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Biossegurança

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Biossegurança
Biossegurança

O que é

Biossegurança é usado para descrever os esforços para reduzir e eliminar os riscos potenciais resultantes da biotecnologia e seus produtos.

Tem sido igualmente definida como ” a prevenção de riscos à saúde e segurança humana, e para a conservação do meio ambiente, como resultado do uso para pesquisas e comércio de organismos infecciosos ou geneticamente modificados “(Zaid, 2001).

Disciplinas científicas relevantes que sustentam estudos de biossegurança incluem biologia molecular, melhoramento de plantas, genética, patologia vegetal, agronomia, ciência de plantas daninhas, entomologia e ecologia, entre outros. Portanto, uma grande quantidade de conhecimento científico e de dados tem um impacto direto sobre biossegurança, e que pode ser um processo difícil de reunir essas informações de uma forma credível, a fim de criar uma visão equilibrada.

Definição

Biossegurança é a prevenção de perda em grande escala de integridade biológica, concentrando-se tanto em ecologia e saúde humana.

Estes mecanismos de prevenção incluem realização de revisões periódicas da biossegurança em laboratório, bem como diretrizes rígidas a seguir.

Biossegurança é usado para nos proteger de incidentes prejudiciais. Instalações de alta segurança são necessárias quando se trabalha com biologia sintética, pois há possibilidades de atos de bioterrorismo ou liberação de substâncias químicas e ou organismos prejudiciais para o ambiente.

Uma compreensão completa dos riscos experimentais associados com a biologia sintética está ajudando a reforçar o conhecimento e a eficácia de biossegurança.

Biossegurança está relacionada a vários campos:

Em ecologia (referindo-se a formas de vida importadas de além ecoregion fronteiras),
Na agricultura (redução do risco de vírus ou alienígenas transgênicos genes, engenharia genética ou prions como a BSE / “MadCow”, reduzindo o risco de contaminação bacteriana de alimentos)
Em medicina (referindo-se a órgãos e tecidos de origem biológica, ou produtos de terapia genética, vírus, níveis de contenção laboratório protocolos medido como 1, 2, 3, 4, em ordem crescente de perigo),
Em química (ou seja, os nitratos na água, os níveis de PCB que afetam a fertilidade)
Em exobiologia (ou seja, a política da NASA para conter micróbios alienígenas que podem existir em amostras de espaço – às vezes chamado de ” nível de biossegurança 5 ” e
Em biologia sintética (referindo-se aos riscos associados a este tipo de prática de laboratório)

O Protocolo Internacional de Cartagena sobre Biossegurança lida principalmente com a definição agrícola, mas muitos grupos de defesa procuram expandir para incluir ameaças pós-genéticos: novas moléculas, formas de vida artificial, e até mesmo robôs que podem competir diretamente na cadeia alimentar natural.

Biossegurança na agricultura, química, medicina, exobiologia e além provavelmente vai exigir a aplicação do princípio da precaução , e uma nova definição focada na natureza biológica do organismo ameaçado e não a natureza da ameaça.

Quando a guerra biológica ou novas, atualmente hipotéticos, ameaças (ou seja, robôs, novas bactérias artificiais) são consideradas, as precauções de biossegurança em geral não são suficientes. O novo campo de biossegurança aborda estas ameaças complexas.

Nível de Biossegurança refere-se ao rigor das biocontainment precauções consideradas necessárias pelos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para o trabalho de laboratório com materiais infecciosos.

Normalmente, as instituições que experimentar ou criar materiais biológicos potencialmente prejudiciais terá um comitê ou conselho de supervisores que se encarrega de biossegurança da instituição. Eles criam e monitorar as normas de biossegurança que devem ser cumpridos pelos laboratórios, a fim de impedir a liberação acidental de material biológico potencialmente destrutivo.

Fonte: www.icgeb.org/en.wikipedia.org

Biossegurança

Origem

A palavra biossegurança é uma designação genérica da segurança das atividades que envolvem organismos vivos (bio (= vida) + segurança). É uma junção da expressão “segurança biológica”, voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da exposição, manipulação e uso de organismos vivos que podem causar efeitos adversos ao homem, animais e meio ambiente.

