Breaking News
Home / Biologia / Saneamento Básico

Saneamento Básico

PUBLICIDADE

 

SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE

O verbo sanear quer dizer tornar são, habitável, sanar, remediar, restituir ao estado normal.

A expressão SANEAMENTO BÁSICO trata dos problemas relativos ao abastecimento d’água, à coleta e disposição dos esgotos sanitários, ao controle da poluição causada por esses esgotos, à drenagem urbana (águas pluviais) e ao acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.

Saneamento básico é fator de proteção à qualidade de vida, sua inexistência compromete a saúde pública, o bem estar social e degrada o meio ambiente.

Qualidade de vida e meio ambiente estão intrinsecamente relacionados. É preciso preservar o meio ambiente fazendo-o permanecer salutar.

A Constituição da Organização Mundial da Saúde estabelece que o gozo do melhor estado de saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos, sejam quais forem suas raças, religiões, opiniões políticas, condições econômicas e sociais, e que saúde é o estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.

Vários são os fatores diretos ou indiretos, que influenciam na saúde das pessoas, tais como iluminação e ventilação adequadas, habitação, fadiga, alimentação, ignorância, Educação, analfabetismo, promiscuidade, alcoolismo, drogas, etc.

Saúde Pública é a arte de promover e recuperar a saúde, orientando não apenas a pessoa doente mais também o homem são, além de investigar as causas que existem no meio que o rodeiam. Saúde pública é acima de tudo uma medicina preventiva e tem como aliado principal o saneamento básico, o qual envolve a educação sanitária.

As doenças oriundas da falta de saneamento básico são decorrentes tanto da quantidade como da qualidade das águas de abastecimento, do afastamento e destinação adequada dos esgotos sanitários, do afastamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, da ausência de uma drenagem adequada para as água pluviais e principalmente pela falta de uma educação sanitária.

Para o engenheiro sanitarista é conveniente classificar as doenças infecciosas em Categorias relacionando-as com o ambiente em que são transmitidas, desse modo:

Doenças infecciosas relacionadas com a água
Doenças infecciosas relacionadas com excretas ( esgostos)
Doenças infecciosas relacionadas com o lixo
Doenças infecciosas relacionadas com a habitação.

1. DOENÇAS INFECCIOSAS RELACIONADAS COM A ÁGUA

Dos muitos usos que a água pode ter alguns estão relacionados, direta ou indiretamente, com a saúde humana como água para beber, para asseio corporal, para a higiene do ambiente, preparo dos alimentos, para a rega, etc. Na relação água/saúde influenciam tanto a qualidade quanto a quantidade da água.

As doenças infecciosas relacionadas com a água podem ser causadas por agentes microbianos e agentes químicos e de acordo com o mecanismo de transmissão destas doenças podem ser classificadas em quatro grupos:

1o. GRUPO: Doenças cujos agentes infecciosos são transportados pela água e que são adquiridos pela injestão de água ou alimento contaminados por organismos patogênicos, como por exemplo:

Cólera ( agente etmológico: Vibrio Choleras)
Febre tifóide (agente etmológico: Salmonella Typhi)
Disenteria bacilar (agente etmológico: Shigella Spp)
Hepatite infecciosa (agente etmológico: Vírus), etc.

MEDIDAS DE CONTROLE:

Tratamento adequado das águas de abastecimento (medida de engenharia – ETA)
Desinfecção caseira de água:
Fervura: ferver durante 15 minutos e depois aerar.
Iodo:
2 gotas de solução iodo (7%) em 1 litro d’água.
Cloro:
1 gota de água sanitária (2%) em 1 litro d’água.
Evitar ingestão de água de fonte desconhecida.

2o. GRUPO: Doenças adquiridas pela escassez de água para a higiene. Estudos realizados em várias comunidades comprovaram que a quantidade de água é mais importante que a qualidade. Quando se aumentou o volume de água utilizado pela comunidade verificou-se uma diminuição na incidência de certas doenças do trato intestinal porém a diminuição não foi significativa quando se melhorou a qualidade.

A falta de água afeta diretamente a higiene pessoal e doméstica propiciando principalmente a disseminação de doenças tais como:

Diarréias, responsáveis por grande parte da mortalidade infantil
Infecções de pele e olhos:
sarnas, fungos de pele, tracoma (infecção nos olhos), etc.
Infecções causadas por piolhos, como a febre tifo.

MEDIDAS DE CONTROLE:

Fornecer água a população em quantidade suficiente para uma adequada higiene pessoal. Caso não haja sistema público de abastecimento, como no caso de zonas rurais, deve-se utilizar água subterrâneas ou águas meteóricas.

Águas subterrâneas: Poços profundos ou artesianos

Poços rasos ou freáticos
Fontes

Águas meteóricas: Cisternas aproveitando as águas que caem sobre os telhados.

3 GRUPO: Doenças adquiridas pelo contato com a água que contém hospedeiros aquáticos. São aqueles em que o patogênico passa parte do seu ciclo de vida na água, em um hospedeiro aquático (caramujo, crustáceo, etc.) Um exemplo clássico é a ESQUISTOSSOMOSE, em que, a água poluída com excretas e que contém caramujos aquáticos, proporciona o desenvolvimento dos vermes de SHISTOSOMA no interior dos caramujos. Depois os vermes são liberados na água na forma infectiva (cercarias). O homem é infectado através da pele, quando entra em contato com a água contaminada. Outras doenças deste grupo são contraídas pela ingestão de peixe mal cozidos e crustáceos contaminados.

