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Fronteira Brasil-Guiana Francesa

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A fronteira do Brasil com a França tem antecedentes históricos ainda em meados do século XVIII. Com a assinatura do Tratado de Utrecht em 1713 e com sua interpretação confirmada pela Sentença Arbitral do Conselho Federal Suíço de 1º de dezembro de 1900, ficou definitivamente acertada a delimitação entre o Brasil e o aquele Departamento Ultramarino Francês.

Solucionado juridicamente o litigio, somente em 1955 tiveram inicio os trabalhos de natureza técnico-geográficos, que terminaram em 1962 com a implantação de 7 marcos ao longo da fronteira terrestre, no divisor de águas, que corre pela serra de Tumucumaque.

Nessa ocasião ficou também acertado que o rio Keriniutu é o formador principal do rio Oiapoque, razão pela qual foi, em sua nascente principal, assentado o último dos 7 marcos da linha seca.

Descendo o limite pelo talvegue dos rios Keriniutu e Oiapoque, ficou acertado o limite terrestre e fluvial entre o Brasil e a Guiana Francesa até a foz deste último rio na baia de Oiapoque. Faltava o acordo para a localização do talvegue ao longo desta baia e o seu prolongamento, numa perpendicular à linha de fechamento, para caracterizar a delimitação marítima entre os dois paises.

Como decorrência das negociações que se realizaram em Paris em 1979 e em Brasília em 1981, foi possivel definir do talvegue ao longo da baia de Oiapoque, assim como a linha de delimitação marítima, acertada pelo Tratado de Paris de 30 de janeiro de 1981.

FRONTEIRA BRASIL – SURINAME

A fronteira entre o Brasil e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana tem início no ponto tríplice entre o Brasil-Guiana Francesa-Suriname, na serra de Tumucumaque, seguindo para leste na direção desta cordilheira, pelo divisor das águas entre os rios Amazônicos e os cursos d’água que correm para o norte e para o Atlântico, até a nascente do rio Oiapoque. Ao longo deste divisor de águas existem 7 marcos.

– Considerando o rio Keriniutu como o formador principal do Oiapoque, segue a a linha divisória pelo talvegue deste rio e do Oiapoque até a sua foz no Oceano Atlântico.

– Na foz do Oiapoque, na continuação do talvegue deste rio, num ponto ( 4º 30′ 30″ S / 51º 38′ 12″ W ) na perpendicular ao alinhamento entre o Cabo Orange (no Brasil) e a Ponta de Coumarouman (na Guiana Francesa), inicia-se a Linha de Delimitação Marítima, que segue por uma loxodrômica no azimute 41º 30′.

Fonte: info.lncc.br

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