por uma coalizão partidária pura e simples. Nada muito diverso do que se passa nos governos parlamentaristas.Ou seja,não há bases para tratar o sistema político brasileiro como singular. Muito menos,para dizer que estaríamos diante de uma democracia com sérios problemas,ameaçada por alguma síndrome ou patologia causada quer pela separação de poderes,quer pela fragilidade de seus partidos.

Ainda assim,impera a desconfiança e a visão negativa.Há enormes dificuldades em aceitar que vivamos sob uma democracia normal.O nosso sistema político simplesmente não poderia ser equiparado às demais democracias. Passemos, então, s objeções. Porque objeções há. E não são poucas.

DAS OBJEÇÕES

Obviamente, é impossível, dados os limites desta exposição, tratar de todas as objeções que podem ser levantadas às proposições feitas na seção anterior. Creio ter selecionado as mais representativas. Tratarei de três objeções, as relativas à forma de governo, à seleção estratégica das propostas e à natureza da maioria.

Quanto à primeira delas, a que se refere à forma de governo, seu cerne toma a seguinte forma:o sucesso e a dominância do Executivo seriam traços normais sob o parlamentarismo;sob o presidencialismo,seriam evidências de anomalias, de uma clara deturpação do princípio da separação dos poderes, uma vez que a tarefa de legislar deveria caber ao Legislativo. Sob presidencialismo, caberia ao Executivo executar as leis cuja elaboração estaria a cargo do Poder Legislativo. Assim, se o Executivo é o principal legislador, teríamos uma usurpação do Poder Legislativo pelo Poder Executivo.

Para dar início à discussão, é importante ressaltar quão inadequado é identificar o funcionamento virtuoso do presidencialismo seja à sua concepção original, seja ao modelo norte-americano contemporâneo. Ambos os erros,creio,são cometidos pela literatura comparada atual.

Nos debates acerca do presidencialismo, é usual a referência aos Federalistas.Na maioria das vezes,não passa de uma reverência:uma consulta ao oráculo, para relembrar a ironia com que Madison trata as referências a Montesquieu pelos anti-federalistas. Consulta, no entanto, que perde de vista, de acordo com Bernard Manin, o essencial da contribuição original dos Federalistas: a de criar mecanismos endógenos para o controle e a limitação do exercício do poder pela maioria, dificultando a sua ação,tornando-a mais lenta16. Quero ressaltar esse ponto porque o entendimento das relações entre maioria e minoria em desenhos institucionais específicos é uma referência constante nesta exposição.

É interessante notar a assimetria no tratamento dedicado aos governos parlamentaristas e presidencialistas.O parlamentarismo moderno, cuja expressão clássica se encontra no governo inglês, não foi o resultado de um desenho institucional previamente concebido. Antes o contrário. A fusão de poderes Executivo e Legislativo apontada por Bagehot,o que denominou como seu segredo eficiente, ia contra a separação de poderes louvada e recomendada pela teoria vigente.

Como mostra Gary Cox18, a concentração de poderes nas mãos do gabinete foi o resultado não intencional de uma série de transformações iniciadas com a ampliação do eleitorado em 1832.Como todos queriam aprovar propostas para agradar seu eleitorado,cresceu a pressão sobre o tempo escasso.Posteriormente,a reação à estratégia obstrucionista da bancada irlandesa reforçou o controle do primeiro-ministro sobre os trabalhos. Do ponto de vista do processo decisório, teve lugar uma verdadeira expropriação dos direitos legislativos individuais dos parlamentares. Minorias tiveram seu poder imensamente reduzido, quando não anulado. A maioria, de sua parte, passou a governar por meio da delegação ao gabinete.Processo análogo teve lugar em muitos regimes presidenciais. No entanto, o retorno constante ao “oráculo” acaba por condenar essa evolução,vendo-a como ilegítima ou como um atentado contra os venerados princípios da separação dos poderes.O mais paradoxal dessa insistência é que não se trata de uma discussão que dependa da exegese e interpretação de textos escritos por autores consagrados.Basta ler os próprios textos constitucionais.Estes mudaram, afastando-se da matriz norte-americana.

A literatura comparada, sob forte influência dos estudos legislativos norte-americanos, minimiza o poder do presidente, insistindo, como sublinha Terry Moe19,em colocar o congresso no centro daquele sistema político. É inegável que do ponto de vista de seus poderes legislativos,o presidente norte-americano é fraco.Seu poder se limita ao veto total. Mas isso não o reduz à insignificância,a um mero ponto no espaço com poder similar ou inferior a um senador20.E notem que não é preciso considerar o verdadeiro poder de decreto com que contam os presidentes norte-americanos, as recentemente “descobertas” Excutive Orders,para criticar essa visão.

As dificuldades para compreender o presidencialismo contemporâneo decorrem da tendência a equiparar separação a conflito entre os poderes.Na origem desse equívoco,como argumentei em outra oportunidade22, está a premissa de que políticos se importariam apenas com obter mandatos. Políticos, para usar o jargão e seguindo a proposta original de Downs, seriam office seeking. E como presidentes e legisladores respondem a eleitorados diversos,segue que têm interesses distintos,isto é,que procurarão enviesar as políticas públicas para eleitorados diversos.Portanto, inevitavelmente, entrarão em conflito.

Cabe observar que a conhecida e sempre citada definição de presidencialismo proposta por Shugart e Carey se baseia, sobretudo, na separação eleitoral dos mandatos23.O que tornaria presidencialismo e parlamentarismo diversos,o que impediria a cooperação dos poderes, seria a diferença quanto à origem e término dos mandatos. Da independência dos mandatos seria possível derivar a impossibilidade da cooperação entre os poderes.Vale notar de passagem que neste argumento, dada a premissa que o que realmente importa é obter e assegurar mandatos,legisladores são tratados como tendo interesse comum e único. O conflito intra-legislativo, os partidos, saem de cena.

O fato é que o presidente brasileiro é poderoso do ponto de vista legislativo não porque usurpe o poder legislativo,mas porque a Constituição de 1988 assim o estabeleceu.O presidente tem a prerrogativa exclusiva de iniciar legislação nas principais áreas de política:tributação, orçamento e fixação dos quadros do funcionalismo, para citar as áreas fundamentais24.Logo,o presidente não é um legislador qualquer.

Cabe notar: o presidente brasileiro não é o único a assumir essa posição.A maioria das constituições presidencialistas estabelece esses mesmos princípios.Constituições presidencialistas adotadas mais recentemente não seguem o padrão norte-americano.Conferir ao presidente a prerrogativa exclusiva de iniciar as matérias legislativas mais relevantes tende a ser a norma. Sobretudo, limita-se a esfera de ação possível dos legisladores à definição do orçamento público.Essa ação é circunscrita de forma clara e expressa.Por exemplo,no Brasil,a Constituição de 1988 disciplina a apresentação de emendas à proposta orçamentária, restringindo-as, praticamente, ao remanejamento de dotações destinadas a investimentos25. Várias outras constituições presidencialistas fazem o mesmo. Ironicamente, a caracterização do funcionamento e dos problemas enfrentados pelo presidencialismo oferecida por Juan Linz26 parece saída das páginas de Bagehot.

Em resumo, a Constituição brasileira, de par com outras tantas constituições presidencialistas, impede que as carreiras parlamentares sejam construídas recorrendo ao distributivismo. Os Estados Unidos dos anos cinqüenta e sessenta é que são a exceção. Deputados em governos presidencialistas tiveram, da mesma forma que no parlamentarismo,circunscritos seus direitos parlamentares de apresentar propostas.

Sendo assim, o referencial analítico usado para compreender as relações entre o Executivo e o Legislativo sob parlamentarismo podem ser usados no estudo do funcionamento do presidencialismo. O processo decisório favorece o Executivo, que, contando com esses recursos, é capaz de estruturar e preservar sua base de apoio legislativa.Em ambos os casos, o Executivo governa amparado pela delegação da maioria.A distância entre governos presidencialistas e parlamentaristas é menor do que normalmente se supõe.

O exame dessas questões nos leva assim à segunda objeção, ao entendimento do significado das taxas de sucesso e hegemonia legislativa do presidente. De acordo com essa objeção, os indicadores de sucesso e hegemonia legislativa do presidente não seriam suficientes para provar a capacidade do presidente em aprovar sua agenda legislativa. Se o presidente fosse capaz de antecipar as reações,ou melhor, as objeções do Congresso, só proporia legislação que teria certeza de ser aprovada. Dessa possibilidade à conclusão de que isto de fato ocorre com a parte substantiva e que realmente importa da agenda presidencial é apenas um passo.

A objeção não é nova e ocupa posição central no interior da disciplina. Impossível não referi-la ao debate acerca das manifestações do poder, suas diferentes faces, para usar as expressões que se cristalizaram nos anos sessenta.Mais importante,a objeção nos força a ser rigorosos do ponto de vista analítico e, como mostrarei, se considerada desta forma,seu efeito é menor do que pode parecer à primeira vista.

Para que a objeção fique mais clara,recorro a uma citação,a uma de suas formulações mais completas, apresentada por Alfred Stepan ao questionar as conclusões de trabalhos que apresentam dados sobre o sucesso e a dominância legislativa do presidente brasileiro. A passagem relevante é a seguinte:

Nessas condições entra em jogo o que Karl Friedrich chamou de lei da resposta antecipada (...): dado que todos os jogadores conhecem o potencial de obstrução de uma pequena minoria, muitas medidas que poderiam contar com o apoio de uma maioria do Congresso e da opinião pública são retiradas da agenda.

Deixemos de lado uma saída fácil: a ressalva, em se tratando de uma lei, se aplicaria igualmente aos países parlamentaristas citados anteriormente. O tipo de questionamento invocado é mais amplo e geral. Trata-se de um problema a ser enfrentado sempre que relações de poder são discutidas. No interior da disciplina, uma de suas mais famosas e conhecidas encarnações se deu no conhecido debate entre os pluralistas e a teoria das elites.Como comprovar que o poder está disperso ou concentrado em poucas mãos?

No desenrolar desse debate, como é sempre recordado em qualquer revisão do tema, Brachrach e Baratz29, em 1962, chegaram justamente à lei da antecipação das reações,apontando para a existência de uma segunda face do poder. O poder que se exerce sem se manifestar, isto é, quando um ator impede que temas cujas decisões possam vir a contrariar seus interesses sejam incluídos na agenda decisória.Teríamos, então, não-decisões. No que se refere a esta apresentação, teríamos questões não submetidas ao Congresso, uma agenda presidencial não proposta pela antecipação da obstrução do Congresso.

O problema é conhecido.Enunciá-lo não chega a ser propriamente uma objeção conseqüente.Seria preciso ir adiante para transformar o problema analítico em um questionamento com conseqüências empíricas e substantivas. Mas, mesmo no campo analítico, estamos hoje em melhores condições para enfrentar o problema posto pela possível antecipação das reações. Stepan aponta a direção. O uso do termo jogadores não é, por certo, gratuito.

O trecho citado é precedido por uma série de referências à literatura sobre o Congresso norte-americano,mais especificamente,à que adota a perspectiva da escola da escolha racional. Algumas questões envolvidas pela objeção levantada podem ser mais bem compreendidas quando referidas a essa literatura.Sendo mais preciso,cabe recuperar o debate substantivo e metodológico que tem lugar na literatura norteamericana. Quanto ao primeiro aspecto, o que está em jogo é o poder institucional das comissões, a capacidade das minorias encasteladas nas comissões terem suas propostas aprovadas pelo plenário.A visão estabelecida sobre o congresso norte-americano, The Textbook Congress30, para parafrasear o título do conhecido artigo de Shepsle, frisa a descentralização do processo decisório e a importância que as comissões assumem nesse contexto.Nessa estrutura institucional,minorias com preferências em desacordo com a maioria acabariam por governar.

Essa é uma visão estabelecida na literatura e que,cabe notar,antecede a aplicação de modelos da escolha social aos estudos legislativos.

O afamado modelo proposto por Shepsle não prova que comissões governem e que a descentralização do processo decisório leve ao governo por minorias, ainda que essa seja uma interpretação comum do seu trabalho31. A questão que Shepsle procura responder é outra. Seu problema é de ordem teórica e analítica. Ele recorre a uma versão estilizada do Congresso norte-americano para provar a existência de equilíbrio em decisões tomadas de acordo com a regra da maioria. Shepsle está procurando uma resposta para o problema da instabilidade e imprevisibilidade das maiorias. Decisões por maioria não seriam estáveis, não teriam equilíbrio. Para qualquer decisão tomada por uma maioria,seria possível formar uma coalizão majoritária alternativa que a derrotaria.

A impossibilidade de encontrar uma decisão social única, no entanto, ocorreria num suposto estado de natureza, num processo decisório não regulado por instituições, em que a vontade da maioria seria revelada pela mera agregação das preferências32.O modelo de Shepsle impõe estrutura a esse processo decisório,uma estrutura que espelha o sistema de comissões adotado pelo Congresso norte-americano. No entanto, em última análise, a solução proposta por Shepsle depende do parcelamento do processo decisório,da transformação de uma decisão multidimensional em uma série de decisões unidimensionais tomadas de forma independente pelas comissões.

Demonstrar a existência do equilíbrio não é o mesmo que mostrar que será alcançado. Equilíbrio neste texto significa que não há uma maioria que vote em favor de uma decisão alternativa. A definição de equilíbrio usada — core não se pergunta como esta decisão seria obtida. Examina-se todo o espaço decisório em busca de um ponto com esta propriedade:não ser derrotada por qualquer maioria hipoteticamente formada. Nesta tradição, como e por que a maioria convergiria para este ponto não é uma questão investigada.No entanto,para que este ponto viesse a ser a decisão social, como mostra Krehbiel, seria necessário que o plenário acatasse as propostas das comissões que contrariam seus interesses.33 No cerne do argumento, está o problema da antecipação das reações e a seqüência em que atores são chamados a participar do processo decisório.

Tal objeção levou a um intenso debate sobre as bases institucionais do poder das comissões legislativas que acabou por desmentir a interpretação substantiva atribuída ao modelo proposto por Shepsle.34 Somente a deferência à expertise da comissão seria capaz de explicar por que o plenário acataria as propostas feitas pelas comissões. Do ponto de vista institucional e assumindo-se atores racionais,a comissão não tem como impor a sua vontade ao plenário.

Ao longo desse debate,Krehbiel introduziu uma distinção aparentemente banal, mas crucial para as questões substantivas envolvidas ao observar a diferença entre o poder de veto (o poder negativo,na sua linguagem) e o poder de aprovar propostas contrárias aos demais atores (o poder positivo). Nas duas situações, apesar do significado diverso que possuem, dizemos que um ator (no caso da discussão, a minoria representada pela comissão) impõe a sua vontade ao outro (a maioria, representada pelo plenário). Mas há uma diferença crucial entre as duas situações.

Krehbiel sustenta que comissões teriam, no máximo, um poder negativo, o poder de bloquear.Como são rotas obrigatórias para a tramitação das matérias, a comissão fecharia as portas às propostas que sabe seriam decididas contrariamente a seu interesse pelo plenário.A comissão prefere deixar as coisas como estão,o status quo,às mudanças que seriam introduzidas pelo plenário. Nas demais situações, o poder das comissões depende das restrições impostas ao direito do plenário emendar as propostas que faz.

Obviamente,não é meu interesse reconstituir ou mesmo precisar o poder das comissões legislativas norte-americanas.Estou recorrendo a esse debate para frisar a importância das relações entre o desenho institucional e o poder conferido às maiorias e minorias em sistemas políticos democráticos.O modelo original do governo por comissões é um modelo em que a minoria governa. No modelo revisado, levada em conta as críticas feitas por Krehbiel, minorias deteriam um poder conservador, seriam capazes de deter a maioria. Ainda assim, cabe notar, terão esse poder sob um desenho institucional específico. No caso, desde que não seja possível a maioria contornar o poder de veto das preferências minoritárias encasteladas na comissão.

Comissões, certamente, não são a única forma pela qual minorias podem deter a vontade da maioria.É,no entanto,uma das mais estudadas e eficientes armas das minorias em governos democráticos.A minoria pode recorrer a outras estratégias,como estender indefinidamente o debate,provocar votações a todo o momento,negar quorum,etc.

A discussão substantiva sobre o poder das comissões norte-americanas foi acompanhada, do ponto de vista metodológico, pelo progressivo abandono dos modelos baseados na escola da escolha social (public choice) e da teoria dos jogos cooperativa. Os modelos atuais seguem as premissas da teoria dos jogos não-cooperativa36.Na literatura especializada, é usual distinguir duas gerações de modelos37.Os modelos da primeira geração carecem de postulados comportamentais minimamente consistentes. Basicamente, recorrem a regras ou métodos pré-estabelecidos para agregar preferências, sem explicar ou fornecer razões para justificar por que os atores agem da forma como agem.Quem quer que estude o célebre modelo de McKelvey é levado a se perguntar por que os atores não percebem que estão se afastando do conjunto de decisões Pareto-Ótimas. Tudo se passa como se o único ator racional, a agir de forma estratégica, fosse o ator que controla a agenda.Por isso mesmo,em função dessa inconsistência,esses modelos foram abandonados e substituídos pelos modelos baseados na teoria dos jogos não cooperativa.

O fato é que se recorrermos à teoria dos jogos não cooperativa,a lei da antecipação das reações é sempre aplicada. Jogadores raciocinam tendo em mente as conseqüências das suas ações. Logo, adotam os cursos de ação que levam ao melhor resultado que podem obter.Agem de maneira estratégica, antecipando, a cada passo, a sua contribuição para o resultado final. Krehbiel mostrou, por exemplo, que o modelo do governo por comissões repousa sobre premissas inconsistentes acerca do comportamento dos atores.

Voltando ao Brasil,cabe investigar quais os efeitos do desenho institucional sobre o poder da maioria e da minoria.Se retornarmos à formulação da lei da antecipação das reações apresentada, esta estipula que minorias deteriam o poder de vetar, isto é, de bloquear as propostas do Executivo.