MEDIDAS DE CONTROLE:

Evitar o contato com água contaminada
Controlar a população de caramujos
Evitar a contaminação das águas superficiais através do tratamento adequado das exCretas bem com sua disposição final

4 GRUPO: Doenças transmitidas por insetos vetores relacionados com água.

São aquelas adquiridas através de picadas de insetos infectados que se reproduzem na água ou vivem próximos a reservatórios de água (mananciais, água estagnadas, córregos, etc.), como por exemplo:

Malária (vírus) transmitida por mosquitos do gênero Anopheles
Febre amarela e dengue (vírus) transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que se reproduzem em água limpa como, por exemplo, latas d’água, pneus com água, etc.
Doenças do sono (causa sono mortal) que é transmitida pela mosca “tsetse” (Glossino longipennis) que se reproduz e vive nas vegetações das margens de córregos, picando as pessoas que vivem em áreas próximas.
Oncocercose (causa cegueira), transmitida pela mosca (Simulium) que põe seus ovos em córregos de fluxos rápidos e bem aerados.

MEDIDAS DE CONTROLE:

Eliminação dos locais de reprodução dos insentos através de drenagem
Proteção das habitações através de telas contra insetos
Fornecimento de água a população para evitar visitas a córregos

2. DOENÇAS INFECCIOSAS RELACIONADAS COM EXCRETAS (ESGOTOS)

Saneamento Básico
Exemplo de esgoto lançado diretamente no curso d’água.
Ele é coletado, porém, não recebe o devido tratamento. Exemplo de falta de saneamento básico

São aquelas causadas por patogênicos (vírus, bactérias, protozoários e helmintos) existentes em excretas humanas, normalmente nas fezes.

Muitas doenças relacionadas com as excretas também estão relacionadas a água.

Podem ser transmitidas de várias formas como, por exemplo:

Contato de pessoa a pessoa. Ex.: poliomielite, hepatite A
Ingestão de alimento e água contaminada com material fecal. Ex.: salmonelose, cóleRa, febre tifoide, etc.
Penetração de alimentos existentes no solo através da sola dos pés. Ex.: áscaris lumbricoides, ancislotomíase (amarelão), etc.
Ingestão de carne de boi e porco contaminada. Ex.: Taeníase.
Transmissão através de insetos vetores que se reproduzem em locais onde há fezes expostas ou águas altamente poluídas (tanques sépticos, latrinas, etc.) Ex.: filariose, causada por vermes nematóides do gênero Filária que se desenvolvem no organismo dos mosquitos transmissores que pertencem ao gênero Culex. Estes mosquitos se reproduzem em águas poluídas, lagos e mangues. A presença desses mosquitos está associada a falta de sistemas de drenagem e a carência de disposição adequada dos esgotos.

MEDIDAS DE CONTROLE:

Escolhas de métodos adequados para coleta, tratamento, disposição final e reutilização (irrigação) dos efluentes
Disposição de sanitários nas habitações
Identificação e controle dos locais de multiplicação de insetos vetores relacionados com excretas
Fornecimento de água em quantidades e qualidade adequada para a população
Inspeção dos alimentos.

3. DOENÇAS INFECCIOSAS RELACIONADAS COM O LIXO

Os resíduos sólidos (lixo) quando mal dispostos. Proporcionam a proliferação de moscas, as quais são responsáveis pela transmissão de uma infinidade de doenças infecciosas (amebíase, salmonelose, etc.)

O lixo serve ainda com o criadouro e esconderijo de ratos que também são transmissores de doenças como: peste bubônica, leptospirose (transmitidas pela urina do rato) e febres (devido a mordida do rato). O lixo também favorece a proliferação de mosquitos que se desenvolvem em água acumulada em latas e outros recipientes abertos comumente encontrados nos monturos. O homem pode ainda contaminar-se pelo contato direto ou indireto através da água por ele contaminada (Chorume).

MEDIDAS DE CONTROLE:

Acondicionamento adequado na fonte de produção, o qual deve ser mantido tampado para evitar ratos e insetos
Sistema de coleta de lixo eficiente
Adequada disposição final de lixo (aterros sanitários, compostagem, incineração, etc.)

4. DOENÇAS INFECCIOSAS RELACIONADAS COM HABITAÇÃO

As interações entre habitação e saúde humana são numerosas, destacando-se alguns aspectos:

Localização das habitações: pode Ter grande efeito sobre a saúde de seus moradores. As habitações devem ser localizadas longe dos focos de vetores de doenças tais como: depósitos de lixo, águas estagnadas, etc. Assim doenças como malária e dengue podem ser controladas.
Instalações hidro-sanitárias:
o projeto das habitações deve prever a existência de instalações hidro-sanitárias de modo que se tenha suprimento de água e afastamento dos esgotos satisfatoriamente. As instalações hidro-sanitárias devem proporcionar adequada higiene pessoal e doméstica. Deste modo doenças como giardiases, desinterias, diarréias, etc. podem ser evitadas.
Proteção contra doenças infecciosas transmitidas através do ar:
As habitações devem ser projetadas de maneira tal que proporcionem adequada ventilação, temperatura e umidade do ar. Pode-se, desta forma, evitar a transmissão de doenças cujos agentes de doenças são transportados pelo ar como por exemplo: menigite, sarampo, difteria, doenças respiratórias,etc.
Proteção contra a instalação de vetores de doenças:
neste caso estão as doenças transmitidas pelos ratos, moscas, baratos, barbeiros,etc. Um exemplo clássico é a doença de chagas transmitidas pelo barbeiro. Este insento procura se alojar nas fendas das paredes das habitações de taipa e a noite, ao alimentar-se do sangue humano, defeca infectando a pessoa. A doença de Chagas tem maior incidência em populações rurais de baixa renda, onde são comuns habitações de taipa mal conservadas.

Fonte: www.pet.ufal.br

Saneamento Básico

O que é Saneamento Básico

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Um dos princípios da Lei nº. 11.445/2007 é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.