Ao adotarmos procedimentos específicos para evitar ou minimizar os riscos de atividades potencialmente perigosas que envolvem organismos vivos, estamos aplicando a biossegurança. Tais procedimentos são amplamente adotados em hospitais, quarentenas e laboratórios que pesquisam ou produzem patógenos ou outros organismos que apresentam potencial de dano à saúde pública, à vida humana e ao meio ambiente.

No Brasil, a biossegurança passou a ser mais amplamente abordada na questão dos organismos geneticamente modificados, popularmente conhecido por “OGMs” ou transgênicos”. Estes organismos são assim conhecidos porque passaram por um processo de melhoramento conhecido como “engenharia genética”.

No Brasil, por iniciativa do então Senador Dr. Marco Antônio Maciel, um projeto de Lei de Biossegurança foi submetido à aprovação do Congresso Nacional em 1989. O conhecimento e o interesse por essa área, no entanto, só foram fortalecidos com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, aprovada em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, popularmente conhecida como Eco 92 ou Rio 92.

Um maior interesse por normas definidas para o manuseio e uso de OGMs, mais conhecidos como organismos transgêncios, partiu de instituições de pesquisa que desenvolviam atividades de engenharia genética. Em Maio de 1994, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), com apoio da UNIDO/ICGEB organizou o primeiro workshop internacional sobre organismos transgênicos no Brasil. Participantes de instituições de pesquisa e empresas privadas do Brasil e de outros países da América Latina receberam instruções sobre aspectos de biossegurança de organismos transgênicos e debateram o desenvolvimento de regulamentação deste setor na região. Foi formado um grupo de trabalho que incluía a Embrapa, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Biotecnologia (ABRABI) para acompanhar as discussões do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional, com o apoio do relator do mesmo na Câmara dos Deputados, o Deputado Dr. Sérgio Arouca. O resultado deste trabalho, que também contou com o apoio de empresas privadas, culminou com a aprovação da Lei de Biossegurança em Dezembro de 1994, a qual veio a ser a primeira Lei sancionada pelo Presidente da República Dr. Fernando Henrique Cardoso, Lei No. 8.794 de 06 de Janeiro de 1995. O decreto regulamentador da Lei, Decreto No. 1.974, elaborado por uma comissão inter-ministerial presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, foi publicado em Dezembro de 1995.

A Lei de Biossegurança regula todos os aspectos da manipulação e uso de OGMs no Brasil, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, produção, armazenamento e comercialização. Seu escopo limita-se ao uso da engenharia genética, ou uso da técnica do DNA/RNA recombinante, para a troca de material genético entre organismos vivos. Outras técnicas biotecnologias, como fusão celular e cultura de tecidos, não são incluídas.

O cerne da questão da biossegurança é a implementação de medidas que previnam os riscos. Vamos adotar como exemplo a questão dos riscos no trânsito. Se vamos atravessar a rua, sempre corremos o risco de atropelamento. Rapidamente analisamos e tomamos a decisão de atravessar ou não esta rua. Usamos, para tanto, as informações disponíveis, neste caso, o fluxo de automóveis (quantidade, velocidade), distância a ser percorrida para atravessar a rua, etc. Com esta atitude estamos, efetivamente, realizando uma análise de risco. Os resultados desta análise serão usados para a tomada de decisão sobre atravessar ou não a rua (correr ou não o risco, dependendo de sua intensidade).

No trânsito, existem medidas que visam contornar ou minimizar os riscos, são os sinais de trânsito, faixas de pedestres, controles de velocidade, etc. Estas medidas são conhecidas como manejo de riscos. No caso, pode-se manejar o risco ao escolher atravessar na faixa de pedestres, minimizando, assim, a probabilidade de ocorrer o risco, isto é, o atropelamento.

Outro exemplo seria o hábito de fumar. Informações já disponíveis identificam os riscos de contrair doenças associadas a este hábito, em particular o câncer de pulmão. Os fumantes estão conscientes dos riscos e sabem que, até o momento, não foram identificadas formas de fazer o manejo do mesmo (isto é, não existem medidas que evitem a contração de certas doenças por pessoas que têm o hábito de fumar). Ainda assim, muitos optam por assumirem os riscos e fumam.