Se olharmos para a estrutura institucional brasileira veremos, no que tange s propostas de lei ordinária, que essa possibilidade simplesmente não existe. A maioria tem como evitar que a minoria ou minorias venham a bloquear as propostas que considere relevantes.

Comissões,para permanecer no campo que vínhamos discutindo, não podem “engavetar” propostas. A maioria conta com vários expedientes para forçar a apreciação das propostas pelo plenário — o mais importante deles, sem dúvida, a tramitação em regime de urgência.A aprovação de um requerimento de urgência permite que a minoria seja contornada, uma vez que acarreta a apreciação praticamente imediata da matéria pelo plenário e, além disso, restringe o direito à apresentação de emendas. Na verdade, há três tipos de urgência. Em primeiro lugar, temos a chamada urgência constitucional, isto é, prevista pelo texto constitucional e que pode ser solicitada unilateralmente pelo Presidente da República38, que tem assim como forçar o plenário a deliberar sobre as matérias que submete ao Poder Legislativo.As duas outras formas de urgência são aprovadas pelo próprio Poder Legislativo e,enquanto tal,reguladas pelos respectivos regimentos.O Artigo 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que o regime de tramitação pode ser alterado de ordinário para especial no caso de matérias reconhecidas, por deliberação do Plenário, de caráter urgente”.Em termos práticos,a aprovação da solicitação de urgência significa que a matéria é retirada da Comissão e incluída na ordem do dia para apreciação pelo plenário. Há ainda a possibilidade de se aprovar,de acordo com o Artigo 155,a tramitação em regime de urgência urgentíssima, um pleonasmo verdadeiramente maravilhoso que vem a significar a votação imediata da matéria.

Propositalmente, deixei por último a arma mais poderosa com que conta o presidente,o poder de decreto,a medida provisória40,para mostrar que se trata de um entre outros tantos recursos à disposição do presidente. O mais poderoso sem dúvida alguma, pois altera unilateralmente o status quo.No entanto,não pode ser usado contra a maioria.A passagem de uma medida provisória a lei depende de aprovação legislativa. Para o ponto em discussão,importa notar que a minoria não tem como impedir que o presidente edite uma medida provisória.

Em uma palavra: a minoria não tem como impedir que matérias sobre as quais a maioria ou o Executivo definam como relevantes venham a voto. Então, ao contrário do que muitos afirmam, as instituições brasileiras não são desenhadas para vetar, para paralisar.Os expedientes usuais para barrar decisões, recursos a que minorias recorrem para protelar decisões contrárias a seus interesses, simplesmente não estão presentes no sistema político brasileiro. O desenho institucional favorece a maioria.

Analisada à luz da realidade institucional brasileira,a lei da antecipação das reações não faz com que o presidente tenha razões para temer o veto das minorias. No entanto, consideremos uma versão modificada da lei da resposta antecipada: “dado que todos os jogadores conhecem o potencial de obstrução da maioria, muitas medidas que fazem parte da agenda do Executivo sequer são enviadas à apreciação do Congresso”.

Posta nestes termos, a questão muda inteiramente de figura. A maioria legislativa tem esse poder de veto em qualquer sistema que chamemos de democrático. A agenda do Executivo não pode ser imposta contra a vontade da maioria.A não ser que se queira argumentar que a vontade do Executivo seja,de alguma forma,ou com base em um critério qualquer, superior a do Legislativo.

Creio que parte considerável dos juízos negativos acerca da performance da democracia brasileira baseia-se nesse pressuposto,isto é,no julgamento, implícito ou explícito, de que em caso de conflito, a vontade do Executivo deveria prevalecer sobre a do Congresso. Trata-se, como procurarei demonstrar, de um eco da conhecida fórmula “presidente progressista versus Congresso conservador”. Onde, obviamente, entende-se que o progressista seja superior ao conservador e que, portanto, deveria prevalecer.

Antes de passar a esse ponto, podemos aprofundar o entendimento das relações entre o Executivo e a maioria.Podemos especificar melhor os conflitos potenciais entre Executivo e Legislativo, distinguindo algumas situações paradigmáticas. Conflito pode significar interesses opostos, um jogo de soma zero. Mas há situações em que ambas as partes preferem um conjunto de alternativas ao status quo, mas disputam ou divergem quanto à alternativa específica a ser implementada. Há, nesse caso, espaço para negociações e barganhas em torno da divisão dos benefícios da cooperação.

Se trabalharmos com modelos bastante simples, construídos a partir das premissas usuais de espaço unidimensional, informação perfeita e preferências com pico único,tudo que temos a considerar é a posição relativa de três pontos em uma linha: o ponto ideal do presidente, da maioria e o status quo.Para resolver o jogo,tudo que temos a fazer é medir distâncias. Atores racionais sempre preferem os pontos mais próximos ao seu ponto ideal. No interior desses modelos, e não há qualquer pretensão a novidade na análise proposta, o controle da agenda traz enormes vantagens, vantagens diretamente derivadas da lei da antecipação das reações.

Como vimos,a Constituição de 1988 assegura ao Executivo a prerrogativa exclusiva de iniciar legislação nas áreas de política mais importantes.Ou seja,o presidente controla a agenda.A tradução desse dispositivo legal em termos do modelo em análise significa simplesmente assumir que o presidente se move em primeiro lugar.Pode,portanto, fazer suas propostas antecipando as reações dos demais.

Há,basicamente, três situações a considerar.Uma primeira possibilidade (ver figura 1) coloca o presidente entre o status quo e a maioria. Nesse caso, presidente e maioria querem deslocar a política na mesma direção.A posição do presidente,no entanto,é mais moderada que a do Congresso.Se o presidente puder vetar as emendas indesejáveis, isto é, que trazem a proposta para o ponto ideal do Congresso, a sua vontade prevalece.Como o veto pode ser derrubado, o presidente pode ser forçado a moderar suas pretensões.No entanto,mesmo considerando o veto, não precisa ceder inteiramente à maioria e poderá aprovar uma medida que se situe em seu ponto ideal e o da maioria.

Uma segunda possibilidade inverte estas posições,isto é,teríamos da direita para a esquerda,presidente,congresso e status quo42.A situação é análoga e parte do raciocínio usado na situação anterior pode ser transplantado para este caso. O presidente aqui terá que calibrar a sua proposta, tornando-a aceitável para o Congresso. O presidente pode se mover no segmento de seu ponto ideal ao do Congresso tanto quanto for a distância entre este e o status quo.Essa distância pode ou não ser suficiente para que a proposta seja o seu ponto ideal.Se o presidente for um extremista,será forçado a moderar a sua proposta.Mas sempre será capaz de pular o ponto da maioria,trazendo a política mais em sua direção.

Nesses dois casos, estamos diante de situações em que há lugar para barganha. Ambas as partes ganham com a cooperação, mas há inúmeras possibilidades de divisão desses ganhos.O poder de agenda com que conta o presidente faz com que ele maximize seus ganhos potenciais.Ele pode escolher a melhor proposta para si entre as que se encontram no interior do conjunto das propostas que a maioria aceitará. Esse ganho é produto direto do controle sobre a agenda combinado à antecipação das reações.

A terceira e última situação é aquela em que as diferenças entre o governo e a maioria os coloca em lados opostos do status quo. Nessa situação, não há ganhos que possam ser auferidos por uma possível barganha ou negociação.A maioria e o Executivo querem mover o status quo em direções contrárias.Nesta situação,o status quo prevalece. No entanto, cabe notar, pela antecipação das reações, é o presidente que frustra as pretensões da maioria.Somente nesse caso,a agenda do presidente se torna uma não-agenda.

Creio ter lidado com o segundo conjunto de objeções. A existência de uma possível não-agenda não é suficiente para questionar as conclusões sugeridas. As razões para aproximar a forma de operação do governo brasileiro com os governos parlamentaristas são reforçadas.O poder de agenda está na base do poder do Executivo em ambas as formas de governo. Sucesso e dominância legislativa assim como a disciplina partidária são funções diretas do controle que o Executivo exerce sobre o conteúdo,a forma e o momento em que matérias são votadas. Pode-se argumentar que os modelos considerados são extremamente simples, baseados em premissas irrealistas que os tornariam sem grande importância do ponto de vista do jogo político real. No entanto,os modelos seguem as premissas em que a objeção foi levantada. A lei da antecipação das reações supõe informação completa. A objeção foi testada em suas próprias premissas.

O quadro não é alterado se considerarmos modelos mais complexos, quer se mantenha a premissa da informação completa43, quer se considere jogos dinâmicos e com informação incompleta44. Para os fins desta apresentação, não cabe enveredar por estas possibilidades. Analisei a objeção em seus próprios termos com base em modelos conhecidos e amplamente utilizados na literatura. Chama a atenção que a maioria dos críticos se contente em relembrar a lei da antecipação das reações,tomando o seu mero enunciado como uma objeção de peso.O fato é que se consideradas de forma sistemática,a objeção apenas reforça a posição de destaque do Executivo.

Muitos não se convencerão.Análises formais como as feitas acima assumiriam uma estrutura que não seria encontrada no Brasil. Faria sentido supor a existência de uma maioria que apóia o Executivo? Chegamos assim à terceira e derradeira objeção. O que está em jogo é a natureza da maioria legislativa, a sua legitimidade para negociar, obter concessões e barrar as propostas do Executivo. Como disse antes,parte dos juízos negativos acerca da performance da democracia brasileira é alimentada pela desqualificação e depreciação do Poder Legislativo, questionando-se de maneira sutil e oblíqua a legitimidade dos seus interesses.Só assim é possível ver as concessões do Executivo à sua base de apoio como indicador de crise de governabilidade. No entanto,até prova em contrário,a versão modificada da lei da antecipação das reações — isto é, a necessidade da agenda do Executivo contar com apoio da maioria — é uma regra básica de todo e qualquer governo democrático.

Retorno, para caracterizar melhor essa objeção e relacioná-la ao tema desta exposição,a Abranches e à sua caracterização do presidencialismo de coalizão.

Cabe recordar que em sua formulação original, a coalizão que pode apoiar o presidente é marcada pela heterogeneidade de sua composição.Em artigo mais recente,escrito em 2001,ao longo do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso,Abranches resgata o conceito para entender as dificuldades que o governo enfrentava naquele momento45.O autor afirma que a raiz do problema seria de ordem sociológica e não institucional46. Relações fisiológicas e clientelísticas pautariam as relações entre os eleitores e seus representantes e,como conseqüência,as relações entre o Executivo e o Legislativo. Vale citar uma longa passagem do texto:

Não creio que o fisiologismo e o clientelismo sejam intrínsecos ao regime de governança. Eles são componentes do padrão de relacionamento entre partidos e eleitores, portanto um dado sociológico. Se os partidos majoritários logram conquistar essa maioria por meio desse tipo de mecanismo de manipulação do eleitor despossuído e não há alternativas competitivas em muitos redutos, a relação entre a maioria legislativa e o Executivo terá, de fato, um elevado grau de propensão ao fisiologismo e ao clientelismo. Mas seria assim,se o governo não fosse de coalizão.

O problema, portanto, está na maioria, ou melhor, no modo pelo qual mandatos são obtidos.O partido do presidente poderia ser majoritário e as dificuldades permaneceriam as mesmas uma vez que “a maioria continuaria majoritariamente fisiológica e clientelista”48.O problema é de ordem sociológica e não institucional porque repousa, em última análise, na “sobrevivência dessas formas oligárquicas de dominação política em vários subsistemas políticos no país”.49 Os termos empregados — redutos não competitivos,eleitor pobre e manipulado, sobrevivência de formas oligárquicas de dominação, clientelismo e oligarquia — têm conotações claras,sobretudo em uma análise que chama a atenção para a importância do federalismo e,mais especificamente, para o poder dos governadores.

No entanto, o que pretendo frisar é que, em última análise, o argumento levanta suspeições sobre a legitimidade dos mandatos da maioria.

Estou,é claro,levando o argumento do autor ao extremo,retirando partes do texto de seu contexto, isolando os mecanismos invocados. Procuro dessa forma tão somente estabelecer a linha de continuidade do argumento apresentado no interior das interpretações acerca do sistema representativo brasileiro.A referência óbvia aqui é ao trabalho de Victor Nunes Leal, à sua conhecida interpretação do coronelismo como um sistema que pressupõe “uma relação de compromisso entre o poder privado decadente e o poder público fortalecido” cuja base é a superposição do regime representativo, em base ampla, a essa inadequada estrutura econômica e social, havendo incorporado à cidadania ativa um volumoso contingente de eleitores incapacitados para o consciente desempenho de sua missão política,vinculou os detentores do poder político,em larga medida,aos condutores daquele rebanho eleitoral

Para o desenvolvimento do argumento,interessa frisar a referência ao descompasso entre o poder político e o poder social. Um grupo social em declínio é sobre-representado em função da capacidade de transformar o controle social que exerce sobre trabalhadores e agregados em votos,em recursos políticos.Em Nunes Leal,cuja referência maior, mas não exclusiva, é a República Velha, trata-se, já, de uma sobrevivência, de um poder político defasado em relação ao desenvolvimento social. A previsão é de que este poder mingue,que perca sua importância.

Com a democratização, os estudos pioneiros de sociologia eleitoral nos anos 50 e 60, reafirmam os pilares do argumento de Nunes Leal.Por exemplo,Orlando de Carvalho,examinado a primeira década de eleições sob o regime democrático conclui:

Cremos que se pode caracterizar nitidamente a tendência do eleitorado, quer em Minas,quer no Brasil,para afastar-se dos grandes partidos de centro, considerando como tais PSD, UDN e PR. (...) São partidos que, no âmbito nacional, repousam em elementos conservadores e têm por base de sua força o eleitorado rural.

A alteração de registro é menor que a continuidade na passagem do coronel para os partidos conservadores (partidos de centro na tipologia empregada por Orlando de Carvalho.O que importa ressaltar é que este diagnóstico,implicitamente,associa a força eleitoral dos partidos conservadores (de direita) à sobrevivência do controle social do proprietário de terra sobre sua clientela.A despeito das inovações institucionais que acompanham a democratização em 1945, notadamente a introdução da Justiça Eleitoral,a descrição de Nunes Leal se aplica aos dois períodos: “Os votos dos partidos conservadores se devem à dependência do elemento rural ao fazendeiro, impedindo o contato direto dos partidos com essa parcela notoriamente majoritária do nosso eleitorado”53. Os proprietários de terra “conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros”54 garantido assim a supremacia eleitoral da direita e seu controle sobre a maioria das cadeiras.

O poder político da direita passa a ser explicado como uma sobrevivência, como resultado da persistência de formas arcaicas de dominação55. Assim, enquanto partidos conservadores obtiverem votos, estes podem ser explicados pela existência de um volumoso contingente de eleitores incapacitados para o consciente desempenho de sua missão política, à persistência do atraso e ao poder das oligarquias.Partindo deste suposto,os resultados eleitorais, sobretudo os votos obtidos pelos partidos de direita, podem ser explicados recorrendo à alegada ausência de autonomia do eleitorado, sem que, com tempo, seja necessário fazer referência ao proprietário de terra.Preserva-se,no entanto,a percepção de um desajuste entre o poder político e o social, seguida da reafirmação da expectativa de seu breve desaparecimento,

Trata-se de uma visão difusa,mas que informa parte substancial do debate político brasileiro. Nessa perspectiva, com algum exagero, podemos dizer que a direita se encastela no Congresso e entrava as mudanças de que o país realmente deseja.A despeito de seu desalinho com as tendências socioeconômicas do presente, seu descompasso com as transformações seculares,como se dizia tempos atrás,as forças do atraso têm como resistir. De alguma forma, têm mais votos do que deveriam ter.

Voltando ao debate atual.De fato,ainda existem redutos em que não há competição eleitoral? Ainda sobrevive, modificado e adaptado ao mundo moderno, o voto de cabresto? Afinal, se a maioria obtiver seus votos em redutos eleitorais não competitivos manipulando a vontade da maioria do eleitorado pobre e carente,então estamos diante de uma maioria que obteve seus mandatos de forma questionável,sem a necessária legitimidade democrática, revelando assim o pecado original que vicia a representação no Brasil e sua expressão no Congresso.

Essas proposições podem ser testadas.Obviamente,nenhum teste empírico vai ser cabal.Pode,no entanto,abalar convicções e certezas. A ocasião não é a mais propícia,dado o formato desta apresentação, para um exame detalhado de dados que levem à reconsideração dessas objeções.Pretendo,apenas,inverter o ônus da prova.Isto é,quero mostrar que o recurso às fórmulas conhecidas é insuficiente para sustentar as suspeitas acerca da qualidade do processo eleitoral brasileiro e dos resultados que ele produz,a qualidade dos representantes incluída.

Dados muito simples e palmares permitem contestar a hipótese da persistência de redutos eleitorais não competitivos. A competitividade de um reduto — equiparado a um município na análise que segue — pode ser aferida pelo número efetivo de listas eleitorais, as coligações56. Quanto mais próximo de um for este número,menor a competição real.À medida que este número tende a dois,mais próximos estamos da certeza de que existe competição.

O número efetivo médio de coligações eleitorais por município é de 2,94 considerando-se os 5665 municípios brasileiros. Há, por certo, municípios não competitivos, mas são uma minoria. Somente 320 municípios registram um valor inferior a 1,5 coligações eleitorais efetivas. Votaram nesses municípios apenas 1,7% dos eleitores que compareceram às urnas no pleito de 2002. Barra do Corda, no Maranhão, é o único município com mais de 30 mil votantes nessas condições. A vasta maioria desses municípios tem um número reduzido de eleitores. Em 296 deles, o número de votos válidos esteve abaixo de dez mil.Portanto,são poucos os redutos não competitivos e como eles se concentram nos municípios menores, representam uma porcentagem reduzida do eleitorado.

