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Direito Romano

O que é o “Direito”?

Relembremos o que se entende por Direito, ainda que a vôo de pássaro e numa noção sintética. Para isso nos valeremos da definição de Plácido e Silva. A expressão é derivada do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar).

Etimologicamente, significa o que é reto, o que não desvia, o que segue direcionado conforme a razão, a justiça e a eqüidade. Mas, no sentido da Justiça se entende o Direito como o complexo orgânico a ser reconhecido e respeitado como resultado da imposição de todas as normas e obrigações legais para serem cumpridas pelos homens, compondo o conjunto de deveres dos quais ninguém pode fugir, sob pena da ação coercitiva da força social organizada.

No seu sentido didático, é compreendido como a ciência que estuda as regras obrigatórias, que presidem às relações dos homens em sociedade, encaradas não somente sob o seu ponto de vista legal, como sob o seu ponto de vista doutrinário, abrangendo, assim, não somente o direito no seu sentido objetivo como subjetivo. Em tal acepção, é o Direito subordinado às titulações várias, consoante a natureza da soma de fenômenos jurídicos compendiados em cada disciplina. E se diz Direito Público ou Direito Privado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Aéreo, etc.

Estritamente, o direito seria o jus romano, na sua idéia de proteção e salvação, definido como a arte de preservar o bom e o eqüitativo (jus est ars boni, et aequi), que se apresenta com um conceito diverso de norma obrigatória (norma agendi), para se mostrar uma faculdade (facultas agendi).

A Filosofia coloca o Direito entre os ramos da Sociologia, porque não se admite o Direito sem a existência do homem, vivendo em sociedade. Assim, onde houver homens reunidos haverá, necessariamente, o Direito, manifestado sob que forma for.

Não se compreende sociedade sem ele: Ubi societas, ibi jus. Não há direito sem sociedade, nem sociedade sem direito.

Outras acepções revelam aspectos diferenciando substancialmente Direito no seu sentido objetivo do subjetivo.

No sentido objetivo, Direito é o propriamente derivado do directum latino, aquele de que se diz de norma agendi, apresenta-se como o já mencionado complexo orgânico, cujo conteúdo é constituído pela soma de preceitos, regras e leis, com as respectivas sanções, que regem as relações do homem, vivendo em sociedade. A característica dominante do Direito, neste seu sentido estará, portanto, na coação social, meio de que se utiliza a própria sociedade para fazer respeitar os deveres jurídicos, que ela mesma instituiu, a fim de manter a harmonia dos interesses gerais e implantar a ordem jurídica e a segurança social. Destarte, o Direito, objetivamente considerado, em qualquer aspecto em que se apresente, em seu estado prático ou empírico, em seu estado legal, instintivo, costumeiro ou legislativo, ou ainda em seu estado científico, doutrinário, mostra-se, eminentemente, um fenômeno de ordem social, sendo assim, em qualquer sentido, uma norma de caráter geral, imposta pela sociedade, para ordem e equilíbrio de interesses na própria sociedade.

No sentido subjetivo (facultas agendi), o Direito mostra-se uma faculdade ou uma prerrogativa outorgada à pessoa (sujeito ativo do direito), em virtude da qual a cada um se atribui o que é seu (suum cuique tribuere), não se permitindo que outrem venha prejudicá-lo em seu interesse (neminem laedere), porque a lei (norma agendi), representando a coação social, protege-o em toda a sua amplitude. Neste sentido, o direito é o jus romano, compreendido na fruição e no gozo de tudo o que nos pertence, ou que nos é dado.

No princípio romano de que jus et obrigatio sunt correlata, a todo direito de alguém corresponde a obrigação de respeitá-lo por parte de outrem. A proteção social vem em socorro do titular de um direito para o proteger, como a coação social que procura castigar aquele que, por ação ou omissão, lesa ou ameaça o direito alheio. Todo direito subjetivo implica na existência de um titular, dito de sujeito do direito, o que se prende ao objeto do direito, onde incide sua fruição ou gozo, por uma relação jurídica, protegida pela coação social.

E, assim, se têm os elementos necessários para a formação de um direito: sujeito, objeto, relação e coação.

Nesta acepção, toma o Direito várias denominações: direito pessoal, direito real, direito adquirido, direito obrigacional, direito patrimonial, direito atual, direito hereditário, etc. A cada direito, neste conceito, corresponde uma ação, que o assegura.

Direito Absoluto é o direito (sentido subjetivo) que, por sua própria força e plenitude, é oposto a toda qualquer pessoa, erga omnes, tal como o direito de propriedade, ou daquele que investe a pessoa no poder de exercitar um direito (faculdade), sem que possa ser impedido nele, em razão, do móvel que impele o seu titular: o direito de defesa. Dá, assim, a faculdade de agir ou poder de agir, sem restrições, contra a pessoa que venha atentar ou ferir o direito de que se é titular, diferençando-se do direito relativo, que nascido de uma relação jurídica ou de um vínculo jurídico estabelecido pela vontade de duas ou mais pessoas, somente pode ser oposto contra uma dessas mesmas pessoas, tal como o direito do credor.

Relembrada a noção do que seja o “Direito”, chegou a oportunidade de conhecer, ainda que também superficialmente, sua principal origem sistematizada: o DIREITO ROMANO.

Direito Romano

Para o que ora aproveitaremos um resumo da lavra do eminente Prof. César Silveira, que o inicia reconhecendo como casa paterna das nações civilizadas a História do Direito Romano. Esse organismo jurídico da antiguidade é considerado como a razão escrita. O Corpus Juris representa 10 séculos de uma moral puramente humana. Ganhou a função de um eterno paradigma, de fonte de origem de toda a sistematização jurídica. É por isso que Hallan diz que a velha legislação guiará, por longos séculos ainda, as gerações.

O Direito Romano, infiltrou-se nos costumes judiciários de todos os povos e tem resistido à corrente dos códigos, que inauguram contra ele o espírito reacionário. É erro afirmar que as Ordenações de Portugal foram o nosso Código Civil (Carvalho de Mendonça).

O Direito Romano, em vez de surgir de um jacto, como Minerva na cabeça de Júpiter, bem ao contrário sofreu uma longa gestação, no longo percurso entre a fundação de Roma até a constituição do Império Bisantino.

Assim, três fases características se assinalam (Afonso Cláudio):

1ª - quando a idéia de unificação do Direito surgiu com Tarquínio, o Soberbo, sem que houvesse participação do povo;

2ª - quando, sob a República, todas as classes, de comum acordo, reclamam a codificação, cuja necessidade ficou acentuada com o aparecimento da complilação Papiriana. Nesta 2ª fase são elaboradas as chamadas Leis das XII Tábuas, as Leis das Ações;

3ª - quando aos imperadores e ao povo se juntam os jurisconsultos, que elaboram o Edicto Perpétuo, os Códigos Gregoriano e Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum.

No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes:

1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária;

2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, a fundação sobre o bonum et aequum e a boa-fé, o direito universal se aplica a todos os homens livres; constrói-se um istema jurídico magistratural, o jus honorárium que, por influência do jus gentium auxilia, supre, emenda com elasticidade o cepo originário do jus civile.

3ª - O período do direito clássico, constitui a época áurea da jurisprudência, chegando até o imperador Diocleciano. O direito recebe a maior elaboração científica dos jurisconsultos. O direito magistratural é substituído pelo cognitio extra órdinem, administração da justiça assumida diretamente pelo imperador.

4ª - Depois de Diocleciano, no IV século depois de Cristo, começa o direito post-clássico. Faltam os grandes jurisconsultos, porém o direito se adapta aos novos princípios sociais firmados pelo Cristianismo. Nesse período se forma o direito moderno, que vem codificado no VI século pelo imperador Justiniano (Sciascia).

Para o estudo do Direito Romano têm notável importância os escritos dos Jurisconsultos (Pomponius, Paulus, Ulpianus, Justinianus), ao lado dos monumentos epigráficos. Estes constituem testemunhas fiéis das épocas desaparecidas, embora reste um pequeno número de inscrições relativas ao direito privado Romano dos primeiros séculos. Em terceiro lugar, os escritos dos gramáticos (Flaccus, Valérius Próbus, Nónius Marcellus, Servius, Macróbius, Pseudo-Asconius, Boece, Varrão, Aulo-Gélio). A seguir, os trabalhos dos agrônomos (Catão, o Antigo, Varão, Columela), relativos à exploração das terras.

O tratado De ré rústica, de Catão (520-605) oferece interesse capital para o conhecimento do direito Romano do VI século. Em quinto lugar, as obras dos historiadores (Polibio, Tito-Lívio, Dionísio Halicarnasso), porém de valor menor que os trabalhos dos agrônomos. Em sexto lugar, as comédias de Plauto e de Terêncio. Estes dois poetas compuseram comédias, que contêm numerosas alusões aoDireito Romano. Plauto é um dos autores mais úteis para ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq).

Desse ponto em diante, sugerindo aos interessados em Direito Romano a aquisição da obra de Amilcare Carletti, Brocardos Jurídicos, da "Livraria e Editora Universitária de Direito" (Leud), de quem são os comentários - que se prestam também como complementação e confronto com o teor do resumo supra - sobre a importante Lei das Doze Tábuas com a sua reprodução segundo Petro Bonfante, e a relação cronológica dos principais juristas romanos e suas obras, mais os imperadores de Augusto a Justiniano.

"LEX DUODECIM TABULARUM"

Antecedentes históricos

Diz Pompônio que a causa que originou a compilação da Lei das XII Tábuas não foi, como afirmam os estudiosos, a exigência da plebe de ser equiparada aos patrícios para que fosse colocado um termo ao arbítrio dos cônsules e para que houvesse igualdade de direito e deveres frente à lei, mas foi feita porque as leis do período monárquico não mais se adaptavam à nova forma de governo, isto é, à República.

Com aqueda da monarquia, fazia-se necessária a renovação das normas que eliminavam as diferenças de classes.

Silvio Meira diz a respeito: Pompônio não faz nenhuma alusão às pretenções plebéias e alega simplesmente que a transformação política operada com a queda da monarquia e nascimento da República estava a exigir uma legislação nova que viesse a substituir os costumes tradicionalmente aplicados. (A Lei das XII Tábuas - Pág. 60 - 3ª Edição - Forense - 1972).

Menciona Pompônio uma classificação de direito em três partes, sendo a primeira a Lei das XII Tábuas, que deu origem ao Direito Civil e às ações da lei. Cabia aos Pontífices o direito de interpretar as leis, fixar as ações e nomear os juízes que as deviam julgar. Tal uso se manteve durante quase um século.

Também Vico, abordando o problema da constituição do estado romano anteriormente às XII Tábuas, diz que “Rômulo, dentro do asilo aberto no bosque sagrado, fundou Roma sobre as clientelas - Estrangeiros ou prisioneiros de guerra colocados sob a proteção romana - proteções que os pais de famílias davam aos refugiados no asilo na condição de agricultores diaristas, que não tinham um privilégio de cidadãos, mas sim uma parte de liberdade civil; e como tinham-se obrigados para ter salva a vida, os pais protegiam sua liberdade natural tendo-os separados para cultivar seus campos, dessa forma devia compor-se o fundo público do território romano; com tais pais Rômulo compôs o senado”. (Opere a cura de Fausto Nicolini - Riccardo Riccardi Editore - Milano - Napoli, 1953 - Pág. 878).

Diz ainda o filósofo italiano que a Lei das XII Tábuas “Com a Lei Régia de Triboniano percorreram um destino todo contrário às duas leis Publilia e Petelia. Pois que aquelas ficaram até agora obscuras e abandonadas, as duas contendo mudanças do estado e governo romano e nunca vigoraram. E com um fato comum a ambas, de uma, que é a Lei das XII Tábuas, muito se tem variado quanto ao lugar de onde teve origem; da outra que é a Lei Régia, muito se variou quanto a data em que foi promulgada.”

Composição do Estado Romano anteriormente às XII Tábuas: após o que foi dito brevemente a respeito, traçamos em rápidas pinceladas a constituição do estado romano antes da divulgação da lei decemviral, conforme é a opinião geralmente aceita, Como não é este o lugar para alongados debates sobre o assunto, enviamos os estudiosos interessados a pesquisar trabalhos excelentes cuja bibliografia poderá ser encontrada no curso desta exposição ou no índice bibliográfico anotado no fim deste volume.

Não resta dúvida que o tribunato da plebe nasceu de um movimento popular tornando-se o instrumento para lutar e alcançar a igualdade desejada, isto é, a equiparação dos plebeus aos patrícios. São divergentes, contudo as opiniões quanto à origem da classe plebéia, entendendo alguns tratar-se de pequenos agricultores afim de poder tocar os próprios negócios, não tendo, depois, condições para resolver a dívida e, por isso, tornando-se assim cada vez mais dependentes dos credores.

Pierre Noailles, partindo de Pompônio diz que: “A luta entre patrícios e plebeus deveria ser eliminada da história das XII Tábuas. Ela é uma falsa explicação da história. As numerosas hipóteses que nos nossos textos tendem a explicar as instituições jurídicas primitivas originadas por esse antagonismo entre patrícios e plebeus, merecem ser revistas”. (Du Droit Sacré ao Droit Civil, pág. 43; citado por Silvio Meira, op. cit., pág. 65).

É muito radical a afirmação de Noailles e coloca este período histórico num halo de dúvida que não é aceito, muito embora diga o mencionado autor que essas lutas sociais teriam ocorrido no fim da República e não no começo, como afirmam os historiadores.

Silvio Meira, em sua obra A Lei das XII Tábuas (pág. 63) traz opiniões de Floro e Diodoro quanto às dissensões que minavam a sociedade da época: As primeiras das perturbações foram causadas pelos excessos dos usuários que faziam vergastar os devedores como escravos. Esses usurários eram patrícios e os devedores quase sempre plebeus. Plebs armata sécessit, diz Floro, isto é, a reação foi da plebe contra os que a exploravam.

Outras divergências houve, provocadas pela atuação dos decêmviros: “A segunda divergência surgiu no interior de Roma e teve por motivo a licensiosidade dos decêmviros. O povo havia escolhido dez dos principais cidadãos e os havia encarregado de redigir as leis vindas da Grécia. Todo o direito romano fôra codificado nas Doze Tábuas e, no entanto, eles conservavam com uma espécie de furor real os fasces que lhes tinham sido conferidos”.

Todavia Noailles (Op. cit. pág. 42), persiste em dizer que não há, nas XII Tábuas nenhuma referência que defronte patrícios e plebeus, aliás, nem há referência às duas classes. “Essa lei, que se diz destinada a normalizar a legislação entre as duas ordens, não menciona uma só vez patrícios ou plebeus. O que será um curioso paradoxo.”

De tudo o que se disse ficou indiscutível que os plebeus eram devedores. Bonfante a esse respeito escreve que: “A origem da plebe é muito disputada. O problema étnico se confunde com o problema jurídico, a derivação e a posição da plebe com aquela dos clientes, e a plebe, mais ou menos claramente, se identifica com os clientes”.

Acompanhando, entretanto, a opinião da maioria, está ela de acordo em afirmar que o primitivo estado romano estava dividido em tribos, cada qual autônoma, mas integrante do Estado, e que funcionavam com distritos dos quais se arregimentavam homens para a formação de contingentes militares. A divisão em tribos não era a que mais caracterizava o estado romano primitivo, mas sim a distinção bem acentuada que separava a classe patrícia da plebéia. E a distinção se fazia sentir exatamente na exclusão dos plebeus da administração do município, além da proibição recíproca do casamento, isto é, não podia um plebeu ou uma plebéia casar com uma patrícia ou patrício, e vice-versa. Aliás essa proibição do casamento evidencia profundamente a distinção entre as duas classes e tudo leva a crer ter sido, tal proibição, obra dos mesmos patrícios que dominavam o decemvirado, chefiado por Apio Cláudio.

A esse respeito Cícero diz: “Qui cum X tabulas summa legum equitate prudentiaque conscripsissent, in annum posterum Xviros alios subrogaverunt ... qui duabus tabulis. iniquarum legum additis, quibús, etiam quae disiunctis populis tribui solent, connubia, haec illi tu ne plebei cum patribus essent, inhumanissima lege sanxerunt.” (Aqueles que, com as XII Tábuas, escreveram a suprema das leis, por equidade e prudência, um ano depois substituíram outros decêmviros que acrescentaram suas Tábuas de leis iníquas, as quais também para os povos que costumam ser divididos em tribos, sancionaram-lhe esta lei iniquíssima (pela qual) os plebeus não podem casar com os patrícios).

Aliás, a abolição do ius connubii entre patrícios e plebeus, deve-se ao tribuno Canuleio, que desde o ano 445 a.C. teria usado novamente o meio da secessão, à qual o estado romano não achava indecoroso ceder, para apresentar a sua proposta do conúbio entre as duas classes (Lex Canuleia) e teria vencido.

Não era apenas o ius connubii que separava as duas classes, mas também o fato de que somente os patrícios tinham direito de ingressar na magistratura e no sacerdócio e lutavam para manter e garantir esses privilégios. Se aceitarmos a opinião de que a distinção tem origem em uma maior ou menor possibilidade de riqueza, isto é, da diferência econômica entre quem pode mais e. quem pode menos, conclui-se que as lutas entre patrícios e plebeus, foram lutas não somente para a igualdade econômica, mas também para a igualdade civil e política.

Embora seja necessário um estudo mais minucioso, que a finalidade desse trabalho não comporta, para que o leitor tenha uma idéia mais clara da constituição e evolução da sociedade pré-republicana e seu desenvolvimento através das conquistas paulatinamente conseguidas pela plebe, não resta dúvida de que existiu uma clara distinção entre a classe patrícia e a plebéia e que tal distinção era marcada essencialmente pelo poder econômico mais elevado da classe patrícia através do qual originava-se também o poder político e seus privilégios dentro da sociedade romana.

As conquistas da plebe: é na primeira metade do século V que a plebe consegue conquistar os órgãos e os institutos que a colocaram em condições de alcançar as metas desejadas. Com a instituição das tribos territoriais como distritos para servir de recrutamento, podendo-se reunir em tribos conforme a localização da posse fundiária; antes feita por cúrias, quebra-se a preponderância da plebe urbana e das clientelas patrícias. Tais comícios adquiriram logo grande importância a ponto que os plebeus se dispuseram até a usar a violência para defender essas suas reuniões e impor ao estado a observância dos plebiscitos isto é, das deliberações que se tomavam, de forma que a autoridade dos chefes da plebe, os tribunos, crescia sempre mais.

Contudo, a origem do tribunato é obscura e discutida. Contesta-se a afirmação de Diodoro de Sicília, segundo o qual o tribunato teria nascido de uma secessão entre patrícios e plebeus, dando-se preferência, porém, ao texto de Tito Livio, que afirma sua origem da autoridade adquirida através da revolução plebéia que se empenhava, com leis sagradas, a defender a autoridade dos seus tribunos.

Foi assim que a plebe, na primeira metade do século V a.C., pode constituir-se em estado dentro do estado para combater os privilégios dos patrícios e conquistar a igualdade civil e política. A civil foi obtida através da legislação das, XII Tábuas.

Portanto, o tribunato, depois de uma dura luta que durou um decêndio, teria obtido uma importante vitória.

Assim diz a respeito Bonfante: “Com o propósito de subtrair os plebeus aos arbítrios da magistratura e da casta patrícia, Terentillo Arsa, no ano 462 a.C. propôs que se elegesse uma magistratura de cinco membros (para a criação dos quinqueviros) com a missão de redigir para a plebe um código de leis”.( Opere complete di Pietro Bonfante - Storia del Diritto Romano. Giuffré Editore - 1958 - Pág. 119).

Tais leis tomaram o nome de leges de imperio consulari (Leis sobre o império consular) .Isto significava a integração do município plebeu dentro do estado, segundo a tendência da secessão.

A luta teve bom êxito: os patrícios finalmente acabaram concordando que fossem nomeados os decemviri legibus scribundis (decêmviros para escrever as leis), decisão esta que remonta ao ano 455 a.C. Portanto, a importância básica das XII Tábuas foi a de ter estabelecido o princípio da igualdade jurídica entre patrícios e plebeus, que é a igualdade de todos os homens perante alei, e ter mencionado na lei, promulgada para o interesse do povo, o fundamento do estado. Elas codificaram em grande parte o direito consuetudinário preexistente e representam um sistema ainda rudimentar de direito civil e penal.

Para que fosse possível a compilação da lei que regulasse as relações entre patrícios e plebeus e os colocassem num mesmo plano de direito e deveres, teria sido enviada à Grécia uma embaixada de três personagens para estudar as leis de Solon, e quando da volta dos triúmviros (ano 453 a.C.) teriam sido criados para a compilação das leis e o governo da cidade, dez magistrados novos, todos patrícios, tendo nesta parte os plebeus cedido. Tal proposta veio do tribuno Terentillo Arsa (Lex Terentilla), pela qual deveriam ser escolhidos dez homens experientes, de reconhecida sabedoria e boa reputação, para organização de leis que abrangessem o direito público e o privado, a serem fixados no Forum para o conhecimento de todos.

Houve logo a reação patrícia contra a proposta de Terentillo Arsa, cuja lei previa, como se disse, a nomeação de dez membros, embora Edouard Cuq, e também Bonfante afirmem que a lei previa uma comissão de cinco e não de dez membros.

Afirma Cuq: “Em 292 o tribuno Terentilo Arsa tornou-se o alvo das queixas da plebe e pediu a nomeação de uma comissão de 5 membros, incumbidos de fixar os limites da autoridade consular”. (Les lnstitutions luridiques des Romains - Tome I - Pág. 29 - Paris - 1904).

Após a primeira reação dos patrícios, alguns anos depois, chegaram as partes a um aparente acordo, sugerindo-se que fosse nomeada uma comissão de dez membros para que estudasse e elaborasse um código de leis tendo por base as leis de Solon e outras leis helênicas, para que fossem adaptadas às exigências romanas. Era cônsul na época Romilio, que fez a proposta através de um senatusconsulto, ratificado por um plebiscito que aprovou o envio para a Grécia e três deputados para tal finalidade.

A tradição diz que os embaixadores foram: Furius Postumius, Servi us Sulpicius e Aulus Manlius. (Dionísio, Tito Lívio e Pompônio). Pompônio faz alusão a 10 e não três emissários.

Quando da volta dos embaixadores, trouxeram eles abundante material legislativo, que serviu de base ao trabalho dos decêmviros, magistrados patrícios escolhidos pelos comícios centuriados e que segundo Diodoro Sículo teriam sido : Publius Clodius Re!gillanus, Titus Minucius, Spurius Veturius, Caius Iulus, Caius Sulpicius, Publius Sestius, Romulus, Spurius, Posthumius e Calvinus. Se tomarmos como base a lista apresentada por Tito Lívio, aquela de Diodoro Sículo estaria defeituosa. por Lívio os decêmviros foram: Appius Claudiús, T. Genucius, P. Sestius, L. Veturius, C. lulius, A. Manlius, Serv. Sulpicius, P. Curiatus, T. Rominius, Sp. Postumius.

Os decêmviros nomeados, compuseram no ano 451 a.C. des tábuas de leis, mas, diz Bonfante que “O colégio renovado - e esta vez diz-se, misto de patrício e de plebeus por ambição demagógica de Apio Cláudio -, compôs no segundo ano mais duas Tábuas”.

Opiniões divergentes quanto a veracidade da nomeação da embaixada triumviral: embora tudo o que se disse a respeito da origem da Lei das XII Tábuas, isto é quanto à incumbência dos decêmviros de adaptar as leis de Solon e outras leis helênicas às exigências da sociedade romana, não parece que tenham realmente influído os preceitos gregos sobre os elaborados pelos decêmviros.

Com efeito, diz o notável romanista italiano Bonfante: ”Tendo presente a organização primitiva de Roma, é pouco provável que no regime de autonomia dos colégios tenham tido parte essencial os preceitos da legislação solônica. Pode ser de origem estrangeira o veto das lamentações nos funerais, que nos parece um preceito isolado e excepcional; mas até que não seja explicado o organismo originário da compra-venda romana, referir ao direito grego o princípio do risco ou o pagamento necessário do preço para a transmissão da propriedade, também admitido que a atribuição daquelas normas do antigo direito esteja fora de qualquer dúvida, é uma apressada e inconcludente solução. É nossa opinião que procurar nas XII Tábuas se esta ou aquela máxima deriva do direito grego, é um "sport" intelectual, que poderá não ser totalmente inútil, mas a colheita é muito duvidosa, não valendo as despesas e os suores. Menos fecunda toma-se .a procura do direito público onde a imitação estrangeira era mais fácil e é mais precoce. A confusão dos sistemas e das épocas ilude os helenôfilos estudiosos das origens de Roma.

A influência do direito greco foi larguíssima no direito pretório na adaptação aos novos escopos dos vetados institutos civis; o espírito e a regra helênica são até claramente invadentes após findar o direito clássico, e justamente por isso, eu resolvi intitular época romano-helênica os últimos séculos do direito romano. Mas, concedido isto, não se queira negar que as XII Tábuas, na qual por outro lado é uma ilusão nascente pelos nomes, (querer) ver instituições civis ao lado das instituições rudes, porque tudo é rude e primitivo (também as partes mais ideais são aquelas de um povo livre e fero, e não as de um povo civil e economicamente evoluído) representam um direito puramente romano.”

A dúvida quanto a influência grega na legislação decemviral, foi lançada por Vico que pôs em dúvida até a existência da embaixada de romanos à Grécia referida por Dionísio e outros historiadores. Aliás afirma, o filósofo, que foi uma invenção dos patrícios, para iludir os plebeus e ganhar mais tempo. Bonamy, seguindo a mesma trilha afirma que os romanos não necessitavam enviar uma embaixada à Grecia porque já conheciam seus costumes que se refletiam na mesma divisão política da sociedade romana. Os romanos já possuiam naquele tempo uma legislação avançada em que já a cultura grega tinha deixado a sua influência. A Lei das XII Tábuas, diz o escritor francês, nada mais era do que a reunião de preceitos vindos da Realeza e dos primeiros anos da República. (Mémoire de l' Academie des Belles - Lettres, Pág. 27) .

Como dissemos acima, a justiça era administrada pelos magistrados que pertenciam à classe patrícia e a eles cabia a nomeação de outros magistrados e, logicamente, houve uma decenal resistência por parte dos patrícios antes de ceder às exigências dos plebeus. As penalidades para os devedores insolventes eram pesadas visando garantir os interesses privados dos credores. Com efeito, o processo executivo da sentença é totalmente privado e dirigido não contra os bens, mas contra a pessoa. O condenado, se dentro de trinta dias não satisfizesse seu débito, era entregue ao credor, o qual procedia à manus iniectio, isto é, com o auxílio dos seus, tomava-se dono dele e depois de tê-lo tido sessenta dias acorrentado e exposto inutilmente durante três dias no mercado, sem que alguém se apresentasse para liberá-lo, tinha direito de matá-lo ou vendê-lo além do Tibre porque nenhum cidadão romano podia ser reduzido à escravidão dentro do território. Portanto, nas XII Tábuas o que mais prevalece e é colocado em evidência é a parte processual. O código, como já amplamente escrito, foi o resultado de um contraste entre plebeus devedores e patrícios credores. Os plebeus na impossibilidade de pagar suas dívidas tomavam-se sempre mais sujeitos, através de novos empréstimos extorsivos, aos patrícios que adquiriam sempre maior força e poder. Portanto, a reação dos plebeus era uma necessidade de sobrevivência que os impelia a lutar cada vez com maior vigor. Surgiram então novas magistraturas, como a questura, a edilidade curul, a pretura, a censura que eram funções de centralizadas e que foram conquistadas aos poucos visando o equilíbrio econômico, político e até religioso; em suma, todo contraste e toda luta girava em torno dos interesses das duas classes. Por isso a necessidade da elaboração de novas leis era um imperativo categórico, leis em que, sobre um plano comum, fossem atendidas as pretensões dos plebeus e nas quais os patrícios também se sentissem garantidos e amparados quanto à seus créditos. E não foi sem resistência, como se disse, que os patrícios desceram a um acordo, pois, após a expulsão dos reis, seu sistema manteve-se ainda durante muitos anos. Por isso, na Lei das XII Tábuas percebe-se, no rigor da parte processual, a mão autoritária do patriciado. No regulamento muito minucioso das formas, diz Bonfante, no intuito de, através de atrozes prescrições que todavia parecem tornar mais brando o procedimento, em alguns preceitos, também fora do campo processual, como aquele pelo qual os débitos são divididos em "ipso iure", entre mais herdeiros, reflete-se o drama da primitiva sociedade romana. (Op. cit. pág. 119). Todavia, malgrado a preeminência do procedimento que ocupava inteiramente as primeiras três Tábuas, as normas relativas do código decemviral possuem todas um caráter especial e delas com dificuldade pode-se desumir, por indução, os princípios fundamentais do antigo direito processual.

O TEXTO DA LEI DAS XII TABUAS

Como já adiatado retro, os decêmviros deviam estudar as leis recolhidas na Grécia e elaborar o código. Tais leis foram distribuídas em dez tábuas de carvalho e expostas ao público para as eventuais observações e, no ano 451 a.C. depois de aprovada pelo povo nos comícios centuriados, foram gravadas em bronze para perpétua lembrança.

Faltavam, porém, outras leis para atender as exigências da justiça, de forma que, depois da queda do decemvirado, os cônsules promulgaram mais duas tábuas (questão duvidosa esta) constituindo assim o Corpo das XII Tábuas, que Tito Lívio chama a fonte do direito público e privado. (Década 1ª Lib. 3, 14).

As tábuas foram perdidas no incêndio de Roma por obra dos Gálegos (364/390) e não consta que tivesse sido feita uma nova redação; acredita-se que tenha havido uma transmissão oral ou que se fizeram redações particulares. Com efeito Cícero lamentava que as crianças do seu tempo não soubessem decorar as XII Tábuas e achava isto um sinal de decadência dos tempos (De Legibus, Lib. II, 23).

O tempo não nos deixou nada mais que fragmentos. Do século VII para frente, em Roma, os cultores de estudos antiquários e gramaticais costumavam referir-se à XII Tábuas para ilustrar a língua e os estudos arcáicos, frequentemente reproduzindo inteiros trechos de lei comentada.

Quanto à autenticidade das XII Tábuas, houve grande polêmica e foram feitas tentativas de reconstrução da lex decemvira[is em que contribuíram eminentes jurisconsultos como Godofredo, Hotman, e Marcílio, entre outros, e mais recentemente Gravina, Bachio e Pothier, destes últimos utilizamos a reconstituição.

Contudo, escreve Pasquale Voci em Istitutioni di Diritto Romano, que: “O conteúdo das XII Tábuas, pode de maneira aproximada, ser reconstituído por meio dos testemunhos dos antigos autores, juristas e não juristas, que atribuem a elas a origem de uma determinada norma: assim alguns estudiosos reuniram estes testemunhos, que às vezes reportam as mesmas frases da lei, remodemizadas e por estas coletâneas se pode ter uma idéia do conteúdo complexivo e da natureza .da lei decemviral). (Pág. 44).”

Também Namur em Cours d'Institues et d'Histoire du D. Romais escreve: “Esta lei célebre, que foi ainda comentada no II século da era cristã pelo jurisconsulto Gaio, não nos foi conservada inteiramente: possuímos fragmentos espalhados nos diversos autores e com a ajuda dos quais os sábios modernos esforçam-se para reconstituí-las” (Pág. 17).

Pelos resultados foram estabelecidos os seguintes pontos: Que nas XII Tábuas está contido o Direito Privado, incluindo os crimes privados; regulam o direito consuetudinário constituindo a base do sistema do Direito Romano. Que as primeiras três tábuas cuidavam, como foi dito, do processo e são aquelas que apresentam um tratamento quase orgânico. As outras continham, em breve exposição, as várias partes do direito, tratado segundo as concepções da época primitiva a que remontam as XII Tábuas.

Destruídas no incêndio de Roma, o que se achou serviu de base para a reconstrução aproximada do texto da Lei das XII Tábuas, mas nem sempre ao menos aquela aproximação foi possível, tanto que é duvidosa a fidelidade de quaisquer reproduções dela, conforme é opinião dos estudiosos da matéria. Mesmo assim há unânimidade quanto ao fato de que, independente da qualidade literal de qualquer reprodução do que fora aquela Lei, ela presta para dar uma noção geral e um conhecimento satisfatório deste código que é considerado o pai do direito romano.

REPRODUÇÃO DO TEXTO DA “LEI DAS XII TÁBUAS”

CONFORME O CRITÉRIO ADOTADO POR PIETRO BONFANTE

No seu livro: Storia dei Dirito Romano, Vol. I, pág. 165, o ilustre romanista italiano Pietro Bonfante, antes de transcrever o texto, previne: “O quadro que estamos apresentando não é inteiramente conforme a costumeira distribuição das leis decemvirais. Achamos conveniente modificar algumas colocações dos editores para tornar mais orgânico o conjunto, ainda mais que estas colocações arbitrárias, frequentemente tem suas bases em interpretação não exata, a nosso ver, da lei, e as ligeiras deslocações poderiam reestabelecer a verdadeira sede”.

