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Dia do Oficial de Justiça

 

05 de Setembro

Dia do Oficial de Justiça

OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL

Um Pouco de História…

A aplicação da Justiça, desde os primórdios da colonização portuguesa na América, foi uma das preocupações essenciais da Coroa.

O Brasil foi descoberto sob a égide das Ordenações Manuelinas, codificação que D.Manuel I promulgou em 1521, em substituição às Ordenações Afonsinas (1456). Em 1514 faz-se a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas.

A versão definitiva foi publicada em 1521. A principal diferença entre ambas reside no fato de que as Ordenações Manuelinas apresentaram-se redigidas em estilo mais conciso. As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Felipinas, as quais vigoraram durante quase todo o período colonial brasileiro.

Felipe I, de Portugal (ou Felipe II, da Espanha), promoveu, na terra portuguesa, vários atos de repercussão para o Direito. Visando aprimorar a distribuição da Justiça e, ainda, considerando que havia muitas leis extravagantes, das quais nem os julgadores nem as partes delas tinham conhecimento, determinou o Regente a compilação dessas, embora tenha falecido antes da conclusão dessa obra.

As Ordenações Felipinas traziam cinco livros: no Livro I, tratava-se dos magistrados e dos oficiais de justiça; no Livro II, trazia-se a disciplina da relação entre a Igreja e o Estado; no Livro III, o processo civil; no Livro IV, a matéria relativa às coisas e às pessoas, no Direito Civil e no Direito Comercial; no Livro V, a matéria penal.

No Brasil, a organização burocrática dos municípios teve realmente início com a promulgação das Ordenações Felipinas, que prevaleceram, em Portugal, até 1867 e, no Brasil, até 1916, quando se deu a promulgação do Código Civil Brasileiro.

NO INÍCIO FEZ-SE O MEIRINHO...

O Oficial de Justiça é uma das funções mais antigas da história. Seus antecessores foram o executor do processo Justiniano, e os saiões e meirinhos do velho processo português. No antigo direito lusitano, o Meirinho-mor (Livro I das Ordenações Felipinas – título 17) era o chefe dos Oficiais de Justiça de então, sendo que tinha a seu cargo o Meirinho da Corte, que devia ser escudeiro de boa linhagem e cujas atribuições estavam previstas no título 21 do mesmo Livro I:

“2...será obrigado correr de noite o lugar,em que Nós stivermos, àquellas horas, que per o Corregedor da Corte lhe for ordenado, e com elle irá sempre hum Scrivão.

3. E irá fazer execuções de penhora, quando lhe for mandado pelo Corregedor, ou per outro algum Julgador com o Porteiro e Scrivão.

... E quando for fazer a dita diligencia fora do lugar e seus arrabaldes, levará para si e para seus homens o que lhe for arbitrado pelo Regedor.”

Havia, ainda, a função do Meirinho das Cadeias (título 22 do Livro I), “... ha de star na Relação (Tribunal de Relação) todos os dias, que se fizer prestes para fazer o que cumprir a seu Officio, e lhe mandarem, de prender e trazer presos, e qualquer outra cousa, que a bem da justiça cumprir. E haverá mantimento para si e para doze homens, que com elle andarão...”

No processo de execução, surge a figura do Porteiro. Quando a execução ultrapassava a quantia de mil réis, o Julgador mandava executar por um Tabelião ou Escrivão, que levava consigo o Porteiro, o qual efetuava as penhoras. Caso a execução não ultrapassasse ditos mil réis, a penhora era feita somente pelo Porteiro, sem a presença do Escrivão.

Consta, ainda, do Livro I, título 90: “Que não haja Porteiros speciaes para fazer as execuções nos lugares, onde houver Mordomos”. Mordomo era o antigo nome dado aos Oficiais de Justiça, cujo emprego importava em citar as partes e fazer execuções.

Nota-se, portanto, que havia uma multiplicidade de cargos para exercer as atuais atribuições do Oficial de Justiça. Houve uma fusão de cargos e a unificação do exercício das tarefas.

