Facebook do Portal São Francisco Google+
+ circle
Home  Agricultura Orgânica  Voltar

Agricultura Orgânica

 

O que é agricultura orgânica

Agricultura Orgânica

Agricultura orgânica é o sistema de produção que não usa fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos sintéticos para a alimentação animal. O manejo na agricultura orgânica valoriza o uso eficiente dos recursos naturais não renováveis, bem como o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e dos processos biológicos alinhados à biodiversidade, ao meio-ambiente, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida humana.

A agricultura orgânica enfatiza o uso e a prática de manejo sem o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal.

Esta prática agrícola preocupa-se com a saúde dos seres humanos, dos animais e das plantas, entendendo que seres humanos saudáveis são frutos de solos equilibrados e biologicamente ativos, adotando técnicas integradoras e apostando na diversidade de culturas. 

Para tanto, apóia-se em quatro fundamentos básicos:

Respeito à natureza: reconhecimento da dependência de recursos naturais não renováveis;

A diversificação de culturas: leva ao desenvolvimento de inimigos naturais, sendo item chave para a obtenção de sustentabilidade;

O solo é um organismo vivo: o manejo do solo propicia oferta constante de matéria orgânica (adubos verdes, cobertura morta e composto orgânico), resultando em fertilidade do solo; e

Independência dos sistemas de produção: ao substituir insumos tecnológicos e agroindustriais.

No Brasil

O Brasil está se consolidando como um grande produtor e exportador de alimentos orgânicos, com mais de 15 mil propriedades certificadas e em processo de transição - 75% pertencentes a agricultores familiares.

O apoio à produção orgânica está presente em diversas ações do governo brasileiro, que oferece linhas de financiamento especiais para o setor e incentiva projetos de transição de lavouras tradicionais para a produção orgânica.

Legislação

A importância que a produção orgânica vem assumindo no mercado de alimentos exige regulamentação que assegure ao consumidor a garantia de que está adquirindo um item que obedece às normas legais estabelecidas para o produto orgânico.

A legislação para produtos alimentícios, que dispõe sobre a agricultura orgânica, é a Lei nº 10.831/2003 e o Decreto nº 6.326/2007.

Condições da economia e tendências do setor

Se considerarmos o cenário mundial, principalmente em países industrializados, de aumento da demanda de alimentos, notadamente proteínas animais e insumos para a sua produção, as perspectivas serão altamente favoráveis para o aumento da participação brasileira, sobretudo nos mercados de frutas tropicais, carnes e outros produtos básicos.

Entre os atributos de qualidade, cada vez mais os produtos relacionados à preservação da saúde ganham força. Emergem também atributos de qualidade ambiental dos processos produtivos, em especial os relacionados à proteção dos mananciais e da biodiversidade. Como decorrência crescem as demandas por processos de certificação de qualidade e sócio ambiental para atender a rastreabilidade do produto e dos respectivos sistemas produtivos a partir de movimentos induzidos pelos consumidores.

Agricultura Orgânica

Agricultura Orgânica: um pouco de história

A agricultura orgânica é o sistema de produção que exclui o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade, agrotóxicos, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal, compostos sinteticamente. Sempre que possível baseia-se no uso de estercos animais, rotação de culturas, adubação verde, compostagem e controle biológico de pragas e doenças. Busca manter a estrutura e produtividade do solo, trabalhando em harmonia com a natureza.

A obra do pesquisador inglês Sir. Albert Howard foi o principal ponto de partida para uma das mais difundidas vertentes alternativas de produção, a agricultura orgânica. Entre 1925 e 1930, Horward dirigiu, em Indore, Índia, um instituto de pesquisas de plantas, onde realizou vários estudos sobre compostagem e adubação orgânica, publicando posteriormente obras relevantes do setor.

Processo “Indore”

Em 1905, Horward começou a trabalhar na estação experimental de Pusa, na Índia, e observou que os camponeses hindus não utilizavam fertilizantes químicos, mas empregavam diferentes métodos para reciclar os materiais orgânicos. Howard percebera, também, que os animais utilizados para tração não apresentavam doenças, ao contrário dos animais da estação experimental, onde eram empregados vários métodos de controle sanitário. Intrigado, Howard decidiu montar um experimento de trinta hectares, sob orientação dos camponeses nativos e, em 1919, declarou que já sabia como cultivar as lavouras sem utilizar insumos químicos.