TÁBUA I

1. Si in ius vocat (ito) .Ni it, antestamino. Igitur em capito. Quem for chamado a juízo, vá. Se não for o autor invoque testemunhas. Depois o agarre. (Pomp. L. 2. D. 1., 2.)

2. Si calvitur pedemve struit, manum endo iacito. Se tenta subtrair-se e move os pés, ponha-lhe as mãos.

3. Si morbus aevitasve vitium escit., iumentum dato. Si nolet, arceram ne sternito. Por doença, velhice, defeito corporal, dê-lhe um jumento. Se não quer (o jumento) não lhe oferecer um veículo coberto.

4. Assiduo vindex assiduus esto proletario iam civi quis volet vindex esto. A um possuidor seja fiador um possuidor,. a quem nada tem seja garante um cidadão que queira.

5. Rem ubi pacunt, orato. Se fazem a paz, pronuncie-se o acordo.

6. Ni pacunt, in comitio aut in foro, ante meridien causam coiciunto. Com peroranto ambo praesentes. Se não fazem a paz, exponham a causa no comício ou no foro antes do meio-dia. Na exposição estejam ambos presentes.

7. Post meridiem praesenti litem addicito. Depois do meio-dia adjudique-se o acordo.

8. Si ambos praesenti, solis occasus suprema tempestas esto. Se ambos estão presentes, o por do sol seja o último momento.

9. Si qui in iure manum conserunt... Se aqueles que no tribunal vêm às mãos. ..{brigam}

TÁBUA II

1. Gaius, 4, 14; Gellius, 16, 10, 8; T. Livius, 3, 44. (Total da legis actio, posse provisória (vindiciae), liberdade provisória; fiadores e sub-fiadores (vades, subvades).

2. Si vindiciam falsam tulit, si velit is ... tor arbitros tris dato, eorum arbitrio (rei et?) fructus duplione damnum decidito. Se falsamente teve a posse provisória, se quiser alguém ... o Pretor dê três árbitros, e conforme seu arbítrio (o possuidor) pague a multa para a restituição {da coisa e) dos frutos na medida do dobro.

3. Gaius, 4, 28. (Legis actio per pignoris capionem nas relações sagradas)

4. Morbus sonticus ... aut status dies cum hoste ... quid horum fuit unum iudici arbitrove reove, eo dies diffusus esto. Grave morbo ... ou dia fixado com estrangeiro ... Se um impedimento ou outro sobrevier ao juiz ou ao árbitro ou ao réu, seja por isto adiado o dia.

5. Cui testimonium defuerit, is tertiis diebus ob portum obvogulatum ito. Aquele ao qual faltou a testemunha, por três dias vá e se queixe gritando em volta da casa.

6. Gaius, L. 30 D. 44, 6. (Proibição de consagrar a coisa litigiosa)

TÁBUA III

1. Aeris confessi rebusque iure iudicatis XXX dies iusti sunto. Se o devedor é confesso ou a lide foi legitimamente julgada, sejam concedidos trinta dias legítimos (de suspensão).

2. Post deinde manus iniectio esto. In ius ducito. Após os trinta dias ponha-lhe logo a mão. Conduza-o ao tribunal.

3. Ni iudicatum facit aut quis endo eo in iure vindicit, secum ducito, vincito aut nervo aut compedibus XV pondo, ne maiore, aut si volet, minore vincitor. Se não cumprir o julgado ou não apresentar algum como seu fiador no tribunal, traga-o consigo, amarre-o com cordas ou com peso não maior de quinze libras ou, se quiser, menor .

4. Si volet, suo vivito. Ni suo vivit, qui eum vinctum habebit, libras farris endo dies dato. Si volet, plus dato. Se quiser, viva do seu. Se não vive do seu, aquele que o tiver amarrado lhe dê uma libra de farinha por dia. Se quiser, dê-lhe mais.

5. Gellius, 20, 1, 46-7. Acordo, ou de outra forma, prisão de 60 dias, e exposição por três feiras.

6. Tertiis nundinis partis secanto. Si plus minusve secuerunt, se fraude esto. À terceira feira, corte-o em partes. Se for cortado mais ou menos, que o seja sem prejuízo.

TÁBUA IV

1. Cicero: De legibus, 3, 8, 19. (Obrigação de matar o parto monstruoso.)

2. Si pater filium ter venum duuit, filius a patre liber esto. Se o pai vendeu o filho por três vezes, seja o filho livre do pai.

3. Cicero: Philippica, 2, 28, 69. (Formalidade do divórcio, obrigação de apanhar as próprias roupas e de retirar as chaves.)

4. GeIlius, 3, 16, 12 (A duração da concepção para a legitimidade dos (filhos) póstumos (10 meses).

5. Gaius, 1, 144, 145 (Tutela do sexo, exceto das vestais)

6. Uti legassit super pecunia tutelave suae rei ita i us esto. Como o falecido tiver legado sobre o patrimônio e a tutela da própria família (res familiaris), assim seja direito.

7. Gaius, 1, 155. (Quem não tiver tutor testamentário receba por tutores os agnatos e os gentílicos (parentes distantes).

8. Si furiosus escit, ast ei custos nec escit, adgnatum gentiliumque in eo pecuniave eius potestas esto. Se alguém for furiosus (louco) e não tiver um responsável (paterfamilias ou tutor) seja o poder sobre ele e seu patrimônio, dos agnatos e dos gentilicos.

9. L. 1 pr. D. 27, 10; UIpianus, Reguli, 12, 2 (Interdição dos pródigos da administração patrimonial, e curatela dos agnatos e dos gentílicos sobre os pródigos)

10. Gaius, 1, 3. (A mulher que permanece ausente por três noites (trinoctium) da casa marital interrompe o usus, evitando a sujeição pela manus.)

TÁBUA V

1. Si intestato moritur, cui suus heres nec, escit, adgnatus proximus familiam habeto. Se aquele que não tem um herdeiro familiar, morre sem testamento, seja a família o próximo agnato.

2. Si adgnatus nec escit, gentiles familiam habento. Se não existir um agnato, sejam os gentílicos a família.

3. Ulpiano: Reg., 29, 1,. Ulpiano: L. 195 § 1, D. 50. 16. (A família do liberto que não tem um suus heres é devolvida ao patrão (senhor).

4. Gaius, L. 1 pr. O. 10, 2. Ação para divisão da herança (familiae erciscundae).

5. Gordianus, L. 6 C. 3, 36; Diocletianus, L. 26 C. 2, 3. (Se muitos são os herdeiros chamados, débitos e créditos se dividem ipso iure na proporção das partes hereditárias) .

6. Ulpianus: Reg. 2, 4. (O escravo manumitido por testamento sob a condição de dar 10 ao herdeiro, se o herdeiro o vende, torna-se livre, também dando os 10 ao comprador).

TÁBUA VI

1. Cum nexum faciet mancipiumque, uti lingua nuncupassit, ita ius esto. Quando alguém fizer uma mancipação, seja com efeito obrigatório, seja com efeito de alienação, como houver declarado, seja direito.

2. Usus auctoritas fundi biennium est, ceterarum rerum omnium annuus usus esto. O usucapião e a garantia do fundo (alienado) .dura um biênio. Para todas as outras coisas, um ano.

3. Gaius, 2, 45. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

4. Cicero: De legibus, 2, 24, 61. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

5. Cicero: De legibus, 1, 21, 55. (Proibição) de usucapir o iter limitare e o ambitus de cinco pés na divisa).

6. Gaius, 2, 47. (Proibição de usucapir a ris mancipi alienata pela mulher sujeita à tutela agnatícia)

7. Adversus hostem aetema auctoritas esto. Frente ao estrangeiro, a garantia (da alienação) é perpétua.

8. Tignum iunctum aedibus vineave et concapit (?) ne solvito. A viga conjugada à casa, o pau conjugado à vinha, não sejam separados do conjunto.

9. Quando que sarpta, donec dempta erunt ... Quando (a vinha) for podada, quando (as traves) forem destacadas do edifício, (paus e traves podem ser reivindicados?)

10. Ulpianus: L. 1 pr. D. 47, 3. (O proprietário dos paus e das vigas, não podendo obter a separação, tem porém uma ação pelo dobro do valor (actio tinho iuncto).

TÁBUA VII

1. Varrão, De 1.1.,5, 22; De legibus, 1, 21, 55; Gaius, L. 13 D. 10, 1 (O juízo para regulamento das divisas é submetido a três árbitros )

3. Gaius, L. 8 D. 8, 3. (Largura da servidão da via; oito pés em linha reta, dezesseis pés nas curvas).

4. Viam muniunto: ni sam delapidassint, qua volet iumento agito. Mantenham a via. Se não a mantêm pavimentada, (aquele que tem direito de passagem) passe onde quiser com seu jumento.

5. Si aqua pluvia nocet ... Se a água pluvial prejudica (por obra feita pelo vizinho) (este, o prejudicado) tem ação para obter a restituição ao estado anterior: actio aquae pluviae arcendae).

6. Paulus, L. 5 D. 43, 8. (Se o canal e o aqueduto conduzidos sobre a estrada pública prejudicam ao particular, este tem ação para ser ressarcido).

7. Ulpianus, L. 1, 8 D. 43, 27 (Obrigação de cortar os ramos que avançam sobre a propriedade vizinha até altura de quinze pés da terra).

8. Pomponius, L. 2 D. 43, 27. (Direito de cortar a árvore do vizinho que se inclina sobre a sua propriedade).

TÁBUA VIII

1. Qui malum carmen incantassit. ..Cícero: De republica, 4, 10, 12, apud Sanctus Augustinus, De Civitate Dei, 2, 9: XIl tab., cum perpaucas res capite sanxissent, in his hanc quoque sanciendam putaverunt: si quis occentavisset sive carmen condidisset, quod infamiam faceret flagitiumve alteri. Quem fez um mau encantamento (seja punido com a pena capital.): (crime de feitiçaria).

2. Si membrum rupsit, ni cum eo pacit, talio esto. Se amputou um membro e não faz acordo com o ofendido, tenha lugar o talião.

3. Manu fustive si os fregit libero, CCC, si servo, CL poenam subito. Se com a mão ou com um pau quebrou um osso a um homem livre sofra a pena de 300 asses, se a um servo, de 150 asses.

4. Si iniuria faxsit, viginti quinque poenae sunto. Se cometeu (outra) lesão, seja a pena de 25 asses.

5. ... rupsit ... sarcito. Pena pelo dano (? )

6. Si servus furtum faxsit noxiamve noxit ..Se um servo fez um furto ou fez (outra) ofensa ... actio noxalis pelos crimes dos servi e dos filiifamilias: Gaius, 4, 75-76.

7. Ulpianus, L. 1 pr. D. 9, 1. (Actio de pauperie pelos danos causados pelos animais).

8. Ulpianus, L. 14, 3 D. 19, 5. (Actio de pastu peco ris pela pastagem ilícita).

9. Qui fruges excantassit ... (neve alienam segetem pellexeris) ... Quem houver atraído (por meio de) encantamento os frutos alheios (seja punido com a pena capital). .

10. Plinius, Nat. hist. 18, 3, 12. (Pastagem ou corte abusivo dos frutos (da terra): pena de enforcamento (em sacrifício a Ceres), se o culpado é púbere; flagelação com paga- mento do dobro, se impúbere).

11. Gaius, L. 9 D. 47, 9. (Incêndio à casa e aos feixes de trigo: pena capital).

12. Plinius, Nat. hist. 17, 1, 7. (Corte das árvores alheias: pena de 25 asses para cada uma).

TÁBUA IX

1. Si nox furtum faxsit, si im occisit, iure caesus esto. Se cometeu furto durante a noite e (o que foi roubado) o matou, seja legitimamente morto.

2. Luci ... endoque plorato ... si se telo defendit ... Durante o dia ... grite-se por socorro ... se se defende com armas (seja legitimamente morto).

3. Gellius, Noct. att, 11, 18, 8. (Furto flagrante: flagelação ou addicito, se o ladrão é pessoa livre e púbere; flagelação e composição, se impúbere; o servo é jogado da rocha Tarpéia).

4. Gaius, 3, 191. (Furtum conceptum et oblatum,. pena do triplo).

5. Gaius, 3, 192. (Furtum lance et licio repertum; pena do furto manifesto).

6. Si adorat furto, quod nec manifestum erit, duplionem damnum decidito. Se (o que foi roubado) age por furto não manifesto, sofra a pena na medida do dobro.

7. Tacitus, Annales, 6, 16; Cato, De agricult., praef. (Pena do usurário (interesses superiores ao unciarium faenus): o quádruplo.

8. Paulus, in Coll., 10, 7, 11. (Depositário infiel: pena do dobro).

9. Ulpianus, L. 1,2 D. 26, 10. (Crimen suspecti tutoris ( contra o tutor testamentário).

10. Tryfoninus, L. 55, 1 D. 26,7. (Actio rationibus distrahendis. Pena do dobro (contra o tutor legítimo) .

11. Patronus si clienti fraudem fecerit, sacer esto. O patrono, se tiver faltado ao seu dever de defesa para com o cliente, seja sacrificado aos deuses infernais.

12. Qui se sierit testatier libripensve fuerit, ni testimonium fatiatur, improbus intestabilisque esto. Quem prestou testemunho ou segurou a balança na mancipatio, se não confessa o seu testemunho, seja declarado incapaz de ser testemunha e segurar a balança (Aranjo-Ruiz).

13. Gellius, Noct. att., 20, 1, 53. (A falsa testemunha é jogada da rocha Tarpéia).

TÁBUA X

1. Hominem mortuum in urbe ne sepelito neve urito. Não sepultar nem queimar um cadáver na cidade.

2. ...hoc plus ne facito: rogum ascea ne polito. ...não fazer mais do que isto: não alimentar o fogo da pira com madeira polida (diminuição das lamentações e das despesas).

3. Cícero, De legibus, 2, 23, 59. (Outras limitações das despesas funerárias: três vestidos para o luto e dez tocadores de flauta).

4. Mulieres genas ne radunto, neve lessum funeris ergo habento. As mulheres não arranhem o rosto, nem gritem por causa dos funerais.

5. Homine mortuo ne ossa legito, quo post funus faciat (excipit bellicam peregrinamque mortem); Cícero, De legibus, 2,24,60. Não recolher os ossos do morto para fazer um novo funeral (salvo a morte na guerra ou em terra estrangeira).

6. Cícero, De legibus, 2, 13, 59. Proibição das unções servis, das libações, das coroas, dos vasos de (ungiientos, e da poções de mirra).

7. Qui coronam parit ipse pecuniave eius (honoris) virtutisve ergo arduuitur ei ... Quem ganha (nos jogos) uma coroa ou pessoalmente ou com seu patrimônio (servo, cavalo), ou se lhe for dada pelo seu valor na guerra (pode a coroa ser levada aos funerais).

8. ...neve aurum addito. At cui auro dentes eiuncti escunt, ast im cum illo sepeliet uretve, se fraude esto. ...nem acrescentar ouro. Mas se alguém tem os dentes amarrados com o ouro e o sepultarão ou o queimarão com eles, seja sem prejuízo.

9. Latro, Decl. in Cat., 19. (Proibição das reuniões noturnas).

10. Gaius, 4 D. 47, 22. (Liberdade de associação sob condição de que os estatutos não violem as leis do Estado).

TÁBUA XI

1. Si telum manu fugit magis quam iecit. ... (aries subicitur). Se a arma escapou da mão mais do que a tenha lançado (sacrifique-se para a expiação um veado).

2. Pomponius, L. 2, 23 D. 1, 2. (Parricidium (homicídio) e quaestores .parricidii).

3. Marcianus, L. 3 D. 48, 4. (Perduellio: pena capital).

4. Gellius, 20, 1, 7. (Juiz ou árbitro prevaricador: pena capital).

5. Gaius, L. 4 D. 44, 6. (Consecratio da res litigiosa: pena do dobro; incerto mesmo aos antigos se a favor do Estado ou do adversário).

6. Salvianus, De gubern. dei, 8, 5, 24. (Proibição de supliciar pessoa não condenada).

7. Cícero, De legibus, 3, 4, 11; 3, 19,44,. Pro Sextio, 30, 65,. De republica, 2,31,54,.2,36,61. (Provocatio ad populum: competência dos comícios centuriados (o maximus comitiatus).

TÁBUA XII

1. Cícero, De republica, 2, 37, 63. (Proibição do matrimônio entre patrícios e plebeus).

2. Titus Livius, 7, 17, 12. (A última expressão de vontade do povo faz a lei (isto é, abroga as precedentes).

3. Cícero, De legibus, 3, 4, 11,.3, 19, 44; Pro Sexlio, 30, 65; De republica, 2, 31, 54; 2, 36, 61. (Competência do maximus comilialus ( comícios centuriados) nas causas capitais).

4. Cícero, De legibus, ibid.; Pro Sexlio, ibid.; De domo, 17, 43. (Proibição dos privilégios).

5. Pomponius, L. 2, 23 D. 1, 2. (Quaeslores parricidii).

6. Macrus, Sal., 1, 13, 21,. Cícero, Ad Allicum, 6, 1, 8. (Dies fasti. Calendário?)

OS MAIS IMPORTANTES JURISTAS ROMANOS, COM INDICAÇÃO DA ÉPOCA EM QUE VIVERAM E SUAS PRINCIPAIS OBRAS

II Século antes de Cristo

Sextus Aelius Paetus Cato: Tripertita.

M. Porcius Cato: luris civilis commentarii.

M. Iunius Brutus: luris civilis libri tres.

Manius Manilius: (autor de formulários para as compras e vendas).

P. Mucius Scaevola: (freqUentemente citado pelos juristas posteriores).

I Século antes de Cristo

Q Mucius Scaevola: frequentemente citado).

Q Mucius Scaevola: (neto do precedente e filho de P. Mucius) : luris civili libri XVIII (comentados por Pompônio e por Gaio); sive definitionum liber singularis.

C, Aquilius Gallus: (provável criador da actio de dolo, da stipulatio aquiliana e de muitas cláusulas testamentárias.

Servius Sulpicius Rufus: Ad edictum (ad Brutum) libri II; Reprehensa Scaevolae capita sive Notata Muci,

P. Aufidius Namusa: Digestorum (?) libri CXL.

P. Alfenus Varus: Digestorum Libri LX; Digestorum a P libri VIII Plures (Vide: Paulus),

I Século depois de Cristo

M. Antistius Labeo (Corifeu da escola proculiana): Posteriorum libri (póstumos publicados por Javoleno Prisco): De iure pontificio libti XV pluresve; Pithanon a Paulo epitomatorum libri VIII.

C. Ateius Capito (Corifeu da escola Sabiniana): Coniectaneorum libri IX pluresve; De pontificio iure VII pluresve.

Masurius Sabinus (deu o nome a escola sabiniana): luris civilis libri III; Ad edictum praetoris urbani libri; Responsarum libri.

C. Cassius Longinus (sabiniano ): luris civilis libri X pluresve (Vide também Javolenus).

Proculus (deu o nome à escola proculiana): Epistolarum libri XI pluresve.

Cocceius Nerva pater (proculiano): frequentemente citado.

Cocceius Nerva filius (Proculiano): De usucapionibus libri.

Plautius: Ad edictum libri (Comentados por Javoleno, Pompônio e Paulo).

Urseius Ferox (com notas de Juliano).

Iavolenus Priscus: Ex Cassio libri XV; Epistolarum libri XVI; Labeonis posteriorum a Javoleno epitomatorum libri VI pluresve; Iavoleni ex posterioribus Labeonis libri X pluresve (Talvez esta e a obra precedente são duas edições do mesmo escrito).

Neratius Priscus: Regularum libri XV; Membranorum libri VII; Responsorum libri III; (comentado também por Paulo).

Sextus Pedios: Ad edictum libri XXV pluresve.

II Século depois de Cristo

Iuventus Celsus: Digestorum libri XXXIX,

Salvius Iulianus: Digestorum libri XC; Ad Minicium (ex Minicio) libri VI; Ad Urseium Ferocem libri IV.

Sextus Pomponius: Ad ed:ctum libri CL pluresve; ad Sabinum libri XXXVI; Variarum lectionum libri XLI pluresve; Epistularum (et variarum lectionum) libri XX; Ad Plautium (ex Plauto) libri VII; Enchiridii liber singularis.

L Flavius (?) Aburnius Valens: Fideicommissorum libri VII.

Terentius Clemens: Ad legem Iuliam et Papiam libri XX.

Sextus Caecilius Africanus: Epistularum libri XX pluresve; Quaestionum libri IX. Venuleius: De stipulationibus libri XIX,. Actionum libri X; Disputationum libri VII pluresve; De interdictis libri VI.

Gaius: Ad edictum provinciale libri XXXII: Ad legem Iuliam et Papiam libri XV; Ad edictum urbicum libri (pelo menos 10); Rerum cottidianarum libri VII; Ad legem XII tabularum libri VI; De verborum obligationibus libri III; De manumissionibus libri III; Fideicommissorum libri II; De casibus liber singularis; Regularum liber singularis; De re uxoria liber singularis; De formula hipotecaria liber singularis; Ex Q. Mucio libri (citados em Institutiones 1.188); Ad edictum aedilium curulium libri II; De tacitis fideicommissis liber singularis; Ad S, C, Tertullianum liber singularis; Ad S. C. Orphitianum liber singularis; Ad legem Glitiam liber singularis.

Volusius Maecianus: Fideicommissorum libri XVI; De iudiciis publicis libri XIV. Ulpius Marcellus: Digestorum libri XXXI; Ad legem Iuliam et Papiam libri VI. Florentinus: Institutionum libri XII.

Q. Cervidius Scaevola: Digestorum libri XL; Quaestionum libri XX; Responsorum libri VI; Regularum libri IV; Quaestionum publice tractatarum liber singularis.

III Século depois de Cristo

Aemilius Papinianus: Quaestionum libri XXXVII (com notas de Paulo); Responsorum libri XIX (com notas de Paulo e Ulpiano); De adulteriis libri II, Deftmtlonum hbrl II,

Callistratus: De iure fisci et populi libri IV.

Arrius Menander: De re militari libri IV.

Claudius Triphoninus: Disputationum libri XXI.

Iulius Pulus: Ad edictum praetoris libri LXXVIII (mais dois livros ad edictum aedilium curulium); Quaestlonum libri XXVI; Responsorum libri XXIII; Ad Plautium libri VIII; Ad Sabinum libri XVI; Ad legem Iuliam et Papiam libri X,' Epitomarum Alfeni libri VIII pluresve; Pithanon Labeonis a Paulo epitomarum libri VII; Regularum libri VII; muitíssimas obras menores, entre as quais 59 libri singulares sobre inúmeros e diversos assuntos.

Domitius Ulpianus: Ad edictum libri LXXX (mais três livros Ad edictum aedilium curulium); Ad Sabinum libri LI; Ad legem luliam et Papiam libri XX; muitas obras menores e libri singulares.

Aelius Marcianus: Institutionum libri XVI.

Aemilius Macer: Publicorum iudiciorum libri II; De re militari libri II.

Herennius Modestinus: Responsorum libri XIX; Regularum libri X; Pandectarum libri XII; Differentiarum libri IX.

Nota:

A relação supra foi extraída da obra de Aranju-Ruiz e Guarino: Breviarium Iuris Romani e do segundo volume da Storia del Diritto Romano de Pietro Bonfante. Os nomes escritos em caracteres cursivos são aqueles que poderiam deixar dúvidas por causas das homonímias, pois o nome com o qual cada jurista ou imperador costumeiramente é citado é abreviado e isto poderia criar dúvidas quanto à pessoa à qual pertence.

CRONOLOGIA DOS IMPERADORES ROMANOS

27 a.C. 14 d.C. Caius Caesar Octavianus (depois imperador Caesar Augustus).
14 a.C. 37 d.C. Tiberius Claudius Nero
37 a.C. 41 d.C. Caius Caesar (apelidado de Calígola)
41 a.C. 54 d.C. Tiberius Claudius
54 a.C. 68 d.C. Claudius Nero
68 a.C. 69 d.C. Servius Sulpicius Galba, M. Salvius Otho, A. Vitellius
69 a.C. 79 d.C. Titus Flavius Vespasianus
79 a.C. 81 d.C. Titus Flavius Vespasianus
81 a.C. 96 d.C. T. Flavius Domitianus
96 a.C. 98 d.C. M. Cocceius Nerva
98 a.C. 117 d.C. Ulpius Nerva Traianus
117 a.C. 138 d.C. T. Aelius Hadrianus
138 a.C. 161 d.C. T. Aelius HadrianusnAntoninus Pius (divus Pius)
161 a.C. 172 d.C. M. Aurelius Antoninus et Lucius Verus (divi Frates)
172 a.C. 180 d.C. M. Aurelius Antoninus (sozinho)
180 a.C. 192 d.C. L Aelius Aurelius Commodus
192 a.C.   d.C. Pertinax, Didius Iulianus
193 a.C. 211 d.C. Septimius Severus
211 a.C. 212 d.C. M. Aurelius Severus Antoninus (apelidado de Caracalla) et P. Septimius Antoninus Geta
212 a.C. 217 d.C. M. Aurelius Severus Antoninus (sozinho)
217 a.C. 218 d.C. M. Opellius Macrinus
218 a.C. 233 d.C. Elagabalus
222 a.C. 235 d.C. Alexandre Severus
235 a.C. 238 d.C. C. Iulius Verus Maximinus
238 a.C.   d.C. Gordianus I e II (outrossim: Pupienus MAximus, Baldinus)
238 a.C. 244 d.C. Gordianus III (o único geralmente nomeado)
244 a.C. 249 d.C. Philippus
249 a.C. 251 d.C. Decius
251 a.C. 253 d.C. Tribonianus Gallus
253 a.C.   d.C. Aemilianus
253 a.C. 260 d.C. P. Licinius Valerianus et P. Licinius Gallienus
261 a.C. 268 d.C. P. Licinius Gallienus (sozinho)
268 a.C. 270 d.C. M. Aurelius Claudius (II)
270 a.C. 275 d.C. Aurellianus
275 a.C. 276 d.C. Tacitus
276 a.C.   d.C. Florianus
276 a.C. 282 d.C. Probus
282 a.C. 283 d.C. Carus
283 a.C. 284 d.C. Numerianus et Carinus
284 a.C. 305 d.C. Dioclecianus (et Maximianus)
305 a.C. 306 d.C. Galerius et Constantinus
306 a.C. 307 d.C. Galerius et Severus
307 a.C. 323 d.C. Galerius, Licinius, Massentius, Maximianus, Constantinus, Maximinus (em vários períodos)
324 a.C. 337 d.C. Constantino I
337 a.C. 340 d.C. Constantino II, Constans et Constantinus
340 a.C. 350 d.C. Constans et Constantino
350 a.C. 361 d.C. Constantius
361 a.C. 363 d.C. Iulianus (Apóstata)
363 a.C. 364 d.C. Iovianus
364 a.C. 375 d.C. Valentinianus I et Valens
375 a.C. 378 d.C. Valentinianus II et Valens (outrossim: Gratianus)
379 a.C. 392 d.C. Valentinianus II et Theodosius I (outrossim, até ao ano 383: Gratianus)
392 a.C. 395 d.C. Theodosius I
Ocidente
395 a.C. 423 d.C. Honorius
423 a.C. 425 d.C. Iohannes
425 a.C. 455 d.C. Valentinianus III
455 a.C.   d.C. Petronius Maximus
455 a.C. 456 d.C. Avitus
457 a.C. 461 d.C. Maiorianus
461 a.C. 465 d.C. Severus III
467 a.C. 472 d.C. Anthemius
472 a.C.   d.C. Olybrius
473 a.C. 474 d.C. Glycerius
474 a.C. 475 d.C. Népos
475 a.C. 476 d.C. Romulus Augustulus
Oriente
305 a.C. 407 d.C. Arcadius
408 a.C. 450 d.C. Theodosius II
450 a.C. 457 d.C. Marcianus
457 a.C. 474 d.C. Leo I
474 a.C. 491 d.C. Zeno
491 a.C. 518 d.C. Anastasius
518 a.C. 527 d.C. Iustinus I
527 a.C. 575 d.C. Iustinianus I

A ROMA ANTIGA

(Texto adaptado de excertos da magnífica Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira)

A inserção dessa matéria no site fica justificada como ilustração de como se transcorreram os séculos cuja história de conquistas territoriais, mutações dos sistemas políticos, usos e costumes do povo, influências culturais e materiais externas, imantou o espírito dos sábios e governantes, e que ensejou a criatividade dos jurisconsultos que - sob uma denominação geral de DIREITO ROMANO - embasou os principais ordenamentos jurídicos de todas as nações. Então, é visando dar ao nosso visitante essa oportunidade, que lhe oferecemos esta visão da HISTÓRIA DE ROMA E DOS ROMANOS.

INTRODUÇÃO

A cidade, fundada em 753 a.C., transformou-se num dos mais poderosos, influentes e dominadores Estados da Antigüidade, e manteve essa posição, sob várias formas políticas, virtualmente, até o marco considerado como de sua decadência, 1453. Esse foi o ano da queda do Império Romano do Oriente e, que, também, identificou o fim da Idade Média.

Roma, na sua ascensão conseguiu uma notável expansão territorial na Europa, Ásia e África, criando um tipo de civilização que em muitos dos seus aspectos ainda exerce forte influência - mantida mesmo no mundo moderno nos vários campos de cultura, usos e costumes, com ênfase nos povos de língua de origem latina. Já se afirmou que a história da antiga Roma é a síntese das histórias das sociedades humanas, o exemplar do desenvolvimento orgânico das agregações de homens nos movimentos internos das suas instituições que também assimilaram muito da cultura dos povos conquistados, ou do que inseriu na cultura de cada um desses povos na medida da sua expansão no regime inevitável da concorrência internacional. Encontra-se nessa história a evolução típica de todas as sociedades até se atingir a igualdade jurídica dos seus componentes.

Neste ponto, afirmada a igualdade jurídica, reclama-se a igualdade econômica ou a justa ponderação de riqueza: pois que é exata a observação de Aristóteles de que o Estado conforme às leis da natureza deve compor-se de elementos que se aproximem o mais possível da igualdade, sendo que «o nivelamento das riquezas é o único meio de prevenir as discórdias.

É então (como depois observou Maquiavelo nas cidades italianas) que, terminada pela vitória da democracia a luta entre a aristocracia e o povo, entre patrícios e plebeus, resta apenas uma oposição: a dos ricos e dos pobres, dos que têm o dos que não têm. Atingido este período, Roma degenerou, sem poder achar a fórmula e a solução do problema.

Pois bem: é à luz dessas considerações que deverá ser visto o presente resumo, que, para facilidade de leitura, será dividido em segmentos.

Os acontecimentos durante o período da realeza

Antes do mais, torna-se oportuna uma visão territorial da localização de Roma em si: a Itália, como sendo uma península dividida pelas cordilheiras dos Apeninos em regiões muito distintas, num fracionamento que explica em parte a persistência do caráter étnico nas diferentes regiões e o tenaz singularidade dos diversos povos da península. A aridez da Itália faz também compreender a atração que sempre exerceram sobre os seus habitantes as ricas planícies, como a do Pó e a da Campânia. Por outro lado, apesar da sua conformação peninsular, não estava a Itália vocacionada a tornar-se um Estado essencialmente marítimo como o da Grécia ou o da Fenícia, porque a orla italiana não é favorável à navegação. A costa oriental, que dá para o Adriático, acompanhada de perto pelos Apeninos, apresenta-se contínua e sem portos; a ocidental, mais recortada, não tem a riqueza de portos naturais das costas gregas. O destino da Itália - nesses seus limites - estava mais tendente para a agricultura e a criação de gado que para o comércio. E, quanto à cidade de Roma, essa ergueu-se na orla de uma pequena planície, a do Lácio, largamente aberta para o mar Tirreno, limitada ao sul pelo pequeno maciço dos montes Albanos, a leste. pelo Apenino Sabino, ao norte pelo rio Tibre, a oeste pelo mar. Seu solo sempre foi medíocre para a agricultura mas, graças à umidade que retém, propício à criação de gado. Como só o trabalho incessante do homem pode tirar daquele tipo de solo algum alimento, estaria aí a origem, em parte, do caráter tenaz do antigo povo romano.