Curioso também é observar do uso de armas no cumprimento de mandados judiciais, conforme título 57 do Livro I das Ordenações:

“Ordenamos que todos os Tabelliaes das Notas... e Meirinhos dante elles, cada hum destes seja obrigado a ter, e tenha continuadamente comsigo couraças e capacete, lança e adarga (escudo oval de couro), para quando cumprir nas cousas de seus Officios e por bem da Justiça com as ditas armas servirem...sob pena de qualquer destes, assi da Justiça, como da Fazenda, aqui declarados, que as ditas armas não tiver, perder por o mesmo caso seu Officio, para o darmos a quem houvermos por bem.”

Enquanto Isso no Brasil…

A partir de 1548 estruturou-se, em suas linhas básicas, a administração judicial na Colônia Brasileira. Já, neste momento, uma série de funcionários exerciam suas funções de auxiliares da Justiça, como Escrivães (para escrever os autos dos processos), Tabeliães (para garantir a validade dos documentos) e Meirinhos (para fazer diligências e prender os suspeitos).

Vejamos o levantamento histórico da função do Oficial de Justiça, segundo pesquisa realizada na obra FISCAIS E MEIRINHOS – A Administração no Brasil Colonial (Coordenação de Graça Salgado, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1985):

1532 – ALCAIDES-PEQUENOS – Cargo criado no ano de fundação de São Vicente. Era escolhido pela Câmara, sendo requisito ser “homem bom” e casado na cidade, vila ou lugar. Era um Oficial de Justiça encarregado de defender a autoridade judicial local, policiando dia e noite as cidades de vilas, prendendo por mandado dos juízes ou em flagrante delito, trazendo presos às audiências perante os juízes.

1532 – PORTEIROS - Também escolhidos pela Câmara, sendo suas atribuições fazer penhoras onde residirem e nos lugares próximos, bem como apregoar as deliberações da Câmara.

1534 – MEIRINHO – Criado em 10 de março de 1534, por nomeação do capitão-mor (donatário), sua atribuição era auxiliar o ouvidor ou os juízes ordinários nas funções de justiça. (Carta de doação da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho)

1548 – MEIRINHO DA ALFÂNDEGA – Criado em 17 de dezembro de 1548, suas atribuições eram fiscalizar a entrada, o carregamento e a saída de embarcações no porto, bem como fazer diligências como os demais Meirinhos.

1580-1640 – São acrescidas as seguintes atribuições ao cargo de MEIRINHO: fazer execuções, penhoras e demais diligências necessárias à arrecadação da fazenda dos defuntos, caso o provedor dos Defuntos e Ausentes assim o determine. (Regimento dos Provedores, Tesoureiros e Oficiais das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, de 10.12.1613)

1603 – MEIRINHO (DO PROVEDOR DAS MINAS) – Cargo criado em 15 de agosto de 1603, sua atribuição era executar as diligências necessárias em coisas tocantes às minas, segundo as ordens do provedor de minas. (Regimento das Terras Minerais do Brasil)

1751 – MEIRINHO DA RELAÇÃO e MEIRINHO DAS CADEIAS – Criados em 13 de outubro de 1751, e nomeados pelo Governador, sua atribuição era acompanhá-lo ao Tribunal de Relação. (Regimento da Relação do Rio de Janeiro)

Em resumo, até a fase colonial, a justiça brasileira atribuía ao Oficial de Justiça funções ora policiais, ora fiscalizadoras, sendo, ainda, agentes importantes na manutenção da ordem e disciplina do foro.

Fonte: www.assojafpr.org.br

Dia do Oficial de Justiça

05 de Setembro

O oficial de justiça precisa de muita coragem. Na maioria das vezes, sai sozinho para cumprir seus mandados, sem saber o que vai encontrar pela frente. Enfrenta o perigo e as adversidades do dia-a-dia com muita destreza e dedicação.

