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Fronteira Brasil-Peru

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Ao se constituírem como nações soberanas e independentes, o Brasil em 7 de setembro de 1822, e o Peru em 28 de julho de 1824, ambos os países buscaram, de imediato, encontrar alternativas amigáveis para o problema de limites entre si. A solução encontrada foi a de se lançar mão do princípio de “Uti Possidetis”, expressão latina que significa “como possuis”. Este critério toma por base a posse daquilo que já se tem desfrutado como propriedade.

Assim é que, no dia 23 de outubro de 1851, foi assinado em Lima, por Duarte de Ponte Ribeiro, encarregado de Negócios do Brasil, e Bartolomé Herrera, Ministro Interino das Relações Exteriores do Peru, o Tratado de Comércio, Navegação e Limites.

Nesse tratado, reconheceu-se como limite a povoação de Tabatinga, e daí para o norte uma linha reta a encontrar o rio Japurá, defronte da foz do Apapóris ( mais tarde este trecho da fronteira, que era disputado por Peru, Colômbia e Equador, passou para o domínio da Colômbia) e, de Tabatinga para oeste e para o sul, o rio Javari, desde a sua confluência com o Amazonas” .

Em 1858, os governos brasileiro e peruano resolveram iniciar os trabalhos de demarcação, nomeando seus comissários o Capitão-Tenente José da Costa Azevedo, depois Barão de Ladário, e o Contra-Almirante Ignácio Muriategui, respectivamente.

Embora em 22 de outubro de 1861 tenham sido emitidas as instruções para a Demarcação das Fronteiras do Brasil com o Peru, baseadas no tratado de 1851, os trabalhos só foram iniciados em fins do ano de 1866, após as conferências iniciais, em número de seis, realizadas na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, no final do ano de 1865 e no início de 1866, entre os representantes do Brasil e do Peru, respectivamente, Capitão-Tenente José da Costa Azevedo e Capitão-de-Mar-e-Guerra Dom Francisco Carrasco. Procuravam elas definir as principais diretrizes, para dar-se, então, partida aos trabalhos demarcatórios. Sanadas todas as dúvidas, os comissários puseram-se a caminho da vila de Tabatinga.

No dia 2 de março de 1866 principiaram as atividades de reconhecimento e demarcação, confiadas ao Capitão-Tenente João Soares Pinto e ao Geógrafo Manuel Roldan y Paz Soldan. Marcos de madeira foram colocados na boca e na vertente do igarapé Santo Antônio e 1200 milhas do rio Javari foram exploradas. Nessa expedição perdeu a vida, vítima de ataques de índios, o Senhor Soares Pinto, e ficou gravemente ferido o Senhor Paz Soldan. Por este motivo, os trabalhos foram suspensos em dezembro do ano seguinte, só vindo a ser reativados em dezembro de 1871, quando se realizou a Primeira Conferência para Constituição da Comissão Mista.

Da parte brasileira, integrava a Comissão o Capitão-de-Fragata Antônio Luiz Von Hoonholtz, mais tarde Barão de Teffé ( que notabilizou-se por ter determinada a nascente do rio Javari, de grande interesse para o acerto de fronteiras na região amazonica ), e do lado peruano o mesmo Paz Soldan. No ano seguinte chegaram à foz do rio Apapóris, e, após observações astronômicas, foi lançado o marco que assinalava a passagem da linha geodésica no rio Japurá (17 de agosto de 1872) .

Devido ao falecimento do comissário peruano, em 29 de setembro de 1872, os trabalhos foram suspensos até a chegada do seu substituto, o Capitão-de-Fragata Dom Guilherme Black, quando então foram construidos dois marcos à margem do rio Içá, balizando, deste modo, a passagem da geodésica por esse rio. Como, na realização desta tarefa, foi verificado que esse rio cortava por duas vezes a linha limite, foi proposta pelos demarcadores aos respectivos governos a troca das duas faixas de terra, o que foi aceito e consta do acordo para a Permuta de territórios de fevereiro de 1874, baseado na Ata da Conferência de 23 de julho de 1873, que definia a posição do marco na margem esquerda do rio Içá. Assím, em 1875, estava definida a linha Tabatinga-Apapóris ( tudo aproveitado, mais tarde, para a demarcação da fronteira com a Colômbia).