Foi o rio Tibre, longa via navegável que liga as regiões mais elevadas dos Apeninos à baixa planície do Lácio, o que atraiu as populações primitivas, e o sítio de Roma era o mais naturalmente indicado para local de um mercado. Foi na margem esquerda do Tibre, a alguns quilômetros da confluência com o Ánio que Roma se estendeu. Aí se elevavam sete colinas, das quais as mais defensáveis eram o Palatino, o Capitólio e o Aventino, sobretudo o primeiro. Entre as colinas estendia-se uma planície pantanosa, que veio a ser o Fórum. Um pouco a juzante da ilha Tiberina, que facilitava a travessia do rio, foi construída em tempos remotos uma ponte de madeira, a ponte Sublicius. Por essa ponte passava uma grande parte do tráfego, entre a Etrúria e a Campânia. Aliás, o sítio onde Roma se ergueu estava bastante próximo do mar para que os navios pudessem ser puxados até lá, ao passo que do alto Tibre desciam os barcos que levavam os mantimentos produzidos pela Úmbria. Dava-se ali o contato, pois, entre a navegação marítima e a fluvial. Da foz do Tibre, onde se exploravam salinas, o sal era levado por barcos até a altura da cidade, a qual breve se tornou um entreposto desse produto da maior importância e que os povos dos Apeninos ali vinham buscar. A via fluvial que o Tibre constituía, foi desde velhos tempos suplementada pela Via Campana, estrada que ligava Roma às salinas. Por seu lado, os Sabinos abriram a Via Salária, que lhes permitia descer das montanhas até Roma. Assim Roma tornou-se, aos poucos, o ponto de cruzamento de uma estrada continental importante, que, passando pela Sublícia, unia a Etrúria e a Campânia, e mais à estrada fluvial representada pelo Tibre. Cerca do ano 1.500 a.C. grupos que trouxeram consigo línguas indo-europeias invadiram a Itália, pelo norte. Um pouco mais tarde apareceram dois grupos novos, os Etruscos e os Gregos. Os Etruscos ou Tuscos, gente de língua misteriosa, de religião e arte orientalizantes e matriarcalismo como regime familiar, estabeleceram-se para o norte do Tibre e do seu nome, Tuscos, resultou o topônimo da região que colonizaram, a Toscana. Foi nos séculos VII e VI que o império etrusco atingiu o apogeu do seu poderio, com os Etruscos penetrando, ao norte, na Gália cisalpina e ao sul ocupando o Lácio. Detalhe-se que esta ocupação foi realizada por uma pouco numerosa aristocracia militar, mas que reduziu ao estado de semi-escravidão as antigas populações do território do Lácio e transformou as federações de aldeias das colinas romanas unificando-as numa cidade. A fundação de Roma, que a tradição faz remontar ao ano de 753 a.C., atribuindo-a ao rei latino Rômulo. Foram os reis toscanos que levaram a cabo a conquista das cidades situadas a uma distância de entre 10 e 20 quilómetros e que repartiram a sociedade em três tribos, cada uma delas dividida por sua vez em dez cúrias. Os organismos políticos essenciais da Roma etrusca eram o rei, a Assembléia curiata (que elegia orei e lhe conferia o poder executivo, ou imperium, que votava as leis, que decidia da paz e da guerra, que entendia no respeitante ao direito da cidade, às adoções, aos testamentos) e o Senado, conselho permanente do rei constituído pelos chefes das principais famílias romanas e etruscas e mais tarde também das sabinas.

Havia duas classes principais: de um lado os patrícios e seus clientes (as gentes); do outro, os plebeus, que primeiro não faziam parte da cidade no seu sentido social, não gozando de quaisquer direitos políticos nem jurídicos. Esses plebeus eram talvez restos de populações vencidas e conquistadas pelo invasor indo-europeu, antigos clientes de gentes que haviam desaparecido, e estrangeiros de profissões artesanais e comerciais que tinham vindo instalar-se nas margens do Tibre. Segundo a tradição, foi o rei Sérvio Túlio que fez entrar plebe na cidade, distribuindo os cidadãos, segundo os seus haveres, fossem patrícios ou plebeus, em cinco classes, que se subdividiram em centúrias. Os mais indigentes a que se chamava proletarii, não entravam em classe alguma. Esta nova distribuição servia ao mesmo tempo para a organização do exército e para a de uma nova assembléia do povo reunida por centúrias, chamadas comícios centuriatos. Esta assembléia política nova deve a primazia aos ricos, pois que a primeira classe tinha só por si a maioria. Fundava-se assim um regime censitário ou plutocrático, em que não era o nascimento, mas sim a riqueza, o que criava direitos. Porém, é certo que este estado de coisas não foi propriamente criado por Sérvio Túlio que apenas o “reconheceu” como o resultado de uma longa evolução. Foi, todavia, à nobreza etrusca que a plebe deveu a sua entrada no exército. A introdução dos dois princípios novo, da riqueza e do domicílio, ao lado do nascimento, iria permitir à plebe o formular mais tarde reivindicações cada vez mais audaciosas.

A dominação etrusca findou-se com a intervenção dos Gregos do sul da Itália: no final do séc. VI, os Etruscos tentaram apoderar-se da colônia grega de Cumes, mas sob a chefia de Aristodemo, seus habitantes não só repeliram o invasor como passou à contra-ofensiva e Aristodemo decidiu desalojar os Etruscos da Campânia e da Toscana, sublevando o Lácio. Desta insurreição resultou a derrota definitiva dos Etruscos perto de Aricia, atacados por Gregos e Latinos. Roma não participou desta luta e a sua libertação em relação aos Etruscos, efetuada sob a direção do patriciado, se reduz a simples efeito da vitória greco-latina

A República Romana desde a sua instituição até à abolição do decenvirato

Os acontecimentos internos

Desaparecido o poder central com a partida do dominador etrusco, seguiu-se um período de instabilidade e de perigo: começam e prolongam-se as lutas do patriciado e da plebe, elaborando-se progressivamente, durante século e meio, a constituição republicana. Essa evolução constitucional foi condicionada a um tempo pela luta constante entre as duas ordens da cidade e pela política expansionista de Roma, o que exigia organismos políticos e administrativos novos. Para substituir a realeza criou-se o consulado, sendo eleitos dois cônsules para cada ano nos comícios centuriatos.

A mudança de reis para cônsules não teve por objetivo diminuir o poder administrativo dos governantes supremos, mas só privá-los da oportunidade de abusarem do poder: e alcançou-se isto pela limitação a um ano do exercício do cargo e por numerosas outras restrições. Crê-se que, mais ou menos por esse tempo, e em conseqüência de novas mudanças políticas, os velhos assessores do rei se tornaram magistrados efetivos em vez de meros conselheiros honorários, e o sacerdócio um corpo mais autônomo, autogovemante e exclusivo. Durante o período da realeza os sacerdotes eram nomeados pelo rei mas; depois, eram os colégios de áugures e pontífices que começaram a preencher as suas vagas por cooptação, enquanto as vestais e os flamines eram nomeados pelo colégio pontifical, que escolhia um presidente (pontifex maximus). As opiniões dos áugures e pontífices tornavam-se de cada vez mais forçada obediência. Talvez isto se relacione com o fato de que os patrícios e os burgueses antigos (que rapidamente se transformaram em nobilites, a aristocracia nova) procuravam por todas as maneiras possíveis elevar-se sobre as ruínas da monarquia e manter instituições separadas para benefício da sua própria ordem, ao passo que com dificuldade podiam excluir a plebe da participação em direitos cívicos comuns. Observa-se no novo regime um espírito de compromisso, de maneira que as concessões feitas aos plebeus na constituição e nos poderes dos comícios das centúrias eram parcialmente compensadas peIos novos poderes conferidos ao velho corpo privilegiado, o comício das curias, como por exemplo a regalia de confirmar ou rejeitar as providências passadas na assembléia inferior. O caráter do Senado alterou-se pela ação de influências análogas. Embora nunca tivesse sido formalmente um corpo patrício; embora a admissão a ele, no tempo da realeza, se obtivesse simplesmente peIo exercício da prerrogativa real - a quase totalidade dos senadores tinham sido sempre patrícios; porém, depois da instituição da República, as vagas no Senado foram preenchidas por plebeus, de maneira que, dos 300 membros, menos de metade eram patres (plenos cidadãos) ao passo que 164 eram conscritos (acrescentados à lista): e daí a designação dos senadores por patres [et] conscripti (plenos cidadãos e acrescentados à lista). Nos primeiros tempos da República, entretanto, os burgueses estiveram rigorosamente excluídos das magistraturas. Podiam votar, mas não participavam na administração. Só patrícios eram elegíveis para o consulado, para a questura ou para qualquer outra função executiva, ao passo que os colégios sacerdotais fechavam rigidamente as suas portas aos novos cidadãos. No entanto, a luta entre as duas ordens prosseguiu com crescente violência. Com a queda da realeza, o poder passara realmente para as mãos dos capitalistas; e, embora alguns deles fossem plebeus, parece que estes preferiam os seus interesses monetários aos interesses da sua ordem, e que cooperavam com os patrícios. O abuso, feito por estes capitalistas, do ager publicus (as terras tiradas aos povos conquistados, anexadas ao Estado, e alugadas originariamente aos patrícios por uma renda fixa), bem como da severidade da lei sobre devedores e credores, cujo efeito era arruinar os pequenos lavradores, levou finalmente a uma grande revolta da plebe, conhecida pela designação da retirada para o monte sagrado. Segundo a história, estavam as milícias em armas com o exército formado em ordem de batalha fora dos muros da cidade, esperando a decisão do Senado: quando a receberam abandonaram o comandante e em colunas cerradas seguiram os tribunos militares e os plebeus viraram, marchando sobre Crustumeria, entre o Tibre e o Ãnio, decididos a fundar outra cidade. Ora, se assim ocorresse, o que seria de Roma, da Roma apenas patrícia, se lhe faltasse com a plebe o exército? Como resistiria o Senado às guerras inevitáveis que traria o estabelecimento da cidade dos plebeus às portas de Roma? Como resistiria, sozinha, aos Sabinos, aos Etruscos inimigos? Força era transigir porque patrícios não tinham como viver sem os plebeus e vice-versa; anuiu-se, então, às reclamações endossadas e aclamadas pelos soldados: tribunos seus, “magistrados” da plebe, cuja missão primeira fosse proteger os pobres contra as prepotências dos patrícios. Obtido esse consenso os que tinham se retirado voltaram a uma Roma que tornaram diferente pela força deles a quem foi concedida pelos patrícios, por terror, a magistratura nova dos tribunos da plebe que, afinal, adquiriu um aspecto até sacrossanto (494 a.C.). Ao mesmo período pertencem os edis (uma classe de magistrados responsáveis pelos prédios públicos). Pouco depois, os comícios das tribos assumiram proeminência política. Eram realmente um corpo constituído pela mesma espécie de gente que os comícios das centúrias, porém, com a importante diferença de que o número de votos não estava em proporção com a riqueza.

Aí, o plebeu pobre achava-se em pé de igualdade com o rico patrício; cada um tinha um voto.

Desta forma o comício das tribos tornou-se virtualmente uma assembléia plebéia, e quando os plebiscitos (resolução da plebe tomadas nesses comícios) adquiriram pelas leis Valérias caráter legalmente compulsório: a vitória da multidão na esfera legislativa era completa. Finalmente, em 462 a.C., o tribuno Terentilius Harsa propôs a nomeação de uma junta de dez indivíduos, encarregada de redigir um código de leis com o fim de proteger os plebeus contra as decisões arbitrárias dos magistrados patrícios, que reagiram. Os dez anos que se seguiram foram um período de anarquia “organizada”. Finalmente, os nobres cederam e o resultado foi a redação do famoso código conhecido por Doze Tábuas, a nomeação dos decêmviros e a abolição de todos os magistrados ordinários, tanto patrícios como plebeus.

O governo por decêmviros, todavia, durou só dois anos, restabelecendo-se o precedente estado de coisas: o consulado patrício e o tribunal plebeu.

Os acontecimentos externos

A situação externa de Roma era medíocre logo depois da queda da realeza.

Enquanto os Etruscos se haviam mantido solidamente no Lácio e na Campânia, a posição dela, fundação toscana, fora privilegiada, dando como resultado o estabelecimento progressivo da hegemonia romana sobre o Lácio: porém, quando o exército toscano se viu obrigado a retirar para o norte, as cidades latinas trataram de reivindicar a sua independência; e Roma, empenhada em não cair da glória passada, fez tudo quanto pôde para manter a supremacia sobre o Lácio. Toda a sua atividade militar, durante o século V, se consagrou a lutar primeiro contra os Latinos revoltados, e depois contra os povos que imediatamente rodeavam o Lácio. Era esta empresa tanto mais difícil quanto no decurso do séc. V os povos dos Apeninos centrais, que viviam mal no seu território rude e pobre, abalaram para a conquista das ricas planícies do litoral, obrigando pelos seus movimentos as populações que ocupavam a orla montanhosa do Lácio a descer por seu turno para a planície.

Daí os contatos, na maior parte dos casos belicosos, que Roma teve com os povos vizinhos: os Sabinos, que habitavam o norte do Ânio; os Équos, cujo território se situava entre o Ânio e a região de Prenesto; os Hérnicos, vizinhos imediatos dos Equos a Leste do seu território; e enfim os Volscos, que ocupavam primitivamente os montes Lepínios, a oeste dos Hérnicos. No princípio do século V os Sabinos apareceram em Roma em grande número; os Équos e os Hérnicos travaram freqüentes conflitos e os Volscos em breve se tornaram um sério perigo, já que, depois da retirada dos Etruscos, se instalaram na planície, avançando até à costa, onde fizeram de Âncio o seu porto por excelência; e os Etruscos, enfim, embora se houvessem retirado do Lácio, mantinham fortes posições ao nordeste do Tibre. O primeiro fato importante foi a derrota dos Latinos e a aliança que Roma fez com eles. A esta aliança aderiu o povo dos Hérnicos, cuja posição era de grande importância estratégica e dominava a estrada interior que levava do Lácio à Campânia. Graças a essa dupla aliança, pôde Roma resistir vitoriosamente aos assaltos dos seus inimigos. Équos e Volscos atacaram incessantemente, e um exército volsco, às ordens de um banido romano, Coriolano, chegou a sitiar a cidade. Mas os rogos da mãe e da mulher de Coriolano conseguiram dissuadi-lo. Essas guerras só terminaram nos meados do séc. IV pelo triunfo completo de Roma e dos seus aliados latinos. A luta brava com os Etruscos prolongou-se durante todo o séc. V, havendo hostilidades quase continuas entre Roma e a sua poderosa vizinha toscana, a cidade de Veios. Uma expedição de gens dos Fábios terminou por uma derrota romana (477 a.C.); mas o ditador Camilo conseguiu finalmente tomar Veios em 395, depois de um cerco que durou dez anos. No princípio do séc. IV encontramos Roma e o Lácio vitoriosos em todos os seus empreendimentos. Graças à conquista da parte meridional da Etrúria, tinha mais do dobro do território que possuía no princípio do séc. V, estendendo-se agora por uns 2.000 km2. Tentou por isso impor a sua política a todo o Lácio. O tratado com a liga latina assentava no princípio da igualdade, mas Roma procurou cada vez mais impor a sua política aos aliados, conseguindo no séc. IV o triunfo dos seus perseverantes esforços.

A sua história desde a abolição do decenvirato à derrota dos Sâmnitas e à subjugação de toda a Itália (449-262 a.C.)

Os acontecimentos internos

As características políticas mais importantes deste período são a igualização das duas ordens e o desenvolvimento de nova aristocracia de capitalistas. Depois da abolição do decenvirato, a nova aristocracia de origem plebéia, senadores e capitalistas, combinou-se com o que poderíamos chamar as massas da sua ordem para empreender uma série de grandes ataques aos privilégios da velha nobreza romana. A luta prolongou-se durante uma centena de anos e acabou pela abolição de todas as condições legais de inferioridade de que os plebeus tinham sofrido. Em 445 a.C., quatro anos depois da queda dos dêcenviros, era promulgada a lex Canuleia, pela qual se declarava legalmente válido o casamento entre pessoas patrícias e plebéias. Ao mesmo tempo efetuava-se um compromisso no que respeitava ao consulado. Em vez dos dois cônsules patrícios, combinou-se que o poder supremo seria confiado a novos funcionários, designados por tribunos militares com poder consulares, os quais poderiam ser escolhidos tanto entre patrícios como entre plebeus. Dez anos mais tarde (435 a.C.) tentaram os patrícios tornar menos importante o novo cargo pela transferência de muitas das funções exercidas até aí pelos cônsules para dois especiais funcionários patrícios chamados censores. Em 421 a.C. era aberta aos plebeus a questura; em 356, a ditadura, em 351, a censura; em 337, a pretura; em 300, os colégios pontificais e auguriais. O único efeito destas mudanças políticas, era aumentar o poder dos plebeus ncos; e por isso os males sociais continuavam como antes. Repetidamente eram feitos esforços por indivíduos para reformas que remediassem o mal, mas sem êxito. Tais foram as tentativas dos tribunos Spurius Maecilius e Spurius Metilius (417 a.C.) por fazer reunir a lei agrária de Sprurius Cassius, e do patrício Marcus Manlius, que, embora houvesse salvado o Capitólio durante o cerco pelos Gauleses, foi arremessado da Rocha Tarpeia (384 a.C.) sob a falsa acusação de aspirar à monarquia; mas por fim (367 a.C.), após uma luta de onze anos, foram outorgadas as leis Licínias. Nesse ano de 367 a.C., ficou estabelecida legalmente a igualdade política; e o ditador Camilo, que fez promulgar tais leis, ergueu um templo à deusa da Concórdia no sopé do Capitólio. É incontestável que as leis Licínias tiveram algum efeito benéfico para os plebeus da classe média; mas os acontecimentos vieram a provar que eram ineficazes para eliminar o mal; aliás, passado tempo deixaram elas de ser cumpridas. Por outro lado, é também fora de dúvida que, devido em parte a essas mudanças, mas mais ainda às esplêndidas conquistas realizadas na Itália pelas armas romanas durante esse período, a posição do lavrador plebeu melhorou consideravelmente. Não só o tesouro se encheu com os rendimentos tirados direta ou indiretamente das regiões subjugadas, mas as numerosas colônias que Roma começou a fundar para manter as novas aquisições se compuseram inteiramente de plebeus dos mais pobres, os quais sempre recebiam uma porção de terra na região em que eram estabelecidos. A prolongada luta entre as duas ordens estava assim virtualmente acabada por então; mas a data usualmente assinalada como a da terminação do conflito é a do ano 286 a.C., quando se promulgou a lex Hortensia, que confirmava as leis Publianas de 339, as quais deram definitivamente aos plebiscitos dos comícios das tribos o pleno poder de fazer leis obrigatórias para toda a nação. Gradualmente, porém, a importância das assembléias populares diminuiu, ao passo que a do Senado aumentou. Deveu-se isto principalmente à sempre crescente grandeza do Estado romano, com a correspondente necessidade de um corpo governativo forte. O Senado, que originariamente não tinha poder administrativo algum, começou a estender poderosamente as suas funções, de maneira que todos os assuntos de importância geral (guerra, paz, alianças, fundação de colônias, distribuição de terras, construções, todo o sistema financeiro) caiu sob a sua superintendência e autoridade.

Os acontecimentos externo

Foram espetaculares os êxitos militares romanos durante este período de lutas civis. A irrupção dos Gauleses na Itália subapenina (391 a.C.), embora acompanhada de terríveis devastações, foi desprovida de resultados, e não afetou materialmente os progressos da conquista romana. Sem dúvida, a batalha de Allia e a tomada e incêndio de Roma (390 a.C.) constituíram grandes desastres, mas o prejuízo foi apenas temporário. A vigilância de Mânlio salvou o Capitólio e o heroísmo de Camilo reanimou os cidadãos. Várias vezes, no decurso do séc. IV a.C., as hordas gaulesas repetiram as suas incursões na Itália central, mas nunca mais regressaram vitoriosas. Em 367 a.C., Camilo derrotou-as nos montes Albanos; em 360 foram desbaratadas na Porta Colíria; em 358, pelo ditador C. Sulpicio Pético; em 350, por Lúcio Fúrio Camilo. Entretanto, com o auxílio dos seus aliados, os Latinos e os Hérnicos, os Romanos prosseguiram a já descrita longa e afincada luta com os Équos, VoIscos e Etruscos. Finalmente, depois de repetidas derrotas, triunfaram, e a queda de Veios em 396 foi também a da independência etrusca. Pelos meados do séc. IV a. C. toda a Etrúria meridional estava submetida à supremacia romana, mantida na obediência pelas guarnições romanas e desnacionalizada pela influência dos colonos romanos. No território dos VoIscos, também, uma série de fortalezas mantinham em respeito os habitantes. Toda a região dos Volscos, conhecida pelo nome de Paúis, Pontinos foi distribuída por lotes entre a soldadesca plebéia. Porém, alarmados pelo crescente poder de Roma, os Latinos e os Hérnicos saíram da liga iniciando uma brava e prolongada luta entre eles e a antiga aliada. Quase trinta anos se passaram antes que os Romanos conseguissem restaurar a liga de Espúrio Cássio. No decurso desta guerra a velha confederação latina das trinta cidades, foi desfeita (348 a.C.), provavelmente por se tornar perigosa para a hegemonia de Roma, sendo de se destacar ser tão grande a influência de Roma que as suas constituições eram cada vez mais assemelhadas. Os termos do tratado feito pelos romanos (348 a.C.) com os Cartagineses mostram quão dependente era a posição das cidades latinas. Entretanto, os romanos não haviam descuidado do seu poder e tinham avançado as suas guarnições até o Líris, limite setentrional da Campânia. Aí chegaram ao contato com os Sâmnitas. Estes haviam neste tempo estendido as suas conquistas pelo sul da Itália, descendo das suas montanhas nativas entre as planícies da Apúlia e da Campânia, dominado a parte meridional da península, estabelecendo-se firmemente na Lucânia, no Brúcio, em Cápua e noutros pontos. Desde a queda do império etrusco na Itália meridional, o domínio dos Sâmnitas campeava onipotente no interior, que lhes pertencia, e nos litorais, que eram gregos. Depois de tomarem Cápua e Cumas. esses feros montanheses impuseram a sua tirania bárbara a todas as cidades gregas do sul da Itália, umas vezes submetendo-as a tributos e exações, outras mantendo-as num estado de medo ininterrupto, equivalente à sujeição. Ao mesmo tempo que dominavam pelo terror nas cidades litorâneas, submeteram em duras batalhas as federações dos nativos das tribos da Lucânia e do Brúcio, de modo que eram senhores ou suzeranos em toda a península austral. As três guerras sâmnitas estenderam-se por 53 anos (343-290). Dessas, a segunda, geralmente conhecida por grande guerra sâmnita, durou 22 anos (326-304). A princípio os resultados foram sobretudo em desfavor de Roma, e, depois do desastre das Forcas Caudinas, pareceu que os Sâmnitas estavam destinados à hegemonia sobre toda a Itália; mas o talento militar do cônsul romano Quinto Fábio triunfou de todos os perigos. Em 304 a.C. era tomada Bovianum, a capital do Sâmnio, e os montanheses viram-se obrigados a reconhecer a supremacia da República. A terceira guerra (298-290) foi conduzida com a maior energia; porém, embora os Etruscos e os Úmbrios se houvessem unido aos Sâmnitas contra os Romanos o seu auxílio veio demasiado tarde. A vitória de Ruliano e de Décio Mus, em Sentinum (295 a.C.) deu fim virtualmente à luta, e pôs toda a península à mercê do vencedor. No entanto, ocorrera que, ao finalizar a primeira guerra sâmnita, que ficara indecisa, lavrara uma insurreição paralela, entre Latinos e Volscos, espalhando-se por todo o território destas duas nações; essa insurreição foi quase inteiramente esmagada na derrota infligida em Trifanum (340 a.C.) pelo cônsul romano, Mânlio Torquato, e em dois anos estavam extintos os últimos focos. A Liga Latina foi então dissolvida; muitas das cidades perderam a independência, tornando-se municípios romanos; e novas colônias se instalaram na costa e no interior da região latino-volsca. A guerra com Pirro, rei do Epiro, que levou à completa subjugação da Itália peninsular, foi uma espécie de pendant da grande luta sâmnita. As cidades da região considerada a Grande Grécia, ao sul da Itália, que se consagravam ao comércio e à indústria, aceitaram a supremacia de Roma. Só Tarento, fiada na sua riqueza e na sua frota, ousou resistir. Uma esquadra romana foi insultada em plena paz no seu porto e o Senado declarou-lhe a guerra. Como não tinha soldados, Tarento chamou em seu auxílio Pirro, rei do Epiro e que era da família de Alexandre. O seu reino era o país dos atuais Albaneses e seu povo sempre se dedicara à guerra e à pilhagem. Possuía um bom exército. Os Tarentinos julgaram poder ter um auxiliar dócil nesse aventureiro, mas ele - ao contrário - conseguiu dominá-los (294 a.C.). Desembarcou na Itália com 25.000 homens e 20 elefantes. Graças a esses animais de guerra, que os Romanos não sabiam combater, ficou vencedor em Heracleia e Ásculo. Os Romanos defenderam-se tão tenazmente e infligindo tão séria perdas que o futuro designou como “vitória à Pirro” aquelas em que o vencedor fica tão esgotado como o vencido. Assustado, Pirro enviou a Roma um embaixador; o Senado recusou-se a tratar com o inimigo enquanto este se mantivesse acampado em Itália. Pirro transportou-se então à Sicília e conquistou-a. Quando regressou à Itália já os Romanos tinham descoberto a maneira de combater os elefantes e ele foi derrotado em Benevento. Os elefantes, que tinham decidido a sorte de Heracleiae de Ásculo contra os Romanos, decidiram a de Benevento a seu favor. Trotando desvairados a fugir das setas despedidas pelos besteiros do acampamento romano, os gigantescos animais voltavam-se contra os seus e esmagavam a falange epírota, reduzindo as tropas do rei a uma pasta de carnes ensanguentadas e a sua quimera a um clamor de vozes de desespero. Sem tropas, sem dinheiro para as levantar,

Pirro, desesperado, pediu socorros à Ásia e à Macedônia; e, vendo que lhos negavam, embarcou para a Grécia, deixando guarnição em Tarento. A cidade foi submetida pelos Romanos e com ela caiu a última resistência da Itália, Reinos distantes começaram a sentir que uma nova potência se elevara no Mundo, e Ptolomeu Filadelfo, faraó do Egito, de estirpe grega - enviou uma embaixada a Roma (273 a.C.) e concluiu um tratado com a República. Para assegurar as suas novas aquisições, os Romanos estabeleceram no sul colônias militares em Péstum e Losa, na Lucânia (273 a.C.), em Benevento (268), em Esérnia, para manter em sujeição os Sâmnitas; e no norte, como marcas contra os Gauleses, Arimino (268), Firmo e Piceno (264).

As mudanças políticas foram quase tão importantes como as militares.

Toda a população da Itália peninsular foi dividida em três classes: (1) Cives Romani, que gozavam de plenos privilégios de cidadãos romanos; (2) Nomen Latinum, que possuíam os mesmos direitos que os membros da antiga liga latina, em igualdade com os cidadãos romanos em matérias de comércio e herança, mas sem participação na franquia romana e portanto sem poder de modificar a política exterior do Estado; (3) Socii, ou “aliados”, a alguns dos quais eram concedidos os mais liberais direitos, enquanto outros eram governados de maneira quase despótica. O Cives Romani já não incluía somente os habitantes dá velha comunidade romana, as «tribos» (que eram agora 33) mas também todas as velhas colônias instaladas na Etrúria e na Campânia, certas comunidades sabinas, volscas, etc., recebidas no corpo cívico por causa da sua provada fidelidade em tempos difíceis, e enfim certos emigrantes individuais ou suas famílias, espalhados entre os municípios ou vivendo em aldeias.

Entre as cidades possuidoras de Nomen Latinum contava-se a maioria das «colônias» instaladas fora de Roma nos últimos tempos, não somente na Itália, mas fora dela: agrupamentos cujos membros, se tinham gozado da plena regalia de cidadão romano, voluntariamente tinham desistido dela em troca de uma atribuição de terreno. Mas qualquer cidadão de direito Iatino que tivesse exercido uma magistratura na sua cidade natal podia regressar a Roma, ser alistado numa das tribos e votar como qualquer outro cidadão. Os Socii compreendiam todo o resto da Itália, como os Hérnicos, os Lucanianos, os Brúcios, as cidades gregas, etc.. Todas as confederações e alianças nacionais ou cantonais entre Italianos foram dissolvidas, e os vencedores empregavam todos os meios para evitar a sua restauração.

A história desde a deflagração das Guerras Púnicas (246 a.C.) até a destruição de Cartago (146 a.C.)

Ao tempo em que Cartago colidiu com Roma era o primeiro império marítimo do Mundo, dominando nos mares do Mediterrâneo ocidental e central tão indisputavelmente como Roma na península italiana. Entre Cartagineses e Romanos tinha existido durante muito tempo uma aliança nominal, sendo que o mais antigo tratado datava do VI séc. a.C. Esta aliança nunca possuíra qualquer significado real e nos últimos tempos, na medida do crescimento do poder de cada uma, as duas nações tinham passado a encarar-se com considerável desconfiança. Em 264 a.C. estalou o conflito em conseqüência de um incidente trivial. As lutas com Cartago, conhecidas pela designação de Guerras Púnicas, foram em número de três. A primeira durou 23 anos (264-241 a.C.) e travou-se principalmente pela posse da Sicília. A sua principal característica foi a criação da marinha romana, que finalmente arrebatou a Cartago a soberania dos mares. Roma, de fato, nunca fora meramente um estado agrícola, mas sua topografia de orla desfavorável e os acontecimentos tinham-na inibido de avançar no conhecimento da construção naval e nos empreendimentos marítimos. Foi quando surgiu a necessidade de desdobrar suas forças militares através de uma frota, pois não somente sentiu a dificuldade de transportar tropas para a Sicília como viu-se desguarnecida na defesa dos portos e costas da terra firme expostos às depredações das esquadras cartaginesas. Tão energicamente dedicou-se o Senado a suprir aquela necessidade bélica que, segundo os cronistas da época, 60 dias depois da derrubada das árvores tinham sido lançados à água 120 navios, e pouco depois o cônsul Gajo Duílio alcançava um brilhante êxito (260 a.C.) sobre os Cartagineses em Mila, perto da costa nordeste da Sicília. Os acontecimentos subsequentes, todavia, foram menos favoráveis. Uma invasão da África, que Régulo empreendeu, terminou em desastre; e a guerra, que desde então se confinou à Sicília, foi-se prolongando com frouxidão. Por três vezes a frota romana foi destroçada pelos temporais (em 255, 253, e 249 a.C.); e, a despeito de uma série de êxitos de pouca importância em terra, os Romanos viram-se incapazes de levar qualquer risco às fortalezas cartaginesas de Lilibeu (Marsala) e Drepano, sobretudo por causa da brilhante estratégia com que eram postos em cheque por Amílcar Barca, o pai de Aníbal. Em 247 a.C. viera à Sicília; homem audaz, cheio de talento e ambição, a quem a história da guerra e as desgraças da pátria enchiam a alma de ódio a Roma e de desprezo pela oligarquia dominante em Cartago. Revolucionar a guerra para ir depois conquistar Cartago e abater os oligarcas, era o plano que ruminava em segredo. Chamavam-lhe Barak, ou Barca, o Luminoso, pelo esplendor das suas façanhas nos combates.

Nascera-lhe nesse próprio ano um filho: Aníbal, que veio a revelar-se um dos maiores gênios militares de toda a História da Humanidade. Por fim, travou-se um grande combate naval próximo das ilhas Égatas (241 a.C.) em que a esquadra romana, comandada pelo cônsul Caio Lutácio Catulo, obteve uma magnífica vitória. Toda a Sicília, exceto o território de Heirão de Siracusa (o qual fora firme aliado dos Romanos) passou para a posse dos vencedores, que o constituíram em província romana, colocando-o sob o governo de um pretor. Esse foi um fato marcante na medida em que foi, na História Romana a primeira província, regida de forma análoga às colônias dos modernos, estranha à constituição da cidade romana, governada por um magistrado de nomeação do Senado, que só ao Senado prestava contas - ao Senado, que administrava exclusivamente as finanças provinciais. Assim o poder dessa assembléia se consolidaria com as conquistas que iam tornar a república italiana num império mediterrâneo.

Até então todos os territórios romanos eram governados pelos cônsules: mas desde que a província da Sicília entrou no domínio da república passou a haver territórios estranhos ao poder deles. A província era regida por procônsules, ou cônsules auxiliares. Estes eram inferiores aos cônsules em categoria, mas independentes, e no seu governo exerciam os antigos poderes consulares, pois reuniam ao império, ou comando militar, a magistratura civil suprema e a autoridade de juízes.

Neste fato há uma revolução enorme: a Itália, depois de submetida, ficou afiada de Roma; a Sicília, a primeira província, ficou tributária. Herdando o cartaginês, Roma começou a gozar também os benefícios dos que vivem à custa alheia - perigo enorme, mau prenúncio, para o povo que até então fora o cadinho onde vinham fundir-se, aliados, todas ás tribos e cidades ao calor da chama do lar romano... A imitação de Cartago acabará por perverter a tradição romana; e o Senado, cada vez mais poderoso, virá a ser como a gerusia africana. Com o resultado da primeira guerra púnica iniciou-se a história de uma Roma novíssima - a Roma Imperial.