A lei nº. 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, e ainda determina os princípios dessa prestação de serviços; as obrigações do titular, as condições para delegação dos serviços, as regras para as relações entre o titular e os prestadores de serviços, e as condições para a retomada dos serviços.

Ainda trata da prestação regionalizada; institui a obrigatoriedade de planejar e regular os serviços; abrange os aspectos econômicos, sociais e técnicos da prestação dos serviços, assim como institui a participação e o controle social.

Saneamento Básico
Resíduos flutuantes que são descartados inapropriadamete nas ruas e chegam até os cursos d’água

Política de saneamento básico

A lei 11.445/07 também estabelece diretrizes para a Política Federal de Saneamento, determinando que a União elabore o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e a partir disso, oriente as ações e investimentos do Governo Federal.

Entretanto, para ter acesso a esses recursos todos os municípios devem elaborar seus planos municipais definindo seus horizontes de universalização da prestação de serviços.

Além disso, os municípios, como titulares, têm a obrigação de:

1) Decidir sobre a forma de prestação dos serviços (direta ou delegada) e os procedimentos de sua atuação.
2)
Adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, quanto à quantidade, regularidade e qualidade da água potável.
3)
Definir o órgão responsável pela sua regulação e fiscalização.
4)
Fixar os direitos e deveres dos usuários.
5)
Estabelecer os mecanismos de participação e controle social.
6)
Construir um sistema de informações sobre os serviços
7)
Definir casos e condições, previstos em lei e nos contratos, para intervenção e retomada da prestação dos serviços.
8)
Definir as condições para a prestação dos serviços, envolvendo a sua sustentabilidade e viabilidade técnica, econômica e financeira.
9)
Definir o sistema de cobrança, composição de taxas e tarifas e política de subsídios

Plano de Saneamento Básico

Saneamento Básico
Saneamento Básico

O plano de saneamento básico é o instrumento indispensável da política pública de saneamento e obrigatório para a contratação ou concessão desses serviços.

A política e o plano devem ser elaborados pelos municípios individualmente ou organizados em consórcio, e essa responsabilidade não pode ser delegada. O Plano, a ser revisado a cada quatro anos, deve ter os objetivos e metas nacionais e regionalizadas e ainda os programas e ações para o alcance dessas metas.

Ele deve expressar o compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o saneamento. Deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento irá se comportar para atingir as metas traçadas.

Ele é formulado sob a coordenação do poder público, com a participação de todos que atuam no saneamento num determinado território e pela sua população, independente dela ter acesso ou não ao serviço.

É grande a interdependência das ações de saneamento com as de saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos e outras. Por isso, os planos, os programas e as ações nestes temas devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.

O papel de cada um

A Constituição determina como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a promoção de programas de melhoria das condições de saneamento básico. Assim essas responsabilidades são compartilhadas entre as três esferas de governo, sendo necessária e desejável a ação conjunta para que os serviços atendam a toda a população.

Governo federal

A União institui as políticas nacionais e é responsável por garantir a maior parte dos investimentos em saneamento básico, por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vários ministérios atuam no saneamento de forma coordenada com uma divisão de responsabilidades:

1) Ministério das Cidades apóia os municípios com mais de 50 mil habitantes, os integrantes de regiões metropolitanas e as regiões integradas de desenvolvimento.
2)
Ministério da Saúde define os padrões de qualidade da água para consumo humano e, por meio da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) é responsável pela assistência aos municípios com população de até 50 mil habitantes, aos assentamentos rurais, às áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais.
3)
Ministério do Meio Ambiente coordena o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), atua na gestão do uso das águas.
4)
Ministério da Integração Nacional atua principalmente na região do semiárido e nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, em programas que visam aumentar a oferta de água para os seus diversos usos, em especial, para o consumo humano.
5)
Ministério do Desenvolvimento Social coordena o programa para instalação de um milhão de cisternas no semiárido.
6)
Ministério do Trabalho coordena o programa de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
7)
Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são os principais agentes financeiros e responsáveis pela execução dos programas, repassando recursos e acompanhando as ações contratadas.

Governos estaduais

Os estados atuam predominantemente na prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos gerados, por meio de suas companhias.

Governos municipais

As prefeituras são as responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e pelo envolver a comunidade em sua discussão. O plano municipal é essencial na regulamentação da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários, e na elaboração de diagnósticos que ajudam os municípios na obtenção de empréstimos para obras de saneamento junto ao governo federal e instituições financeiras.

Prestadores de serviços

Podem ser públicos ou privados. Muitos municípios delegam os serviços de água e esgoto às companhias estaduais, outros prestam os serviços diretamente por meio de autarquias, empresas e departamentos de secretarias municipais. Outros concedem a prestação ou fazem Parcerias Público Privada (PPP) segmento privado. E existem, ainda, as gestões associadas ou consórcios públicos, criados por vários municípios.

Outros atores

Atuam também na área de saneamento, os órgãos e entidades reguladoras, sejam estaduais, municipais ou interfederativos, quando assim instituído por um consórcio público. O Ministério Público participa na articulação com o órgão de defesa do consumidor e do meio ambiente.

E ainda os Comitês de Bacia Hidrográfica, que é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Os Comitês devem integrar as ações de todos os Governos, seja no âmbito dos Municípios, do Estado ou da União; fomentar o respeito aos ecossistemas; promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.

Sociedade

O controle social é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

O ConCidades recomenda a criação de Conselhos Municipais e Estaduais das Cidades para fiscalizar e monitorar a prestação dos serviços de saneamento.

Esses fóruns permanentes de discussão são muito importantes para estimularem o debate, de forma integrada, das políticas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana, regularização fundiária, dentre outras. E fortalecem a participação da sociedade.

Fonte: www.tratabrasil.org.br

Saneamento Básico

Saneamento é o conjunto de medidas, visando a preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde.

Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgotos, mas há quem inclua o lixo nesta categoria.

Outras atividades de saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações.

Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.

Abastecimento de água

A água própria para o consumo humano chama-se água potável. Para ser considerada como tal ela deve obedecer a padrões de potabilidade. Se ela tem substâncias que modificam estes padrões ela é considerada poluída.

As substâncias que indicam poluição por matéria orgânica são: compostos nitrogenados, oxigênio consumido e cloretos.

Para o abastecimento de água, a melhor saída é a solução coletiva, excetuando-se comunidades rurais muito afastadas.

As partes do Sistema Público de Água são:

Manancial
Captação
Adução
Tratamento
Reservação
Reservatório de montante ou de jusante
Distribuição

As redes de abastecimento funcionam sob o princípio dos vasos comunicantes.

A água necessita de tratamento para se adequar ao consumo. Mas todos os métodos têm suas limitações, por isso não é possível tratar água de esgoto para torná-la potável. Os métodos vão desde a simples fervura até correção de dureza e corrosão. As estações de tratamento se utilizam de várias fases de decantação e filtração, além de cloração.

Sistema de esgotos

Saneamento Básico
Sistema de esgotos

Despejos são compostos de materiais rejeitados ou eliminados devido à atividade normal de uma comunidade.

O sistema de esgotos existe para afastar a possibilidade de contato de despejos, esgoto e dejetos humanos com a população, águas de abastecimento, vetores de doenças e alimentos. O sistema de esgotos ajuda a reduzir despesas com o tratamento tanto da água de abastecimento quanto das doenças provocadas pelo contato humano com os dejetos, além de controlar a poluição das praias.

O esgoto (também chamado de águas servidas) pode ser de vários tipos: sanitário (água usada para fins higiênicos e industriais), sépticos (em fase de putrefação), pluviais (águas pluviais), combinado (sanitário + pluvial), cru (sem tratamento), fresco (recente, ainda com oxigênio livre).

Existem soluções para a retirada do esgoto e dos dejetos, havendo ou não água encanada.

Existem três tipos de sistemas de esgotos:

Sistema unitário: é a coleta do esgotos pluviais, domésticos e industriais em um único coletor. Tem custo de implantação elevado, assim como o tratamento também é caro.
Sistema separador:
o esgoto doméstico e industrial ficam separados do esgoto pluvial. É o usado no Brasil. O custo de implantação é menor, pois as águas pluviais não são tão prejudiciais quanto o esgoto doméstico, que tem prioridade por necessitar tratamento. Assim como o esgoto industrial nem sempre pode se juntar ao esgoto sanitário sem tratamento especial prévio.
Sistema misto:
a rede recebe o esgoto sanitário e uma parte de águas pluviais.

A contribuição domiciliar para o esgoto está diretamente relacionada com o consumo de água.

As diferenças entre água e esgoto é a quantidade de microorganismos no último, que é tremendamente maior. O esgoto não precisa ser tratado, depende das condições locais, desde que estas permitam a oxidação. Quando isso não é possível, ele é tratado em uma Estação de Tratamento. Também existe o processo das lagoas de oxidação.

Disposição do Lixo

O lixo é o conjunto de resíduos sólidos resultantes da atividade humana. Ele é constituído de substâncias putrescíveis, combustíveis e incombustíveis.

O problema do lixo tem objetivo comum a outras medidas, mais uma de ordem psicológica: o efeito da limpeza da comunidade sobre o povo. O lixo tem que ser bem acondicionado para facilitar sua remoção. Às vezes, a parte orgânica do lixo é triturada e jogada na rede de esgoto. Se isso facilita a remoção do lixo e sua possível coleta seletiva, também representa mais uma carga para o sistema de esgotos. Enquanto a parte inorgânica do lixo vai para a possível reciclagem, a orgânica pode ir para a alimentação dos porcos.

O sistema de coleta tem que ter periodicidade regular, intervalos curtos, e a coleta noturna ainda é a melhor, apesar dos ruídos.

O lixo pode ser lançado em rios, mares ou a céu aberto, enterrado, ir para um aterro sanitário (o mais indicado) ou incinerado. Também pode ter suas graxas e gorduras recuperadas, ser fermentado ou passar pelo processo Indore.

Saneamento e Poluição

A contaminação do ambiente a partir dos poluentes gerados pelo desenvolvimento industrial e a superpopulação vem sendo considerada, nos últimos anos, um dos problemas mais críticos e merecedor de estudo, principalmente quanto à degradação ambiental que provoca vazamentos em ductos e tanques, falhas no processo industrial, problemas no tratamento de efluentes, disposição inadequada de resíduos e acidentes no transporte de substâncias químicas. Estas são as principais causas de contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas, com conseqüente degradação das comunidades biológicas envolvidas.

São inúmeras as variáveis envolvidas no processo de recuperação, a começar pela multiplicidade de produtos químicos e matérias químicas hoje manipuladas pelas indústrias. Somando-se a isto, cada local poluído tem suas peculiaridades físicas e biológicas com numerosas variáveis a serem consideradas.

As etapas para o diagnóstico de áreas degradadas por poluição são as seguintes:

Identificação e caracterização das fontes de poluição
Histórico da contaminação
Caracterização dos poluentes
Avaliação da extensão da área contaminada
Caracterização regional
Caracterização do local contaminado
Cálculo do estoque de poluentes

Com base nas características do poluente e do ambiente contaminado, é possível estabelecer procedimentos básicos de recuperação:

1.Controle das fontes de poluição:

Reparos nas estruturas avariadas, contenção e recolhimento dos poluentes (no caso de acidentes)
Substituição do processo industrial (tecnologias limpas)
Aumento da eficiência do processo industrial
Substituição de matérias-primas
Retenção de efluentes
Tratamento de efluentes e resíduos:
processos químicos, físicos e biológicos

2.Contenção dos poluentes:

Construção de barreiras físicas em corpos de água ou solo
Aplicação de produtos absorventes

3.Recolhimento dos poluentes:

Sucção e bombeamento de contaminantes líquidos
Aplicação de produtos adsorventes
Remoção do solo ou vegetação contaminada

4.Tratamentos convencionais:

Disposição de resíduos em áreas adequadas
Incineração de resíduos orgânicos
Tratamento de efluentes líquidos em biodigestores, lagoas, filtros

5.Isolamento da área contaminada:

Impedir o acesso ao local contaminado
Confinamento do solo e águas contaminadas por barreiras físicas
Cobertura do solo para evitar lixiviação ou volatilização do contaminante

6.Adaptar o uso do local:

Após o isolamento da área com produtos tóxicos, é possível destiná-la a um uso compatível como estacionamentos ou áreas verdes com acesso restrito
Nos casos de contaminação atmosférica, utilizar espécies de plantas resistentes para a recuperação

7.Tratamento “in situ”:

Cada caso de contaminação tem suas peculiaridades devido às características do poluente e do ambiente afetado.

As condições em que ocorreu a poluição também diferenciam cada caso.

Fonte: ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Saneamento Básico

1. INTRODUÇÃO

1.1 Definição

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. De outra forma, pode-se dizer que saneamento caracteriza o conjunto de ações socio-econômicas que têm por objetivo alcançar Salubridade Ambiental.

A oferta do saneamento associa sistemas constituídos por uma infra-estrutura física e uma estrutura educacional, legal e institucional, que abrange os seguintes serviços:

Abastecimento de água às populações, com a qualidade compatível com a proteção de sua saúde e em quantidade suficiente para a garantia de condições básicas de conforto
Coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura de águas residuárias (esgotos sanitários, resíduos líquidos industriais e agrícola
Acondicionamento, coleta, transporte e/ou destino final dos resíduos sólidos (incluindo os rejeitos provenientes das atividades doméstica, comercial e de serviços, industrial e pública)
Coleta de águas pluviais e controle de empoçamentos e inundações
Controle de vetores de doenças transmissíveis (insetos, roedores, moluscos, etc.)
Saneamento dos alimentos
Saneamento dos meios transportes
Saneamento e planejamento territorial
Saneamento da habitação, dos locais de trabalho, de educação e de recreação e dos hospitais; e
Controle da poluição ambiental – água, ar e solo, acústica e visual.

O saneamento básico se restringe:

Abastecimento de água às populações, com a qualidade compatível com a proteção de sua saúde e em quantidade suficiente para a garantia de condições básicas de conforto
Coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura de águas residuárias (esgotos sanitários, resíduos líquidos industriais e agrícola
Acondicionamento, coleta, transporte e/ou destino final dos resíduos sólidos (incluindo os rejeitos provenientes das atividades doméstica, comercial e de serviços, industrial e pública); e
Coleta de águas pluviais e controle de empoçamentos e inundações.

Outras definições:

Salubridade ambiental

É o estado de higidez (estado de saúde normal) em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas (que diz respeito ao clima e/ou ambiente) favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar.

Meio ambiente

A Lei nº 6.938, de 31/8/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação no Brasil, define: Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

1.2 Abordagem histórica

A importância do saneamento e sua associação à saúde humana remonta às mais antigas culturas. O saneamento desenvolveu-se de acordo com a evolução das diversas civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com o aparecimento de outras.

Os poucos meios de comunicação do passado podem serresponsabilizados, em grande parte, pela descontinuidade da evolução dos processos de saneamento e retrocessos havidos. Conquistas alcançadas em épocas remotas ficaram esquecidas durante séculos porque não chegaram a fazer parte do saber do povo em geral, uma vez que seu conhecimento era privilégio de poucos homens de maior cultura. Por exemplo, foram encontradas ruínas de uma civilização na Índia que se desenvolveu a cerca de 4.000 anos, onde foram encontrados banheiros, redes de esgoto nas construções e drenagem nas ruas.

O antigo testamento da Bíblia apresenta diversas abordagens vinculadas às práticas sanitárias do povo judeu como, por exemplo, o uso da água para limpeza de roupas sujas que favoreciam o aparecimento de doenças (escabiose). Desta forma os poços para abastecimento eram mantidos tampados, limpos e longe de possíveis fontes de poluição.

Existem relatos do ano 2000 a.C., de tradições médicas, na Índia, recomendando que a água impura devia ser purificada pela fervura sobre um fogo, pelo aquecimento no sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou podia ainda ser purificada por filtração em areia ou cascalho, e então resfriada.

Das práticas sanitárias coletivas mais marcantes na antigüidade destacam-se a construção de aquedutos, banhos públicos, termas e esgotos romanos, tendo como símbolo histórico a conhecida Cloaca Máxima de Roma. Havia em Roma nove aquedutos para abastecimento, com extensão que variavam de 16 a 80 km e seção transversal de 0,65 a 4,65 m2. Alguns autores estimaram a capacidade total de todos estes aquedutos e chegaram a uma vazão Saneamento Básico, suficiente hoje para abastecer uma cidade de 600.000 habitantes, admitindo-se uma demanda per capta de aproximadamente 300 Saneamento Básico.

Entretanto, a falta de difusão dos conhecimentos de saneamento levou os povos a um retrocesso, originando o pouco uso da água durante a Idade Média, quando o consumo per capita de certas cidades européias chegou a 1 L por habitante por dia. Nessa época, houve uma queda nas conquistas sanitárias e consequentemente sucessivas epidemias. O quadro característico desse período é o lançamento de dejetos na rua. Nessa ocasião, a construção de aquedutos pelos mouros, o reparo do aqueduto de Sevilha em 1235, a construção de aqueduto de Londres com o emprego de alvenaria e chumbo e, em 1183, o abastecimento inicial de água em Paris, são obras que podem ser citadas.

Somente no século passado é que se começou a dispensar maior atenção à proteção da qualidade de água, desde sua captação até sua entrega ao consumidor.

Essa preocupação se baseou nas descobertas que foram realizadas a partir de então, quando diversos cientistas mostraram que havia uma relação entre a água e a transmissão de muitas doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos.

Ainda nos dias de hoje, mesmo com os diversos meios de comunicação existentes, verifica-se a falta de divulgação desses conhecimentos. Em áreas rurais a população consome recursos para construir suas casas sem incluir as facilidades sanitárias indispensáveis, como poço protegido, fossa séptica, etc. Assim sendo, o processo saúde versus doença não deve ser entendido como uma questão puramente individual e sim como um problema coletivo.

No Brasil, pesquisas realizadas no início dos anos 90 pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possibilitam uma visualização do quadro sanitário do país, evidenciando as condições precárias a que está exposta grande parte da população brasileira.

Em 1991, o Brasil possuía uma população de 152,3 milhões de habitantes, sendo que 77% destes viviam em áreas urbanas e apenas 23% em áreas rurais.

Do total da população brasileira, menos de 70% dos habitantes eram atendidos por sistemas coletivos de abastecimento de água. Atualmente (2004), estatísticas do Ministério da Saúde revelam que cerca de 90% da população urbana brasileira é atendida com água potável. O déficit, ainda existente, está localizado, basicamente, nos bolsões de pobreza, ou seja, nas favelas, nas periferias das cidades, na zona rural e no interior.

Problemas recorrentes nos sistemas são devidos ao não cumprimento dos padrões de potabilidade pela água distribuída e a ocorrência de intermitência no abastecimento, comprometendo a quantidade e a qualidade da água distribuída à população. Além disso, o índice de perda é muito elevado principalmente em função de vazamentos e desperdícios.

Com relação ao esgotamento sanitário, os dados são ainda mais impressionantes, uma vez que, em 1995, apenas 30% da população brasileira era atendida por redes coletoras. Neste mesmo período, o volume de esgoto tratado era extremamente baixo, com apenas 8% dos municípios apresentando unidades de tratamento.

Mesmo nessas situações, em geral as estações de tratamento atendiam apenas uma parcela da população, as eficiências eram reduzidas e problemas operacionais eram bastantes freqüentes. Estatísticas atuais (2004) do Ministério da Saúde apresentam um número da ordem de 60% da população sendo atendida por redes coletoras de esgoto. As deficiências na coleta e a disposição inadequada do lixo, que é lançado a céu aberto na maioria das cidades, caracterizavam, 1995, um outro grande problema ambiental e de saúde pública.

Além disso, em geral no Brasil, carências graves podem ser verificadas na área de drenagem urbana, submetendo diversos municípios a periódicas enchentes e inundações, além de problemas na área de controle de vetores, os quais vem provocando a ocorrências freqüentes de endemias como o dengue, a leptospirose e a leishmaniose.

1.3 Saúde e saneamento

Sanear quer dizer tornar são, sadio, saudável. Pode-se concluir, portanto, que Saneamento equivale a saúde. Entretanto, a saúde que o Saneamento proporciona difere daquela que se procura nos hospitais e nas chamadas casas de saúde. É que para esses estabelecimentos são encaminhadas as pessoas que já estão efetivamente doentes ou, no mínimo, presumem que estejam. Ao contrário, o Saneamento promove a saúde pública preventiva, reduzindo a necessidade de procura aos hospitais e postos de saúde, porque elimina a chance de contágio por diversas moléstias. Isto significa dizer que, onde há Saneamento, são maiores as possibilidades de uma vida mais saudável e os índices de mortalidade – principalmente infantil – permanecem nos mais baixos patamares.

O conceito de Promoção de Saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desde a Conferência de Ottawa, em 1986, é visto como o princípio orientador das ações de saúde em todo o mundo. Assim sendo, parte-se do pressuposto de que um dos mais importantes fatores determinantes da saúde são as condições ambientais.

O conceito de saúde entendido como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não restringe ao problema sanitário ao âmbito das doenças. Hoje, além das ações de prevenção e assistência, considera-se cada vez mais importante atuar sobre os fatores determinantes da saúde. É este o propósito da promoção da saúde, que constitui o elemento principal da propostas da Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A utilização do saneamento como instrumento de promoção da saúde pressupõe a superação dos entraves tecnológicos políticos e gerenciais que têm dificultado a extensão dos benefícios aos residentes em áreas rurais, municípios e localidades de pequeno porte.

A maioria dos problemas sanitários que afetam a população mundial estão intrinsecamente relacionados com o meio ambiente. Um exemplo disso é a diarréia que, com mais de quatro bilhões de casos por ano, é uma das doenças que mais aflige a humanidade (causa de 30% das mortes de crianças com menos de um ano de idade). Entre as causas dessa doença destacam-se as condições inadequadas de saneamento.

Mais de um bilhão dos habitantes da Terra não têm acesso a habitação segura e a serviços básicos, embora todo ser humano tenha direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. No Brasil as doenças resultantes da falta ou de um inadequado sistema de saneamento, especialmente em áreas pobres, têm agravado o quadro epidemiológico.

Investir em saneamento é a única forma de se reverter o quadro existente. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde afirmam que para cada R$1,00 investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 na área de medicina curativa. Entretanto, é preciso que se veja o outro lado da moeda, pois o homem não pode ver a natureza como uma fonte inesgotável de recursos, que pode ser depredada em ritmo ascendente para bancar necessidades de consumo que poderiam ser atendidas de maneira racional, evitando a devastação da fauna, da flora, da água e de fontes preciosas de matérias-primas.

Pode-se construir um mundo em que o homem aprenda a conviver com seu hábitat numa relação harmônica e equilibrada, que permita garantir alimentos a todos sem transformar as áreas agricultáveis em futuros desertos. Para isso, é necessário que se construa um novo modelo de desenvolvimento em que se harmonizem a melhoria da qualidade de vida das suas populações, a preservação do meio ambiente e a busca de soluções criativas para atender aos anseios de seus cidadãos de ter acesso a certos confortos da sociedade moderna.

Fonte: www.ufrrj.br

Saneamento Básico

Perfil do saneamento básico no Brasil

As políticas públicas de saneamento básico, sobretudo as voltadas à implantação e ampliação de redes coletoras de esgotos, não conseguiram, na última década, acompanhar o crescimento demográfico da população brasileira nas áreas urbanas.

A falta de sistemas de esgotamento sanitário atinge quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros. A Região Norte é a que apresenta a situação mais grave.

Apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios da região têm acesso à rede coletora de esgoto.

A informação faz parte do Atlas do Saneamento 2011 do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado, nesta quarta-feira (19/10), com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008. A pesquisa aponta que, dos serviços de saneamento, o esgotamento sanitário é o que apresenta menor abrangência municipal. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado no país recebeu tratamento. Essa quantidade, porém , foi processada por apenas 28,5% dos municípios brasileiros, confirmando acentuadas diferenças regionais. Enquanto 78,4% das cidades paulistas ofertam sistemas de coleta e tratamento de esgotos à população, no Maranhão esse percentual é só 1,4%.

São Paulo é o único estado em que quase todos os municípios aparecem providos de rede coletora de esgoto, com exceção de Itapura (no noroeste do estado).

Acre, Amazonas, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apresentam taxa inferior a 50% de municípios assistidos.

A maioria dos municípios sem sistema está em áreas rurais e tem população dispersa, menos de 80 habitantes por quilômetro quadrado. Nesses locais, os dejetos são jogados em fossas sépticas, valas a céu aberto, fossas rudimentares ou diretamente em rios, lagoas, riachos ou no mar.

Quase todas as cidades brasileiras têm rede de água

Embora o serviço de abastecimento de água já beneficie quase todas as cidades brasileiras (99,4%), quase um quarto (23%) delas ainda sofre com racionamento. Em 41% dos municípios que contam com rede de distribuição, o desabastecimento dura o ano todo, motivado, principalmente (66%), por secas ou estiagem.

Os dados também revelam desigualdades em termos de abastecimento entre as regiões. Em 2008, dos 5.564 municípios do país, 33, concentrados no Norte e no Nordeste, ainda não dispunham de redes gerais abastecimento de água, sendo 11 na Paraíba.

A pesquisa aponta que esse número vem diminuindo ao longo dos anos: de 4,1% em 1998 para 0,6% em 2008.

Ainda segundo o IBGE, em 46,8% dos municípios, o abastecimento de água por rede geral é de responsabilidade de sociedades de economia mista. Em 249, entidades privadas prestam o serviço.

O documento também traz informações sobre o volume diário de água distribuída per capita no país, que segundo o IBGE, é “um bom indicador da eficiência do serviço de abastecimento por rede geral”. Em 2008, esse volume foi 0,32 metros cúbicos (m³), o que corresponde ao consumo diário de 320 litros por pessoa, um aumento de 0,12 m³ no volume médio do país em relação a 1989. A Região Sudeste foi a que registrou a maior elevação, com a distribuição média diária de 0,45 m³ per capita em 2008.

Desperdício de água tratada pode chegar a 50% nas grandes cidades

Por causa de vazamentos, grande volume de água se perde no Brasil entre a captação e a torneira do consumidor, principalmente nas grandes cidades. De acordo com dados do Atlas do Saneamento 2011, seis em cada dez municípios com mais de 100 mil habitantes apresentam perdas entre 20% e 50% do volume de água captada. Nas cidades com população inferior, a perda fica em torno de 20%.

Segundo Daniela dos Santos Barreto, uma das pesquisadoras do projeto, esse é um problema grave que pode ser ainda maior. “Em tempos de escassez de água, essas perdas são um problema sério, causadas por vários fatores como insuficiência do sistema, redes antigas e sem manutenção adequada, além de furtos de água. Com tudo isso, o volume que se perde é até difícil de ser mensurado pelas operadoras e pode ser ainda maior.

O Atlas revela, ainda, que a água fornecida à população brasileira pela rede geral é obtida, sobretudo, pela captação em poços profundos – como ocorre em 64,1% dos municípios brasileiros – e pela captação superficial (56,7%). A água também pode ser obtida por meio de captação em poço raso ou via adutora de água bruta ou adutora de água tratada provenientes de outro distrito ou município.

Em 2008, em todas as regiões do país, a água disponibilizada à população por meio de rede geral recebeu algum tipo de tratamento. Na Região Norte, entretanto, o avanço alcançado no percentual de água tratada distribuída à população, que passou de 67,6%, em 2000, para 74,3%, em 2008, não foi suficiente para que a região se aproximasse dos índices nacionais porque a quantidade de água que não recebe nenhum tipo de tratamento, 25,6% de toda a água distribuída à população, ainda permanece bem acima dos 7,1% que representam a média nacional.

