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Sistemas Políticos

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Sistemas Políticos – O que é

Política e Economia – O sistema político mundial do século 21

Governo e governabilidade são problemas centrais da política neste mundo de final de século, pelo fato de que a política moderna caduca e a política pós-moderna consegue estabelecer seu lugar e definir seu papel dentro das novas realidades e dos novos problemas mundiais.

Certo, a desconfiguração política do mundo moderno, tanto no nível nacional como internacional, e a configuração de um possível novo mundo, trazem consigo a problemática de conformação de uma nova dimensão política mundial.

A análise dos Sistemas Políticos tem como objetivo permitir à Ciência Política uma maior efetividade na compreensão dos diversos fenômenos políticos.

O termo Sistema Político apresenta-se como preferencial em lugar de outros como governo, nação ou Estado, uma vez que não está limitado por significados legais, institucionais ou sociais e tampouco está confinado a um determinado conjunto de instituições geralmente encontrado nas sociedades ocidentais modernas.

Um Sistema Político está basicamente associado ao monopólio do uso da força física legítima dentro de uma sociedade legítima a partir do momento em que se reconhece sua natureza como justificável.

Somente as autoridades políticas detêm um direito, relativamente aceito, de em certas circunstâncias, fazer uso da força e exigir obediência com base nela.

Dentro de um sistema político estão incluídas as interações que podem afetar ou ameaçar o uso legítimo da força, dessa forma, insere-se no sistema político não só as organizações governamentais como os legislativos, órgãos de administração e instâncias judiciais, mas também todas as estruturas, grupos familiares e sociais em seus aspectos políticos.

De forma alguma o sistema político resume-se à força, à violência ou à obediência compulsória, no entanto, sua relação com a força é seu caráter distintivo. O político preocupa-se com metas como, por exemplo, o bem-estar social, a segurança nacional, o crescimento econômico que se relacionam a ações compulsórias (quando necessário exigir obediência) como impostos, elaboração de leis e políticas de defesa.

Sistema político refere-se amplamente ao processo pelo qual as leis são feitas e os recursos públicos alocados em uma sociedade, e às relações entre os envolvidos na tomada dessas decisões.

Um novo sistema político mundial?

Os processos de globalização, supra-regionalização, continentalização e localização não só provocaram a crise do mundo moderno senão que, numa perspectiva de transição, traçam as novas linhas do esboço de um novo mundo e de uma nova dimensão política mundial, que ainda se encontra em estado virtual. A crise política do mundo moderno se resume na crise do Estado-nação, do sistema interestatal internacional e da Organização das Nações Unidas (ONU). A emergência de uma dimensão política no novo mundo se pode visualizar como o conjunto de seus virtuais níveis global, supra-regional e local, junto à redefinição do nível nacional, onde já se tem apresentado inéditos problemas de governo e governabilidade e, por sua vez, a constituição de formas originais do político.

Esta dimensão política mundial estaria conformada pelas dimensões políticas particulares dos níveis espaciais mencionados e, por suas inter-relações (entre níveis) e intra-relações (no interior de cada nível).

A nova dimensão política emergente, como acabamos de apontar, se encontra ainda em estado virtual, em forma de esboço de um grande cenário, faltando muito para se materializar, ganhar forma, decantar seus fundamentos, precisar as suas funções e afinar os seus sentidos. Entretanto, seus traços virtuais permitem visualizar uma primeira possível configuração dessa dimensão política, onde o político toma forma e a política define-se em geral sobre o mundo e em particular em relação a cada um dos níveis espaciais. Bem que poderíamos falar do político-mundial e da política mundial, dispostos pelo político e pela política globais, o político e a política regionais, o político e a política nacionais e o político e política locais.

Um sistema político mundial em níveis múltiplos e multidimensional? Como imaginar tal organização política? Como pensar a organização do político em cada um dos níveis espaciais?

O estudo do virtual sistema político mundial requer um enfoque macrometapolítico. Macro, porque parte do sistema mundial (o sistema social), tendo presente suas dimensões especiais e temporais e suas escalas. Meta, porque a política no sistema mundial se transforma em ação transespacial, interníveis e intraníveis, ou em práticas transnacional e mundial.

Este enfoque permitirá aproximarmos a dimensão política do sistema mundial como um (sub) sistema político, que se organiza por níveis espaciais e se dinamiza de maneira transespacial.

O político no novo mundo

Os processos de globalização, supra-regionalização, continentalização e localização questionam a realidade do mundo moderno e geram um novo mundo ainda em estado virtual.

Está em questão a organização do mundo em três níveis espaciais: internacional, nacional e local.

Assim, está em questão e em crise os componentes políticos do mundo moderno: o Estado-Nação e o sistema político nacional, o sistema interestatal internacional e a ONU, isto se falamos somente de formas históricas. Na realidade, todos os componentes do político, sob quaisquer de suas formas organizativas, estão em questão; atores, práticas, doutrinas, regras, organizações, objetivos, entre outros.

Os quatro processos mencionados, ao lado do questionamento, estão gerando um novo mundo organizado em quatro níveis: global, supra-regional, nacional e local, isto é, um novo sistema mundial de quatro níveis espaciais.

A dimensão política deste novo sistema mundial em formação pode ser concebida como um sistema político virtual, com níveis espaciais que se organizam e se dinamizam politicamente de modo específico.