Decorreu um intervalo de 23 anos antes que se iniciasse a segunda guerra; porém, nem às Romanos nem os Cartagineses estiveram inativos durante esse tempo. Os primeiros trataram de arrancar à sua exausta rival a posse da Sardenha e da Córsega, que, como a Sicília, foram convertidas em província romana. Além disso, levaram a cabo uma série de guerras na Gália Cisalpina (231-222 a.C.) cujo resultado foi a completa humilhação dos bárbaros Bóios, Insúbrios, Lingones, etc., e a extensão da Itália Romana até os Alpes. Na costa oriental do Adriático também os Romanos fizeram sentir o seu poder pelo vigor com que suprimiram a pirataria Ilíria. Entretanto do lado dos Cartagineses, o desembarque de Amílcar na costa espanhola foi seguido, depois de alguma fraca oposição por parte da gente nativa, pelo estabelecimento de um novo enclave do império cartaginês, ou pelo menos de um protetorado no Ocidente; e assim, antes de os Romanos terem tempo de dar por isso, a rival se tinha recuperado das suas perdas e se tornara capaz de reacender a luta de maneira mais ameaçadora do que de antes. A confiança que eles haviam tomado pode concluir-se pela audácia com que aceitaram o desafio romano e entraram na segunda guerra púnica, cujos grandes acontecimentos foram a formidável travessia dos Alpes pelo grande Aníbal, as terríveis derrotas que este infligiu aos Romanos no lago Trasimeno (217 a.C.) e em Canas (216) e o final derrota de Aníbal em Zama (202) por Cipião, que compeliu os Cartagineses a pedir a paz. Na segunda guerra púnica passaram as possessões cartaginesas na Espanha para as mãos dos Romanos, que formaram com elas as províncias de Hispânia Citerior e da Hispânia Ulterior; bem como o protetorado sobre os xeques da Numídia. Cartago viu-se obrigada a entregar toda a sua esquadra (com excepção de 10 trirremes) e todos os seus elefantes, bem como a prometer que nunca mais faria guerra, quer em África, quer fora dela, sem consentimento do vencedor. A imperial supremacia de Roma era agora tão indisputável no Mediterrâneo ocidental como na Itália. Ademais, as suas relações com as nacionalidades italianas conquistadas tomaram-se muito mais rudes do que haviam sido, porque, depois das primeiras vitórias de Aníbal, se haviam levantado contra ela. Os Picentes, Brúcios, Apúlios e Sâmnitas foram privados, ou da totalidade ou de grande parte das suas terras algumas comunidades foram reduzidas à condição de servas; as cidades gregas do sul da Itália, a maioria das quais se tinham posto ao lado de Aníbal, tomaram-se sedes de colônias de cidadãos. Porém, as perdas em homens e em prosperidade vital tinham sido tremendas e, aproveitando-se da anarquia, escravos e homens sem eira nem beira associaram-se em bandos de pilhagem. Mas os olhos e ouvidos dos Romanos fecharam-se a toda consideração, e a obra de conquista e subjugação prosseguiu. De 201 a 196 a.C. foram inteiramente subjugados os Celtas do vale do Pó; o seu território foi latinizado, e eles declarados incapazes de ganhar jamais os direitos da cidadania romana; e tão rapidamente se dissolveu a sua nacionalidade que quando Políbio, apenas trinta anos depois, visitou o país, tinham desaparecido quase todos os vestígios de características célticas. Os Bóios eram finalmente re-subjugados cerca de 193 a.C.; os Ligúrios, submetidos em 180-177, e o interior da Córsega e da Sardenha dominado pelo mesmo tempo. As guerras na Espanha foram difíceis e de longa duração, mas por fim prevaleceu a superior disciplina das legiões. Todavia, tão pouco podiam os Romanos contar com a submissão dos povos da Espanha que se viram forçados a manter o país em rigorosa ocupação militar, e de aí provieram os primeiros exércitos permanentes de Roma. Quarenta mil homens se mantiveram na península ibérica em permanente guarda.

A história das guerras macedônia e grega

As causas que provocaram a interferência de Roma na política da Europa oriental foram tão complexas que impedem sua enumeração num trabalho que busca sintetizar séculos de história, mas a causa final e imediata da eclosão das guerras macedônias se deveram à aliança formada por Filipe V da Macedônia com Aníbal depois da batalha de Canas.

Três guerras se travaram com a Macedônia. A primeira (214-205 a.C.) foi estéril de resultados, especialmente porque todas as energias de Roma se achavam direcionadas no sentido da Espanha e da baixa Itália. mas a segunda (200-197) mostrou a Filipe que não era ele quem estava destinado a dominar na Grécia: da sua derrota na batalha de Cinoscéfala resultou num tratado que o obrigou a retirar as suas guarnições das cidades gregas, a entregar a sua frota e apagar mil talentos como indenização de guerra. Filipe ficou inteiramente dominado, e nos restantes 18 anos de vida manteve-se fiel à sua aliança romana. Porém os Etólios, que tinham formado uma aliança com Roma contra Filipe, indispuseram-se com os aliados e persuadiram Antíoco, o grande rei da Síria, a vir lutar na Tessália (192 a.C.), mas suas forças foram desbaratadas por Cipião (o Asiático) em Magnésia, na Ásia Menor (190) e Antíoco foi obrigado a ceder todas as suas possessões na Europa e na Ásia Menor, bem como os elefantes e os navios, e a pagar uma pesada indenização de guerra. No ano seguinte eram os Etólios esmagados. e pouco depois as disputas entre Acaios e Espartanos levaram a um protetorado geral romano sobre toda a Grécia.

Após a morte do então aliado de Roma Filipe V da Macedônia sucedeu-lhe Perseu, que resolveu tentar fortuna numa guerra contra os Romanos: e assim começou em 172 a terceira e última guerra macedônia. Terminou ela com a destruição do exército macedónio em Pídua (168 a.C.) pelo cônsul Lúcio Emílio Paulo, filho daquele que morrera em Canas e conhecido por Paulo Emílio. O império macedónio desmembrou-se em quatro repúblicas oligárquicas. A República Romana impediu Antíoco Epífanes na sua carreira de conquistador do Egito e ordenou-lhe abandonasse as suas aquisições. Assumiu o protetorado sobre o Egito em 168 a.C. e Roma se permitiu tratar seus aliados (Pergemenos, Rádios, etc.) com rudeza e injustiça. Nessa época também terminaram as últimas guerras gregas e púnicas (146 a.C.). A primeira foi ocasionada por um arranque de patriotismo pela liga Acaia e foi virtualmente encerrada pela destruição de Corinto pelo cônsul Múmmio. A segunda foi menos uma guerra que um holocausto provocado pela ambição romana. Como depois da morte de Aníbal o seu partido em Cartago retomou o predomínio e fez ressurgir a prosperidade comercial da cidade, desafiou a autoridade de Massimssa, o chefe númida, que o Senado romano protegia e para submeter a insurreição de Cartago, no ano de 146, depois de um cerco de três anos, ela foi tomada de assalto por Cipião Africano o Moço, e o império cartaginês varrido para sempre da face da terra.

As condições sociais e morais de Roma findas as guerras púnicas, e o esboço da sua subsequente evolução social até o término da República (146-27 a.C.)

Ao mesmo tempo que se estendia enormemente o poder e a autoridade militar e política do Estado romano sobre os países estrangeiros, o caráter nacional sofria uma profunda e nociva alteração. O antigo costume de uma vida simples e com integridade moral, a gravidade religiosa no procedimento, a fidelidade com que eram cumpridos os deveres cívicos e domésticos, feições que tinham caracterizado o cidadão romano, haviam desaparecido. A classe de lavradores proprietários, que lançara os fundamentos da grandeza romana, ou estava extinta ou já não representava o que fora outrora. As campanhas demoradas e distantes tornavam impossível para o soldado ser um bom cidadão ou um lavrador eficiente. A indolência, a ineptidão, a transformação de minifúndios em latifúndios, a prodigalidade dos ricos patrícios ociosos tornaram-se caldo de cultura para os desígnios dos capitalistas que, quanto aos campos de lavoura acharam mais rendoso transformá-los em pastagens ou fazê-los cultivar por escravos. O desenvolvimento do regime de trabalho escravo - resultado inevitável das conquistas - foi a maior maldição que caiu sobre a antiga Roma. Agora, se o pequeno lavrador tentava reter o seu terreninho, via-se exposto à competição não só dos latifundiários escravocratas como dos capitalistas. que importavam enormes quantidades de trigo e demais cereais e mercadorias do Egito e de outros países, onde o trabalho escravo tornava barata a sua produção; e o pequeno lavrador, como é óbvio, era vencido na concorrência e se marginalizava. Foi ainda mais intensa e perniciosa a mudança do caráter da gente rica. Á medida que os patrícios romanos da velha estirpe perdiam os seus privilégios e os plebeus alcançavam gradualmente uma situação de igualdade, surgiram os germes de uma nova aristocracia, baseada no dinheiro e não no sangue com o que representava de tradição, cultura e religiosidade. Durante os séc. IV e III a.C. o poder dessa nova ordem (nobilitas) cresceu imensamente. Em determinado momento, o poder e todo o governo do Estado passou para as mãos dos donos do ouro. O governo tornou-se uma oligarquia e, embora se não possa negar que essa aristocracia rica revelou extraordinária habilidade na direção dos negócios externos, o certo é que o seu egoísmo, a sua cupidez, o seu nepotismo. a sua arrogância se foram tornando cada vez mais repulsivos. Mas pior que o egoísmo e o nepotismo da nobilitas foram o amor do luxo e a imoralidade. Depois de Roma ter conquistado a Grécia, a Síria e a Ásia Menor, os romanos não perceberam que os dias da sua verdadeira grandeza tinham passado. A riqueza que golfou para dentro dos cofres públicos, os tesouros que o generais vitoriosos conquistaram, habilitaram os capitalistas a satisfazer por . completo os mórbidos apetites de prazer gerados pela visão das voluptuosidades do Oriente. Esses resultados não se revelaram, claro está, de um dia para o outro, nem - porém - sem o alerta e o protesto resoluto de algumas personalidades e intelectuais de caráter. Desde que Roma decidira subjugar as nações estranhas e mantê-las sob o desmoralizante regime da conquista (isto é, como simples províncias, cujos habitantes, esmagados por uma violenta soldadesca sem escrúpulos, não possuíam direitos políticos nem ousavam esperá-los) era moralmente impossível para os cidadãos quer na pátria, quer fora dela, retomar os exercícios e os hábitos simples e frugais dos antepassados. Depois do tempo de Catão as coisas pioraram, sem que desde esta época até à final dissolução do Império se houvesse realizado permanentemente uma única reforma radical. O transitório êxito de Tibério Graco e do seu mais notável ainda irmão, Caio, nas tentativas de sustar a ruína social do Estado pela redistribuição de latifúndios, pela redução dos poderes do Senado, pela reforma da administração, pela restauração parcial da competência legislativa das assembléias populares, não sobreviveu à sua morte; e a reação que se seguiu provou que o Senado nada podia aprender da adversidade, e que o populacho da cidade era incapaz de elevação ou generosidade de sentimento político. A malversação dos dinheiros públicos por prestores e questores tornou-se crônica, e completa a depravação da turba de Roma pelas dádivas de políticos ambiciosos e pela vil lisonja dos demagogos.

A história desde a destruição de Cartago até o fim da República (146-27 a.C.)

Retorne-se a lembrança das guerras que se travaram na Espanha durante a primeira metade do séc. II a. C. Da política humana e conciliatória seguida para com as populações nativas por Tibério Semprónio Graco, pai dos nobres e dos malogrados tribunos, resultou a paz de 179 a.C., que durou 25 anos; mas em 153 deu-se um levantamento de Celtiberos, seguido pelas hostilidades com os Lusitanos. A luta prolongou-se, com intervalos de paz, durante vinte anos, mas acabou pela derrota final dos desunidos combatentes ibéricos. Nem a capacidade de um Viriato, chefe dos Lusitanos (ainda que não houvesse sido assassinado por traidores), nem o heroísmo de homens como os Numantinos, podiam prevalecer indefinidamente contra a superior disciplina e civilização romanas. Pelo tempo de conclusão da guerra numantina ocorreu a primeira dessas irrupções sociais conhecidas por “guerras de escravos”, que marcaram os últimos tempos da República. A primeira insurreição de escravos rebentou na Sicília em 134 a.C. O chefe era Eunus, um sírio, que, à imitação do seu antigo monarca, tomou o nome de rei Antíoco. A subitaneidade e a fúria de revolta surpreenderam e dificultaram - por algum tempo - qualquer toda oposição. Os escravos dominaram a ilha e derrotaram sucessivos exércitos romanos. Só em 132 o cônsul Públio Rupílio restaurou ali a ordem legal. No Oriente o êxito continuou a sorrir aos Romanos. Átalo III Filometer, ao morrer em 133, legou o reino de Pérgamo à potência sua protetora, Roma; e depois de uma dura campanha contra um pretendente, chamado Aristónico, os Romanos tomaram posse da herança, constituindo com ele a província da Ásia (129 a.C.).

Afinal, as diferentes províncias em que o Estado romano dividiu as suas conquistas foram, por ordem da sua organização: (1)Sicília, 241; (2) Sardenha e Córsega, 238; (3) Espanha Citerior e (4) Espanha Ulterior, 205; (5) Gália Cisalpina, 191; (6) Macedônia, 146; (7) Ilíria, por 146; (8) Acaia (ou Grécia meridional) por 146; (9) África, quer dizer o território de Cartago (146); (10) Ásia, o antigo reino de Pérgamo, 129.

Poucos anos mais tarde, em 118 a. C., foi acrescentada uma undécima pela conquista da parte meridional da Gália Transalpina, que ficou conhecida para a distinguir do resto da Gália, como a Província, origem da moderna designação de Provença. Em África, a derrota de Jugurta pelo cônsul Mário (106) acrescentou a fama da República. Entretanto. um novo setor do Mundo ameaçou o Estado romano de um novo e imprevisto perigo. Para além dos Alpes havia muito vagueava na região do alto Danúbio um povo chamado Cimbros, cuja região originária era provavelmente ao noroeste da Alemanha. Os Cimbros enfrentaram os Romanos pela primeira vez em Noricum no ano 113 a.C.; depois dirigiram-se para ocidente e derramaram-se, através dos vales da Helvécia, pela Gália, onde sobrepujaram as tribos nativas e as legiões romanas. Em Aráusio (Orange), sobre o Ródano (105), foi aniquilado por eles um exército romano de 80.000 homens; porém, em vez de invadir a Itália, os bárbaros irromperam pelos estreitos dos Pireneus, perderam meses em lutas com tribos espanholas e deram aos Romanos tempo de se recobrarem da sua terrível derrota. Mário, que acabava de chegar das suas vitórias sobre os Númidas, foi reeleito cônsul; e em Aquae Sextiae (Aix, na Provença) derrotou os Teutões, horda nortenha que acompanhara os Cimbros na sua irrupção pela Espanha (102 a.C.). No ano seguinte, nos Campos Raudianos, na Gália Transpadana, os próprios Cimbros sofreram a mesma sorte. No mesmo ano, uma segunda insurreição de escravos na Sicília, que tomara proporções alarmantes, foi subjugada pelo cônsul Marco Aquílio. Nos anos que se seguiram, a situação interna de Roma apresenta grande confusão e discórdia. Mário, soldado admirável, mas homem de medíocres talentos e inteiramente inapto para representar o papel de estadista, era o ídolo dos cidadãos pobres, que lhe pediam que salvasse o Estado da má administração dos ricos. As suas tentativas resultaram em fracassos. Não menos vãos foram os sensatos, generosos e patrióticos esforços de Lívio Druso para alcançar uma solução consensual para o desequilíbrio entre os privilégios dos ricos e as reclamações dos pobres. A oligarquia senatorial enfureceu-se contra a proposta de Druso de duplicar o seu número pela admissão de 300 équites (cavaleiros com grau intermediário entre senadores e plebe); os demais, contra a idéia de conceder os direitos de cidadão romano aos “Latinos e aliados italianos”. Druso foi assassinado em 91 a.C.. Mal tinha passado um ano quando todos os italianos subjugados (Mársios, Pelígnios, Marruclnios, Vestinianos, Picentinos, Sâmnitas, Apúlios, Lucânios) se levantaram em furiosa revolta contra os Romanos (a “guerra social”); e, embora a insurreição fosse esmagada em menos de dois anos pela capacidade militar conjunta de Mário, Sila e Pompéu Estrabão (o pai do grande Pompéu), ajudada pela astuta diplomacia dos senadores, os insurrectos venceram virtualmente, já que viram aprovada a idéia de Druso, de lhes ser concedida a franquia romana e que se efetivou pela Lex Plautia Papiria (89 a.C.). A ciumeira que de muito existira da parte de Mário para com o seu mais jovem e mais prendado rival, Sila, tornou-se em ódio quando este foi eleito cônsul (88) e recebeu o comando da guerra contra Mitrídates - honra que Mário queria para si. Seguiram-se os terríveis anos da guerra civil (88-82), continuando os partidários de Mário a combater afincadamente depois da morte do seu chefe (86), e sucedendo-se sem interrupção as proscrições e as carnificinas. Sila, o chefe da aristocracia que nominalmente era o partido da “ordem” conseguiu triunfar, mas a energia desenvolvida pelos revolucionários convenceu-o de que a franquia romana nunca mais poderia ser negada sem perigo aos “italianos”: e por isso estes permaneceram cidadãos romanos até a dissolução do império; mas, por outro lado, toda a legislação de Sila visava a destruição do partido político da burguesia e a restauração da autoridade e da influência de que gozara a aristocracia senatorial no tempo das guerras púnicas. Não restou dúvida de que o seu objetivo era edificar um poder executivo forte; porém a a degradação moral e a podridão da sociedade romana grassara e se aprofundara de tal maneira que já não era possível ser sanada por qualquer processo político. Uma pálida idéia dessa degeneração generalizada só será possibilitada pela sua leitura no transcorrer das crônicas consagradas a algumas das principais personagens da época, como Pompéu. Sertório. Cícero, Catilina, César, Bruto, Catão, António, Augusto.

Naturalmente que desse estado de coisas decorreram sérias conseqüências que começaram pelos desentendimentos internos apesar de, no exterior, o exército romano continuar a mostrar-se irresistível. Cerca de treze anos depois da exterminação dos bárbaros nórdicos (os Cimbros e os Teutões) ou seja no ano 88, foi deflagrada no Oriente a primeira das três guerras contra Mitrídates. Começada por Sila em 88, levou-a Pompeu a um termo vitorioso em 65, embora fosse Lúculo o general que realmente quebrou o poder de Mitrídates. O resultado foi a anexação do reino do Ponto, como nova província da República. Em 64 a.C. Pompeu marchou para o sul com o seu exército, depôs Antíoco Asiático, rei da Síria, transformando também o seu reino em província romana, e no ano seguinte fez da Palestina uma dependência de Roma. Em 63 tramou-se em Roma a conspiração de Catilina, que Cícero, então cônsul, fez abortar. Evidenciou-se desde então a inércia política, a paralisia do Senado. Apesar dos esforços de Sila para fazer dele uma vez mais o corpo governante da cidade, também das suas mãos escapara o poder. Desgastado por ciumeiras, rancores, paixões pessoais, nada mais podia fazer do que, por sua vez, intrigar, brigar e tentar fracamente frustrar os objetivos dos homens que ele supunha perigosos. Por isso o interesse e a importância da História Romana se concentra neste período em alguns indivíduos de relevo, mergulhando o Senado cada vez mais em insignificância, até se tomar um mero conselho dos imperadores. A famosa coalição de Crasso, Pompeu e César (conhecida por primeiro triunvirato), formada no ano de 60 a.C., mostrou quão fraco se tomara o governo, quão fortes certos indivíduos; e o mesmo fato se revelou nos anárquicos e sanguinolentos tribunados de Clódio e Milo (58-57) quando Roma esteve por um tempo à mercê de rufias e gladiadores. Nessa ocasião, em que também ocorreram as campanhas de César na Gália (58-51), este se agigantou: para aquelas campanhas formara um exército só seu, pessoal, sujeitando toda aquela região e provocando, também, como um episódio das guerras civis de Roma a sua ruptura com Pompeu e a sua oposição ao Senado. Nas cruentas guerras civis ele assumiu a chefia do partido dos pobres e obtendo a vitória, a que se seguiu a sua ditadura e o seu assassínio. Sobre seu cadáver é que foi conseguida a restauração da oligarquia senatorial; daí o segundo triunvirato de Antônio, Lépido e Octaviano (Augusto); a posterior derrota da oligarquia em Fílipo; a luta entre Antônio e Octaviano; o triunfo deste último, pela sua vitória, em Accio,. sobre as frotas de Antônio e Cleópatra (31 a.C.) e o seu investimento no poder vitalício absoluto (29 a.C.) que pôs, finalmente, termo às prolongadas dissensões civis - fatos que se encontram traçados nas biografias da personagens supra aludidos.

A história de Roma sob o regime imperial

Quando Augusto concentrou em si todos os poderes civis e militares do Estado, Roma ficou transformada num império, em que alguns simulacros das instituições da República, como o Senado e o Consulado, se mantinham. Quando Augusto morreu (14 d.C.) o território do império romano estava separado, do território dos Germanos ao norte, pelo Reno, mas incluía a Holanda de hoje e a Frísia; das proximidades do lago de Constança o limite seguia o Danúbio até abaixa Mésia, embora a autoridade imperial estivesse longe de estar firmemente estabelecida ali. A leste o limite era, em geral, o Eufrates. Ao sul, reconheciam a autoridade romana o Egito (anexado por ocasião da morte de Cleópatra, em 30 a.C.), a Líbia, e, de fato, toda a África setentrional, até, para o interior, o Fezzane e o Saara. A franquia romana foi estendida a comunidades para além do Mediterrâneo e nas províncias ocidentais tornou-se muito comum. Para manter em sujeição a população desse enorme território, contendo tantas e tantas raças e povos diferentes, era mantido um exército de quarenta e sete legiões e muitas coortes, principalmente recrutado entre os cidadãos novamente admitidos das províncias ocidentais. Os reinados de Tibério (14-37), Calígula (39-41), Cláudio (41-54), Nero (54-68), GaIba (68), Otão (69) e Vitélio (69) apresentam muito pouco interesse num panorama geral da história exterior de Roma. O mais notável incidente deste período foi talvez a concentração das guardas pretorianas nos arredores da cidade durante o reinado de Tibério. No tempo de Cláudio começou a conquista da Inglaterra. Durante a profunda paz de que o Império gozou (exceto nas fronteiras) cresceu consideravelmente a sua prosperidade material. A população duplicou; as cidades encheram-se de habitantes e foram embelezadas com esplêndidos monumentos de arquitetura e escultura; as regiões desoladas foram povoadas - pelo menos, nos sítios onde os publicanos, ou cobradores de impostos, não lançaram mão das terras; a literatura romana atingiu o seu nível mais elevado; os refinamentos da civilização foram levados até as fronteiras setentrionais e até a orla do deserto na África: mas a imoralidade dos ricos, especialmente entre as mulheres, tornou-se cada vez pior, e a corrupção reinou supremamente na sede da autoridade. Com a ascensão de Vespasiano (69-79) começou um período melhor, o qual, excetuado o do reinado de Domiciano, continuou ininterruptamente por espaço de uma centena de anos, compreendendo os reinados de Tito (79-81), Nerva (96-98), Trajano (98-117), Adriano (117-138), Antonino Pio (138-161) e do tão admirável Marco Aurélio (161-180). Estes foram homens de puro e nobilíssimo caráter. No tempo deles as províncias foram mais bem governadas, mais bem administradas as finanças, muito recuperada a moral pública. Depois de Vespasiano pode dizer-se que haviam passado os piores tempos de Roma, sob o ponto de vista moral. Houve ainda maus imperadores, assim como bons, sem corromper a sociedade.

Não se pode dizer até que ponto teria contribuído para isso a nova religião que surgira no Oriente: o cristianismo; mas é certo que ela foi um fator de saneamento da velha sociedade. Os principais acontecimentos militares, desde os dias de Vespasiano aos de Marco Aurélio, foram a conquista definitiva da Inglaterra por Agrícola; a da monarquia da Dácia por Trajano; a vitoriosa invasão da Pártia e da Arábia setentrional; a conquista do vale do Nilo até a Núbia superior, por Trajano; e o castigo dos Marcomanos, Quados, etc., por Marco Aurélio. O reinado do extraordinário Adriano, que durou vinte e um anos, foi pacífico e ficou memorável como a era mais esplêndida da arquitetura romana. Os reinados de Cómodo (180-192), Pertinax e Didio Tuliano (193) foram insignificantes e neles voltou a confusão na administração dos negócios públicos.

Na verdade, não faltaram hábeis generais, respeitáveis juizes, honrados senadores: mas a influencia de cada um deles era só pessoal e local, de limitadíssimo âmbito no Estado. O reinado de Sétimo Severo (193-211) é memorável como marcando a primeira modificação efetiva na atitude dos imperadores para com o cristianismo. A nova religião começará a fazer-se sentir nas esferas oficiais; e Severo, que era cartaginês, ao passo que sua mulher era síria, sentiu talvez especial interesse por uma crença que era, como eles, de origem semítica. O certo é que a nova fé foi tomada sob a proteção imperial e que começou a fazer rápidos progressos. Caracala e Heliogábalo (morto em 222) foram talvez os piores de todos os imperadores no ponto de vista da criminalidade; mas a mórbida brutalidade do primeiro e a monstruosa depravação do segundo eram como casos meramente individuais, encarados com horror pelos cidadãos do império. O reinado de Alexandre Severo (222-235) caracterizou-se pela sabedoria e pela justiça. Depois da morte deste seguiu-se um período de confusão sanguinária. Os nomes de Maximino, Máximo, Balbino, Gordiano e Filipe só recordam usurpação, por vezes marcada por assassínio. A eles seguiu-se o princípio do fim do Império Romano. Toda a Europa para além das fronteiras do Império começou a fermentar. Os Francos levantaram-se no baixo Reno; os Suábios, no Meno; os Godos irromperam na Dácia, derrotaram o imperador Décio e devastaram toda a costa setentrional da Ásia Menor. Pouco depois, durante os reinados de Valeriano (m. em 269), de Galieno e dos chamados Trinta Tiranos o Império dilui-se em caos; do que se aproveitam para cair sobre ele Francos, Alemães, Godos, Persas. Os Godos espraiaram-se pela Acaia, saqueando e incendiando as mais famosas cidades, como Atenas, Corinto, Argos, etc; as hostes do rei persa Sapor fizeram maior devastação ainda na Síria e na Ásia Menor; e, se não fora a coragem e habilidade de Odenato, marido de Zenóbia, que erguera um forte reino independente no deserto sírio, com Palmra por capital, teriam conseguido apoderar-se permanentemente de regiões que se limitaram a devastar. Com Cláudio Gótico (268-70) começou a rebrilhar, ainda que com timidez, o prestígio do Império. Por ele, e pelos seus sucessores Aureliano, Probo e Caro, os bárbaros ao norte e ao nordeste, bem como a leste, foram perseguidos e severamente punidos; de maneira que, quando Diocleciano alcançou a púrpura (284) pareceu que o pior havia passado e que o Império poderia ainda ser salvo da destruição; mas a divisão do que fora o faustoso Império Romano em império do Ocidente e império do Oriente com Augustos e Césares assistentes (embora originados de uma clara percepção da impossibilidade de um só homem administrar tão vasto Estado) conduziu às labirínticas confusões e guerras civis em que figuram os nomes de Maximiano, Constâncio, Galério, Maxêncio, Maximino, Licínio e Constantino, e que só tiveram fim graças ao gênio político deste último. No tempo de Constantino (imperador sozinho de 323 a 337) ocorreu o estabelecimento do Cristianismo como religião do Estado, o que constituiu um perigo para a sua pureza como fé. Constantino transferiu a capital para Bizâncio, sobre o Bósforo, onde fundou uma nova cidade, que dele recebeu o nome de Constantinopla. Mas logo que faleceu este grande estadista eclodiram as discórdias que ele evitara pelo seu pulso forte no governo. Seu império foi repartido em três entre os seus filhos; e embora Constâncio, o mais novo, se tornasse em breve governante único, não revelou o gênio político e militar do pai e as suas campanhas contra a Pérsia só lhe trouxeram fracassos. Aliás, as vicissitudes políticas do Império só suscitam desde esta época um interesse secundário. Será a luta entre as seitas cristãs e o desenvolvimento da Igreja o fator que passa a atrair as atenções dos historiadores. A tentativa do imperador Juliano (361-363) de fazer viver o paganismo foi anacrônica. Depois da morte dele os sinais da aproximação da dissolução do Império tornaram-se mais evidentes. No entanto, o Estado ainda deu sinais de força que causavam espanto aos seus inimigos. Valentiniano (m. em 375), Graciano, Teodósio o Grande (m. em 395), eram dignos de melhores tempos. Combateram contra um destino inevitável, e por isso em vão. Vagas de Hunos, vindas do Oriente, tinham expulso os Godos da Dácia, onde eles se haviam estabelecido desde muito, e forçaram os Visigodos a atravessar o Danúbio para o território romano, onde a crueldade e opressão dos funcionários imperiais levaram os refugiados à revolta; na sua fúria. devastaram toda a parte oriental desde o Adriático ao Ponto Euxino. Teodósio conseguiu sujeitá-los e desarmá-los, mas não pôde impedi-los de se aproximarem do coração do Império. Por um breve momento (394-395) o mundo romano apareceu unificado sob o governo de Teodósio o Grande, mas por sua morte ocorreu a divisão final do Império do Ocidente e Império do Oriente (ou bizantino, ou grego). Arcádio e Honório, os filhos de Teodósio, sucederam na soberania respectivamente a Leste e Oeste. Pouco depois do falecimento de Teodósio os Visigodos sublevaram-se de novo, sob a chefia de Alarico, contra Honório, imperador do Ocidente. Roma foi salva pela habilidade e bravura de Estílico, o general imperial; mas depois do seu assassínio os bárbaros voltaram, saquearam a cidade (410) e assolaram a península. Quatro anos antes hordas de Suevos, Burgundos, Vândalos, Alanos tinham irrompido na Gália (onde os nativos Celtas se haviam romanizado nos hábitos e na linguagem), seguindo depois para a Espanha. É impossível descrever neste resumo a caótica confusão que se seguiu no Ocidente - com as lutas entre Visigodos e Vândalos na Espanha, a de Romanos com uns e outros, entre usurpadores da púrpura e generais leais na Gália; as rivalidades entre Bonifácio, governador da África, e Écio, governador da Gália, que levaram à invasão da África pelos Vândalos chefiados por Genserico e às suas devastações desde o estreito de Gibraltar até Cartago (429). Entretanto, a leste, os Hunos haviam reduzido vastas regiões a desertos. Em 451 alastraram para O. até o interior da Gália. Aí foram sustidos pelas forças de Écio e pelos Visigodos na planície Cataláunia. No ano seguinte, Roma só foi salva do seu assalto pela interposição pessoal do bispo Leão o Grande. Écio foi assassinado pelo seu soberano, Valentiniano III, cujos atropelos causaram o seu próprio assassínio; enquanto a viúva do imperador, Eudóxia, para se vingar do seu matador e sucessor, Petrónio Maximo, chamou Genserico da África, expondo Roma aos horrores do saque pelas mãos de uma horda de Vândalos. Ricimer, da nação dos Suevos, aparece-nos como uma espécie de governador da cidade e das relíquias do Império que ela ainda possuía (pois que a Gália, a Inglaterra, a Espanha, a África ocidental e as ilhas do Mediterrâneo lhe tinham sido arrebatadas). Enquanto viveu Majoriano (o último imperador competente) a posição de Ricimer foi a de um subordinado; mas daí em diante o imperador tornou-se apenas nominal, enquanto a soberania efectiva era exercida por aquele, depois pelo burgundo Eunobaldo, depois por Orestes em cujo tempo ocorreu a catástrofe final, quando Odoacro, colocando-se à testa dos mercenários bárbaros do Império, depois o último ocupante do trono dos Césares (476) que, por curiosa coincidência, tinha o nome do místico fundador da cidade, Rômulo. O império do Oriente (v. Oriente) sobreviveu ao do Ocidente por quase mil anos.