Seu sistema partia do reconhecimento de que o fator essencial para a eliminação das doenças em plantas e animais era a fertilidade do solo. Para atingir seu objetivo ele criou o processo “Indore” de compostagem, desenvolvido entre 1924 e 1931, pelo qual os resíduos da fazenda eram transformados em húmus, que, aplicado ao solo em época conveniente, restaurava a fertilidade por um processo biológico natural. 

Em suas obras, além de ressaltar a importância da utilização da matéria orgânica nos processos produtivos, Howard mostra que o solo não deve ser entendido apenas como um conjunto de substâncias, pois nele ocorre uma série de processos vivos e dinâmicos essenciais à saúde das plantas.

Seguindo essa mesma linha, Lady E. Balfour fundou a Soil Association, que ajudou a difundir as idéias de Howard na Inglaterra e em outros países de língua inglesa. Em 1943, Lady Balfour publicou The Living Soil (O solo vivo), reforçando a importância dos processos biológicos no solo.

A recepção do trabalho de Howard junto a seus colegas ingleses foi péssima, tendo sido ele inclusive hostilizado em uma palestra proferida na Universidade de Cambridge, em 1935, quando regressava do Oriente, afinal suas propostas eram totalmente contrárias à visão “quimista” que predominava no meio agronômico. A obra de Howard só foi aceita por um grupo reduzido de dissidentes do padrão predominante, dentre os quais destaca-se o norte-americano Jerome Irving Rodale, que passou a popularizar suas idéias nos Estados Unidos.

Na prática

Em 1940, J. I. Rodale adquiriu uma fazenda no estado da Pensilvânia, EUA e, motivado pela convicção de que os alimentos produzidos organicamente são preferíveis para a saúde humana, passou a praticar os ensinamentos de Howard. Em 1948, publicou o livro The Organic Front. Entusiasmado, Rodale decidiu lançar a revista Organic Gardening and Farm (OG&F), que foi um fracasso nas vendas. Em 1960, passou a administração da editora Rodale Press para o filho, Robert, que, apesar dos prejuízos, continuou publicando a OG&F.

Na década de 60 surgiu a “terceira onda preservacionista-conservacionista” do século XX, lançando o atual ambientalismo a partir da grande publicidade obtida por manifestações em defesa de reservas florestais norte-americanas, mobilizando uma nova geração de ativistas. Novas questões entraram na pauta das tradicionais entidades conservacionistas, principalmente o perigo dos pesticidas para a flora e a fauna, atingindo grandes contingentes de consumidores, que passaram a preocupar-se com a qualidade nutritiva dos alimentos.

Com isso, as vendas da Organic Gardening and Farm começaram a subir e, em 1971, foram vendidos 700.000 exemplares. Parte dos ganhos da publicação passaram a ser investidos em pesquisas e experimentos na fazenda orgânica dos Rodale que, em pouco tempo, tornou-se um dos principais centros de referência e de divulgação dessa vertente alternativa.

Critérios

No final da década de 70, três estados norte-americanos (Oregan, Maine e Califórnia) definiram claramente os critérios para a agricultura orgânica, com o intuito de regulamentar a rotulagem dos alimentos que tivessem essa procedência.

De acordo com a Lei de Alimentos Orgânicos da Califórnia (The Califórnia Organic Foods Act), de 1979, esses alimentos devem atender os seguintes requisitos:

Serem produzidos, colhidos, distribuídos, armazenadas, processados e embalados sem aplicação de fertilizantes, pesticidas ou reguladores de crescimento sinteticamente compostos;

No caso de culturas perenes, nenhum fertilizante, pesticida ou regulador de crescimento sinteticamente composto deverá ser aplicado na área onde o produto for cultivado num período de doze meses antes do aparecimento dos botões florais e durante todo o seu período de crescimento e colheita;

No caso de culturas anuais e bianuais, nenhum fertilizante, pesticida ou regulador de crescimento sinteticamente composto deverá ser aplicado na área onde o produto for cultivado num período de doze meses antes da semeadura ou transplante e durante todo o período de seu crescimento e colheita.