Não segue que todos os municípios pequenos sejam não competitivos. São 3964 municípios com comparecimento inferior a dez mil eleitores,onde votaram 18,6% dos votantes.O número efetivo de coligações eleitorais entre esses municípios foi de 2,8, isto é, muito próximo à média nacional.Mesmo quando a média de número efetivo de coligações é estratificada por Estados,restringindo-se aos municípios com comparecimento inferior a dez mil eleitores, só três Estados registram médias inferiores a 2,0: Tocantins (1,6), Amazonas (1,7) e Pernambuco (1,97).Considerando sucessivamente grupos de cidades menores, é preciso restringir a análise a municípios com comparecimento inferior a 2500, para encontrar um Estado, o Amazonas, com média abaixo de 1,5 coligações eleitorais efetivas.

Competição,está claro, não é facilmente mensurável. Não é necessário, dados os limites desta exposição e os propósitos desta discussão específica, buscar medidas mais refinadas deste conceito. Recorri a estatísticas descritivas básicas para ressaltar o ponto: é difícil não se dar conta de quão competitiva se tornou nossa democracia. Dadas essas informações,o ônus da prova troca de mãos:cabe aos críticos do funcionamento de nossa democracia especificar suas falhas.

Obviamente, não constitui qualquer avanço nesse sentido mostrar os desvios em relação a democracias idealizadas. O desafio está em mostrar as diferenças em relação a democracias existentes.

Para completar o quadro, para chegar à maioria no interior do Poder Legislativo, reconstituí a votação dos deputados eleitos na eleição de 2002, procurando identificar sua dependência para com os votos obtidos em municípios não-competitivos. Arbitrariamente, foram tidos como não-competitivos os redutos em que o número efetivo de coligações foi inferior a 1,5.O candidato pode ou não pertencer a essa lista. Basta que tenha tido votos naquele município para considerá- lo como representante daquele eleitorado. Ou seja, a dependência dos parlamentares para com redutos não-competitivos é inflada.O que se quer captar é o peso dos redutos não-competitivos para a composição do Congresso.

Dos 513 deputados eleitos em 2002,274 tiveram ao menos um voto em municípios não competitivos.Praticamente não existem parlamentares dependentes desse tipo de reduto. Somente três parlamentares receberam mais de 40% do total de sua votação em redutos não-competitivos (Rogério Silva, PMDB,MT), Maurício Rabelo (PSD, TO) e Darci Coelho (PFL,TO).Apenas 17 deputados receberam percentagens superior a 20% de seus votos em distritos desta natureza.A outra cauda da distribuição concentra um número maior de casos.São 239 deputados sem um voto sequer em municípios não competitivos, enquanto para 115 parlamentares os votos desses municípios representou menos de 1% do seu total. O número de deputados com dependência inferior a 5% chega a 311, isto é, suficiente para aprovar uma emenda constitucional. Em resumo,para a vasta maioria dos parlamentares,a contribuição dos redutos não competitivos é desprezível.

Se deputados respondem a seus eleitores, se suas relações com o Executivo são pautadas pela forma como conseguem votos, parece difícil sustentar que estejamos diante de políticos que controlam “magotes” de eleitores. Na verdade, esses dados apontam apenas na direção do óbvio: o eleitorado brasileiro é hoje predominantemente urbano e, sob essas condições, não há como invocar a sujeição de um eleitor isolado e dependente social e economicamente para explicar os resultados.Se controle houver, recursos e explicações devem se adaptar às condições vigentes.

Creio ter mostrado os limites da última objeção. Não me parece que se possa sustentar que a competição eleitoral no Brasil apresente vícios que maculem a representação. Não há razões para questionar a legitimidade dos mandatos obtidos pelos legisladores. Pode-se não gostar dos resultados,mas essa é uma questão de ordem inteiramente diversa. O mandato do Executivo não é mais legítimo que o da maioria parlamentar com que ele é forçado a negociar.

DAS CONCLUSÕES

Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. Não há paralisia ou síndrome a contornar. A estrutura institucional adotada pelo texto constitucional de 1988 é diversa da que consta do texto de 1946. O presidente teve seu poder institucional reforçado.Para todos os efeitos, a Constituição confere ao presidente o monopólio sobre iniciativa legislativa. A alteração do status quo legal, nas áreas fundamentais, depende da iniciativa do Executivo. Entende-se assim que possa organizar seu apoio com base em coalizões montadas com critérios estritamente partidários. Para influenciar a política pública é preciso estar alinhado com o presidente.Assim,restam aos parlamentares, basicamente,duas alternativas:fazer parte da coalizão presidencial na legislatura em curso, ou cerrar fileiras com a oposição esperando chegar à Presidência no próximo termo.

É equivocado insistir em caracterizar nosso sistema por suas alegadas falhas,pelas sua carências.Inverter a perspectiva,no entanto,só torna a tarefa mais difícil, pois implica aceitar a necessidade de explicar o real, não de condená-lo ou censurá-lo.

Para fazê-lo, para apreender como de fato opera o sistema político brasileiro, é preciso, como procurei mostrar, reconhecer que não existem diferentes tradições ou idiomas em disputa. As indagações que estruturam a disciplina desrespeitam as falsas fronteiras erigidas para separar a teoria da empiria. E assim é, quer se estude o Brasil, quer se estude outra democracia qualquer.Ainda que guiada e estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangenciou temas centrais à disciplina, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos.Remetem,portanto, ao cerne da teoria democrática.

Fonte: www.cebrap.org.br

Dia da Democracia

25 de Outubro

Os Sentidos da Democracia e da Participação

O capital contra a democracia

Do liberalismo à social-democracia: a desprivatização da democracia

Qualquer que tenha sido a transmissão da idéia de democracia dos gregos para o Ocidente que se tornava capitalista – e o colonialismo tornou-o um sistema mundial – a democracia moderna desde logo já não correspondia exatamente ao governo de todos. O caráter intrinsecamente concentrador do novo sistema propõe imediatamente uma assimetria de poder entre os cidadãos que dificilmente traduz um governo de todos.

E a separação que o liberalismo operou entre o poder político e o poder econômico, revolucionária para um mundo saído do feudalismo, cria um poder privado, o econômico, cuja gestão é retirada do cidadão comum. É verdade que ainda se pode encontrar reverberações da concepção democrática da igualdade nos fundamentos do liberalismo econômico: por exemplo, a concorrência perfeita, o modelo mais resistente na história da teoria econômica – dissemos “modelo” - construiu-se sob o princípio de que nenhum dos atores teria influência sobre os preços a ponto de ter poder de mercado suficiente para afastar os demais competidores.

Mas a compra e uso da força-de-trabalho ao bel prazer do comprador – o uso de seu valor-de-uso - constituiu-se, desde logo, numa transgressão da regra democrática da liberdade dos cidadãos, a não ser que uma delirante concepção veja exercício da liberdade nas longas e extenuantes jornadas da Inglaterra descritas por Dickens e Engels.

Assinale-se, também e preventivamente, que a convivência da democracia com o capitalismo tem sido gravemente conflituosa. Tirando o caso inglês, em que não se nota um conflito de gravidade – mesmo na II Guerra Mundial, com Londres sob bombardeio, o regime democrático logrou resistir aos não poucos apelos autoritários, diz-se inclusive com a adesão do então Príncipe de Gales,que teria sido o rei não fosse seu casamento com a divorciada Wally Simpson.

Todas as demais tombaram alguma vez sob a pressão dos interesses econômicos engolfados em estratégias imperialistas. Mesmo os EUA passaram pela terrível Guerra de Secessão, depois da qual a democracia norte-americana mantevese não sem graves problemas de baixa adesão popular. Há muitos “Tiros em Columbine” que revelam a gravidade desses conflitos. A história européia, com a solene e já mencionada exclusão da Inglaterra, mostrou a incapacidade do sistema democrático fazer frente às conjunturas excepcionalmente tensas.

A democracia é o sistema de governo da maioria, em que são assegurados os direitos da minoria, mesmo porque na Grécia de Péricles essas posições podiam mudar, dependendo do assunto tratado, e não convinha ofender os direitos dos cidadãos das minorias, porque isto representaria uma desqualificação para participarem do governo da cidadania. O sistema foi concebido exatamente na perspectiva de mudanças de posições, sem o que não faria o menor sentido: congeladas, fixas e imutáveis maioria e minorias, dificilmente se poderia falar em democracia. A democracia moderna colocou no lugar dessas mudanças a rotatividade dos mandatos para criar a possibilidade de novas maiorias e minorias, e a alternância no poder.

A nova estruturação da sociedade em classes virtualmente impede as mudanças de lugares entre maiorias e minorias, porque cria lugares fixos na estrutura social cujos interesses dificilmente podem formatar-se em consensos habermasianos, isto é, na pressuposição da boa intenção e do terreno comum que cria a possibilidade da comunicação. A invenção democrática da tradição ocidental criou mecanismos que procuraram escapar a essas restrições/transgressões: a representação como substituto da democracia direta, os partidos políticos como aglutinação de vontades e veiculação de interesses, em suma, a política como possibilidade de correção das assimetrias de poder criadas pelo modo capitalista de produção.

elas mãos de Gramsci, já adiantado o século XX, formulações originárias de Maquiavel indicaram a formação de consensos fundamentados no dissenso: a hegemonia é essa figura contraditória da dominação que torna os interesses de algumas classes o terreno sobre o qual se produz o consentimento. Inspirado na obra “A Ideologia Alemã”, a correção operada pelo “pequeno grande sardo” tem a originalidade de abrir para as contra-hegemonias, não decretando a imutabilidade da ordem constituída, exatamente através de suas contradições.

Como já se assinalou, o liberalismo separou as instâncias do poder econômico e do poder político numa operação de alta sofisticação, pela qual se evitava justamente a concentração de poderes característica do feudalismo. Um enorme avanço revolucionário. Mas ao mesmo tempo et pour cause retirou da arena pública os negócios privados: a teorização econômica pelas mãos de Smith, Ricardo, Mill, Bentham e todos seus sucessores, Weber mui posteriormente no terreno da sociologia, criou esferas autônomas de interesses, que se regularam a partir de seus próprios pressupostos. A cisão das ciências morais, das quais nasceu a economia política, apartou, desde o inicio, os procedimentos privados como pertencendo à esfera exclusiva dos próprios interessados, separando-os dos assuntos públicos. Uma contradição em termos, posto que o emprego da mão-de-obra publiciza imediatamente, pois que tem a ver com a liberdade do outro. Mas a ciência econômica asséptica proclamou a imunidade dos negócios privados ao olhar público e a impunidade das transgressões.

A construção das organizações dos trabalhadores, seus sindicatos e seus partidos políticos, opôs-se à ditadura da empresa e à não-publicização do conflito de interesses entre o capital e os trabalhadores, reinventando a democracia. Não à toa, os partidos nascidos da classe trabalhadora denominaram-se, desde o princípio, social-democratas, e somente depois da obra de auto-construção dos próprios trabalhadores – o making do título da obra clássica de Thompson – estes se propuseram seus próprios objetivos, o socialismo e o comunismo. Apenas com a criação dos partidos da classe trabalhadora o princípio da alternância no poder, o equivalente da formação ad hoc das maiorias e minorias da Ágora grega, chegou a ser real na política do Ocidente capitalista. Pode-se dizer sem nenhum sectarismo, que a democracia, tal como a conhecemos, foi praticamente reinventada pela luta de classes em sua forma política.

Mas foi preciso a maior crise da história do capitalismo, a Grande Depressão da década de 1930, para que a publicização dos conflitos, até então assunto privado na relação capital-trabalho – inclusive na acepção de Marx, pois os trabalhadores são donos de sua força-de-trabalho – formasse uma nova arena pública de conflitos e transitasse para as instituições democráticas do Estado contemporâneo.

O canal exclusivo do privado tornou-se insuficiente para processar a enorme contradição da formidável destruição de capital, e a publicização tornou-se estrutural à sua produção e reprodução. A regulação dos salários deixou de ser um atributo do mercado, mesmo que nele estivessem incluídos os sindicatos de trabalhadores, para constituir-se no principal objetivo das políticas econômicas do Estado moderno, e num trânsito ainda mais radical, elemento dessa regulação, as carências transformaram-se em direitos (François Ewald), desmercantilizando parcialmente o estatuto real da força-de-trabalho. Foi o ponto mais avançado da democratização alcançado nas sociedades capitalistas, tanto as do núcleo central quanto das periferias, estas ainda guardando marcas muito fortes de uma ainda não total mercantilização da força-de-trabalho, o que restringia a cidadania.

A centralidade do trabalho nestas sociedades alargou o âmbito dessa democratização, ampliando o leque dos direitos. Então, as políticas ligadas ao trabalho universalizaram-se e projetaram-se para o conjunto das populações.

Da social-democracia ao neoliberalismo: a reprivatização da democracia

O movimento dialético que fundou o anti-valor como negação da mercadoria ampliou a força da organização dos trabalhadores até o ponto de disputar a destinação do excedente no capitalismo, medido pelos coeficientes da despesa social pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Hayek já havia antevisto esse momento em suas perorações de Mont Pélérin e no seu “O Caminho da
Servidão”. Este foi o ponto de inflexão do conflito que, talvez por ironia da história, tenha começado também na Inglaterra. Mas como Marx havia dito De Te Fabula Narratur, a reversão espraiou-se por todo o sistema capitalista.

Entrava em ação um movimento de re-privatização da democracia. Mrs. Tatcher guarda para si o duvidoso galardão de ter inaugurado esse período. Qual é a dinâmica desse movimento, de onde ele extrai sua força? Certamente ela não se deve ao estilo bolo-de-noiva dos trajes e penteados da Dama de Ferro, clone, aliás, de Sua Majestade.

Mas a formação do fundo público liberou o capital dos constrangimentos que lhe impunha a força-de-trabalho como mercadoria, e soltou as forças da Caixa de Pandora da nova potência de acumulação. Pela negatividade, caía por terra definitivamente a teoria ricardiana do valor-trabalho, em que este comparece como um custo de capital. Uma acumulação de capital poderosa entrou em ação, a partir da combinação “virtuosa” das políticas anti-valor com a riqueza pública transformada em pressuposto da produção de valor.

Os “Trinta Anos Gloriosos” foram a onda mais larga de expansão do capital, se quisermos usar por analogia os termos de Kondratiev. As formas técnicas da acumulação de capital ultrapassaram a materialidade das coisas para transformarem-se numa coisificação virtual, cujo poder de plasmar a vida humana ultrapassa todos os limites. É, ao mesmo tempo, um limite nunca antes alcançado do fetiche da mercadoria e da possibilidade de sua anulação. Trata-se de um conflito de classes de dimensões planetárias. Sua primeira expressão é de intensa regressividade e sua segunda dimensão depende inteiramente da capacidade que as classes sociais revelarem de apropriarem-se de sua potência, qual novo Prometeu.

A regressividade aparece radicalmente na dissolução da dimensão do tempo e leva de cambulhada o contrato mercantil como temporalidade, uma das bases para o estabelecimento do estatuto da mercadoria; para Marx, o valor é em primeiro lugar a quantidade de tempo de uso da mercadoria força-de-trabalho. A temporalidade é substituída por uma estrutura atomística do trabalho: trabalho em redes, trabalho em células, trabalho abstrato virtual levando ao paroxismo a intercambialidade entre os mônadas que carregam sua força-detrabalho.

Um poderoso aumento da produtividade do trabalho, multiplicado pelas novas formas técnicas da acumulação de capital, no centro, não tanto suprime o emprego assalariado – estes são ainda a maioria – mas modifica-lhes o processo de trabalho. O outro lado dessa medalha é a dissolução de todas as identidades formadoras das classes, realizando o programa de Mrs. Tatcher: não há sociedade, somente indivíduos. Ultrapassando a Dama de Ferro: tampouco há indivíduos, apenas células simples, átomos de valor que, como no modelo atomístico, são recombináveis.

Deve ser dito, não apenas de passagem, mas como elemento coetâneo e constitutivo dessa transformação, que a assimetria de poderes na democracia contemporânea exponenciou-se por uma potência “n2”. Em primeiro lugar, enquanto para os trabalhadores a estruturação atomística lhes diminui, anula e mesmo elimina suas organizações que um dia puderam contra-arrestar a assimetria originária, para o capital as empresas agigantaram-se e operam também em redes, mundializaram-se. Os processos de concentração do capital estão no centro dessa tendência, enquanto a centralização opera a globalização. A relação de forças entre uma empresa como a Microsoft e seus trabalhadores não cabe em nenhum paralelograma; mesmo em relação aos Estados Nacionais a assimetria tornou-se quase irreparável. Neste momento, a Microsoft desenvolve uma luta contra governos de Estados Nacionais que ousaram utilizar sistemas livres de software, como o Linux, e até o Estado norte-americano enfrenta dificuldades para enquadrá-la nos termos das leis de proteção à concorrência.

O poder de classe das empresas aumentou, de novo é obrigatório repetir, de forma exponencial: elas controlam milhares de trabalhadores em todo o globo e, medido pelo critério da distribuição funcional da renda, entre 60 a 70% do PIB é renda do capital (lucros + juros), enquanto a era de ouro do welfare a havia reduzido a menos de 50% fazendo a renda do trabalho alcançar mesmo 70% do PIB, nos poucos casos dos países nórdicos.

Então a assimetria das relações entre o poder econômico e o poder político ampliou-se extraordinariamente, tornando quase caduca a separação das esferas. Com algum exagero, e esta é a forma de dizer-se o que a ciência ainda não sabe medir, provavelmente estamos de volta à concentração de poderes feudais: o econômico, o militar, o político, o social. Mais: as empresas são, agora, o poder político e, na clássica divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, assaltam e preenchem todos os lugares. Dois processos em curso, a desterritorialização da política e a juridificação da mercadoria, transformam as empresas nesse novo Senhor Feudal. Transcendem as fronteiras nacionais e mais: colocam-se no lugar dos poderes nacionais. Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC) são os símbolos dessa desterritorialização. A empresa Monsanto e sua posse das sementes transgênicas é o emblema da mercadoria que carrega consigo sua própria lei.