É de tudo um pouco: amigo, conciliador, psicólogo e diplomata para contornar certas situações.

Servidor público indispensável para bom andamento da justiça, nem sempre é reconhecido com deveria.

Definições

Oficial de Justiça Avaliador: Serventuário de Justiça dotado de Fé Pública e Poder de Polícia no exercício da função, sendo o responsável direto pelo cumprimento das ordens judiciais.

Atribuições: Entre outras, dar cumprimento exclusivamente aos mandados judiciais, no sentido de efetuarem

Citações

Intimações

Penhoras

Arrestos

Sequestros

condução de testemunhas

Despejos

Reintegrações de Posse

Separações de Corpos

Imissões de Posse

Busca e Apreensões

Prisões

Avaliações dos Bens Penhorados e Inventários

Carga Horária

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, a carga horária de trabalho é 30 (trinta) horas semanais, podendo ser aumentado para 40 (quarenta) horas semanais, sendo que, na prática, muitas vezes o Oficial de Justiça tem que diligenciar o dia todo, bem como aos sábados, domingos e feriados, consoante autorização do Juízo competente, conforme o art.

172, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil para que não haja prejuízo processual e na área criminal estas diligências independem de autorização (Art.797 do CPP).

Oportuno Lembrar que quanto a estas diligencias, o Poder Judiciário não realiza retribuição pecuniário pelo trabalho fora do horário do expediente forense e a necessidade desses atos não obriga o Oficial de Justiça cumpri-la, e uma vez realizada, seu labor é totalmente gratuito para o Estado.

Local de Trabalho

São todos aqueles locais onde se cumprem as diligencias, pois o efetivo exercício quase sempre se dá fora das dependências do Fórum, ressalvado os casos especiais: No Tribunal do Júri, Juizado Móvel e nas seções das câmeras e pleno do Tribunal de Justiça.

Fonte: Sincojust - CE

Dia do Oficial de Justiça

05 de Setembro

Oficial de Justiça

Integram a carreira do pessoal Oficial de Justiça:

a) O secretário judicial

b) O escrivão de direito

c) O ajudante de escrivão

d) O oficial de diligências

Requisitos:

Licenciatura em Direito

Ao pessoal oficial de justiça compete desempenhar as funções próprias do seu cargo, nomeadamente, assegurar o expediente, autuação e regular tramitação dos processos, Assim como, os serviços de que forem incumbidos pelos respectivos superiores, compatíveis com a sua categoria e capacidade O pessoal oficial de justiça, no exercício das funções, depende funcionalmente do respectivo magistrado da instância judicial ou do Ministério Público onde se encontrem a prestar serviço.

O pessoal oficial de justiça depende organicamente do serviço incumbido da gestão dos recursos humanos, no departamento governamental responsável pela área da Justiça.

Deveres especiais dos Oficial de Justiça:

O pessoal Oficial de Justiça tem o dever especial de desempenhar a sua função com honestidade, isenção e imparcialidade e, de comportar-se na vida pública e privada de acordo coma dignidade e o prestígio da função que desempenha.

São, ainda, deveres especiais do pessoal oficial de justiça:

a) Zelar para que seja garantida a celeridade na tramitação dos processos, movimentação de requerimentos e colaborar na agilização do serviço da sua incumbência.

b) Usar traje profissional nas sessões ou audiências do tribunal ou serviço do Ministério Público a que tenha de assistir e me que por lei seja obrigatório o seu uso pelos demais servidores da Justiça.

c) Tratar com urbanidade os magistrados, os profissionais do foro e demais intervenientes nos processos

d) Guardar segredo profissional nos termos da lei, em manter sigilo em relação aos processos pendentes na instância, abstendo-se de fazer declarações ou comentários sobre os mesmos, sem prejuízos de informações que constituem actos de serviço

e) Abster-se de aconselhar ou instruir as partes em qualquer litígio, salvo nos casos permitidos pela lei processual

f) Abster-se de fazer requerimentos e de interferir de qualquer modo nos processos judiciais, salvo os do estrito e específico âmbito das suas atribuições na respectiva acção;

g) Colaborar na formação dos oficiais de justiça

h) Frequentar acções de formação para que seja convocado

i) Usar, em local em visível, dentro das instalações do tribunal e dos serviços do ministério público, o cartão de identificação;

j) Colaborara na normalização do serviço independentemente do local que ocupa e do serviço, judicial e do ministério público a que esteja adstrito.