Os trabalhos de definição da linha de limites entre o Brasil e o Peru voltaram a ser acertados a partir de setembro de 1909, quando da assinatura do Tratado de Demarcação, Comércio e Navegação, na cidade do Rio de Janeiro. Esse documento teve como plenipotenciários o Barao do Rio Branco, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, e o Dr. Hernán Velarde, Ministro Plenipotenciário Peruano no Brasil.

O acordo estabeleceu a definição da linha de limites, desde a nascente do rio Javari, até o início da divisória brasileiro-boliviana, no rio Acre (visto ainda não ter sido decidida a pendencia junto a reta Apapóris-Tabatinba, só acertada por decisão arbitral da Rainha da Espanha em 1922 em favor da Colômbia).

Em 19 de abril de 1913, foi firmado, no Rio de Janeiro, o Protocolo entre o Brasil e o Peru, relativo a organização da Comissão Mista Demarcadora de Limites entre ambos os Países. Foram signatários os Senhores Lauro Muller e Hernán Velarde, respectivamente pelo Brasil e pelo Peru. Este protocolo, além de indicar a maneira por que se deveria organizar a Comissão Mista, determinou que a exploração e a demarcação fossem iniciadas pelos rios Chambuyaco e Santa Rosa.

Em decorrência desses dois últimos documentos, foi organizada uma Comissão Mista, tendo como Comissários o brasileiro Contra-Almirante Antônio Alves Ferreira da Silva e o peruano Coronel Arthur J. Woodrofe. De 3 de julho de 1913, data da Primeira Conferência para avaliação dos trabalhos demarcatórios, a 26 de setembro de 1914, data da Quinta Conferência, ambas realizadas na cidade Manaus, pouco se realizou, tendo os trabalhos sido suspensos devido à 1ª Grande Guerra.

Somente em 31 de julho de 1920 iniciaram-se novos contatos para a demarcação, sendo realizada nesse dia a Sexta Conferência.

Os trabalhos prosseguiram até o ano de 1927, tendo sido realizada no dia 13 de setembro, em Belém, a Vigéssima Quinta Conferência, encerrando, de modo definitivo, as atividades de demarcação da Comissão Mista.

A linha fronteiriça fixada no Tratado de 1909 ficou assinalada por 86 marcos, conforme consta na Ata da Vigésima Quarta Conferência.

Nesse mesmo trecho, da confluência do arroio Yaverija com o rio Acre até a nascente do rio Javari, foram feitos inúmeros levantamentos auxiliares de rios, em um total de 1589 Km. Foi levantado, também, o trecho superior do rio Javari, desde o barranco San Pablo até a sua nascente principal. Todos esses trabalhos foram aprovados pela Comissão Mista.

Atualmente a fronteira brasileiro-peruana tem necessidade de ser inspecionada, visto há algumas décadas não se ter feito inspeção na linha de limites, desde o ponto de Trijunção Brasil-Peru-Colômbia, passando pelos rios Solimões e Javari, até a intersecção do arroio Yaverija com o rio Acre. Por esse motivo, nos últimos anos, têm-se intensificado os contatos entre Brasil e Peru, de modo a voltar-se aos trabalhos de caracterização da fronteira.

Assim, foi assinado, em Lima, no dia 6 de outubro de 1975, um acordo para a constituição de uma “Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira”, pelos Senhores Manuel Emílio Pereira Guilhon, Embaixador do Brasil, e Miguel Angel de La Flor Valle, Ministro das Relações Exteriores do Peru. Essa Comissão foi criada com o propósito de inspecionar os 86 marcos colocados entre os anos de 1913 e 1927, reparando-os e reconstruindo-os segundo novo modelo, e quando necessário, verificar a necessidade de densificação da linha, nos trechos da fronteira seca, inspecionando o rio Javari, colocando marcos de referência ao longo do mesmo.