Neste sentido, este sistema político é mundial, porque se constitui como uma unidade planetária, e espacializado, porque se organiza por níveis espaciais. Possivelmente, possamos nos referir a uma dinâmica política mundial, expressão de uma dinâmica política global e de dinâmicas políticas supra-regionais, nacionais e locais.

Além disso, este novo sistema mundial assim se caracteriza porque, no nível global, o global é uma realidade única, enquanto que nos outros três níveis, o supra-regional, o nacional e o local, são em si mesmas realidades múltiplas. O nível global é abrangido por um sistema global. O nível supra-regional está ocupado por um número importante de sistemas supra-regionais.

O nível nacional está ocupado por um número maior de sistemas nacionais, e o nível local por um número muito maior de sistemas locais.

Em outras palavras, possivelmente teremos um sistema político global, um número pequeno de sistemas políticos supra-regionais, um número médio de sistemas políticos nacionais e um número maior de sistemas políticos locais.

Tudo isso nos faz pensar na complexidade do novo sistema político mundial: é uma grande unidade planetária, diferenciada por níveis espaciais e fragmentada em seus níveis inferiores. Trata-se de um sistema político que se organiza no espaço segundo níveis (espacialização), onde o nível global é uma realidade única e os níveis supra-regional, nacional e local se constituem cada um como realidades múltiplas.

Será esta a arquitetura do novo sistema político mundial? Mas sabemos que quando dizemos arquitetura nos referimos à forma. Onde se encontram as bases de tal forma? Onde se encontram as bases de poder político de tal forma política?

O político global

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A globalização política é um processo inicial, pois não conseguiu ainda precisar sua forma, ainda que tenha conseguido bastante relevância nestes últimos anos.

Esta importância deve-se à presença de crescentes problemas globais (científicos e tecnológicos, comunicacionais, econômicos, sociais, políticos, culturais, ambientais, entre outros), que requerem solução por meio de uma regulação pública e, portanto, contribuem para configurar uma dimensão de assuntos públicos globais.

Esta é uma dimensão política global que não tem precedente na história da humanidade, trata-se de um fenômeno original. Além disso, situa-se como uma realidade virtual ou esboço de um cenário.

Mas a partir de seus primeiros indícios e manifestações, tem-se conseguido elaborar algumas primeiras aproximações sobre ela (Amin, 1999; Beck, 1998; Casttels, 1999; Giddens, 1999; Held, 1997, os mais importantes).

Apoiados nestas aproximações, entendemos que a dimensão política da globalidade se estaria configurando a partir dos seguintes elementos:

1) governo global (executivo, legislativo e judiciário), com capacidade para implementar uma governabilidade (direção política e gestão pública) adequada
2) 
sociedade civil global, reivindicativa e participativa
3) 
democracia global ou cosmopolita participativa
4) 
cidadania global
5)
 direitos e deveres políticos globais
6) 
direito público global
7)
 ética global etc.

Bem, se relacionarmos adequadamente todos esses elementos, na realidade, o que estaria configurado, na dimensão política global, é um regime político global, quer dizer, a constituição de uma forma política a partir da relação de um governo global e de uma sociedade civil global, fundamentalmente. Tal regime político global, para ficar instituído, necessita de um encadeamento de contrato social global, acordado pela cidadania global no âmbito da sociedade civil global. Mas necessita também, para funcionar a contento, da legitimidade que proporciona a democracia. Este regime político deveria proporcionar a governabilidade democrática global necessária em nível global.

Qual seriam os alcances e limitações do regime político global?

Adiantemos uma resposta geral. A dimensão política global se situa acima dos níveis supra-regional, nacional e local, por isso os abrange e os determina, mas também está limitada por eles. Com efeito, a solução dos problemas globais têm repercussões transnacionais (condiciona a política de todos os demais níveis), mas não pode afetar a especificidade da política destes, quer dizer, não tem capacidade para intervir na resolução dos problemas públicos que se apresentam em cada um dos outros níveis.

A isto tem-se denominado princípio de subsidiariedade, pois um nível tem autonomia (capacidade) para resolver seus problemas específicos, sob a condição de deixar e delegar a solução dos problemas que transbordam ou transcendem o seu nível para outros níveis, o qual comporta uma cessão de soberania de baixo para cima.

O regime político global, por se situar no nível espacial mais elevado do sistema político mundial, se beneficia da delegação de soberania de todos os níveis espaciais inferiores para resolver especificamente problemas globais.

Isto leva a pensar que o regime político global repousa sobre as dimensões políticas dos outros níveis espaciais, mais precisamente sobre as formas políticas desses níveis. Ainda que, como veremos a seguir, isto não seja necessariamente assim. Como podemos observar, as formas políticas dos níveis inferiores estão compreendidas nas formas políticas dos níveis superiores, o que obrigatoriamente propicia o contato direto das formas políticas supra-regionais com o regime político global. Este, ao que parece, repousaria sobre as formas políticas supra-regionais. Serão, por acaso, estas formas políticas supra-regionais as bases estruturais do poder político do regime político global?

Antes de prosseguir, consideramos importante formular a seguinte pergunta: por que um regime político global e não um Estado mundial?

A resposta se encontra no tipo de sistema mundial que está se constituindo no planeta. Este sistema mundial é uma unidade da diversidade. Tudo parece indicar que seu grau de integração (econômica, social, política e cultural) como unidade não alcançará o ponto de uma homogeneidade “total”, pois a tendência homogeneizante se instalou somente no nível espacial global como processo de globalização, enquanto que a tendência heterogeneizante se desenvolve nos outros três níveis espaciais como supra-regionalização, continentalização e localização. A homogeneidade somente se desenvolverá no nível espacial, enquanto que a heterogeneidade se desenvolverá em todos os demais níveis espaciais.

