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Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Todos os anos, no dia 10 de outubro, a Organização Mundial de Saúde se une para celebrar o Dia Mundial da Saúde Mental.

O dia é comemorado por iniciativa da Federação Mundial de Saúde Mental e da OMS apoia esta iniciativa através da conscientização sobre as questões de saúde mental, utilizando suas fortes relações com os Ministérios das organizações da sociedade civil e de saúde em todo o mundo.

O Dia Mundial da Saúde Mental, também é apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), é realizada anualmente no dia 10 de outubro para sensibilizar o público sobre problemas de saúde mental em todo o mundo. Este evento promove discussões abertas sobre doenças, bem como os investimentos em serviços de prevenção e tratamento.

O que é a Saúde Mental?

É sentirmo-nos bem connosco próprios e na relação com os outros. É sermos capazes de lidar de forma positiva com as adversidades. É termos confiança e não temermos o futuro.

Mente sã em corpo são!

A saúde mental e a saúde física são duas vertentes fundamentais e indissociáveis da saúde.

Problemas de saúde mental mais frequentes

Ansiedade

Mal-estar psicológico ou stress continuado

Depressão

Dependência de álcool e outras drogas

Perturbações psicóticas, como a esquizofrenia

Atraso mental

Demências

Estima-se que em cada 100 pessoas 30 sofram, ou venham a sofrer, num ou noutro momento da vida, de problemas de saúde mental e que cerca de 12 tenham uma doença mental grave.

A depressão é a doença mental mais frequente, sendo uma causa importante de incapacidade.

Em cada 100 pessoas, aproximadamente, 1 sofre de esquizofrenia.

Quem pode ser afetado

A o longo da vida, todos nós podemos ser afetados por problemas de saúde mental, de maior ou menor gravidade. Algumas fases, como a entrada na escola, a adolescência, a menopausa e o envelhecimento, ou acontecimentos e dificuldades, tais como a perda de familiar próximo, o divórcio, o desemprego, a reforma e a pobreza podem ser causa de perturbações da saúde mental.

Fatores genéticos, infecciosos ou traumáticos podem também estar na origem de doenças mentais graves.

Falsos conceitos sobre a doença mental

A s pessoas afetadas por problemas de saúde mental são muitas vezes incompreendidas, estigmatizadas, excluídas ou marginalizadas, devido a falsos conceitos, que importa esclarecer e desmistificar, tais como:

As doenças mentais são fruto da imaginação;

As doenças mentais não têm cura;

As pessoas com problemas mentais são pouco inteligentes, preguiçosas, imprevisíveis ou perigosas.

Estes mitos, a par do estigma e da discriminação associados à doença mental, fazem com que muitas pessoas tenham vergonha e medo de procurar apoio ou tratamento, ou não queiram reconhecer os primeiros sinais ou sintomas de doença.

O tratamento deverá ser sempre procurado, uma vez que a recuperação é tanto mais eficaz quanto precoce for o tratamento.

Mesmo nas doenças mais graves é possível controlar e reduzir os sintomas e, através de medidas de reabilitação, desenvolver capacidades e melhorar a qualidade de vida.

Todos nós podemos ajudar

Não estigmatizando;

Apoiando;

Reabilitando;

Integrando

Integração das pessoas com doença mental

Os indivíduos afetados por problemas de saúde mental são cidadãos de pleno direito. Não deverão ser excluídos do resto da sociedade, mas antes apoiados no sentido da sua plena integração na família, na escola, nos locais de trabalho e na comunidade.

A escola deverá promover a integração das crianças com este tipo de perturbações no ensino regular.

Deverão ser criadas mais oportunidades no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de doença mental.

O envolvimento das famílias nos cuidados e na reabilitação destas pessoas é reconhecido como fator chave no sucesso do tratamento.

Para manter uma boa saúde mental

Não se isole

Reforce os laços familiares e de amizade

Diversifique os seus interesses

Mantenha-se intelectual e fisicamente ativo

Consulte o seu médico, perante sinais ou sintomas de perturbação emocional.

Não seja espectador passivo da vida!

Contribua para promover a sua saúde mental e a dos outros!

CUIDAR SIM EXCLUIR NÃO

Fonte: www.adeb.pt

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Dia Mundial da Saúde Mental (10 de Outubro) é um dia para o global de saúde mental a educação, a consciência ea defesa.

Foi celebrado pela primeira vez em 1992 por iniciativa da Federação Mundial para Saúde Mental, uma organização de saúde mental global, com membros e contatos em mais de 150 países.

Este dia, a cada outubro milhares de simpatizantes vêm para celebrar este programa anual de conscientização para chamar a atenção à doença mental e seus principais efeitos sobre a vida das pessoas em todo o mundo.

I

O Dia Mundial da Saúde Mental convida-nos a refletir sobre as necessidades especiais de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo: as crianças e adolescentes que sofrem de perturbações mentais, de perturbações do comportamento ou de perturbações emocionais.

Compreende-se cada vez melhor que o sofrimento ligado a estas doenças compromete o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças e adolescentes do mundo inteiro. Estes jovens, que já são tão profundamente vulneráveis, podem ser alvo de rejeição social e de discriminação, ser privados dos cuidados de que necessitam e de oportunidades de educação adequada e nunca terem a possibilidade de construir o futuro, tal como todos os jovens merecem.

Tanto os países em desenvolvimento como os países desenvolvidos têm o dever de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para atenuar essas dificuldades, melhorando o diagnóstico e o tratamento bem como a sensibilização do público e a educação. Os governos devem estar à altura do dever estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança -- o instrumento jurídico internacional mais ratificado da história -- de assegurarem "o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e das suas aptidões mentais e físicas, na medida das suas potencialidades".

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, reafirmemos a nossa determinação de fazer valer os direitos das crianças que são enunciados na Convenção. Prometamos prestar à saúde mental dos jovens toda a atenção que merece.

II

O Dia Mundial da Saúde Mental é dedicado aos efeitos dos traumas e da violência nas crianças e nos adolescentes. Para milhões de jovens de todo o mundo, a violência está presente na sua infância e adolescência sob a forma de maus tratos e de abandono, de violência sexual ou de bandos de rua. Em vários países, essa violência está a aumentar. As taxas mundiais de homicídio aumentaram para mais do dobro desde 1985.

A violência deixa sempre cicatrizes, mas muitas delas são difíceis de detectar à superfície. As crianças e adolescentes não precisam ser atingidas por uma bala ou agredidas fisicamente, para sofrer danos permanentes. Quando os vizinhos são baleados, quando as mães são espancadas, quando a sociedade vive sob a ameaça constante do crime ou da guerra, as crianças podem apresentar as marcas desse sofrimento durante muito tempo. Muitas vezes lutam sozinhas, pois a família e os amigos ignoram a situação difícil em que se encontram ou não as podem ajudar.

Temos de romper o silêncio que rodeia toda esta questão e ajudar a compreender melhor o que se pode fazer para ajudar os que são afetados por ela. Mediante o recurso de intervenções inovadoras, dando formação aos trabalhadores do setor da saúde, para que reconheçam os sinais de traumas e depressão, ajudando as famílias a apoiarem os seres que amam, eliminando o estigma associado às perturbações mentais e falando abertamente sobre os custos reais da violência para os jovens, podemos dar um contributo decisivo. Que este Dia Mundial da Saúde Mental sensibilize para a urgência dessa missão.

Fonte: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

O termo 'doença mental' ou trastorno mental engloba um amplo espectro de condições que afetam a mente. Doença mental provoca sintomas tais como: desequilíbrio emocional, distúrbio de conduta e enfraquecimento da memória. Algumas vezes, doenças em outras partes do corpo afetam a mente. Outras vezes, desconfortos escondidos no fundo da mente, podem desencadear outras doenças do corpo ou produzir sintomas somáticos.

As perturbações psiquiátricas são muito diversas nas suas manifestações, tanto nas vivências como nos comportamentos. Receios irracionais vividos com grande dramatismo, estados de tristeza intensa e profundo desânimo, experiências fora do normal, estranhas para o próprio e para os outros, revelam a complexidade da mente humana e a sua fragilidade.

O Dia da Saúde Mental foi estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o propósito de mudar nossa forma de ver as pessoas com doenças mentais. Em todo o mundo, um bilhão de pessoas sofrem de doenças mentais e transtornos neurológicos no mundo todo, segundo um relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Algumas das doenças mentais mais comuns são as esquizofrenias, Alzheimer, epilepsias e alcoolismos. A OMS trabalha para melhorar a qualidade de vida dos doentes mentais, bem como de seus familiares e de todas as pessoas ao seu redor.

As notícias positivas são que tratamentos adequados e de bom custo-benefício estão disponíveis, e que soluções para lidar com os problemas de desordens mentais existem.

Transtornos mentais são reais, diagnosticáveis, comuns e universais. Se não tratados, podem produzir sofrimento e graves limitações nos indivíduos, além de perdas econômicas e sociais. Prevenção e tratamento são possíveis, mas muitas pessoas não são corretamente tratadas. Uma política nacional bem definida e programas de promoção de saúde mental e controle dos referidos transtornos são soluções plausíveis e eficazes para a população.

Novas oportunidades estão surgindo para entender o funcionamento cerebral. Investimentos em pesquisas, as neurociências e as ciências sociais, abrirão novas frentes para se entender e cuidar de pessoas que tenham transtornos mentais. Colaboração internacional em pesquisa e treinamento têm importância vital para desenvolvimento de programas de saúde mental em todos os países.

Saúde Mental como prioridade: melhoria dos serviços com participação social e cidadania

No Brasil, a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde propõe o debate sobre a ampliação do acesso à atenção, com foco nas ações da saúde mental na atenção primária e na organização das redes articuladas de saúde. Na oportunidade será realizado um debate sobre o tema, bem como serão apresentadas algumas experiências exitosas de municípios brasileiros que lidam com esses desafios de formas mais efetivas.

Em inúmeras regiões do Brasil, já não são mais as doenças infecciosas os maiores problemas sanitários. As doenças crônico-degenerativas e as mentais representam o maior fardo social e econômico, segundo estudos da OMS. A saúde mental mostrou ser de grande preocupação dessa instituição, já que o Dia Mundial da Saúde de 2001 elegeu o assunto como pauta, sob o mote: "Excluir, não. Cuidar, sim".

O Brasil – precisamente a psiquiatria e o movimento de saúde mental – adquiriu incontestável liderança latino-americana e respeitável renome internacional. A participação do governo brasileiro em reuniões que resultaram na Declaração de Caracas de 1990, sobre a reforma psiquiátrica, e a adoção da Resolução CD40-R19 do Conselho Diretivo da OPAS, sobre cuidados de saúde mental, confirma que a posição das bases tem o respaldo das mais altas autoridades sanitárias do país.

Estamos profundamente preocupados – e com razão - com as mortes provocadas pelas guerras, homicídios, terrorismo e outras formas de violência. Contudo, as mortes por suicídio e os fatores que levam a este estão longe de suscitar a atenção suficiente. Há cerca de um milhão de suicídios todos os anos. Se a este número acrescentarmos as numerosas tentativas de suicídio, podemos compreender a dimensão real deste problema de saúde pública e a tragédia humana que causa e afeta, no total, 10 milhões de pessoas.

É animador saber que, hoje, compreendemos melhor os comportamentos suicidas. Isto deveria ajudar-nos a evitar muitas mortes desnecessárias, a proteger as pessoas em risco e a apoiar as famílias que perderam um ser querido.

Um dos principais fatores de risco, no caso do suicídio, é a presença de distúrbios mentais, como a depressão ou a esquizofrenia. Outro é uma tentativa de suicídio anterior, que torna mais urgente a necessidade de garantir uma ajuda rápida e eficaz aos que dela precisam. Mas, apesar de existirem maneiras eficientes e pouco dispendiosas de tratar estes distúrbios, nem todos os que precisam têm acesso a elas. A falta de pessoal qualificado e de medicação é agravada pela ignorância sobre os distúrbios mentais e os comportamentos suicidas bem como pelos estigmas a eles associados.

Se não forem tratadas, as doenças mentais podem ser fatais. Uma das melhores formas de reduzir o catastrófico impacto do suicídio é procurar resolver dentro da comunidade distúrbios mentais que estão intimamente ligados a ela. Neste Dia Mundial da Saúde Mental, prometamos agir inspirados por esta idéia.

Prestemos ao suicídio a atenção que merece.

O tema principal do Dia Internacional da Saúde Mental, a coexistência de doenças físicas e mentais, reflete bem a realidade da experiência das pessoas.

Apesar de tendermos a considerar cada doença isoladamente, as pessoas são, com frequência, afetadas por múltiplas enfermidades. Para muitos, sofrer de uma doença mental e física ao mesmo tempo é o mais comum. Esta realidade é especialmente prejudicial para certos setores da população como as pessoas idosas e os pobres, uma vez que as doenças tendem a aumentar e a agravar-se com a idade e em consequência de condições de vida desfavoráveis. A explosão mundial do HIV/AIDS (VIH/SIDA), o ressurgimento de causas de mortalidade como a tuberculose e o aparecimento de novas infecções sublinharam a relação entre doenças físicas, por um lado, e depressões, por outro. Daqui resultam outras complicações, uma vez que, em algumas pessoas afetadas por uma doença física, uma perturbação mental não só aumenta o grau de sofrimento como as tornam menos capazes de manter um tratamento.

É evidente que, ao tratar uma doença, obteremos melhores resultados considerando o indivíduo como um todo, em vez de cuidarmos apenas de partes desse todo. Este fato requer que os que prestam cuidados de saúde - mental e física - trabalhem conjuntamente, concentrando as suas responsabilidades e pontos fortes individuais numa ação de cooperação.

Neste Dia Internacional de Saúde Mental, assumamos o compromisso de tratar as pessoas e não apenas algumas partes delas.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

BREVE HISTÓRICO

A internação de pessoas portadoras de transtornos mentais no Brasil remonta à metade do Século XIX. Desde então, atenção aos portadores de transtornos mentais foi quase sinônimo de internação em hospitais psiquiátricos especializados.

Cabe ressaltar ainda que a oferta desse atendimento hospitalar concentrou-se nos centros de maior desenvolvimento econômico do país, deixando vastas regiões carentes de qualquer recurso de assistência em saúde mental.

A partir dos anos 70, têm início experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas (comunidades terapêuticas) e mais tarde pela proposição de um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado.

Com a proclamação da Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.

Consoante com diversas experiências de reforma da assistência psiquiátrica no mundo ocidental, e as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) contidas na Carta de Caracas (1990), o Ministério da Saúde, a partir da década passada, define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo de base comunitária. Incentiva-se a criação de serviços em saúde mental de atenção comunitária, pública, de base territorial, ao mesmo tempo em que se determina a implantação de critérios mínimos de adequação e humanização do parque hospitalar especializado.

O QUE É A REFORMA PSIQUIÁTRICA?

É a ampla mudança do atendimento público em Saúde Mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos e liberdade

É amparada pela lei 10.216/2001, conquista de uma luta social que durou 12 anos

Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio na família e na comunidade

O atendimento é feito em Caps - Centros de Atenção Psicossocial -, Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Hospitais Gerais, Centros de Convivência

As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais gerais ou nos Caps/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos.

Política Nacional de Saúde Mental

O Governo brasileiro tem como objetivo reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos, qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar - Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG) - incluir as ações da saúde mental na atenção básica, implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas, implantar o programa "De Volta Para Casa", manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica, promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado, garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator (superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário) e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria.

Cenário atual

Tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária

Entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde pública e como prioridade no atual governo

Ratificação das diretrizes do SUS pela Lei Federal 10.216/01 e III Conferência Nacional de Saúde Mental

Dados importantes

3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes

>6% da população apresente transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas

12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual

2,3% do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.

Desafios

Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial

Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial, promotora da reintegração social e da cidadania

Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego

Aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.

Fonte: www.ugt.org.br

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Dia Mundial da Saúde Mental

SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO BÁSICA O VÍNCULO E O DIÁLOGO NECESSÁRIOS

INCLUSÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

INTRODUÇÃO: DIRETRIZES GERAIS

O desenvolvimento da estratégia Saúde da Família nos últimos anos e dos novos serviços substitutivos em saúde mental – especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – marcam um progresso indiscutível da política do SUS. Esse avanço na resolução dos problemas de saúde da população por meio da vinculação com equipes, e do aumento de resolutividade propiciado pelos serviços substitutivos em crescente expansão, não significa, contudo, que tenhamos chegado a uma situação ideal, do ponto de vista da melhoria da atenção.

Os serviços de saúde mental existentes na maioria das cidades brasileiras têm se dedicado com afinco à desinstitucionalização de pacientes cronicamente asilados, ao tratamento de casos graves, às crises, etc. Uma grande parte do sofrimento psíquico menos grave continua sendo objeto do trabalho de ambulatórios e da atenção básica (AB) em qualquer uma de suas formas.

Os CAPS, dentro da atual política de saúde mental do Ministério da Saúde, são considerados dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental. Eles devem ser territorializados, ou seja, devem estar circunscritos no espaço de convívio social (família, escola, trabalho, igreja, etc.) daqueles usuários que os freqüentam. Deve ser um serviço que resgate as potencialidades dos recursos comunitários à sua volta, pois todos estes recursos devem ser incluídos nos cuidados em saúde mental. A reinserção social pode se dar a partir do CAPS mas sempre em direção à comunidade.

Os CAPS, dentro da atual política de saúde mental do MS, são considerados dispositivos estratégicos para a organização da rede de atenção em saúde mental.

Apesar de estratégico, o CAPS não é o único tipo de serviço de atenção em saúde mental. Aliás, a atenção em saúde mental deve ser feita dentro de uma rede de cuidados. Estão incluídos nesta rede: a atenção básica, as residências terapêuticas, os ambulatórios, os centros de convivência, os clubes de lazer, entre outros.

Os municípios com menos de 20 mil habitantes não precisam ter CAPS, segundo a à lógica de organização proposta pelo MS, e podem começar a estruturar sua rede de cuidados a partir a atenção básica.

Segundo estimativas internacionais e do Ministério da Saúde, 3% da população (5 milhões de pessoas) necessita de cuidados contínuos (transtornos mentais severos e persistentes), e mais 9% (totalizando 12% da população geral do país – 20 milhões de pessoas) precisam de atendimento eventual (transtornos menos graves).

Quanto a transtornos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, a necessidade de atendimento regular atinge a cerca de 6 a 8% da população, embora existam estimativas ainda mais elevadas. Para essa população específica, vemos que o sistema assistencial ainda vigente (mas em processo contínuo de revisão e reversão de seu modelo) privilegia as pessoas mais acometidas, nos dispositivos de atenção hospitalar.

A essas unidades, chegam os usuários vitimados por um longo processo de adoecer, no qual o tempo médio entre a detecção de problemas relacionados ao uso de álcool e a busca efetiva por cuidados pode chegar a cinco anos, evidenciando conseqüências diretas / indiretas da falta de acesso dos usuários a práticas de cunho preventivo, ou da ausência de efetividade das mesmas. Os usuários que já apresentam padrão de dependência para substâncias psicoativas não constituem a maior parcela da população de consumidores destas substâncias. Portanto, é mais útil pensar em “problemas associados ao uso de álcool e/ou outras drogas” do que em “dependência”.

Todos esses dados revelam a amplitude do problema a ser enfrentado. O que existe aí, epidemiologicamente falando? Sem contar com nenhum estudo recente, estimamos que uma grande parte das pessoas com transtornos mentais leves estão sendo atendidos na atenção básica (queixas psicossomáticas, abuso de álcool e drogas, dependência de benzodiazepínicos, transtornos de ansiedade menos graves, etc).

A realidade das equipes de atenção básica demonstra que, cotidianamente, elas se deparam com problemas de “saúde mental”: 56% das equipes de saúde da família referiram realizar “alguma ação de saúde mental”.1 Por sua proximidade com famílias e comunidades, as equipes da atenção básica são um recurso estratégico para o enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, drogas e diversas formas de sofrimento psíquico.

Existe um componente de sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença, às vezes atuando como entrave à adesão a práticas preventivas ou de vida mais saudáveis. Poderíamos dizer que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, e que toda saúde mental é também – e sempre – produção de saúde. Nesse sentido, será sempre importante e necessária a articulação da saúde mental com a atenção básica.

Contudo, nem sempre a atenção básica apresenta condições para dar conta dessa importante tarefa. Às vezes, a falta de recursos de pessoal e a falta de capacitação acabam por prejudicar o desenvolvimento de uma ação integral pelas equipes. Além disso, atender às pessoas com problemas de saúde mental é de fato uma tarefa muito complexa.

Nessa compreensão, baseamos a idéia de que urge estimular ativamente, nas políticas de expansão, formulação e avaliação da atenção básica, diretrizes que incluam a dimensão subjetiva dos usuários e os problemas mais graves de saúde mental. Assumir este compromisso é uma forma de responsabilização em relação à produção de saúde, à busca da eficácia das práticas e à promoção da eqüidade, da integralidade e da cidadania num sentido mais amplo.

As ações de saúde mental na atenção básica devem obedecer ao modelo de redes de cuidado, de base territorial e atuação transversal com outras políticas específicas e que busquem o estabelecimento de vínculos e acolhimento. Essas ações devem estar fundamentadas nos princípios do SUS e nos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Podemos sintetizar como princípios fundamentais desta articulação entre saúde mental e atenção básica:

Noção de território

Organização da atenção à saúde mental em rede

Intersetorialidade

Reabilitação psicossocial

Multiprofissionalidade/interdisciplinaridade

Desinstitucionalização

Promoção da cidadania dos usuários

Construção da autonomia possível de usuários e familiares.

ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

APOIO MATRICIAL DA SAÚDE MENTAL ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA

O apoio matricial constitui um arranjo organizacional que visa outorgar suporte técnico em áreas específicas às equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde para a população. Nesse arranjo, a equipe por ele responsável, compartilha alguns casos com a equipe de saúde local (no caso, as equipes da atenção básica responsáveis pelas famílias de um dado território). Esse compartilhamento se produz em forma de co-responsabilização pelos casos, que pode se efetivar através de discussões conjuntas de caso, intervenções conjuntas junto às famílias e comunidades ou em atendimentos conjuntos.