Biossegurança de biotecnologias

A segurança de biotecnologias deve ser também encarada como tal, ou seja, se existem os riscos, pode-se considerar a possibilidade de minimizá-los ou, por outro lado, manejá-los. Não existe risco zero. Pode-se minimizar os riscos e chegar próximo a zero. Se não for possível fazer o manejo do risco, a precaução é o caminho indicado, isto é, deve-se optar por não corrê-lo. Mas em biologia uma análise de risco é muito mais complexa do que no exemplo citado acima. Fica mais em tons de cinza do que no preto e branco.

No desenvolvimento de pesquisas que envolvem a engenharia genética, a análise de riscos deve ser feita passo a passo. A legislação brasileira foi elaborada de tal forma a permitir que a questão dos riscos seja analisada desde a proposição do projeto, abrindo possibilidades de escolha de rotas alternativas ou de medidas de contenção que visem manejar os riscos da pesquisa, desde a fase laboratorial, passando por experimentos em casas-de-vegetação, experimentos de campo em condições controladas até a liberação no meio ambiente em larga escala. Em cada um destes passos, medidas são adotadas para minimizar ou manejar os riscos, através de equipamentos e procedimentos de segurança, ou de opção por técnicas de menor risco, por exemplo, optar-se por não usar um marcador molecular de resistência a antibióticos.

Do ponto de vista gerencial, e aí inserimos os ambientes biotecnológicos e não-biotecnológicos, entendemos um laboratório como um sistema onde as situações de riscos e as possibilidades de acidentes dependem da inter-relação de alguns componentes que podem ser considerados “funções vitais” de uma instituição:

Componente Ocupacional: Determinado pelas condições de segurança do espaço laboratorial como a iluminação, ventilação, instalações elétricas, hidráulicas e ruído; manuseio, armazenagem e descarte adequados de substâncias químicas e materiais biológicos e os fatores ergonômicos presentes no ambiente.
Componente Educacional:
Determinado pela política de valorização dos recursos humanos, e, conseqüentemente, a agregação de valores éticos, filosóficos e técnicos aos trabalhadores, o que gera um perfil de qualificação compatível com as novas exigências do mundo do trabalho.
Componente Social:
Determinado pelas ações voltadas para a otimização e humanização dos processos de trabalho, e, nesse sentido, a implantação de programas de qualidade de vida tem se revelado um excelente mecanismo.
Componente Informacional:
Determinado pelo processo de comunicação em prática na instituição, tanto a nível interno, como trabalhador-trabalhador, chefia-trabalhador e trabalhador-chefia, como a nível externo, ou seja, relações com sindicatos, entidades de classes, poder público e a mídia.
Componente Normativo:
Determinado pelo conjunto de ações reguladoras internas e externas, necessárias para o desenvolvimento das atividades laboratoriais.
Componente Organizacional:
Determinado pela cultura e pelo clima organizacional da instituição.
Componente Tecnológico:
Determinado pelas tecnologias em prática na instituição.

O equilíbrio entre esses componentes gera o que podemos chamar de um “estado de biossegurança”, que nada mais é do que a harmonia entre o homem, os processos de trabalho, a instituição e a sociedade.

A evolução tecnológica, o progresso científico e o rigor das legislações vêm contribuindo, de forma sistemática, para a redução dos acidentes laboratoriais.

Embora saibamos que o risco zero é uma meta utópica, jamais será alcançada, temos que buscar métodos que reduzam e previnam os acidentes.

E, para isso, torna-se importante:

Desenvolver no ambiente de trabalho a cultura da biossegurança;

Avaliar a biossegurança no contexto global da instituição, como ocorre com os processos da qualidade;

Aplicar, de forma planejada, as ferramentas da qualidade para a avaliação e correção do sistema de biossegurança;

Para os ambientes que utilizam engenharia genética, a Lei de Biossegurança – No 8.974, sancionada pelo governo brasileiro em 5 de janeiro de 1995, determina no seu art. 2o, parágrafo 3o, o seguinte:

As organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, financiadoras ou patrocinadoras de atividades ou de projetos referidos neste artigo, deverão certificar-se da idoneidade técnico-científica e da plena adesão dos entes financiados, patrocinados, conveniados ou contratados às normas e mecanismos de salvaguarda previstos nesta lei, para o que deverão exigir a apresentação do Certificado de Qualidade em Biossegurança de que trata o art. 6o, inciso XIX, sob pena de se tornarem co-responsáveis pelos efeitos advindos de seu descumprimento.