A vida privada dos Romanos

A família e os costumes

O Estado romano constituiu a família com uma precisão e espírito de conseqüência admiráveis, fundando nela a sua própria constituição. Da família procedia a gens, desta as cúrias, das cúrias (dez) o povo dos perfeitos cidadãos. Cada patrício tinha dois nomes, o individual (praenomen) e o nome da gente (nomen gentile). Mais tarde a maior parte começou a usar também um nome de família hereditário (cognomen). As imagens dos antepassados e toda a descendência acompanhava aos mortos nos sepulcros pertencentes à família. Mais tarde foi introduzido o uso da incineração. No seio da família mandava primitivamente o pater familias com poder tão ilimitado sobre todos os membros da casa, que podia alugar, vender ou matar a seus filhos. As crianças eram educadas na casa paterna e formadas ou por um preceptor doméstico ou nas escolas, primeiro somente em leitura, escrita e contas, e depois das guerras púnicas, também nas literaturas romana e grega (por um rhetor). Os jovens, a princípio, depois de completados os dezessete anos, número que veio descendo até catorze, eram recebidos entre os cidadãos com festejos, abandonando a toga praetexta e passando a usar a toga virilis, mas continuavam sujeitos ao poder paterno até à morte do pai ou perda deste do direito de cidadania, por exemplo, com o desterro. As donzelas saíam da família para casar, e igualmente do poder paterno, mas somente para passar ao do seu marido ou ao do pai deste, se bem que as mulheres casadas (matres familias ou matronae) tinham em Roma uma posição respeitada. Uma parte importante e integrante das famílias era formada também pelos escravos, que eram utilizados nos diversos serviços da casa e nos trabalhos do campo e estavam submetidos ao poder ilimitado de seus senhores. A ocupação principal dos Romanos era, na época antiga, a agricultura. Os ofícios manuais eram exercidos por cidadãos livres, mas não eram considerados honoríficos. As classes elevadas dedicavam-se à vida pública e só muito tarde se ocuparam de outras coisas. Somente nas conquistas fora da Itália tomaram incremento os negócios e as especulações, com as quais a nobreza e os équites de diferentes modos (fabricação, navegação, etc.) se enriqueceram. Quanto aos costumes, já antes do advento de César ao poder, tinha mudado por completo a simplicidade patriarcal de Roma na medida em que esta transformou-se em metrópole mundial com seu luxo, refinamento e vícios. Nenhuma cidade do mundo antigo a superou. Durante o dia o tumulto era indiscritível pelas carruagens, vendedores, oficinas, mendigos, etc., e, pelo contrário, durante a noite, o espetáculo era sinistro. As ruas desertas e a obscuridade das mesmas constituíam um perigo constante por causa dos ladrões, ébrios, etc.. Nem as próprias vivendas estavam ao abrigo de assaltos noturnos, pelo que eram objeto de toda a classe de precauções. A carestia e a fome foram um pesadelo constante para os Romanos, pois estavam dependentes das subsistências do ultramar. A insalubridade era proverbial, sendo várias as epidemias mencionadas por Galeno e Célio Aureliano. A corte deu sempre exemplo quanto aos costumes, tornando-os frugais e nobres quando reinava um Vespasiano ou um Marco Aurélio, e dissolutos nos tempos de Cómodo e Heliogábalo. Também na época intelectual reinava a moda que ditava o césar do momento, e assim todos eram músicos ou retóricos no tempo de Nero. À medida que se consolidou o regime monárquico e ficaram dependentes da munificência régia os melhores e mais lucrativos lugares, cessaram as distinções antigas de classes. Libertos e estrangeiros formaram a camarilha, serviram entre os criados e tomaram parte na administração de muitos imperadores. O sacerdócio, a milícia, a fazenda, o serviço palatino, as legações foram confiados pouco a pouco aos favorecidos pelos césares. Assim a aristocracia dos Cipiões e Metelos eclipsou-se perante escravos, como Licino, Crisógono, Palas, etc.. Estes deslumbravam ou insultavam com seus palácios, jóias, roupas, termas, jardins, adquiridos com a venalidade de suas graças. Pululavam na corte imperial os atores, bailarinas e mímicos, que dispunham de enorme influência. Não faltaram também.. na corte palatina, intelectuais que eram personagens de grande valor, como Sêneca, Frontão, Quintiliano, etc.. Eram freqüentes no palácio as recepções e banquetes, variando o cerimonial segundo a época, aproximando-se, porém, cada vez mais da etiqueta e da ostentação oriental.

Se bem que a dominação absoluta dos césares realizasse uma grande igualdade política e social, não deixam de subsistir as três ordens. A sua cabeça, a primeira, é a senatorial, representava o velho orgulho patrício que se revelava contra a admissão de estrangeiros em seu seio. Os próprios provincianos e mesmo os latinos eram objeto deste desdém por parte dos senadores romanos. E, contudo, o enobrecimento e empobrecimento de grandes famílias, como os Hortênsios, juntamente com a proscrição e extinção de muitas, fazia com que se recrutassem fora do patriciado os novos membros do Senado. Mas quanto menos eram os patrícios, maior era a sua vaidade aristocrática, que enchia os átrios da suas moradas com estátuas, pinturas, inscrições dos seus antepassados, etc.. Existiam famílias cuja ascendência faziam remontar a Rômulo, Remo, etc.. Contudo, era a fortuna mais que a genealogia o que dava consideração ao Senado. Os gastos de semelhante posição pelo fausto e o patronato social eram assustadores e Horácio vangloriava-se de não ser de elevada estirpe para poder evitá-los. Na segunda ordem ou equestre, figurava gente de diversa posição, desde libertos enriquecidos a pobres veteranos. Quanto à terceira ordem ou proletariado, que durante algum tempo cresceu com a absorvente invasão da escravatura, a sua existência era por demais precária. A clássica divisa do punem et circenses pode aplicar-se à sua imensa maioria, se bem que não faltassem entre eles pessoas acomodadas e mesmo opulentas. A esta classe pertenciam os que exerciam ofícios vis e desonrosos aos olhos dos Romanos. Não faltavam também nas suas fileiras os que exerciam profissões liberais, como a medicina, a astrologia, a retórica, a música, etc.. Uma instituição particular romana, a da clientela, primeiro religiosa, acabou por ser puramente voluntária e familiar. Consistia numa prestação de serviços dos pobres aos ricos por estipêndios, pensões e presentes. O cliente era obrigado a saudar todas as manhãs o patrono e a acompanhá-lo nas suas viagens e visitas, assistir-lhe em justiça, aplaudi-lo e compartilhar da sua sorte. Os deveres de sociedade parece que foram muitos e vários. As visitas de pêsames, natalícias, a enfermos, a assistência a processos, atos públicos, candidaturas, consumiam a maior parte do tempo disponível. Apareceu em Roma uma verdadeira classe social de indivíduos ocupados exclusivamente nestas frivolidades que receberam o nome de ardelliones. A captação das heranças foi uma praga dos costumes romanos que Petrônio satirizou. A sociabilidade romana manifestava-se nas reuniões quotidianas nas praças, termas, templos, bibliotecas, lojas, etc. No Campo de Marte a juventude entregava-se aos desportos, como a bola, o arco, a equitação e a luta. No Tibre praticava-se a natação perante uma multidão de curiosos. Nas horas mais avançadas do dia passeavam pelas avenidas ou juntavam-se perto dos pórticos decorados com estátuas, imagens, etc.. Terminados os negócios e antes da refeição principal, o uso do banho diário reunia milhares de homens nas salas e galerias das termas. Os festins eram freqüentes e de riqueza inaudita, não parecendo exagerada a famosa Ceia de Trimalcion. As recitações de poesias, os bailes, representações mímicas e dramáticas, os coros e as árias com lira e flauta foram acompanhamento obrigatório dos banquetes. À falta de imprensa, circulavam as mais estupendas noticias, que a malignidade e curiosidade pública acolhia e exagerava. Os pasquins, alusões dos atores, demonstrações da multidão nos espetáculos constituíam todas as formas aparentes da opinião. A espionagem, porém, reduzia em extremo os temas de conversação. A sociedade ocupava-se nos jogos de gladiadores, nas indiscrições da vida particular, nas relações amorosas e nos espetáculos. As jovens romanas casavam cedo, depois de uma educação doméstica que as ensinava a fiar e a tecer. Quanto à instrução, recebiam-na no domicílio as de classe opulenta e ia desde a literatura à dança. Se a posição da mulher foi dura nos primeiros tempos, não o foi durante o império. Quando tinha fortuna possuía também a administração dela e fazia sentir forte- mente a sua autoridade. Marcial e Juvenal falam das insuportáveis matronas ricas, seus divórcios, escândalos e leviandades. Na sociedade nunca a mulher casada romana esteve sujeita à mesma reclusão que a grega. Freqüentavam os espetáculos e eram admitidas nos festins, ainda que ali a sua honestidade perigava. Muitas dessas matronas entregaram-se a desportos varonis e a exercícios literários. O gosto pelos espetáculos é um rasgo distintivo dos costumes romanos que todos os imperadores respeitaram. No tempo de Augusto estavam dedicados aos espetáculos sessenta e seis dias por ano. As vezes duravam semanas e meses inteiros, como aconteceu quando Trajano celebrou o seu triunfo em Dácia com uma festa de cento e vinte e três dias. Era freqüente repartirem-se pelo povo comestíveis e presentes em tais espetáculos, aos quais acorria grande multidão de todas as províncias. As viagens eram freqüentes a todos os países do Império, o que se explica pela paz universal, pela excelência dos caminhos, pela existência de pousadas por toda a parte. O comércio, o turismo, a curiosidade intelectual, os cuidados pela saúde existiam já em alta escala. A Itália e Sicília eram os países mais visitados, a que se seguiram a Grécia, Egito, Gália e Espanha. Nenhuma questão apaixonou tanto os historiadores como a do luxo romano, invectivado por severos moralistas como Catão e Sêneca, que condenavam até as mais inocentes comodidades, entre as quais o aquecimento das habitações e o uso do gelo às refeições, que julgaram indignos da severidade de costumes. A invasão do luxo em Roma coincidiu com as vitórias de Lúculo e Pompeio na Ásia. Na primeira dinastia conservou-se o hábito do fausto e magnificência tal que jamais foram superados ou igualados. Apesar das leis sumptuárias, continuamente renovadas, o luxo estendeu-se a todas as ordens com as facilidades do comércio. Assim introduziu-se em Roma uma série de manjares exóticos que melhoraram a simplicíssima gastronomia das primitivas épocas. O luxo da arquitetura não parece ser anterior aos césares, pois Sila e Crasso habitaram vivendas simplicíssimas. Mas a partir da época imperial, Salústio fala de palácios semelhantes às vilas e Cícero chama Roma de a mais bela e adornada das cidades. É conhecida a frase de Augusto de que a encontrara de ladrilho e a deixara de mármore. Mas ao lado das maravilhas de edificação, como o teatro de Scavro, e casa de Lúculo, a de Mamurra, existiam mesquinhas habitações nas insulae, similares às nossas piores favelas. As casas de campo e jardins ultrapassavam qualquer descrição. As flores não foram cultivadas como modernamente em grande número de espécies, mas em profusão, como a rosa e o lírio, a mimosa e o cravo. Quanto ao luxo do mobiliário, começa em Roma no século II a.C. sobretudo em prataria, marcenaria preciosa de cedro, bronzes, jóias, cristais, cálices de mirra e candelabros. A paixão pela pintura a fresco e a estatuária, que passou em parte à Itália medieval e renascentista, tornou célebres as vilas romanas. Juvenal diz a respeito de algumas delas que eram verdadeiros jardins de mármore. Outra forma peculiar do luxo romano era a dos escravos, a quem pertencia não só o serviço mas a diversão do dono. Afirma-se que a maior parte dos dados da História Natural de Plínio foram recolhidos pelos seus escravos, que em muita famílias desempenhavam os lugares de secretários e calígrafos. Os escravos de luxo apareciam nos festins agrupados por cores, raças e idades. Os da Alexandria distinguiam-se por seus ditos maliciosos, os da Ásia Menor impunham-se como copeiros, e outros por recitarem em voz baixa versos ao seu senhor, que este pronunciava aos seus convivas para mostrar a sua erudição. Existiram também em Roma os anões, gigantes, bobos, etc., para recreio dos magnates. Os costumes romanos tiveram em conjunto um caráter meridional e europeu.

Indumentária

O vestuário primitivo e nacional dos Romanos e comum aos dois sexos parece ter sido simplesmente a toga. Os homens juntavam-lhe um pano à volta da cintura. Este vestuário foi mantido durante muito tempo entre os candidatos a cargos públicos e os que defendiam as antigas tradições. Apareceu depois a túnica, a princípio usada pela classe pobre (tunicatus populus) e adaptada depois pela patrícia, que continuou a usar a toga por cima. A túnica romana era uma camisa de pouca largura, de mangas curtas e cingida ao corpo por um cinto. Apareceram muitas variedades de túnicas, como a laticlave, discincta ou talaris, manicata, etc.. As novidades no trajo escandalizaram os defensores dos antigos costumes, como Aulo Gélio e Santo Agostinho. O vestuário consular herdara os mais ricos adornos dos antigos reis, como a tamica picta e a palmata. No reinado de Cômodo apareceu a dalmatica, túnica que chegava abaixo do joelho e que passou a ser usado por todas as classes e foi oficial com Diocleciano. Muito parecida com esta é a paraganda e da qual se distingue por não ter mangas. Reveste também uma forma particular a dos Camilos, de comprida e folgada manga. As túnicas passaram a ser cada vez mais largas, o que se explica pelo uso de vestir duas sobrepostas. A interior serve então de camisa (subucula, induscium, colohium) e a exterior carece de mangas. A gente do povo contentava-se com uma, cuja forma mais conhecida é a túnica militar. As donzelas mudavam de túnica quando casavam, adotando a túnica recta ou regilia. É difícil averiguar qual era na verdade o vestuário das Romanas. Os tipos de indumentária reduzem-se nas estátuas a copiar os protótipos da escultura grega de Fídias e Praxíteles. Assim as mulheres representadas pela estatuária romana, ostentam um vestido convencional, ou seja o helénico dos sécs. IV e V a.C.. Sabe-se, contudo que as matronas cobriam a túnica com um vestido comprido denominado stola, que era preso ao ombro. Por cima deste vestuário usavam a palia com pregas amplas. Parece que só as matronas romanas podiam usar este trajo, que no reinado de Tibério caiu em desuso e que o Senado foi obrigado a impor. Crê-se que as matronas, ao abandonar o vestuário romano, adaptaram o grego, usado entre as mulheres do povo, que era uma simples túnica debaixo do manto ou trajo particular chamado supparum. Era uma túnica ampla, que chegava até aos pés e cobria os braços, que substituiu a subercula. Conhecido já no séc. III a.C. adquiriu este trajo grande popularidade. O supparum tomou parte na evolução que acabou por suprimir os mantos. Nesta transformação observa-se que a stola se mantém durante algum tempo enquanto a palia desaparece por completo. No tempo de Diocleciano as mulheres somente usavam por cima da túnica a dalmática ou o colobium. Por sua vez nota-se de dia para dia maior preponderância no tecido de linho sobre o de lã.

Continuaram porém a ser de lã os mantos exteriores, como a toga ou a palla, sendo um tecido mais suave usado para as roupas interiores. As túnicas rapidamente passaram a ser de linho do Egito e da África. Os gêneros mais finos de algodão eram reservados para os vestuários interiores. O mesmo aconteceu com as diferentes variedades de seda, como as célebres vestes coae, as sericae e as bombycinae tão em uso durante o século I d.C.. A túnica exterior começou a ser enriquecida com variados motivos de ornamentação, recebendo por isso vários nomes, como selecula, segmenta, etc.. A túnica durou durante todo o período da dominação romana até à época bizantina, adotando durante esta a forma de camisa de mangas cosidas, adornada com galões e peças quadradas. Para as classes populares transformou-se numa blusa ampla ajustada ao corpo por um cinturão. O luxo vestuário foi relativamente raro entre os Romanos, o que parece dever-se à simplicidade dos tecidos e poucas variantes da moda. O ouro e a prata foram por vezes empregados nos mantos dos imperadores e magnates, mas sempre foram considerados como uma extravagância. O mesmo se pode dizer das pedras preciosas, como esmeraldas, ametistas, diamantes e pérolas, aplicadas no vestuário e calçado. A opinião geral condenava tal luxo e a púrpura chegou a ser proibida como se vê pelos editos de Nero.

A vida econômica dos Romanos

A agricultura romana procede da grega. Parece que a princípio a maior parte das terras era dedicada ao pastio, sendo insuficiente a parte cultivada. Mais tarde, a dissecação dos pântanos e as novas conquistas alargaram os domínios agrícolas. Estes passaram de três a sete jugadas Terra que uma junta de bois pode lavrar em um dia) por cidadão, descontando a parte reservada ao reitor e aos sacerdotes. No tempo da República foi a agricultura a base da manutenção do povo romano, cultivando seus campos os cônsules e senadores. O sistema do cultivo era o da pequena propriedade, que desde o século II e pelas influências financeiras começou a ser substituído pelo da grande propriedade. O cultivador passa a ser palitar, recebendo uma quinta ou nonl1 parte da colheita. O empobrecimento progressivo desta classe caracteriza a história econômica de Roma. Por fim desaparece com os aberati, arruinados por dívidas, sendo substituídos pelos villici ou jornaleiros sob a direção do pracurator ou intendente. A crescente extensão das grandes propriedades com latifúndios fez com que, para reduzir despesas, se convertessem aquelas em pastages ou simples pradarias. O conhecimento profundo do terreno não era patrimônio dos Romanos. Conheciam, porém, a ação funesta do paludismo e procuravam a proximidade dos rios de comunicação. Cercavam as terras com olmos, pinheiros ou ciprestes e preferiam para os prados ou vergeis as estacas, o fosso, o muro de pedra, ladrilho ou argamassa. Além dos cultivadores livres, os escravos prestaram grandes serviços à agricultura. Eram empregados como animais de lavoura os bois, os burros e as vacas e como instrumento a pá, a enxada, o pico. a foice, o forcado, etc.. A agricultura romana conhecia muitas formas de cultivo com o arado, reservando a sementeira para o Outono. A colheita do trigo era realizada em Agosto e a do centeio em Julho.

Quanto às plantas cultivadas, foram, entre as têxteis: o linho e o cânhamo; entre as árvores frutíferas: a figueira, a videira, a oliveira, a macieira, a pereira, etc..

Praticavam enxertos e transplantações e possuíam viveiros de plal1tas. Os Romanos distinguiam o armentum ou gado auxiliar (boi, mula, cavalo) e a grex ou gado de renda (ovelha, porco, cabra). Em Itália, como na Grécia, o boi é animal de arrasto, mas não de carne alimentícia. Os cordeiros eram objeto de grandes cuidados de seleção para obterem lã branca e espessa. As cabras eram também pastoreadas. O porco era de raça branca e doméstica ou de raça negra e selvagem. Estes pastavam nos bosques. A agricultura romana foi sempre a base da riqueza do país, originando várias especulações. Enquanto na primeira época se manteve na classe média. durante o Império foi patrimônio de poucas famílias. Os grandes proprietários ou latifundiários, de que tanto se lamentava Plínio, criaram o pauperismo e arruinaram o Estado. A indústria foi iniciada em Roma com grêmios de operários livres no tempo dos reis e em particular Sérvio Túlio. Mais tarde. o progresso enorme da mão-de-obra servil acabou por reduzir aquela à insignificância. Os ricos proprietários de escravos tinham destes artífices e obreiros de todas as classes que os dispensavam da indústria particular. Os governos transformaram os grêmios em objeto da severa vigilância a pretexto de organização. ficando os operários presos às suas oficinas. As cidades tomaram à sua conta a formação de agremiações operárias, cada uma com diferentes graus. O fisco prensava gravemente sobre estas sociedades. Por tudo isto a indústria romana não parece ter sido considerável. Até ao Império bizantino existiu em Roma a organização corporativa. Assim. se reuniam em suas corporações os joalheiros. tecelões, perfumistas, curtidores, carniceiros. pescadores. etc.. A agremiação. livre a princípio. tornou-se depois obrigatória; por fim. a carestia da mão de obra fez-se sentir tão duramente, que até os criminosos foram agre- miados à força. Por vezes nem a qualidade de estrangeiro nem o desconhecimento do ofício podiam salvar da incorporação obrigatória. Apesar de tudo, a suntuosidade e riqueza das construções romanas, o seu mobiliário, o luxo dos trajos. a perfeição da joalharia, armaduras, objetos de culto religioso, etc., levaram a crer que as indústrias em Roma conheceram muitos progressos técnicos. A calefação central pelo ar quente encontra-se mencionada nas cartas de Sêneca, e os aparelhos hidráulicos. nas histórias de Suetônio.

Como consequência natural, a própria arte romana deu lugar a múltiplas atividades e fabricação de produtos inerentes ao seu desenvolvimento, advindos de todos os territórios sob a dominação romana somaram-se para manter a sua qualidade e tradição. A pintura mural e decorativa era confiada a uma série de operários de diferentes seções (pintura de flores, de animais. arabescos, figuras). Parece que os ordenados não eram muito elevados. Mesmo os obreiros mais distintos não recebiam remuneração elevada. O comércio romano teve a sua origem no dos Fenícios e Gregos pelo Mediterrâneo e países ribeirinhos. As conquistas sucessivas da Gália. Ibéria, Síria. Palestina e Egito estenderam consideravelmente as relações mercantis. A Banca romana ou os tabularii contribuiu poderosamente para a difusão do comércio. como se deduz dos escritos de Cícero. A Ercítia foi o país por onde passaram as mercadorias da Índia, enquanto o Egito facilitava as comunicações com o resto da África. Élio Galo, governador da província egípcia no tempo de Augusto. estabeleceu o roteiro das frotas mercantes a partir das costas do Golfo Arábico. Plínio assegura que os Romanos conduziam mercadorias num valor superior a 5.000.000 sestércios que rendiam o cêntuplo. A Germânia, apesar da sua pobreza, dava âmbar e pedras preciosas das margens do Danúbio, segundo refere Sêneca. A Ístria fornecia vinho doce e aromático. Da Itália procediam peles, gados e o celebrado ferro do Nórico. Das Gálias eram exportadas cabras. cavalos, lãs e ouro; dos Pireneus, panos e telas. Da Ibéria eram importados plantas, mel, cera, açafrão, pez, trigo, cânhamo e linho. As Ilhas Britânicas forneciam estanho e chumbo, enquanto a Grécia oferecia o cobre de Corinto, o mel do Hímeto, as lãs do Ático, a púrpura de Lacônia, o azeite de Sicione. Roma recebia da Ásia Menor ferro do Euxino, madeira da Frigia, lãs de Mileto. A seda, bálsamos e pedras preciosas extraiam-se das margens do Ganges, enquanto que do Fásis se exportavam tecidos da China, gomas e madeiras preciosas. Da Arábia chegavam mirra, canela, árvores odoríferas e incenso. A Pérsia e a Síria proporcionavam seda e peles; Tiro a famosa púrpura; Etiópia, perfumes, marfim, algodão e feras. Os Romanos, se bem que abandonassem o comércio como indigno de homens livres, permitiram-no aos seus libertos e escravos. Em seu favor foram promulgadas várias leis durante a República e o Império. O preconceito nobiliário contra o comércio subsistiu até à decadência imperial. O comércio sofria, contudo. dos contínuos impostos dos arrematadores das rendas públicas, assim como dos monopólios que os imperadores vendiam com facilidade. Foram igualmente funestas para o comércio certas proibições. Assim. no tempo de Graciano e Teodósio era castigado com pena de morte quem vendesse púrpura ou comprasse seda aos bárbaros. O temor excluiu do comércio de certas cidades os mercadores persas e bárbaros. Com as guerras e invasões desapareceu o tráfico do Reno e do Danúbio. No Oriente manteve-se ainda pela necessidade crescente de aromas e tecidos. Obstruídas as vias diretas da Armênia e da Mesopotâmia, tiveram de recorrer à do Mar Negro. Para o cumprimento das proibições comerciais foram instituídos pelo Código de Teodósio condes no Egito, Ercitia, Ponto. Mésia e Ilíria. A escassez do dinheiro, que chegou a ocasionar medidas tão draconianas como a proibição de exportar ouro, acabou por arruinar as transações. A queda do Império consumou a ruína do comércio que animara o mundo antigo.

A religião dos Romanos

Da religião romana propriamente dita conhece-se quase unicamente o culto no qual fazia parte da vida pública. Os historiadores romanos ocuparam-se mais da vida política, considerando a religião como uma simples subdivisão da mesma. Os Romanos demoraram muito a constituir uma doutrina filosófica e religiosa, e esta, em parte, a receberam dos povos submetidos. Resta, pois, o estudo quase exclusivo do culto oficial, baseado na literatura clássica e nos monumentos descobertos nas escavações realizadas através dos tempos. As principais fontes são as inscrições reunidas no Corpus inscriptionum latinarum, publicado a partir de 1863 pela Academia de Berlim, sob a direção de Mommsen. As Tábuus Eugubinas, descobertas em Gúbio, em 1444, são um grande auxiliar para a história da religião romana, e igualmente os Libri Pontificum, os Commentarii Pontificum, os Anules Maximi e os Fasfi ou parte do calendário destinada afixar os dias judiciais e a enumerar as festas e jogos públicos. A literatura reflete as disposições religiosas ou irreligiosas da época a que pertence, pelo que é uma fonte valiosa para a história da religião romana. Virgílio dá abundantes informações sobre os costumes e as lendas antigas; o livro De Divinatione, de Cícero, é igualmente um precioso documento. e os seis livros dos Fatos, de Ovídio, constituem um arsenal de noticias e dados sobre as festas romanas. Entre os escritores romanos que mais detidamente se ocuparam da história religiosa estão: M. Terêncio Varrão, M. Verrio Flaco e Higíno, o primeiro com Antiquitates rerum humanarum et divinarum, o segundo com De verborum significatu e o terceiro com 277 Fubulae, compostas à imitação dos mitógrafos gregos. Na sua origem, os Latinos foram pastores nômadas, adotando pouco apouco a vida sedentária, cultivando o solo, formando pequenas comunidades agrupadas em pequenas povoações, e, mais tarde, a cidade de Roma; e o desenvolvimento da sua religião acompanhou a sua vida social e política. Se bem que não se possa admitir que a religião romana primitiva fosse uma derivação das religiões totemistas, esotéricas ou mágicas, o certo é que, nas práticas da religião popular, sobretudo na rural, se encontram vestígios de magia ou animismo e que todas as crenças romanas têm fundamentos supersticiosos, aliás, como seria de se esperar de um povo de forte influência campesina. Por essa influência é que a religião deveu o seu desenvolvimento sobretudo à consciência que os Latinos tinham das forças da Natureza, tão observadas pelos homens do campo em todos os tempos. Sentiam-se rodeados de vários sistemas de forças capazes de esmagá-los ou, pelo contrário, favorecê-los (o sol, as fontes, a terra, certos animais, as árvores seculares, etc.), e por isso tiveram estas coisas como sagradas. Não adoravam divindades antropomórficas, mas poderes sobrenaturais (numina), seres sem sexo nem forma precisa.

Ocupavam o primeiro lugar os numina protectores do nascimento e desenvolvimento do homem: Educa e Potina ensinavam a criança a comer e a beber; Cuba guardava-a no berço; Ossípago robustecia-lhe os ossos; Carna fortalecia-lhe as carnes; Statamus ensinava-a a manter-se de pé; Abeona e Adeona ensinavam-na a andar; Fabulinus, Farinus e Locutius ensinavam-na a falar. Mais tarde, Terduca acompanhava a criança à escola, e Domiduca reconduzia-a a casa. Mens, Catius, Comul e Sentia desenvolviam-lhe a compreensão. Valeta e Stimula educavam-lhe a vontade, etc., etc..

Seguiam-se em importância os numina da vivenda familiar: Forculus guardava as portas; Limentinus, os humbrais, etc.. Finalmente, também a agricultura tinha os seus numina interessados na criação dos gados e no trabalho dos campos: Bubona velava pelos bois; Epona, pelas éguas; Pales, pelos carneiros; Flora e Silvanus eram os tutelares dos pastores; Puta e Pomona, dos jardineiros e hortelãos; Mercurius, dos mercadores. Por vezes estes poderes estavam ordenados em grupos, com um nome coletivo. as Camoenae; mais tarde, os sacerdotes fizeram uma espécie de ladainha (indigitamenfa) com os nomes destes poderes e foram, segundo parece, estas listas a única invocação cultural ou religiosa de Roma. Contudo, com o andar dos tempos. o que passou a imantar e a constituir a sua religião propriamente dita era o Panteão Romano, formado pelas doze divindades que o poeta Énio enumerou em dois versos: Juno, Vesta, Ceres, Diana, Minerva, Venus, Mars, Mercurius, Jovis (Júpiter), Neptunos, Vulcanus, Apollo e que eram, na verdade, na sua maior parte deuses de origem grega. identificando-se por vezes estes novos deuses com os mesmos espíritos antes cultuados pelos Romanos. Até fins da época monárquica, parece que foram adorados como deuses principais a tríade Júpiter-Marte-Quirino, substituída então pela etrusca Júpiter-Juno-Minerva. Júpiter é o deus indo-europeu primitivo. adorado por todos os povos latinos, sempre tendo a seu lado Juno, sua companheira e protetora do matrimônio e do nascimento da prole. Marte foi o deus favorito dos Romanos porque o deus da guerra. Jano e Vesta são duas divindades que se encontram freqüentemente associadas. Minerva era a deusa da razão, da reflexão, do cálculo e da invenção. Neptuno era o deus do mar, que aplacava a sua fúria ou a excitava. Vulcano forjava os raios, que, lançados por Júpiter, feriam os mortais. ApoIo presidia às musas, era o sol benfeitor e o médico que curava as doenças da Humanidade. Final-mente, Ceres protegia as colheitas e Diana a caça.

As festas em honra da divindade reduzem-se a três grupos: as festas agrícolas, que revelam o fundo utilitário da espiritualidade romana; as festas domésticas, nas quais se vê a evolução de um culto privado e familiar num culto oficial e social, e as festas dos mortos. As primeiras, além das celebradas de 1 a 23 de Março em honra de Marte e que terminavam com a reunião no Campo de Marte, eram numerosas em Abril; em 15, a fordicidia, em honra da deusa Tellus; a 19, as cerialia, em honra de Ceres; a 21, as parilia, muito conhecidas pela descrição que delas faz Ovídio, nos Fastos; a 23, as vinalia, e a 25, as robigalia. Em 17 de Dezembro eram celebradas as saturnalia.

As festas domésticas constituíam o nervo da vida privada dos Romanos: juntamente com Jano e Vesta, eram honrados os Penates. Este culto franqueou mais tarde os domínios do culto privado, passando a ser oficial, e a cidade passou a ter os seus Penates. O mesmo aconteceu com os Lares, um dos quais, o Lar familiar, recebia um culto especial em cada acontecimento familiar que ocorria. Cada bairro tinha também os seus gênios protetores, que eram honrados com a festa Compitalia, em Dezembro ou Janeiro.

Quanto ao culto dos mortos, constituía um conjunto de práticas que os Romanos chamavam religião de Numa e que foi o nome do rei a quem a lenda atribuía a primeira legislação religiosa, se bem que o mais provável é que, até à dinastia etrusca, não conhecesse o culto dos grandes deuses na forma histórica. Esta religião começou a transformar-se nos últimos tempos da Monarquia e esta evolução continuou durante a República, sobretudo quando certas cerimônias gregas invadiram o ritual romano. No ano 399 a. C. celebrou-se oficialmente o primeiro lectisternium, rito genuinamente grego.

Desde então os deuses da Grécia foram introduzidos sucessivamente, e ao seu contato os romanos “adequaram” os que eram os seus deuses ao gosto “moderno”, adotaram mitos e lendas gregas e sincretizaram as suas com divindades helénicas. Diana assimilou-se a Artemisa, Ceres a Demeter, Vênus a Afrodite, Liber Pater a Dionísio, Marte a Ares, etc.. Nesta época vê-se renascer uma tendência sempre latente e mais ou menos ativa em Roma, ou seja a de divinizar as virtudes favoritas do povo e elevar templos em honra das mesmas. Seguindo por este caminho, na medida da degeneração das “virtudes” o culto em Roma chegou a uma grande degradação, que Horácio e Propércio descreveram dizendo que as teias de aranha cobriam os altares e que as imagens sagradas se haviam enegrecido pelo pó. A influência grega importara novos ritos e introduzira um novo espírito de ceticismo que tornava irrelevante a religião, encarnado nos artistas e dramaturgos, como Plauto e Terêncio, e que foi debilitando na alma romana o respeito aos deuses e aos ritos sagrados. A corrupção religiosa chegou a tal ponto que só ficou em pé o culto dos mortos, mas mesmo neste se operou grande transformação do que fora o espírito religioso antigo, tal como se notava nos epitáfios gravados nos mausoléus. Contudo, por meio deste culto aos mortos perpetuou-se - de qualquer forma - o espírito religioso de respeito, que chegou ao tempo dos imperadores. Evidenciou-se novo direcionamento de uma parte da religião a partir de Octávio que, aliás, iniciou uma nova era para Roma. Este imperador começou por se dar o nome de Augustus (divino}, impondo-se em Roma como representante da divindade. Mandou reconstruir vários templos e santuários. Restabeleceu as cerimônias caídas em desuso, prolongou os festejos populares das Saturnais, aumentou os colégios dos pontífices, popularizou os cultos de significação dinástica, deu vida e esplendor aos Ludi saeculares. Estas reformas e outras rodearam a pessoa do imperador de uma auréola religiosa, a que se juntou o agradecimento dos interessados no florescimento do culto, sobretudo os pontífices. O próprio Augusto, por morte de Lépido, adjudicou-se o pontificado supremo. O nome de Augusto passou afazer parte das formas precatórias e a lenda apoderou-se do seu nascimento, infância e adolescência e rodeou-o de uma auréola luminosa que os poetas aumentaram. Destas honras à divinização era um passo, e, de fato, dentro em pouco desenvolvia-se um culto no verdadeiro sentido da palavra. O culto imperial passou a ser um fato e constituiu uma das formas principais da religião oficial. Os imperadores ficaram divinizados e começaram a intitular-se filhos de Minerva, ou irmãos de Júpiter, etc.. Nas províncias este culto do imperador, associado ao da deusa Roma. alcançou grande importância religiosa e política. Nas cidades e municípios fundaram-se colégios (Augustales. Seviri) para honrar à divindade imperial. A participação neste culto chegou a ser a expressão da lealdade constitucional no Império romano e a não participação nele foi para os cristãos motivo de muitas perseguições e martírios que sofreram. Contudo, este culto imperial era demasiado exterior e oficial, não correspondendo a certas necessidades mais profundas da alma humana, na qual, particularmente nas províncias e entre agente do campo, reinava uma espécie de devoção ingênua e mesmo supersticiosa, desejos de purificação, de expiação, de união com a divindade, todo o conjunto de sentimentos que formam o misticismo, tão natural no espírito humano. Este vácuo foi preenchido pelas religiões orientais, constituindo o último esforço do paganismo agonizante antes do triunfo definitivo da religião cristã. Os cultos orientais que maior aceitação tiveram entre o povo romano nos últimos tempos do Império foram os de Isis e Osoris, Atis e a Cibele frigia, e principalmente o de Mitra.