No ano seguinte (1976), a 23 de outubro , foi realizada, na cidade de Brasília, a Primeira Conferência da Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Peru.

Em 18 de outubro de 1996, foi realizada em Belém / Pará a Quinta Conferência da Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil – Peru.

DESCRIÇÃO DA FRONTEIRA BRASIL-PERU

(1) – A linha divisória entre o Brasil e a República do Peru, começa em frente à foz do Arroio Iaverija, afluente da margem direita do rio Acre ou Aquirí, e sobe pelo álveo desse rio até a confluência dos seus dois ramos principais, continuando pelo mais setentrional, que é o seu principal formador, até à nascente.

(2) – Da nascente principal do rio Acre, segue por uma linha reta, no rumo verdadeiro de 53°33’47″,23 SW, até à interseção do paralelo de 11°00’00″,00 S com o meridiano da nascente principal do rio Chambuiaco, afluente da margem direita do rio Purús.

(3) – Dessa interseção, prossegue, em direção Norte, pelo meridiano de 70°37’15″,18 W de Greenwich até a nascente principal do rio Chambuiaco.

(4) – Da nascente principal do rio Chambuiaco, continua, águas abaixo,pelo álveo desse rio até a sua confluência com o rio Purús.

(5) – Pelo rio Purús, águas abaixo, até à boca do rio Santa Rosa ou Curinaá, seu afluente da margem esquerda.

(6) – Pelo rio Santa Rosa, águas acima, até à sua nascente principal.

(7) – Da nascente principal do Santa Rosa, segue por uma pequena reta, de 120 metros de comprimento, no rumo verdadeiro de 48°30’NW, até encontrar o ponto mais próximo daquela nascente no “divortium aquarum” Embira-Purús.

(8) – Desse ponto, prossegue, pelo divisor de águas Embira-Purús, até a altura do paralelo de 10°00’00″,00 S.

(9) – Continua a linha divisória para oeste, ajustada ao paralelo de 10°00’00″,00 S, até encontrar o divisor que separa as águas que correm para o rio Juruá, a oeste, das que vão para esse mesmo rio, ao Norte.

(10) – Desse último ponto, segue pelo divisor de águas do alto Juruá até à nascente principal do rio Breu, afluente da margem direita do Juruá.

(11) – Da nascente principal do rio Breu, desce pelo álveo desse rio até a sua confluência com o rio Juruá.

(12) – Da confluência do rio Breu com o rio Juruá, prossegue a linha divisória para Oeste, ajustada ao paralelo da foz do Breu (09°24’42″,01 de latitude Sul), até encontrar o divisor de águas Ucaiale-Juruá.

(13) – Do encontro do paralelo de 09°24’42″,01S com o divisor de águas Ucaiale-Juruá, segue, em direção geral Norte, pelo mesmo divisor de águas, até a nascente principal do rio Jaquirana ou Alto Javarí, passando antes pelo ponto mais ocidental do Brasil, situado nas proximidades da nascente do rio Môa.

(14) – Da nascente principal do rio Javarí, desce pela meia distância entre as margens desse rio até a sua boca, no rio Solimões ou Amazonas.

(15) – Da boca do rio Javarí com o rio Solimões, águas acima, até a interseção do talweg do rio Solimões ou Amazonas com o paralelo da boca do Igarapé Santo Antonio. Ponto de Trijunção (Brasil-Peru-Colômbia), defronte às localidades de Tabatinaga (brasileira) e Letícia (Colombiana).

AS ILHAS NO RIO JAVARÍ

Por ocasião da expedição do rio Javarí, para o seu levantamento e demarcação da nascente principal (1866 a 1867), foram atribuídas ao Brasil as seguintes ilhas: Saraiva, Liberato, Sete de Setembro, Jaquirana e a localizada na ponta da boca, sem nome, e ao Peru, as ilhas: Carrasco, Prado e Comissão, sendo esta a maior de todas.

Pelas condições do rio Javarí, a formação e o desaparecimento das ilhas constitue um fenômeno frequente, caso da ilha Islândia.

Fonte: info.lncc.br

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