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Fronteira Brasil-Paraguai

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O Tratado que define a fronteira Brasil-Paraguai desde a foz do rio Apa, no atual Estado de Mato Grosso do Sul, até a foz do rio Iguaçu no Paraná, foi assinado a 9 de janeiro de 1872.

A fronteira no rio Paraguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Apa e o desaguadouro da Bahia Negra – ponto tripartite Brasil-Paraguai-Bolívia – ficou estabelecida pelo Tratado Complementar de 21 de maio de 1927.

Os principais documentos bilaterais que trataram de sua definição foram os seguintes:

– Tratado de Limites (9/1/1872)

– Tratado Complementar ao de 1872 (21/5/1927)

– Protocolo de Instruções (9/5/1930)

– Tratado de Itaipu (26/4/1973)

– Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (4/12/1975)

– Notas aprovando a adjudicação das ilhas do rio Paraguai (15/2/1978).

– Notas Reversais (12/9/1980) Estabelecendo área de 25 mts. de cada lado da linha limite)

Os trabalhos de demarcação iniciaram-se no mesmo ano da assinatura do Tratado de Limites (1872) e foram concluídos em 1874, sendo Comissário brasileiro o Barão de Maracaju (Coronel Rufino Eneas Gustavo Galvão) e o paraguaio D. Domingo Antonio Ortiz. Nesse período, foram construidos 6 marcos (principais) ao longo da fronteira (três na região do rio Apa e mais três divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju). Deixou de ser construído marco no final da linha seca, região do Salto Grande das Sete Quedas, no rio Paraná, por ser este um acidente de fronteira considerado “imutável”, conforme afirmavam as instruções aos demarcadores da época. Circunstância superveniente (o fechamento da barragem de Itaipu) fez desaparecer exatamente esse acidente geográfico, que ficou submerso sob as águas do atual lago.

Na década de 1930 tiveram início os trabalhos de caracterização nos divisores de águas das serras de Amambaí e Maracaju, tendo sido estudadas as posições dos marcos sobre o levantamento topográfico dos ditos divisores (ao longo de mais de 430 quilômetros). Esses trabalhos foram realizados até cerca de 12 quilômetros do rio Paraná. Ao longo da fronteira seca (dividida, para facilidade de trabalho, em 4 setores), foram construídos, até 1963, 852 marcos (secundários e especiais), todos intervisíveis.

O limite ao longo do rio Paraguai foi definido pelo Tratado Complementar de 1927 – que, por ter redação dubitativa, foi implementado pelo Protocolo Adicional de 1975.

Após entendimento da Comissão Mista, as ilhas ao longo do trecho limítrofe do rio Paraguai foram adjudicadas a um e outro país, (Notas de 15 de fevereiro de 1978), tendo sido construídos, nas campanhas de 1978 e de 1980, 24 marcos nessas ilhas, trabalho ainda não ultimado.

Tratado de Itaipu

A assinatura do Tratado de Itaipu em 1973, abriu caminho para a construção da barragem e da Hidroelétrica de Itaipu e a consequente criação de um lago artificial com área aproximada de 1.400 km quadrados, pouco ao norte da região de Foz do Iguaçu.

O artigo 7º desse Tratado estabelece que “as instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares não produzirão variação alguma nos limites entre os dois países, estabelecidos nos Tratados vigentes”. Estão assim preservados os limites definidos pelo Tratado de 1872.

Trabalhos mais recentes

Nos últimos 20 anos, a Comissão Mista tem realizado sistemáticas inspeções nos marcos anteriormente construídos, assim como na chamada faixa “non-aedificandi” (de 50 metros de largura, sendo 25 metros em cada país) que acompanha toda a fronteira seca, e executado os trabalhos de reparação ou reconstrução de marcos que se fizeram necessários.

A partir de 1990, concomitantemente com os trabalhos de inspeção e de reparação/recontrução de marcos, tem-se procedido à re-determinação das coordenadas geográficas dos mesmos, com base em pontos determinados por rastreamento de satélites geodésicos.

No divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju, os 825 marcos secundários, aí existentes, estão intervisíveis, correspondendo a um intervalo médio de pouco mais de 500 metros entre marcos sucessivos.

FRONTEIRA DO BRASIL COM O PARAGUAI

A linha de limite do Brasil com o Paraguai se inicia no encontro do talvegue do rio Iguaçu com o álveo do rio Paraná, pelo qual sobe até encontrar a barragem da Hidrelétrica de Itaipu. Neste trecho localizam-se as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), ligadas pela “Ponte da Amizade”.

Prosseguindo, passa entre as turbinas 9 e 10 da referida Hidrelética e sobe pela projeção do antigo álveo daquele rio sobre o espelho d’água do Lago de Itaipu até a projeção, sobre o mesmo esplho d’água, do antigo Salto Grande das Sete Quedas.

Procura, então, o divisor de águas da serra de Maracaju, pelo qual vai até encontrar a Serra de Amambai. Neste trecho situam-se as cidades geminadas de Sete Quedas / Pindoti Porã, além das localidades de Vila Miguel / Gorra Puitã.

Continua pelo divisor de águas da serra de Amambai até a nascente do arroio Estrela, formador do rio Apa, trecho em que se encontram as cidades gêmeas de Paranhos / Ype-Jhu, Coronel Sapucaia / Capitán Bado e Ponta-Porã / Pedro Juan Caballero, além das localidades de Sanga Puitã / Sanja Puitã e da cidade brasileira de Aral Moreira.

Desce pelo álveo do arroio Estrela e a seguir pelo do rio Apa, até sua foz no rio Paraguai, passando entre as cidades de Bela Vista (Brasil) e Bella Vista (Paraguai), unidas por uma ponte.

A partir da confluência do rio Apa, a linha de limite é determinada pelo meio do canal principal do rio Paraguai, de maior profundidade, mais fácil e franca navegação, até finalizar na entrada ou desaguadouro da Baía Negra, no ponto tripartite Brasil-Paraguai-Bolívia. Neste último trecho, à margem do rio Paraguai, encontra-se a cidade brasileira de Porto Murtinho.

Fonte: info.lncc.br

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