Nos anos 80, a noção de agricultura orgânica já apresentava um campo conceitual e operacional mais preciso e, em 1984, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) reconheceu sua importância formulando a seguinte definição:

“A agricultura orgânica é um sistema de produção que evita ou exclui amplamente o uso de fertilizantes, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos para a alimentação animal compostos sinteticamente. Tanto quanto possível, os sistemas de agricultura orgânica baseiam-se na rotação de culturas, estercos animais, leguminosos, adubação verde, lixo orgânico vindo de fora da fazenda, cultivo mecânico, minerais naturais e aspectos de controle biológico de pragas para manter a estrutura e produtividade do solo, fornecer nutrientes para as plantas e controlar insetos, ervas daninhas e outras pregas”.

Atualmente os orgânicos estão presentes nas gôndolas das grandes redes de supermercados.

Normas e regulamentação de produtos da agricultura orgânica

Com o objetivo de oferecer garantias ao consumidor final, está em vigor o Decreto Presidencial nº. 6323, assinado no dia 28 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº. 10.831 e estabelece o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.

A partir desse sistema, os produtos avaliados recebem o selo orgânico, que garante ao consumidor que o produto atende a uma série de normas, que devem ser adotadas em todas as fases de produção. Entre essas normas, está a produção sem uso de agrotóxicos e de substâncias que possam causar mal à saúde, e que contribuam para a preservação do meio ambiente. A certificação de produtos orgânicos é obrigatória, exceto para os produtos vendidos diretamente pelos produtores em feiras.

Além disso, o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica tornou obrigatório o cadastramento dos produtores. Dessa forma, será possível identificar a origem dos alimentos orgânicos em mercados e restaurantes.

O sistema é composto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgãos de fiscalização dos Estados e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pela autorização das empresas interessadas em atuar na certificação de orgânicos, chamadas de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).

História

O Brasil possui uma legislação que dispõe sobre a agricultura orgânica desde dezembro de 2003. Ela foi construída em torno de um consenso entre as tendências de formação de redes e as tendências industriais.

Em 11 de junho de 2004, foi editada a Instrução Normativa nº. 016/04 para o registro dos produtos orgânicos, o que incluía bebidas, insumos e matéria-prima de origem animal e vegetal – cereais e grãos, de responsabilidade do MAPA.

A garantia da conformidade orgânica era assegurada por meio da Declaração de Conformidade do Fornecedor, fornecida por alguma organização certificadora, ONGs de assistência técnica ou associações de produtores.

Mudanças

A regulamentação da Lei nº. 10.831 deverá modificar a comercialização e produção de orgânicos no Brasil. O Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), por exemplo, vai atuar abrindo editais para incentivar o desenvolvimento em pesquisas de produtos, insumos e formas de trabalho para o segmento de orgânicos.

As novas regras estimularão o mercado interno, pois o governo investirá recursos em projetos que possam melhorar a condição dos produtores no acesso à certificação e com isso, no acesso ao mercado. Já os consumidores terão acesso a produtos orgânicos com garantia de qualidade.

Políticas de estímulo à agricultura orgânica

Medidas estimulam produção orgânica em países de baixa renda

Fundos de Desenvolvimento Internacional, ONGs e governos locais tem estimulado ações para incentivar os mercados de produtos orgânicos.

Fundos de Desenvolvimento Internacional, ONGs e governos locais têm estimulado ações para incentivar os mercados locais de produtos orgânicos em países de baixa renda, situados na América Latina e no Caribe. Entre as iniciativas, destacam-se experiências com feiras orgânicas, o estabelecimento do marco regulatório e a adoção de políticas agrícolas com enfoque orgânico e que respeitem o meio ambiente.

Essas medidas, que envolvem os setores público e privado, auxiliam a promoção da agricultura sustentável nesses países.

A escolha por feiras exclusivas de produtos orgânicos para estimular o mercado, ao invés da venda desses produtos nas feiras convencionais, deve-se ao impacto visual, com a segurança de que na feira só são vendidos produtos da agricultura orgânica, aumentando a credibilidade do consumidor na origem dos produtos.