As várias ciências desenvolvidas pelos Romanos

A cultura romana parece ter desenvolvido-se com as conquistas que lhes tornaram conhecidas as ciências e as letras da Grécia. O nome dos Cipiões e de Valério Mesala está indissoluvelmente unido a esta benéfica influência do gênio helénico em Roma. A Arte da Guerra foi objeto de um tratado didático, de Catão, com o nome De Re Militari. As Matemáticas foram cultivadas por Mânio Acilio Glório e por Marco Flúvio Nobilior, aplicando-as à cronologia. Quanto à Astronomia, foi estudada primeiramente por Caio Sulpício Calo. Abundam as pequenas enciclopédias em forma de manual, distinguindo-se Catão como autor de uma delas. A Filosofia era propagada com os ensinamentos do pontífice Quinto Cévola e de Varrão em harmonia com a religião romana. A Ciência Arqueológica deu lugar aos traslados de Hemina, Marco Júnio e Tuditano. E o caráter geral da cultura romana, durante os dias da República, uniu o empírico e o prático por excelência. Assim, enquanto a Filosofia aparecia somente em manuais traduzidos do grego, a jurisprudência forense era exposta no tratado do Jus Civile de Cévola. A Medicina foi oferecida nos receituários de Catão, e as obras de agronomia eram numerosas. A cultura helénica teve que lutar com certos .obstáculos para entrar e se arraigar em Roma. A atividade filosófica, se bem que emanada de fontes helénicas, começou com Cícero nos seus célebres tratados: De Natura Decrum; De Divinatione, De Republica e Officiis. Distinguiram-se como propagadores de sistemas filosóficos especiais Filodemo de Celesíria e Siton, que defenderam o epicurismo. Seguiu-os na poesia Lucrécio com a sua famosíssima obra De Natura Rerum. Tiranion o gramático deu a conhecer a Filosofia Aristotélica, que popularizou depois Andrónico de Rodes. A escola predominante em Roma entre a sociedade culta foi a neo-acadêmica com um fundo de probabilismo e ecleticismo. A cultura continuava progredindo em Roma, onde se acumulavam as bibliotecas do Oriente e da Grécia. O famoso Tito Pompónio Ático traficava com manuscritos célebres, avidamente disputados e lidos.

A primeira idéia de uma biblioteca pública deve-se a César. Augusto fundou mais duas.

Com as Acta Diurna que César começara a publicar e que Augusto continuara, aparece já a imprensa periódica: contudo, o caráter puramente administrativo e de governo de tais diários e a proibição de circular fora dos departamentos do poder, tomaram ilusória a sua influência na cultura. As Ciências Matemáticas alcançaram nos fins do período republicano certo grau de esplendor, como o prova a reforma do calendário de Júlio César. A Geografia foi enriquecida com a relação das viagens do rei Juba da Mauritânia às Ilhas Afortunadas, de Vipsâncio Agripa, de Policleto, Jenudoxo e Teodoro. Estes três últimos realizaram trabalhos geodésicos por ordem de César, que foram continuados por outros imperadores. A Astronomia era pouco cultivada, não passando de superficiais os conhecimentos que dela tinham os homens mais ilustres, como Cícero, que chegou a escrever um poema acerca dela. A Filosofia continuou, no tempo do Império, a sua evolução, declarando-se francamente estoica com Lúcio Âneo Sêneca. Este, nas suas Epistolae e nos tratados: De Ira, De Brevitate Vitae e de Consolatione ad Helviam, tratou da Filosofia Moral; mas nas suas Quaestiones Naturales resumiu magistralmente os conhecimentos do seu tempo acerca da Física, Geologia, Meteorologia, Astronomia, Geografia, Mineralogia, etc.. Com Plínio o Velho aparecem já tratadas doutrinariamente as Ciências Naturais em todos os seus aspectos. Assim, estudou, na sua História Natural, a Zoologia, a Botânica e a Mineralogia descritivas, partindo de fatos de observação própria e outros recolhidos na tradição oral ou escrita nem sempre digna de crédito. Pompónio Meia, na sua obra geográfica De Situ Orbis, reproduziu as notícias de Eratóstenes. As Matemáticas Aplicadas aparecem nos tratados de Sexto Júlio Frontino, De Aquaeductibus e Strategemata. Com Júnio Moderato Columela desenvolveu-se a Agronomia romana, antes reduzida a preceitos empíricos. A Medicina, que começara em Roma sob o influxo das práticas gregas, adquiriu um estudo novo à parte e verdadeiramente nacional com a obra de Augusto Aurélio Comélio Celso. As ciências naturais tiveram um observador estudioso no médico Escribónio Largo, que tratou principalmente de Botânica. Paládio, que foi tão popular na Idade Média, foi um simples recopilador dos trabalhos de Catão, Varrão e Columela. Pertence mais à medicina popular que à científica o nome de Sereno Samónico. Ao contrário, deve contar-se entre os autores médicos de maior renome no Império a Célio Aureliano, que pode considerar-se como o fundador da Neurologia. Merecem também referência Sexto Placídio Papiriense, Vindiciano Afer, Cásio Félix e Teodoro Prisiano. A cultura médica literária de Roma foi sempre escassa e seguiu Os modelos gregos, como Asclepíades e Dioscórides. O próprio Galeno não deveria ser considerado como autor latino. pois não empregou esta língua nas suas obras. O mesmo se pode dizer do imperador Marco Aurélio Antonino e seus tratados filosóficos.

O DIREITO ROMANO é a parte da ciência romana que merece a maior ênfase por ser, induvidosamente, superior à de qualquer outro povo da antigüidade, como o provam as obras e os nomes de Caio, Paulo, Ulpiano, Papiniano e Modestino. Ao mesmo tempo a ciência teológica com o credo cristão encontrava autores de grande valor, como Tertuliano, Minúcio Félix e Lactâncio. A filosofia pagã oferecia, entretanto, as obras de Sexto Empírico e Moderato, que defendiam o eclectismo. Com o renascimento do paganismo durante o reinado de Juliano o Apóstata aparecem novas obras de Filosofia, e, sobretudo, as do próprio imperador. Este, em seus Panegíricos, Hinos e Cartas e muito particularmente com o Misopógon, adotou a cultura pagã, que em vão procurou restaurar. As ciências filosóficas tiveram como cultores a Sérvio, Ático Tíron Delfídio, Nono Marcelo de Tívoli, Pompónio Festo, Fábio Fúrio, Plancíades e Fulgêncio. A todos eles foi superior Símaco, considerado como tal pelo filósofo cristão Prudêncio, que ao refutá-lo diz que era superior a Cícero. O gênero anedótico em Teologia, que começara por inspirar as Noites Aticas de Aulo Gélio, propagou-se cada vez mais. As ciências morais e políticas desenvolveram-se entre a controvérsia filosófica e religiosa do tempo. Assim acontece com as Cartas de S. Jerônimo, a Cidade de Deus de Santo Agostinho e as obras oratórias de Santo Ambrósio. Ao mesmo tempo aparecem as recopilações de toda a sorte de conhecimentos com o Satyricon de Marciano Mineu, Félix CapeIIa e o Liber Memorialis de Lúcio Ampélio. A Agronomia também era objeto de compêndios, como o de Vindálio Anatolino, que recolhia as noções dos clássicos. As ciências militares foram tratadas doutrinalmente por Flávio Vigécio Renato na sua Epitome institutionum rei militaris. A cultura antiga ia desaparecendo gradualmente de Roma, como o provam as superstições de que estão infestados todos os escritos. Marcelo Empírico e Teodoro Prisciano nas suas obras de medicina intercalam toda a espécie de fórmulas e exorcismos com o nome de receitas físicas e filatéricas. A famosa Medicina Pliniana, que esteve muito em voga na Idade Média, tem pouco valor científico. É certo que a cultura romana não acaba com a queda do Império, pois influiu grandemente nos povos que estiveram submetidos. Só no conceito histórico, e não no cultural, podem separar-se dos autores romanos a Isidoro de Sevilha, o Venerável Beda, Alcuíno, Bócio e Casiodoro. Na realidade. os conhecimentos científicos e igualmente os métodos didáticos passaram de Roma aos povos medievais quase na sua totalidade. E este poderoso ascendente da cultura romana manteve-se até o Renascimento, que por sua vez invocava aqueles como o ideal de vida e costumes. Se o valor dos estudos romanos é por si relativamente débil, não assim o indireto ou de transmissão. Graças ao poderio de Roma se mantiveram e conservaram no mundo antigo o esforço do pensamento helénico em todos os ramos do saber humano. Isto foi compreendido já por Plínio o Velho, que se envergonhava do pouco que os Romanos fizeram para os progressos da inteligência. A Grécia continuou a ser olhada como o verdadeiro foco de cultura para os Romanos, cuja juventude estudiosa é preparada em Atenas. Mesmo no período da decadência do Império, Roma continuou a admirar a Grécia. Príncipes e mecenas rivalizavam em encher de honras e benefícios os intelectuais gregos e atraí-los a Roma. Ao contrário, as demais civilizações que o povo romano absorvera nas suas conquistas foram desdenhadas sempre como bárbaras. Apesar de tudo, o gênio eminentemente prático dos Romanos fez que se dedicassem a várias aplicações científicas. se bem que os seus conhecimentos teóricos eram imperfeitos. Isso deu-se com os grandes trabalhos de minas, arquitetura, saneamento, etc. O mesmo se pode dizer da navegação, arte militar, agronomia, etc.. Os Romanos souberam apoderar-se de quanto os investigadores dos demais povos encontraram e adaptá-lo às suas necessidades. O ensino não estava a cargo do Estado, mas de professores nômadas que percorriam as cidades mais florescentes do Império romano. Pelos escritos de Luciano e Filóstrato sabemos que esta vida vagabunda e aventureira era a mais comum mesmo para os mais afamados mestres. Apolónio de Tiana, Galeno, Polémon e Apuleio seguiram esta vida. que lhes foi muito proveitosa. Além disso, as conferências docentes multiplicavam-se por todo o Império, em que eram tratados os mais elevados temas de especulação científica. Os tratados de Cícero e as cartas de Plínio o Jovem dão-nos muitos exemplos desta classe em Roma. Ao mesmo tempo os livros didáticos e obras de polêmica contribuíam para divulgar os conhecimentos científicos. Entre as classes servis, como os escravos, muitos possuíam carreiras científicas. Entre os escravos existiam, de fato, retóricos, filósofos, professores, médicos, marinheiros, arquitetos, cujos trabalhos enriqueciam a seus donos. De qualquer maneira, se a especulação científica nunca foi de primeira ordem em Roma, os resultados práticos devem considerar-se positivos. As termas e cloacas contribuíram poderosamente para a excelência do saneamento público. As coleções zoológicas e herbárias de ricos particulares, como Lúculo e Apício, fomentavam os trabalhos em Biologia. As viagens, quer comerciais quer de recreio, contribuíram para a difusão da Geografia. Não se pode negar que os Romanos se anteciparam a muitas invenções. É possível os estragos e ruínas da guerra e do tempo tenham feito desaparecer várias amostras da habilidade romana com as aplicações científicas; são, porém, numerosos os legados por esta civilização, como os seus caminhos, fortes, anfiteatros, templos, etc.. A unidade e firmeza do poderio romano que assegurava a paz do mundo permitiu livremente o trabalho científico em todos os seus aspectos. A Grécia expirante achava no Estado romano o defensor da sua vida intelectual, única que lhe restava. Foram, de fato, as tradições latinas as que conservaram em todo o Ocidente da Europa a tradição helénica nas ciências. A cultura romana fundiu, por assim dizer, todos os povos europeus num centro da ordem intelectual e quanto depois se progrediu cientificamente deve ao impulso que aquela comunicou.

A literatura latina tomou da grega quase todos os gêneros, tanto que só se desenvolveu quando Roma foi posta em contato seguido com a Grécia. O Romano não se mostrou profundamente criador nem na literatura, nem na filosofia, nem na ciência. O seu gênio era essencialmente prático, vocacionalmente jurídico e satírico, e os gêneros para que mostrou preferência foram a sátira, a eloquência, a história, a moral e, com destaque, o direito. Por efeito do incêndio de Roma, em 387 a.C., a história teve de ser no principio simplesmente uma tradição oral, de cujas fantasias épicas vamos encontrar eco nos primeiros livros da obra de Tito Lívio. Consagravam-se cantos aos defuntos ao som da flauta, já nos banquetes fúnebres (eram as nénias), já nos festins. Aveia satírica, muito mais viva, apresenta formas múltiplas. Na com- posição de versos Fesceninos (do nome de uma cidade etrusca, Fescenia) a comezaina espicaçava o gosto da zombaria: os próprios deuses rústicos e seus amores eram objeto de larachas libérrimas, onde o pendor para a obscenidade se expandia.

As satura assumiam caráter mais nitidamente dramático e mais variado, com danças, diálogos e cantos de campónios-bufões: e foi este gênero satírico que depois se expandiu no teatro, em comédias e momos. É necessário retornar aos tempos que precederam imediatamente as guerras púnicas para que vejamos despontar uma literatura, e já al podemos dizer que ela é helénica em língua latina, por isso que a iniciou um escravo grego, Lívio Andrónico (279 a.C.), o qual traduziu em latim 19 peças do teatro grego, a Odisseia e alguns hinos religiosos. Foi uma revelação, que encheu de entusiasmo o escol dos Romanos.

Depois veio Énio (204 a.C.), também grego, que fez representar algumas peças de Eurípides e foi poeta épico, Imitou a forma de Homero, mas empregou-a numa matéria romana, pois que, sob o titulo de Anais, compôs um poema épico em 18 livros, onde cantava toda a história de Roma, desde os amores de Marte e de Rea até o seu próprio tempo: obra pela qual os Romanos conservaram grande veneração e de que Virgílio se aproveitou, copiando dela, por vezes. versos inteiros. Pacuvio, seu sobrinho. imitou tragédias gregas. O primeiro romano autêntico que merece ser chamado escritor foi Cneio Névio (m. em 199 a.C.). autor de poesias épicas, de tragédias e sobretudo de comédias, romanas pela alusão e gregas pelo assunto. Compôs um poema sobre as guerras púnicas. A prosa, nesse período obscuro, foi-se corporizando pouco a pouco. bem como a poesia. Fábio Pictor , contemporâneo de Névio, e que aliás escreveu em grego, compôs uma História da Segunda Guerra Púnica.

A eloquência surge com Cipião o Africano e com Tibério Semprónio Graco, o pai dos dois grandes tribunos.

Começa então verdadeiramente a história da literatura latina.

Têm-na dividido em quatro períodos. a saber: (1) o primeiro, que vai das primeiras obras de Plauto até a morte de Cícero. compreende todo o fim da República Romana (227-44 a.C.); (2) o segundo, constituído pelo chamado século de Augusto (44 a.C. a 14 d.C.); (3) o terceiro, caracterizado pelas preocupações filosóficas e morais provocadas pelos excessos dos maus imperadores (14-139 da nossa era); (4) O quarto, enfim, de decadência irremediável para as letras profanas, mas glorioso para a literatura cristã. Primeiro período.

As primeiras obras-primas datam de 207 a.C., por Plauto, depois por Terêncio nas suas comédias. As de Plauto são gregas pelo assunto, mas bem latinas pela linguagem popular, pelo diálogo arrojado e cheio de vida. Plauto pinta as condições, os tipos sociais, e sobretudo os mais baixos na escala social. Servidão e parasitismo corrompem as suas personagens, pobres mas alegres. que buscam raros prazeres materiais; apesar de mais de um traço tirado a Menandro e a Dífilo (os modelos, mal conhecidos) o dom de observação e de evocação do autor faz reviver perante nós o povinho miúdo de Roma. Destacam-se. entre os tipos, o escravo malicioso da Comédia Nova, ágil de espírito. inventivo e prestes. Às vezes o comediógrafo esquece a verosimilhança, a fantasia transborda. banha de irrealidade um quadro realista. Plauto, como muito mais tarde os românticos, junta o mais nobre ao mais baixo, o grotesco ao sublime, e pinta muito bem a paixão amorosa (influência dele e de Terêncio, nas comédias do nosso Sá de Miranda; e do seu Amphitruo nos Eufatriões de Luís de Camões). Terêncio ostenta mais arte do que Plauto, no sentido de ser mais escoimado, mais elegante, mas também mais frio. Lucílio (140 a.C.) tem sido designado como o pai da sátira, gênero romano por excelência; mas os seus escritos não chegaram até nós. A maioria das primeiras obras em prosa sofreu a mesma má sorte; entre outras. as Memórias que Sila redigiu. Catão compusera um livro das Origens , que se perdeu, mas possuímos a sua De re rustica. Também não temos os discursos dos primeiros grandes oradores, e só avaliamos do seu mérito pelos juízos de Cícero e de Quintiliano. Ao lado de Cícero, um Crasso, um Antônio, um Hortênsio alcançaram a maior notoriedade. César passou por orador de primeira plana. mas nenhum dos seus discursos possuímos. Chegou, porém, até nós, a maioria das obras de Cícero. O grande orador abordou todos os problemas que interessavam ou apaixonavam a sociedade romana (107-43 a.C.). Levou a língua da eloquência política e judiciária ao mais alto grau da magnificência; criou para os Romanos a da retórica e da filosofia; e a sua correspondência é extensíssima e de muito valor. No diálogo Do Orador (ano 55, três livros) indica os três pontos essenciais: aptidões naturais (ingenium); estudo paciente (diligentia); regras e processos (ars). César trouxe à prosa as qualidades novas de precisão, de clareza, de nitidez intelectual.

A elaboração do relato das suas campanhas da guerra civil é primacialmente política, e os sete livros da Guerra das Gálias mostram sobretudo um estratega e um chefe: bravura, mas prudência; astúcia, economia. A combater e a escrever é sempre, aliás, um político. Linguagem puríssima. estilo cuja feição essencial é não mostrar estilo, sóbrio sem insulez, nu sem secura, da mais elegante simplicidade. Salústio deu um modelo de estilo concentrado. abundante em sentenças. fugindo da naturalidade em todas as direções; sendo que o melhor. na sua obra. é constituído pelas descrições de guerra, precisas e inteligentes. Tito Lívio, enfim, escreve a história com abundância e eloquência. com patriotismo freqüentemente injusto em relação aos outros povos. com amplos discursos em que teve por objetivo pintar o indivíduo em cuja boca os colocava. Muito cuidadoso e minucioso por vezes. como na descrição da passagem dos Alpes por Aníbal. Lucrécio e Catulo foram para a poesia o que Cícero para a prosa. O primeiro é, de muito.. o mais poderoso dos poetas latinos. Interprete da filosofia epicurista, rejuvenesceu-a pelo poder da imaginação e pela linguagem. Afeiçoou a língua latina à expressão em versos e teorias abstratas. Este minucioso poeta, no seu poema Da Natureza das Coisas. canta o nosso mundo de átomos, onde nada se perde (I, II). a nossa alma mortal e material (III, IV), a história da terra e do homem (V), os flagelos (V).

Catulo aparece perfeitamente sincero: pinta a paixão como Virgílio; tem na sua lírica mais veia e mais graça de que Horácio. Podemos acrescentar a estes grandes nomes o do polígrafo Varrão, que resumiu nos seus escritos a enciclopédia dos conhecimentos do seu tempo. Segundo período (século de Augusto). É aquele em que a forma atinge a perfeição clássica; mas pode bem pensar-se que há nele menos espontaneidade e inspiração que no período precedente, menos novidade que no seguinte. No tempo de Augusto mostra-se sobretudo viva a poesia. porque seu poder absoluto fazia calar a eloquência; e, por as vez, os historiadores só virão um pouco mais tarde. A maioria dos poetas, animados por Augusto, canta os benefícios do seu governo. Virgílio serve os desígnios do imperador cantando as belezas da vida campestre nas Geórgicas (de que resultou uma tradução em alexandrino e numa linguagem admirável, por Castilho) e as tradições nacionais na celebérrima Eneida. Horácio fez-se o apóstolo de uma filosofia moral mediana e prática, adaptada a um tempo em que a ação individual se encontrava muito mais limitada que no passado. A linguagem dos dois é pura e engenhosa. requintada sem cair ainda na afetação e na rebusca. Ovídio realiza o tipo do poeta de corte; mas nas Tristes e nas Pónticas introduz uma nota pessoal e nova. Nos Fastos (tradução em verso branco de Castilho, admirável, como sempre, pela linguagem) empreendeu cantar o culto pagão. Galo, Propércio, Tibulo, nas suas elegias, continuaram o gênero de Catulo, mas com menos força. O teatro foi bastante abandonado neste período. A erudição produziu obras notáveis. Terceiro período (de Tibério aos Antoninos). Os excessos dos maus imperadores deram neste período ao pensamento romano um tom de tristeza filosófica, de gravidade tensa e apaixonada que não tivera no período precedente. Ao mesmo tempo, sob a ação do Cristianismo nascente, a alma romana começa a abrir-se a sentimentos mais humanos, ao da caridade, ao da igualdade profunda. Sêneca na filosofia moral, Tácito na história, Lucano na poesia, apesar do que se possa dizer quanto ao caráter do primeiro e do último, representam esse espírito e essas tendências. Tácito (54-140) foi um misantropo a quem o problema do homem apaixonava; mas não via bem as questões sociais. Tinha a alma de um aristocrata, e por isso mesmo era duro para com um senado decadente. Socialmente, um rigorista, severíssimo para com as turbas. As suas pinturas são vivas e precisas, imagéticas, grandiosas, emotivas e realistas, mas nunca renuncia à rigidez do estilo. Há quem veja grande dose de convenção e de finca-pé nas indignações de Juvenal (42-120), cujas Sátiras se podem caracterizar como a epopéia-bufona do oiro, cantando o seu reinado absoluto e geral. Os ricos, em seu entender, corrompem pelos exemplos que dão, e o oiro traz caprichos loucos, despesas extravagantes, necessidades crescentes, num círculo infernal. Pérsio (34-62) é tão vigoroso como ele, dando a impressão de ser mais sincero. É um estóico, cheio de dignidade, de nobreza, de autoridade, que opõe em seis Sátiras o talento e o renome, as práticas supersticiosas e a verdadeira piedade, a saúde do corpo e a da alma, as seduções e as virtudes no político, a ilusória liberdade que dá a alforria à do sages que triunfa das paixões. Marcial (43-104) prima no manejo do epigrama. É tão cínico como Petrônio, cujo Satyricon é uma curiosíssima pintura dos piores costumes do tempo sendo a personagem de Trimalcião (do Festim) verdadeiramente espantosa de vida. A tragédia é representada por Sêneca, mas as suas peças só são para letrados. Depois desses vigorosos escritores produziu-se uma reação no sentido virgiliano. Foi levada a cabo por poetas hábeis e conscienciosos, mas de gênio inferior: Sílico Itálico e Estácio (61-93). Em torno de Tácito agruparam-se escritores úteis e instrutivos, aliás muito hábeis no manejo da linguagem: Quintiliano (42-120), que à teoria da eloquência mistura juízos literários solidamente motivados e considerações de moralista que não são sempre lugares-comuns; Plínio o Antigo (m. em 79), cuja História Natural (a única das suas obras que subsiste) é um repositório dos conhecimentos do tempo, obra literariamente invertebrada de onde transudam certo epicurismo, certo panteísmo, certo amor do maravilhoso, certos remoques ácidos contra o ser humano; Plínio o Moço (62-115), puro literato que entra pelos domínios da história oratória no Panegírico de Trajano e pelos de administração na sua correspondência com o imperador (foi ele que deu ao Renascimento tipo do gênero panegírico e ele o imitado pelo nosso João de Barros nos seus panegíricos a D. João III e da infanta D. Maria); Suetônio (m. 160?), tão frio quanto Tácito é veemente, mas mais profundo, visando à clareza, amando o documento, cuidadoso em descobrir as falsificações, dando-nos a história de Doze Césares com aparente imparcialidade, sem pretensões, mas com grande abundância de pormenores. Quarto período (139-550). Com a época dos Antoninos começa a decadência da literatura latina. Alguns escritores brilham ainda com vivacidade, como Apuleio (114-184) o autor do Asno de Oiro, incorreto, mas de viva imaginação; como Claudiano, poeta declamatório mas vigoroso, sincero e patriota; ou então lançam um claror mais modesto, como Áulio Galio, o compilador das Noites Áticas; como Amiano Mercelnio, historiador do império no período que vai de Flaviano ao de Valente; Macróbio, cujas Saturnais se podem aproximar das Noites Aticas. No séc. IV, os escritores da Historia Augusti são muito desiguais. Na poesia, Ausônio é um versificador hábil. É nos escritos dos padres da Igreja e na poesia cristã que podemos encontrar originalidade, frescura, sinceridade de inspiração. Basta mencionar Tertuliano, Santo Hilário, Santo Ambr6sio, São Jerônimo e Santo Agostinho, que deram à Cristandade escritos sábios, apaixonados, eloqüentes, do II ao V séc. Tertuliano (150-230) tem gosto menos seguro, mas mais calor do que Cícero. S. Agostinho, bispo de Hipona, deixou uma obra abundantíssima em que sobressaem os diálogos (da Felicidade, da Ordem, Contra Acadêmicos), os Solilóquios, as Cartas, os Sermões, a Cidade de Deus, as Confissões - obra única em que se misturam intuições, estreitezas, a luta da Carne e da Fé, sob a forma pungente de confissões castas e ousadas - gênero em que ele se penitenciou, em que um Rousseau e um Gide mais tarde se deleitariam. Alguns desses autores dedicaram-se à História, o que fizeram também Sulpício Severo, Lactâncio, Cassiodoro, o espanhol Orósio (séc. V), autor de uma História desde as origens até 417. Claro que estes cristãos escrevam a História a uma luz inteiramente nova. A poesia cristã forma-se por essa época, e dá obras de valor com Comodiano, Juvenco, Prudêncio, Paulino de Nola, pertencentes ainda à forma clássica. Depois deles entra-se na literatura em latim dos tempos medievais, o que já escapa do interesse deste nosso estudo.

Fonte: www.gontijo-familia.adv.br

Direito Romano

FUNDAÇÃO DE ROMA

 
A origem lendária de Roma data de 754/753 a.C., tendo sido seus criadores os gêmeos Remo e Rômulo. Conta alenda que em Alba Longa, localizada no Latium, reinava Numitor, destronado e morto por seu irmão Amúlio. Rhea Sylvia, filha de Numitor é então encerrada num convento de vestais onde deveria permanecer virgem.
Contudo, de sua união ilícita com o deus Marte, nascem os gêmeos Remo e Rômulo, que para não ser mortos são abandonados numa floresta e  são recolhidos e amamentados por uma loba. Mais tarde os dois voltam a Alba Longa e vingam o avô Numitor, destronando Amúlio.
Em função deste episódio, Remo e Rômulo recebem como prêmio uma colina à beira do Tibre, o Padino, onde edificam Roma. Os irmãos, porém, disputam o privilégio divino de ser o fundador da cidade e Rômulo mata Remo, traçando em seguida os limites da cidade.
 
CONCEITO DE DIREITO ROMANO
 
É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C.
Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos.
 
COMPOSIÇÃO DIREITO ROMANO: Introdução histórica do direito romano, seus fundamentos, a sua importância, seu período,as suas pessoas e o corpus uris civilis.

 

Pessoas no Direito Romano

 

Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais;

Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros – Não tinham direitos;

Cônsules: Eram os patrícios escolhidos pelos mesmos para exercerem a função de governantes;

Magistrados de Direito: Eram as pessoas que conheciam os conflitos que existiam entre os indivíduos da sociedade romana. O magistrado dava uma solução ao conflito, julgando-o. Também conhecidos como pontífices;

Pretor: Era classificação / espécie dos magistrados romanos. Tinha como função principal cuidar da primeira fase do processo entre particulares. Verificava a procedência das alegações diante das provas apresentadas, julgando a demanda. Dividiam-se em:

 

PRETOR URBANO: Cuidava dos conflitos entre patrícios;

PRETOR PEREGRINO: Cuidava dos conflitos entre a plebe e os patrícios.

 

Questor: Indivíduo semelhante ao pretor com funções de arrecadar tributos e fiscalizar o pagamento dos mesmos. Também solucionava problemas com posse de animais e escravos.

Censor: Obtinha informações sobre os demais. O censo era feito de 5 em 5 anos e passado ao questor. Quem não se cadastrasse eram considerados escravos por sonegarem impostos.

Jurisconsultos: Eram grandes estudiosos da regra de Direito, contratados pelos pretores para informá-los nas suas decisões. Assemelhavam à figura do advogado na sociedade atual.

Edis Curuis: Encarregados do policiamento da cidade, guarda dos gêneros alimentícios e do comércio em geral.
 

FASES DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ROMANO

 

REALEZA: 753 a.C. A 510 a.C. Período da fundação de Roma à deposição de Tarquino, o Soberbo;

REPÚBLICA NO ALTO IMPÉRIO: 510 a.C. a 27 a.C. Período de Otávio Augusto.

PRINCIPADO NO BAIXO IMPÉRIO: 27 a.C.  a  284 d.C.;

DOMINATO: 284 d.C.  a  565 d.C. Período de Diocleciano a morte de Justiniano.

 

PERÍODOS

 
ARCAICO CLÁSSICO: Compreende do século VIII a.C.  a  II a.C. As regras caracterizam-se pela rigidez, solenidade e formalismo.
As regras religiosas tinham essencial importância e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade.

Neste período acontece:

a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.;

b) Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum);

c) Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros);

d) Fonte do direito público e privado (ius civile), quem vem a ser o resultado das lutas sociais dos plebeus, que pretendiam ser assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 tábuas, depois formaram 12, válida a todos romanos, mas somente a eles, que foram destruídas num incêndio, na guerra contra os gauleses;

e) Outras leis que surgiram após a XII Tábuas, foram: “leges rogatae” ou “lex rogata” e “leges datae” ou “lex data”.

 
ex rogata eram leis propostas pelos magistrados e votadas pelo povo por iniciativa de uma magistrado (imperador). Dividiam-se em:

Index: Parte da lei contendo a indicação sumária;

Praescriptio: Parte da lei contendo o nome do magistrado que a propôs, a referência dos títulos, dia e lugar em que foi votada;

Rogatio: Parte da lei que descreve o conteúdo total da lei;

Sanctio: Parte que comina penas aos infratores da lei.

 
A lex data eram medidas tomadas em nome do povo, mas por um magistrado, a favor de pessoas ou de  cidades das províncias. (correspondem aos atuais regulamentos administrativos).
 
Lex é a determinação geral do povo ou da plebe (populus romanus) reunidos (comitia), por proposta do magistrado e confirmada pelo senado.
 
PERÍODO CLÁSSICO : Compreende o período de II a.C. a II d.C. Período de renovação e evolução em Roma, que também atingiu o Direito. Houve maior intercâmbio comercial com outros países, necessitando criar leis diferenciadas para os estrangeiros.
 

DIVISÃO DAS LEIS POR MODESTINO

Imperativas: Determinavam o comportamento;

Proibitivas: Proibiam o comportamento;

Permissivas: Permitiam o comportamento;

Punitivas: Aplicavam sanção ao descumprimento legal.

 

CLASSIFICAÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI

Perfectae: Estabeleciam sanção de nulidade do ato praticado (Ex. “Lex Aelia Santia” que declarava nulas as alforrias feitas contrariamente às suas disposições);

Minus quan perfectae: A sanção não previa a anulação dos atos, mas aplicava punição aos infratores. (Ex. Viúva que se casasse antes de 10 meses da morte do esposo, sofria restrição no campo do direito privado);

imperfectae: Não anulavam o ato e nem puniam o infrator. (Ex. lei que proíbe a doação de certo valor, sem estipular sanção ou nulidade a quem doar).