A responsabilização compartilhada dos casos exclui a lógica do encaminhamento, pois visa aumentar a capacidade resolutiva de problemas de saúde pela equipe local. Assim, ao longo do tempo e gradativamente, também estimula a interdisciplinaridade e a ampliação da clínica na equipe.

A ampliação da clínica significa o resgate e a valorização de outras dimensões, que não somente a biológica e a dos sintomas, na análise singular de cada caso.

Assim, riscos2 como os sociais e outros se incorporam à avaliação clínica.

A responsabilização compartilhada dos casos exclui a lógica do encaminhamento, pois visa aumentar a capacidade resolutiva de problemas de saúde pela equipe local.

Como Organizar as Ações de Apoio Matricial

Onde houver Caps, Oficinas e/ou outros equipamentos da Saúde Mental: os diversos membros dessas equipes de saúde mental farão o apoio matricial s diferentes equipes da atenção básica, programando sua carga horária para encontros semanais, e formas de contato para demandas inesperadas ou intercorrências.

No caso de municípios onde o número de CAPS é insuficiente para garantir apoio matricial a todas as equipes da atenção básica é possível compor esse apoio com a implantação de equipes de apoio matricial (conforme item b) e/ou planejar a expansão do número de CAPS.

Onde não houver serviços de saúde mental: criação de equipes de apoio matricial compostas, no mínimo, por um médico psiquiatra (ou generalista com capacitação em saúde mental), dois técnicos de nível superior (psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro, etc.) e auxiliares de enfermagem, para no mínimo 6 e no máximo 9 equipes de PSF ou para grupos populacionais entre 15 a 30 mil habitantes.

No caso de municípios com menos de 20 mil habitantes é possível pensar em equipes de apoio matricial mais simples, compostas por um médico generalista com capacitação em saúde mental e um técnico de saúde mental de nível superior.

A Coordenação de Saúde Mental tem recomendado que os municípios com menos de 20 mil habitantes organizem sua atenção em saúde mental sem os CAPS, trabalhando com a lógica de apoio matricial proposta anteriormente.

As equipes de saúde mental de apoio à atenção básica incorporam ações de supervisão, atendimento em conjunto e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação.

Responsabilidades Compartilhadas entre as Equipes Matriciais de Saúde Mental e da Atenção Básica

As equipes de saúde mental de apoio à atenção básica incorporam ações de supervisão, atendimento em conjunto e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação. Além disso, as seguintes ações devem ser compartilhadas:

a. Desenvolver ações conjuntas, priorizando: casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, vítimas de violência doméstica intradomiciliar;

b. Discutir casos identificados pelas equipes da atenção básica que necessitem de uma ampliação da clínica em relação às questões subjetivas;

c. Criar estratégias comuns para abordagem de problemas vinculados a violência, abuso de álcool e outras drogas, estratégias de redução de danos, etc. nos grupos de risco e nas populações em geral;

d. Evitar práticas que levem à psiquiatrização e medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;

e. Fomentar ações que visem a difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação com a loucura;

f. Desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial (conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda, etc);

g. Priorizar abordagens coletivas e de grupos como estratégias para atenção em saúde mental, que podem ser desenvolvidas nas unidades de saúde, bem como na comunidade;

h. Adotar a estratégia de redução de danos nos grupos de maior vulnerabilidade, no manejo das situações envolvendo consumo de álcool e outras drogas. Avaliar a possibilidade de integração dos agentes redutores de dano a essa equipe de apoio matricial;

i. Trabalhar o vínculo com as famílias, tomando-a como parceira no tratamento e buscar constituir redes de apoio e integração.

FORMAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA PARA INCLUSÃO DA SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA

Para que as ações de saúde mental sejam desenvolvidas na atenção básica, é fundamental a capacitação destas equipes

Formação Profissional

Os pólos de Saúde da Família, bem como os pólos de saúde mental, já vinham desenvolvendo capacitações específicas em suas áreas, porém, de forma desarticulada. Na atual gestão, esses pólos deverão se adequar às novas diretrizes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, por meio dos Pólos de Educação Permanente em Saúde, discutindo propostas conjuntas.

A Coordenação de Saúde Mental, em seu Programa Permanente de Formação para a Reforma Psiquiátrica, prevê a implantação de Núcleos Regionais de Capacitação e Produção de Conhecimento no interior dos Pólos de Educação Permanente em Saúde. Esses núcleos estão se constituindo com representantes de SMS, SES, unidades acadêmicas envolvidas, etc. São, portanto, instrumentos de apoio/cooperação para os municípios que estiverem realizando ações de saúde mental na atenção básica no sentido de qualificar a rede e o cuidado, e de repensar as estratégias de formação.

Os Cursos a serem oferecidos podem ser voltados para as equipes da rede básica: médicos generalistas, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, incluindo propostas de atualização em Saúde Mental (temas afins), de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Nesse contexto, é primordial que sejam desenvolvidas capacitações voltadas à promoção da autonomia dos usuários, e a participação da família como parceira no tratamento.

A Coordenação de Saúde Mental/DAPE propõe conteúdos básicos a serem abordados nesses cursos, podendo ser modificados de acordo com as demandas e necessidades locais. Há também a disponibilidade para o suporte e a orientação técnica aos núcleos em formação e aos gestores locais.

Visando o estímulo para a formação permanente e não somente para capacitações pontuais, a estratégia de capacitação a ser desenvolvida pelos núcleos se entrelaça com a da implantação das equipes de apoio matricial, pois essas podem trabalhar na linha da formação continuada e em serviço, discutindo casos e textos junto às equipes da atenção básica.

Como Financiar a Formação

De acordo com o contexto local, o financiamento pode se dar através dos recursos do Projeto de Apoio à Expansão do Programa Saúde da Família (PROESF), de recursos da Secretaria de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde (SEGTES) para os Pólos de Educação Permanente em Saúde, de recursos específicos da Coordenação Geral de Saúde Mental, e das parcerias entre gestores locais e estaduais.

INCLUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

O Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) está em processo de reformulação, sendo estratégico para a avaliação e planejamento em saúde

Inclusão de indicadores da saúde mental no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

Está em discussão a introdução, no SIAB, de indicadores de monitoramento baseados no conceito de território, problema e responsabilidade sanitária, para evitar a exclusão do cuidado de casos graves na atenção básica e seu encaminhamento para a institucionalização.

Revisão dos sistemas de informação da AB, incorporando indicadores relacionados Saúde Mental

REFERÊNCIAS

1 Relatório da Oficina de Trabalho para “Discussão do Plano Nacional de Inclusão das Ações de Saúde Mental na Atenção Básica”, 2001
2 Relatório do Seminário Internacional sobre Saúde Mental na Atenção Básica, realizado em parceria MS/OPAS/UFRJ/Universidade de Harvard, 2002
3 Relatório da Oficina de Saúde Mental no VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva promovido pela ABRASCO, intitulada “Desafios da integração com a rede básica”, 2003

Fonte: portal.saude.gov.br

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 450 milhões de pessoas são atualmente afetadas por desordens mentais e neurológicas, sendo que milhões nunca buscarão ou receberão tratamento. As notícias positivas são que tratamentos adequados e de bom custo-benefício estão disponíveis, e que soluções para lidar com os problemas de desordens mentais existem.

Transtornos mentais são reais, diagnosticáveis, comuns e universais. Se não tratados, podem produzir sofrimento e graves limitações nos indivíduos, além de perdas econômicas e sociais. Prevenção e tratamento são possíveis, mas muitas pessoas não são corretamente tratadas. Uma política nacional bem definida e programas de promoção de saúde mental e controle dos referidos transtornos são soluções plausíveis e eficazes para a população.

Novas oportunidades estão surgindo para entender o funcionamento cerebral. Investimentos em pesquisas, as neurociências e as ciências sociais, abrirão novas frentes para se entender e cuidar de pessoas que tenham transtornos mentais. Colaboração internacional em pesquisa e treinamento têm importância vital para desenvolvimento de programas de saúde mental em todos os países.

Em inúmeras regiões do Brasil, já não são mais as doenças infecciosas os maiores problemas sanitários. As doenças crônico-degenerativas e as mentais representam o maior fardo social e econômico, segundo estudos da OMS.

A saúde mental mostrou ser de grande preocupação dessa instituição, já que o Dia Mundial da Saúde de 2001 elegeu o assunto como pauta, sob o mote: "Ecluir, não. Cuidar, sim".

O Brasil – precisamente a psiquiatria e o movimento de saúde mental – adquiriu inconstestável liderança latino-americana e respeitável renome internacional. A participação do governo brasileiro em reuniões que resultaram na Declaração de Caracas de 1990, sobre a reforma psiquiátrica, e a adoção da Resolução CD40-R19 do Conselho Diretivo da OPAS, sobre cuidados de saúde mental, confirma que a posição das bases têm o respaldo das mais altas autoridades sanitárias do país.

Fonte: OMS ; Unifesp ; Sobravime

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

TRANSTORNO MENTAL

Verdades e Mentiras sobre Doenças Mentais

As doenças mentais são somente fruto da imaginação? Não. São doenças verdadeiras que causam muito sofrimento, podendo inclusive levar o doente à morte.

As doenças mentais são pura "frescura", fraqueza de caráter, "doença de rico"? Não. As doenças mentais são causadas por fatores biológicos, psicológicos e sociais, e atingem todas as classes com a mesma intensidade.

Pessoas com doenças mentais são perigosas e devem ser excluídas da família, da comunidade e da sociedade? Não. Pessoas com problemas de Saúde Mental não representam perigo para a família, comunidade ou sociedade.

Por esse motivo, devem ser tratadas adequadamente e inseridas na comunidade, sem medo ou exclusão. Assim, poderão levar uma vida normal, feliz e produtiva, como todo mundo.

Já existe tratamento e cura para doenças mentais? Sim. Já existem tratamentos efetivos e sem sofrimento, ao alcance de todos.

Você sabe o que é loucura? Loucura é preconceito, é humilhar e excluir pessoas que sofrem de doença mental.

Os mitos em relação aos problemas de Saúde Mental são responsáveis por enorme medo e vergonha e com isso contribuem para que muitas pessoas que necessitam de ajuda, não busquem tratamento por falta de conhecimento.

Atualmente, cerca de 400 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de perturbações mentais ou neurológicas, ou de problemas psicossociais, como o uso abusivo de álcool e drogas. A grande maioria sofre silenciosamente com sua doença, e também com a exclusão social que a doença provoca.

A exclusão é resultado dos estigmas e preconceitos contra a doença mental. Os estigmas são rótulos negativos usados para identificar pessoas que sofrem de doenças mentais e são barreiras que impedem os indivíduos e suas famílias de buscar ajuda, pelo medo de serem excluídos.

É isso o que mais contribui para os baixos índices de busca por tratamentos adequados. Todo mundo está vulnerável a sofrer de problemas mentais, que são diagnosticáveis, tratáveis e podem ser prevenidos a tempo.

Existe um alto risco de suicídio entre pacientes com esses problemas e a vida de uma pessoa com doença mental pode ser salva com um tratamento apropriado. O tratamento pode melhorar ou mesmo evitar o sofrimento do paciente e de sua família, diminuindo as limitações e conseqüências negativas na sua vida profissional e social.

Já existem diversos tratamentos eficientes para muitos problemas mentais. Porém, as pessoas freqüentemente não procuram tratamento por não saberem reconhecer o problema ou por não ainda saberem que existem tratamentos adequados para os diferentes problemas.

Nos últimos anos, foram registrados progressos significativos na compreensão e na atenção aos problemas de saúde mental, aumentando o conhecimento científico das causas das doenças mentais e os tratamentos disponíveis para a maioria destas doenças. As reformas da assistência em saúde mental, em várias partes do mundo, demonstram que redes de atenção em saúde mental de base comunitária representam uma abordagem eficaz para o tratamento e que há menos necessidade dos hospitais psiquiátricos tradicionais.

Às portas do século XXI, ainda é imenso o preconceito em relação a "doenças mentais". Antigamente, esse preconceito estava associado à falta de conhecimento sobre os distúrbios que afetam a mente.

Na Europa, durante a Inquisição, muitos doentes mentais foram acusados de bruxaria, de estarem "possuídos pelo demônio" e foram queimados em fogueiras nas praças públicas. Até 1801, quando o médico francês Henri Pinel libertou os loucos estes ficavam acorrentados em prisões ou porões de castelos, como se fossem criminosos perigosos e só a partir de Pinel, a loucura passou a ser considerada uma doença, mas mesmo assim, durante todo o século XIX e na primeira metade do século XX os recursos que se dispunham para cuidar dos problemas mentais eram poucos e ineficazes e o tratamento continuava sendo inadequado, internando-se os pacientes em manicômios (hospitais para loucos) e asilos, onde permaneciam por longos períodos ou mesmo até o fim da vida.

Utilizava-se nessa época, métodos cruentos e arriscados, como algumas cirurgias altamente incapacitantes (lobotomias) e também diversos tipos de choques (insulínico, cardiazol, malárico, térmico, e posteriormente o choque elétrico). Como em outras ocasiões na medicina, esses choques foram descobertos por acaso.

O choque térmico, por exemplo, passou a ser utilizado após a observação de doentes mentais que apresentaram um comportamento mais calmo depois que a carruagem que os transportava caiu num rio gelado.

Apesar de todo o progresso conseguido em muitos outros aspectos de saúde, a saúde mental ainda não recebe a atenção e os recursos que mereceria. Por isso, a Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) declarou o dia 07 de abril de 2001, o Dia Mundial de Saúde Mental, com o sentido de sensibilizar o público em geral e provocar uma mudança positiva na posição pública acerca da doença mental. A idéia é despertar a atenção para a questão da saúde mental e para a melhoria dos cuidados de saúde mental.

Hoje em dia, com o progresso da Medicina, especialmente no ramo da Psiquiatria após a "Revolução Bioquímica" da década de 50 e a "Revolução Científica" da década de 80 e a "Década do Cérebro" dos anos 90, cada vez mais o Transtorno Mental vem se inserindo no contexto dos problemas de Saúde Pública.

Agora eles podem ser adequadamente identificados e diagnosticados, e mais importante ainda, já se conta com recursos terapêuticos específicos que possibilitam o tratamento ambulatorial, evitando-se assim as internações desnecessárias que muitas vezes tornavam-se hiatrogênicas por asilarem o portador de transtorno mental.

Cuidar sim, discriminar não.

Cada ser humano nasce e se desenvolve de maneira única. Nenhuma pessoa é igual à outra, reconhecer isso é fundamental para compreender e respeitar os diferentes.

Direitos de cidadão

É preciso que pessoas com transtornos mentais sejam reconhecidos como seres integrais, dignos, com direito à liberdade, à integridade física e moral, à reabilitação para o trabalho e à qualidade de vida. Para alcançar esses objetivos, devemos trabalhar em conjunto e diminuir o preconceito por parte dos profissionais de saúde, das famílias e das comunidades. Afinal, aceitar e tratar com respeito e afeto o portador de transtorno mental é o melhor caminho para a sua reabilitação e para o fortalecimento de sua cidadania.

Fonte: www.pucpr.br

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Estamos profundamente preocupados – e com razão - com as mortes provocadas pelas guerras, homicídios, terrorismo e outras formas de violência. Contudo, as mortes por suicídio e os fatores que levam a este estão longe de suscitar a atenção suficiente. Há cerca de um milhão de suicídios todos os anos. Se a este número acrescentarmos as numerosas tentativas de suicídio, podemos compreender a dimensão real deste problema de saúde pública e a tragédia humana que causa e afeta, no total, 10 milhões de pessoas.

É animador saber que, hoje, compreendemos melhor os comportamentos suicidas. Isto deveria ajudar-nos a evitar muitas mortes desnecessárias, a proteger as pessoas em risco e a apoiar as famílias que perderam um ser querido.

Um dos principais fatores de risco, no caso do suicídio, é a presença de distúrbios mentais, como a depressão ou a esquizofrenia. Outro é uma tentativa de suicídio anterior, que torna mais urgente a necessidade de garantir uma ajuda rápida e eficaz aos que dela precisam. Mas, apesar de existirem maneiras eficientes e pouco dispendiosas de tratar estes distúrbios, nem todos os que precisam têm acesso a elas. A falta de pessoal qualificado e de medicação é agravada pela ignorância sobre os distúrbios mentais e os comportamentos suicidas bem como pelos estigmas a eles associados.

Se não forem tratadas, as doenças mentais podem ser fatais. Uma das melhores formas de reduzir o catastrófico impacto do suicídio é procurar resolver dentro da comunidade distúrbios mentais que estão intimamente ligados a ela. Neste Dia Mundial da Saúde Mental, prometamos agir inspirados por esta idéia. Prestemos ao suicídio a atenção que merece.

Fonte: RUNIC - Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL

I - INTRODUÇÃO

Ao longo de seus 40 anos de existência a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sempre lutou por um atendimento eficiente, de qualidade e digno para os doentes mentais, contribuindo assim para a elaboração da Lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A ABP, como representante dos psiquiatras brasileiros, congregando mais de 5.000 associados em 58 instituições federadas pelo Brasil, vem defendendo, desde os anos 60, a reformulação do modelo da assistência em Saúde Mental no Brasil. Por isso, não pode se furtar ao dever histórico de registrar que após 5 anos da promulgação da Lei 10.216 ainda não ocorreu a criação de um modelo assistencial que atenda as reais necessidades das pessoas que padecem de transtornos mentais. Esperávamos que, com a promulgação da referida lei, ocorresse um grande impulso em direção a um modelo assistencial integral, de boa qualidade e que acolhesse a todos aqueles acometidos por transtornos mentais em seus mais diversos graus de complexidade, o que efetivamente não ocorreu.

A ABP, após ampla discussão e aprovação do presente documento pelos Delegados de suas federadas em Assembléia Geral iniciada no Pré-Congresso, em Curitiba, PR, em 24 de outubro de 2006 e concluída em São Paulo, no dia 9 de dezembro do mesmo ano, vem apresentar ao país as diretrizes para um modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Respeitamos neste trabalho as necessidades e características da população brasileira, a regionalização, assim como os aspectos éticos e científicos que devem nortear qualquer modelo de assistência em saúde mental.

Elencam-se aqui alguns dos princípios que fundamentam a existência da ABP, sobre os quais repousam seus compromissos com a saúde humana. Saúde entendida em suas dimensões física, mental e social dos indivíduos, seus grupos familiares e sociais, que em seu conjunto compõem a população brasileira, cuja elevação do nível deve ser o objetivo maior da existência da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Os princí pio s a que no s re feri mos inc lue m uma série de ponto s já de finido s e aceito s, e que são os seguinte s:

1. A Psiquiatria é um ramo da medicina;

2. A prática psiquiátrica deriva de resultados de conhecimentos científicos que foram se construindo na base de estudos científicos rigorosos;

3. Estes estudos científicos rigorosos contrastam e se opõem a interpretações discursivas e impressionistas dos fenômenos psíquicos e dos problemas do funcionamento mental;

4. Existe uma fronteira entre a saúde e a doença, e esta fronteira pode ser traçada com confiabilidade científica em um número muito grande de situações clínicas;

5. A diferença entre o normal e o patológico não é necessariamente uma questão de grau, de quantidade maior ou menor de atributos mentais ou comportamentais apresentados por todos os seres humanos;

6. A diferença entre a saúde e a enfermidade psiquiátrica é antes de tudo uma questão da qualidade das manifestações mentais e comportamentais apresentadas pelos indivíduos e pelos seres humanos grupalmente, que definem sua clara patologia;

7. Dentro do domínio da doença, inclusive psiquiátrica, existem formas clínicas leves e tanto estas como as mais graves, não são mitos e sim realidades;

8. As doenças mentais e comportamentais são um conjunto de transtornos qualitativamente diferentes do ponto de vista nosológico e não um fenômeno unitário. Portanto, é tarefa da Psiquiatria Científica e da sua pesquisa, bem como de outras especialidades médicas e de outras ciências da saúde e do homem, investigar suas causas, diagnósticos e tratamentos mais efetivos e seguros;

9. É tarefa principal da Psiquiatria diagnosticar, prevenir, tratar, e reabilitar indivíduos e grupos humanos que necessitam de cuidados ou tratamentos devidos a estes transtornos mentais e comportamentais;

10. Esta obrigação contrasta e se opõe ao atendimento apenas daqueles que necessitam cuidados por problemas de desajustamento na vida ou infelicidades pessoais ou sociais;

11. A pesquisa e ensino de todos os ramos da medicina devem enfatizar o diagnóstico, a classificação e a terapêutica das enfermidades dos transtornos mentais e comportamentais explicitamente e intencionalmente, seja qual for sua qualidade;

12. A diferença entre os transtornos mentais, comportamentais e os problemas de vida deve reconhecida e a pesquisa deve validar os critérios desta diferenciação;

13. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem ensinar estes princípios e não depreciá-los, ridicularizá-los e estigmatizá-los e zelar pelo seu cultivo e aperfeiçoamento;

14. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem buscar a melhora da validade e da fidedignidade destes diagnósticos e outros procedimentos, empregando meios e métodos cientificamente reconhecidos;

15. Os serviços de Psiquiatria e os locais de pesquisa devem partir para a busca de investigar a cura dos transtornos mentais e comportamentais e não apenas de a remissão e recuperação;

16. A pesquisa em psiquiatria deve usar metodologia científica reconhecida e comprovada;

17. O Hospital Psiquiátrico num sistema descentralizado e hierarquizado de Saúde Geral e Mental deve ser local de atendimento, ensino e pesquisa. É um local necessário para o investigar e fazer progredir o conhecimento sobre as doenças psiquiátricas. Deve estar articulado com Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Médica e Psicossocial, Ambulatórios, Unidades de Emergência, Residências Terapêuticas e outros recursos necessários para assegurar o cuidado mais adequado para a necessidade de cada paciente.

II - HISTÓRIA

“Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo”. Santayana

O primeiro momento de preocupação efetiva com o doente mental no Brasil foi em 1841, quando se autorizou, por decreto, a construção do hospício. O motivo de tal decisão “foi a perturbação do funcionamento do Cais do Rio de Janeiro pelos inúmeros loucos que por ali perambulavam”. Em 1852, 11 anos depois foi inaugurado o Hospício Pedro II, o qual recebeu, de imediato, 144 pacientes oriundos dos porões da Santa Casa e de uma instalação provisória que existia na Praia Vermelha.