Além disso, essas feiras representam um espaço de trocas comerciais e de experiências.

No Peru, por exemplo, as BioFeiras são estimuladas como canais de comercialização e fonte de intercâmbio de "saberes e sabores" desde a década de 90. Estas feiras são apoiadas pela Associação Nacional de Produtores Ecológicos (Anpe) e pela Rede Agricultura Ecológica (RAE) desse país.

Marco Regulatório

Nos países de menor renda, o apoio governamental acontece por meio de financiamento para participações em feiras internacionais e pelo estabelecimento do marco regulatório, como é o caso do Brasil e da Argentina.

Entre os países que apresentaram crescimento da área utilizada para produção certificada de orgânicos, no período entre 2000 e 2004, destacam-se Argentina, Brasil, Uruguai e Chile.

Setor Privado

O setor privado apóia a produção de orgânicos por meio da conscientização dos consumidores quanto aos benefícios e a natureza do produto orgânico, bem como pelo financiamento inicial de sistemas de produção.Muitas vezes, essas iniciativas acontecem em parcerias com pequenos produtores, onde a iniciativa privada cobre os custos da certificação de um produto específico.

Recentemente, os agentes de comercialização têm lançado linhas e marcas próprias de produtos orgânicos. No entanto, os preços abusivos praticados no mercado interno pelos supermercados e indústrias, as exigências com relação à freqüência, quantidade, qualidade visual e preço, pressionaram os agricultores familiares e pequenas agroindústrias a procurarem outros canais de comercialização que não os supermercados.

Entre estes canais destacam-se a entrega de cestas a domicílio, pequeno varejo nas cidades do interior e o comércio justo e solidário (fair trade).

Conservação da Natureza

Nos países localizados na América Latina e no Caribe há agentes que influenciam o crescimento do enfoque orgânico e agroecológico, a partir de uma agenda de conservação da natureza.

O objetivo principal desse grupo é manter a integridade da paisagem, dos habitats e da biodiversidade, ao mesmo tempo em que assegura que as comunidades locais sejam capazes de manter ou melhorar seu modo de vida.

A Declaração de Vignola e os seus Planos de Ação marcaram o começo do que pode vir a ser uma união de interesses entre os movimentos orgânicos internacionais e de conservação da natureza. Esse documento incentivou o consumo de produtos orgânicos certificados de alta qualidade.

Outras medidas

Existem exemplos de países que apoiam a agricultura orgânica por meio de políticas de incentivo à pesquisa e de serviços de extensão apropriados, como é o caso de Cuba. Argentina e Costa Rica criaram e disponibilizaram uma infra-estrutura reguladora e promoveram oportunidades de exportação.

Fonte: www.sebrae.com.br

Agricultura Orgânica

NORMAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICA

A norma que regulamenta tecnicamente o processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos, é a Instrução Normativa Conjunta n° 18, de 28 de maio de 2009 (IBD, 2011).

Segundo a Instrução Normativa Conjunta n° 18, de 28 de maio de 2009:

É obrigatório o uso de boas práticas de manuseio e processamento de forma a manter a integridade orgânica dos produtos

A unidade de produção deverá manter registros atualizados que descrevam a manutenção da qualidade dos produtos orgânicos durante o processamento e assegurem a rastreabilidade de ingredientes, matéria-prima, embalagens e do produto final

Deverão ser exclusivamente utilizados os produtos de higienização de equipamentos e das instalações utilizadas para o processamento de produtos orgânicos

O processamento dos produtos orgânicos deverá ser realizado de forma separada dos não-orgânicos, em áreas fisicamente separadas ou, quando na mesma área, em momentos distintos

No processamento de produtos orgânicos e não-orgânicos na mesma área, será exigida uma descrição do processo de produção, do processamento e do armazenamento

Os equipamentos e instalações utilizados devem estar livres de resíduos de produtos não orgânicos

Os ingredientes utilizados no processamento de produtos orgânicos deverão ser provenientes de produção oriunda do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica

Em caso de indisponibilidade de ingredientes agropecuários obtidos em sistemas orgânicos de produção, poderá ser utilizada matéria-prima de origem não-orgânica em quantidade não superior a 5% em peso

Não é permitida a utilização do mesmo ingrediente de origem orgânica e não-orgânica

O emprego de água potável é permitido sem restrições e não será incluído no cálculo do percentual de ingredientes orgânicos

É proibido o uso de organismos geneticamente modificados ou produtos em cujo processo de obtenção aqueles organismos tenham sido utilizados

Durante o processamento de produtos orgânicos, deverão ser utilizados métodos de higienização de ingredientes e produtos mediante a utilização dos produtos

No armazenamento e transporte de produtos orgânicos, deverão ser utilizados produtos de higienização de equipamentos e instalações permitidos na produção orgânica

Durante o armazenamento e o transporte, os produtos orgânicos deverão ser devidamente acondicionados, identificados, assegurando sua separação dos produtos não-orgânicos

O produto orgânico a granel deverá ser armazenado em áreas separadas e identificadas e transportado isoladamente

É proibida a aplicação de produtos químicos sintéticos nas instalações de processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos.

CERTIFICAÇÃO

A certificação da produção como orgânica, para qualquer tipo de alimento, fornece ao consumidor a certeza de estar adquirindo um produto isento de qualquer tipo de contaminação química. Além do fator alimentação segura, a certificação pode assegurar que o produto é resultado de um sistema de produção que causa os menores impactos negativos possíveis ao meio ambiente, mantendo as características nutricionais e biológicas dos alimentos obtidos. Dessa forma, assegura condições de vida mais satisfatórias para quem reside nas áreas rurais e nas cidades (PLANETA ORGÂNICO, 2003).

O processo de certificação orgânica ultrapassa a área comercial, pois considera não apenas os sistemas de obtenção de produtos isolados e sim processos mais sustentáveis ecologicamente e socialmente responsáveis (PLANETA ORGÂNICO, 2003).

A certificação tem importância estratégica para o mercado orgânico, uma vez que permite ao produtor a obtenção de produtos diferenciados, que, por tal característica, podem gerar mais lucro. Além disso, a certificação serve como atestado de qualidade junto aos possíveis consumidores, diminuindo o risco de ocorrerem fraudes (MACHADO, 2008).

Produções orgânicas certificadas são mais eficientes devido à exigência de planejamento e documentação criteriosos por parte da certificadora (MACHADO, 2008).

Um benefício indireto da certificação é a promoção e divulgação dos princípios da agricultura orgânica junto a toda a sociedade favorecendo, dessa maneira, o aumento do interesse pelo consumo de alimentos orgânicos (MACHADO, 2008).

Existem várias entidades certificadoras prestando serviços no Brasil, entretanto, nem todas possuem o reconhecimento por parte de entidades internacionais (governamentais ou não) para que a exportação dos produtos certificados por elas seja possível (REIS, 2003). No Brasil o Instituto Brasileiro de Biodinâmica (IBD) é a instituição certificadora dos produtos orgânicos credenciada pela International Federation of Organic Agriculture Movements - IFOAM (REIS, 2003).

A certificação pode ser obtida tanto de forma individual como coletiva, através de associações, grupos ou consórcios de produtores.

LEGISLAÇÃO

A seguir, relacionam-se as legislações pertinentes à pratica da apicultura e à agricultura orgânica:

Instrução Normativa n°11, de 20 de Outubro de 2000. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel

Decreto n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências

Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Define o que é e quais são as finalidades dos sistemas orgânicos de produção

Instrução Normativa n° 64, de 18 de dezembro de 2008. Aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal

Instrução Normativa Conjunta n° 18, de 28 de maio de 2009. Aprova o Regulamento Técnico para o Processamento, Armazenamento e Transporte e Produtos Orgânicos

Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009. Aprova os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica

Decreto n° 7048, de 23 de dezembro de 2009. Dá nova redação ao art. 115 do Decreto n° 6323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre agricultura orgânica

Lei n° 1.283, de 18 de Dezembro de 1950. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Fonte: pcp.uniara.com.br

Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal