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Fronteira Brasil-Guiana

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Os limites do Brasil com a República Cooperativa da Guiana (antiga Guiana Inglesa) foram estabelecidos no principio deste século.

O assunto remonta a meados do século XIX, quando o Governo Imperial do Brasil protestou contra a indevida penetração inglesa na região do Pirara – ao norte e oeste dos rios Cotingo e Tacutu, fronteira oeste da Guiana, junto a Guiana ( chamada também linha Schomburgk).

Em 1901 foi assinado em Londres o Tratado de Arbitramento, no qual, o Brasil e Inglaterra submetem o litigio ao arbitramento de Sua Majestade o Rei da Italia. Nessa ocasião foi feita uma “Declaração Anexa”, onde se estabeleceu que a leste do territorio contestado, seguiría o limite pelo ” divortium aquarum ” entre a bacia do Amazonas (no Brasil) e as do Corentyne e do Essequibo ( na Guiana).

O Laudo proferido em Roma (em junho de 1904), determinou que a fronteira entre o Brasil e a Guiana Britanica seguisse por uma linha que, partindo do Monte Yakontipu iria na direção leste, pelo divisor das águas, até a nascente do rio Mau (ou Ireng). Depois de proferido o Laudo, o reconhecimento sobre a fronteira constatou que o rio Cotingo não nasce no monte Yakontipu, porém no monte Roraima, mais a oeste, como havia sido constatado pela Comissão Brasileira de Limites com a Guiana em 1884 (ficando então em aberto a parte da fronteira entre o monte Yakontipú e o monte Roraima – início da fronteira do Brasil com a Guiana ).

Esta situação somente foi resolvida em 22 de abril de 1926 , por ocasião da assinatura de uma “Convenção Complementar” e de um “Tratado Geral de Limites”.

Em 18 de Março de 1930 foi aprovado o “Protocolo de Instruções” para a demarcação da fronteira. Em outubro e novembro de 1932 foi também acertado, por troca de Notas Reversais, um “Acordo para a Delimitação de Áreas Ribeirinhas na Fronteira entre o Brasi e a Guiana Britânica”, onde se estabeleceu com clareza critérios para adjudicação de ilhas e o acompanhamento das alterações do leito ou talvegue de rios fronteiriços. Em seguida foi dado início a construção dos marcos – desde o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Guiana, na serra Pacaraima, ao longo dos rios Mau (ou Ireng) e Tacutú, assim como na Serra Acaraí, até o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Suriname.

Esses trabalhos terminaram em janeiro de 1939, quando foi assinada a Ata da Décima Primeira e última Conferência da Comissão Mista, aprovando a descrição da fronteira com seus respectivos apêndices, mapas e coordenadas de marcos ( inclusive do marco B/BG-11A, construido em 1934 e localizado no extremo setentrional do Brasil).

Após o surgimento da República Cooperativa da Guiana, em 1966, somente em novembro de 1994 foi o assunto da fronteira comum abordado, por ocasião da realização da Primeira Conferência da nova “Comissão Mista Brasileiro-Guianense de Limites”, que acordou a realização de uma inspeção geral dos marcos.

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-GUIANA

– A fronteira entre o Brasil e a República Cooperativa da Guiana tem início no ponto tríplice Brasil-Guiana-Guiana, nos montes Roraima, entre as cabeceiras dos rios Cotingo e Arabopo, segue para nordeste, passando entre o Salto Paikwa, ao norte, e as quedas do Cotingo, que corre ao sul, em território brasileiro, continuando até o monte Yacontipu. Do monte Yakontipu, a fronteira segue na direção leste pela linha divisória das águas de diveros rios que, no norte correm em território Guiano, afluentes do rio Mazaruni e no sul correm para o rio Cotingo; até a nascente do rio Mau (ou Ireng). Neste trecho foram construidos 15 marcos.

Desce para o sul, por esse rio, até a sua confluência com o Tacutú, que, vindo do sul para o norte, inflete para a esquerda entrando à oeste em território brasileiro. Neste trecho foram construidos 12 marcos

Continua em direção sul, subindo pelo rio Tacutú até a sua nascente, tendo sido construídos 18 marcos neste trecho.

– Da nascente do Tacutu, continua a fronteira pela linha divisória das águas entre a bacia do Amazonas (para o lado do Brasil) e as bacias do Essequibo e do Corentyne (para o lado da Guiana), até o ponto de convergência desta fronteira com a froteira do Suriname. Neste trecho foram construidos 89 marcos.

Fonte: info.lncc.br

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