Com a Proclamação da República, o Asilo, controlado pela Igreja e ligado a Monarquia, passa para a responsabilidade do novo Governo. O Hospício Nacional de Alienados, superlotado e oneroso, entrou em crise agravada pela crescente demanda, fazendo-se necessárias enérgicas medidas com a finalidade de solucionar problema tão grave. Foi então proposto por Teixeira Brandão a criação das colônias agrícolas, as quais seriam produtivas, com receita própria complementar, atenuando assim os elevados custos, bem como seriam mais terapêuticas, pois além da ocupação produtiva do doente, propiciariam maior contato com a natureza.

Surgiram, então, as duas primeiras colônias, o Hospital de Juqueri, em Franco da Rocha, São Paulo e o Hospital São Bento na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, este desativado pela epidemia da febre amarela e pela malária.

Em 1903, Juliano Moreira assumiu a Diretoria de Assistência ao Psicopata do Distrito Federal e começou a atuar conjuntamente com Osvaldo Cruz, desenvolvendo campanha de saneamento, saúde e higiene mental, criando, nessa época, duas colônias no Rio de Janeiro. A primeira, a do Engenho de Dentro – Hospital Pedro II, em 1911 e a segunda, a de Jacarepaguá – Colônia Juliano Moreira, em 1923. Em função destes frenocômios, surgiu o Serviço Nacional de Doenças Mentais, que teve como primeiro diretor o Professor Adauto Botelho, e que mais tarde se constituiu na Divisão Nacional de Saúde Mental – DINSAM e hoje é a Coordenadoria Geral de Saúde Mental do MS.

Na época em que surgiram as Colônias, elas eram o que de melhor se podia oferecer à população, mas a partir da década de 1950, com a superlotação, o sistema entra em falência, principalmente pelo seu gigantismo e elevados custos operacionais, gerando a incontrolável crise da assistência psiquiátrica estatal, a qual se prolonga até os dias de hoje.

Em paralelo, com o início da Previdência Social no Brasil em 1923, pelo Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro – Lei Eloi Chaves – surgiu o sistema de Caixas o qual chegou a 183 instituições. Na década de 1930, iniciou-se o processo de fusão das caixas surgindo os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) e, concomitantemente, são criados os sistemas assistenciais dos funcionários públicos civis e militares. Cabe ressaltar que o Instituto de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (IPASE), através de sua Divisão de Saúde Mental, na época dirigida pelo Professor Neves Manta, instituiu a assistência psiquiátrica previdenciária e foi, sem dúvida, o Instituto que mais avançou nesta assistência, executando política de integração dos serviços próprios com os contratados de forma eficaz, buscando o melhor atendimento aos segurados. Dentro desta pluralidade de instituições, domina o interesse pelo aperfeiçoamento da assistência médica.

O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI), por exemplo, considerou a Previdência Social um problema de equacionamento técnico, impondo-se soluções não-políticas. Consultou seus segurados e desta pesquisa surgiu a preferência pela assistência médica contratada, dentro da filosofia da qual o Instituto não deveria dar diretamente assistência médica, mas sim ser normativo e fiscalizador. Nesta conjuntura, na década de 1940 os segurados exigem assistência psiquiátrica mais individualizada e os Institutos, de forma lenta e gradual, começaram a estabelecer contratos e convênios com as casas de saúde particulares por todo o Brasil, evitando assim o envio de pacientes previdenciários para as colônias, ainda que gratuitas.

As colônias ficaram, então, responsáveis pela assistência, predominantemente, a pacientes não protegidos pela Previdência Social, uma verdadeira legião de desamparados e necessitados.

Originalmente o sistema era tripartite e a gestão das agências previdenciárias de saúde era exercida por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que cada um dos partícipes arcava com um terço do financiamento do sistema. Com a alegação de que deveria arcar com os déficits que porventura adviessem, o governo federal assumiu sozinho a gestão do sistema. Foi quando se iniciou o tão falado déficit da previdência.

Em 1966, com a fusão dos IAPs, surge o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e, em 1978, com o advento do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), desapareceu o remanescente IPASE e o INAMPS constituiu-se no único Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Deste processo resultou um crescimento que chegou a um total de aproximadamente 350 hospitais psiquiátricos particulares no início da década de 1980, sendo que cerca de 70% dos mais de 80.000 leitos da iniciativa privada eram custeados pelo INAMPS.

O INAMPS, ao surgir assumiu modelo assistencial que buscou a substituição dos grandes asilos por hospitais psiquiátricos particulares de pequeno e médio porte, cujos serviços contratou porque eram mais eficientes e econômicos, de fácil acesso para a população e simples de fiscalizar.

Faltou o Estado dar condições para o surgimento de serviços que pudessem completar o sistema com as demais modalidades de ação terapêutica. Assim, foram construídos ambulatórios e serviços de emergência, mas não em número suficiente.

Com a promulgação da Constituição de 1988 e com a sanção das Leis 8.080/ 1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/1990 foi criado e regulamentado o Sistema único de Saúde (SUS), que significou grande avanço na assistência à saúde em nosso país, cujas ações devem obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:

Universalidade: a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito;

Eqüidade: princípio de justiça social que procura tratar desigualmente os desiguais e investir onde há mais necessidade;

Integralidade: considera a pessoa como um todo. Pressupõe a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação e a integração entre as demais políticas públicas;

Descentralização e Comando Único: descentralização de poder e de responsabilidades entre as esferas de governo.

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em uma área geográfica por níveis de complexidade crescente;

Participação Popular: por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, com o objetivo de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

O modelo de assistência em saúde mental deve obedecer a estes princípios e diretrizes. Lamentavelmente, mesmo com o advento do SUS, não foram criados serviços de atenção primária e secundária em saúde mental de acordo com as necessidades e os serviços hospitalares existentes se deterioram progressivamente, em razão da asfixia financeira sofrida.

A ABP sempre criticou e combateu os maus serviços, assim como sempre enalteceu e estimulou os bons serviços, em todos os níveis de assistência. Para formar melhor juízo sobre a Assistência Psiquiátrica no Brasil, também é necessário destacar alguns pontos da História Geral da Psiquiatria.

A partir do início do século XX, uma profunda modificação marcou a Psiquiatria. A essência desta modificação foi a vinculação da nosologia com a terapêutica, colocando-a mais e mais como um ramo da medicina, como ciência. e tem seu marco inicial em 1917, com Julius Wagner von Jauregg que, observando os efeitos benéficos da hipertemia em um paralítico geral, põe em evidência a malarioterapia para o tratamento desta doença. Até então as terapêuticas existentes não guardavam esta vinculação. A partir de Jauregg o avanço foi rápido, passando pela Insulinoterapia de Manfred Sakel (1932), pelo Choque Cardiazólico de Ladislas von Meduna (1936) e pela Eletroconvulsoterapia de Ugo Cerletti (1938) e chegando aos psicofármacos na década de 50, uma verdadeira revolução na assistência ao doente mental. Com estes avanços, a atenção religiosa e policial dedicada ao doente mental começou a ceder lugar para a atenção médica. No Brasil, isto é mais claramente percebido a partir de meados do século XX.

Com o advento da psicofarmacoterapia a partir dos anos 50, em todo o mundo, reduziu-se o tempo de permanência hospitalar, diminuindo assim drasticamente a população de pacientes residentes. A clássica figura do asilado, morador permanente do hospital, perdeu sua prevalência numérica. Infelizmente, entretanto, não se conseguiu obter a cura dos doentes mentais. Mesmo assim, em razão da facilidade da administração oral dos psicofármacos, uma parte do tempo de permanência em tratamento foi transferida para o domicílio do paciente. Por motivos vinculados à natureza da própria doença, por dificuldades sociais, pela não adesão ao tratamento, pelas dificuldades de acesso ao tratamento ambulatorial ou pela não dispensação gratuita de medicamentos, parte dos pacientes não consegue permanecer em casa pelo tempo que poderia. O Estado sempre investiu pouco em atualização, levando o sistema assistencial a enfrentar dificuldades e a alimentar tratamentos ultrapassados ou retrógrados.

Outro efeito importante da revolução psicofarmacológica foi a criação de possibilidades concretas para o tratamento eficaz de pessoas com enfermidades mentais chamadas “menores”, as doenças neuróticas. Situação que tem sido negligenciada e que necessita ser encarada com a mesma prioridade dos quadros psicóticos.

O gráfico a seguir mostra a evolução da população de pacientes internados, residentes, nos Estados Unidos, deixando muito claro que a significativa redução desta população ocorreu, principalmente, em razão do surgimento dos psicofármacos. Este fenômeno ocorreu também nos demais países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Dia Mundial da Saúde

Nas últimas duas décadas os conhecimentos alcançados pela Engenharia Genética e pela Biologia Molecular vêm confirmando a importância das bases biológicas das doenças psiquiátricas e juntamente com os métodos de obtenção de imagens estruturais e funcionais do cérebro in vivo, têm proporcionado conhecimento cada vez maior do cérebro e desvendado segredos que resultarão em benefícios para os enfermos.

Para se promover à necessária reorientação da Assistência em Saúde Mental no Brasil é necessário abandonar preconceitos, abrir mão de objetivos políticos-ideológicos, superar questões econômico-financeiras e voltar toda a nossa atenção para os doentes mentais e seus familiares, dentro de princípios éticos e científicos.

III - A LEI 10.216/2001

A Lei 2.312 de 03 de setembro de 1954, que estabeleceu Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde e o Decreto nº 49.974A, de 21 de janeiro de 1961, que se constituiu no Código Nacional de Saúde, que regulamentou a referida Lei, davam ênfase ao atendimento psiquiátrico extra-hospitalar.

Destacamos o Artigo 22 da Lei 2.312/1954:

“Art. 22 - O tratamento, o amparo e a proteção ao doente nervoso ou mental serão dados em hospitais, em instituições para-hospitalares ou no meio social, estendendo a assistência psiquiátrica à família do psicopata”.

Destacamos também os Artigos 75, 76 e 85 do Decreto nº 49.974A/1961: “Art. 75. A política sanitária nacional, com referência à saúde mental, é orientada pelo Ministério da Saúde, no sentido da prevenção da doença e da redução, ao mínimo possível, dos internamentos em estabelecimentos nosocomiais”. “Art. 76. O Ministério da Saúde estimulará o desenvolvimento de programas de psico-higiene através das organizações sanitárias das unidades da Federação, visando a prevenção das doenças mentais, para o que dará ampla assistência técnica e material”.

“Art. 85. O Ministério da Saúde organizará e estimulará a criação de serviços psiquiátrico-sociais de assistência tanto aos pacientes egressos de nosocômios, como as famílias, no próprio meio social ou familiar”.

Nos anos 60, os psiquiatras brasileiros já propunham a mudança de um modelo de assistência psiquiátrica centrado ou reduzido ao hospital para um modelo de assistência integral, que dispusesse de recursos capazes de atender às necessidades dos pacientes. Impossível e inadequado pensar em atender milhões de pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos somente ou principalmente em hospitais. A maioria da população a ser assistida necessitava, e ainda necessita, de atendimento em ambulatórios gerais e especializados com a dispensação dos medicamentos prescritos, assim como em outras agências sanitárias.

As Novas formas de atenção em Saúde Mental de eficácia comprovada, aliadas ao avanço do conhecimento, vêm possibilitando maior permanência das pessoas enfermas em seu meio social, maior intervalo entre crises e maior sucesso em procedimentos de reabilitação psicossocial.

Os psiquiatras brasileiros sempre tiveram como referência maior o paciente, ao qual dedicam todos os seus esforços, formação técnico-científica e pessoal. Sempre objetivaram tratamentos e cuidados específicos para atender as necessidades individualizadas daqueles que padecem de transtornos psiquiátricos na medida de suas necessidades.

A ABP sempre defendeu enfaticamente a priorização do atendimento extra-hospitalar, se não a obteve a responsabilidade não cabe a ela como entidade médica nem os psiquiatras como profissionais de saúde. Neste sentido, o Jornal Psiquiatria Hoje, órgão oficial da ABP, edição de maio / junho de 1985, publicou documento que se conserva bastante atual em suas recomendações, apesar de passados dois decênios.

Sobre este documento , um de seus signatário s mani festou -se da seguinte forma:

“Naquela ocasião, há mais de 20 anos, a ABP já apontava com segurança para a necessidade de superação de um modelo monoinstitucioinal e para a criação de uma rede de serviços adequados para atender às necessidades de saúde mental da população brasileira. Rede cuja construção e manutenção era perfeitamente viável graças ao notável avanço havido na terapêutica psiquiátrica em todo o mundo, aliada à nova consciência da assistência à saúde como direito do cidadão. Apontava-se para a necessidade de superar a alienação das agências de saúde pública da saúde geral, para o caráter multiprofissional do cuidado prestado e para a participação da comunidade em sua operação. Ao invés, optou-se por modelo uni-nucleado, monovalente e também excludente, porque alienado e alienante, na medida que isolado do sistema geral de saúde, hesitante entre a negação da doença mental e a persistência nos antigos e superados conceitos de louco e loucura. Além de inepto para atender a um número muito grande de casos cujo eixo do atendimento há de ser a assistência médica. A preocupação com a economia de custos salta aos olhos do observador mais desatento, bastando que não seja cego, apaixonado, interessado ou inteiramente desinformado. Veja-se a atualidade daquela proposta. Proposta que, na minha opinião, deveria ser tomada como reinício do planejamento da assistência psiquiátrica nacional no momento atual da vida brasileira. Se não, veja-se aí a velha-nova proposta como estímulo à discussão e como testemunho vivo de um momento importante na vida institucional da ABP”.

O documento, que resume a trajetória da ABP no período de 1977 a 1985, tem um viés político oportuno para àquela época, quando se dava em nosso país a transição para a democracia. Refere-se às cartas de Camboriú, Goiânia, Tambaú, Salvador, Belém, Natal, Brasília e Campo Grande. Critica o modelo hospitalocêntrico atuando de forma custodial e asilar. Critica a quase inexistência de ambulatórios públicos de saúde mental. Propõe desenvolver programas de saúde mental regionalizados e hierarquizados, a partir da capacidade instalada pública e privada estabelecendo mecanismos eficientes de referências e contra-referências entre os centros de saúde, ambulatórios e leitos psiquiátricos.

Matéria do Jornal Medicina do CFM, edição de julho / agosto de 2000, revela que em meados da década de 80 a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Divisão Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde passaram a desenvolver uma ação conjunta objetivando mudanças na legislação. O trabalho desenvolvia-se bem e as articulações políticas eram processadas, quando foram surpreendidos pela apresentação do Projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado, antimédico e especificamente antipsiquiátrico.

De fato, No ano de 1989 foi apresentado na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 3.657 de autoria do Deputado Paulo Delgado, propondo a extinção dos hospitais psiquiátricos e a subordinação dos atos médicos à equipe multiprofissional e à promotoria pública. O projeto sequer foi debatido no âmbito das Comissões ou no Plenário da Câmara, sendo aprovado em 14 de dezembro de 1990 por voto de liderança. Somente a partir de seu encaminhamento ao Senado Federal o projeto de lei passou a ser efetivamente discutido. Participaram desta discussão professores de psiquiatria, psiquiatras, familiares de doentes mentais e representantes de instituições que em defesa dos pacientes posicionaram-se pela rejeição do Projeto de Lei e pressionaram os senadores. Outros, por diversos motivos, preferiram apoiar o projeto.

Na justificativa do projeto de lei, rejeitado no Senado, misturavam-se conceitos e observações equivocadas, com graves ofensas e acusações descabidas e levianas aos psiquiatras e aos hospitais, equiparando-os a torturadores e seqüestradores.

O então presidente da Associação Mundial de Psiquiatria encaminhou a todos os senadores carta denunciando os equívocos do projeto e sugerindo que se elaborasse uma lei com diretrizes baseadas na moderna política da assistência psiquiátrica, com fundamentos técnicos e científicos. Transcrevemos a carta:

Excelentíssimo Senhor Senador, Gostaria de expor as razões pelas quais me posiciono contra o texto do Projeto de Lei 0008/91.

Considerando que a situação da assistência psiquiátrica brasileira é bastante precária e que poderá se tornar caótica com a implantação inadequada para a assistência aos enfermos mentais.

Considerando que a assistência psiquiátrica esta necessitando de uma revisão, mas baseada em fundamentos exclusivamente científicos, técnicos, e não políticos partidários ou de interesse de grupos particulares.

Considerando que o projeto de lei em pauta irá inibir e tutelar a ação do psiquiatra e da psiquiatria.

Considerando que o psiquiatra não é o carcereiro do doente mental (Henry Ey), e sim como afirmou o mestre brasileiro, Ulysses Pernambucano, o Curador natural do doente mental.

Considerando que este projeto contraria os princípios técnicos e científicos que norteiam a prática psiquiátrica observados no mundo.

Considerando que o direito a ser tratado de uma doença mental deve ser garantido a todos que dela sofram.

Considerando a necessidade de um programa educacional para os profissionais de saúde mental, melhor se preparem para tratar os doentes mentais.

Considerando que o grande inimigo dos doentes mentais não são os psiquiatras, os profissionais de saúde mental, e as instituições psiquiátricas, mas sim a doença mental.

Considerando que devemos ter as necessárias garantias para que o psiquiatra, a psiquiatria, os profissionais de saúde mental, e os doentes mentais tenham assegurado o acesso a todas as alternativas para o tratamento das doenças mentais. Respeitosamente sugiro que seja elaborada uma lei que respeite as diretrizes da moderna política da assistência psiquiátrica, com fundamentos técnicos e científicos.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1991.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Jorge Alberto Costa e Silva
Presidente da Associação Mundial de Psiquiatria.

A proposta de interrupção da construção de hospitais psiquiátricos pareceu estranha porque nenhum hospital psiquiátrico público digno de nota fora construído neste país desde a década de 50.

Em dezembro de 1995, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3657/1989, de autoria do Deputado Paulo Delgado foi rejeitado, sendo aprovado o substitutivo do Senador Lucídio Portela, por 23 votos a 4. No plenário do Senado, foi aprovado o substitutivo Sebastião Rocha que fez pequenas modificações ao texto de Lucídio Portela, sem contudo modificar sua essência.

Com o retorno do Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados, em 19/10/2000, na Comissão de Seguridade Social e Família, a ABP representada pelo Dr. Josimar França, defendeu um modelo de assistência integral em saúde mental.

A comparação do PL Paulo Delgado e do Substitutivo Lucídio Portela, contemplado quase na integralidade na Lei 10.216 de 2001, permite facilmente constatar-se a diferença entre eles. Após grandes embates entre o científico e o ideológico, prevaleceram os aspectos científicos e o Substitutivo do Senado Federal transformou-se na Lei 10.216/ 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Prevaleceu no ato legislativo aprovado uma redação realística e contemporânea, que dá ao doente mental as garantias de cidadão, inclusive quando preserva seu direito a todos os tipos de atendimento, nos mais diversos graus de complexidade e não exclui a internação psiquiátrica. A Lei 10.216/ 2001 é abrangente e moderna em todos os aspectos. Infelizmente, hoje, 5 anos depois da promulgação, o governo federal através de sucessivas portarias, continua a aplicar como diretriz o projeto rejeitado no Congresso Nacional o que gera insegurança nos pacientes, familiares, operadores do sistema e principalmente naqueles que realmente prestam atendimento. Mas é, principalmente, um desafia ao Poder Legislativo e aos interesses sociais interessados naquela legislação. A Lei 10.216 até agora não foi efetivamente aplicada para a finalidade a que foi destinada, a melhoria da assistência em Saúde Mental.

A ABP apóia e luta pela reforma do modelo de assistência em saúde mental, bem como pela implementação da Lei 10.216/2001 que infelizmente até hoje não foi efetivada. Pois, no Brasil, há leis que não colam e não se pode admitir que esta seja uma delas.

Há muitos anos luta por mudanças, que deveriam ter sido feitas de forma responsável, sem demagogia, sem preconceitos e inseridas numa Política de Saúde mais ampla e que deve ser feita com fundamentação cientifica, com enfoque interdisciplinar e humanístico e com compromisso ético e social.

Eis o te xto da Lei :

Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001:

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2º - Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 3º - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 4º - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1º - O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2º - O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3º - É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas

dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º.

Art. 5º - O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Art. 6º - A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único - São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 7º - A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 8º - A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1º - A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

§ 2º - O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Art. 9º - A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Art. 10 - Evasão, transferência, acidente, intercorrências clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art. 11 - Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Art. 12 - O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2001.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Jose Gregori

José Serra

IV - DIAG NÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

Desde 1995, o Ministério da Saúde adota como premissa para a construção do seu modelo de assistência, a exclusão do médico da equipe que assiste o doente mental e vem fazendo isto progressivamente. A alegação da falta de médicos especializados não procede, o que acontece é o abuso da informalidade e dos baixos valores com que o trabalho do psiquiatra tem sido remunerado. O médico psiquiatra vem sendo colocado mais e mais como profissional secundário e prescindível e a ele têm sido atribuídas as mazelas do sistema. Este movimento ganhou suficiente espaço na mídia para estigmatizar os psiquiatras, numa orquestração bem engendrada que não dá espaço para as manifestações e opiniões contrárias.

Atualmente a assistência à Saúde Mental implementada pelo Ministério da Saúde está cada vez mais reduzida aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estabelecimentos aos quais foi delegado o papel de articuladores estratégicos, com a responsabilidade de regular a porta de entrada da rede de atenção em Saúde Mental em sua área de atuação e distribuir a demanda para os outros recursos de assistência à saúde, porventura existentes. Ao menos em tese, cabe aos CAPS o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Assim, os CAPS estão substituindo a anterior atuação dos hospitais psiquiátricos e não sendo um equipamento a mais a integrar o sistema, ferindo frontalmente a Lei 10.216/2001 que preconiza o redirecionamento do modelo assistencial, garantindo ao paciente o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. Sem considerar sua inadequação para tratar pacientes com transtornos neuróticos, como os da alimentação, de ansiedade, do desenvolvimento e tantos outros, cuja assistência se fará melhor em ambulatórios especializados ou policlínicos.