Este artigo 6o foi vetado na época da sanção da lei, em janeiro de 1995. Em 20 de dezembro de 1995, o presidente da República assinou o Decreto No 1.752, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e dá outras providências.

Este decreto em seu capítulo II, artigo 2o, parágrafo 15o determina:

Emitir, por solicitação do proponente, Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB, referente às instalações destinadas a qualquer atividade ou projeto que envolva Organismo Geneticamente Modificado – OGM, ou derivados.

CTNBio

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – foi criada pelo Decreto Regulamentador da Lei de Biossegurança (Decreto n° 1.752/95). Entre outras responsabilidades, a regulamentação determina que a CTNBio deve prover os mecanismos necessários para a implementação da Lei 8.974/95 e atuar como um órgão consultivo aos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura nas tomadas de decisão sobre atividades relativas a organismos geneticamente modificados – OGMs desenvolvidas no território nacional.

A Secretaria Executiva da CTNBio é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa comissão foi instalada em junho de 1996, e é constituída por oito cientistas representantes da comunidade científica, um representante de órgãos de saúde do trabalhador, um representante de órgãos de defesa do consumidor, um representante de associações de empresas de biotecnologia e de representantes do Governo Federal, através dos Ministérios da Agricultura e do Abastecimento (que tem dois representantes, um da área animal e outro da área vegetal), Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação e do Desporto e Ministério da Ciência e Tecnologia. São dezoito membros titulares e seus suplentes. A Comissão está organizada em Comissões Setoriais Específicas nas áreas da Saúde, Meio Ambiente, Vegetal e Animal. As Comissões Setoriais são presididas pelos representantes titulares dos Ministérios afins.

Biossegurança e bioética: limites e argumentos

Antes de apresentar os diferentes papéis de biossegurança e bioética, é preciso lembrar que os artefatos das biotecnologias modernas são objeto de preocupação de ambas as disciplinas, tanto os artefatos já produzidos, como OGMs e clones animais, quanto os ainda não produzidos, mas virtualmente possíveis, como os clones humanos. O caráter “atual” ou “virtual” de tais artefatos não é relevante para a ponderação de seus riscos e benefícios, pois estes sempre serão computados em termos de probabilidades.

Por outro lado, os enfoques de biossegurança e bioética são diferentes, sendo que a bioética se preocupa com os argumentos morais a favor ou contra, e a biossegurança visa estabelecer os padrões aceitáveis de segurança no manejo de técnicas e produtos biológicos. A biossegurança é, portanto, “o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos” (16). Em suma, seu objeto é a segurança, que deve ser entendida tanto em sentido objetivo, isto é, associada à probabilidade aceitável do risco que pode ser medida ou inferida, quanto em sentido subjetivo, quer dizer, associada ao sentimento (feeling) de bem-estar. Os dois sentidos, embora logicamente distintos, não devem ser dissociados pois ambos são necessários para uma política de segurança legítima e eficaz.

Em outros termos, bioética e biossegurança se preocupam com a legitimidade, ou não, de se utilizar as novas tecnologias desenvolvidas pela engenharia genética para transformar a qualidade de vida das pessoas.

Mas a natureza e a qualidade dos objetos e dos argumentos de cada disciplina são diferentes: a bioética preocupando-se com a análise imparcial dos argumentos morais acerca dos fatos da biotecnociência; a biossegurança ocupando-se dos limites e da segurança com relação aos produtos e técnicas biológicas.