Bem, o novo sistema mundial será uno, no qual se estabelecerá uma multilética entre homogeneidade e heterogeneidade, entre globalização e supra-regionalização, continentalização e localização, e entre estes três últimos processos entre si. Ao qual deveria acrescentar a tendência pós-nacional, que também fertiliza o terreno da heterogeneidade. Para que um Estado mundial emerja no mundo, haveria de se requerer um sistema mundial totalmente globalizado, ou ao menos uma situação planetária um tanto quanto semelhante. As regiões supranacionais, as dinâmicas continentais, as sociedades pós-nacionais e os âmbitos locais impedem todo o projeto de Estado mundial.

Trata-se de outra coisa quando um Estado nacional, com características de “superpotência” (EUA), no contexto da transição histórica na qual nos encontramos, cujo traço fundamental é a indeterminação, ensaia e projeta um papel de Estado mundial em função do alcance planetário de alguns de seus recursos: empresas transnacionais, moeda, diplomacia, forças armadas etc. Neste sentido, alguns ensaios já foram realizados e têm nome, ainda que pareçam esporádicos. Mas já se falou que como projeto se assemelha mais a um império (unipolaridade) do que um mundo multipolar, como é o caso do novo mundo emergente, onde além dos EUA se encontram a Alemanha, Japão e China (Petras e Morley, 1998; Jaguaribe, 1998).

Este projeto imperial somente teria avançado num contexto de globalização total, de unipolaridade e de transformação do Estado nacional superpotência em um Estado mundial imperial.

E já vimos que isto não é possível.

O político regional supranacional

No nível espacial regional segue em curso um processo de conformação de sistemas regionais supranacionais. Aqui não importa conhecer o número dos já existentes, senão nos interessa saber que estão presentes em todos os continentes do mundo e que o mundo tende a se organizar em sistemas regionais supranacionais.

Também importa entender que o processo de regionalização não está concluído, pois ainda não logrou se estabelecer em todas as partes do mundo.

Cada vez é maior o número de trabalhos que tratam da importância desta tendência e das regiões supranacionais que impulsiona. Analistas como Amin (1999), Fossaert (1991), Held (1997),

Comissão de Gestão dos Assuntos Públicos Mundiais (1995), Cepal-ONU (1959, 1994), entre outros, têm dado muita ênfase no papel das regiões supranacionais e de sua respectiva dimensão política.

As regiões são consideradas como um componente estrutural essencial do novo mundo em formação.

A ideia presente é a de um novo mundo global e supra-regional onde um e outro se articulam complementar e contraditoriamente, que o global abrange o regional, sem dissolvê-lo, e repouse sobre ele; e que o regional alcance e intervenha no global, sem distorcê-lo, e se inspire nele.

Em trabalhos anteriores, já expusemos nossos desenvolvimentos analíticos sobre as regiões supranacionais como sistemas regionais supranacionais. Vimos que estão conformados por dimensões econômica, social, cultural e política. Aqui nos concentraremos na dimensão política. O que temos sustentado hipoteticamente sobre esta dimensão política é que ela estaria se constituindo num sistema político regional supranacional, uma nova forma política sobre a base da relação de um governo regional, um Estado regional e um sociedade civil regional. Este sistema político contaria com Estado e regime político.

O Estado seria possivelmente um Estado-região supranacional, uma nova forma histórica de Estado; e o regime político seria possivelmente um regime político regional supranacional, também uma nova forma histórica de regime político.

Diferentemente do nível global, onde só se concebe a conformação de um regime político, no nível regional e para o caso de cada possível supra-região se projeta um regime político e um Estado.

Um regime democrático capaz de estabelecer governabilidade na comunidade política e um Estado de direito competente na administração dos bens públicos.

Por que isto seria possível na supra-região?

A supra-região é um produto paulatino de um processo de integração de sociedades nacionais em algo que pode ser entendido como uma formação social regional supra-regional (economia regional, sociedade regional, cultura regional e política regional), com o grau de unidade, homogeneidade e complexidade requeridos. Neste caso, as realidades, processos e problemas econômicos, sociais e culturais regionais conduzem ao político e a política regional, a uma dimensão política regional e a um sistema político regional.

Não nos deteremos neste trabalho para fazer a análise destas novas formas políticas. Somente apontaremos que o seu processo de constituição implicará avanços e retrocessos, assim como prosseguimento de vias diferentes, no curto, médio e longo prazos, segundo os casos de cada região no mundo. Na União Europeia, por exemplo, mesmo o seu nível de institucionalização sendo bastante avançado conta com um Conselho Europeu, um Conselho de Ministros, uma Comissão Europeia, um Parlamento Europeu, um Tribunal de Justiça, um Tribunal de Contas e um Comitê Econômico e Social, além da instituição de uma cidadania europeia, entre outras instituições, na atualidade, enfrenta o problema de aprofundar o nível de integração política de acordo com o nível de integração econômica, de União Econômica. No percurso para resolver este problema, primeiro, está a resistência dos governos nacionais para ceder mais soberania e dos Estados nacionais para se subordinar a um dinâmica supra-regional; segundo, se apresenta a separação entre um sistema político regional supranacional, baseado no princípio federativo de subsidiariedade, e uma comunidade política intergovernamental do tipo confederativo, intergovernamental e cooperativa; terceiro, também está colocado o desafio democrático de legitimidade e legalidade de todas as instituições e de participação dos cidadãos (Duverger, 1994).

Em algumas sub-regiões da América Latina e Caribe também se tem avançado no processo de integração política pela via de sua institucionalização, como são os casos da Comunidade Andina de Nações (CAN), do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica), do Mercosul e da Comunidade do Caribe (Caricom). Nesses sistemas sub-regionais, na medida em que o processo de integração avança, também os problemas similares aos da União Européia se apresentarão.

Depois destes desenvolvimentos, é muito importante saber que o universo das regiões que está sendo configurado no mundo é sumamente heterogêneo. Nas suas magnitudes e potencialidades, existem macro, meso e microssistemas regionais supranacionais. Até o momento, por suas magnitudes e potencialidades, somente o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), a União Européia e a região da Ásia do Pacífico podem ser consideradas como macrossistemas. De fato, estas três macrorregiões têm sido centrais e hegemônicas no novo mundo emergente, onde se forma uma semiperiferia com meso-sistemas regionais e um periferia com microssistemas regionais. Das três hegemonias ou macrossistemas regionais dependerá a conformação da ordem supra-regional, sem descartar as dúvidas sobre a China, Índia e Rússia. Consequentemente, apontamos que este universo se caracteriza pelo desenvolvimento desigual e pela hierarquia dos sistemas regionais. Aqui, mais uma vez, os meso e os microssistemas regionais, em contradição e em cooperação com os macrossistemas, terão de promover suas próprias perspectivas de desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Os macrossistemas regionais, pelas suas potencialidades, estão dotados da capacidade de iniciativa geopolítica em espaços continentais afins; o Nafta no continente americano, a União Europeia no continente europeu e a região da Ásia do Pacífico no continente asiático.

O qual está gerando três dinâmicas geopolíticas continentais onde os macrossistemas estabelecem relações com os meso e os microssistemas regionais existentes. Estas relações são depositárias de vícios de hegemonia, hierarquia e assimetria, e não tanto de virtudes de cooperação. Aqui também os meso e os microssistemas regionais terão de defender suas próprias perspectivas históricas e de desenvolvimento. Assim, por exemplo, a América Latina e o Caribe têm muito que ganhar formando uma supra-região com seu próprio destino, por muitas razões, e muito que perder atrelando-se somente como sub-regiões e países à “locomotiva” norte-americana da continentalização do mercado. Formando uma meso-região supranacional, poderia-se participar na continentalização com melhores condições e possibilidades.

Se a regionalização se instala em todo o mundo e as regiões supranacionais se consolidam, estaremos em um mundo globalizado e regionalizado ou, melhor, em um novo sistema mundial global-regional. Nele, possivelmente, o global ficará definido como um sistema geral e limitado no nível espacial global e o supra-regional como um conjunto de sistemas regionais particulares; fato que nos leva a pensar na forma geral externa e nas estruturas particulares internas do novo sistema mundial. Neste sentido, podemos muito bem sustentar que a globalização repousa sobre a regionalização e que o global se assenta sobre o supra-regional. De igual maneira, podemos propor que o regime político global tem suas bases nos sistemas políticos supra-regionais.

Tudo isto é muito importante, pois sustentamos que o nível espacial supra-regional está destinado a se converter no nível espacial referente, básico e eixo central, a partir do qual se afirmarão, por cima, o nível global e, por baixo, os níveis nacional e local. Por isso, dizemos que o global repousa sobre o supra-regional e o regime político global se baseia nos sistemas políticos supra-regionais. Isto nos conduz a refletir sobre a estreita relação existente entre o processo de constituição de um regime político global e os processos de conformação dos sistemas políticos supra-regionais. Em outras palavras, um regime político global somente poderá construir-se plenamente com base em governos e Estados-região supranacionais e das sociedades civis correspondentes.

O político pós-nacional

Os sistemas políticos nacionais, e sobretudo o Estado-nação, sofreram um impacto pelos processos de globalização, regionalização, continentalização e localização.

O Estado-nação se encontrava submetido a dois movimentos, um exógeno, que o levava para fora de seus limites de ação; outro endógeno, que o obrigava a ir para dentro desses mesmos limites.

A estes movimentos chamamos de processos de desnacionalização e de nacionalização do Estado. Dois processos opostos, que de alguma maneira desmantelam progressivamente o Estado nacional.

Em relação com a sua faculdade soberana e sua capacidade de gestão, o primeiro processo o conduz para os níveis global e supra-regional, e o segundo processo, para o nível local.

No nível global, para contribuir na construção de um regime político global, há que ceder soberania e algumas de suas capacidades administrativas. Igualmente, no nível supra-regional, para participar na edificação de um sistema político regional e de um Estado regional, há que se transferir soberania e capacidades administrativas em maior quantidade. Isto porque para formar uma região supranacional é necessário um processo de integração de vários sistemas sociais nacionais e um compromisso maiúsculo dos Estados nacionais correspondentes com a gênese do Estado regional.

Esta nova forma estatal é uma nova forma histórica de Estado, um Estado-região supranacional, que como tal será um ator hegemônico da política regional e terá um papel central na política global e supra-regional. Em consequência, o Estado-nação terá perdido os dois traços capitais que o projetavam como a forma política histórica da modernidade.

Sobre o nível internacional, é preciso dizer que fica compreendido em cada sistema regional supranacional e submetido a um processo intenso de mudanças na medida do avanço do processo integrador regional.

O internacional se transforma em transnacional regional. Ao se modificar o universo das relações políticas internacionais, move-se o piso sobre o qual se levanta a Organização das Nações Unidas e esta entra em crise e declina. Não nos surpreendem, pois, as propostas de reforma, projeção e superação que tem se elaborado para resolver a sua (da ONU) crise e para enfrentar sobretudo o problema fundamental de governo e governabilidade global já presentes.

Para o nível local também o Estado-nação cede soberania e capacidades administrativas, num tentativa tardia de nacionalização e de fortalecimento da nação, como veremos no ponto seguinte.

Em termos gerais, o que sobrará do Estado nacional depois do impacto exógeno desnacionalizador e endógeno nacionalizador?

A resposta somente pode ser elaborada em perspectiva. Primeiro, o nível espacial nacional não será mais o plano de referência básica do sistema mundial.

Segundo, os sistemas sociais nacionais terão se desconfigurado e se reconfigurado como parte de um sistema regional supranacional. Terceiro, os sistemas políticos nacionais se modificarão radicalmente. Quarto, o Estado-nação se reduz, não será mais hegemônico nem central e deixa de ser nacional; se transformará em uma forma política e administrativa de mediação (entre o político supra-regional e o político local), subordinada ao Estado-região supranacional e funcional, aos governos locais regionais e locais municipais. Esta forma política e administrativa de mediação é o Estado pós-nacional.

Quinto, o que acontece com a nação?

A nação, referente periférico e marginalizado do Estado nacional nos sistemas políticos nacionais, possivelmente empreenda um processo de reconstituição desde o local, desde suas regiões, entidades estaduais e municípios.

Uma Nação-Estado- Seria o fim da república (coisa pública) Possivelmente o final desse ente político, distanciado da sociedade civil e inalcansável pelos cidadãos; o fim dessa coisa pública que se transformou em coisa privada da classe política. Seria a inauguração da demopública (a casa pública, afinal)?

Possivelmente o político e o público em volta e a serviço da sociedade civil e habitado pelos cidadãos. Para tanto, será necessário separar entre o público para a gestão das coisas, o Estado, e o público para o governo dos cidadãos, o regime político.

Este poderia estabelecer um vínculo privilegiado com a sociedade civil e os cidadãos por meio de um parlamento especializado por níveis e da instituição de uma democracia participativa, síntese entre democracia representativa e democracia direta. Seria o início da centralidade e hegemonia da sociedade civil sobre o Estado?

O político local

A localização promove a configuração (onde não existia) e a reconfiguração (onde já existia) de formas políticas locais (regiões, entidades federativas e municípios) no nível espacial local do mundo emergente.

A localização é um processo endógeno e centrípeto que vai do nível nacional ao nível local, vai dos contextos nacionais a contextos subnacionais. É um movimento onde o político nacional, que é central, é questionado e, consequentemente, encaminhado para o nível local. Esta predisposição e encaminhamento para o nível local é um processo de descentralização política. O Estado nacional unitário e o Estado nacional federal (centralizado) transferem capacidades políticas e administrativas para governos regionais e estaduais, por um lado, e também a governos municipais, por outro lado.

Os governos regionais e estaduais adquirem autonomia jurídico-política e se autodeterminam em cada um de seus âmbitos espaciais. Da mesma maneira, os governos municipais seguem esta perspectiva em cada um de seus âmbitos espaciais específicos. Isto tudo é uma tendência em curso no mundo e com desenvolvimentos bastante heterogêneos tanto na Europa, onde a implantação está mais avançada, como na América do Norte, América Latina e outros lugares do mundo (Nohlen, 1991; Boisier, 1995; Borja e Castells, 1998).

O político no nível local se configura em termos de sistemas políticos locais com seus respectivos governos regionais e estaduais, além dos governos municipais.

Destes sistemas políticos locais, regionais e estaduais, cuja estrutura interna ganha a forma de governos municipais, dependerá a reconstituição da (post) nação em termos multinacionais (ou também a sua implosão e fragmentação) e a emergência de uma nova sociedade civil muito mais plural, assim como um processo de reinvenção da democracia, representativa e direta, para uma democracia participativa, dialogante e deliberativa.

Agora as regiões e as novas entidades federativas não somente se configuram e se reconfiguram questionando o Estado central (que é trazido para baixo), senão que além disso o fazem transcendendo-o (projetando-o para cima). Para baixo, já vimos o que acontece. Para cima, a projeção vai para o plano regional supranacional, ou seja, regiões e entidades federativas buscam conformar-se em relação aos sistemas regionais supranacionais e, talvez, se constituir em bases de apoio da dinâmica regional supranacional.

Neste sentido, é sumamente interessante o que James Scott sustenta para o caso da União Européia: Diferentemente do que acontece na América do Norte, o ativismo regional na Europa se deve observar à luz de um profundo processo de integração política. As regiões da Europa contam, no contexto da União Europeia, com novas incumbências e mais direitos de participação na formulação da política nacional e europeia. No contexto dos tratados de Maastricht foi criada uma comissão assessora das corporações territoriais regionais e locais. Esta comissão regional, em atividade desde o início de 1994, deve atuar como representante dos interesses e como porta-voz de instâncias regionais e comunitárias e influir nos organismos da União Europeia quando assuntos regionais são tratados. Diferentemente do Nafta, a União Europeia se entende como um processo de integração política e econômica. Com a evolução das instituições supranacionais muda também a posição de organismos subnacionais.

Há indícios de que no contexto da integração europeia tem lugar uma regionalização “controlada” ou instrumentalizada que outorga às regiões novas possibilidades de autodeterminação econômica e política e de cooperação internacional à margem dos interesses nacionais.

É por isso sobretudo que as entidades regionais e estaduais tendem a gerar dinâmicas intensas e inéditas.

Tudo parece indicar que as regiões subnacionais iniciaram um movimento de desvinculação dos sistemas sociais nacionais e de acoplamento com os sistemas regionais supranacionais, com a finalidade de se mostrar e se implantar como seus suportes “motores”. No nível local seguramente vamos observar um grande dinamismo de configuração de regiões e de entidades estaduais, de associação horizontal entre elas e de acoplamento com as regiões supranacionais.

O sistema político mundial do século 21

Neste ponto já não retomaremos os desenvolvimentos realizados nos pontos anteriores. Aqui somente queremos mostrar um esquema sintético e ilustrativo do virtual sistema político mundial.

Nele se denota sua dimensão mundial e se mostram seus níveis espaciais e as formas políticas gerais e particulares correspondentes.

Também são assinaladas as dinâmicas políticas verticais interníveis e as dinâmicas políticas horizontais intraníveis.

Como nos encontramos em um momento culminante de nossa análise, consideramos importante mencionar as duas contribuições que foram decisivas para o desenvolvimento desse trabalho.

Em primeiro lugar, de Peter J. Taylor (1994), “Estrutura geográfica vertical tripartita”, que permite analisar o sistema mundial moderno em três escalas: a escala global, associada à realidade, onde se concretizam a economia-mundo, o mercado mundial e o sistema interestatal; a escala nacional, associada à ideologia, onde se materializam o Estado-nação, a economia nacional e o povo; finalmente, a escala local, associada a experiência, onde se constitui o lugar (dos problemas e soluções localizados e cotidianos), se realiza o trabalho e se manifestam as necessidades fundamentais. Segundo Taylor, este sistema-mundo ou economia-mundo é um “único processo que se manifesta em três escalas”. Nesta economia-mundo, a escala global permite a realização total e final do sistema, e a escala nacional atua como mediadora e filtro político entre a escala global e a local. A economia é mundial e a política é nacional. Esta para mundanizar-se precisa conformar um sistema interestatal internacional.

Em outras palavras, o sistema político mundial moderno repousa sobre o nível nacional e, especificamente, sobre os Estados-nação. Em segundo lugar, de David Held (1997), a “Democracia cosmopolita”, baseada em “diferentes níveis de decisão” ou de “geogovernos”.

O novo mundo está conformado em quatro níveis espaciais: o global, o regional, o nacional e o local. No primeiro, o governo global implica graus de interconexão e interdependência que ultrapassam o alcance das autoridades regionais, nacionais e locais. No segundo, os governo regionais se caracterizam porque necessitam de mediações transnacionais por causa da interconexão das decisões nacionais. No terceiro, os governos nacionais são os que se ocupam dos problemas que afetam a uma população particular no âmbito de um território nacional. Por último, os governos locais se estabelecem em relação com as questões do trabalho e da vizinhança e têm a ver mais diretamente com a associação das pessoas para resolver seus problemas básicos e imediatos. Toda esta ordem implica “distintos domínios de autoridade, conectados tanto vertical como horizontalmente”, o que bem pode ser “um novo complexo institucional de alcance global”. É importante apontar que sendo a resposta de “democracia cosmopolita” muito mais complexa, nós nos limitamos a expor aqui o essencial.

Resumo Taylor e Held com as obras Geografia Política e La Democracia y el Orden Global, respectivamente, na pesquisa sobre o sistema político mundial virtual.

A contribuição está na análise do cruzamento das variáveis política/espaço e governos/níveis espaciais, o qual é essencial para compreender e explicar os novos fenômenos políticos do final deste século e do século 21.

O encontro com estes dois autores e estas duas obras possibilitaram seguir o curso de minhas pesquisas com maior certeza, dentro dos limites impostos pela transição histórica planetária na qual nos encontramos.

Conclusões

1. O virtual sistema político mundial é uma realidade macropolítica. O possível sistema político mundial que apresentamos e analisamos é uma realidade política muito complexa e extensa. É complexa porque se constitui de quatro níveis espaciais, e cada nível espacial se organiza de maneira específica: no nível global, um regime político global; no nível supra-regional, “x” sistemas políticos supra-regionais; no nível nacional, “y” sistemas políticos pós-nacionais e, no nível local, “z” sistemas políticos locais. Além disso, cada uma das formas políticas têm suas próprias dinâmicas. Em geral, o sistema realiza dinâmicas políticas horizontais (em cada nível) e dinâmicas políticas verticais (entre os níveis). Entre estas dinâmicas, a dinâmica política global é preponderante (prevalece ou é mais importante) e a dinâmica política supra-regional é determinante (rege e fixa os termos das outras). É extensa porque é uma realidade política planetária que abrange por sua vez dimensões políticas macro, meso e micro. Neste sentido, o político mundial é de natureza macropolítica.
2. 
Os atores sócio-políticos mudam para atores transnacionais. Os atores sociais e políticos têm como desafio o mundo e seus problemas. Nesse sentido, tendem a se organizar em cada um dos níveis espaciais e, através destes, desde o nível local até o nível global, possivelmente conformando redes sociais e políticas de natureza transnacional. Para abranger o mundo, os atores sociais políticos se organizam por níveis espaciais e em escala planetária. Trazem consigo problemas culturais sumamente complexos e, sobretudo, de identidades, que possivelmente serão processados de maneira específica em cada forma política geral por níveis. Possivelmente, um sujeito individual possa ter uma identidade múltipla: local, pós-nacional, regional supranacional e global.
3.
 A ação política também se torna ação política transnacional. A ação política que os sujeitos sócio-políticos desenvolvem não se detém no limite de uma forma política geral: a sobrepassa, desde as formas políticas no nível espacial local até o global, de baixo para cima e vice-versa. Neste sentido, é transnacional, ainda que seja mister precisar que terá traços muito específicos que estarão determinados pela forma política geral do nível espacial. Assim, sempre se terá políticas locais, pós-nacionais, supra-regional e global, cada uma com seus objetivos bem definidos e delimitados pela forma específica na qual se desenvolve em cada nível espacial.
4.
 As doutrinas políticas se transformam em doutrinas políticas globais. Os atores sócio-políticos necessitam de doutrinas globais capazes de orientar suas práticas transnacionais. Uma doutrina somente de alcance local ou nacional ou supra-regional teria muitas limitações para representar o novo mundo em formação, dotar de sentido e guiar as ações dos novos atores sócio-políticos dentro dele. Por outro lado, as doutrinas de alcance global, sim, reúnem estas capacidades. É o caso do neoliberalismo e do ecologismo, seguidos da “terceira via”.
5. 
A democracia se dota de alcances globais. Em todas as formas políticas gerais e particulares de cada um dos níveis do novo mundo emergente se apresentam as exigências da democracia. A democracia representativa, aceita em suas generalidades, é vinculada com a democracia direta, desenvolvida por muitos movimentos sociais, para dar lugar a uma democracia participativa, mais consentida, includente, eqüitativa, responsável e próxima aos cidadãos. Neste sentido, autores como D. Held propõe uma “democracia cosmopolita” e A. Giddens uma “democracia dialogante”.
6.
 A teoria política converte-se em macrometapolítica. O estudo do virtual sistema político mundial, como novo objeto de pesquisa da politicologia, necessita de uma nova teoria política com as características de macro e meta. Macro, porque esta teoria deve dar conta de um objeto de pesquisa de dimensão mundial (planetário), complexo (por sua forma espacializada) e heterogêneo (adquire formas específicas diversas em cada um de seus níveis espaciais). Meta, devido ao fato de que esta teoria tem de ter a capacidade de explicar as dinâmicas políticas horizontais intraníveis e as dinâmicas políticas verticais interníveis, quer dizer, explicar o movimento político total do novo sistema político mundial em formação.

Todas estas conclusões nos levam a pensar e propor a necessária reinvenção da politicologia. Estão mudando radicalmente a realidade política, os atores sociais e políticos, as práticas políticas e as doutrinas políticas, tanto em nível nacional como em nível internacional. Essas mudanças de fundo e de forma do político e da política questionam o estatuto da politicologia (Ciência Política e Estudos Políticos Internacionais) e exigem a sua renovação. As seis propostas destas conclusões pretendem contribuir no processo de reinvenção da politicologia.

Sistemas Políticos – História

Sistemas Políticos

CONCEITUAÇÃO:

Sistemas de governo “são as técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais”.

SISTEMAS BÁSICOS DE GOVERNO

O modo como se estabelece o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, ocorre:

De forma a preponderar maior independência entre eles, dando origem ao PRESIDENCIALISMO
De forma a preponderar maior colaboração entre ambos, dando origem ao PARLAMENTARISMO
De forma a preponderar a combinação entre ambos numa Assembleia, Diretório ou Colegiado, dando origem ao DIRETORIAL ou CONVENCIONAL.

SISTEMA DIRETORIAL

Consiste no sistema de governo onde o governo é exercido por um diretório, ou colégio, constituído por um grupo de pessoas (duas ou mais), assumindo as funções de Chefe de Estado de Governo, independente da confiança do Parlamento.

Ocorre o domínio do sistema político pela Assembleia (ou Parlamento), não havendo Poder Executivo separado, e, se houver, exercido por um chefe de Estado, ele é figura decorativa.

O Governo é exercido por uma COMISSÃO, COLÉGIO ou DIRETÓRIO da ASSEMBLÉIA ( ou Parlamento) que têm as funções de Chefes do Governo.

Os exemplos são os da Suíça, da U.R.S.S., da Polônia, da Hungria e da România; Na França, durante a vigência da Constituição de 1785;

Na Suíça a autoridade executiva é exercida por um Conselho Federal formado por sete Conselheiros eleitos por 4 (quatro) anos pela Assembleia Federal.

PRESIDENCIALISMO

É um sistema de governo que tem as seguintes características:

É um sistema típico das Repúblicas
O Presidente da República exerce o Poder Executivo em toda a sua inteireza, acumula as funções de Chefe do Estado, Chefe do Governo e Chefe da Administração Pública, cumpre um mandato por tempo fixo, não depende da confiança do órgão do Poder Legislativo nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo
O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembleia, Câmara) não é Parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato não está sujeito à dissolução
As relações entre ambos são mais rígidas, prevalecendo o princípio da divisão de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos
Os Ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que os nomeia e exonera ao seu livre arbítrio (salvo injunções políticas); agem, cada qual, como chefe de um grande departamento administrativo, o seu Ministério, exercendo suas funções, cada qual por si, isoladamente, o Ministério (conjunto dos Ministros) não tem organicidade, despachando cada Ministro com o Presidente da República sobre seus problemas, sem levar em conta as conexões com os outros
Eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro poder (a não ser em prestações de contas financeiras e orçamentárias anuais, a posteriori), e se o executa mal, ou mesmo não o executa, continuará Presidente da República e os Ministros continuarão Ministros enquanto de sua confiança.

Só se deve ter como sistema presidencialista aquele que tenha tais características e mais a investidura democrática das autoridades governamentais políticas: Presidente e Parlamentares.

Se houver um Presidente da República que seja ditador ou com predominância autoritária sobre os demais Poderes, então tem se sistema totalitário (ditatorial) e não presidencialismo.

PARLAMENTARISMO

É o Sistema de Governo que tem as seguintes características:

É típico das monarquias constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas europeias
O Poder Executivo se divide em duas partes um Chefe de Estado, exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Primeiro- Ministro ou Presidente do Conselho como Chefe do Governo que é exercido pelo Conselho de Ministros; O governo é assim um corpo coletivo orgânico, de sorte que as medidas governamentais implicam a atividade de todos os Ministros e seus Ministérios
O Primeiro- Ministro é indicado (ou mesmo nomeado) pelo Presidente da República, os demais Ministros são indicados ou nomeados pelo Primeiro Ministro, ou indicado por este e nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, como a sua permanência posterior, nos cargos depende da confiança da Câmara dos Deputados (às vezes, também do Senado)
A aprovação do Primeiro- Ministro e de seu Conselho de Ministros pela Câmara se faz pela aprovação de um plano de governo por eles apresentado, vale dizer que a Câmara assume responsabilidade de governo, aprovando o plano de governo, empenhando-se assim politicamente perante o povo
O Poder Legislativo assume no parlamentarismo funções político- governamentais mais amplas, e se transforma em Parlamento, na medida em que compreende também os membros do governo: Primeiro- Ministro e Conselho de Ministros, sejam ou não parlamentares
O governo é responsável perante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar
O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; Significa dizer que, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se porque não tem mandato, nem investidura a tempo certo, mas investidura de confiança, perdida esta, que pode decorrer de um voto de censura ou moção de desconfiança, exonera-se para dar lugar à constituição de outro governo
Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que perdeu a confiança do Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, se utiliza o mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordinárias para a formação de outro Parlamento em torno do tema ou da questão de governo que gerou a crise, crise esta que se resolve politicamente sem trauma, porque a flexibilidade do sistema possibilita mecânica adequada à solução de tensões políticas.

CONCLUSÃO

O Presidencialismo no Brasil e a opção para o parlamentarismo

No Parlamentarismo moderno as quedas de Conselhos de Ministros ocorrem menos pela falta de confiança parlamentar, menos em decorrência de moção de censura e de desconfiança, do que pelo desfazimento de coligações partidárias que os sustentam.

O sistema presidencialista não é institucionalmente apto para enfrentar graves situações de crise, para promover um consenso a partir de conflitos sociais ou políticos sérios, para controlar o exercício do poder sem obstáculo e para assegurar eficiência na tomada de decisões, consequentemente nem para assegurar a estabilidade, a continuidade e a eficácia de uma democracia pluralista, como a que foi instituída na Constituição.

Tem sido notoriamente incapaz de canalizar soluções de crises. A concentração de poder no Presidente atrai as graves crises para a sua pessoa, com profundo desgaste pessoal, ás vezes, fatal.

A personalização do poder, por si, determina um dos problemas mais cruciantes e nunca bem resolvidos, o problema da sucessão presidencial.

Isso tudo sem falar das dificuldades de relacionamento entre Executivo e Legislativo nesse sistema, principalmente num sistema multipartidário.

Não nos parece que as crises brasileiras sejam devidas ao presidencialismo como alguns afirmam, cabendo aqui a questão, visando a saber se temos tido presidencialismo no Brasil, ou simples deformação dele, como pequenas exceções no período de 1946-1964. As crises, no mais das vezes, têm razões mais profundas. O que é plausível sustentar é que a rigidez do sistema as agrava ou, no mínimo, dificulta sua solução.

O parlamentarismo dispõe de maleabilidade que ajuda a solucionar crise de poder, “o parlamentarismo, em verdade, diz bem Miguel Reale, não apresenta uma solução de problemas substanciais, mas antes um processo prático para encontrar e facilitar soluções”.

Estamos de pleno acordo com o filósofo do Direito, quando, desdobrando aquela reflexão, escreve as seguintes palavras que, vindo da lavra de convicto parlamentarista, deveriam ser sempre lembradas pelos demais: “Parlamentarismo ou presidencialismo por si sós não resolvem os problemas do País. São simples peças ou instrumentos de ação pública.

Os problemas fundamentais da Nação devem ser tratados como tais, como problemas fundamentais.

Não devemos dar ao presidencialismo ou ao parlamentarismo importância decisiva, para mim são meras técnicas de composição do Governo, que envolvem outras questões básicas e outras atitudes não menos relevantes. Estas sim é que devem merecer mais diuturnamente os nossos cuidados e preocupações”.

Fonte: Alberto Rocha/br.geocities.com/www.colegiosaofrancisco.com.br/lh3.googleusercontent.com/maltez.info

 

 

 

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