Trocou-se um modelo hospitalocêntrico obsoleto por um modelo Capscêntrico ineficiente e ineficaz para atender às necessidades de todos os pacientes psiquiátricos. Um dos motivos disso é próprio da natureza dos CAPS. O padecimento do paciente psiquiátrico, entendido simplesmente como situação social e não como enfermidade, aliada à excessiva ênfase atribuída à instituição onde o paciente é tratado, tem tido relevo em detrimento da qualidade e da eficiência do tratamento oferecido.

Embora a ABP discorde do modelo anterior, centrado no hospital ou reduzido a ele, também não concorda com o modelo atual centrado no CAPS e, praticamente reduzido a ele. Porque ambas as reduções são insuficientes para atender às necessidades dos doentes.

Deve-se criar uma rede integral de atenção em Saúde Mental, não se resumindo a um único tipo de serviço. As formas que os serviços adotarem devem ser determinadas pela necessidade e as possibilidades dos pacientes. Os doentes devem ter garantia de acesso a todos os tipos de atendimento de acordo com a suas necessidades e com a demanda real de cada coletividade.

Na prática, o governo tem investido na desospitalização a qualquer preço, sem considerar o destino das pessoas desospitalizadas. Ao invés de criar novos serviços extra-hospitalares e investir na melhoria dos serviços hospitalares e extra-hospitalares existentes, o que iria desembocar numa diminuição natural das internações psiquiátricas e possibilitar o encaminhamento dos desospitalizados, a Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde passou a digladiar-se com os psiquiatras e com os hospitais psiquiátricos em busca do fechamento incondicional dos hospitais.

Além de desospitalizar, o governo parece pretender despsiquiatrizar. Passou-se a propalar, de forma falsa, que, com a sanção da Lei 10.216/2001, fora decretada a extinção dos hospitais psiquiátricos e a proibição de internação de doentes mentais. Promoveram uma diminuição artificial da demanda através da diminuição da oferta dos serviços hospitalares pelo fechamento indiscriminado de leitos psiquiátricos. Prevaleceram os interesses ideológico e econômico sobre os interesses dos pacientes e de seus familiares. Pode-se comprovar esta distorção comparando a economia resultante do fechamento dos leitos com a despesa realizada com os pacientes psiquiátricos.

Há cerca de 15 anos o Ministério da Saúde vem implementando o projeto de lei rejeitado e através de uma bem organizada campanha institucional oficial difunde que foi aprovada a “Reforma Psiquiátrica do Movimento da Luta Antimanicomial”, falseando a verdade. De forma deturpada a Lei 10.216/2001 tem sido citada para justificar portarias nitidamente contraditórias com o texto legal aprovado e, curiosamente, congruente com as propostas rejeitadas pelo Poder Legislativo, constantes do projeto apresentado pelo deputado Paulo Delgado.

Por conta de sua divergência com a legislação em vigor, o modelo que vem sendo implantado não é claro e não tem definido o seu perfil assistencial e ignora suas possibilidades de cobertura real. Tende-se a estruturação de um modelo “Capscêntrico”, onde consideram o médico psiquiatra prescindível. Tal modelo tem se mostrado de custo elevado e não tem sido avaliado em seu custo-benefício.

Criou-se e fez-se funcionar uma estrutura dispendiosa caracterizada pela desmedicalização, estrutura especialmente criada para a reabilitação psicossocial de psicóticos crônicos, uma minoria de casos no universo dos pacientes psiquiátricos, promovendo assim a desassistência e o retorno a uma fase equivalente à fase policial e religiosa da assistência ao doente mental. Na verdade, vem sendo promovida a exclusão sem muros e sem tratamentos de muitas pessoas dependentes ou incapacitadas. Principalmente porque qualquer programa de assistência psiquiátrica que seja desvinculada da rede geral de assistência médica finda por se fazer estigmatizante e excludente.

Como regra geral, os ideólogos e executores da política de Saúde Mental do Ministério da Saúde não contaram com o suporte adequado das universidades, que de fato foram excluídas das diversas Conferências de Saúde Mental e não têm maior contato com a Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o que poderia ter sido útil ao menos para retirar os interesses comerciais e ideológicos de questão tão relevante para a sociedade brasileira. Nas conferencias de saúde mental, como soe acontecer, organizadas e dirigidas por políticos assembleístas, promoveu-se grande confusão entre os aspectos técnico-científicos, administrativos e políticos da assistência.

A Lei indica a direção do que deve ter a assistência moderna e adequada para a área da Saúde Mental. Assim acreditou o legislador e assim acreditam os psiquiatras. O que falta é vontade política para realizá-la.

A ABP sempre foi e sempre será contra a má assistência psiquiátrica onde quer que ela seja feita e quem quer que a execute ou financie. Contudo, é preciso não esquecer que a má ou boa assistência não está no nome ou no tipo da instituição na qual ela é feita, mas nos procedimentos que são realizados e, sobretudo, em seus resultados. Construindo-se um sistema de assistência em saúde mental adequado e eficiente os vencedores serão, além da democracia e dos organismos governamentais responsáveis, as pessoas acometidas por transtornos mentais, seus familiares e a sociedade.

O governo federal, pela ação equivocada do Ministério da Saúde, não pode se esquivar, como vem fazendo, de financiar o tratamento dos pacientes acometidos de transtornos mentais, de forma a atender adequadamente as suas necessidades. Forma esta que deve ser estabelecida consultando os resultados dos estudos científicos mais válidos e mais confiáveis sobre a matéria.

Mas que não pode ignorar a valoração ética de suas condutas.

Não se pode gerar desassistência por preconceitos de qualquer tipo, nem deixar de realizar procedimentos técnicos necessitados pelos doentes para fazer economia de recursos. Vedar o emprego de antipsicóticos modernos a doentes que necessitam deles, com base em protocolos indefensáveis do ponto de vista técnico e ético, como faz o Ministério da Saúde é um exemplo disto. Não se pode gerar desassistência a pretexto de modernizar o atendimento.

Exemplo flagrante das condutas técnicas preconceituosas é a questão da eletroconvulsoterapia (ECT). A é um procedimento terapêutico internacionalmente reconhecido eficaz e seguro, cada vez mais utilizado nos países desenvolvidos, devidamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução 1640/2002, não está incluída na lista de procedimentos do SUS. Ao contrario, seu uso implica em perda de pontos na avaliação, e conseqüentemente na remuneração, do serviço médico em que é empregado.

No Congresso da World Psychiatric Association de 2006, foi aprovado na Assembléia de Delegados, o documento intitulado “Declaração de Consenso Sobre o Uso e Segurança da Eletroconvulsoterapia”, produzido pela Seção de Psiquiatria Biológica da WPA e que deverá pautar todos os guidelines das Associações afiliadas pelo mundo. O objetivo desta Declaração é evidenciar a eficácia e segurança da ECT e prover elementos e recomendações para otimizar sua prática.

Outra incongruência gritante da política do Ministério da Saúde é a negligência em criar e fazer funcionar unidades psiquiátricas em hospitais gerais.

Sobre Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG), a seguinte afirmação encontra- se no Relatório de Avaliação de Programa - Ações de Atenção à Saúde Mental – do Tribunal de Contas da União (TCU): “O número de unidades psiquiátricas em Hospitais Gerais em todos os estados visitados é ainda baixo, havendo pouca disponibilidade desses leitos, mesmo nos hospitais universitários...”. Recentemente o Coordenador Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde afirmou existirem atualmente no país cerca de 2.500 leitos em UPHG. O número que encontramos é menor que 2.000.

Os parâmetros assistências têm sido elaborados com base num sistema de idéias que refletem os próprios interesses e nas disponibilidades orçamentárias.

Sobre a distribuição de leitos psiquiátricos, encontra-se no Relatório de Avaliação de Programa - Ações de Atenção à Saúde Mental – do Tribunal de Contas da União (TCU) a seguinte afirmação: “Atualmente o número de leitos por 1000 habitantes está abaixo do padrão definido pelo Ministério da Saúde de 0,45 leitos por 1000 habitantes, oferta que, na realidade, ainda é mais reduzida quando se considera a ocupação de leitos por pacientes cronificados (asilares). Parte dos pacientes asilares permanece internada nos Hospitais Psiquiátricos porque a rede extra-hospitalar de atenção às pessoas portadoras de transtornos mentais ainda é incipiente, dificultando a desinstitucionalização dos pacientes crônicos”.

Evidência da denúncia de que o Ministério da Saúde fez opção pelo cuidar em lugar do tratar, pela desmedicalização ao invés da integralidade, promovendo assim a desassistência e o retorno a uma fase equivalente à fase policial e religiosa da assistência ao doente mental. Na verdade promoveram a exclusão sem muros, sem tratamentos e sem cuidados. Vejam os doentes mentais moradores de rua.

Outro fato de que os psiquiatras se queixam é a imagem caluniosa que os ideólogos do Ministério da Saúde fazem de sua especialidade. Muitos agentes do Ministério da Saúde têm promovido a associação da imagem do médico psiquiatra à de agente do sistema antidireitos de cidadania.

Promoveram, também a vinculação da imagem do hospital psiquiátrico, pejorativamente chamado de manicômio, a de uma câmara de torturas, com supressão da liberdade de expressão individual de pessoas por eles consideradas originais. Baseiam-se nas péssimas condições dos hospitais públicos ou insuficientemente patrocinados pelo poder público para criticar a qualidade da assistência e, o que é pior, atribuí-la à psiquiatria e as psiquiatras.

Que tipo de assistência pode ser dada com a atual remuneração? Os psiquiatras vivem o seguinte dilema: deixam de tratar e respondem pelos crimes de omissão de socorro e abandono de incapaz ou fazem o que podem com valores insignificantes e respondem ante a opinião pública por mau cuidado.

DOENTES MENTAIS CUMPRINDO MEDIDA DE SEGURANÇA E POPULAÇÃO PRISIONAL COM TRANSTORNOS MENTAIS

Eis um grupo de doentes mentais que não tem recebido qualquer atenção do atual sistema de assistência em saúde mental, nem sequer do SUS.

Existem duas situações de pessoas com doenças mentais nos cárceres:

1. Pessoas que cometeram crimes em decorrência de sua doença mental e foram considerados inimputáveis. Em função disso, foram absolvidos e receberam Medida de Segurança de tratamento compulsório.

2. Pessoas que estão presas em cumprimento de pena, ou seja, foram consideradas imputáveis e culpadas e foram condenadas, ou pessoas presas provisoriamente (prisão preventiva, por flagrante, etc) e ficaram doentes. Qualquer uma delas pode apresentar doença mental a qualquer momento, até porque as condições carcerárias são estressantes.

A lei determina que o tratamento relacionado à Medida de Segurança seja realizado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). De onde advém o primeiro problema. Muitos estados não possuem HCTP e os que contam com esse recurso, à exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, têm apenas um, o que implica em centralização excessiva. Nos estados em que não há HCTP, essas pessoas realizam o tratamento em hospitais comuns,cuja equipe não é suficientemente treinada para trabalhar com estes pacientes. Ou, o que ainda é pior, estão em penitenciárias ou cadeias comuns em condições geralmente péssimas. A falta de recursos financeiros e de pessoal especializado tem se constituído em grande dificuldade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e em outras unidades com pessoas necessitadas de tratamento psiquiátrico.

Foi revogada a Portaria Interministerial nº 628/2002, que instituiu o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que incluía ações de saúde mental nas penitenciárias e manicômios judiciários da seguinte forma:

ATENÇÃO EM SA ÚDE MENTAL:

Ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento;

Diagnóstico e tratamento dos agravos à saúde mental dos internos;

Atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos;

Desenvolvimento de programa de atendimento em saúde mental centrado na reabilitação psicossocial para os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

A Portaria Interministerial nº 1777/GM, de 9 de setembro de 2003, que revogou a Portaria Interministerial 628/2002, aprovou novo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, definindo que a partir desta portaria, os estados que aderirem ao Plano devem estruturar ações de redução de danos e atenção saúde mental, no nível de atenção básica, nos estabelecimentos prisionais, da seguinte forma:

ATENÇÃO EM SA ÚDE MENTAL:

Ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento

Atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.

Assim, estas pessoas que já estavam excluídas da assistência proporcionada pelo SUS pela impossibilidade do acesso, passaram a não contar com a obrigação dos estabelecimentos prisionais de prestar assistência integral em saúde mental.

V - PARÂMETROS ASISTENCIAIS

Segundo o IBGE, em 07/03/2006 a população brasileira era de 185.770.630 de habitantes.

Para o Ministério da Saúde, 21% da população brasileira (39 milhões de pessoas) necessita ou vai necessitar de atenção e atendimento em algum tipo de serviço de Saúde Mental.

O Ministério da Saúde separa três grupos de portadore s de transtorno s mentais:

Grupo 1: 3% da população geral que sofre com transtornos mentais graves e persistentes.

Este grupo necessita de atenção e atendimento mais intenso e contínuo em Saúde Mental.

Seriam em torno de 5,5 milhões de pessoas que necessitariam de atenção e atendimento mais intenso em serviços de maior complexidade.

Grupo 2: 6% da população que apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Este grupo também necessita de atenção específica e atendimentos constantes. Seriam algo em torno de 11 milhões de pessoas no Brasil.

Grupo 3: 12% da população que necessita de algum atendimento em Saúde Mental, seja ele contínuo ou eventual. Este grupo, no qual estão incluídos os inadequadamente denominados “males menores”, é o que mais cresce atualmente. Nele estão inseridos os paciente com transtornos depressivos e ansiosos. É o grupo que lota os serviços extra-hospitalares e constitui-se numa das maiores causas de afastamento no trabalho. Necessitam de acompanhamento ambulatorial específico. Seria um total de 22 milhões de pessoas no Brasil.

Pesquisa realizada no Brasil no ano de 2000 indicava que 23% dos moradores de rua apresentavam problemas mentais graves. Pesquisas semelhantes realizadas nos Estados Unidos da América (EUA) apontavam que entre 30 à 70% da população de “homeless” tinha doenças mentais graves. Pergunta-se: O Brasil tem melhores condições sociais e econômicas que os EUA? Temos uma infra-estrutura básica de saúde mais eficiente que a americana?

A Portaria nº 32, de 22/01/1974, preconizava 1 leito para cada mil habitantes na zona urbana e 0,5 por mil habitantes na zona rural (média de 0,75 leitos por mil habitantes) e a Portaria nº 1.101, de 12/06/2002, do Ministério da Saúde, preconiza 0,45 leitos psiquiátricos por mil habitantes. Não existem portarias do Ministério da Saúde estabelecendo os parâmetros atuais para consultas psiquiátricas e para outras formas de atendimento em saúde mental.

VI - MODELOS ASISTENCIAIS EM SAÚDE MENTAL PELO MUNDO

Escolheram-se para comparação alguns países que já passaram por reformas em seus Modelos Assistenciais em Saúde Mental e ainda os estão aprimorando, nos quais reconhecidamente a assistência em Saúde tem qualidade, embasamento científico, capacidade e reconhecimento internacional.

CANADÁ

O Canadá gasta em média 11% do orçamento total da assistência à Saúde com a Saúde Mental. Tem uma rede de atenção integral em Saúde Mental, onde os mais diversos serviços não concorrem entre si, mas trabalham de forma harmônica e integrada.

Atenção Primária: A Saúde Mental é parte integrante do Sistema Básico de Saúde tendo psiquiatras em parte da rede e médicos treinados para detectar transtornos mentais dos pacientes com transtornos mais leves. Têm na rede básica, além do médico, pessoal técnico de apoio (enfermeiros, assistentes sociais e outros) treinado em saúde mental, tratando e resolvendo cerca de 50% dos problemas de saúde mental já na rede básica.

Atenção Secundária: Os serviços de Saúde Mental no nível secundário representam um estágio intermediário de complexidade da assistência, atendendo a demanda que os serviços de nível primário não conseguiram tratar ou entenderam que, devido ao grau de gravidade ou a complicações deveriam ser encaminhados para serviços com maior resolutividade.

Os serviços são compostos por:

Ambulatórios Psiquiátricos de Especialidades

Centros Comunitários com atenção e atendimento especializado em Saúde Mental

Atendimento domiciliar em Saúde Mental (quando necessário)

Internações parciais e observações diárias em Centros Especializados.

Atenção Terciária: Quando os dois tipos de atenção, em menor grau de complexidade, não solucionaram os casos, os pacientes são encaminhados para internação em serviços especializados em psiquiatria. Embora este seja o último recurso usado, devido à sua complexidade e ao seu elevado custo, note-se que, mesmo tendo reduzido seus leitos psiquiátricos nos últimos anos, ainda assim o Canadá conta com um índice de 1,93 leitos psiquiátricos para cada mil habitantes, divididos da seguinte forma:

0,91 leitos em Hospitais Psiquiátricos especializados

0,50 leitos psiquiátricos em enfermarias de Hospitais Gerais para internações de curtíssima permanência e/ou pacientes psiquiátricos com problemas clínicos;0,52 leitos psiquiátricos para “outros tipos de internações” (asilares, longa permanência, fora de possibilidade terapêutica, etc).

INGLATERRA

Atualmente a Inglaterra destina cerca de 10% do total do orçamento da área da Saúde em Saúde Mental. Conta com uma rede de atenção integral em Saúde Mental em todos os níveis de complexidade.

Seus principais esforços sanitários concentram-se na prevenção, na atenção primária diretamente ligada as unidades básicas e comunidades e um forte investimento na atenção secundária com inúmeros tipos de serviços oferecidos a seus cidadãos. Entretanto, mesmo com estes serviços em pleno funcionamento conta com 0,58 leitos psiquiátricos por mil habitantes, considerados insuficientes para a demanda. Entendem que o baixo número de leitos tem gerado um efeito cascata superlotando serviços de menor complexidade limitando sua eficácia.

Segundo Dratku, os serviços de Saúde Mental no Reino Unido sempre se orgulharam de estar entre os melhores do mundo, introduzindo inovações e padrões de assistência adotados como modelo em outros países. Em 1990 o Governo Inglês determinou a desativação dos grandes hospitais Psiquiátricos e promulgou o “Community Care Act 1990”, um pacote legislativo estabelecendo que o tratamento e reabilitação dos pacientes psiquiátricos deveriam ocorrer na comunidade.

Dos cerca de 150.000 leitos psiquiátricos existentes no país ficaram pouco mais de 40.000.

Tal processo que deveria ter ocorrido concomitante à implementação de serviços de Saúde Mental na comunidade. Tais serviços iriam não somente substituir o tratamento hospitalar, mas, sobretudo oferecer aos pacientes desospitalizados uma alternativa radicalmente melhor de assistência médica e social, além de promover a sua reintegração no meio comunitário. O programa Conservador de redução do número de leitos psiquiátricos provou ser, na verdade, parte de um programa mais abrangente de redução de todos os leitos hospitalares no país com conseqüente redução dos gastos com saúde.

Uma das grandes premissas era que a “comunidade” representaria um espaço mais benéfico, acolhedor e humano para os doentes mentais que a vida intramuros do hospital e, portanto, ofereceria oportunidade para reabilitação e reintegração social não disponível ao paciente hospitalizado. A premissa seria a de que o ambiente hospitalar restringe, oprime e “institucionaliza” os seus desafortunados usuários. Contudo, nunca houve uma preocupação em definir melhor o que entendiam por “comunidade”, e muito menos em se certificar que tipo de acolhida estaria à espera dos pacientes “desinstitucionalizados”.

Infelizmente o número de doentes mentais desabrigados (“homeless”) se multiplicou.

Afastados ou abandonados por suas famílias, sem trabalho ou qualquer outro vínculo social, fora do alcance dos serviços públicos e, sobretudo, sem qualquer cuidado ou tratamento (psiquiátrico, médico geral ou de outra ordem) esse grupo começou gradativamente a ocupar os leitos psiquiátricos reservados a pacientes agudos. Dirigindo- se por iniciativa própria aos hospitais, trazidos pela polícia ou assistentes sociais e sem ter para onde ir, passaram a permanecer meses a fio nas enfermarias, que chegavam a ter até 120% de ocupação e, desprovidas dos recursos necessários para o desempenho de suas funções, estas unidades hospitalares deterioraram a ponto de serem descritas como ineficazes, ineficientes e desorganizadas.

Essa população carente e, com transtornos mentais, passou a enfrentar obstáculos à internação, principalmente de casos agudos. Ao invés de oferecer tratamento para casos agudos em regime de internação breve, tarefa que lhes competia desempenhar, as enfermarias se tornaram “depósitos” de pacientes graves desabrigados, embora ainda fossem obrigadas a oferecer assistência aos casos agudos que continuavam a chegar.

No lugar da “comunidade idealizada”, onde teriam vidas livres, dignas e plenas, os pacientes “desinstitucionalizados” viram-se envolvidos no abandono ou no aparato semipolicial da “comunidade real”. Para aqueles sem alternativas, especialmente entre os pacientes “desinstitucionalizados”, as oportunidades eram aquelas oferecidas pelos abrigos supervisionados, albergues de curta permanência (“bed-and-breakfast”), instituições de caridade e centros comunitários, onde transitavam sob o olhar alerta e desconfiado da comunidade que, a contragosto, os acolhera.

Em 1990, John Wing, Professor Emérito de Psiquiatria Social e Diretor da Unidade de Pesquisa do Royal College of Psychiatrists refletiu sobre as supostas virtudes atribuídas à comunidade: “No uso cotidiano, algumas palavras tendem a adquirir uma conotação que deve mais à emoção que à razão. Asilo é uma delas.

Popularmente, o seu significado tende a ser restrito à casa de loucos do século XVIII.

A comunidade, por outro lado, tende a ser vista como uma vizinhança coesa e prestativa, embora haja muito poucas do gênero nas sociedades industrializadas.

Desse modo, ‘Asilo’ se torna uma tia perversa e inconveniente, ao passo que viver na comunidade torna-se um objetivo de louvor e administrativo em si mesmo”.

Quanto à pregação entusiasmada da “psiquiatria na comunidade” como o antídoto para os males do tratamento hospitalar, explicitou: “Muitas das funções dos grandes hospitais psiquiátricos eram funções de asilo. Na medida em que a estrutura dos serviços mudou e o papel do grande hospital diminuiu, tendeuse a se esquecer da necessidade de cobrir essas funções, em parte porque se pensou que, quando muito, estas não iam além da simples proteção.

Esse ponto de vista não pode ser sustentado. As funções de asilo sempre envolveram tanto refúgio como recuperação. ‘Community care’ virá a merecer o ódio hoje associado às piores práticas dos velhos tempos se a tradição de asilo praticada nos melhores dos grandes hospitais não for reconhecida, inserida nos recursos terapêuticos da psiquiatria e destacada como de alta prioridade no planejamento dos serviços”.

Em fevereiro de 1994, uma Força Tarefa de Saúde Mental do governo inglês recomendou que o fechamento dos hospitais psiquiátricos de Londres fosse interrompido, até que as autoridades de saúde estivessem certas de que serviços alternativos efetivos estejam disponíveis. Eles salientaram os riscos para os pacientes e para a população resultantes das altas precoces, e o custo decorrente de ter que encaminhar esses pacientes para atendimento psiquiátrico conveniado fora de Londres, um milhão de libras esterlinas por ano. A ineficácia dessas propostas repercute na questão dos doentes mentais desabrigados. Ser pobre e sem-teto é muito pior se a pessoa estiver doente, estatísticas sugerem que até 50% dos desabrigados nas grandes cidades sejam doentes mentais. Cada vez mais, eles são casos novos que poderiam ser atendidos em uma ampla rede que incluísse bons hospitais psiquiátricos.

Devido a experiências desastrosas como essa, a Organização Mundial de Saúde recomendou que fossem mantidas as opções de residência hospitalar para pacientes que necessitem de cuidados intensivos de alta qualidade e sejam incapazes de levar vida mais independente, e sugere que não se fechem os hospitais enquanto as alternativas não estiverem implantadas na comunidade. Entretanto, nem sempre será possível atingir a meta ideal traçada pela OMS.

O tratamento hospitalar é necessário para uma proporção substancial dos pacientes psiquiátricos, uma realidade clínica que os entusiastas do projeto tentaram ignorar ou negar.

Algumas constatações de ordem prática foram aprendidas pelo governo inglês:

Em várias circunstâncias o atendimento na comunidade não representa uma alternativa viável ao atendimento hospitalar;

Os serviços de saúde mental na comunidade se tornam inoperantes quando não podem contar com serviços hospitalares que sejam efetivos, bem estruturados e de fácil acesso;

Que se superestimou a capacidade da sociedade e da comunidade em tratar dos pacientes com transtornos mentais sendo que os serviços hospitalares foram negligenciados ou no mínimo subestimados.

Tornou-se claro e incontestável que as ambições do tratamento em comunidade jamais poderiam ser satisfeitas na falta do ingrediente essencial para o funcionamento dos serviços, os leitos hospitalares. Apesar do privilégio do “Community care”, um terço dos pacientes tiveram que ser reinternados em hospitais.

ESTADOS UNIDOS DA AM RICA

Nos Estados Unidos da América o financiamento da Saúde Mental consome cerca de 6% de todo o orçamento da área de Saúde, entretanto esta não e a única fonte de recursos pois estes provêm também de seguros saúde e de outras fontes não estatais elevando os gastos a níveis não mensurados mas bem superiores a este.

Existe uma rede de atenção em saúde mental em todos os níveis de complexidade do atendimento aos portadores de transtornos mentais.

No nível básico de atenção primária existe a detecção e o tratamento dos acometimentos menores; no nível secundário há um atendimento voltado ao paciente diretamente nas comunidades com serviços em centros comunitários, ambulatório especializado, internações similares aos hospitais dia, casas monitoradas e ligadas aos centros de atendimento, etc.

Mesmo com todo este aparato de atendimento ainda se faz necessário a manutenção de serviços no nível terciário sendo mantido um índice de 0,95 leitos psiquiátricos por mil habitantes, distribuídos da seguinte forma:

0,35 leitos em Hospitais Psiquiátricos Especializados,

0,20 leitos psiquiátricos em unidades psiquiátricas em Hospitais Gerais,

0,40 leitos psiquiátricos para outros tipos de internações (asilares, longa permanência, fora de possibilidades terapêuticas, etc).

As idéias de desospitalização e desinstitucionalização nos EUA surgiram por volta dos anos 60, no plano de Saúde Mental do governo Kennedy e, importante destacar, que se alinhavam aos fundamentos das políticas neoliberais de contenção de gastos e transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade civil, sem a devida contrapartida de serviços essenciais à população necessitada.

Na realidade a redução de leitos significou diminuição dos custos da assistência para os cofres públicos. Não se preocuparam e nem fizeram uma real transformação na assistência oferecida ao portador de doença mental. A mudança implicou na desassistência de milhares de pessoas que se encontravam internadas nos hospitais e passaram a perambular pelas ruas das grandes cidades. De forma artificial reprimiram a demanda aos serviços e, efetivamente, reduziram a responsabilidade do Estado para com essas pessoas e seus familiares. Estudos realizados em diversos estados americanos apontam para um percentual entre 30% e 70% de doentes mentais graves entre a população de “homeless”.

O que realmente propiciou uma melhora dos pacientes e parte de sua ressocialização foi o advento dos medicamentos antipsicóticos, como a Clorpromazina que se tornou disponível em meados dos anos 50, mantendo os quadros psicóticos dos pacientes controlados o suficiente para serem tratados ambulatorialmente.

Entre a assinatura de Kennedy na lei de Saúde Mental em 1963 e a sua expiração em 1980, o número de pacientes em hospitais psiquiátricos caiu cerca de 70%.

Os centros comunitários de Saúde Mental da nação não conseguiram lidar com os pacientes que foram “liberados” das instituições. Não havia suficientes psiquiatras e profissionais da área de Saúde Mental.

Leis civis liberais ganharam ímpeto nos anos 70 e tornaram, insensatamente, difícil para os juízes mandar recolher e internar pacientes que tinham uma recaída, mas que recusavam tratamento. Os que eram “dispensados” dos hospitais, em sua maioria, fracassavam na comunidade e voltavam rapidamente para as instituições, dando origem ao fenômeno chamado de “porta-giratória”. E estes eram os com sorte, pois muitos outros acabavam morando nas ruas ou, em pensões baratas e decadentes, ou nas prisões.

Um relatório feito em 2003 pela Comissão de Direitos Humanos de Nova York, mostrou que as prisões e cadeias continham três vezes mais pessoas com doenças mentais que os hospitais psiquiátricos daquele país. O estudo confirmou o que os institutos
de saúde mental já sabiam: o “encarceramento em prisões” se tornou o tratamento padrão da nação em relação às doenças mentais. Uma questão ainda maior foi colocada: o que se pode fazer para evitar que outros doentes mentais acabassem atrás das grades?

Com 3.400 prisioneiros mentalmente enfermos a Prisão Municipal de Los Angeles funciona como a maior instituição para pacientes psiquiátricos dos Estados Unidos. A ilha de Rikers em Nova Iorque, com 3.000 prisioneiros doentes mentais é a segunda.

A vida nestas instituições é um pesadelo para as pessoas com doenças mentais, que são alvo de manipulações cruéis e de abusos. Podem ter chegado a este ponto, na verdade, com a melhor das intenções, mas a realidade é bem diversa.

Em 1963 o presidente Kennedy assinou o “Ato dos Centros de Saúde Mental” através do qual os grandes hospitais estaduais de doenças mentais dariam espaço às pequenas clínicas comunitárias. A fria clemência do isolamento custodial seria suplantada pelo calor da capacidade e da preocupação da comunidade.

Colocar os doentes mentais prisioneiros em unidades de tratamento ajudaria, mas a solução seria manter as pessoas psicóticas, cujas infrações criminais são um produto de sua doença, fora das prisões. Isto requer a reparação de um sistema de tratamento em saúde mental fragmentado.

A mudança mais freqüentemente proposta é a liberação dos hospitais estaduais da camisa de força das regulamentações, pois, infelizmente, cerca de metade de todas as pessoas sem tratamento com transtornos psicóticos não reconhecem que há algo de errado com elas.

Procuram formas de ajudar pacientes que têm um padrão consistente de rejeitar cuidados voluntários, abandonando a medicação, engajando-se em sua autodestruição ou tornando-se um perigo para os outros.

Infelizmente, para milhares de pessoas com problemas mentais, principalmente as de mais baixa renda, a América falhou em “fazer o bem” com a promessa de John Kennedy: foram liberados dos grandes hospitais, mas acabaram sem assistência ou nas prisões.

VII - PROPOSTA DE DIRETRIZES PA RA UM MODELO DE ASISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL

Qualquer projeto que se deseje viável, deve contar com objetivos, recursos e outros parâmetros compatíveis com a realidade. O conhecimento da evolução do processo no qual se pretende intervir é fundamental, pois dele é que advêm os ensinamentos que não nos permitirão propor ações já malogradas e nos possibilitarão consagrar aquelas que não contrariem a boa experiência vivida. Também se deve ter clara noção dos objetivos e metas a serem atingidos, dos recursos existentes para fazê-lo e da possibilidade de assegurar continuidade ao processo pretendido.

Cientes das dimensões continentais do Brasil e de suas diferenças socioeconômicas e culturais locais e regionais, a ABP apresenta as diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental. Levamos em conta a realidade de nosso país, as necessidades da população e observamos fielmente o que preceitua a Lei 10.216/2001 que contempla a integralidade na assistência em saúde mental. Não propõe um modelo rígido, mas diretrizes para um modelo de assistência integral que possa ser aperfeiçoado continuamente na busca do ideal. Não estamos propondo um modelo rígido, mas sim diretrizes para um modelo de assistência integral que possa ser aperfeiçoado continuamente na busca do ideal.

Os diversos serviços devem contar com equipes multiprofissionais e seus componentes devem atuar interativa e integradamente, cada um exercendo o papel que é próprio de sua profissão, fazendo aparecer as relações de colaboração existentes entre todos, sempre em benefício dos pacientes e do compromisso com a atenção sanitária integral que lhes é devida.

Um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental deve contar com o princípio de integração entre os diversos serviços, constituindo um sistema integrado de referência e contra-referência no qual as unidades devem funcionar de forma harmônica, complementando-se, não se opondo nem se sobrepondo um ao outro, não concorrendo e nem competindo entre si. Para isto é fundamental a definição clara das funções de cada serviço e os meios a serem adotados nos procedimentos de referência e contra-referência.

Seguindo-se a Lei 10.216/2001 é preciso contar com os seguintes parâmetros de atenção e serviços:

NÍVEL PRIMÁ RIO:

Promoção e Prevenção

Campanhas para reduzir o estigma dos portadores de transtornos mentais, incluindo orientação à população em relação às doenças mentais e o apoio à criação e ao fortalecimento de associações de familiares e portadores de transtornos mentais.

Orientação educacional contínua para os integrantes de comunidades específicas, tais como escolares, religiosas, de grupos responsáveis por resgate atendimento pré e pós-hospitalar e outras.

Programas de orientação, esclarecimento e suporte às famílias de doentes mentais, especialmente de crianças, adolescentes e idosos, mas também de pacientes adultos incapacitados, que dependem da família social, emocional e financeiramente.

Ampla divulgação dos serviços de saúde mental, assim como orientação da forma como procurá-los e utilizá-los, proporcionando a detecção e tratamento precoce dos acometidos de transtornos mentais.

Treinamento e supervisão contínuos e específicos para os integrantes das equipes multiprofissionais, orientando as competências e responsabilidades de cada um dos profissionais e de como executá-las.

Tais investimentos resultarão em economia na medida em que a detecção e o tratamento precoces contribuam para uma menor perda de capacidade do paciente.

Unidades Básica de Saúde (UBS)

Treinamento de médicos do Programa de Saúde Mental de Família (PSF) e Unidades Básica de Saúde (UBS), de acordo com os critérios estabelecidos pelas diretrizes da ABP, AMB e CFM para identificar, tratar e encaminhar aos serviços especializados os casos de transtornos mentais que não consigam tratar, construindo um sistema de referência e contra-referência.

Esse sistema de referência e contra-referência deve ser estruturado através da ação de equipes matriciais, ligados à rede de saúde mental (serviço de saúde mental de referência para uma determinada população) que será responsável por dar suporte técnico e de supervisão, através das técnicas de interconsulta e consulta conjunta para um determinado número do PSF e UBS.

Criar programas de promoção, prevenção e intervenções terapêuticas em saúde mental específicas para a atenção primária, elaborando Diretrizes, a serem implantadas conjuntamente pelas equipes de atenção primária com Equipes Matriciais.

NIVEL SECUNDÁRIO

Centro de Atenção Médica, Psicológica e Social (CAMPS)

Serviço que funcione de acordo com seus programas de atendimento e público alvo específico, contando com equipe multiprofissional completa necessária para desenvolver os programas da unidade. O CAMPS deverá ser estruturado seguindo os ditames da Lei 10.216 que prevê assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. Deverá proporcionar atendimento mais intensivo que o ambulatório tanto em duração como em freqüência de atendimento. Será um serviço intermediário entre o ambulatório e a internação. Os CAMPS serão estruturados em três níveis de complexidade. No CAMPS I, em regiões do país em que haja carência de psiquiatras, aceitar-se-ia temporariamente que o médico não fosse especialista. Nos CAMPS II e III o médico será necessariamente um psiquiatra registrado como tal no Conselho Regional de Medicina.

Ambulatório Psiquiátrico Geral e Especializado

Serviço de atendimento essencialmente médico organizado de acordo com a demanda existente em cada local, inserido ou não em ambulatório médico geral, e que sempre faça a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos. Deverão ser observadas a localização geográfica e a população a ser assistida.

O atendimento ambulatorial é eficaz no tratamento e controle das doenças mentais e quando combinado com a dispensação de medicamentos mostra uma elevada taxa de resposta terapêutica com baixo custo.

NIVEL TERCIÁRIO

Hospital Dia e Hospital Noite

Serviços destinado a hospitalização parcial para pacientes que não necessitem permanecer em tempo integral no hospital, mas apenas parte do dia. Muitos pacientes que seriam hospitalizados podem ser mais bem atendidos neste serviço e outros tantos poderiam ter o seu tempo de internação integral abreviado sendo referenciados para o hospital parcial antes de passar para o CAMPS ou ambulatório.

Centro de Atendimento Integral em Saúde Mental (CAISM)

O Centro de Atendimento Integral em Saúde Mental situa-se tanto na atenção primária, como na secundária e terciária, pois contemplaria um atendimento completo em todos os níveis de complexidade (promoção, prevenção, ambulatório, pronto socorro, CAMPES, hospital parcial e hospital para internação em tempo integral). O CAISM, preferencialmente uma instituição de ensino, seria ideal para algumas regiões e localidades. Hospitais já existentes poderiam ser transformados em CAISMs, constituindo- se em centros de excelência no atendimento psiquiátrico.

Unidade Psiquiátrica em Hospital Geral

Serviços destinados a internações de pacientes agudos, em princípio de curta permanência para pacientes psiquiátricos sem intercorrências ou para pacientes psiquiátricos com intercorrências clínicas ou cirúrgicas que necessitem de internação em hospitais gerais. A possibilidade de autocuidado e o risco individual de conduta violenta e anti-social devem ser aferidos em função da possibilidade de atendimento de cada serviço.

Hospital Psiquiátrico Especializado

Serviços destinados a atender pacientes que necessitem cuidados intensivos cujo tratamento não é possível ser feito em serviços de menos complexidade. Deverá funcionar de acordo com seus programas de atendimento, contando com equipe multiprofissional completa necessária para desenvolver os programas terapêuticos da unidade.

Unidade de Emergência Psiquiátrica

Unidade de pronto socorro psiquiátrico, aberta em tempo integral (24 horas por dia), com leitos para acolher pacientes em crise, em curtíssima permanência (até 24 horas). Teríamos unidades de emergências psiquiátricas específicas, em hospitais psiquiátricos, e unidades de emergências psiquiátricas em hospitais gerais.

As unidades de emergência deverão estar articuladas com o SAMU. Nas cidades maiores o SAMU deverá ter uma ambulância específica para o atendimento pré-hospitalar de pacientes psiquiátricos, a qual deverá contar com pessoal especializado e ser equipada adequadamente para estes atendimentos.

PROTEÇÃO SOCIAL

Serviço de Residência Terapêutica I (Lar Abrigado)

Serviço destinado a pacientes com autonomia, sem necessidades clínicas de internação, que não contam com o apoio da família. Os moradores terão como referência um serviço de saúde mental.

Serviço de Residência Terapêutica II (Pensão Protegida)

Serviços destinados a pacientes com a autonomia comprometida, sem necessidades clínicas de internação, que não contam com o apoio da família. Os moradores terão como referência um serviço de saúde mental.

Centro de Convivência

Serviço destinado à convivência de pessoas, com variados graus de comprometimento, para recreação e convívio. Nestes centros poderão utilizadas técnicas de reabilitação, com profissionais de nível superior, a exceção de médicos. Os centros de convivência estariam referenciados a um serviço de assistência de nível secundário.

PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE MENTAL:

PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRÊS NÍVEIS

Os problemas psiquiátricos na infância e na adolescência atingem entre 15 a 20% da população, com predomínio dos transtornos no comportamento disruptivo e transtornos emocionais (Lai, 2000). Seu cuidado depende da própria psicopatologia bem como das famílias envolvidas.

Fatores de risco podem ser considerados aqueles que alteram o desenvolvimento da criança incluindo-se entre eles prematuridade, problemas pré- e perinatais, atrasos no desenvolvimento, problemas comportamentais, doenças crônicas ou deficiências. Envolvem também patologias familiares e dificuldades sociais.

Assim, a interação entre a vulnerabilidade individual e as adversidades ambientais estabelecem o fator de risco. Alguns desses casos podem ser considerados de extrema importância quando da sua inserção em um hospital geral, escola ou creche.

Levando-se em conta essas breves considerações, evidente que um projeto de Saúde Mental terá por meta, em primeiro lugar, pensar a criança e o adolescente enquanto populações características, com universos próprios e manifestações comportamentais típicas.

Entretanto, mais que a mera ausência de doença, a saúde comporta um, assim chamado estado de bem estar biopsicossocial, constituindo-se em um estado ativo para onde confluem elementos físicos, familiares, sociais, pessoais, administrativos, escolares e outros, todos desembocando de maneira geral, naquilo que, de maneira simplista, poderíamos agrupar sob a denominação genérica de qualidade de vida da criança.

Esse processo, quanto menor é a criança, mais dependente se torna do grupo familiar que, principalmente da mãe, quem habitualmente percebe todo e qualquer desvio nesse estado de bem estar.

Na medida em que a criança se desenvolve a escola passa também a desempenhar esse papel, constituindo-se, juntamente com a família, no universo da criança.

Visando-se a implantação de um projeto de Saúde Mental da Criança e do Adolescente podemos estabelecer os seguintes passos básicos:

ATENÇÃO PRIMÁ RIA

1. Inserção de módulo referente a Saúde Mental na formação de professores e nas programações escolares de primeiro e segundo graus, enfocando os principais problemas da área.

2. Sistematização da aplicação de diferentes escalas de “screening” para doença mental em sentido amplo bem como para diferentes quadros da infância e adolescência nas próprias escolas.

3. Sistematização de avaliação de “Qualidade de Vida” das crianças atendidas nos serviços escolares.

4. Avaliação dos eventuais distúrbios de aprendizado e de comportamento surgidos no ambiente escolar.

5. Revisão do ambiente escolar visando à minimização dos fatores de estresse.

6. Elaboração de Guia de Saúde Mental visando o esclarecimento de pais e professores quanto aos principais problemas da área bem como a uniformização de condutas a serem estabelecidas. Esses guias podem ser utilizados em escolas e creches (visando-se estimulação de bebês), com treinamento para uso e supervisão periódica das equipes de retaguarda.

ATENÇÃO SECUNDÁRIA

Ambulatório Infantil

O Ambulatório é o ponto central do sistema, a partir do qual todos os pacientes são registrados e se iniciam os processos de diagnóstico e tratamento não passíveis de terem sido efetuados nos Serviços Básicos em função de sua complexidade ou gravidade. Atendem assim, preferencialmente: quadros de agitação, casos psicopatológicos específicos inacessíveis a abordagem em serviços básicos de saúde e psicoses em geral.

A partir desse atendimento, estabelece-se o diagnóstico e os encaminhamentos aos diferentes setores de atendimento uma vez que atendimento fonoaudiológico, psicológico, psicoterápico e de terapia ocupacional também são realizados. Programas de psicoterapia breve, a maior parte das vezes dirigidos à adolescentes devem estar presentes.

Brinquedoteca Terapêutica

Tem como objetivo favorecer a melhora da qualidade de vida de pacientes registrados em um Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, bem como de suas famílias. Seu objetivo é propiciar a interação grupal e a aceitação de regras e limites necessários ao convívio social através do brincar, orientando as famílias quanto à possibilidade de desenvolvimento psicossocial de suas crianças e/ou adolescentes. Para tanto utiliza, enquanto metodologia, atividades lúdicas que usam o brinquedo como objeto intermediário e facilitador, e orienta pais individualmente ou em grupo. Atende assim crianças até 12 anos ou mais velhas se apresentarem dificuldades cognitivas e sociais acentuadas.

Interconsulta

Supre a demanda de atendimento clínico em enfermaria de Pediatria e fornece suportes adequados à família dos pacientes atendidos nesses serviços bem como s diferentes equipes visando à minimização dos efeitos da internação ou mesmo do atendimento ambulatorial bem, como a melhoria da qualidade de vida desses pacientes. Em um hospital geral esta atividade tem fundamental importância e por isso deve ser privilegiada. Na escola, o atendimento é predominantemente psicológico visando a detecção dos principais problemas de aprendizado ou comportamentais que dificultam o desempenho ou a inserção da criança, sendo essas questões discutidas com a equipe escolar e as sugestões de intervenção propostas e supervisionadas pelo profissional responsável.

ATENÇÃO TERCIÁRIA

Hospital-Dia Infantil

Serviços onde se desenvolvem programas caracterizados pela flexibilidade, pela diminuição do trauma de separação da criança de suas famílias, pelo envolvimento dos serviços da comunidade e pela possibilidade, concomitante, de manipulação do ambiente infantil. Estes serviços são indicados para observação, manipulação das condutas, determinação dos níveis de desenvolvimento e propiciam ambiente terapêutico que possibilita a redução de transtornos comportamentais. Assim, destinam-se a crianças pré-escolares com transtornos comportamentais, abuso infantil e problemas familiares, psicoses na infância, transtornos de desenvolvimento e vítimas de abuso.

Enfermaria Infantil

Serviços que são utilizados em poucos casos, inabordáveis sob quaisquer outras formas, de caráter agudo e por pequeno período de tempo até que os problemas mais emergentes sejam minimizados e os pacientes possam ser inseridos em outros programas. As internações são realizadas quando não há condições médicas de tratamento ambulatorial sendo a indicação avaliada pela supervisão da enfermaria. Dessa maneira, a medida em que outros modelos terapêuticos mostram sua eficácia (ambulatório, brinquedoteca, hospital-dia e outros) o índice de internações diminui sem a necessidade de sua regulamentação.

Assim, as indicações para o tratamento hospitalar podem ser resumidas da seguinte maneira (Green, 1995): Distúrbios graves e persistentes que constituem ameaça a vida (depressão, suicídio, distúrbios alimentares, distúrbios obsessivos, encoprese intratável, psicoses, conversão histérica); Esclarecimento diagnóstico ou das indicações terapêuticas; Distúrbios emocionais graves; Avaliação dos cuidados maternos quando há risco para a criança (S. Munchausen); Estados de crise.

Os pacientes são internados juntamente com um familiar para que seja preservado o vínculo mãe-filho, importante sob o ponto de vista terapêutico. Tal atitude mostra-se de grande importância na diminuição do número de internações bem como no índice de reinternações.

Um programa assim, por sua abrangência, deve possuir uma equipe complexa, fato esse que nos defronta com nossa realidade, extremamente carente na formação de psiquiatras da infância e da adolescência pelo pequeno privilégio que a especialidade tem tido nos programas de formação em nível de graduação e pós-graduação. Isso fica visível se pensarmos que conforme o Children Act 1989 (Wallace, 1997) cerca de 20% das crianças necessitarão passar por serviços de Saúde Mental durante sua infância em função de problemas de desenvolvimento ou de saúde mental.

PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA IDOSOS NOS TRÊS NÍVEIS

Com o aumento da expectativa de vida e do número de pessoas acima de 65 anos de idade, o impacto sobre gastos com saúde e previdenciários adquire capital importância, visto que idosos são responsáveis por uma ampla fatia dos custos envolvidos com oferecimento de serviços de saúde. No caso específico da psiquiatria geriátrica, é conhecido o aumento progressivo da prevalência de transtornos cognitivos, mais acentuadamente os transtornos demenciais, à medida que avança a idade. A prevalência de doença de Alzheimer é de 1% aos 65 anos e alcança até 20% a partir de 85 anos, apenas para citar um exemplo. Outro tema de igual importância e magnitude é a depressão no idoso, tão prevalente quanto a doença de Alzheimer.

Outrossim, a depressão em idosos é o que se conhece como um dos quatro gigantes de geriatria, sendo os outros três a demência, quedas e infecções.

A dependência para atividades de vida diária nos idosos é, ao lado dos quadros de agitação e agressividade, a principal causa de institucionalização de idosos, contribuindo também para o aumento dos gastos públicos e da família com saúde e trazendo também sérias conseqüências para o cuidador, seja ele familiar ou profissional, em termos de estresse e qualidade de vida.

Todos esses fatores e, como já dito anteriormente, a demanda crescente por especialização na área específica, faz com que seja necessária estruturação de formação e atendimento especializado em psiquiatria geriátrica em todos os níveis no Brasil.

Os profissionais envolvidos, sempre em atividades integradas englobam a equipe de médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais e musicoterapeutas.

O atendimento do sos com transtornos psiquátrico s em três ní veis de complexidade no SUS deve seguir os seguintes passos:

1. Reconhecimento de casos de depressão e demência, além de quadros de ansiedade e de psicoses pelas equipes de saúde no serviço primário. Treinamento dessas mesmas equipes em instrumentos básicos de rastreio e quantificação de transtornos, com escalas validadas em nosso meio.

2. Encaminhamento desses casos para os ambulatórios, onde os diagnósticos dos casos suspeitos podem ser refinados e o tratamento instituído. Estes casos serão contra- referidos para a rede primária, na qual o acompanhamento deverá se dar.

3. Organização de aulas e equipes de educação sobre temas referentes a idosos na comunidade, juntamente com associações de idosos e de parentes de pessoas com doenças psiquiátricas de idosos.

4. Estabelecimento de uma rede integrada de atendimento terciário e quaternário para casos que necessitem de internação.

5. Formação de centros de referências para idosos com demência e depressão por todo o país, não apenas para o tratamento multidisciplinar e o estabelecimento de Centros-Dia para reabilitação voltadas para atividades de vida diária, mas também para garantir a distribuição de medicamentos de alto custo para demência, psicose e depressão necessários aos usuários idosos.

PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PA RA A ÁREA DE ÁLCOOL E DROGAS NOS TRÊS NÍVEIS

Por todos os problemas sociais que o consumo de drogas causa, costuma-se considerar o uso de substância como um problema social e não como um problema de saúde em geral ou especificamente como um problema relacionado com a saúde mental.

Com o objetivo de discutir as melhores formas do tratamento da Dependência Química (DQ), é necessário firmar uma premissa que não tem sido suficientemente ressaltada: a DQ é uma doença que é crônica grave e não somente um problema social ou psicológico.

Ao firmar esta posição pode-se defender de uma forma mais organizada e eficaz que o modelo do sistema de tratamento da DQ deve assemelhar-se ao das outras doenças crônicas.

A DQ tem diagnóstico, explicação genética, etiologia e fisiopatologia próprias. Com relação ao diagnóstico, tanto o sistema americano do DSM quanto a CID da Organização Mundial de Saúde deixam claros os elementos para considerar alguém dependente de uma substância química. Quanto à genética os estudos recentes mostram a existência de um componente biológico na susceptibilidade de desenvolver a DQ.

Com relação à fisiopatologia os estudos recentes são muito convincentes. Uma coisa é a ação aguda do álcool e de qualquer droga produtora de dependência. Outra coisa são as adaptações neurofisiológicas que ocorrem ao longo do processo de uso continuado.

A ação dessas substâncias, nos processos cognitivos, motivacionais, e comportamentais tornam a dependência uma situação patológica da qual é muito difícil sair. Portanto existe uma interação entre a biologia da ação da droga e os processos comportamentais patológicos que tornam a interrupção do uso mais difícil. Essa ação explica em grande parte as freqüentes recaídas que ocorrem no tratamento da DQ. Apesar dessas dificuldades inerentes à etiologia da DQ o tratamento funciona.

McLellan e colaboradores (2000) em revisão de mais de 100 ensaios clínicos de tratamento da DQ mostrou que a maioria dos tratamentos produz diminuição do uso de substâncias, melhora da qualidade de saúde física e mental, muito embora sem a necessária cura da doença. O importante é a continuidade dos cuidados pelo sistema de saúde. Nesse sentido DQ seria muito próxima de doenças como diabetes, hipertensão e asma.

Temos excelentes medicações e uma série de cuidados que poderiam ser utilizados em diferentes níveis de cuidados que fariam a diferença no controle ou na morte dos doentes. Têm-se tratamentos muito eficientes que deveriam estar disponíveis para a população.

Portanto no estabelecimento de uma política assistencial para a DQ deve-se ter em mente que o que está sendo tratado é uma enfermidade grave que embora crônica pode ser tratada adequadamente. Há que diminuir os danos que as substâncias causam às pessoas e à sociedade como um todo e investir ao máximo para que as pessoas que estejam dependentes dessas substâncias possam ter todas as chances possíveis para interromper o consumo. Somente com a abstinência é que o dependente volta a um nível satisfatório de saúde física e mental. Isso não quer dizer que não se possa utilizar estratégias de redução de consumo sem abstinência, com resultados inferiores ao ideal. Mas não se pode oferecer à população exclusivamente uma política de redução de consumo, chamada de redução de danos, como se isso fosse o melhor para os pacientes.

O tratamento visando a abstinência pode ser caro, longo e trabalhoso, mas ainda é o melhor que a medicina pode oferecer.

Em relação a estrutura do tratamento da DQ, vale a pena ressaltar:

1. Não existe tratamento único e ideal para a dependência químico. O ideal seria organização de um sistema de serviços que levasse em conta a diversidade de problemas (saúde física, saúde mental, social, familiar, profissional, conjugal, criminal, etc), buscando a proporcional diversidade de soluções.

2. Devido a natureza da DQ alguns pacientes podem beneficiar-se de intervenções breves e outra parte, necessitar de tratamentos mais sistematizados e com diferentes níveis de complexidade e variedade de recursos;

3. Um sistema de tratamento efetivo deveria ter vários tipos de locais onde as ações terapêuticas pudessem ocorrer:

Tratamentos genéricos como relacionados a saúde física geral, assistência social adequada, orientação profissional,

Tratamentos sistematizados ambulatoriais como Terapias Cognitivas, Motivacionais, Treinamentos de Habilidades Sociais, Grupos de Apoio Psicológico, Grupos de auto-ajuda como AA, NA, Amor Exigente,

Tratamentos intensivos e especializados com internações em Hospital Geral, Clínicas Especializadas, Moradias Assistidas para Dependentes Químicos;

4. O objetivo do tratamento é emparelhar a natureza e a intensidade dos problemas com a melhor estratégia de tratamento bem como o melhor local e intensidade do tratamento. Deve-se buscar também um ecletismo esclarecido onde diferentes doutrinas e escolas de tratamento possam conviver harmonicamente, desde que baseadas nas melhores evidências científicas. Como a tendência é de o tratamento ser feito por tempo prolongado, a sociedade não pode pagar intervenções que não tenham suficientes evidências de resultados satisfatórios.

5. Níveis de Serviços para a Dependência Química Na tabela a seguir descrevemos níveis de serviços para a DQ e formas e tratamento que possam ser associados a esses níveis.

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PA RA DOENTES MENTAIS CUMPRINDO MEDIDA DE SEGURANÇA E POPULA ÇÃO PRISIONAL COM TRANSTORNOS MENTAIS

É necessária a criação de pelo menos um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico por Estado, com pessoal qualificado, em número adequado e devidamente treinado para lidar com este tipo de paciente. Destaca-se a importância de equipes de saúde mental completas.

É indispensável que o SUS tenha participação no custeio das despesas decorrentes do atendimento desses pacientes, o que proporcionaria melhores condições de funcionamento dessas instituições.

Cada estabelecimento prisional deve contar com uma equipe de saúde mental.

Assim, no próprio ambiente prisional poderia ser prestado atendimento a casos mais leves que não necessitassem remoção para o HCTPs. Isso tem dupla vantagem: o atendimento seria prestado mais rapidamente, pois os profissionais estariam mais próximos do apenado, diminuindo assim o risco do duplo estigma, ou seja, a condição de criminoso e de doente mental que acompanha todo aquele que tem passagens pelos HCTPs.

Os serviços penitenciários devem desenvolver programas específicos para a prevenção do suicídio e para o manejo do abuso e dependência de substâncias psicoativas.

Considerando que não há evidências científicas da relação doença mental e periculosidade, desenvolver campanhas para quebrar este estigma e excluir, no Código Penal, o doente mental da condição de perigoso, pela simples condição de padecer de uma enfermidade psiquiátrica.

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Sobre a distribuição de medicamentos essenciais e de alto custo, encontra-se no Relatório de Avaliação de Programa - Ações de Atenção à Saúde Mental – do Tribunal de Contas da União (TCU) a seguinte afirmação: “Entrevistas com os gestores estaduais e municipais, com responsáveis pelos CAPS e SRT, além de relatos de familiares e pacientes, evidenciaram deficiências na distribuição dos medicamentos destinados aos portadores de transtornos mentais, traduzida pela descontinuidade na distribuição dos medicamentos essenciais e demora na distribuição dos medicamentos de alto custo. Nas respostas aos questionários dos CAPS, 41,3% dos respondentes informaram que os pacientes não obtêm os medicamentos sempre que solicitam”.

A dispensação gratuita de medicamentos deve ser garantida a todos os pacientes necessitados deles, sem interrupção do fluxo. Nas unidades de atenção primária seriam dispensados medicamentos da cesta básica, composta por fármacos de baixo custo, que necessita ser ampliada e periodicamente atualizada, dando-se preferência aos genéricos. A escolha do fármaco é competência do médico assistente.

Nas unidades de atenção secundária além dos medicamentos da cesta básica devem ser dispensados medicamentos de alto custo. Neste caso, a ABP, respaldada pela AMB e CFM fará as propostas dos protocolos para a prescrição, atualizando-os periodicamente, respeitando os princípios éticos do receituário médico estabelecidos pelo CFM.

Nas unidades de atenção terciária deve-se garantir a manutenção do acesso gratuito aos medicamentos de alto custo, inclusive em se tratando de serviços contratados, pois o direito à assistência farmacêutica é do paciente não do serviço onde ele é atendido.

REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL

Hoje não existe uma política do Ministério da Saúde para combater o estigma ao doente psiquiátrico e comprometida com sua reabilitação e reinserção social.

As limitações ou perdas de capacidades operativas para o desempenho social e laboral decorrentes do adoecer mental ou comportamental devem ser objeto de estratégias de reabilitação dirigidas aos recursos dos pacientes, aos talentos existentes e às possibilidades para lidar com a doença que minimizem a incapacidade.

Reabilitação psiquiátrica é um conjunto de ações dirigidas a pessoas com doenças mentais, transtornos comportamentais e déficits funcionais graves.

A ajuda às pessoas com incapacidades decorrentes de um transtorno psiquiátrico para aumentar o nível de seu desempenho de tal forma que possam sentir-se bem sucedidas e satisfeitas deve ser feita através de: alternativas residenciais, facilitação do transporte, programas de suporte comunitário (centros de convivência), oficinas de trabalho protegidas, suporte à atividade escolar, grupos de auto-ajuda e defesa de direitos.

Fonte: www.abpbrasil.org.br

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Saúde Mental e Pobreza no Brasil: desafios atuais

Na conceituação da OMS, saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não se caracteriza unicamente pela ausência de doenças. Singer (1987) acredita que esta formulação inclui as circunstâncias econômicas, sociais e políticas, como também a discriminação social, religiosa ou sexual; as restrições aos direitos humanos de ir e vir, de exprimir livremente o pensamento... Este conceito, reconhece como paradoxal, alguém ser reconhecido com saúde mental, quando é afetado por pobreza extrema, discriminação ou repressão. O autor argumenta que, nesse sentido, a formulação da OMS relaciona a saúde da pessoa com o atendimento de suas necessidades e as possibilidades do sistema socioeconômico e sociopolítico em atendê-las.

Assim, a doença não resulta apenas de uma contradição entre o homem e o meio natural, mas também, necessariamente, da contradição entre a pessoa e o meio social. Pensar a questão da saúde mental é, antes de tudo, pensar sobre o homem e sobre sua condição de “ser” e “estar-no-mundo”. Aristóteles, precurssor da psicologia, definiu o homem como um ser racional, destinado a viver em sociedade. Diz Mounier que o primeiro movimento que revela um ser humano, na primeira infância, é um movimento em direção ao outro. Essa necessidade de relação com outros é descrita por Fromm (1981) como um imperativo do qual depende a saúde mental dos homens. As concepções filosóficas de Marx (1986) definem o homem como um conjunto das relações sociais, tendo como atividade vital o trabalho. Para o autor, o conceito de homem sadio baseia-se na liberdade e independência, sendo, ao mesmo tempo, ativo, relacionado e produtivo.

Para Freud, saúde mental é poder amar e trabalhar; amar no sentido incondicional que o verbo exige e trabalhar no sentido de criar, sendo ao mesmo tempo útil e produtivo. Alguns estudos, como o de Miranda (1980), apontam que os índices satisfatórios de crescimento econômico de uma sociedade não garantem as pessoas condições de saúde mental, pois, as perversões do sistema de relações pessoais são os geradores naturais das perturbações mentais. Acrescenta ele ainda, que qualquer organização social está fundada sobre dois tipos de sistema: o de cooperação ou de exploração. Nas sociedades de sistema de exploração, todas as instituições, inclusive as instituições sanitárias, estão voltadas para a tarefa de garantir a manutenção daquele sistema em contraposição às necessidades da comunidade.

A Conferência de Alma Ata, realizada em 1969, examinou o íntimo inter relacionamento e a interdependência da saúde com o desenvolvimento econômico e social.

Nessa ocasião, discutiu-se que a saúde ao mesmo tempo leva e está subordinada a progressiva melhoria da qualidade de vida, enfatizando a necessidade de as ações de saúde serem desenvolvidas conjuntamente com a adoção de medidas, tais como: distribuição mais eqüitativa da renda, atenção especial às crianças, adolescentes, mulheres e idosos, combate à pobreza, acesso aos serviços educacionais, etc. Destaca a importância da participação comunitária integral e organizada que resulte na autoconfiança das pessoas, famílias e comunidade, recomendando que estes objetivos sejam apoiados pelos governos locais e que se utilizem os recursos da comunidade.

Basaglia (1980) acredita que o combate à doença mental é a luta contra a miséria do bairro, que no estado de degradação em que vive, é a fonte de produção de um mal-estar social, inclusive da loucura. Nesse contexto, o autor defende o argumento de que o papel do profissional de saúde é, antes de tudo, político, no sentido de levar a pessoa a descobrir seus motivos para a tomada de consciência das contradições em que ele vive. A pobreza constitui o modo de existência da maioria do povo brasileiro. Essa característica fornece um retrato aproximado do modo de sentir, pensar e adoecer da maioria da população. Vivendo em precárias situações ambientais e forçados a um regime alimentar carente, apresenta ela baixos níveis de saúde e sofre de mutilações psíquicas que as descriminam, tornando a mais vulnerável às doenças mentais, emprestando a essas um caráter de maior gravidade.

Loyello (1986) identifica que o mundo da pobreza possui estabilizadores e recuperadores que podem influenciar na prevenção da saúde mental. Segundo ele, é pelo processo educativo, pela educação em saúde objetivando informar e buscar estilos de vida mais saudáveis, que se pode modificar comportamentos, promovendo a organização para a reivindicação em favor do atendimento às necessidades humanas reais, como: necessidade de amor, de compreensão, segurança, identidade, salários dignos, condições de trabalho, melhorias na qualidade de vida, direito ao lazer, etc. O autor prossegue, afirmando que a pobreza obriga a limitação dos prazeres às necessidades básicas de sobrevivência, reduzindo as pessoas a um fatalismo que os torna intolerantes pela falta de esperança, pela falta de perspectiva, de luta e de transformação. A isto some-se o fato de que essa população acha-se submetida a constantes opressões pelos meios de comunicação de massa, através das reiteradas mensagens consumistas, propondo aquilo que eles não podem obter.

Esse massacre frustrador de necessidades induzidas e não atendidas, aliados aos acenos de fantasia de “igualdade e oportunidade para todos”, e que na verdade não está ao alcance das classes mais baixas na escala social, arrebata seus sonhos e, além de gerar a sensação de impotência, pode provocar o sentimento de agressividade e conseqüente violência para com todos: o cônjuge, filhos, colegas... com o mundo. Juntando-se a isso a inadequação das moradias, insegurança no trabalho, a carência alimentar, os baixos salários, as precárias condições de saúde, de educação e a falta de consciência política da dura realidade, resta a alienação, a prostituição, a busca de drogas, a delinqüência e/ou o aprofundamento da crise... a doença mental. Os profissionais da saúde mental e particularmente os médicos e enfermeiros têm assumido uma série de papéis no desenvolvimento histórico, como reflexo das mudanças ocorridas no âmbito social mais amplo.

Destas evoluções surgem os especialistas, com uma visão fragmentada do homem. No momento atual, busca-se construir um novo perfil de profissionais capazes de promover o reencontro do homem consigo mesmo. Acreditamos que esse novo profissional pode contribuir, provocando mudanças, ajudando na busca de soluções de libertação das classes dominadas, através de uma prática educativa, na qual educar significa, como disse Paulo Freire, levar a pessoa a pensar por si própria, e possibilitando a experimentação ao risco do erro, tanto no campo intelectual como no das relações interpessoais. A promoção da saúde mental que acreditamos e defendemos só encontrará expressão numa prática em que o dominado tenha condições de refletir e possa descobrir-se e conquistarse como sujeito de sua própria história. Os profissionais de saúde, comprometidos com a questão da saúde mental, precisam reconhecer seu papel político, sua função educativa e exercitar a análise e a crítica da realidade; as contradições socio-econômicas que nele se apresentam; discutir as possibilidades de mudanças, a importância da organização das categorias trabalhadoras menos favorecidas, em sindicatos e associações; a necessidade urgente de melhores condições de vida para todos; seus direitos e deveres como cidadãos; discutir também a questão da saúde mental x doença mental, considerando o conceito de saúde mental que emerge da noção de bem-estar coletivo e tendo sempre presente que esse caráter social da saúde mental é determinado pelo modo como as pessoas trabalham, desejam, organizam a identidade, sofrem, amam, dominam, rejeitam, aprovam, consomem, pensam no destino, na vida, na morte; criam, introjetam o mundo objetivo; objetivam a subjetividade e fantasiam a realidade, porque, como Basaglia, acreditamos que a prevenção das doenças mentais é fomentada pela luta contra a miséria, contra a ignorância e contra a alienação do homem.

A demanda por cuidados de saúde mental nem sempre é explícita.

Uma das formas subjetivas de expressão dessa demanda é a procura pelas receitas. De acordo com Júnior (1987), é cultural o fato de, quando a pessoa não se sente bem, procurar remédios. A tendência de medicalização da sociedade é fomentada pela indústria farmacêutica e geralmente transforma os temas psicológicos em temas somáticos, atribuindo a “problemas dos nervos”. Estes problemas aparentemente se resolvem nas consultas rápidas e se encaixam com o desejo da pessoa em resolver “magicamente” as ansiedades e as dificuldades emocionais, sem confrontá-las abertamente. Prossegue, afirmando que essa medicalização acaba por “entorpecer” os problemas sociais e psicológicos da população.

Quando a situação torna-se insuportável, quando não é mais possível equilibrar os conflitos, o destino dessas pessoas é o manicômio ou os hospitais psiquiátricos. Todavia, o trabalho a ser desenvolvido antes da receita, ou mesmo depois dela, e o verdadeiro cuidado de saúde devem procurar despertar na pessoa suas motivações para trabalhar as contradições que a afligem, descobrir seus temores, suas angustias, enfim, fazer a educação para a saúde mental. Esse trabalho requer do profissional de saúde, além de competência, a capacidade de abrir mão do poder que subjetivamente ele exerce sobre o cliente, partindo do princípio de que a última palavra e a solução dos problemas estão em cada pessoa. Nessa busca, os caminhos são dolorosos porque se percorrem trilhas de abordagens filosóficas como as necessidades emocionais de felicidade, amor, necessidades reais induzidas, necessidades individuais e coletivas. A atividade coletiva dirigida para um objetivo determinado permite a sensação de esperança, porque se caminha em direção ao futuro, pelos próprios meios, impedindo o crescimento do processo alienador, do conformismo e da despersonalização, além de proporcionar a sensação de apoio e proteção, por perceber que pertence a uma coletividade e por experimentar a contradição de, mesmo pertencendo a essa coletividade, sentir-se livre para lutar com todas as suas potencialidades individuais.

Referências

BASAGLIA, F. Em busca de necessidades perdidas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.
FLORES, Alberto Vivar. A relação EU-TU e o Problema da Alteridade Pessoal. Trabalho apresentado no I Seminário de Antropologia Filosófica/UFPB. João Pessoa, 1990.
FROMM, Erich. A Psicanálise da Sociedade Contemporânea. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
JUNIOR, B.B. e cols. Políticas de saúde mental no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1987
LOYELLO, W. Conferencias na EPM. Impresso. Mimeo. São Paulo, 1986.
MARX, Karl. Do Socialismo Utópico ao Humanismo. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1986.
MIRANDA, L.S. Psiquiatria e Sociedade. In: Encontro com a Civilização Brasileira.. n.27. 121-130. Rio de Janeiro. 1980
OPAS/OMS. Relatório sobre a saúde no mundo 2001 - Saúde mental: nova concepção, nova esperança. Geneva/Suíça. 2001. wrh@who.int
PITTA, Ana. Os centros de reabilitação social: espaços de reabilitação? Jornal Brasileiro de Psiquiatria. Rio de Janeiro: ECN. v.43, n.12, p. 647 – 654, 1994.
RAIMUNDO, Ana Maria Galdini, et al. Hospital dia em psiquiatria: revisão dos últimos cinco anos da literatura. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Rio de Janeiro: ECN, v.43, n.4, p. 205-211, 1994.
SINGER, Paul. Prevenir e Curar. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1987.
UNICEF, Conferencia de Alma Ata. Brasil, 1979.

Fonte: www.consciencia.net

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

O tema principal do Dia Internacional da Saúde Mental, a coexistência de doenças físicas e mentais, reflete bem a realidade da experiência das pessoas.

Apesar de tendermos a considerar cada doença isoladamente, as pessoas são, com frequência, afetadas por múltiplas enfermidades. Para muitos, sofrer de uma doença mental e física ao mesmo tempo é o mais comum. Esta realidade é especialmente prejudicial para certos setores da população como as pessoas idosas e os pobres, uma vez que as doenças tendem a aumentar e a agravar-se com a idade e em consequência de condições de vida desfavoráveis. A explosão mundial do HIV/AIDS (VIH/SIDA), o ressurgimento de causas de mortalidade como a tuberculose e o aparecimento de novas infeções sublinharam a relação entre doenças físicas, por um lado, e depressões, por outro. Daqui resultam outras complicações, uma vez que, em algumas pessoas afetadas por uma doença física, uma perturbação mental não só aumenta o grau de sofrimento como as torna menos capazes de manter um tratamento.

É evidente que, ao tratar uma doença, obteremos melhores resultados considerando o indivíduo como um todo, em vez de cuidarmos apenas de partes desse todo. Este fato requer que os que prestam cuidados de saúde - mental e física - trabalhem conjuntamente, concentrando as suas responsabilidades e pontos fortes individuais numa ação de cooperação.

Neste Dia Internacional de Saúde Mental, assumamos o compromisso de tratar as pessoas e não apenas algumas partes delas.

Fonte: Rádio das Nações Unidas

Dia Mundial da Saúde Mental

10 de Outubro

Um breve manual de transtornos mentais

Um guia introdutório à psicopatologia e os sistemas diagnósticos de classificação

Transtornos Mentais

Uma breve história das doenças mentais

Desde que as pessoas se reconhecem enquanto pessoas, existe a percepção de comportamento normal, padrão e comportamento desviante. Em diferentes momentos da história, esses comportamentos desviantes receberam vários nomes e classificações.

Para os antigos, alguns desses comportamentos eram vistos como sinais de deuses, tanto positivos quanto negativos. Alguns casos de esquizofrenia, por exemplo eram vistos como sinais de profetas.

Com a influência do cristianismo na cultura ocidental, esses mesmos comportamentos passaram a ser vistos como sendo negativos e influenciados por demônios.

A depressão, por exemplo, dizia-se que era influenciada pelo demônio do meio-dia. Como a Igreja tinha bastante influência na sociedade, essas pessoas eram ou abandonadas por estarem possuídas ou eram levadas a igrejas para serem exorcizadas.

No final da idade média e início do Renascimento, pessoas que apresentavam esses comportamentos eram deixados de lado pela sociedade. Eles eram chamados de loucos e muitas vezes eram trancados com criminosos para afastar suas influências das pessoas ditas normais.

Com o tempo e o avanço da medicina, começou-se a perceber que esses “loucos” não possuíam só comportamento desviante, mas apresentavam sintomas claros que se repetiam em várias pessoas. Agora, ao invés de trancados em cadeias com criminosos comuns, eles eram trancados em asilos e manicômios para serem estudados e tratados. Neste ponto, passou-se a reconhecer a loucura como doença mental.

Surge então a psiquiatria moderna no final do século XIX e várias tentativas de tratamento de doenças mentais. Sigmund Freud, por exemplo, com ajuda de Jean-Martin Charcot, utilizou inicialmente a hipnose para mostrar que a histeria, doença até então misteriosa que afetava principalmente mulheres e causava paralisias entre outros sintomas, era uma doença psicogênica, ou seja, de origem psicológica ou mental.

Carl Jung, psiquiatra suíço que trabalhou no hospital psiquiátrico de Burgholzli na suíça, mostrou através de testes de associação de palavras a existência de complexos autônomos reprimidos e inconscientes, comprovando assim a tese de Freud. Ele também contribuiu no desenvolvimento do diagnóstico de esquizofrenia, elaborado por seu professor e mentor Eugene Bleuler, doença até então chamada de demência precoce.

No século XX, houveram muitos avanços na psiquiatria e na psicopatologia, como ficou conhecida a área de estudos das doenças mentais. Durante a Primeira Guerra Mundial houveram importantes avanços na área da psicometria, ou de testes psicológicos. Eles eram utilizados inicialmente para selecionar os melhores soldados e depois para selecionar os melhores empregados para as indústrias.

Com os testes psicológicos começaram as classificações de inteligência. Com isso alguns casos de transtornos mentais passaram a ser classificados como retardos mentais ou déficits de inteligência. Pessoas com QI entre 80 e 120 eram consideradas normais, pois estavam na média.

Pessoas com QI abaixo de 80 eram consideradas com atraso no desenvolvimento mental e taxadas como retardadas mentais.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Associação de Psiquiatria Americana criou o Manual Estatístico e Diagnóstico de Doenças Mentais, o DSM (Diagnostic and Statistic Manual). Atualmente estamos na quarta edição, lançada em 1994, com revisão feita em 2000.

A Organização Mundial da Saúde organizou a Classificação Estatística International de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, atualmente em sua décima revisão, conhecido por sua sigla CID-10. Ela possui um capítulo exclusivo para distúrbios mentais e do comportamento que pretende estar concordante com o DSM, porém apresenta algumas diferenças significativas.

Um estudo foi feito mostrando que o CID-10 é mais utilizado em diagnósticos clínicos enquanto o DSM-IV é mais utilizado em pesquisas. O DSM-V está agendado para sair em 2013 e o CID-11 para 2015, com mais aproximações entre ambos.

Com todas as classificações de loucura da medicina e de retardo mental da psicologia, o século XX trouxe muitos estigmas às pessoas que traziam tais rótulos.

Elas eram chamadas de loucas, depois de doentes mentais ou retardadas mentais. Inclusive alguns problemas físicos com efeitos no comportamento e na inteligência, como o hipotireoidismo – também chamado de cretinismo, foram responsáveis por estigmatizar várias pessoas.

Atualmente, chegou-se em um consenso de utilizar o termo “transtorno mental” ou “distúrbio mental”, para desestigmatizar essas condições psicológicas. Essas pessoas não são mais marginalizadas como loucas ou internadas como doentes, mas tratadas com respeito e compreensão.

Os atuais manuais classificam os transtornos, não as pessoas. Por isso evita-se utilizar expressões como “o esquizofrênico” ou “o alcoólatra” e utilizam-se termos como “a pessoa com esquizofrenia” ou “o paciente que sofre de alcoolismo”.

Sistemas de classificação e diagnóstico

Um dos papéis da ciência é desenvolver sistemas de classificação de seus objetos de estudo, para facilitar a aproximação do cientista. Na área da psiquiatria e dos sistemas de diagnóstico não é diferente.

Aceita-se o uso da expressão “transtornos” ou “distúrbios mentais” para se referir aos problemas psicopatológicos. Eles são diagnosticados pela presença de sintomas, que são manifestações únicas e desviantes do comportamento dito normal. Um grupo de sintomas pode ser classificado como uma síndrome. Uma determinada síndrome psicológica classificada, então, pode receber o nome de transtorno mental.

Vale, porém, ressaltar que esses sistemas de classificação não são recortes reais da vida.

Eles são somente modelos para auxiliar o profissional da área da saúde e deve ser visto como um mapa, um guia e não o território. Os transtornos e distúrbios mentais não existem de fato, somente um agrupamento pragmático de manifestações que chamamos de sintomas.

Psicopatologia na atualidade

Atualmente, reconhece-se como transtornos mentais os problemas classificados no DSMIV e CID-10, como depressão, ansiedade, autismo e esquizofrenia.

Também é reconhecido o diagnóstico de atraso mental como um déficit de inteligência, que pode ser leve, moderado, grave ou profunda.

O DSM-IV classifica os diferentes transtornos mentais nos seguintes grupos:

1) Transtornos usualmente diagnosticados na lactância, infância e adolescência, como os retardos mentais e distúrbios de aprendizagem

2) Delirium, Demência, Transtornos Amnésicos e Outros Transtornos Cognitivos

3) Transtornos Mentais devido à Condição Clínica Geral, como transtornos catatônicos e desvios de personalidade

4) Transtornos Relacionados a Substâncias, como abuso de álcool ou dependência de drogas, ou ainda transtornos induzidos por uso de substância como abstinência de nicotina ou demência alcoólica

5) Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos, como paranóia (esquizofrenia do tipo paranóide) ou transtorno delirante

6) Transtornos do Humor, como depressão ou transtorno bipolar

7) Transtornos de ansiedade, como fobias ou pânico

8) Transtornos somatoformes, como transtornos conversivos e transtornos dismórficos

9) Transtornos factícios, como a síndrome de Munchousen

10) Transtornos dissociativos, como anmésia dissociativa ou fuga dissociativa

11) Transtornos sexuais e de identidade de gênero, como aversão sexual ou parafilias (como pedofilia)

12) Transtornos alimentares, como anorexia nervosa e bulimia nervosa

13) Transtornos do sono, como insônia ou terror noturno

14) Transtornos de controle de impulso, como cleptomania ou piromania

15) Transtornos de personalidade, como personalidade paranóica ou personalidade obsessivo-compulsiva.

O CID-10, em seu capítulo 5 (F) dedicado aos transtornos mentais e de comportamento, classifica-os da seguinte forma:

1) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos (F00-F09), como Alzheimer, demência vascular ou transtornos mentais devido a lesão cerebral ou doença física

2) Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa (F10- F19), como uso de álcool ou múltiplas drogas

3) Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (F20-F29), como esquizofrenia e psicose aguda

4) Transtornos de humor ou afetivos (F30-F39), como depressão ou transtorno bipolar.

5) Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes (F40-F48), como transtorno obsessivo-compulsivo ou transtorno de estresse póstraumático

6) Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos (F50-F59), como os transtornos alimentares ou disfunções sexuais ou de sono causados por fatores emocionais

7) Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto (F60-F69), como transtornos de hábitos e impulsos.

8) Retardo Mental (F70-79), classificados como leve, moderado, grave ou profundo

9) Transtornos do desenvolvimento psicológico (F80-F89), como transtornos relacionados à linguagem ou ao desenvolvimento motor

10) Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência (F90-F98), como distúrbios de conduta ou transtornos hipercinéticos

11) Transtorno mental não especificado (F99).

Detalhamento do DSM-IV

Transtornos Usualmente Diagnosticados Durante a Infância ou na Adolescência, pela Primeira Vez

Retardo Mental

317 - Retardo Mental Leve

318.0 - Retardo Mental Moderado

318.1 - Retardo Mental Grave

318.2 - Retardo Mental Profundo

319 - Retardo Mental, Gravidade Não Especificada

Transtornos de Aprendizagem

315.00 - Transtorno de Leitura

315.1 - Transtorno de Matemática

315.2 - Transtorno de Expressão Escrita

315.9 - Transtorno de Aprendizagem NE

Transtorno de Coordenação Motora

315.4 - Transtorno do Desenvolvimento de Coordenação

Transtornos da Comunicação

315.31 - Transtorno da Linguagem Expressiva

315.32 - Transtorno da Linguagem Expressiva e Receptiva

315.39 - Transtorno Fonológico

307.0 - Gagueira

307.9 - Transtorno da Comunicação NE

Transtornos Gerais do Desenvolvimento

299.0 - Autismo

299.80 - Transtorno de Rett

299.10 - Transtorno Desintegrativo da Infância

299.80 - Transtorno de Asperger

299.80 - Transtorno Geral do Desenvolvimento NE

Transtornos do Comportamento e Déficit de Atenção

314.xx - Transtorno de Déficit de Atenção / Hiperatividade

.01 - Tipo Combinado

.00 - Tipo Predominantemente Desatento

.01 - Tipo Predominantemente Hiperativo-Impulsivo

314.9 - Transtorno de Déficit de Atenção / Hiperatividade NE

312.8 - Transtorno de Conduta

Especificar o tipo: Tipo Manifestado na Infância/ Tipo Manifestado na Adolescência

313.81 - Transtorno de Rebeldia Resistente

312.9 - Transtorno do Comportamento Disruptivo NE

Transtornos de Alimentação da Primeira Infância e da Infância

307.52 - Pica

307-53 - Transtorno da Ruminação

307-59 - Transtorno da Alimentação da Primeira Infância e na Infância

Transtorno de Tiques

307.23 - Transtorno de Tourette

307.22 - Transtorno de Tique Nervoso Crônico Motor ou Vocal

307.21 - Transtorno de Tique Transitório

Especificar se: Episódio Único / Recorrente

307.20 - Transtorno de Tique Nervoso NE

Transtornos de Eliminação

---- - Encoprese

787.6 - Com obstipação e Incontinência Urinária

307.7 - Sem obstipação e Com Incontinência Urinária

307.6 - Enurese (Não Relacionada à Condição Clínica Geral)

Especificar o Tipo: Somente Noturna / Somente Diurna / Noturna e Diurna

Outros Transtornos da Primeira Infância, da Infância ou da Adolescência

309.21 - Transtorno de Ansiedade da Separação

Especificar se: Manifestação Precoce

313.23 - Mutismo Seletivo

313.89 - Transtorno Reativo do Vínculo na Primeira Infância ou na Infância

Especificar o Tipo: Tipo Inibido / Tipo Desinibido

307.3 - Transtorno do Movimento Estereotipado

Especificar se: Com Comportamento Auto-Destrutivo

313-9 - Transtorno da Primeira Infância, da Infância ou da Adolescência NE

Delirium, Demência, Transtornos Amnésicos e Outros Transtornos Cognitivos

Delirium

293-0 - Delirium Devido a...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

---- - Delirium de Intoxicação por Substância

[Refere-se a Transtornos Relacionados à

Substância para códigos específicos de substância]

---- - Delirium por Supressão de Substância

[Refere-se a Transtornos Relacionados à

Substância para códigos específicos de substância]

---- - Delirium Devido a Etiologias Múltiplas

[Codificar cada uma das etíologias específicas]

780.09 - Delirium NE

Demência

290.xx Demência do tipo Mal de Alzheimer, Com Manifestação Precoce

(também código 331.0 Mal de Alzheimer no Eixo III)

.10 Sem Complicações

.11 Com Delirium

.12 Com Delírio

.13 Com Humor Deprimido

Especifique se: Com Alteração de Comportamento

290.xx Demência do Tipo Mal de Alzheimer, Com Manifestação Tardia

.0 Sem Complicações

.3 Com Delirium

.20 Com Delírio

.21 Com Humor Deprimido

Especifique se: Com Alteração de Comportamento

290.xx Demência Vascular

.40 Sem Complicações

.41 Com Delirium

.42 Com Delírio

.43 Com Humor Deprimido

Especifique se: Com Alteração de Comportamento

294.9 Demência Devido ao HIV

294.1 Demência Devido a Traumatismo Craniano

(também código 854.00 lesão craniana no Eixo III)

294.1 Demência Devido à Doença de Parkinson

(também código 332.0 Doença de Parkinson no Eixo III)

294.1 Demência Devido à Doença de Huntington

(também código 333.4 Doença de Huntington no Eixo III)

290.10 Demência Devido à Doença de Pick

(também código 331.1 Doença de Pick no Eixo III)

290.10 Demência Devido à Doença de Creutzfeldt-Jakob

(também código 046.1 Doença de Creutzfeldt-Jakob no Eixo III)

294.1 - Demência Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral não listada acima]

---- Demência Persistente Induzida por Substância

(refere-se a Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos específicos de substância)

---- Demência Devido a Múltiplas Etiologias

(codificar cada uma das etiologias específicas)

294.8 Demência N E

Transtornos de Amnésia

294.0 Transtorno de Amnésia Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Especifique se: Transitória / Crônica

---- Transtorno de Amnésia Persistente Induzido por Substância

(refere-se aos Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos específicos de substâncias)

294.8 Transtorno de Amnésia NE

> Outros Transtornos Cognitivos

294-9 Transtorno Cognitivo NE

Transtornos Mentais devido à Condição Clínica Geral

293.89 Transtorno Catatônico Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

310.1 Alteração de Personalidade Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Especificar o tipo: Lábil / Desinibido/ Agressivo / Apático Paranóico / Outro Tipo

Tipo Combinado / Tipo Não Especificado

293.9 Transtorno Mental NE Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Transtornos Relacionados a Substâncias

As seguintes especificações devem ser aplicadas à Dependência de Substâncias:

Com Dependência Fisiológica / Sem Dependência Fisiológica
Remissão Total Precoce / Remissão Parcial Precoce
Remissão Total Sustentada / Remissão Parcial Sustentada
Em Terapia Agonista / Em Ambiente Controlado
As seguintes especificações se aplicam aos Transtornos Induzidos por Substâncias:
Manifestadas Durante a Intoxicação
Manifestadas Durante a Abstinência

Transtornos Relacionados Ao Álcool

Transtornos por Uso do Álcool

303.90 Dependência do Álcool

305.00 Abuso do Álcool

Transtornos Induzidos pelo Álcool.

303.00 Intoxicação Alcoólica

291.8 Abstinência Alcoólica

Especificar se: Com Transtornos da Percepção

291.0 Delirium por Intoxicação Alcoólica

291.0 Delirium por Abstinência Alcoólica

291.2 Demência Persistente por Indução Alcoólica

291.1 Transtorno Amnésico Persistente Induzido pelo Álcool

291.X Transtorno Psicótico Induzido pelo Álcool

.5 Com Delírios

.3 Com Alucinações

291.8 Transtorno de Humor Induzido pelo Álcool

291.8 Transtorno de Ansiedade Induzido pelo Álcool

291.8 Disfunção Sexual Induzida pelo Álcool

291.8 Transtorno do Sono Induzido pelo Álcool

291.9 Transtorno Relacionado ao Álcool NE

Transtornos Relacionados À Anfetamina (Ou Substâncias Tipo Anfetamina)

Transtornos por Uso de Anfetamina

292.89 Intoxicação por Anfetamina

Especifique se: Com Transtornos de Percepção

292.0 Abstinência de Anfetamina

292.81 Delirium por Intoxicação com Anfetamina

292.XX Transtorno Psicótico Induzido por Anfetamina

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Anfetamina

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Anfetamina

292.89 Transtorno Sexual Induzido por Anfetamina

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Anfetamina

292.9 Transtorno Relacionado à Anfetamina NE

Transtornos Relacionados À Cafeína

Transtornos Induzidos por Cafeína

305.90 Intoxicação por Cafeína

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Cafeína

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Cafeína

292.9 Transtorno Relacionado à Cafeína NE

Transtornos Relacionados A Maconha

Transtornos pelo Uso da Maconha

304.30 Dependência de Maconha

305.20 Abuso de Maconha

Transtornos Induzidos por Maconha

292.89 Intoxicação por Maconha

Especificar se: Com Alteração de Percepção

292.81 Delirium por Intoxicação com Maconha

292.XX Transtorno Psicótico Induzido por Maconha

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Maconha

292.9 Transtorno Relacionado à Maconha NE

Transtornos Relacionados À Cocaína

Transtornos pelo Uso da Cocaína

304.20 Dependência de Cocaína

305.60 Abuso de Cocaína

Transtornos Induzidos por Cocaína

292.89 Intoxicação por Cocaína

Especificar se: Com Alteração da Percepção

292.0 Abstinência de Cocaína

292.81 Delirium por Intoxicação com Cocaína

292.xx Transtorno Psicótico Induzido por Cocaína

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Cocaína

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Cocaína

292.89 Disfunção Sexual Induzida por Cocaína

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Cocaína

292.9 Transtorno Relacionado à Cocaína NE

Transtornos Relacionados A Alucinógenos

Transtornos pelo Uso de Alucinógenos

304.50 Dependência de Alucinógeno

305.30 Abuso de Alucinógeno

Transtornos Induzidos por Alucinógenos

292.89 Intoxicação por Alucinógeno

292.89 Transtorno Persistente da Percepção por Alucinógeno (Reincidências)

292.81 Delirium por Intoxicação por Alucinógeno

292.xx Transtorno Psicótico Induzido por Alucinógeno

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Alucinógeno

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Alucinógeno

292.9 Transtorno Relacionado a Alucinógeno NE

Transtornos Relacionados A Inalantes

Transtornos por Uso de Inalantes

304.60 Dependência de Inalantes

305.90 Abuso de Inalantes

Transtornos Induzidos por Inalantes

292.89 Intoxicação por Inalantes

292.81 Delirium por Intoxicação por Inalantes

292.82 Demência Persistente Induzida por Inalantes

292.XX Transtorno Psicótico Induzido por Inalantes

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Inalantes

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Inalantes

292.9 Transtorno Relacionado a Inalantes NE

Transtornos Relacionados À Nicotina

Transtorno pelo Uso da Nicotina

305.10 Dependência da Nicotina

Transtornos Induzidos por Nicotina

292.0 Abstinência de Nicotina

292.9 Transtorno Relacionado à Nicotina NE

Transtornos Relacionados aos Opióides

Transtornos pelo Uso de Opióides

304.00 Dependência Opióide

305.50 Abuso Opióide

Transtornos Induzidos por Opióides

292.89 Intoxicação Opióide

Especificar se; Com Alteração de Percepção

292.0 Abstinência Opióide

292.81 Delirium por Intoxicação Opióide

292.XX

Distúrbio Psicótico Induzido por Opióide

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Opióide

292.89 Disfunção Sexual Induzida por Opióide

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Opióide

292.9 Transtorno Relacionado ao Ópio NE

Transtornos Relacionados À Fenciclidina (ou Tipo Fenciclidina)

Transtornos pelo Uso de Fenciclidina

304.90 Dependência de Fenciclidina

305.90 Abuso de Fenciclidina

Transtornos Induzidos por Fenciclidina

292.89 Intoxicação por Fenciclidina

Especificar se: Com Alteração de Percepção

292.81 Delirium por Intoxicação com Fenciclidina

292.XX Transtorno Psicótico Induzido por Fenciclidina

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Fenciclidina

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Fenciclidina

292.9 Transtorno Relacionado à Fenciclidina NE

Transtornos Relacionados a Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

Transtornos pelo Uso de Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

304.10 Dependência de Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

305.40 Abuso de Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

Transtornos Induzidos por Sedativos, Hipnóticos e Ansiolíticos

292.89 Intoxicação por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.0 Abstinência de Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

Especificar se: Com Alteração de Percepção

292.81 Delirium por Intoxicação com Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.81 Delirium por Abstinência de Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.82 Demência Persistente Induzida por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.83 Transtorno Amnésico Persistente Induzido por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.xx Transtorno Psicótico Induzido por Sedativos,Hipnóticos ou Ansiolíticos

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Sedativos,Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.89 Disfunção Sexual Induzida por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

292.9 Transtorno Relacionado a Sedativos, Hipnóticos ou Ansiolíticos

Transtorno Relacionado A Polisubstâncias

304.80 Dependência de Polisubstâncias

Transtornos Relacionados A Outras (Ou Desconhecidas) Substâncias

Transtornos pelo Uso de Outra (ou Desconhecida) Substância

304.90 Dependência de Outra (ou Desconhecida) Substância

305.90 Abuso de Outra (ou Desconhecida) Substância

Transtornos Induzidos por Outra Substância (ou Desconhecida)

292.89 Intoxicação por Outra (ou Desconhecida) Substância

Especificar se: Com Alteração de Percepção

292.0 Abstinência de Outra (ou Desconhecida) Substância

Especificar se: Com Alteração de Percepção

292.81 Delirium Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.82 Demência Persistente Induzida por Outra(ou Desconhecida) Substância

292.83 Transtorno Amnésico Persistente Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.xx Transtorno Psicótico Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

.11 Com Delírios

.12 Com Alucinações

292.84 Transtorno do Humor Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.89 Transtorno de Ansiedade Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.89 Disfunção Sexual Induzida por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.89 Transtorno do Sono Induzido por Outra (ou Desconhecida) Substância

292.9 Transtorno Relacionado a Outra (ou Desconhecida) Substância NE

Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos

295.xx Esquizofrenia

A seguinte Classificação do Curso Longitudinal se aplica a todos os subtipos de Esquizofrenia:

Episódica com Sintomas Residuais Interepisódicos

(Especificar se: Com Sintomas Negativos Proeminentes) / Episódica com Nenhum

Sintoma Residual Interepisódico

Contínua

(Especificar se: Com Sintomas Negativos Proeminentes)

Episódio Único em Remissão Parcial

(Especificar se: Com Sintomas Negativos Proeminentes)

Episódio Único em Remissão Total

Outra ou Padrão Não Especificado

.30 Tipo Paranóide

.10 Tipo Desorganizada

.20 Tipo Catatônica

.90 Tipo Indiferenciada

.60 Tipo Residual

295.40 Transtorno Esquizofreniforme

Especificar se: Características Sem Bom Prognóstico

Características com Bom Prognóstico

295.70 Transtorno Esquizoafetivo

Especificar se: Tipo Bipolar / Tipo Depressivo

297.1 Transtorno Delirante

Especificar se: Tipo Erotomaníaco/ Tipo Grandioso / Tipo Ciumento/ Tipo

Persecutório / Tipo Somático / Tipo Misto/

Tipo Não Especificado

298.8 Transtorno Psicótico Breve

Especificar se: Com Estressor(es)

Sem Estressor(es)

Com Manifestação Pós-Parto

297.3 Transtorno Psicótico Compartilhado (Folie à Deux)

293.xx Transtorno Psicótico Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

.81 Com Delírios

.82 Com Alucinações

---- Transtorno Psicótico Induzido por Substâncias

(refere-se a Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos específicos de substâncias)

Especificar se: Com Manifestação Durante a Intoxicação

Com Manifestação Durante a Abstinência

289.9 Transtorno Psicótico NE

Transtornos do Humor

Codificar o atual estado do Transtorno Depressivo Maior ou Transtorno Bipolar l em 5 pontos:

1 = Leve

2 = Moderado

3 = Severo Sem Características Psicóticas

4 = Severo Com Características Psicóticas

Especificar: Características Psicóticas de Humor Congruente/Características

Psicóticas de Humor Incongruente

5 = Em Remissão Parcial

6 = Em Remissão Total

0 = Não Especificado

As seguintes especificações se aplicam (para episódios atuais e mais recentes) em Transtornos do Humor:

a) Especificações de Severidade/Psicóticas/de Remissão

b) Crônica

c) Com Características Catatônicas

d) Com Características Melancólicas

e) Com Características Atípicas

f) Com Manifestação Pós-Parto

- As seguintes especificações se aplicam a Transtornos do Humor, como segue:

g) Com ou Sem Recuperação Interepisódica Total

h) Com Padrão Sazonal

i) Com Ciclo Rápido

Transtornos Depressivos

296-xx Transtorno Depressivo Maior

.2X Episódio Único a,b,c,d,e,f

.3X Recorrente a,b,c,d,e,f,g,h

300.4 Transtorno Distímico

Especificar se: Manifestação Precoce Manifestação Tardia

Especificar: Com Características Atípicas

311 Transtorno Depressivo NE

Transtornos Bipolares

296.xx Transtorno Bipolar l

.0x Episódio Maníaco Único a,c,f

Especificar se: Misto

.40 Episódio Mais Recente - Hipomaníaco g,h,i

.4x Episódio Mais Recente - Maníaco a,c,f,g,h,i

.6x Episódio Mais Recente - Misto a,c,f,g,h,i

.5x Episódio Mais Recente - Depressivo a,b,c,d,e,f,g,h,i

.7 Episódio Mais Recente - Não Especificado g,h,i

296.89 Transtorno Bipolar || a,b,c,d,e,f,g,h,i

Especificar (episódio atual ou mais recente): Hipomaníaco / Depressivo

301.13 Transtorno Ciclotímico

296.80 Transtorno Bipolar NE

293.83 Transtorno do Humor Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Especificar tipo: Com Características Depressivas

Com Episódio Tipo Depressivo Maior

Com Características Maníacas

Com Características Mistas

---- Transtorno do Humor Induzido por Substâncias

(refere-se a Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos de substâncias específicas)

Especificar tipo: Com Características Depressivas

Com Características Maníacas

Com Características Mistas

Especificar se: Com Manifestação Durante a Intoxicação

Com Manifestação Durante a Abstinência

Transtornos De Ansiedade

300.01 Transtorno do Pânico Sem Agorafobia

300.21 Transtorno do Pânico Com Agorafobia

300.22 Agorafobia Sem Histórico de Transtorno do Pânico

300.29 Fobia Específica

Especificar tipo: Animal/Ambiente Natural/ Lesão ou Transfusão Sanguínea/

Situacional/OutroTipo

300.23 Fobia Social

Especificar se: Generalizada

300.3 Transtorno Compulsivo Obsessivo

Especificar se: Com Baixa Autocrítica

309.81 Transtorno de Estresse Pós-Traumático

Especificar se: Agudo / Crônico

Especificar se: Com Início Tardio

308.3 Transtorno de Estresse Agudo

300.02 Transtorno de Ansiedade Generalizado

293.89 Transtorno de Ansiedade Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Especificar se: Com Ansiedade Generalizada

Com Ataques de Pânico

Com Sintomas Obsessivo-Compulsivos

---- Transtorno de Ansiedade Induzido por Substâncias

(refere-se a Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos de substâncias específicas)

Especificar se: Com Ansiedade Generalizada

Com Ataques de Pânico

Com Sintomas Obsessivo-Compulsivos

Com Sintomas Fóbicos

Especificar se: Com Manifestação Durante a Intoxicação

Com Manifestação Durante a Abstinência

300.00 Transtorno de Ansiedade NE

Transtornos Somatoformes

300.81 Transtorno de Somatização

300.81 Transtorno Somatoforme Indiferenciado

300.11 Transtorno de Conversão

Especificar tipo: Com Déficit ou Sintoma Motor

Com Ataques ou Convulsões

Com Apresentação Mista

307.xx Transtorno Doloroso

.80 Associado a Fatores Psicológicos

.89 Associado tanto a Fatores Psicológicos quanto à Condição Clínica Geral

Especificar se: Agudo / Crônico

300.7 Hipocondria

Especificar se: Com Baixa Autocrítica

Transtorno Dismórfico do Corpo

300.81 Transtorno Somatoforme NE

Transtornos Factícios

300.xx Transtorno Factício

.16 Com Sinais e Sintomas Psicológicos Predominantes

.19 Com Sinais e Sintomas Físicos Predominantes

.19 Com Sinais e Sintomas Físicos e Psicológicos Combinados

300.19 Transtorno Factício NE

Transtornos Dissociativos

Transtornos Sexuais e de Identidade de Gênero

Disfunções Sexuais

As seguintes especificações se aplicam a todas as Disfunções Sexuais primárias:

Tipo Durante Toda a Vida / Tipo Adquirida / Tipo Generalizada / Tipo Situacional

Devido a Fatores Psicológicos / Devido a Fatores Combinados

Transtornos do Desejo Sexual

302.71 Transtorno do Desejo Sexual Hipoativo

302.79 Transtorno da Aversão Sexual

Transtornos do Desejo Sexual

302.72 Transtorno do Desejo Sexual Feminino

302.72 Transtorno Erétil Masculino

Transtornos Orgásmicos

302.73 Transtorno Orgásmico Feminino

302.74 Transtorno Orgásmico Masculino

302.75 Ejaculação Precoce

Transtornos de Dor Sexual

302.76 Dispareunia (Não Devido à Condição Clínica Geral)

306.51 Vaginismo (Não Devido à Condição Clínica Geral)

Disfunção Sexual Devido À Condição Clínica Geral

625.8 Transtorno do Desejo Sexual Hipoativo Feminino Devido a...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

608.89 Transtorno do Desejo Sexual Hipoativo Masculino Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

607.84 Transtorno Erétil Masculino Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

625.0 Dispareunia Feminina Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

608.89 Dispareunia Masculina Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

625.8 Outra Disfunção Sexual Feminina Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

608.89 Outra Disfunção Sexual Masculina Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

---- Disfunção Sexual Induzida por Substância

(refere-se a Transtornos Relacionados a Substâncias para códigos específicos de substâncias)

Especificar se: Com Diminuição do Desejo

Com Diminuição da Excitação

Com Diminuição do Orgasmo

Com Dor Sexual

Especificar se: Com Manifestação Durante a Intoxicação

302.70 Disfunção Sexual NE

Parafilias

302.4 Exibicionismo

302.81 Fetichismo

302.89 Frotteurismo

302.2 Pedofilia

Especificar se: Atraído Sexualmente por Homens

Atraído Sexualmente por Mulheres

Atraído Sexualmente por Ambos

Especificar se: Limitado ao Incesto

Especificar tipo: Exclusivo / Não Exclusivo

302.83 Masoquismo Sexual

302.84 Sadismo Sexual

302.3 Fetichismo Transvéstico

Especificar se: Com Disforia de Gênero

302.82 Voyeurismo

302.9 Parafilia NE

Transtornos da Identidade Sexual

302.xx Transtorno da Identidade Sexual

.6 Em Crianças

.85 Em Adolescentes ou Adultos

Especificar se: Atraídos Sexualmente por Homens

Atraídos Sexualmente por Mulheres

Atraídos Sexualmente por Ambos

Ausência de Atração por Ambos os Sexos

302.6 Transtorno da Identidade Sexual NE

302.9 Transtorno Sexual NE

Transtornos da Alimentação

307.1 Anorexia Nervosa

Especificar tipo: Restritiva / Compulsiva/ Purgativa

307.51 Bulimia Nervosa

Especificar tipo: Purgativa / Não Purgativa

307.50 Transtorno da Alimentação NE

Transtornos do Sono

Transtornos Primários do Sono

Dissonias

307.42 Insônia Primária

307.44 Hipersonia Primária

Especificar se: Recorrente

347 Narcolepsia

780.59 Transtorno do Sono Relacionado à Respiração

307.45 Transtorno do Sono de Ritmo Circadiano

Especificar tipo: Demora em Pegar no Sono/Sono Rápido/ Trabalho por Turno

Tipo Não Especificado

307.47 Dissonia NE

Parassonia

307.47 Pesadelo

307.46 Pavor de Dormir

307.46 Sonambulismo

307.47 Parassonia NE

Transtornos do Sono Relativos A Outro Transtorno Mental

307.42 Insônia Relacionada a ...

[Indicar o Transtorno do Eixo l ou do Eixo II]

307.43 Hipersonia Relacionada a ...

[Indicara Transtorno do Eixo l ou Eixo II]

Outros Transtornos do Sono

780.xx Transtorno do Sono Devido a ...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

.52 Tipo Insônia

.54 Tipo Hipersonia

.59 Tipo Parassonia

.59 Tipo Combinado

---- Transtorno do Sono Induzido por Substância

(refere-se a Transtornos Relativos a Substâncias para códigos específicos de substância)

Tipo específico: Insônia / Hipersonia Parassonia / Tipo Combinado

Especificar se: Com Manifestação Durante a Intoxicação

Com Manifestação Durante a Abstinência

Transtornos de Controle dos Impulsos Não Classificados

312.34 Transtorno Explosivo Intermitente

312.32 Cleptomania

312.33 Piromania

312.31 Jogo Patalógico

312.39 Tricotilomania

312.30 Transtorno de Controle dos Impulsos NE

Transtornos de Ajustamento

309.XX Transtorno de Ajustamento

.o Com Humor Deprimido

.24 Com Ansiedade

.28 Combinado com Ansiedade e Humor Deprimido

.3 Com Alteração de Conduta

.4 Combinado com Alteração das Emoções e de Conduta

.9 Não Especificado

Especificar se: Agudo / Crônico

Transtornos de Personalidade

310.0 Transtorno da Personalidade Paranóica

301.20 Transtorno da Personalidade Esquizóide

301.22 Transtorno da Personalidade Esquizotípica

301.7 Transtorno da Personalidade Anti-Social

301.83 Transtorno da Personalidade Borderline

301.50 Transtorno da Personalidade Histriônica

301.81 Transtorno da Personalidade Narcisista

301.82 Transtorno da Personalidade Esquiva

301.6 Transtorno da Personalidade Dependente

301.4 Transtorno da Personalidade Obsessiva-Compulsiva

301.9 Transtorno de Personalidade NE

Outras Condições Que Podem Representar Foco de Atenção Clínica

Fatores Psicológicos que Afetam a Condição Clínica

316 ...[Fator Psicológico Especificado] Afetando...

[Indicar a Condição Clínica Geral]

Escolha o nome baseando-se na natureza dos fatores:

Transtorno Mental Afetando a Condição Clínica

Sintomas Psicológicos Afetando a Condição Clínica

Traços de Personalidade ou Forma de Manejo

Afetando a Condição Clínica

Comportamento de Saúde Mal-Adaptativos

Afetando a Condição Clínica

Resposta Fisiológica Relacionada ao Estresse

Afetando a Condição Clínica

Outros Fatores Não Especificados Afetando a

Condição Clínica

Transtornos do Movimento Induzidos por Medicamento

332.1 Parkinsonismo Induzido por Neurolépticos

333.92 Síndrome Maligna Neuroléptica

333.7 Distonia Aguda Induzida por Neurolépticos

333.99 Acatisia Aguda Induzida por Neurolépticos

333.82 Discinesia Tardia Induzida por Neurolépticos

333.1 Tremor Postural Induzido por Medicamentos

333.9 Transtorno do Movimento Induzido por Medicamentos NE

Outros Transtornos Induzidos por Medicamentos

995.2 Efeitos Adversos de Medicamento NE

Detalhamento do CID-10

F00-F09 Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos

F00* Demência na doença de Alzheimer (G30.-†)
F01 Demência vascular
F02* Demência em outras doenças classificadas em outra parte
F03 Demência não especificada
F04 Síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas
F05 Delirium não induzido pelo álcool ou por outras substâncias psicoativas
F06 Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física
F07 Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral
F09 Transtorno mental orgânico ou sintomático não especificado

F10-F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa

F10 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
F11 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de opiáceos
F12 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides
F13 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de sedativos e hipnóticos
F14 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso da cocaína
F15 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafeína

F20-F29 Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes

F20 Esquizofrenia
F21 Transtorno esquizotípico
F22 Transtornos delirantes persistentes
F23 Transtornos psicóticos agudos e transitórios
F24 Transtorno delirante induzido
F25 Transtornos esquizoafetivos
F28 Outros transtornos psicóticos não-orgânicos
F29 Psicose não-orgânica não especificada

F30-F39 Transtornos do humor [afetivos]

F30 Episódio maníaco
F31 Transtorno afetivo bipolar
F32 Episódios depressivos
F33 Transtorno depressivo recorrente
F34 Transtornos de humor [afetivos] persistentes
F38 Outros transtornos do humor [afetivos]
F39 Transtorno do humor [afetivo] não especificado

F40-F48 Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes

F40 Transtornos fóbico-ansiosos
F41 Outros transtornos ansiosos
F42 Transtorno obsessivo-compulsivo
F43 Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação
F44 Transtornos dissociativos [de conversão]
F45 Transtornos somatoformes
F48 Outros transtornos neuróticos

F50-F59 Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos

F50 Transtornos da alimentação
F51 Transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais
F52 Disfunção sexual, não causada por transtorno ou doença orgânica
F53 Transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério, não classificados em outra parte
F54 Fatores psicológicos ou comportamentais associados a doença ou a transtornos classificados em outra parte
F55 Abuso de substâncias que não produzem dependência
F59 Síndromes comportamentais associados a transtornos das funções fisiológicas e a fatores físicos, não especificadas

F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto

F60 Transtornos específicos da personalidade
F61 Transtornos mistos da personalidade e outros transtornos da personalidade
F62 Modificações duradouras da personalidade não atribuíveis a lesão ou doença cerebral
F63 Transtornos dos hábitos e dos impulsos
F64 Transtornos da identidade sexual
F65 Transtornos da preferência sexual
F66 Transtornos psicológicos e comportamentais associados ao desenvolvimento sexual e à sua orientação
F68 Outros transtornos da personalidade e do comportamento do adulto
F69 Transtorno da personalidade e do comportamento do adulto, não especificado

F70-F79 Retardo mental

F70 Retardo mental leve
F71 Retardo mental moderado
F72 Retardo mental grave
F73 Retardo mental profundo
F78 Outro retardo mental
F79 Retardo mental não especificado

F80-F89 Transtornos do desenvolvimento psicológico

F80 Transtornos específicos do desenvolvimento da fala e da linguagem
F81 Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares
F82 Transtorno específico do desenvolvimento motor
F83 Transtornos específicos misto do desenvolvimento
F84 Transtornos globais do desenvolvimento
F88 Outros transtornos do desenvolvimento psicológico
F89 Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado

F90-F98 Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência

F90 Transtornos hipercinéticos
F91 Distúrbios de conduta
F92 Transtornos mistos de conduta e das emoções
F93 Transtornos emocionais com início especificamente na infância
F94 Transtornos do funcionamento social com início especificamente durante a infância ou a adolescência
F95 Tiques
F98 Outros transtornos comportamentais e emocionais com início habitualmente durante a infância ou a adolescência
F99 Transtorno mental não especificado

F99 Transtorno mental não especificado em outra parte

Bibliografia

CID-10: classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10: descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Porto Alegre : Artes Médicas, 1993.
DSM-IV - Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Porto Alegre, Ed. Artes Médicas, 1995.
ELLENBERGER, Heri. The Discovery Of The Unconscious: The History And Evolution Of Dynamic Psychiatry. Nova Iorque: Basic Books, 1970.
JUNG, Carl Gustav. A prática da psicoterapia. Petrópolis: Vozes, 1988.
KAPLAN, I.; SANDOCK , B.J. Compêndio de Psiquiatria. Artes Médicas,. Porto Alegre, 1997.

Fonte: pablo.deassis.net.br

 

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