A nova competência representada pela biotecnociência é encarada, muitas vezes, como tendo um poder pelo menos ambíguo, senão daninho, que precisa portanto ser considerado cautelosamente, ou até rejeitado. O argumento utilizado é de que este poder estaria interferindo na assim chamada “ordem natural” das coisas ou na “ordem divina” das mesmas, como indica a metáfora “brincar de Deus” (playing God), utilizada desde a Conferência de Asilomar (Califórnia, 1975) mas que, desde então, deve ser considerada um mero clichê moral, “em substituição a um pensamento moral sério”.

Fonte: www.biomania.com

Biossegurança

A lógica da construção do conceito de biossegurança, teve seu inicio na década de 70 na reunião de Asilomar na Califórnia, onde a comunidade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade. Esta reunião, segundo Goldim (1997), “é um marco na história da ética aplicada a pesquisa, pois foi a primeira vez que se discutiu os aspectos de proteção aos pesquisadores e demais profissionais envolvidos nas áreas onde se realiza o projeto de pesquisa”. A partir daí o termo biossegurança, vem, ao longo dos anos, sofrendo alterações.

Na década de 70, a Organização Mundial da Saúde (WHO, 1993) a definia como “práticas preventivas para o trabalho com agentes patogênicos para o homem”. O foco de atenção voltava-se para a saúde do trabalhador frente aos riscos biológicos no ambiente ocupacional.

Já na década de 80, a própria OMS (WHO, 1993) incorporou a essa definição os chamados riscos periféricos presentes em ambientes laboratoriais que trabalhavam com agentes patogênicos para o homem, como os riscos químicos, físicos, radioativos e ergonômicos.

Nos anos 90, verificamos que a definição de biossegurança sofre mudanças significativas.

Em seminário realizado no Instituto Pasteur em Paris (INSERM, 1991), observamos a inclusão de temas como ética em pesquisa, meio ambiente, animais e processos envolvendo tecnologia de DNA recombinante, em programas de biossegurança.

Outra definição nessa linha diz que “a biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados” (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade. Não é centrado em técnicas de DNA recombinante…

Uma outra definição, baseada na cultura da engenharia de segurança e da medicina do trabalho é encontrada em Costa (1996), onde aparece “conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”. Está centrada na prevenção de acidentes em ambientes ocupacionais.

Fontes et al. (1998) já apontam para “os procedimentos adotados para evitar os riscos das atividades da biologia”. Embora seja uma definição vaga, subentende-se que estejam incluídos a biologia clássica e a biologia do DNA recombinante.

Estas definições mostram que a biossegurança envolve as relações tecnologia/risco/homem. O risco biológico será sempre uma resultante de diversos fatores e, portanto, seu controle depende de ações em várias áreas, priorizando-se o desenvolvimento e divulgação de informações além da adoção de procedimentos correspondentes às boas práticas de segurança para profissionais, pacientes e meio ambiente.

Conceitos usados

A biossegurança está formatada legalmente para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança – N.11.105 de 24 de Março de 2005.

O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, integrada por profissionais de diversos ministérios e indústrias biotecnológicas. Exemplo típico de discussão legal da biossegurança são os alimentos transgênicos, produtos da engenharia genética.

Por outro lado, a palavra biossegurança, também aparece em ambientes onde a moderna biotecnologia não está presente, como indústrias, hospitais, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades, etc., no sentido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e ergonômicos, envolvidos em processos onde o risco biológico se faz presente ou não. Esta é a vertente da biossegurança, que na realidade, confunde-se com a engenharia de segurança, a medicina do trabalho, a saúde do trabalhador, a higiene industrial, a engenharia clínica e a infecção hospitalar.

Bibliografia

Guimarães Jr., J. Biossegurança e controle de infecção cruzada em consultórios odontológicos. São Paulo: Santos, 2001.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Qualidade em Biossegurança. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2000.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Segurança e Saúde no Trabalho. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Entendendo a Biossegurança: epistemologia e competências para a área da saúde. Rio de Janeiro: Publit, 2005.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Biossegurança de A a Z. 2.Edição. Rio de Janeiro: Publit, 2009.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Biossegurança de OGM. V.1. Rio de Janeiro: Publit, 2009.
Costa, M.A.F.; Costa, M.F.B. Biossegurança Geral: para cursos técnicos da área de saúde. Rio de Janeiro: Publit, 2009.

Fonte: www.goecities.com

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