 
Hoje em dia, as principais legislações são classificadas como leis mais que perfeitas, que prevêem nulidade e punição concomitantemente.
 

DIVISÃO DO PODER DOS PRETORES

Potestas: Poder limitado de mandar;

mperium: Poder amplo de mandar.

 
Neste período, Adriano autorizou os jurisconsultos a responder oficialmente em nome do Imperador e interpretar leis que até então só os sacerdotes tinham tal poder. A partir daí, seus pareceres tinham força obrigatória em juízo.
 

PODERES DOS JURISCONSULTOS

 

Respondere: De emitir pareceres jurídicos sobre questões práticas;

Agere: Instruir as partes de como agir em juízo;

Cavere: Orientar os leigos na realização de negócios jurídicos.

 

Surge também a Lei Aebutia, a qual dá poder ao magistrado de introduzir ações não previstas e de deixar de aplicar ações previstas. É o poder discricionário, ligado à sua vontade. Criou-se com isto, inúmeras decisões diferenciadas, todas registradas nos “edito dos magistrados”.
 
PERÍODO PÓS-CLÁSSICO: Compreende o período de II d.C. a VII d.C. Período sem grandes inovações, até que Justiniano compilou as melhoras obras numa só (Corpus Juris Civilis) São 2.000 livros resumidos em 50 volumes.
 

COMPOSIÇÃO DO CORPUS JURIS CIVILIS

 

Código Antigo: O que se aplicava anteriormenteao Corpus Juris Civilis;

Código Novo: Atualização do código antigo. Divide-se em 12 livros;

Digesto: Significa: organizado, classificado. Formado por 16 juristas, entre eles: Teófilo, Cratino, Iriboniano;

Institutas: Significa: iniciar, educar. Comentários de Gaio e tem por objetivo a exposição didática do direito romano privado;

Novelas: Conjunto de novas constituições imperiais decretadas por Justiniano.

 

DIREITO OBJETIVO O vocábulo utilizado pelos romanos era jus (ordenar, jurar). Dividia-se em:

 

Norma Agendi: Conjunto de regras e normas jurídicas, aplicadas a todos (erga omnes). Não cumpridas, podem gerar uma sanção (sanctio);

Facultas Agendi: Direito da pessoa exigir cumprimento da lei, o respeito à lei. É o direito subjetivo.

 

O principal objetivo do direito é resolver os conflitos, mediante aplicação prática da justiça.

 

DIREITO DIFERENTE DE RELIGIÃO: O jus (direito) não se confunde com o faz (religião. O jus é do domínio humano e o faz do reinado de Deus.

 

DIREITO DIFERENTE DE MORAL: A moral é a ciência geral da consciência humana e em todas suas atividades deve-se primar pela moral. Ela tem conceito elástico e variável de acordo com a época. É a arte do bem. O direito é fixo, nunca elástico e deve ser aplicado nas relações onde houver interesse humano.

 

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA AGENDI  —  QUANTO Á SISTEMÁTICA

 

Direito Público: Tem por objetivo a organização da república romana;

Direito Privado: Diz respeito aos interesse dos particulares.

 

DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO

 

Jus Civile ou Jus Quiritum: Direito dos cidadãos romanos;

Jus Gentium: Direito comum a todos os povos;

Jus Naturale: Regras da natureza, comum a todos os seres. Ex.: relativos a matrimônio, procuração etc.

 

CLASSIFICAÇÃO DA NORMA AGENDI  —  DO PONTO DE VISTA HISTÓRICO

 

Forma Jus Scriptum: São as leis (Ex.: os editos compilados, as constituições imperiais. Eram as leis escritas;

Jus Non Scriptum: São as leis não escritas, ou seja, os costumes;

Fonte Jus Civile: Regras que provinham do costume, das leis, dos plebiscitos. Era mais antigo, formal e conservador;

Jus Honorarium: Direito elaborado e introduzido pelo pretor, que com base no seu poder imperium, atualizava leis do Jus Civile. Era mais liberal e humano;

Jus Extraordinarium: Direito elaborado na época imperial, por atividade jurisdicional do Imperador e de seus funcionários;

Extensão Jus Commune: Aplicadas a todas as pessoas e em todas as situações previstas. São regras gerais comuns;

Jus Singulare: Válidas a determinadas pessoas ou grupos, com aplicação em situações específicas.

 

Aplicação Jus Cogens: Regra absoluta cuja aplicação não depende da vontade das partes interessadas. As partes não podem excluir nem modificar os efeitos. É “erga omnes”.

 

Jus Dispositivum: Regra que admite a vontade das partes, por acordo expresso. É a “inter partis”.

 

DIREITO SUBJETIVO: É o facultas agendi, direito que a pessoa tem de exigir o cumprimento da norma agendi. Divide-se em:

 

Questões Familiares: Visam a proteção e a personalidade dos agentes. Ex.: casamento, tutela etc;

Questões Patrimoniais: Visam a proteção do patrimônio dos agentes. Subdividem-se em:

a) Direitos Reais Poder absoluto sobre as coisas do mundo – “erga omnes”.

b) Direitos Obrigacionais Existe somente entre determinadas pessoas, vinculando uma a outra (sujeito passivo e sujeito ativo). O direito das sucessões tem caráter familiar e patrimonial em conjunto.

 
NORMA JURÍDICA NO DIREITO ROMANO: São disposições abstratas que devem ser aplicadas em casos concretos. É indispensável, para a aplicação da norma jurídica, o conhecimento da lei e do fato concreto.
 
APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA: Para o juiz aplicar a norma é importante que se utilize de um dos seguintes caminhos:
 
Quanto ao conhecimento da lei

a) Interpretação;

b) Analogia.

 
Quanto aos fatos concretos

a) Presunção;

b) Ficção.

QUANTO AO CONHECIMENTO DA LEI 

INTERPRETAÇÃO: Ocorre quando o juiz procura avaliar as palavras do texto legal para obter o seu verdadeiro significado.
 
A interpretação poderá ocorrer de duas formas:

Quanto a literalidade

Autêntica: O juiz utiliza-se de uma lei para interpretar outra;

Doutrinal: O juiz utiliza-se dos trabalhos dos estudiosos (jurisconsultos) para interpretar o texto legal;

Gramatical: O juiz utiliza-se da gramática para a perfeita interpretação;

Lógica: O juiz se vale da lógica para encontrar o verdadeiro sentido do texto legal;

Histórica: O juiz utiliza-se dos ensinamentos históricos para a busca do verdadeiro sentido do texto da lei.

 

Quanto ao resultado

Declarativa: A interpretação confirma o sentido originário da lei. “interpretatio declarativa”;

Extensiva: A interpretação estender o sentido originário da lei. “interpretatio extensiva”. Ex.: lei do inquilinato que faculta o proprietário pedir o imóvel para uso próprio. Este direito também é estendido ao usufrutuário;

Restritiva: A interpretação restringe o sentido originário da lei. “interpretatio restrictiva”. Ex.: lei do inquilinato, o nú-proprietário não pode requerer o bem para uso próprio.

 
Ainda quanto a interpretação, às vezes a lei deixava de tratar determinados assuntos, dando origem a uma lacuna, quando então se aplicavam a analogia, a presunção ou ainda a ficção.
 
ANALOGIA: Na falta de lei própria para julgar o caso concreto, o juiz utiliza-se no julgamento, de casos concretos semelhantes. Na analogia, presume-se a vontade do legislador, em razão de outras leis semelhantes. A analogia subdivide-se em:
 
Analogia Legis: Quando existe determinada lei, porém o fato ocorrido não está previsto nela. O juiz estenderá a aplicação da lei à fatos nela não previstos. É a analogia atualmente utilizada. Ex.: Dano moral não encontra na lei a quantificação do valor a ser pago. O juiz se vale de outros códigos. Todavia, não se pode confundir Analogia Legis com Interpretação Extensiva, pois:
 
Analogia Legis: Não há texto legal que regulamente a matéria;
Interpretação Extensiva: Há texto de lei, só que foi insuficiente.
 
Analogia Iuris: Na falta de lei que regulamente o assunto, cria–se nova norma para ser aplicada naquele caso concreto, utilizando-se dos princípios gerais do direito (justiça).
Ex.: A pessoa é condenada a reparar danos morais. O juiz, por analogia à lei que trata de pensão alimentícia, e entendendo ser justo, determina que o pagamento seja descontado diretamente do salário da pessoa condenada.
A analogia só será aplicada no Direito Penal se for em benefício do réu, em razão do que dispõe o princípio da legalidade, que determina que não há crime ou pena sem lei penal que previamente estabeleça.
 
QUANTO AO FATO CONCRETO: Fato concreto são todos os fatos pertinentes a um conflito, que poderão ser comprovados por todos os meios de provas permitidos. Ex.: documentos, testemunhas, perícias, depoimentos etc.
Quando se observa o fato concreto, ou caso concreto, a aplicação das normas, na ausência da interpretação ou da analogia, dava-se pela presunção ou pela ficção.
 
PRESUNÇÃO: É a aceitação de um fato provável como verdadeiro, com base em simples alegação, sem necessidade de prova de fato. Divide-se em:
 
Presunção Simples ou Relativa: “presumptio iuris tantum” Quando a presunção admite prova em contrário, ou seja, não é absoluta. Ex.: O Código Penal presume a inocência de todos os cidadãos, até prova em contrário – todos são considerados inocentes até prova em contrário.
Presunção de Direito ou Absoluta: “presumptio iuris et de iuris” Quando a presunção não admite contra prova, ou seja, ela é absoluta. Ex.: Quando o processo já percorreu todas as fase de recurso, não havendo mais nenhuma possibilidade recursal, dando origem a coisa julgada.
 
FICÇÃO: Ocorre quando o direito considera verdadeiro um fato irreal, inverídico. Era um instituo usado no Direito Romano, sem aplicação no nosso direito atual.  Ex.: O direito romano considerava o nascitura como já nascido.
 
INÍCIO DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: A eficácia da norma jurídica tem início com a sua promulgação ou na data determinada pela própria. O intervalo da promulgação ao início da eficácia, denomina-se vacatio legis. Previa-se também a irretroatividade da norma. Poderia retroagir, mas sem que prejudicasse os direitos adquiridos. A aplicação da regra jurídica é “erga omnes”. Ninguém poderia se isentar de cumprimento alegando ignorância quanto a norma. Não era rigorosa esta aplicação aos menores de 25 anos, às mulheres, aos soldados e aos camponeses.

TÉRMINO DA EFICÁCIA DA NORMA

 

a) Pela revogação da lei por regra contrária. A norma jurídica anterior perde efeito porque a posterior é contrária a ela;

b) Pela revogação da lei pelo costume ou pelo desuso. Ocorre quando o costume introduz uma regra contrária à norma jurídica anterior, ou ainda quando a norma deixa de ser aplicada com freqüência (desuetudo);

c) Pela data fixada na lei. A própria lei informa quando a mesma terá sua eficácia cessada.

 

FONTES DE DIREITO: Fonte do direito é todo modo de formação do Direito, é todo documento, monumento, pessoa, órgão ou fato de onde provém a norma jurídica. As fontes do Direito Romano se dividem em:

Fontes de Produção: São os órgãos que têm a função de criar a norma jurídica. Senado, Imperador, Patrícios, Plebe etc.

Fontes de Cognição ou de Revelação: É o produto da atividade dos órgãos criadores.

 

COSTUME 

CONSUETUDO: No período arcaico, o costume foi quase que exclusivamente a única fonte de direito. Entende-se como costume a observância constante e expontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade.
 
O costume divide-se em:
 

Externo: Observância constante da norma;

Interno: Convicção de que a norma eleita funciona como lei.

 
LEIS E PLEBISCITOS: As leis (lex rogatas) eram tomadas em comícios (comitia) de que só participavam os cidadãos romanos (populus romanus). Os comícios eram convocados pelos magistrados para deliberar sobre o texto de lei por eles proposto.
Os plebiscitos (plebiscita) eram decisões da plebe, reunidas sem os patrícios (comícios centuriatos). Essas deliberações passaram a ser válidas a toda comunidade a partir de 286 a.C., por determinação da Lei Hortensia, que autorizava a aplicação de plebiscito a toda a comunidade Romana.
 
SENATUS-CONSULTOS: Eram as deliberações do Senado de Roma. Na época da República Romana as deliberações do senado eram dirigidas as magistrados. A partir de 117-138 d.C., o senado passou a aclamar as propostas do imperador Adriano, transformando-se em forma indireta de legislação imperial.
 
CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS: Eram as disposições do imperador que não só interpretavam a lei, como também estendiam ou inovavam. Tipos de constituições imperiais:
 

Edicta: Proclamações do imperador ao ser consagrado, do mesmo modo que os pretores quando assumiam as preturas;

Mandata: Instruções dadas pelo imperador, na qualidade de chefe supremo, aos funcionários subalternos;

Decreta: Decisões que o imperador tomava, como juiz, nos processos que lhe eram submetidos por particulares em litígio;

Rescripta: Respostas dadas pelo imperador a consultas jurídicas que lhes eram feitas por particulares (subscriptio) ou magistrados (epistola).

 
EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum.
Podiam também introduzir novas regras ou corrigir as anteriores. Era o poder discricionário. Quando assumiam os cargos, os pretores e magistrados promulgavam seus programas, revelando como pretendiam agir durante o ano de seu exercício. Criavam-se assim os editos.
Os editos eram novas normas jurídicas criadas pelos pretores, que podia ser aplicadas paralelamente ao direito quiritário.
Adriano ordenou por volta de 130 d.C., a redação definitiva do edito, que foi feita pelo jurista Sálvio Juliano e representou o fim da evolução desta fonte de direito.
 
JURISPRUDÊNCIA: Os jurisprudentes ou prudentes eram os jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pelas leis, adaptando os textos legais às mudanças ocorridas na sociedade.
O trabalho de interpretação ou acomodação do texto legal ao caso concreto era chamado de “interpretatio prudentium”.
 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FONTES DO DIREITO

 

Leges: Conjunto de regras de direito na época pós-classica expressas nas constituições imperiais;

Iura: Direito elaborado pelos jurisconsultos na época pós-clássica.

 
Fontes do Direito Romano
 

a) Costumes;

b) Leis e Plebiscitos;

c) Senatus Consultos;

d) Constituições Imperiais;

e) Edito dos Magistrados;

f) Jurisprudência.

 
Costumes

a) Externo – Usus;

b) Interno – Opinio Necessitatis.

 
Constituições Imperiais

a) Edicta;

b) Mandata;

c) Decreta;

d) Rescripta.

 
SUJEITOS DE DIREITO: São todas as pessoas, quer físicas, quer jurídicas, que exerçam relação jurídica, atuando no mundo do direito. As pessoas poderão ocupar posições de autor (pólo ativo - exige o comportamento de outrem) ou réu ( pólo passivo - tem obrigação de ter um determinado comportamento) em uma relação jurídica.
Pessoa é todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jurídica. A pessoa natural é a pessoa humana. Quando o direito empresta personalidade jurídica à entidades artificiais, estas serão as pessoas jurídicas.
No direito romano, não bastava só ser homem para ser pessoa. Era preciso ser homem, ter forma humana e não estar na condição de escravo.
O escravo era ser, mas não era homem, não era sujeito de direito. Era considerado, na sociedade romana, como "res" (coisa).
 
PESSOA FÍSICA  —  REQUISITOS: São dois requisitos para que um homem seja considerado pessoa física, no Direito Romano:
a) que ele exista para o ordenamento jurídico: tem início para o ordenamento jurídico com o nascimento com vida e perfeição;
b) que ele tenha personalidade jurídica : aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
EXISTÊNCIA DA PESSOA FÍSICA: A existência da pessoa física tinha início com o nascimento. O feto tem que nascer com vida e perfeição. O nascituro ainda não é pessoa, mas é protegido desde a concepção e durante toda a gestação.
O Direito Romano considerava o nascituro como já nascido (ficção), reservando-lhe assim direitos e vantagens jurídicas.O aborto e o monstro (bebê nascido com defeitos físicos) não eram considerados como pessoas dentro do Direito Romano.
 
EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA: Extinguia-se com a morte do indivíduo. No Direito Romano era dispensável que fosse feito qualquer registro da morte.
Também se admitia na época a comoriência (várias pessoas da mesma família morrem em mesma ocasião), entretanto, existia uma presunção simples (praesumptio iuris tantum) de que o filho impúbere (menor) morrera antes do pai e o filho púbere (adolescente) depois; com intuito de saber de quem se faria o inventário primeiro.
 
CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO: Também conhecida como capacidade de direito, significa a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. Para que a pessoa pudesse ter capacidade jurídica de gozo era necessário cumprir três requisitos básicos: ser livre, cidadão romano e independente de pátrio poder.
 
Estes três requisitos davam origem a três status (condição civil da capacidade):
 

Status Libertatis: Examinava o requisito da liberdade;

Status civitatis: Examinava o requisito da cidadania;

Status Familiae: Examinava o requisito da situação familiar.

 
STATUS LIBERTATIS: Está relacionado com a liberdade, que era o maior bem para o cidadão romano. Os homens poderiam ser livres ou escravos dentro daquela sociedade. A grande diferença é que o homem livre é um ser, enquanto que o escravo era considerado como coisa, não tinham direitos ou obrigações, nem relações familiares reconhecidas pelo Direito.
 
Gaio, jurisconsulto romano, divide as pessoas em quatro grupos:
 

Divisão Fundamental: Eram divididos em livres e escravos;

Segunda Divisão: Eram os cidadãos (latinos) e não cidadãos (peregrinos);

Terceira Divisão: paterfamilias (chefe supremo família) e os demais (manus, dominium, etc);

Quarta Divisão: sui juris (pessoa independente do paterfamilias) e alieni juris (pessoa dependente do paterfamilias).

 

ESCRAVIDÃO

 
Várias são as formas para se chegar a condição de escravo, dentre elas, seguem:
 

Pelo Nascimento: Filho de escrava, escravo era; independente da paternidade da criança (pai livre ou pai escravo);

Pelo Cativeiro: Inimigos aprisionados ficam escravos do Estado romano, sendo vendidos aos particulares;

Pela Deserção: O soldado desertor virava automaticamente escravo;

Pela Negligência: O cidadão romano que não se inscrevesse no censo seria considerado escravo e era chamado de "incensus";

Pela Insolvência: Quem deixava de pagar as dívidas e era condenado, chamado de "addictus" e poderia ser vendido pelo credor;

Pela Prisão em Flagrante:O preso era vendido pela vítima do furto.

 
Com o passar do tempo, foi permitido aos escravos a representação de seus donos em determinados atos jurídicos, desde que o objetivo fosse aumentar o patrimônio.
 
Escravo somente teria direito à liberdade de três formas:
 

Em Virtude da Lei: Os escravos velhos e doentes (a título de punição dos donos), o escravo que delatasse o assassino de seu amo (a título de recompensa), o escravo que vivesse por mais de 20 anos em liberdade;

Em Virtude do jus postliminii: (direito de voltar à pátria): Cidadão romano que feito escravo, foge, e volta à Roma;

Pela manumissão: Ato voluntário do dono do escravo, alforria.

 

MANUMISSÃO:

 
A manumissão se dava, segundo o direito quiritário (ius civile), por três formas:
 

Manumissio Vindicta: O escravo era levado até o pretor por seu dono e um cidadão romano tinha a função de defender a liberdade do escravo;

Manumissio Testamento: Também conhecida como alforria testamentária, introduzida pela (Lei das XII Tábuas. Era o procedimento no qual o senhor dos escravos dispunha em seu testamento a intenção de tomar livre o escravo;

Manumissio Censu: Procedimento através do qual o dono do escravo o autorizava a se inscrever na lista dos cidadãos livres, elaborada pelos censores de cinco em cinco anos.

 
CLASSE DOS INGÊNUOS: Os ingênuos eram os nascidos livres e que nunca deixaram de o ser, desde o seu nascimento. Estes não sofrerão nenhuma restrição no seu estado de liberdade.
 
CLASSE DOS LIBERTOS:Os libertos eram os nascidos escravos, que se tornaram livres posteriormente.
 
STATUS CIVITATIS: Em princípio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e estes não eram considerados cidadãos romanos.
 
Eram formas de adquirir a cidadania romana:
 

Pelo Nascimento: Sendo filho de mãe romana;

Pela Naturalização: Transferência de domicílio para Roma;

Por Determinação do Magistrado;

Por Determinação do imperador.

 
PERDA DA CIDADANIA: Perdia-se a cidadania romana com a perda da liberdade, quer por ter se tornado escravo, quer por ser deportado, exilado, etc. A cidadania e a liberdade andas sempre juntas no Direito Romano.
 
O cidadão romano possuía a capacidade jurídica integral, podendo se utilizar das seguintes atribuições, dente outras:
 

Ius Honorium: Direito de eleger-se como magistrado;

Ius Sufragii: Direito de votar;

Ius Testamenti: Direito de dispor sobre seus bens;

Ius Conubii: Faculdade de ter um casamento legítimo;

Ius Commercii: Faculdade de praticar atos jurídicos inter- vivos;

Ius Actione: Faculdade de agir em juízo.

 
STATUS FAMILIAE: O terceiro dos status, juntamente com os outros dois, dava ao cidadão romano a completa capacidade de direito. Além de ser livre e de ter cidadania romana, o cidadão teria que ser independente do pátrio poder. Chamava-se de paterfamilia o homem que era responsável pela família, e que não estava subordinado a nenhum ascendente masculino vivo. A organização romana distinguia as pessoas entre:
 
Sui Iuris: Independentes do pátrio poder. A dependência do pátrio poder não tinha relação com a idade. Um recém-nascido poderia ser considerado sui iuris por não ter ascendente masculino, enquanto que um senhor de 80 anos poderia ser alieni iuris por ter ascendente masculino.
Alieni Iuris: Dependentes do pátrio poder. O alieni iuris, apesar de dependente do pátrio poder, poderia se utilizar de grande parte dos direitos da sociedade romana, sendo que alguns deles, somente com a autorização do paterfamilia (ius conubii).
 
CAPITIS DEMINUTIO: Qualquer mudança existente em um dos status (libertatis, civitatis e familiae), mudava a situação jurídica da pessoa. Esta mudança ou alteração recebia o nome de “capitis deminutio’ .O “capitis deminutio” não significava necessariamente a perda ou extinção de algum direito. Muitas vezes era uma mudança para melhor, como no exemplo da passagem de alieni iuris para sui iuris.

O capítis deminutio se classificada em três:

Capitis Deminutio Máxima:Relacionado a qualquer alteração quanto a liberdade do cidadão

Capitis Deminutio Média:Relacionado a qualquer alteração quanto a cidadania do cidadão, quer pelo exílio voluntário ou imposto por punição

Capitis Deminutio Mínima: Relacionada a qualquer alteração quanto ao estado familiar do cidadão. (pátrio poder).

 
PESSOA JURÍDICA: São organizações destinadas a uma finalidade duradoura, com personalidade, patrimônio e relações jurídicas distintas de seus membros. Ente moral, cuja lei empresta personalidade.
 
As organizações podiam ser de duas espécies
 

Corporações: (universitas personarum) — Associação de pessoas (mínimo de 3). Sua existência necessitava de uma autorização do Senado ou do Imperador. Dividiam-se em:

a) Públicas Próprio Estado romano;

b) Privadas Associações – religiosas ou econômicas.

Fundações: (universitas rerum) — Conjunto de bens que objetivava alcançar uma determinada finalidade (caridade/religiosa). Para a existência da fundação bastava o estatuto. É indispensável que a fundação tenha patrimônio.

 
EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
 
Considerava-se extinta a pessoa jurídica quando:
 

a) Sua finalidade fosse preenchida;

b) Quando o senado ou imperador revogava a sua autorização;

c) Nas fundações, com a perda da totalidade do patrimônio.

 
PROPRIEDADE: O conceito de propriedade não vem da época romana, ainda que  tenha a instituição originado naquela época. Propriedade para a jurisprudência clássica, é um poder jurídico, absoluto, perpétuo e exclusivo de uma pessoa sobre uma coisa corpórea.
 
PODER JURÍDICO: Significa que a propriedade é um direito/faculdade do proprietário.
 
ABSOLUTO: Significa o direito de usar, fruir, abusar da coisa.
São classificados em:
 

“ius utendi”: Direito de uso (direito do proprietário construir sobre o seu terreno);

“ius fruendi”: Direito de fruir da coisa, usando os frutos e os produtos da mesma. (locação de um terreno);

“ius abutendi”: direito de dispor da coisa da como melhor lhe convir. (desmatamento de um terreno).

 
PERPÉTUO: Significa que após a morte do titular, seus herdeiros terão direito a propriedade. Só se transfere a propriedade por um ato de vontade.
 
EXCLUSIVO: Somente o titular, ou alguém em seu nome, poderá dispor da coisa.
 
LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE: O poder jurídico do proprietário sobre a coisa é ilimitado, na maioria das vezes, poderá ser limitado por lei ou pelo próprio proprietário, quando para proteger interesse público ou os justos interesses de particulares.
 
Esta limitação divide-se em:
 
CO-PROPRIEDADE: A propriedade é absoluta e exclusiva, entretanto, é possível que o direito de propriedade pertença a mais de uma pessoa. Trata-se da co-propriedade (condominium), tendo cada co-proprietário o direito a uma parte ideal da coisa.
 
A co-propriedade pode surgir de duas formas:
 

Interesse Público: Quando há limitações no direito de propriedade, atrelado ao cumprimento de uma determinação ou determinado comportamento. (Os proprietários de um terreno ribeirinho devem tolerar o uso público da margem);

Interesse Privado: São aquelas constituídas em favor de vizinhos. (Os frutos caídos no terreno do vizinho continuam de propriedade do dono da árvore. O vizinho tem que tolerar que este os recolha dia sim, dia não).

Atos Emulativos: São chamados atos emulativos aqueles que o proprietário pratica não para sua utilidade, mas para prejudicar o vizinho.

Legal: São aquelas fixadas por lei que o proprietário deveria cumprir. (São regras de inalienabilidade e impenhorabilidade do patrimônio. O menor que recebesse seu bem por herança não poderia aliená-lo).

Voluntária: São aquelas impostas pelo próprio proprietário para restringir a amplitude de seu direito, cedendo-os a outros, de acordo com seu interesse.

Através da vontade das partes: Quando as adquirem uma coisa em comum. (Adquirir um apartamento em condomínio).

Incidentalmente: Quando as partes recebem bens conjuntamente. (Irmãos herdam bens deixados pelo pai falecido).

 
POSSE: Posse é o poder de fato, poder físico sobre uma coisa corpórea,  exercido pelo proprietário ou não. Possuidor é aquele que tem o poder de segurar, deter e conservar a coisa em seu poder, ainda que por instantes ou perpetuamente.
 
ELEMENTOS DAS POSSE: Entendiam os juristas romanos que a posse, para que fosse reconhecida pelo direito, teria que contar com dois elementos indispensáveis.
 
Elemento Intencional - Animus: É preciso ter a intenção de possuir a coisa. Não bastando que seja acidental a posse.(Ex. Não sou dono da galinha do meu vizinho, quando ela entrou no meu terreno sem minha intenção);
Elemento Material Corpus: É o poder físico, o apoderamento da coisa, subordinação física da coisa a alguém. (Ex. Meu carro estacionado na rua em frente a minha casa).
 
É indispensável que os dois elementos estejam em conjunto para a configuração da posse, faltando um elemento, o sujeito terá mera detenção. (Ex. O caseiro que reside no imóvel em que trabalha - tem Corpus, mas não tem Animus: O proprietário que teve o seu bem furtado - tem Animus, mas não tem Corpus.
 
AQUISIÇÃO DA POSSE:
 
A posse era adquirida de duas formas:
 

Pela própria pessoa: É necessário o ato de apreensão material;

Por intermédio de terceira pessoa: Quando o paterfamilia adquirisse a posse em nome de pessoas que estivessem sobre o seu poder.

 
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: A aquisição da propriedade, dentro do direito romano, era examinada de duas formas.
 
MODO ORIGINÁRIO: Neste modo de aquisição, a propriedade surge de uma “res nullius” (coisa de ninguém). Não há transferência de propriedade, pois inexistia titular de direito sobre a coisa.
 
São várias as formas de aquisição originária:

Ocupação (Ocupatio): Aquisição sobre uma coisa que não tinha dono “res nullius” – mediante a tomada de posse, acrescida da vontade (intenção) de tornar-se dono da coisa

(animus domini): Ex. Caça e pesca de animais selvagens, apoderamento de ilhas e de coisas abandonadas

Invenção (Tesouro): Aquisição sobre uma coisa preciosa, desaparecida por bastante tempo, tendo seu dono tornado desconhecido. Inventor é o nome dado ao sujeito que encontra o tesouro. Ex. Localização de um tesouro;

 
UNIÃO DE COISAS
 

Acessão (Acessio): Quando o acessório de um principal passa a integrar o patrimônio. Ex. As árvores de um terreno passam a fazer parte do patrimônio do dono do terreno;

Aluvião (Alluvio): Quando há acréscimo no patrimônio por força do desvio das águas de um rio. Ex. Um terreno ribeirinho é acrescido de terra/cascalho por força do leito;

Confusão (Confusio): Mistura de coisas líquidas, que seja impossível separá-las;

Especificação(specificatio): Aquisição ocorre com a transformação da matéria prima original em produto acabado. Ex. Uva transformada em vinho;

Aquisição dos frutos: O furto pertence ao proprietário da coisa que os produziu. Ex. Dono do imóvel que adquire os frutos da locação.

 
USUCAPIÃO: É um modo de aquisição que tem por base a posse prolongada, o uso ininterrupto de uma coisa. Usacapião = usucapio = uso + capere = adquirir pelo uso.
 
Para que um cidadão pudesse utilizar o usucapião, seria necessário o preenchimento das seguintes condições:
 

Res Habilis: Que a coisa fosse suscetível de usucapião. Excluía-se do usucapião, por exemplo, a coisa roubada;

Possessio Civilis: Posse contínua. Analisa-se a intenção de ter a coisa como própria;

Justus Titulus: Ato jurídico em que se baseia. Ex. Doação, compra, pagamento de dívida etc;

Bona Fides: A certeza do agente de que a coisa legitimamente lhe pertence;

Tempus: É indispensável ter havido decurso mínimo de um ano para coisas móveis e de dois anos para coisas imóveis.

 
MODO DERIVADO:  Neste modo a propriedade surge sobre a coisa que antes era da propriedade de alguém, que a transferiu. Três são as formas de aquisição derivadas:
 
Derivado Mancipatio: Modo solene de transferência da propriedade das “res mancipi”. Era uma venda simbólica representada pelo bronze e pela balança.
 

Ex: Na venda de um escravo, era necessária a presença de 5 testemunhas, das partes contratantes, do escravo, etc.

In Jure Cessio: Modo onde o proprietário abandona a coisa diante do magistrado, e este a transfere para outro;

Traditio: Modo de transferência das “rec nec mancipi”, não solene, informal, que se configura pela simples entrega da coisa. Traditio = tradere = entregar, passar de mão-a-mão.

 
PERDA DA PROPRIEDADE:
 
Ocorria por:
 

a) Pela extinção da coisa;

b) Pelo perecimento da coisa;

c) Pelo abandono da coisa;

d) Pela falta da intenção em querer a coisa;

e) Pela transferência do domínio a outrem.

 
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE: Sendo a propriedade um direito absoluto e exclusivo, quando o proprietário sofrer alguma ameaça a este direito, poderá se utilizar de duas espécies de ações.
 
Rei Vindicatio: Tinha como principal finalidade obter a restituição da coisa, mediante a prova do domínio, que encontrava-se nas mãos de terceiro que não o seu proprietário. Era utilizado quando o proprietário sofresse uma lesão na totalidade de seu patrimônio. Somente o proprietário poderia ser autor desta ação;
Actio Negatoria: Era o meio processual de defesa no qual o proprietário que sofresse uma lesão parcial no seu patrimônio poderia se utilizar.
 
PROTEÇÃO DA POSSE: A proteção da posse foi elaborada pelo pretor. O meio judicial utilizado era o interdito (interdictum), que era uma decisão do pretor, dada com base no seu poder de mando (poder imperium). A finalidade dos interditos possessórios era de proteger o possuidor contra turbação (embaraçamento) ou esbulho (perda da posse).
 
CONTRA A TURBAÇÃO
 

InterdictumUti Possidetis: Tinha finalidade de conservar a posse, ou ainda, de recuperá-la quando esta fora tirada de forma violenta. Era aplicada somente para os bens imóveis.

Interdictum Utrubi: Tinha finalidade de proteger aquele que tivesse a posse durante mais tempo no período de um ano, imediatamente anterior. Era aplicada somente aos bens móveis.