Para mais informações, veja Estatutos dos Oficiais de Justiça
Decreto-Lei n.º 13/2006, de 13 de Fevereiro.

Fonte:  www.mj.gov.cv

Dia do Oficial de Justiça

05 de Setembro

O cargo de Oficial de Justiça tem sido um dos mais concorridos em concursos públicos.

Mas, a maioria das pessoas concorrem a uma vaga como essas sem ao menos saber o que um Oficial de Justiça faz, pois o que mais está importanto atualmente é o salário, que é um dos melhores em comparação com a média salarial do brasileiro.

O salário base de um profissional como esse está ganhando em média R$ 3.150,00, fora os acréscimos que são oferecidos em cumprimento de suas tarefas.

Esse é um grupo profissional de funcionários judiciais, que tem como atribuição executar mandados judiciais.

O Oficial de Justiça é tido como a mão direita do juiz, já que ele executa todas as determinações registradas pelo juiz no papel.

Esse profissioanl precisa estar por dentro de conjunto de leis como, Código do Processo Penal, Código do Processo Civil e outras para que assim ele possa executar a profissão de maneira correta, dentro da lei.

Esse profissional é de extrema importância em nossa sociedade, pois trabalha de maneira material e efetiva para que os processos possam tomar andamento, entregando intimações, citações, executando penhora e prisões ou diversos outros mandados judiciais.

Fonte: www.guiadicasgratis.com

Dia do Oficial de Justiça

05 de Setembro

O Oficial de Justiça e a violência urbana

Existe a nostalgia que ronda o imaginário da sociedade contemporânea de que, no passado, o mundo era menos violento.

O capitalismo e seus efeitos avassaladores como industrialização, urbanização, progresso tecnológico, desintegração familiar etc. foram elementos que auxiliaram para a disseminação da violência em várias de suas manifestações principalmente no ambiente urbano.

Entretanto, estudos recentes de historiadores mostram que no período medieval e no renascimento a vida valia bem menos e era menos segura: matava-se e roubava-se muito mais do que nos dias atuais; menor do que hoje, a violência por habitante no passado era maior do que atualmente.

Não é o objetivo aqui avaliar o resultado dessa pesquisa, que parece inacreditável ter existido mais violência do que hoje em épocas anteriores.

O que se pode dizer é que em todos os períodos da história da humanidade a violência esteve presente. Será, então, que a violência é parte integrante da natureza do homem ou da vida em sociedade?

A violência é um fenômeno social. Desde então, procurar entendê-la, tentar interpretá-la, não quer dizer que ela pode ser justificada.

O antropólogo Roberto DaMatta analisou duas leituras da violência, em vez de ser algo natural no homem, não seria uma resposta a alguma coisa? O Estado, sistemas econômicos, instituições, governos, governantes que são insuficientes, deficitários, e precários em proporcionar condições básicas de vida à sociedade.

Daí surge a violência, manifestada pelo descontrole, pela insensatez, pela corrupção, uma ação espontânea, reparadora, rompedora de normas, de costumes e de padrões sociais. Ela vai de encontro com a forma de resolver conflitos por meio da justiça.

Nessa perspectiva, a violência está mais associada à fragilidade dos laços sociais de respeito e de efetividade e não somente relacionada em um contexto mais amplo. Não há entendimento, mas sim o egoísmo, a forma injusta, a desordem e a insegurança.

A ausência de mediação que se manifesta na forma de comportamento: "eu quero, tomo; não posso, roubo; odeio, assino; se desejo, estupro; se sou contrariado, espanco." Desse modo, há a invasão dos espaços entre os indivíduos, em que não há um mediador. As relações sociais são fragilizadas em sua construção e permanência, não têm valor, não há respeito ou tolerância pelo ser humano.

Esses discursos estão errados, corretos, se contrapõem? Eles revelam a presença de dois códigos na sociedade brasileira. Explicar a violência somente pela pobreza é um equívoco. O primeiro discurso critica o sistema socioeconômico e político, já o segundo critica as relações pessoais.

Essa pode ser a lógica dupla para se explicar ou tentar entender a violência na sociedade brasileira, sobretudo nas cidades (não ignorando a violência no ambiente rural), em que ela é visível aos olhos da população, a partir das contradições como a não-adaptação ao trabalho; o subemprego e o desemprego; a manutenção do status social; a corrupção; o tráfico de drogas; o poder manipulador dos meios de comunicação; a violência policial; a violência de bandidos; a impunidade; a situação dos presídios, dentre outras inúmeras formas presentes no cotidiano social.

O Oficial de Justiça é um dos profissionais que mais está exposto à violência urbana, já que ele se desloca diariamente pelos caminhos que compõem e tecem a cidade, em suas várias regiões.

Desde bairros nobres até becos das favelas, o Oficial de Justiça lida com a violência como ofício de seu trabalho, seja na resistência dos réus que o atacam verbalmente, muitas vezes descarregando suas insatisfações pessoais e com o Estado, naquele que é o seu representante, o intermediário entre a população e a justiça.

Como também diante do perigo em invadir áreas delimitadas de forma "invisível" pelos membros de gangues, galeras e quadrilhas: os profissionais da violência.

A rua se transformou. Não é mais o espaço público com objetivo de socialização e de integração entre a população, como ficar na calçada batendo papo com vizinhos. A rua se tornou frágil, mais exposta à violência, passando por um processo de degradação, tornou-se lugar somente de transceptor e de passagem, não é mais local de permanência.

Desde então, o Oficial de Justiça, ao passar a maior parte de sua jornada de trabalho na rua, torna-se vulnerável, exposto à violência que não mais se restringe somente às ofensas despendidas pelos réus, mas sim, em uma dimensão mais ampla na qual a sociedade está inserida, ou seja, o medo e a possibilidade de ser vítima de assaltos à mão armada, estupros, assassinatos, sequestros etc. que podem colocar em risco a sua vida ou provocar marcas profundas e em seu "eu" interior.

Fonte: www.amojus.com.br

Dia do Oficial de Justiça

05 de Setembro

História do Oficial de Justiça

Ao longo da História, vários nomes foram atribuídos àqueles que executam os mandados do juiz antes da denominação de Oficial de Justiça. Sua origem remonta ao Direito Hebraico (séc. II e III d.C) quando, entre os antigos judeus, os suphetas ou os juizes de Paz dispunham de alguns oficiais encarregados de executar suas ordens.

Alguns séculos depois, no Direito Justiniano (último período do Direito Romano correspondente à codificação do Direito empreendida por Justiniano I no século VI d.C.), as funções que atualmente desempenham os Oficiais de Justiça foram atribuídas aos Apparitores e Executores. Cada um tinha funções particulares, em harmonia com a natureza dos poderes do magistrado a que estava vinculado.

Somente com a fundação da monarquia em Portugal, floresce o Oficial de Justiça propriamente dito, conhecido pelos nomes de sagio ou saion e meirinho ou merinus . O Brasil, ao tempo do Império, imita seu colonizador trazendo a figura do Meirinho. Durante várias décadas, os próprios juizes eram conhecidos como Meirinho-Mor.

Com a proclamação da República, as atribuições do Oficial de Justiça foram definidas na legislação federal, nos Códigos de Processo e nos Regimentos de Custas, consolidando definitivamente este cargo na Justiça brasileira.

Fonte: www.direito2.com.br