Transformam-se em operadores do social: aviso às ONGs que promovem este evento. Não por trás, mas à vista de todos, imprime-se aos programas e políticas sociais a marca do mercado. As ONGs que surgiram para vocalizar conflitos que um sistema petrificado não tinha como enunciá-los, são clonadas em organizações empresariais cujo objetivo é reducionista. Mesmo o mais bem intencionado programa tem como divisa o mercado: o pai que não mandar o filho à escola, tendo recebido uma bolsa-escola, perderá a bolsa. Ou a vida? Um juiz em São Paulo, nos dias que correm, ordenou ao Unibanco que arme sua própria milícia para cuidar das terras que são ocupadas pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), e justificou que o Estado não tem recursos para tanto.

No terreno da cultura, então, é quase covardia falar. Não há praticamente nenhuma atividade cultural que não seja patrocinada, e o patrocínio transforma- se em marca. O McDonald’s, como sempre, está à frente: seu mais recente bordão publicitário é “Amo muito tudo isso”, mas não é a comida o objeto do amor, que franceses, italianos, brasileiros, não somente entenderiam, como concordariam: é a marca esse não-obscuro objeto do desejo, na interpretação de Buñuel-Isleide Fontenelle. Sem nenhum reproche: onde não há Banco do Brasil e Petrobrás, não há cultura.

A hegemonia, processo pelo qual o dissenso era um elemento insubstituível da estrutura do consenso, tornou-se transparente: a empresa assumiu esse lugar, tornou-se hegeliana. Ela “é” a sociedade civil. A empresa faz política e a grande empresa “é a política”. Que o digam todos os financiamentos de campanhas políticas e de políticos. Que o digam todos os conselhos onde só se assentam “representantes” das classes “produtoras”. No Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) estão banqueiros, e sequer um simulacro de “representação” de trabalhadores. Como diz Paulo Arantes, já não há nem ideologia: o vício já não necessita render homenagens à virtude.

As consequências para a democracia são devastadoras. Se na tradição do Ocidente capitalista esta padeceu, desde seus primórdios, da contradição entre a maioria da pólis e a minoria do poder econômico, este subtraído às decisões da maioria e rigorosamente privatizado, esta contradição agigantou-se de modo a sufocar a democracia e quase anular a política. Aqui não se trata apenas da dimensão quantitativa dessa assimetria, em si importante. Mas da nova qualidade dos processos da acumulação de capital. Esta suprime o outro do capital, o trabalho. Como mercadoria dimensionável, uma não-forma, apenas uma virtualidade.

As “afinidades eletivas” do trabalho são eliminadas e em seu lugar restam apenas as propriedades dos elementos atomísticos, recombináveis. A democracia, por certo modernamente ancorada na materialidade da divisão social do trabalho e na sua centralidade, é uma escolha ética. Por extensão, a sociedade já desapareceria nesse andamento, mas há mais: o capital, na forma da empresa, ocupa todos os lugares sociais, e então chega-se ao paradoxo da “sociedade anônima”. Não há mais sociedade, só há mercado. Este é a política e esta é o mercado. A pólis supõe uma forma, e o mercado é a não-forma. Ele é, por definição, a descartabilidade em ato, e antagônico, por isso, à institucionalização das formas. Sem o que não há política. E sem esta não há democracia. É do fundo do seu processo que o capital se coloca contra a democracia.

Todo esse processo gera o oposto do desencantamento do mundo à la Weber. As relações entre as classes parecem desaparecer, sublinhado, tornando impos sível, na pista do mestre de Weimar, a ação racional com sentido. As relações tornam-se opacas, intransparentes. O fetiche alcança sua máxima expressão: é um mundo que opera com signos, sem contacto com o real. A política, neste caso, torna-se, necessariamente, um espetáculo, e deixa de ser operada pelos cidadãos. Não é de individualismo que se trata, mas da atomização. As classes sociais desfazem-se na bruma espêssa das recombinações que parecem aleatórias, mas são, na verdade, dirigidas pelo “piloto automático” do capital.

O outro do falso: a democracia no Brasil

Todas as poderosas tendências interpretadas abatem-se com fúria nas periferias capitalistas, e o Brasil está profundamente imerso nelas. Tendo como lastro de sua atualização uma herança pesadamente anti-democrática, a sociedade brasileira é jogada no novo turbilhão por uma aceleração sem precedentes da acumulação de capital à escala mundial. Mundializando-se agora para tentar crescer economicamente, inviabiliza-se como nação, como economia e como sociedade.

O tempo prestisimo do capitalismo mundial já havia obrigado a uma compactação formidável de tempos, desde os anos 30. Em 50 anos de industrialização, 35 anos de regimes despóticos em que a correlação entre mundialização e regimes de exceção não necessita ser exagerada: taxas de crescimento de 8% ao ano. A dívida externa é a prova que não falta: a de que, nesta aceleração, a capacidade interna de acumulação será sempre insuficiente.

O suplício de Sísifo é permanente, já que partimos da democracia grega: quanto mais tentarmos crescer, tanto mais deveremos. Nestas condições, a soberania é trocada, atualizando-se a história de Esaú, por um prato de celulares: 9% do PIB como pagamento de juros da dívida externa.

A combinação do aumento da produtividade do trabalho e a financeirização, expressa pelas altas porcentagens das dívidas externa e interna sobre as despesas estatais e o PIB, mostram que em se fazendo um enorme esforço para seu pagamento, não aumentam nem o investimento nem o emprego.

Então, a desterritorialização da política afirma-se taxativa e implacavelmente: as políticas são impostas pelas entidades supranacionais, e retiradas do âmbito da cidadania; 145 bilhões de reais para pagamento dos juros da dívida interna, isto é, cerca de 10% do PIB para um coeficiente de investimento que não chega a 20%; este serviço da dívida corresponde a uns 30% das despesas orçamentárias e é igual à soma de todos os gastos com políticas sociais! Da plataforma da desigualdade histórica, anti-republicana e anti-democrática, uma nova e intransponível desigualdade se “alevanta” (desculpe Camões, por utilizar seu belo e arcaico verbo): 60% da população economicamente ativa (PEA) se ocupa de tarefas “informais” – agora o substantivo não engana: destituído de formalidade, pelo bom Aurélio, sem-forma – onde sequer o contrato mercantil existe.

Não juridificável, enquanto no ano de 2003 cresceu em 5% o número de novos milionários, sobre uma taxa de crescimento global da economia Todas as poderosas tendências interpretadas abatem-se com fúria nas periferias capitalistas, e o Brasil está profundamente imerso nelas. Tendo como lastro de sua atualização uma herança pesadamente anti-democrática, a sociedade brasileira é jogada no novo turbilhão por uma aceleração sem precedentes da acumulação de capital à escala mundial. Mundializando-se agora para tentar crescer economicamente, inviabiliza-se como nação, como economia e como sociedade.

O tempo prestisimo do capitalismo mundial já havia obrigado a uma compactação formidável de tempos, desde os anos 30. Em 50 anos de industrialização, 35 anos de regimes despóticos em que a correlação entre mundialização e regimes de exceção não necessita ser exagerada: taxas de crescimento de 8% ao ano.

A dívida externa é a prova que não falta: a de que, nesta aceleração, a capacidade interna de acumulação será sempre insuficiente. O suplício de Sísifo é permanente, já que partimos da democracia grega: quanto mais tentarmos crescer, tanto mais deveremos. Nestas condições, a soberania é trocada, atualizando-se a história de Esaú, por um prato de celulares: 9% do PIB como pagamento de juros da dívida externa.

A combinação do aumento da produtividade do trabalho e a financeirização, expressa pelas altas porcentagens das dívidas externa e interna sobre as despesas estatais e o PIB, mostram que em se fazendo um enorme esforço para seu pagamento, não aumentam nem o investimento nem o emprego.

Então, a desterritorialização da política afirma-se taxativa e implacavelmente: as políticas são impostas pelas entidades supranacionais, e retiradas do âmbito da cidadania; 145 bilhões de reais para pagamento dos juros da dívida interna, isto é, cerca de 10% do PIB para um coeficiente de investimento que não chega a 20%; este serviço da dívida corresponde a uns 30% das despesas orçamentárias e é igual à soma de todos os gastos com políticas sociais!

Da plataforma da desigualdade histórica, anti-republicana e anti-democrática, uma nova e intransponível desigualdade se “alevanta” (desculpe Camões, por utilizar seu belo e arcaico verbo): 60% da população economicamente ativa (PEA) se ocupa de tarefas “informais” – agora o substantivo não engana: destituído de formalidade, pelo bom Aurélio, sem-forma – onde sequer o contrato mercantil existe. Não juridificável, enquanto no ano de 2003 cresceu em 5% o número de novos milionários, sobre uma taxa de crescimento global da economia classes dominadas: apenas deixam à incapacidade do Estado exercer o último de seus atributos, o poder de polícia, mesmo este fortemente abalado pela crise financeira do Estado, entre Rocinhas e Casas de Custódia. Parte importante das classes dominadas, sobretudo o operariado assalariado, devastado pelo desemprego e pela reestruturação produtiva, deixou apagar-se o fogo que roubou nas décadas da ditadura: agora contenta-se com diretorias de estatais e de fundos de pensão; o imenso exército “informal” não contesta as classes dominantes: trabalha na aparência de que seus adversários são os consumidores.

Com o abandono da política pelas classes dominantes, os dominados são, paradoxalmente, enclausurados no âmbito da política institucional, dos partidos, e aprendem os malabarismos recorrentes da dominação. Mas a política “policial”, no dizer de Rancière, é irrelevante. A política rola sem atritos, numa funda indeterminação de classes dado o terremoto do período neoliberal. Desta vez, tem-se tudo para falar-se propriamente de populismo, não como uma autoritária inclusão da classe operária na política, mas como sua exclusão. As lideranças populares mais eminentes vêem-se obrigadas a saltar os muros das organizações partidárias, que já não representam nada, e falar diretamente ao povo: é este tipicamente o caso da Venezuela, mas as experiências brasileira e argentina não estão muito longe disso: as políticas estatais de exceção são a impotência da política e a concretude do populismo como forma na ausência de formas. Um exercício do poder que não afeta em nada os interesses dominantes: brincam de política, ou de “fazer casinhas” na expressão de Vera da Silva Telles.

Esta fala talvez contenha muito pesssimismo e argumentação economicista. Mas a política e a democracia não são a negação do domínio do econômico, não se constituíram assim na história do último século? Perdão: aqui do que se trata é que a dinâmica do capitalismo globalizado anulou a autonomia das esferas. Além disso, na minha tradição teórica, a economia política é a anatomia da sociedade. Se quisermos fazer uma ciência social à la americana, sem determinações recíprocas entre as diversas esferas, poderemos até ver virtude numa “sociedade civil” que institui “segurança” nos morros do Rio e nas imensas Heliópolis – veja-se o sarcasmo da denominação grega – de São Paulo. Não é o meu caso; chamem Duda Mendonça. A obrigação da ciência social é perscrutar, com a paciência – e a indignação – de Sherlock Holmes a quem interessa essa desolação. Esse Pedro Páramo da democracia. Obrigado, Rulfo.

Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam liberdade e competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade tende a reduzir-se, de um lado, ao chamado direito de ir e vir e, de outro, à competição econômica da chamada livre iniciativa e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que há uma redução da lei à potência judiciária para limitar o poder político, defendendo a sociedade contra a tirania, pois a lei garante os governos escolhidos pela vontade da maioria; em terceiro, que há uma identificação entre a ordem e a potência dos poderes Executivo e Judiciário para conter os conflitos sociais, estabelecendo limites (tanto jurídicos como policiais e repressivos) para impedir sua explicitação e desenvolvimento completos; em quarto lugar, que, embora a democracia apareça justificada como valor ou como bem, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida, no plano legislativo, pela ação dos representantes, entendidos como políticos profissionais, e, no plano do Executivo, pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado.

A cidadania é definida pelos direitos civis e a democracia se reduz a um regime político eficaz, baseado na idéia da cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais. Essa concepção da democracia enfatiza a idéia de representação, ora entendida como delegação de poderes, ora como “governo de poucos sobre muitos”, no dizer de Stuart Mill.

O pensamento de esquerda, no entanto, justamente porque fundado na compreensão do social como divisão interna das classes a partir da exploração econômica e, portanto, como luta de classes, redefiniu a democracia recusando considerá-la apenas um regime político, afirmando, então, a idéia de sociedade democrática. Em outras palavras, as lutas dos trabalhadores no correr dos séculos XIX e XX ampliaram a concepção dos direitos que o liberalismo definia como civis ou políticos, introduzindo a idéia de direitos econômicos e sociais. Na concepção de esquerda, a ênfase recai sobre a idéia e a prática da participação, ora entendida como intervenção direta nas ações políticas, ora como interlocução social que determina, orienta e controla a ação dos representantes.

Na concepção liberal, a figura principal é a do indivíduo como portador da cidadania civil ou política, vivendo na sociedade civil, determinada pelas relações de mercado; na concepção de esquerda, a figura principal é a das formas de organização associativa das classes e grupos sociais (sindicatos, movimentos sociais e populares).

Tomando a perspectiva de esquerda, podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la como: 1. Forma geral da existência social em que uma sociedade, dividida internamente em classes, estabelece as relações sociais, os valores, os símbolos e o poder político a partir da determinação do justo e do injusto, do legal e do ilegal, do legítimo e do ilegítimo, do verdadeiro e do falso, do bom e do mau, do possível e do necessário, da liberdade e da coerção;

2. Forma sociopolítica definida pelo princípio da isonomia (igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa).

Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios - igualdade e liberdade - sob os efeitos da desigualdade real;

3. Forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição? Ou seja, a oposição significa que o conflito se resolve sem modificação da estrutura da sociedade, mas uma contradição só se resolve com a mudança estrutural da sociedade;

4. Forma sociopolítica que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais fazendo com que os direitos civis sejam sobredeterminados por direitos econômicos e sociais. Isso significa que a democracia não se limita a garantir direitos, mas tem como característica principal a criação de direitos novos, postos pelas condições históricas e pelas lutas sociopolíticas. Por esse motivo, a democracia é o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, consequentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser;

5. Única forma sociopolítica na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política, que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal a democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos concebem a exigência de reivindicar direitos e criar novos direitos. Isso significa, portanto, que a cidadania se constitui pela e na criação de espaços sociais de lutas (os movimento sociais, os movimentos populares, os movimentos sindicais) e pela instituição de formas políticas de expressão permanente (partidos políticos, Estado de direito, políticas econômicas e sociais) que criem, reconheçam e garantam direitos.

6. Forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas não significam mera alternância no poder, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isso. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger, como já dizia a política romana, significa exercer o poder de “dar aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade é democrática quando institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como luta social e, politicamente, como um contra-poder social que determina, dirige, controla, limita e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Fundada na noção de direitos, a democracia está apta a diferenciá-los de privilégios e carências. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que desemboca numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias).

Uma das práticas mais importantes da política democrática consiste justamente em propiciar ações capazes de unificar a dispersão e a particularidade das carências em interesses comuns e, graças a essa generalidade, fazê-las alcançar a esfera universal dos direitos. Em outras palavras, privilégios e carências determinam a desigualdade econômica, social e política, contrariando o princípio democrático da igualdade, de sorte que a passagem das carências dispersas em interesse comuns e destes aos direitos é a luta pela igualdade. Avaliamos o alcance da cidadania popular quando tem força para desfazer privilégios, seja porque os faz passar a interesses comuns, seja porque os faz perder a legitimidade diante dos direitos e também quando tem força para fazer carências passarem à condição de interesses comuns e, destes, a direitos universais.

Diante dessas considerações, podemos assinalar alguns obstáculos para a cidadania e a democracia no Brasil. De fato, consideremos os traços principais da sociedade brasileira:

Estruturada segundo o modelo do núcleo familiar, nela se impõe a recusa tácita, e às vezes explícita, para fazer operar o mero princípio liberal da igualdade formal e a dificuldade para lutar pelo princípio socialista da igualdade real.

As desigualdades são afirmadas como tais e as diferenças são vistas como desigualdades e, estas são consideradas inferioridade natural (no caso das mulheres, dos trabalhadores, dos negros, índios, migrantes, idosos) ou como monstruosidade (no caso dos homossexuais). As relações sociais são hierárquicas ou verticais, norteadas pelas idéias de mando e obediência (as relações sociais são sempre praticadas como subordinação de um inferior a um superior) e sustentadas pelas instituições sociais (família, escola, religião, trabalho), que alimentam, reforçam e reproduzem nas classes populares o sentimento de serem subalternas.

Disso resulta a naturalização das desigualdades econômicas e sociais, do mesmo modo que há naturalização das diferenças étnicas, postas como desigualdades raciais entre superiores e inferiores, das diferenças religiosas e de gênero, bem como naturalização de todas formas visíveis e invisíveis de violência.

Essas condições sociais determinam relações políticas também hierárquicas ou verticais, que se realizam sob a forma do favor, da clientela ou da tutela, bloqueando tanto a prática da representação como a da participação.

Estruturada a partir das relações familiares de mando e obediência, nela se impõe a recusa tácita, e às vezes explícita, de operar com o mero princípio liberal da igualdade jurídica e a dificuldade para lutar contra formas de opressão social e econômica. Para os grandes, a lei é privilégio; para as camadas populares, repressão. A lei não deve figurar e não figura o pólo público do poder e da regulação dos conflitos, nunca definindo direitos e deveres dos cidadãos porque a tarefa da lei é a conservação de privilégios e o exercício da repressão. Por esse motivo, as leis aparecem como inócuas, inúteis ou incompreensíveis, feitas para serem transgredidas e não para serem transformadas. O poder Judiciário é claramente percebido como distante, secreto, representante dos privilégios das oligarquias e não dos direitos da generalidade social.