 
CONTRA O ESBULHO
 

Interdictum Unde Vi: Era concedido a quem foi retirado do imóvel de modo violento, tendo o possuidor o prazo de um ano para rever a sua posse;

Interdictum de Precario: Era concedido a quem cedeu a coisa, por livre e espontânea vontade e ainda por cento intervalo de tempo, e pretende que lhe seja devolvida;

Interdictum de Vi Armata: Pouco difundido, este interdito era concedido a qualquer possuidor que tivera perdido a posse por esbulho violento a mão armada.

 
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O direito das obrigações diverge, em alguns aspectos, do direito real e do direito de família. O direito real é perpetuo e tem efeitos “erga omnes”. O direito das obrigações é transitório (só existirá quanto permanecer a obrigação) e terá efetos “inter partes”.
No direito de família, haverá nas relações ocorridas entre as partes, uma subordinação (Ex.paterfamilia e qualquer outro elemento da família). No direito das obrigações nunca haverá subordinação entre os sujeitos de uma obrigação, estando credor e devedor em pé de igualdade.
A palavra obrigação (obligatio), deriva de ligatio (verbbo ligare), ou seja, ligação, liame jurídico existente entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito ativo), pelo qual o primeiro tem o direito de exigir determinada prestação do segundo, que terá a obrigação de efetuá-la.
 
No direito antigo as obrigações eram dividas em três grandes grupos:

 

Cunho Religioso: A relação de algumas pessoas era realizada sobre as leis da religião e a punição era divina;

Pessoais: O devedor da obrigação responderia por ela com sua pessoa, muitas vezes como o próprio corpo, como previa a lei das XII Tábuas. A relação havida entre credor e devedor era chamada de nexum. Tal prática fora abolida pela Lei Poetelia Papira;

JurídicasSão as obrigações resguardadas pelo direito, que se dividem em:

 

a) Obligatio ex contractu;

b) Obligatio ex delicto;

c) Obligatio ex leges.

 
ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO:
 
São os seguintes elementos de uma obrigação:
 

Credor (creditor): É o sujeito ativo da obrigação e que pode exigir o cumprimento da obrigação. Poderá haver um só ou vários credores;

Devedor (debitor): É o sujeito passivo da obrigação e que está obrigado a cumprir a prestação. Poderá haver um só ou vários devedores.

 
OBJETO DA OBRIGAÇÃO
 

(debitum): É a prestaçção, ou seja, aquilo que é devido ao credor, que pode caracterizar-se como dar (dare), fazer (facere) ou prestar (praestare). Para ser válida, a prestação tinha que ser lícita, possível (física e juridcamente), não atentar contra os bons costumes, determinada ou determinável e representar interesses econômico;

Vinculo Jurídico: É a ligação, liame existente entre o credor e o devedor, que obriga o devedor a cumprir a obrigação. (vinculum juris).

 
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:
 
As obrigações se classificam da seguinte forma:
 
QUANTO A FONTE
 

Ex contractu: São as nascidas de um contrato entre as partes. Ex. Contrato de compra e venda;

Quasi ex contractu: Sãos as obrigações criadas pelos fatos jurídicos voluntários lícitos e tácitos. Ex. Pessoa que manda consertar o telhado do vizinho e depois cobra as despesas do mesmo;

Ex  Delicto: São as obrigações nascidas quando da prática de um delito, cujo autor do mesmo, causando prejuízo à vítima, assume uma obrigação para com esta. Ex. Delito de dano;

Quasi ex delicto: São obrigações que nascem de fatos que não implicam necessariamente num delito, mas há a responsabilidade de alguém. Ex. O hotel terá obrigação de ressarcimento do hóspede que foi furtado nas suas dependências;

Ex lege: São obrigações que provêm da lei. Ex. Obrigação do pai de alimentar o filho menor de idade.

 
QUANTO AOS SUJEITOS PASSIVOS
 

Obrigação Conjunta: Cada devedor deve uma quota parte igual da prestação. Ex. Dívida de herança;

Obrigação Solidária: Cada devedor é responsável integralmente pela prestação, e quando um deles cumprir a totalidade da prestação, a obrigação está extinta.

 
QUANTO AO OBJETO
 

GENÉRICO: É genérico quando o objeto fosse determinado pelo gênero. Ex.Dar o escravo;

Específico: É específico quando o objeto fosse determinado pela espécie. Ex. Dar o escravo paulus;

Alternativo: Era alternativo quando existia dois objetos, podendo o sujeito escolher com qual dos dois cumpriria a obrigação. Ex. Entrega a casa ou o carro;

Facultativo: Era facultativo quando existia um objeto principal e um secundário para que o devedor cumprisse a obrigação. Deveria ser respeitada a ordem de imposição. Ex. Entrega do apartamento e se não conseguir entregar o apartamento, entrega à moto.

 
ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: As obrigações poderão ser resolvidas por cumprimento espontâneo do devedor, entretanto, quando isto não acontece, o devedor passa a ser inadimplente.Com o inadimplemento, o credor poderia exigir do devedor, através da actio in personam, o pagamento da prestação. Caberia ao magistrado analisar o caso e condenar o devedor ao pagamento. São várias as causas que podem ocasionar o não cumprimento de uma obrigação.
 
CULPA
 
Sentido Amplo - Dolo: É a intenção de prejudicar, de provocar determinado ato, sabendo que prejudicará o cumprimento da obrigação;
Sentido Estrito - Culpa: É a negligência de quem estava obrigado a agir de uma determinada forma para evitar o descumprimento da obrigação, e não age.
 
Não havia intenção no descumprimento.
 
A culpa em sentido estrito se divide em:
 

Culpa Lata: É quando o devedor age com extrema negligência, ou seja, deixa de agir com o cuidado que todos deveriam ter;

Culpa Levis: É quando faltou ao devedor o cuidado do homem médio (bonus paterfamilia);

Culpa Levissima: É quando, para não incorrer nela, é necessário que o homem se comporte com cuidado excessivo.

 
CLASSIFICAÇÃO DA CULPA QUANTO AO ATO:
 

Culpa in Omittendo: É quando um indivíduo deixa de fazer uma coisa que poderia Ter feito, omitindo-se Ex. Devedor que não tira da chuva o objeto que poderá ser danificado

Culpa in Faciendo: É quando o indivíduo age de forma culposa, sem intenção de provocar algo. Ex. Dirige em alta velocidade em via pública e causa danos a outrem;

Culpa in Eligendo: É quando o indivíduo tem o dever de escolher, eleger, e o faz de forma incorreta ou mau feita. Ex. Contrata um engenheiro, sem certificar-se de suas qualidades, e ele causa danos a terceiros;

Culpa in Vigilando: É quando o indivíduo deveria tomar conta de determinado objeto ou coisa, e não o faz, provocando danos. Ex. Deixa um animal de sua propriedade causar prejuízos ao vizinho.

 
A culpa sempre se baseia na previsibilidade. Portanto, se agiu o devedor com culpa ou dolo, tendo a coisa (objeto da prestação) se perdido, deverá o mesmo ressarcir os prejuízos causados. Há uma exceção a esta regra, que será quando ficar evidente o caso fortuito ou força maior, onde o devedor ficará liberado da obrigação.
 
Dolo: Significa a intenção de agir contra a lei ou contra os termos da obrigação assumida, demonstrando evidente má fé, uma vez que conhece o caráter de ilicitude do ato praticado.
 
Mora: Significa demora, atraso no cumprimento da obrigação.
 
Divide-se em:
 

Debitoris: Mora do devedor. É quando o devedor deixa de cumprir a obrigação na data aprazada;

Creditoris: Mora do credor. É quando o credor, por qualquer motivo, se recusa a receber o pagamento do que lhe é devido.

 
CONSTITUIÇÃO DA MORA: A mora, no Direito Romano, só tinha início quando houvesse a interpelação (interpellatio), que era o procedimento pelo qual o credor reclamava o pagamento ao devedor.
Entretanto, quando a obrigação tivesse data de vencimento (obrigação a termo certo), não seria necessária a interpelação, utilizando-se do seguinte ensinamento “dies interpellat pro homine” (o próprio dia do vencimento é a interpelação do devedor).
 
PURGAÇÃO DA MORA: A purgação da mora é o meio pelo qual se resolve a obrigação, depois de ter ocorrido o atraso. Poderá ser tanto no caso de mora do credor, quanto do devedor.

Fonte: br.geocities.com

Direito Romano

Cada vez menos presente dentro das grades curriculares das diversas Faculdades de Direito existentes e espalhadas atualmente pelo país, o Direito Romano, que atravessou séculos até chegar aos tempos atuais como primeira fonte do Direito dentro do mundo ocidental, especialmente no que tange à matéria cível, é de indiscutível importância para que possamos melhor compreender os institutos jurídicos atuais, muitos dos quais brotaram da época Pretoriana, com suas devidas adaptações e adequações às necessidades do mundo atual.

Isto posto, torna-se necessário esclarecer que o presente trabalho que se segue procura, a partir de uma breve análise sócio-cultural e jurídica da sociedade romana, enfocar o nascimento das relações jurídicas, que à princípio eram muito mais específicas, regendo determinada situação de direito já existente, para aos poucos começar a ganhar um caráter geral, regendo situações generalizadas, o que conseqüentemente gerou uma maior abrangência da norma jurídica. Estudar os institutos jurídicos atuais fazendo uma prévia análise do Direito Pretoriano proporciona ao acadêmico uma visão geral do mundo jurídico, ao mesmo passo em que o estudante passa a compreender, e não apenas decorar, inúmeros conceitos derivados do latim, língua oficial da civilização romana.

Para fins didáticos, dividiremos em três partes o presente trabalho:

O Direito Romano na Realeza,

O Direito Romano na República

Direito Romano no Império.

Obedecendo à ordem cronológica dos fatos, passaremos a fazer breves comentários sobre cada uma das fases da História Romana na Antigüidade, para que possamos, ao final, ter uma visão superficial, mas suficiente, da importância de se estudar o Direito Romano, disciplina esta cada vez mais suprimida das Faculdades de Direito.

O DIREITO ROMANO NA REALEZA

Trata-se do período histórico em que Roma foi governada pelos reis, compreendendo uma faixa de aproximadamente 250 anos, segundo os cálculos de VARRÂO, desde a fundação de Roma, em 753 a.C., até o desaparecimento do trono, com Tarquínio, o Soberbo, em 510 a.C.

Havia duas classes bem distintas e opostas entre os habitantes da cidade de Roma: os patrícios e os plebeus. Os primeiros, homens livres, descendentes de homens livres, agrupados em clãs familiares patriarcais, que recebiam o nome de gentes, formavam a classe detentora do poder e privilegiada. Os plebeus, por sua vez, não faziam parte das gentes, estando, no entanto, sob a proteção do rei. Até o reinado de Sérvio Túlio, os plebeus não faziam parte da organização política de Roma.

Durante a Realeza, o Poder Público em Roma era composto por três elementos: o Rei (rex), o Senado (senatus) e o Povo (populus romanus), este último, como acima mencionado, constituído apenas por patrícios. Enquanto o rei, indicado por seu antecessor ou por um senador, era detentor de um poder absoluto, ou imperium, com atribuições políticas, militares e religiosas, sendo ao mesmo tempo chefe de governo e de Estado, o Senado era um órgão de assessoria do rei, com função predominantemente consultiva. Era, pois, o Senado detentor da auctoritas, sendo ouvido pelo rei nos grandes negócios do Estado.

O povo romano (somente patrícios, inicialmente) reunia-se em assembléias, que recebiam o nome de comícios curiatos, com o objetivo de discutir e votar as propostas de lei, sempre de iniciativa do rei. A unidade de voto recebia a denominação de cúria. A lei, assim votada e aprovada, recebia o nome de leges curiatae. No entanto, com as reformas empreendidas pelo rei Sérvio Túlio, a plebe foi favorecida, quando a riqueza de cada um, e não mais apenas as suas origens, passou a ser base para a distinção entre as pessoas. Com isso, ganhavam o direito de voto os plebeus contribuintes, sendo por estes entendidos aqueles que dispunham de meios para pagar impostos e que agora tinham direito de prestar serviço militar. Estes plebeus contribuintes votavam nos comícios centuriatos, sendo a unidade de voto a centúria. Ao mesmo tempo, adquiriam os plebeus o direito de praticar atividade comercial, o que favorecia, conseqüentemente, o contato com outros povos e outras culturas, culturas estas que mais tarde viriam a ser incorporados pelo Império Romano, ao mesmo tempo em que ganhava o povo romano poder econômico, passo fundamental para se alcançar o poder político.

São duas as principais fontes do Direito Romano na Realeza: o costume e a lei. O costume, ou jus non scriptum, uso repetido e prolongado da norma jurídica tradicional não proclamada pelo Poder Legislativo, é a principal delas. A lei, de menor importância neste período, nascia com a proposta do rei ao povo, que, reunido em comícios curiatos ou centuriatos, aceitavam ou rejeitavam a iniciativa do rei. Se aceita, a regra de direito, depois de ratificada pelo Senado, tornava-se obrigatória. Vale ainda ressaltar que as leis, durante este período, eram particulares, e não gerais, regendo verdadeiros contratos entre patres da cidade.

O DIREITO ROMANO NA REPÚBLICA

Abolida a Realeza em Roma, foi implantada a República, advinda de uma revolução chefiada por patrícios e militares, e que se prolongou de 510 ate 27 a.C. Caracterizava-se por ser uma República Aristocrática, onde a administração se subdividia em várias magistraturas.

O poder consular, ou dos cônsules, substitui o rei, enquanto detentores do imperium. Encarnavam a suprema magistratura. Estes cônsules eram eleitos em número de dois para um período de um ano, cada um deles governando alternadamente um mês cada. Assim, enquanto um governava, o outro fiscalizava, tendo contra o primeiro o direito de veto, ou intercessio, em caso de discordância. No entanto, o grande desenvolvimento da população romana fez com que as funções consulares se repartissem por outras pessoas. Foi assim que surgiram cargos como questores (responsáveis pela administração das finanças), censores (encarregados de promover o recenseamento e de fiscalizar os costumes), pretores (importantes magistrados para o Direito. Estavam encarregados da administração da justiça), edis curis (cuidavam da fiscalização do comércio e do policiamento da cidade), governadores das províncias, ou procônsules (encarregados de distribuir a justiça).

Além dos cônsules, a organização política de Roma na República ainda era composta pelo Senado e pelo povo. O Senado, nesta época, era um órgão consultivo e legislativo composto por 300 patres, nomeados pelos cônsules. Os atos oriundos do Senado eram os senatusconsultus.

O povo (populus romanus), por sua vez, agora era composto por patrícios e plebeus, que reuniam-se em comícios (comícios curiatos, comícios centuriatos e comícios tributos) para votar. A plebe, cuja maior conquista na época foi a criação do tribuno da plebe (magistrados plebeus invioláveis e sagrados, com direito de veto – intercessio – contra decisões a serem tomadas), também se reunia sozinha no concilia plebis, onde se votavam os plebiscitos.

As fontes do Direito Romano na República são as seguintes: costume, lei, plebiscito, interpretação dos prudentes e os editos dos magistrados. O costume, apesar de conservar extrema importância na sociedade romana, tornava-se, pela incerteza a ele inerente, importante arma de que dispunham os patrícios contra os direitos da plebe.

A lei, por sua vez, é a segunda fonte de Direito Romano na República. É redigida, apesar de muita resistência por parte dos patrícios e do Senado, a Lei das XII Tábuas, cuja importância é incontestável, sendo considerada pelos próprios romanos como a fonte de todo o direito público e privado. O cunho de romanidade presente em suas disposições garantiu-lhe imediata aceitação por parte de todos, passando a reger as relações jurídicas do povo romano. Mais tarde, numerosas outras leis surgiram também com o intuito de reger as relações dos povos de Roma e dos territórios submetidos, como a leges rogatae e a leges datae.

O plebiscito é aquilo que a plebe deliberava por proposta de um magistrado plebeu, aplicando-se, a princípio, unicamente à plebe, adquirindo, a partir da Lei Hortênsia, valor de lei.

Os prudentes, ou jurisprudentes,são jurisconsultos encarregados de adaptar os textos legais às mudanças do direito vivo, preenchendo, assim, as lacunas deixadas pelas leis. A interpretação dos prudentes corresponde ao que atualmente chamamos de doutrina, diferindo, portanto, do que atualmente entendemos por jurisprudência (decisões repetidas dos tribunais). Tais pareceres, ou seja, a interpretação dos prudentes, passaram a influir na formação do direito.

Por fim, são também fontes do direito romano os editos dos magistrados, conjunto de declarações (edicta) destes, em que expunham aos administrados os projetos que pretendiam desenvolver.

Para o Direito Romano, assumem maior relevância os editos dos pretores, e, em especial, os editos urbanos. O pretor, como magistrado que o era, era detentor do poder de fazer editos, contribuindo assim para o florescimento, em oposição ao jus civile (formalista e rigoroso), do jus honorarium, mais humano, pois com ele se fazia uso da equidade, instrumento através do qual o pretor adequava a justiça ao caso concreto, abrandando-se a impessoalidade do caso concreto.

O DIREITO ROMANO NO ALTO IMPÉRIO

Também conhecido como principado, ou diarquia, é um período de transição entre a República e o Dominato (ou Baixo Império), estendendo-se de 27 a.C. a 284 d.C.

Aqui, o príncipe ou imperador congrega poderes quase ilimitados, sendo o chefe supremo das forças armadas. A sua autoridade é máxima, e o seu poder é partilhado com o Senado. O poder judiciário, portanto, é repartido entre o príncipe e o Senado. As magistraturas, de início, continuavam a funcionar normalmente.

Dado o seu caráter de transição, numerosas são as fontes de direito romano durante esta fase. Somando-se às fontes da República (costumes, leis, editos dos magistrados, senatusconsultos), acrescentam-se as constituições imperiais e as respostas dos jurisconsultos.

O costume ainda nesta época desempenha papel importante enquanto fonte de direito. Quanto às leis, adquirem maior importância as leges datae, medidas tomadas em nome do povo pelo imperador, correspondendo aos nossos atuais regulamentos administrativos. Os editos dos magistrados perdem muita importância neste período, tendo o novo regime praticamente tirado de fato a independência e o espírito de iniciativa dos pretores, fazendo com que estes aos poucos passassem a apenas reproduzir os editos de seus antecessores. Os senatoconsultos são medidas de ordem legislativa que emanam do Senado. Durante o Alto Império, o senatoconsulto é feito a pedido do príncipe.

As constituições imperiais eram medidas de ordem legislativa promulgadas pelo imperador e elaboradas pelo consilium principis, colégio constituído pelos mais importantes jurisconsultos da época. Gradualmente, esta fonte vai adquirindo maior importância até chegar a constituir a fonte única de direito romano durante o Baixo Império. Ainda como fonte do direito romano no Alto Império, as respostas dos jurisconsultos são as sentenças e opiniões feitas por quem fixa o direito, mas é somente a partir de Adriano que tais respostas passaram a ganhar força de lei. Em havendo divergência entre os pareceres, ao juiz era lícito seguir a opinião que a ele parecesse melhor, o que se aproxima, desta forma, da utilização do instituto que hoje conhecemos como eqüidade.

O DIREITO ROMANO NO BAIXO IMPÉRIO

O Baixo Império, também conhecido como Dominato, estende-se de 284 d.C. a 565 d.C., e caracteriza-se pelo poder supremo do imperador, que, ao assumir atribuições dos outros órgãos constitucionais, torna-se monarca absoluto, concentrando todos os poderes em suas mãos. Durante este período, o Império Romano encontrava-se subdivido em Império Romano do Ocidente e Império Romano do Oriente, sendo cada um desses blocos entregue a um imperador.

As constituições imperiais, ou leges,,são a única fonte do direito romano neste período. A maior parte delas tem forma de editos. As codificações, ou compilações, que aqui surgem podem ter caráter oficial ou particular, conforme sejam elaboradas por iniciativa de imperadores ou por iniciativa privada. A importância de Justiniano é tamanha que podemos dividir as compilações existentes neste período como anteriores, posteriores ou da época de Justiniano.

Ocorre, no entanto, que a maior contribuição deste período e, certamente, um dos maiores legados deixados pela civilização romana corresponde ao Corpus Juris Civilis, obra esta que reúne o direito romanopropriamente dito. O direito de Justiniano é uma obra que reúne em um só corpo numerosos textos de lei das épocas anteriores, assim como de sua época também, tendo tido vigência em todo o Império Romano, daí a sua incontestável importância não apenas para a época, mas também para a posterioridade, pois é oDireito Romano, cujos principais institutos encontram-se condensados no Corpus Juris Civilis, que constitui a raiz a partir da qual brotaram-se os principais institutos jurídicos ocidentais dos tempos atuais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CRETELLA JR., José. Curso de Direito Romano. 8ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1983.

MOURA, Paulo César Cursino de. Manual de Direito Romano. 1ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 1998.

PEIXOTO, José Carlos de Matos. Curso de Direito Romano. Tomo I, 3ª edição, Rio de Janeiro, Haddad Editores, 1955.

TABOSA, Agerson. Direito Romano. Volume Único. Fortaleza, Imprensa Universitária, 1999.

Fonte: www.direitonet.com.br

Direito Romano

A obra universal e imperecível, que no Oriente foi a religião, na Grécia a filosofia, em Roma foi o direito, segundo a índole prática do gênio romano.

O direito romano não é uma filosofia do direito, mas uma sistematização jurídica; não é uma construção teórica, mas a codificação de uma longa e vasta prática.

Tal sistematização jurídica, todavia, implica numa concepção filosófica, numa filosofia do direito, num direito natural, que o pensamento grego pode deduzir da sistematização jurídica romana. O pensamento grego serviu à codificação do direito romanopróprio e verdadeiro, se bem que os grandes jurisconsultos romanos teriam chegado sozinhos a esta codificação, do mesmo modo que Roma sozinha construiu o seu império.

Certamente, para chegar à construção de um direito universal, natural, racional, humano, Roma teve que superar a própria nacionalidade. Instaurado o Império, Roma não desnatura o seu gênio político original, mas realiza-o, desenvolve-o, valoriza-o, pois Roma era naturalmente feita para se tornar a capital do mundo, caput mundi. E, paralelamente, o direito romano no corpus juris justiniano é o lógico desenvolvimento do original germe jurídico, que, surgindo na família, expande-se através da cidade e do estado, e culmina no Império. Do direito civil chega até ao direito das gentes, antes, até aquele direito natural, a que chega a filosofia pelos caminhos da razão.

A Educação Romana

O espírito prático romano manifesta-se também na educação, que se inspirou, entre os romanos, nos ideais práticos e sociais.

Na história da educação romana podem-se distinguir três fases principais: pré-helenista, helenista-republicana, helenista-imperial.

A primeira e fundamental instituição romana de educação é a família de tipo patriarcal, germe de uma sociedade mais vasta, que vai da cidade ao império: os patres governam a coisa pública. Educador é o pai, que na sociedade familiar romana desempenha também as funções de senhor e de sacerdote - paterfamilias.

Nesta obra educativa colaborava também a mãe, especialmente nos primeiros anos e no concernente aos primeiros cuidados dos filhos, sendo, em Roma, mais considerada a mulher do que na Grécia, dadas as suas predominantes qualidades práticas.

O fim da educação é prático-social: a formação do agricultor, do cidadão, do guerreiro - salus reipublicae suprema lex esto.

Essencialmente práticos e sociais são os meios: o exemplo, o treinamento ministrado pelo pai que faz o filho participar na sua atividade agrícola, econômica, militar e civil, a tradição doméstica e política - mos maiorum; e a religião - pietas - entendida como prática litúrgica, sendo a religião, em Roma, diversamente do que era na Grécia, sumamente pobre de arte e de pensamento. E tudo isso sob uma disciplina severa. Enfim, prático-social era o próprio conteúdo teorético da educação, a instrução propriamente dita, que se reduzia a uma aprendizagem mnemônica de prescrições jurídicas, concisas e conceituosas - as leis das doze tábuas - que regulavam os direitos e os deveres recíprocos naquela elementar mas forte sociedade agrícola-político-militar.

A educação romana sofreu necessariamente uma profunda modificação, quando o antigo estado-cidade, desenvolvendo-se e expandindo-se para a nova forma do estado imperial - entre o terceiro e o segundo século a.C. - veio em contato com a nova civilização helênica, cuja irresistível fascinação também Roma sofreu. Sentiu-se então a exigência de um novo sistema educativo, em que a instrução, especialmente literária, tivesse o seu lugar. Esta instrução literária partiu precisamente da cultura helênica. Primeiro são traduzidas para o latim as obras literárias e poéticas gregas - por exemplo, a Odisséia -, depois estudam-se os autores gregos no texto original, enfim se forma pouco a pouco uma literatura nacional romana sobre o modelo formal da grega. E, deste modo, a princípio é a literatura grega que se difunde em Roma, depois, mediante a literatura, é o pensamento grego que penetra e se difunde, e afinal, através do pensamento, entra e se espalha a concepção grega da vida - porquanto estava pelo menos nas possibilidades do caráter latino.

Evidentemente, a família não estava mais à altura de ministrar esta nova e mais elevada instrução. As famílias das mais altas classes sociais hospedam em casa um mestre, geralmente grego - pedagogus ou litteratus. E, para atender às exigências culturais e pedagógicas das famílias menos abastadas, vão-se, aos poucos, constituindo escolas - ludi - de instituição privada sem ingerência alguma do estado.

Essas escolas são de dois graus: elementares - a escola do litterator onde se aprendia a ler, escrever e calcular; médias - a escola do grammaticus - onde se ensinava a língua latina e a grega, se estudavam os autores das duas literaturas, através das quais se aprendia a cultura helênica em geral. Um terceiro grau será, enfim, constituído mediante as escolas de retórica, uma espécie de institutos universitários, que surgem com uma diferenciação e uma especialização superior da escola de gramática.

A sua finalidade era formar o orador, porquanto a carreira política representava, para o espírito prático romano, o ideal supremo. E, portanto, o ensino da eloqüência abrangia toda a cultura, do direito até à filosofia. O orador romano será o tipo do homem de ação, do político culto, em que a cultura é instrumento de ação - negotium e, logo, para os romanos, coisa muito séria, em relação com a seriedade da ação, e não simples distração - otium. Na reação dos conservadores contra a helenização da vida romana, os censores publicavam um decreto que condenava a escola latina de retórica (92 a.C.), por ser "novidade contrária aos costumes e aos preceitos dos maiores", e é definida até como ludus impudentiae. Acabam, todavia, por triunfar os inovadores, e a cultura helênica e os mestres gregos afluem a Roma sempre mais numerosos e bem acolhidos, enquanto a elite dos jovens romanos vai se aperfeiçoar nos centros de cultura helenista, especialmente em Atenas.

Juntamente com a organização do império organizam-se também as escolas romanas. Por certo, vindo a faltar a liberdade, vem a faltar o interesse político da cultura; as escolas de retórica perdem a função prática e social, transformando-se em meios de ornamento intelectual entre os lazeres de uma aristocracia cultural, o que, absolutamente falando, representa uma purificação da cultura no sentido especulativo, dianoético, grego; mas, relativamente ao espírito prático-social romano, significa uma decadência para o diletantismo. Seja como for, o estado romano mostra agora apreciar a cultura. Começam os imperadores romanos por conceder imunidade e retribuições aos mestres de retórica ainda docentes em casas particulares; depois o estado passa a favorecer e promover a instituição de escolas municipais de gramática e de retórica nas províncias; enfim são fundadas cátedras imperiais, especialmente de direito, nos grandes institutos universitários.

Um dos principais motivos de interesse imperial pela cultura e a sua difusão foi o fato de se ver nela um eficaz instrumento de romanização dos povos, um instrumento de penetração e de expansão da língua e dos jus romano, um meio, em suma, para o engrandecimento do império. E o resultado foi fecundo também para a cultura como tal, porquanto foi ela levada, embora modestamente, aqueles povos - Espanha, Gália, Grã-Bretanha, Germânia, províncias danubianas, África setentrional - a que o helenismo não pudera chegar. Tais escolas municipais foram tão vitais nas províncias, que muitas sobreviveram à queda do império romano ocidental, transformando-se em escolas eclesiásticas graças ao monaquismo cristão, e conservaram acesa na noite barbárica a chama da cultura clássica, preparadora dos esplêndidos renascimentos posteriores.

O teórico da pedagogia romana pode ser considerado Quintiliano. Nasceu na Espanha no II século d.C., foi professor de retórica em Roma, o primeiro docente pago pelo estado, quando Vespasiano era imperador. Na Instituição Oratória, em doze livros, expõe o processo de formação do orador - cuja figura ideal já delineara Cícero no De Oratore. Faz Quintiliano uma exposição completa, propondo programas e métodos que foram em grande parte adotados sucessivamente nas escolas do império. A instituição escolástica compreende os dois graus tradicionais de gramática e retórica. No curso de gramática ensinam-se a língua latina e a língua grega, a interpretação dos poetas - Vergílio e Homero - e as noções necessárias para este fim. No curso de retórica ensinam-se a interpretação dos historiadores - Lívio - e dos oradores - Cícero -, o direito e a filosofia, enquanto fornecem o conteúdo essencial à arte oratória. Um lugar de destaque ocupam as normas e as exercitações de eloqüência, o fim supremo da educação romana, segundo o espírito prático-político romana.

Período Religioso

Características Gerais

O quarto e último período do pensamento grego denomina-se religioso, porque o espírito humano procura a solução integral do problema da vida na religião ou nas religiões. O problema da vida é agudamente sentido, pelo fato de ser profundamente sentido o problema do mal. Deste problema não se acha, racionalmente, uma explicação plena, e, por conseguinte, se recorre à concepção de uma queda arcana, original, do espírito, de um conseqüente encarceramento do espírito no corpo, e de uma purificação e libertação ascética e mística. A desconfiança do conhecimento racional impede à evasão para um conhecimento supra-racional, imediato, intuitivo, místico, da realidade absoluta, para a revelação, o êxtase. Assim, o pensamento grego, que partiu de uma religião - positiva -, e a demoliu paulatina e criticamente nos grandes sistemas clássicos, volta, no seu término, para a religião. Já não se trata, porém, da velha religião grega, olímpica, homérica, absolutamente incapaz, devido aos seus limites naturalistas, humanistas, políticos, de resolver os grandes problemas transcendentes - do mal, da dor, da morte, do pecado - que nem sequer se propõe. Trata-se, ao contrário, das religiões orientais, semitas, místicas, misteriosóficas, especialmente propensas a estes problemas e fecundas em soluções do mais vivo interesse.

No período religioso permanecem os problemas do período ético, mas singularmente acentuados; procura-se-lhes a solução mediante uma metafísica completada pela religião. Tentar-se-á a síntese filosófica do dualismo platônico, do racionalismo aristotélico, do monismo estóico, e mais precisamente do transcendente divino platônico, do logos racional aristotélico, da alma estóica do mundo, em uma forma de triteísmo, em uma característica espécie de trindade divina. Nesta síntese metafísica prevalece o platonismo, com a sua radical separação entre o mundo sensível e inteligível, com a sua extrema transcendência da divindade, com a sua doutrina de uma queda original, com a sua religiosidade e o seu misticismo. Mas na metafísica neoplatônica - obra-prima deste período religioso - tal transcendência, característica do clássico dualismo grego, terminará no monismo emanatista.

O último período do pensamento grego abrange os primeiros cinco séculos da era vulgar: substancialmente, a idade do império romano, de que a filosofia religiosa neoplatônica forma como que a estruturação ideal; e também a idade da patrística cristã, com que o neoplatonismo tem contatos, intercâmbio e polêmicas. O centro deste movimento filosófico é Alexandria do Egito, capital comercial, cultural, religiosa do mundo cosmopolita helenista-romano, encruzilhada entre o Ocidente e o Oriente, sede do famoso Museu.

O sistema metafísico predominante no período religioso é o neoplatonismo, e o seu maior expoente é Plotino (III século d.C.), cuja vida e pensamento nos foram transmitidos pelo discípulo Porfírio.

O neoplatonismo, todavia, tem rumos precursores nos primeiros séculos da era vulgar: I - oriental, em Filo de Alexandria, que tenta a síntese do pensamento grego com a revelação hebraica, interpretada à luz do pensamento grego, mas a este supra-ordenada; II - ocidental, no novo pitagorismo, cujo maior representante é Apolônio de Tiana, e no platonismo religioso, cujo maior expoente é Plutarco de Queronéia.

E também teve o neoplatonismo desenvolvimento nos últimos séculos do império romano:

1°. - na assim chamada escola siríaca, cuja mais notável expressão é Jâmblico, e exerceu também certa influência política com o imperador Juliano Apóstata;

2°. - na chamada escola ateniense, cuja mais notável expressão é Proclo, que sistematizou definitivamente e transmitiu aos pósteros o pensamento neoplatônico.

Com a escola ateniense acaba, também historicamente, o pensamento grego, pelo encerramento dessa escola ordenado por Justiniano imperador (529 d.C.).

Entretanto, o pensamento grego - o pensamento platônico, pelo menos - já tinha sido assimilado pelo pensamento cristão patrístico, e a sua parte vital tinha sido transfundida e valorizada no cristianismo.

Fonte: www.mundodosfilosofos.com.br

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