Tem na indistinção entre o público e o privado a forma de realização da vida social e da política: não há percepção dos fundos públicos como bem comum e porque a política é oligárquica, a corrupção praticada pelos governantes e parlamentares é considerada natural (ainda que eticamente seja tida como imoral, embora nunca seja percebida como anti-republicana e anti-democrática, isto é, nunca é percebida politicamente). Também não há percepção social de uma esfera pública das opiniões, da sociabilidade coletiva, da rua como espaço comum, assim como não há a percepção dos direitos à privacidade e à intimidade.

Essa indistinção é reforçada pela indústria política, com o emprego dos procedimentos da sociedade de consumo e de espetáculo e que, para vender a imagem do político e reduzir o cidadão à figura privada do consumidor, produz a imagem do político enquanto pessoa privada, apresentando suas características corporais, preferências sexuais, culinárias, literárias, esportivas, hábitos cotidianos, vida em família, bichos de estimação.

Dispõe de formas para impedir o trabalho dos conflitos e contradições sociais, econômicas e políticas enquanto tais: a naturalização das desigualdades e da violência permite, de um lado, a afirmação de sua imagem como boa sociedade indivisa, pacífica, generosa e ordeira, e, de outro, considerar perigosas e violentas as práticas dos grupos, dos movimentos sociais e populares e das classes sociais, ou seja, as ações da sociedade auto-organizada e mobilizada por direitos. Por esse motivo, conflitos, contradições e lutas são caracterizados como crise e esta é entendida como perigo e desordem.

Dispõe de meios para bloquear a esfera pública da opinião como expressão dos interesses e dos direitos de grupos e classes sociais diferenciados e/ou antagônicos. Esse bloqueio não é um vazio ou uma ausência, mas um conjunto de ações determinadas que se traduzem numa maneira determinada de lidar com a esfera da opinião para impedir a emergência de um espaço aberto de produção e circulação da informação. Essas ações fazem prevalecer a informação de mão-única, veiculada pelos meios de comunicação de massa, que universalizam para todas as classes sociais os interesses e privilégios da classe dominante, operando como contra-informação, alimentando e reforçando o processo de alienação social e política das demais classes sociais, identificadas com valores, idéias, comportamentos e interesses dos dominantes.

Esses obstáculos à cidadania e à democracia fincam suas raízes nas condições materiais de existência e, portanto, naquilo que é a marca da sociedade brasileira: a desigualdade econômica e social, a exclusão política e cultural e a violência como forma natural das relações econômicas e sociais. Essa desigualdade se exprime na polarização da sociedade entre o privilégio e a carência, polarização que tende a transformar-se em abismo sob os efeitos da economia e da política neoliberais, bloqueando a passagem à esfera universal dos direitos pela mediação da generalidade dos interesses.

A esses obstáculos locais cabe acrescentar a presença de um fenômeno de escala mundial, qual seja, a despolitização causada pelo neoliberalismo e que vem se legitimar em três versões da ideologia contemporânea: a ideologia da competência, a ideologia da sociedade do conhecimento e a ideologia pós-moderna. Ideologia da competência. No capitalismo da segunda metade do século XX, a organização industrial do trabalho, sob o comando da chamada gerência científica, foi feita a partir de uma divisão social nova: a separação entre dirigentes e executantes. Os primeiros, que recebem educação científica e tecnológica, são considerados portadores de saberes que os tornam competentes e por isso com poder de mando. Os executantes são aqueles que não possuem conhecimentos tecnológicos e científicos, mas apenas sabem executar tarefas, sem conhecer as razões e as finalidades de sua ação. São por isso considerados incompetentes e destinados a obedecer.

Essa divisão se espalha por todas as instituições sociais sob a forma de uma ideologia, a ideologia da competência, segundo a qual, os que possuem determinados conhecimentos têm o direito natural de mandar e comandar os demais em todas as esferas da existência, de sorte que a divisão social das classes aparece sobredeterminada pela divisão entre os especialistas competentes, que mandam, e os demais, incompetentes, que executam ordens ou aceitam os efeitos das ações dos especialistas. Isso significa que a política é considerada assunto de especialistas e que as decisões são de natureza técnica, via de regra secretas ou, quando publicadas, o são em linguagem perfeitamente incompreensível para a maioria da sociedade. Dessa maneira, as decisões escapam inteiramente dos cidadãos, consolidando o fenômeno da despolitização da sociedade.

Sociedade do conhecimento. Essa expressão pretende explicitar a constatação de que a sociedade contemporânea não se funda mais sobre o trabalho produtivo e sim sobre o trabalho intelectual, ou seja, sobre a ciência e a informação. Sendo a informação um direito democrático fundamental, essa ideologia afirma que a sociedade do conhecimento é propícia à sociedade democrática e, dessa maneira, oculta o essencial, isto é, que o conhecimento e a informação – ou seja, a ciência e a tecnologia – tornaram-se forças produtivas, passando a integrar o próprio capital, o qual passa a depender deles.

Visto que o poder econômico se baseia na posse e na propriedade privada dos conhecimentos e das informações, estes se tornaram secretos e constituem um campo de competição econômica e militar sem precedentes e, conseqüentemente, bloqueiam ações e poderes democráticos, fundados na exigência da publicidade da informação. Em outras palavras, a nova ideologia oculta que a sociedade do conhecimento aumenta a exclusão social, política e cultural, impede o conhecimento e a informação e, portanto, não é propícia nem favorável à sociedade democrática.

Ideologia pós-moderna. Na fase industrial, o capital induzira o aparecimento das grandes fábricas, nas quais se tornavam visíveis as divisões sociais, a organização das classes e a luta de classes, e ancorara-se na prática de controle de todas as etapas da produção, da extração da matéria prima à distribuição do produto no mercado de consumo, bem como nas idéias de qualidade e durabilidade dos produtos do trabalho, levando, por exemplo, à formação de grandes estoques para a travessia dos anos.

Em contrapartida, na fase dita pós-industrial ou da acumulação flexível do capital, imperam a fragmentação e dispersão da produção econômica (incidindo diretamente sobre a classe trabalhadora, que perde seus referenciais de identidade, de organização e de luta), a hegemonia do capital financeiro, a rotatividade extrema da mão-de-obra, os produtos descartáveis (com o fim das idéias de durabilidade, qualidade e estocagem), a obsolescência vertiginosa das qualificações para o trabalho em decorrência do surgimento incessante de novas tecnologias. Os aspectos econômicos e sociais da nova forma do capital são inseparáveis de uma transformação sem precedentes na experiência do espaço e do tempo ou a compressão espaço-temporal1, isto é, o fato de que a fragmentação e a globalização da produção econômica engendram dois fenômenos contrários e simultâneos.

De um lado, a fragmentação e dispersão espacial e temporal e, de outro, sob os efeitos das tecnologias eletrônicas e de informação, a compressão do espaço – tudo se passa aqui, sem distâncias, diferenças nem fronteiras – e a compressão do tempo – tudo se passa agora, sem passado e sem futuro. Por outro lado, a fragmentação e a dispersão do espaço e do tempo condicionam sua reunificação sob um espaço indiferenciado e um tempo efêmero, ou sob um espaço que se reduz a uma superfície plana de imagens e sob um tempo que perdeu a profundidade e se reduz ao movimento de imagens velozes e fugazes. Pode-se falar em acronia e atopia2, ou na desaparição das unidades sensíveis do tempo e do espaço topológico da percepção sob os efeitos da revolução eletrônica e informática. A profundidade do tempo e seu poder diferenciador desaparecem sob o poder do instantâneo. Por seu turno, a profundidade de campo, que define o espaço topológico, desaparece sob o poder de uma localidade sem lugar e das tecnologias de sobrevôo. Vivemos sob o signo da telepresença e da teleobservação3, que impossibilitam diferenciar entre a aparência e o sentido, o virtual e o real, pois tudo nos é imediatamente dado sob a forma da transparência temporal e espacial das aparências, apresentadas como evidências.

Ora a ideologia pós-moderna é a comemoração entusiasmada dessa dispersão e fragmentação do espaço e do tempo, dessa impossibilidade de distinguir entre aparência e sentido, imagem e realidade, do caráter efêmero e volátil de nossas experiências. Ela comemora o que designa de “fim da narrativa”, ou seja, dos fundamentos do conhecimento moderno ou a afirmação moderna de idéias como as de racionalidade, identidade, causalidade, finalidade, necessidade, totalidade e verdade, e afirma ser um mito a idéia da história como movimento de contradições e de mediações em direção à emancipação.

Em outras palavras, toma a fragmentação econômica e social como um dado positivo e último; toma a ausência de sentido temporal como elogio da contingência e do acaso; transforma a privatização da existência em elogio da intimidade e do desejo e reforça a despolitização da sociedade.

Estamos, portanto, diante de duas séries de obstáculos à democracia social no Brasil: aquela decorrente da estrutura autoritária da sociedade brasileira, que bloqueia a participação e a criação de direitos, e aquela decorrente das novas ideologias que reforçam a despolitização provocada, de um lado, pela fragmentação e dispersão das classes populares (sob os efeitos da economia neoliberal sobre a divisão e organização sociais do trabalho) e, de outro, pelo encolhimento do espaço público e alargamento do espaço privado pela ação das três ideologias contemporâneas, que reforma a ação privatizadora do Estado neoliberal.

A prática democrática participativa é, portanto, um desafio e uma conquista. É o télos de um processo e não o seu ponto de partida, ainda que possamos mencionar inúmeros exemplos de experiências participativas, sobretudo no plano do poder municipal.

Queremos, porém, deixar aqui uma pergunta para reflexão: os anos 1970- 1980, no Brasil, viram o surgimento de um sujeito político novo, o sujeito coletivo dos movimentos sociais e populares; os anos 1990, com a implantação do modelo neoliberal, retirou todos os suportes dos movimentos (desde a identidade, definida pela economia, até a ação, definida pelos direitos) e, em seu lugar, temos visto o surgimento das ONGs.

Sabemos que duas dificuldades palmilharam o caminho dos movimentos sociais: de um lado, a prioridade das carências sobre os direitos, isto é, do particular e específico sobre o universal; de outro, a duração efêmera, um movimento cessando de existir depois de solucionada a carência. Entretanto, essas dificuldades tendiam a ser suplantadas por duas vias principais: a primeira era dada pelo fato de que, embora dispersos, os movimentos sociais em seu conjunto ofereciam a figura de um sujeito político coletivo; a segunda, pelo fato de que a permanência de um movimento social articulava-se à sua inserção num partido político, desde que este desse prioridade à prática da participação.

A pergunta que deixamos aqui é: as ONGs são a retomada dos movimentos sociais em novos termos, em consonância com as novas condições históricas, ou são a substituição dos movimentos e, tornando-se interlocutoras exclusivas do poder público e canalizadoras exclusivas dos fundos públicos, estão comprometidas com a despolitização contemporânea? São um obstáculo real à participação e à democracia?

Democracia e participação: atores, práticas e discursos

Democracia e participação

A grande riqueza deste encontro é a capacidade de elaboração coletiva que temos. O próprio desenho do Seminário deposita grande expectativa nas oficinas que vêm depois. Então, me disponho a problematizar algumas coisas, quem sabe complicar um pouco mais, e a pontuar algumas questões. A base para que se comece a fazer o raciocínio é um diagnóstico que está sendo desenhado a múltiplas vozes sobre o momento que estamos vivendo no Brasil, e de que governo é esse que temos em nível federal. Alguns pontos começam a se tornar consenso em nosso campo. Penso que é deles que deveremos partir para discutir as possibilidades, as práticas e a repercussão dos movimentos nessa conjuntura.

A primeira questão é que, independente de toda a trajetória de lutas sociais, organização sindical, organização dos movimentos sociais, de toda experiência de combate dos 30 anos da história mais recente do país, contraditoriamente, este governo está capturado pela lógica do pensamento único. Por que digo isso?

Porque a política praticada por esse governo, no sentido de “P” maiúsculo, quer dizer, olhando para a macroeconomia, para as estratégias, é uma política de aprofundamento da estratégia anterior neoliberal, com todas as repercussões que conhecemos. Isso define um cenário. O ciclo de financeirização dessa política, o compromisso de pagamento do serviço da dívida, o compromisso com a rentabilidade do setor financeiro, estão sendo as âncoras de organização das políticas federais, e elas geram conseqüências. E estamos tratando só das conseqüências. Não estamos tratando de considerar, analisar, aprofundar a nossa reflexão sobre o núcleo duro dessa política.

Essa política neoliberal, praticada desde o início dos anos 1990, fragilizou a capacidade de intervenção do Estado pela via das privatizações, das terceirizações. E eu não diria que isto se deu só em nível federal. Ocorreu também em níveis estadual e municipal. Hoje em dia uma série de políticas de serviços que antes eram exercidas diretamente pelos governos municipais, pelos governos estaduais, foram terceirizadas, foram valorizadas como mercadoria e desvalorizadas como bens e serviços de interesse comum. Essas mudanças ocorreram também pela reduzida capacidade de controle do Estado sobre as empresas contratadas e pela falta de compromisso com a qualidade dessas políticas.

Neste diagnóstico também é preciso considerar um processo que foi importante no princípio da década de 1990, de descentralização da gestão das políticas sociais para os Estados e municípios, mas que foi interrompido em 1994. A partir de então, o que se vê é a reconcentração da receita pública, em esfera federal.

É uma reconcentração de poderes.

Uma trajetória anterior de mobilização social, impulsionada pela elaboração da atual Constituição Federal – e que se expressa em vários momentos como força da sociedade civil organizada, do campo político democrático e popular, criando novas institucionalidades – esse movimento é arrestado a partir de meados dos anos 1990 por uma política que vai na contramão da construção dos direitos, na contramão de um processo de redistribuição de riqueza, e que restringe os espaços de participação.

Se este cenário é um ponto do qual podemos partir como referência, existem algumas questões que são diretamente referidas aos setores organizados da sociedade civil, ou seja, diretamente referidas a nós. Como operamos neste cenário e que conseqüências trouxe este novo governo, em que muitos dos que lá estão estiveram conosco em mobilizações sociais, lado a lado, como companheiros?

O atual governo tem uma presença forte de representação sindical nos Ministérios, tem uma presença forte de lideranças populares, tem uma presença marcante de dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), tem todo um conjunto de identidades que estão sendo desafiadas, na sua compreensão, pela continuidade das políticas a que me referi.

Um dos temas que entendo ser da maior importância é o da autonomia e dependência dessas entidades, dessas representações, desses movimentos, frente ao governo. Na questão da autonomia e da dependência, a nova conjuntura tem duas novidades, que são elementos de problematização da nossa situação e dos desafios que ela nos coloca.

A primeira delas é que durante o processo de redemocratização do país, o Partido dos Trabalhadores foi uma espécie de vocalização política das demandas dos movimentos sociais, uma espécie de intérprete na esfera da política – nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, no Congresso Nacional – do que são as demandas, as posições, as proposições dos movimentos e deste campo político popular e democrático. E hoje estamos assistindo a uma adesão, uma colagem do partido ao governo, no sentido de que ele não defende e não expressa uma política diferenciada daquela praticada pelo governo. Isso é um problema, porque uma das mediações importantes para transformar as questões sociais em proposições no campo das políticas públicas, para democratizar a gestão, desapareceu.

O problema traz também uma discussão mais ampla, questiona as formas de representação democrática do nosso regime político, a sua própria legitimidade. Nele os partidos têm papel importante e, nesse caso, nesse momento, estamos assistindo a um processo no qual essa vocalização das demandas sociais – desde o tema do salário mínimo até muitos outros – está sendo bloqueada por um alinhamento do PT e seus aliados com o governo.

A segunda questão é o questionamento do papel que hoje desempenham as centrais sindicais, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Há que se reconhecer uma relação estreita entre dirigentes sindicais e quadros de primeiro escalão do governo. Não estarão essas centrais capturadas pela lógica de apoio ao governo? Não estaremos assistindo a uma perda da sua independência, da sua autonomia, frente ao governo?

Num cenário como este, a vocalização das demandas sociais, das perspectivas de mudança social, dos posicionamentos a que estou chamando de campo político democrático e popular, serão feitas por quem? Me parece que elas se transferem para um conjunto de organizações mais difusas. Penso que vamos assistir à uma valorização crescente do papel das redes e dos fóruns que se organizam em defesa da cidadania, na perspectiva da politização do social e da socialização da política. Redes e fóruns que são um fenômeno recente e se mostraram espaços importantes que congregam o diverso, o plural, o diferenciado, mas que se organizam em torno de plataformas sociopolíticas.

Vejam, por exemplo, o Fórum Nacional da Reforma Urbana. Ele reúne movimentos, federações de associações comunitárias, associações profissionais, sindicatos, ONGs. Em vários momentos, o FNRU teve uma expressão muito importante na cena política. Tomando como referência os últimos acontecimentos, teve papel destacado na aprovação do Estatuto da Cidade, na criação do Ministério das Cidades, nas conferências municipais, estaduais e nacional das cidades, na formação do Conselho Nacional das Cidades, na aprovação pelo Congresso do Fundo Nacional de Moradia Popular. Outros fóruns e redes tiveram igualmente papel central nos últimos acontecimentos. O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional participou da formulação do Programa Fome Zero, da 2ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e da composição do atual Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).

Uma das primeiras vezes em que fui impactado pelo significado dessas redes e fóruns foi durante a Rio-92, quando a sociedade civil foi capaz de apresentar um diagnóstico das condições ambientais do Brasil melhor do que o do governo, mais técnico, mais competente, e com um direcionamento político mais identificado com as aspirações democráticas. Isso foi uma demonstração de que, apesar de toda a fragilidade, esse campo de articulação em redes permite um processo de elaboração social, um conjunto de formulações que permitam a construção não de uma identidade no sentido de que todos sejam iguais, mas de plataformas de ação comum num mundo que é muito diverso, se reconhece como diverso e se valoriza como diverso.

Nesse novo cenário, fico pensando em todo o esforço, do qual participamos, de criação de novas esferas públicas orientadas para intervir nas políticas e na gestão pública. Refiro-me aos Conselhos de Gestão de Políticas Públicas, ao Orçamento Participativo. Eu penso que o fato de existirem hoje cerca de 27 mil conselhos de gestão paritários e deliberativos, principalmente em nível municipal, é uma construção democrática, sem dúvida uma conquista da sociedade civil.

Precisamos valorizar esses espaços enquanto resultado de lutas e conquistas, espaços construídos para a participação da cidadania. Eles surgiram porque o sistema político não foi capaz de absorver os novos atores coletivos da sociedade civil que demandavam sua entrada na cena pública com mais força.

Mas cometemos um erro de interpretação, se podemos chamar assim.

Ignoramos que esses espaços têm uma dimensão de disputa. Acreditamos que fortalecendo esses espaços de participação, esses novos espaços públicos, já estaríamos contribuindo para a democratização das políticas e universalização dos direitos. Digo que cometemos um erro porque, sendo espaço de disputa, é preciso ter cacife para entrar no jogo e fazer a disputa. Deixamos para segundo plano o fortalecimento das entidades, dos movimentos, das formas de representação junto aos bairros, às comunidades, para que aquele conselheiro lá presente tivesse capacidade de mobilização que o “empoderasse” naquele espaço de disputa.

Tenho a impressão de que uma avaliação como esta traz implicações, não de uma volta às bases como regressão, volta ao passado, mas como aprendizado que estamos vivendo com esse novo governo, de que a mudança não vem só pelo voto, a mudança não vem só pela afirmação dos novos espaços públicos de disputa, ou pela presença no Parlamento. A mudança vem desde que a sociedade seja capaz de se mobilizar e garantir que nesses espaços passem as decisões sobre as políticas públicas, passem as decisões sobre os recursos públicos, sobre as estratégias que vão orientar a ação do Estado.

Esta postura questiona um Estado que nós não queremos mais mínimo para tratar das questões sociais. Queremos um Estado forte, regulador e democrático, muito diferente do atual, que trata as demandas sociais de uma perspectiva assistencialista e transfere para a lógica do mercado, para as empresas, e para um, assim chamado, terceiro setor, o enfrentamento das questões sociais. Nossa visão é de valorização do Estado como regulador, como interveniente direto nas políticas públicas, como instrumento de redistribuição da riqueza e contenção da voracidade do capital.

Não podemos dissociar a questão da participação cidadã das instituições democráticas que nosso sistema possui. É tão importante agir no Parlamento e lançar mão dos instrumentos jurídicos à nossa disposição quanto ocupar os espaços dos conselhos de gestão. Poucas vezes lançamos mão de uma ação civil pública para questionar uma política, uma alocação de recursos. Há instrumentos à nossa disposição que nós não usamos. Se essa omissão expressa o entendimento de que recusamos a disputa democrática no plano do Judiciário, eu diria que isso é um erro. Se isso expressa, ainda, inexperiência em exercer cidadania nesse espaço, então temos que nos capacitar para isso.

Da mesma forma, me surpreendeu, por exemplo, a rapidez com que a Associação Nacional de Transportes Públicos conseguiu constituir uma bancada parlamentar multipartidária em defesa do transporte público, assim como existe uma bancada em defesa dos direitos da criança e do adolescente e de vários outros temas que se colocam no Congresso Nacional, e que são vocalizados por parlamentares que, procurados por representações da sociedade civil, se identificam com aquela causa e se dispõem a fazer a defesa dos projetos de lei, das alocações de recursos durante a definição do orçamento. Há aí uma sinalização de que a participação não pode estar contida, restrita, limitada, às novas esferas públicas.

Um outro desafio é a fragmentação provocada pela multiplicidade dos espaços de participação. A arquitetura atual destas novas institucionalidades criadas para a participação fragmenta nossa visão do conjunto e nossa possibilidade de intervenção coletiva. Se não me engano, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) foi convidada para estar em 17 Conselhos Nacionais, até da área de turismo. Como é que vamos nos articular frente a essa fragmentação? Existem municípios que têm 34 conselhos de gestão, alguns deles criados por força de leis federais, outros criados pela lei orgânica municipal. Está na moda criar conselhos. Eles dão a imagem democrática ao governo, mas não limitam sua capacidade de decisão. Porque nesses conselhos não estão passando as decisões, não está passando o orçamento. Então, de novo, quero declarar que considero a criação dos conselhos uma conquista, mas eles precisam ser transformados no lugar da disputa, e não conheço governo que abra mão do seu poder sem ser interpelado pela sociedade civil. Não podemos atribuir aos governantes uma tarefa que é da sociedade civil.

Quero ainda, nesse ponto, fazer um comentário. É a segunda vez, aqui em São Paulo, que ocorre uma situação como essa. Lembro quando a Luiza Erundina ganhou as eleições para a prefeitura municipal. Os movimentos populares, as ONGs, todo um conjunto de forças que era a base de sustentação da sua candidatura e eleição parou para ver o governo fazer. “Agora nós já estamos lá”, diziam. “Agora eles que façam, agora nós vamos nos beneficiar disso”.

De alguma maneira, isso ocorre hoje outra vez, na relação com o governo federal. E é justamente o que não deveríamos fazer. Porque a definição das linhas de ação do governo é a resultante de um conjunto de disputas. Se este é um jogo de forças, no momento em que o campo político popular e democrático paralisa, o espaço para influenciar no desenho das políticas é ocupado pelos setores conservadores. Essa omissão reforça as políticas que identificamos como políticas de exclusão social, de aumento da desigualdade.

O raciocínio do qual precisamos lançar mão talvez seja o contrário: para garantir que este governo seja coerente com a sua plataforma eleitoral e possa operar as mudanças e as rupturas necessárias para que haja uma democratização da democracia e uma redistribuição da riqueza, não podemos deixá-lo só. É preciso ter presença firme, contínua, das representações coletivas que defendem essas mudanças sociais na nossa sociedade, nas disputas pela orientação estratégica das ações de governo.

Não se trata de uma discussão de cooptação ou de oposição, mas sim de reconhecer que nesse campo de disputas, em que se medem forças, o acúmulo depende da capacidade do campo político democrático e popular defender mudanças e ser capaz de se mobilizar para isso.

Quero ainda mencionar dois pontos. Nos parece cada vez mais fundamental tratar o núcleo duro das políticas do governo, as questões econômicas. Se no modelo neoliberal existe dissociação entre a economia e o social, entre a política e a economia, exercer a crítica sobre esse modelo significa também questionar o inquestionável.

Vocês leram o jornal ontem e hoje e está sinalizado um aumento nas tarifas dos telefones que é da ordem de 16%. Se observarmos a curva de elevação dos preços da energia elétrica, do gás de cozinha, do telefone, enfim, de coisas que são essenciais no mundo urbano, vamos verificar que essa curva é muito superior à elevação da inflação. Isso ocorre porque essas empresas privatizadas fizeram contratos no momento da privatização que lhes asseguram rentabilidade, em dólar, dos seus investimentos. Essas empresas não correm risco algum em seus investimentos aqui no Brasil. Elas estão avalizadas pelo governo e autorizadas a aprofundar a desigualdade social praticando preços que a grande maioria, nesse momento de desemprego e recessão, não tem como responder.

É quando o cidadão mais precisa das políticas públicas. Isso precisa ser questionado. Tocar o núcleo duro da economia significa, por exemplo, entrar na discussão da dívida externa, que considero uma questão essencial. Temos alguns exemplos no mundo, Índia, China, agora a Argentina, que não se submeteram às imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI). Recusaram que esta fosse a única alternativa. Acredito que tenhamos pela frente um cenário que, cada vez mais, sinalize para esse movimento de questionar o que estou chamando de inquestionável. Como é que se compôs essa dívida externa? Por que esse montante de pagamento do seu serviço? Se não estancarmos a evasão desses recursos para fora do país, não há alternativa de desenvolvimento. Não é à toa que esse governo ainda não apresentou um projeto de desenvolvimento. Não há recurso para isso nesse modelo.

O que estou querendo sinalizar é que, ao tocar na questão do núcleo duro, surgem campanhas que me parecem importantes. Por exemplo, a questão da auditoria da dívida externa. É preciso tornar públicas as posturas críticas a esse governo e apresentar alternativas. Como o próprio Chico de Oliveira enuncia em carta aberta ao Presidente da República divulgada nos jornais há pouco tempo, em que ele diz: “Senhor Presidente, reduza o superávit primário a 2% do PIB e, com o excedente – porque o superávit primário hoje já passa dos 5% –, invista no social, invista no desenvolvimento, invista na criação de um mercado interno, invista, enfim, no brasileiro”. Essas são questões que nós também não nos acostumamos a questionar.

Devemos começar a discutir o papel das agências reguladoras de serviços públicos, porque elas, de alguma maneira, estão capturadas pelos interesses das grandes corporações que compraram as empresas públicas. E, de novo, eu acho que precisamos olhar em volta. Há mais de dez anos, o Uruguai organizou um plebiscito que deveria decidir se as empresar públicas uruguaias deveriam ser privatizadas ou não. Nesse plebiscito a população do Uruguai disse “não, nós não vamos privatizar as empresas que nos garantem os serviços essenciais”.

E, naquela época, o Uruguai não privatizou. O que demonstrou a possibilidade de se tomar uma decisão dessa ordem.

Ficaremos passivos frente ao aumento exorbitante das tarifas dos serviços públicos, muito superiores à inflação, ou nos mobilizaremos, por exemplo, para indexar estes aumentos ao aumento do salário mínimo? Há questões também que dizem respeito ao cumprimento das nossas regras democráticas. Digo isso em referência à execução orçamentária da União.

No Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União (OGU) é debatido durante meses. Aí se estabelecem as pressões, os jogos de interesse, a defesa das verbas para as políticas públicas. E depois de muito debate, muitos acordos, finalmente é aprovado o OGU do ano seguinte. Depois assistimos, escandalizados muitas vezes, que as verbas asseguradas para políticas públicas essenciais não foram liberadas pelo governo. O que significa ter se empenhado tanto no desenho desse orçamento?

Novamente, surge o questionamento do inquestionável. O orçamento tem que ser mandatório, ele não pode ser apenas indicativo. Um orçamento mandatório quer dizer que uma vez definidos os montantes para cada política, ele deve ser executado naquele valor, o que transforma a discussão do orçamento numa discussão de disputa democrática de recursos, que hoje não ocorre por causa dessa grande liberdade que o Banco Central tem, que o Ministério da Fazenda tem, de contingenciar as verbas das políticas.

Para finalizar, quero entrar no tema da educação para a cidadania. Mais uma vez o Chico de Oliveira nos ensina o caminho quando diz: “precisamos nos multiplicar enquanto atores que defendem esse campo político popular e democrático; se não nos multiplicarmos, não teremos peso para influir nas mudanças que é preciso acontecer”.

Essa multiplicação passa por esforços que vão desde introduzir na educação primária matérias em torno do significado da cidadania e dos direitos que nós não temos, até desenvolver atividades de formação com a juventude, com as entidades, associações, com os atores coletivos, com os conselheiros, com os movimentos, que permitam ir desconstruindo essas verdades intocáveis às quais eu me referi, e permitam abrir um debate público sobre quais alternativas são as melhores para que o governo consiga redistribuir a riqueza e universalizar direitos.

Não sei se todos têm isso presente, mas as nossas bandeiras, por exemplo, de universalizar uma política de saúde de qualidade, ou de garantir educação de qualidade para todos, ou de erradicar a fome em nosso país, essas bandeiras são impossíveis de serem alcançadas neste atual modelo de desenvolvimento.

São bandeiras que normalmente usamos, mas é preciso que tenhamos a ciência de que numa política para poucos, num orçamento orientado para atender, principalmente, o que o Helio Gaspari chama “andar de cima”, essas políticas não se universalizam. Então, ter ciência de que essas políticas não se universalizam neste modelo atual significa que, ao demandarmos esses direitos, demandamos mudança do modelo, demandamos a criação de um novo projeto de desenvolvimento para garantir essa possibilidade da universalização.

Finalmente, queria dizer o seguinte: tenho sensação de que depois de um ano e meio de governo, ou pouco mais, muitos atores da sociedade civil estão se perguntando “e agora, o que faremos? como enfrentamos essa nova situação?” De alguma maneira, começamos a perceber algumas sinalizações de que essa paralisia vai sumindo. Começam a ocorrer manifestações no campo do funcionalismo público, ocupações rurais e urbanas, greves nas universidades.

Estamos começando a ter manifestações de várias ordens, que dizem da possibilidade de uma retomada das mobilizações.

Penso, inclusive, que existe todo um esforço, uma produção intelectual, de análises, por parte dos setores conservadores, que buscam desqualificar as capacidades do campo político popular e democrático atuar na conjuntura. Em seus argumentos, esses pensadores destacam a fragmentação dos movimentos, sua dificuldade em se articular, se expressar politicamente. Seus comentários demandam dos movimentos sociais uma unicidade e uma capacidade de mobilização que nunca existiu.

Uma leitura atenta de vários momentos da história universal e brasileira registra que há momentos em que certa demanda, certa campanha, certo tipo de enfrentamento, de conflito, um momento eleitoral, é capaz de galvanizar, aglutinar, somar o que é diferente.

O próprio momento das últimas eleições presidenciais no Brasil foi expressão de força da cidadania. Outro momento recente foi o das greves do início dos anos 1980, que mudaram o cenário político brasileiro. Se observarmos os países à nossa volta, Argentina, Bolívia, Peru, Venezuela, veremos a força da cidadania modificando o cenário político e abrindo novas perspectivas, muitas delas frustradas depois.

Acredito que estejamos superando o imobilismo e abrindo caminho para novas mobilizações. Mas elas correm o risco de serem apenas grandes tremores, se não tivermos claro quais são os objetivos, os pontos programáticos, o que precisamos conquistar nesse processo. Falo da importância de produzir uma análise crítica de nossa realidade, gerar propostas de novas políticas e interpretar corretamente os sinais de insatisfação e de mobilização.

Dilemas e desafios da governança democrática

No que se refere à democracia e à participação, é preciso reconhecer novas e velhas práticas. À primeira vista, parece possível afirmar que se desenvolve no Brasil uma nova cultura, vinculada tanto à dimensão dos direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988, como à participação de uma pluralidade de atores sociais com presença na cena pública. Desde a década de 1990, o papel exercido pelo poder público e a atuação dos novos atores sociais vêm reconfigurando os mecanismos e os processos de tomada de decisões.

Isso faz emergir um novo regime de ação pública, descentralizado, no qual são criadas novas formas de interação entre o poder público e a sociedade, através de canais e mecanismos de participação social, principalmente em torno dos conselhos de gestão.

Constata-se a emergência, sobretudo no plano local, de novas formas de interação entre governo e sociedade, o que permite identificar nos municípios brasileiros a adoção de padrões de governo, pelo menos do ponto de vista formal e institucional, baseados na governança democrática. Mas, de fato, assistimos em todos os níveis de governo a abertura de canais que ampliam a participação cívica da sociedade. Assim, queremos nesse artigo discutir algumas idéias sobre a democracia e a participação na perspectiva da emergência desse novo padrão de governo, denominado aqui de governança democrática.

É importante começar definindo o que entendemos por democracia. Partimos da concepção na qual um regime democrático tem duas dimensões fundamentais1.

Primeiro, é um regime representativo de governo em que o único procedimento de acesso às principais posições de governo ocorre por meio de eleições competitivas, o que implica nos direitos de votar e ser votado garantidos a todos os indivíduos. Segundo, é um regime em que o sistema legal garante algumas liberdades e direitos fundamentais que definem a cidadania política – com base na constituição de agentes –, que também é parte constitutiva da cidadania civil e social atribuída pelo mesmo sistema legal. A própria atribuição dessas liberdades e a definição da cidadania política geram esferas públicas cujas bases são as associações e organizações da sociedade civil que, na interação com o poder constituído, produzem a legitimidade para o exercício do poder.

Nossa concepção de democracia permite afirmar que a efetividade da dinâmica democrática – na forma da competição institucionalizada pelo poder (eleições para ocupação dos cargos de governo) e da garantia dos direitos de cidadania política (liberdades associadas) – depende de pelo menos dois aspectos: condições de exercício efetivo dos direitos de cidadania (grau de inclusão social e existência de cultura cívica) e conformação de esferas públicas de interação entre governo e sociedade (grau de participação cívica).

A ampla inclusão e a alta participação são processos que dizem respeito às condições de funcionamento – ou seja, a efetividade – da dinâmica democrática e envolvem uma grande subjetividade na sua definição porque estão ligados à visão substantiva da democracia. Aliás, essa indeterminação e a disputa simbólica em torno dessa definição fazem parte da própria dinâmica democrática.

Se podemos constatar, sob o ponto de vista institucional, a existência de um novo modelo da governança, podemos afirmar que o grau de desigualdades sociais que marca a sociedade brasileira é gerador de situações que bloqueiam ou dificultam as possibilidades de ampla habilitação/inclusão social requeridas para a instituição de governos baseados nesse modelo de governança. Assim, entendemos que o enfrentamento das desigualdades sociais é condição fundamental para a participação e para a efetividade da democracia no Brasil.

Além disso, como já dissemos, a concepção de democracia à qual nos referimos requer um contexto social de esferas públicas mobilizadas, expresso em uma sociedade civil autônoma e na participação cívica interagindo com as instituições de governo. Desta forma, gostaríamos de levantar algumas considerações em relação às práticas governamentais e à dinâmica associativa brasileira.

Em relação às instituições governamentais, percebemos que apesar de todos os avanços a cultura que predomina no Poder Executivo e no Poder Legislativo ainda constitui enorme obstáculo à democratização da gestão pública. Nesse plano, parece possível afirmar que os maiores avanços estão concentrados nos governos municipais, onde identificamos o surgimento de inúmeras experiências de participação, em que se destacam os conselhos municipais, as experiências de orçamento participativo e os congressos das cidades.

Em relação ao governo federal, a questão parece mais complexa. O governo Lula, tal qual o governo Fernando Henrique Cardoso, adota no seu discurso e na sua ação a perversa divisão entre a esfera econômica e a esfera social. Nas áreas relacionadas à política econômica, observam-se a inexistência de canais de participação da sociedade e a resistência em discutir outras diretrizes que alterem o atual modelo, de clara inspiração neoliberal. O único canal de diálogo com a sociedade em torno da política econômica é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), de caráter consultivo, no qual estão presentes os atores empresariais, sobre-representados, e os atores sindicais, sem incorporar na sua composição representante do movimento popular.

O mais grave é que a política econômica é considerada o centro de todas as ações do governo, detendo a última palavra em termos do que pode ou não ser feito nas demais políticas. No que concerne às políticas sociais – no sentido amplo, que envolve política urbana, política de educação, de saúde, da assistência social e do meio ambiente, entre outras – as ações do governo Lula apontam no sentido de aprofundar os canais de participação da sociedade, sobretudo através dos conselhos e das conferências nacionais, restringindo, no entanto, as atribuições deliberativas desses canais.

Com efeito, a concepção de participação que predomina no âmbito do governo Lula parece ser o resultado dessa contradição. Assim, a subordinação do Brasil à doutrina neoliberal e ao capital financeiro internacional molda uma democracia que é restrita as áreas sociais e controlada no seu alcance, esvaziando os canais de participação no âmbito federal de seu caráter deliberativo.

Há que se destacar que o caráter contraditório dessa concepção deixa brechas, no interior do governo, para outras concepções mais avançadas de participação, desde que não se contraponham à política econômica. Esse parece ser o caso do Ministério das Cidades, que instituiu um espaço dinâmico e renovado de participação no Conselho das Cidades. De fato, o Conselho das Cidades tem se constituído em um espaço de representação dos diferentes segmentos sociais em torno da política urbana, conseguindo trazer para o debate as principais polêmicas e questões relacionadas às políticas habitacional, de saneamento ambiental e de mobilidade e trânsito.

Os Conselhos de Gestão são canais institucionais com potencial de se tornarem arenas de interação entre o governo e a sociedade, por meio da expressão dos interesses coletivos, da mediação de conflitos e da construção de consensos. No entanto, para exercer esse potencial é necessário romper com essa perversa dicotomia entre a política econômica e a política social. Além disso, esse modelo participativo requer o investimento na cultura associativa, tendo em vista que, concretamente, apenas pequena parcela da população tem vínculo com associações civis. Isso impõe limites à possibilidade dos conselhos expressarem os diferentes interesses sociais presentes na sociedade.

Aqui entramos na questão da participação e do associativismo. De fato, constatamos uma participação restrita a poucos segmentos sociais com capacidade de organização e expressão política, cujo risco é exatamente reforçar o círculo vicioso de produção e reprodução das enormes desigualdades já existentes, em razão da crescente dificuldade de organização e expressão política dos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade ou exclusão social. Tomando como parâmetro as regiões metropolitanas, constatamos que apenas 27% da população, segundo dados do IBGE, têm vínculo associativo.

Além disso, percebe-se que quanto maiores os níveis de instrução e renda, maiores são os níveis de filiação ou associação a organizações associativas, bem como de participação político-social. Da mesma forma, também se observa a relação entre o nível de escolaridade e a utilização de jornais e revistas como fonte de informação política.

Apesar de todas as transformações no mundo do trabalho, com a conseqüente flexibilização das relações trabalhistas, a dimensão sindical, basicamente formada pela filiação a sindicatos, ainda representa a principal forma associativa nas regiões metropolitanas. E em geral, verificam-se diferenças significativas no associativismo intrametropolitano, entre a capital e as suas periferias, em relação tanto ao maior percentual da população com vínculo associativo, quanto ao maior grau de informação política.

Tanto nossa experiência de trabalho quanto os dados disponíveis sobre associativismo indicam que o tecido associativo brasileiro passa por grandes mudanças.

Até os anos 1980, podemos identificar dois formatos de organização predominantes: um relacionado ao mundo do trabalho, os sindicatos e associações profissionais, e outro, ligado ao bairro, através das associações de moradores e de amigos de bairro. O final da década de 1980 e o início da década de 1990 foram marcados pela reconfiguração do tecido associativo, no sentido da sua diversificação e complexidade. Multiplicaram-se as organizações sociais, cresceram as organizações religiosas, surgiram novos sujeitos articulados em torno do movimento feminista, do movimento ambiental e de movimentos culturais, e se constituíram diferentes redes e fóruns de articulação desses atores. Desde então, o tecido associativo brasileiro é marcado pela ausência de centralidade, em um movimento de permanente reconfiguração, onde ganham destaque as redes e fóruns.

Afinal, o que podemos extrair dessa síntese, na perspectiva da nossa discussão sobre a democracia e a participação, requerida pelo modelo de governança democrática?

Inicialmente, é preciso constatar que existe uma rica e diversificada experiência de participação, mas imersa em enorme bolha de alienação e indiferença da população em geral. A parcela que vive a apatia política convive com aquela que assume a cidadania ativa, tanto nas relações de mercado como através de outros tipos de interação, e aqui pensamos, sobretudo, nas relações clientelistas, paternalistas, de negação dos direitos, no “jeitinho” de resolver conflitos e em tantas outras práticas não-convencionais, tão características do comportamento brasileiro.

Assim, podemos dizer que a sociedade brasileira alcançou dois requisitos básicos das sociedades democráticas: a acumulação econômica associada ao elevado grau de urbanização da sociedade e a expansão da participação eleitoral, que também se expressa na competitividade da dinâmica partidária. Por outro lado, esses aspectos parecem que não foram suficientes para garantir uma dinâmica democrática, por não incorporarem a maior parte da população na dinâmica social, econômica e política da sociedade.

Nossas tradições escravista e colonial tiveram grande peso no bloqueio às liberdades civis e políticas. Elas foram marcantes nas relações instituídas entre os cidadãos e os governantes – lembrando que em 1891, excluindo os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os praças e os frades, restava mais ou menos 20% da população total, ou cerca de 100 mil pessoas, que podiam votar. A ausência de participação política era contrastada pela existência de um comportamento participativo comunitário da população em outras esferas, principalmente em torno das grandes festas, da religião e da assistência mútua, que reuniam ex-escravos, imigrantes, classe média e proletários em torno de uma esfera de reconhecimento que não estava sendo produzida no âmbito da política.

Não significa que no plano da política não tenha havido qualquer integração, mas que essa integração foi, sobretudo, resultado de arranjos clientelistas não-incorporados à ordem institucional e dinâmica democrática.

A história social e política do Brasil parece ter deixado marcas e conformado a nossa cultura associativa, caracterizada por uma forte dificuldade em transformar a participação comunitária em participação política, fazendo com que, como lembra José Murilo de Carvalho, a cidade, a República e a cidadania continuem dissociadas, quando muito perversamente entrelaçadas.Ainda hoje, apesar do grau de urbanização da sociedade brasileira, temos cidades sem cidadãos plenos.

Diante desse quadro, é fundamental o desenvolvimento de programas e ações voltados para confrontar os limites e bloqueios da dinâmica democrática.

Em nossa opinião, torna-se necessário investir: (i) na superação da perversa divisão entre a política econômica e a política social, de forma alterar o modelo econômico de corte neoliberal e favorecer a adoção de políticas públicas de enfrentamento das desigualdades sociais, com destaque para a universalização do acesso aos direitos sociais fundamentais para exercício da cidadania; isso requer inversão de prioridades na aplicação dos recursos historicamente destinados aos setores com mais capacidade de organização e maior presença na cena pública, as classes altas e médias; (ii) na ampliação da participação popular, sustentando e aprofundando a articulação entre democracia representativa e a democracia participativa, de forma a gerar o capital social e a cultura cívica requeridos pela dinâmica democrática; e (iii) na articulação entre os níveis locais de governo, com estruturas supralocais, em que se destacam a importância das instâncias metropolitanas, a possibilidade de parcerias e consórcios entre os municípios e mecanismos redistributivos no âmbito do Estado e do país.

Entre novas e velhas práticas, é preciso ocupar os espaços públicos de participação, mesmo que limitados pelas opções macropolíticas do atual governo, buscando produzir mudanças tanto no âmbito das políticas setoriais como na cultura de participação democrática. A nosso ver as possibilidades de essas mudanças ocorrerem dependem da capacidade de articulação dos sujeitos coletivos com presença na cena pública, fortalecendo a representatividade das organizações sociais e sua interação com o governo através dos canais de governança democrática.

Portanto, é no campo da política que estarão sendo definidas as possibilidades da integração social constituir cidadãos e aprofundar nossa dinâmica democrática.

Tendo em vista os fatores sociais, econômicos e políticos que envolvem o fortalecimento do Estado e o fortalecimento da sociedade civil, os desafios para a democratização da democracia brasileira estão diretamente relacionados a um novo projeto de cidades articulado e associado a um novo projeto de nação.

Participação Popular

Participar politicamente significa, fundamentalmente, tomar parte nas decisões sobre políticas públicas. Consiste em formar opinião sobre uma decisão do Estado; em expressar, pública e livremente, essa opinião; e em vê-la levada em consideração. Trata-se de uma meta ainda a ser atingida, pois nenhuma sociedade possibilitou, até hoje, a plena participação política de todos os seus cidadãos.

A participação popular na política requer o cumprimento de alguns requisitos. Deduzi-os a partir de dois exemplos históricos.

O primeiro deles é de um país em que a participação política era restrita a apenas uma parcela da população - um país que admitia a escravidão.

Portanto, refiro-me apenas à participação dos cidadãos livres. É um exemplo meio manco, sem dúvida, mas que me permite ressaltar as condições da participação democrática. Refiro-me aos Estados Unidos da América do Norte, no período que vai do final da Guerra da Secessão até o governo do Presidente Woodrow Wilson.

Durante esse período, a democracia (dos brancos) era competitiva, dinâmica, progressista e abrigava um grande debate nacional. Christopher Lash descreve o sistema com detalhes e John dos Passos, na sua trilogia “USA”, mostra como essa democracia “da planície” foi destruída pelo capitalismo monopolista. Os elementos dessa participação eram vários.

O primeiro deles, era a vida na cidade. Naquele tempo, as cidades não eram tão imensas nem tão brutais. Até nas cidades grandes, como Nova York, havia bairros que reproduziam a vida das pequenas cidades, como vários filmes sobre as colônias italianas e irlandesas nos mostram. Nas pequenas cidades, o povo freqüentava a rua muito mais do que hoje. Hoje, andamos de carro, dentro de uma redoma. A democracia supõe a rua, a interlocução com os outros, inclusive com os desconhecidos, no espaço da cidade.

O outro elemento importante dessa participação democrática era a imprensa. Os jornais tomavam posição sobre as questões e em relação às várias propostas políticas. Hoje, o debate aberto e claro foi suprimido em nome de uma objetividade e de uma imparcialidade fictícias.

Havia ainda o comício. Quem não se lembra dos filmes em que o candidato discursa no último vagão do trem para o público aglomerado na estação? Jânio Quadros foi o último candidato que fez campanha desse modo. Qual de nós vai a comício hoje em dia? Acabou o comício.

Finalmente, havia o quadro geral da prosperidade econômica. O capitalismo norte-americano era então mais competitivo e menos desigual. A sociedade era menos complexa que a de hoje, menos gigantesca. Apesar das diferenças de renda, que sempre existiram (mas não eram tão enormes), as pessoas tinham consciência de sua cidadania, da sua liberdade, dos seus direitos. Participavam das disputas eleitorais e políticas em pé de igualdade com os mais ricos.

O segundo exemplo de participação democrática mais ampla é a Europa do pós-guerra. A sociedade era bem mais complexa do que os Estados Unidos da segunda metade do século XIX. O capitalismo europeu de então, embora já monopolista, não era ainda totalmente financeirizado como hoje.

Que fatores contribuíram para o maior grau de participação verificado nesse período?

Primeiro, um quadro de prosperidade econômica, proporcionado pelo Plano Marshall. Segundo, o elevado grau da luta de classes - expressão hoje ausente do nosso vocabulário. Na Itália, na França, na Alemanha, dos anos 50, 60, 70, havia luta de classes aberta: o operário tinha a consciência operária, o burguês, consciência burguesa. Luta de classes clara, com partidos ideológicos e sindicatos ideológicos.

A imprensa era abertamente partidária e ideológica. Na Itália, por exemplo, os canais de televisão cobriam todo o espectro político: a RAI-1 era da direita, a RAI-3 era do Partido Comunista Italiano, a RAI-2 era ali pelo meio. O debate de propostas culturais dava como resultado uma televisão estupendamente boa. Hoje não dá para assistir à TV italiana, que se tornou uma coisa inominável, uma ofensa à cultura da Itália.

Não se deve esquecer ainda uma quarto fator: a presença da União Soviética no mundo. Com todos os defeitos e limitações, então já bastante visíveis, a União Soviética simbolizava a contestação do capitalismo e oferecia, muito concretamente, uma alternativa de alinhamento internacional dos países europeus. Para evitar a vitória dos partidos comunistas, a direita era obrigada a ceder às reivindicações populares.

Como Eric Hobsbawm observou, uma das grandes ironias da história é que, no final das contas, o papel do comunismo soviético consistiu em permitir que a democracia avançasse no Ocidente.

Na Europa daquele tempo, o homem comum do povo tinha maiores condições de entender o que estava acontecendo, porque havia um debate racional, aberto.

Dispunha também lugares para expressar a sua opinião a respeito das questões políticas, porque havia o sindicato e o partido político.

Há hoje em dia toda uma literatura mundial extremamente preocupada com o declínio da participação. Dizer que o povo participa na democracia norte-americana de hoje, é repetir um mito. Não participa de nada. O povo norte-americano é tangido pelas máquinas partidárias e publicitárias. O mesmo se pode dizer do povo europeu, talvez em grau um pouco menor.

O declínio da participação é fruto do declínio do Estado e da investida do capital contra o trabalho. Os dois aspectos são entrelaçados, porque o Estado é, na verdade, uma condensação da luta de classes. Quando o Estado perde força, a participação popular declina. No capitalismo, sindicato e Estado são os instrumentos de que dispõe a classe trabalhadora para se opor ao capital.

Eric Hobsbawm concluiu sua análise sobre o século XX com esta frase terrível: “as instituições coletivas da humanidade perderam o controle sobre as conseqüências coletivas das ações humanas”. Um indivíduo, como George Soros, por exemplo, dá uma ordem telefônica para seu operador no Brasil: “Oh! Armínio, tira o dinheiro do Turquestão e põe na Argentina”. É o bastante para levar à falência várias firmas no Turquestão; jogar centenas de trabalhadores no desemprego; e enriquecer umas tantas firmas na Patagônia. A sociedade não tem controle algum sobre isso. Obviamente, em um sistema econômico desse tipo, a participação popular vai a zero.

Este, contudo, é o mundo no qual estamos vivendo - o mundo que temos que revolucionar. Daí a importância imensa do Fórum Social Mundial. É lá que estamos construindo, num dialogo mundial, as formas de participação que irão quebrar o mundo do neoliberalismo triunfante e opressor.

No Brasil, o grande entrave à participação democrática é o nosso passado colonial, ainda não inteiramente exorcizado. Na cultura brasileira, a discordância beira à afronta. Por exemplo, creio que todos aqui já testemunharam o clima de estupor que se segue à objeção de alguém da platéia a uma afirmação do orador. Um escândalo! O atingido toma ares de ofendido; a platéia olha reprovativamente para o objetante; a turma do “deixa disso”entra imediatamente em ação. Toda uma complexa operação se desenvolve automaticamente para impedir o debate, o confronto de argumento contra argumento.

Por quê? Porque nós somos herdeiros de uma cultura autoritária. Autoritário era o senhor de terras, autoritária, a mulher dele, autoritário, o filho em relação aos empregados, o empregado mais categorizado em relação ao menos autoritário, e assim por diante.

A segunda dificuldade é a falta de informação para sustentar um debate objetivo. A imprensa distorciona completamente a realidade. Um bom exemplo disso é a maneira pela qual o problema da violência é apresentado na mídia escrita, falada e televisiva. Tudo se resume na discussão das medidas repressivas. Mais policiamento, penas mais rigorosas; condições carcerárias mais restritas , etc.. Nada disso resolverá o problema. Mas as soluções efetivas – urbanização, moradia popular, emprego, salários adequados, escolas de qualidade – não são objeto do debate, porque afetam os interesses das elites dominantes do país. O baixo nível da luta de classes constitui outro grande impecilho.

O Orlando acaba de dizer 70% dos brasileiros não têm vinculação alguma com qualquer entidade – sindicato, clube, igreja , etc.. A articulação social dessas pessoas é com sua família nuclear e talvez com algumas pessoas da sua vizinhança. Obviamente, pessoas assim “soltas” em uma sociedade complexa como a nossa não dispõem dos elementos mínimos para uma participação democrática efetiva.

Queria dizer uma última palavra sobre participação popular. Seguirei na linha da observação do Silvio Caccia Bava sobre a necessidade de formar redes de pessoas e entidades ligadas às lutas do povo. O grande veículo da participação popular, no Brasil de hoje, são as redes. Por várias razões, mas principalmente por duas: as redes baseiam-se em dois princípios, o da horizontalidade e o da informação plena de todos os integrantes. Nas redes, não há hierarquia de um grupo sobre outro; não há centralismo democrático; não se “filtra” a informação. Vale a força dos argumentos. Isto é um avanço em relação aos modelos de democracia do passado.

Construir redes de participação democrática do povo é o desafio que está posto para os que desejam transformar a nossa sociedade em uma nação justa, prospera e fraterna. Então, qual é o problema da participação popular aqui? O problema é o seguinte: o que é oferecido para o povo são questões falsas.

De repente nós ficamos discutindo parlamentarismo. Isso é comer feijão com arroz. Ou soluções falsas. Vocês querem ver um exemplo típico de solução falsa? O problema da violência. O problema da violência é um problema real, mas todo debate da violência é falso, é para saber se põe mais repressão ou menos repressão, se a lei deve ser mais drástica ou menos drástica, se criminoso tem que trabalhar ou se criminoso vive uma vida de ócio na penitenciária. Coisas irrelevantes. Quando o problema real, que é o problema urbano, que é o problema urbanístico, que é o problema da moradia, que é o problema da escola, que é o problema da renda, que é o problema do trabalho, que são as causas reais da violência, não são equacionados.

Atores, práticas e discursos da participação

A América Latina, como disse García Canclini, apresenta elementos de integração, signos comuns, identidades e histórias, metáforas de união e profundas segmentações; enfim, múltiplas particularidades. Coexistem em um mesmo ato aquilo que nos une e aquilo que nos segmenta e diferencia. A emergência da diversidade cultural, as vozes e os atores únicos que a expressam é um dos desafios do futuro político da região. Esta manifestação tem colocado no debate público as raízes racistas, machistas e classistas da construção social da região.

Os últimos 25 anos na América Latina têm sido pautados pelos processos de reconstrução democrática depois das rupturas institucionais dos anos 1970. O esgotamento de regimes ditatoriais deixou, porém, profundas feridas sociais e políticas que ainda não foram fechadas.

Na América Central, as guerras revolucionárias e contra-revolucionárias abriram-se a processos de negociação e instauração democrática com instituições fracas e profundas devastações sociais em contextos de ajuste e globalização. A guerra na Colômbia, a pobreza e o autoritarismo no Haiti, a pobreza e a marginalização de milhões de pessoas, as populações indígenas historicamente deixadas para trás, o racismo e a discriminação dos afrodescendentes, dos desabrigados e migrantes, as desigualdades de gênero e a ausência de oportunidades para milhões de meninos e meninas denunciam o déficit democrático e de cidadania na região.

A América Latina deixou de ser um continente de regimes de supremacia militar – há 25 anos apenas três países viviam em democracia – para transitar em direção a sistemas de direitos e regimes pluralistas, mas que enfrentam profundos desafios políticos, culturais e econômicos. Cada vez mais as formas de vida social, a própria sociabilidade e o espaço de convivência cotidiana encontram-se oprimidos pela desesperança e a violência.

Os “sentidos da democracia” estabelecem-se no cenário latino-americano atual como o principal debate político. O recente trabalho “Em direção a uma democracia de cidadãos e cidadãs”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) organiza-se em torno de três questões centrais: (a) qual é o estado da democracia na América Latina? (b) quais são as percepções e quão forte é o apoio de líderes e cidadãos à democracia? (c) quais seriam os principais temas para um debate orientado a conseguir maior avanço na democracia de cidadãos?

O crescente protagonismo de setores historicamente excluídos na realidade latino-americana, como as populações indígenas, os movimentos de afro-descendentes e mulheres, junto a outros múltiplos atores excluídos, no momento em que se interpela e questiona a democracia, contribui para a afirmação, no sentido comum, de cidadãos em torno dos princípios democráticos e da cidadania. “O direito de ter direitos” questiona e crê, nos sentidos atuais de democracia, na medida em que incorpora as pessoas concretas, que adquirem voz para demandar e criar novos sentidos.

No momento em que a globalização deteriora as potencialidades e competências dos Estados Nacionais, cresce o controle cidadão sobre eles e abrem-se novos espaços de participação local, municipal e nacional. Essas práticas e ações redefinem o conceito de cidadania e democracia.

A agenda latino-americana em torno da democracia abre novos debates das relações da economia com a política, o desenvolvimento e a sustentabilidade, os limites da desigualdade e da injustiça.

O momento político na América Latina

Os processos de “modernização”, as reformas e adaptação dos processos de globalização têm transitado pelos caminhos do ajuste estrutural e as fórmulas neoliberais, agravando os processos estruturais de desigualdade da região.

A exclusão social de milhões, a marginalização e o atraso econômico e social das populações da América Latina constituem o principal obstáculo para a consolidação democrática. A pesquisa de opinião realizada para elaboração do mencionado Relatório do PNUD revela que: “a preferência dos cidadãos pela democracia é relativamente baixa. Grande parte dos latino-americanos e latino- americanas valoriza mais o desenvolvimento que a democracia e tiraria seu apoio a um governo democrático se este fora incapaz de resolver os problemas econômicos”. Este ponto se converte no eixo principal do debate democrático da região. Como estabelecer novas dimensões de justiça econômica, social, cultural e política, e como estas dimensões se transformam em eixos diretores da política governamental, estatal e cidadã?

Os processos políticos contemporâneos na América Latina estão tomados por uma sensação de encruzilhada, dramática e patética em alguns momentos, e profundamente crucial para o nosso destino. Como expressam Gerardo Caetano e Ruben Pereira, “as últimas duas décadas foram muito pródigas e contrastantes em todo o continente: um tempo em que caíram ditaduras militares e produziram-se experiências importantes em vários países, na perspectiva de uma nova institucionalização democrática, agravada por uma profunda crise econômica e social na região, com conseqüências devastadoras para os partidos governantes e para o funcionamento dos sistemas partidários e políticos em seu conjunto. A isso somou-se a aceleração das transformações na cena mundial, com efeitos gerais que não trouxeram benefício direto aos interesses dos países do continente. A refundação democrática na América Latina surgia, assim, em um contexto nutrido de dificuldades e desafios” (CAETANO, 2000).

No estudo do PNUD, afirma-se que hoje existem democracias eleitorais na região, com participação irregular, que ainda não conseguiram superar as barreiras que impedem a entrada de novos atores na competição eleitoral; representação baixa na população indígena e afro-descendentes, por exemplo.

Conforme o relatório: “ainda que se avance em relação ao funcionamento eleitoral, com benefícios em termos institucionais, persistem sérias deficiências em relação ao controle que os cidadãos poderiam exercer sobre a ação estatal. Os partidos políticos enfrentam um momento de alta desconfiança como agentes de representação, o que é um desafio chave para o desenvolvimento democrático“.

O fortalecimento democrático, afirma o documento do PNUD, “passa por valorizar o conteúdo e a relevância da política (...) Para enfrentar os déficits de nossas democracias, faz falta o poder democrático. Isso é, capacidade de atuar de modo efetivo em relação aos problemas para expandir a cidadania. Para construir esse poder é indispensável a política. Mas é preciso que a política seja relevante, que proponha caminhos para abordar os temas centrais da sociedade, que sejam explorados com firmeza pelos líderes e cidadãos e sustente-os com a idoneidade dos instrumentos para a ação coletiva, entre os quais os partidos políticos são atores centrais, mas não os únicos”.

Quem são os atores que podem construir o poder democrático?

Uma das principais transformações das últimas décadas reside na eliminação dos limites da política que estabelecem uma reestruturação do campo político. A lacuna entre as instituições e as demandas crescentes de uma sociedade autoreflexiva e individualizada, faz o político se apresentar para além das estruturas e hierarquias formais. O paralelo entre o político, a gestão estatal e de governo, e da política com o sistema político, contribuem para aprofundar a ausência de diálogo entre os diferentes atores do sistema democrático e, cada vez mais, cai no desencanto. Esse imaginário restringido da política (reduzida à gestão do Estado) evidencia-se hoje como uma das fragilidades da democracia.

Os temas que constituem a agenda social têm sido politizados por movimentos político-culturais que não somente pretendiam ampliar a agenda pública, disputar o espaço discursivo da política, como também ampliar e ressignificar a mesma política. A política que cresce às margens da institucionalidade questiona e interpela a política institucional, como também a fortalece e reanima. Os problemas ecológicos e ambientais, a divisão do público-privado, as relações de gênero, as formas de fazer política, a cultura de direitos, a diversidade, as relações de poder, mas também os acordos comerciais, o papel das instituições financeiras ou a dívida externa, tem sido politizado por atores sociais/políticos organizados ou não, à margem dos partidos ou em disputa com eles. A pergunta é onde e como definir uma agenda de debate que explore as contradições entre um imaginário político construído sobre a base da administração do Estado e uma sociedade que coloca seus medos e incertezas, suas necessidades de reconhecimento e justiça, como componentes da qualidade da democracia.

A qualidade da democracia está vinculada aos direitos econômicos, sociais, culturais e humanos, mas quais são os direitos dos excluídos? Como se abordam esses direitos no cenário democrático? Os conflitos sociais são inerentes à construção de poder democrático.

Em parte, o papel ativo da cidadania e a existência de múltiplos atores sociais têm contribuído para criar uma institucionalidade em permanente processo de mudança, simbolicamente rica (defensorias, orçamentos participativos, descentralização municipal e participação cidadã, leis de participação e controle social, etc.). Essa institucionalidade participativa coexiste com uma prática política empobrecida e auto-referenciada, incapaz de conduzir o debate acerca das restrições e condicionantes que a economia capitalista e a inserção da América Latina na economia global colocam à democracia.

Boaventura de Sousa Santos (SANTOS, 2002) propõe três teses para o fortalecimento da democracia participativa: fortalecimento da demodiversidade,que promove novas formas de articulação entre a participação multicultural e a democracia representativa; fortalecimento da articulação contra-hegemônica entre a experiência local e a global; ampliação do experimentalismo democrático, formas e experiências que inovam criativamente as formas de participação social e cidadã. Essas teses deveriam formar o corpo central da agenda política dos setores progressistas e governos democráticos de nossa região.

As novas agendas e sua inserção institucional

No processo de legitimação das novas agendas cidadãs, as conferências temáticas da ONU têm exercido papel muito importante, como a Eco-92, a dos Direitos Humanos/Conferência de Viena, a de Cidade e Desenvolvimento, a da Mulher. São eventos que converteram-se em atores da agenda do novo milênio, possibilitando a inserção dessas temáticas nas políticas públicas dos Estados nacionais e gerando novas visões de políticas e alianças com atores institucionais.

A incorporação de leis de proteção ambiental –mesmo que haja controvérsia quanto à utilidade do mecanismo –, leis contra a violência doméstica gestadas na Conferência de Belém do Pará, ou a criação de mecanismos de elevação social das mulheres nos países da região comprovam essa importância.

A riqueza da vida social e cultural se expressa na arena política como a ponta de um iceberg, e “devemos começar a considerar o social verdadeiramente como ‘a outra cara da moeda’, como aquela parte de nossa vida comum que pressiona constantemente para sair à luz e que nos lembra dos limites de nosso mecanismo de representação e de nossos processos decisórios” (MELUCCI, 2001). A democracia vista deste ângulo é medida precisamente por sua capacidade de fazer aflorar os conflitos, para torná-los públicos e coletivos.

Segundo o relatório do PNUD, “os sistemas de partidos tendem a ser instrumentais e operacionais, enquanto que o que se necessita é fortalecê-los para ampliar a eficácia, a transparência e a responsabilidade. Esta é, na opinião do relatório, a melhor maneira de reafirmar o papel indispensável de representação da sociedade que eles expressam. Nesse sentido, os partidos políticos teriam que compreender melhor as mudanças nas sociedades contemporâneas, propor novos projetos de sociedade e promover debates públicos”.

Quais debates os partidos deveriam promover? Que novos projetos de sociedade precisamos para fortalecer a democracia e a participação cidadã? Compartilhando desse diagnóstico, talvez devêssemos colocar ênfase na ação política como patrimônio de múltiplos atores e nesta dinâmica que se estabelece entre o existente e o desejável. Tem se repetido que a atual globalização econômica diminui a ação dos Estados Nacionais e suas capacidades de exercício de soberania, como afirma Held “a globalização econômica de nenhuma maneira se traduz necessariamente em uma diminuição do Estado, mas está transformando as condições sob as quais o poder do Estado é exercido”.

Entretanto, temos que reconhecer que os novos padrões de mudança regional e global estão transformando o contexto da ação política, criando um sistema de centros de poder múltiplo e esferas de autoridade sobrepostas, uma ordem pós-Westfália (HELD, 1999, p. 441).

A luta dos atores para ampliar o debate democrático, mesmo quando surge no espaço global, baseia-se em experiências de organização e disputa nacionais e combina-se criativamente em uma pluralidade de marcos de significados da ação e em diferentes contextos políticos, sejam eles globais, nacionais e locais.

Contexto de múltiplos atores

gemonia coloca ênfase nas maneiras em que opera o poder para formar nossa compreensão cotidiana das relações sociais, e para orquestrar as maneiras em que consentimos (e reproduzimos) essas relações tácitas e dissimuladas do poder. (...) a transformação social ocorre simplesmente por uma concentração maciça a favor de uma causa, sem precisamente, por meio das formas em que as relações sociais cotidianas são rearticuladas e novos horizontes conceituais são abertos por práticas anômalas e subversivas” (2003, p. 20).

Essa visão da hegemonia definida por Butler é um dos campos do debate entre os diversos atores. Parece claro que a participação não se reduz a uma reunião ao redor de uma mesa ou uma coalização de atores a partir da negociação de agendas. A participação é uma forma de viver a democracia e ela abarca as práticas anômalas e subversivas que vivem no plano subjetivo e pessoal, aquelas coisas que fazem as formas de sentir e amar, a formas de viver e criar comunidade. Nesse sentido, a participação democrática abarca a sociedade em seu conjunto, as meninas e os meninos nos centros educativos, em seus domicílios e na sociedade, os adolescentes e os jovens, as mulheres, os gays, as lésbicas, os transsexuais, os transgêneros, os atores políticos e sociais, mas também a quem constrói cultura, poesia e arte.

Nesse sentido não existe “uma agenda unificada de lutas”, senão múltiplos atores políticos que legitimam a multiplicidade de agendas das pessoas e coletivos, como sujeitos políticos das mudanças.

A partir dessa percepção da participação é que valorizamos o Fórum Social Mundial como um espaço de prática do diálogo e encontro entre as diversas visões, estratégias e agendas. Romper as dicotomias entre economia, sociedade e natureza, reinventar um mapa emancipatório que se construa a partir das lutas e identidades particulares, não contra elas, reinventar um imaginário social pleno, capaz de competir com o consenso neoliberal (BUTLER,LACLAU, ZIZEC, 2003, p. 306) e o pensamento único, convocando a diversidade e a pluralidade de sujeit@s e ator@s, parece o caminho mais difícil e sem dúvida mais desafiante.

A democracia representativa, a democracia eleitoral, tal como existe, é incapaz de sustentar a democracia como sistema, senão articulada com uma forte participação cidadã e, portanto, com uma democracia participativa que amplie o debate sobre as prioridades e urgências da agenda social e econômica dos cidadãos e cidadãs.

Entre os diferentes movimentos sociais e entre diferentes atores políticos, existe ainda baixo reconhecimento mútuo. O reconhecimento do outro/outra como ator da construção de um espaço democrático não está fora de relações hierárquicas de poder construídas socialmente, nem da tensão inerente à definição de nós-outros.

A criação de identidades políticas com os cidadãos depende de uma forma coletiva de identificação entre as exigências democráticas que se encontra em uma variedade de movimentos: mulheres, negros, trabalhadores, identidades sexuais, ecologistas. A construção de um “nós” com encadeamento de semelhanças em suas demandas, como disse Chantal Mouffe, supõe reconhecer que um conceito de democracia inclusiva deve articular esta diversidade de subjetividades sem fazer predominar uma sobre as outras.

Não se trata de uma mera aliança entre diferentes interesses, mas sim de como modificar a própria identidade dos movimentos. Esta possibilidade de interação, negociação e diálogo dependem também do clima democrático da sociedade, da afirmação e exercício de direitos, dos debates e da crítica, da reflexão e das ações de controle social, do desafio constante de abrir novos espaços de participação.

A democracia de cidadãs e cidadãos requer o fortalecimento da sociedade civil em todas as suas expressões e formas de organização, para reconhecer, como disse Boaventura de Souza, “um caminho de debate, de confluência de experiências e de reconhecimento das novas formas de sociabilidade, de novas subjetividades emancipatórias, de novas culturas políticas para poder ‘reinventar um mapa emancipatório que não se converta gradualmente em um novo mapa regulatório’ e reinventar uma subjetividade individual e coletiva capaz de usar e querer usar esse mapa” como “o caminho para delinear um trajeto progressista através de uma dupla transição, epistemológica por um lado e social por outro” (SANTOS, 2000).

Ao definir a teoria da tradução, Souza Santos propõe um procedimento que não atribui a nenhum conjunto de experiências o estatuto de totalidade e de homogeneidade, e concebe o trabalho político como a possibilidade de estabelecer novas relações no diálogo, sem “canibalização” de umas práticas sobre as outras, de uns sujeitos sobre os outros.

Democratizar a democracia é uma tarefa que requer milhares de iniciativas que vão desde os âmbitos de reprodução e afetividade à comunidade e à arquitetura internacional. As novas subjetividades colocam também novas exigências democráticas, tanto no plano institucional como no político e social. Realimentam paradigmas em que a classe, a etnia, o gênero, a idade e muitas outras categorias sejam eixos válidos e reconhecíveis de diferenciação, mas não de desigualdade, entrando em intersecção e interação entre si para construir novas subjetividades e novas culturas democráticas. E estas supõem, tanto hoje como ontem, intolerância à injustiça, à exclusão e à discriminação, seja de ordem econômica, social, racial, de gênero ou cultural.

Bibliografia Consultada

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BUTLER Judith & LACLAU, Ernesto & ZIZEC, Slavoj. Contingencia, hegemonía, universalidad. Diálogos contemporáneos en la izquierda. Fondo de Cultura Económica, 2003.
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SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Editora Cortez, 2000.
VARGAS, Virginia. Los nuevos derroteros de los feminismos latinoamericanos en lo global: las disputas feministas por una globalización alternativa. Documento de trabalho, 2001.

Fonte: www.polis.org.br

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