Nas demais regiões, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento. A Região Sul, por sua vez, teve um incremento de 10% no volume de água distribuída à população, porém, não teve um acompanhamento no percentual de água tratada.

O estudo mostra que 78% dos municípios brasileiros investem em melhorias na rede de distribuição de água e a Região Sul é a que apresenta o maior percentual de municípios que se incluem nessa situação (86,4%), de investir em melhorias nesse serviço público. Outra parte do processo de abastecimento que vem recebendo grande investimento por parte da maioria dos municípios (67,8%) é o das ligações prediais.

Além disso, estão sendo feitas, em menor escala, melhorias na captação (49,5% dos municípios); no tratamento (43,7%); na reservação (36,1%) e na adução (19,9% dos municípios brasileiros).

Falta de saneamento e reflexos na saúde

Embora a taxa de internações por doenças relacionadas à má qualidade do saneamento básico, como diarreias, dengue e leptospirose, esteja caindo no país, ainda é elevada, sobretudo em alguns estados das regiões Norte e Nordeste. Conforme constatação do Atlas do Saneamento 2011, em 1993, o país registrava 733 internações desse tipo por grupo de 100 mil habitantes. Em 2008, a relação caiu para 309 por 100 mil.

Segundo Denise Kronemberger, uma das pesquisadoras do projeto, uma análise mais aprofundada desses números revela “evidentes” disparidades regionais. “Em estados das regiões Norte e Nordeste, que contam com serviço de saneamento menos eficiente, essas internações podem alcançar até 900 para cada 100 mil habitantes, número bastante superior à média do país. Por outro lado, em São Paulo, por exemplo, vemos valores inferiores a 100 por 100 mil”.

Para ela, além dos números preocupantes, no caso de municípios do Norte e do Nordeste, a situação se agrava “se pensarmos que vem associada, muitas vezes, a uma população já vulnerável, com saúde debilitada e má alimentada em vários casos”. Mas pesquisadora lembra que todas essas doenças decorrentes da falta de saneamento podem ser evitadas com investimentos em ações preventivas.

O levantamento aponta que a principal deficiência do saneamento básico no país é a falta de sistema de coleta de esgoto, que atinge 44,8% dos municípios (2.495 cidades).

A Região Norte é a que apresenta a situação mais grave. Apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios estão ligados à rede de esgoto. São Paulo, por sua vez, é o único estado em que quase todos os municípios dispõem de rede de esgoto.

Serviços privatizados

A existência de instrumento regulador do sistema de esgotamento sanitário ainda é incipiente em todas as regiões brasileiras. Na Região Sudeste, apenas 30% dos seus municípios detêm leis para regular a questão do saneamento. No Norte, o percentual cai para menos de 5%.

O Atlas do Saneamento 2011 destaca esses e outros dados a partir de uma releitura da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB).

O serviço de abastecimento de água é responsabilidade de entidades não governamentais em 58,2% dos municípios brasileiros, e em 24,7% deles o serviço é feito de forma combinada (24,7%). Somente 17% das prefeituras do país fornecem água à população de forma exclusiva.

Menos de 10% dos municípios das regiões Norte e Nordeste têm algum órgão responsável pelo serviço de esgotamento sanitário. Em 70% dos municípios com algum órgão responsável pelo esgotamento sanitário, as prefeituras fazem também o manejo do lixo, à exceção da Região Sudeste.

De acordo com uma das pesquisadoras do projeto Daniela Santos Barreto, os dados mostram uma enorme desigualdade dentro de uma mesma região metropolitana no que diz respeito à instrumentos de fiscalização, monitoramento e avaliação desse serviço.

“Em tese, as regiões metropolitanas são grupos de municípios que têm uma identidade política e nível de desenvolvimento e urbanização semelhantes. Mas ao ver os dados identificamos cidades com baixíssima presença de instrumentos de gestão e outras com legislação municipal específica sobre o assunto e uma política de saneamento bem definida.”

O manejo de águas pluviais foi gerido, na maior parte dos municípios brasileiros, pela própria prefeitura, à exceção daqueles no norte do Pará. O manejo de resíduos também ficou a cargo das prefeituras, majoritariamente, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o serviço foi prestado com a participação de órgãos de mais de uma esfera administrativa.

A cobrança pelos serviços de saneamento básico ocorre em mais de 70% dos municípios da Região Sul. Já a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos é bastante significativa na Região Sudeste, à exceção das cidades localizadas na parte norte de Minas Gerais. Nas demais regiões e no interior, a cobrança quase não existe.

Além disso, segundo o estudo, mais de 40% dos municípios da Região Norte não previam no orçamento municipal verba para o manejo de resíduos sólidos. Na Região Sul, mais de 80% dos municípios reservaram parte do seu orçamento para esse tipo de serviço. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: www.abes-mg.org.br

Saneamento Básico

Saneamento básico e gestão ambiental

O Plano de Saneamento Básico, instituído sob a Lei 11.445/07, define o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

No Brasil, esses serviços são prestados por órgãos públicos ou privados, tais como: companhias estaduais e municipais de saneamento básico, fundações, consórcios intermunicipais, empresas privadas de saneamento básico e associações comunitárias.

Em 2000 o IBGE promoveu uma pesquisa sobre as condições de Saneamento Básico de todos os municípios brasileiros, buscando avaliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados e analisar as implicações diretas com a saúde e qualidade de vida da população.

Do estudo concluiu-se que, na época de sua realização, 116 municípios brasileiros não possuíam nenhuma rede de distribuição de água, serviço essencial para as populações, em especial em relação aos riscos que sua ausência pode causar à saúde. Desses municípios, 56% encontram-se na região nordeste do país. Quanto ao esgotamento sanitário, o estudo revelou que dos 4.425 municípios existentes no Brasil, menos da metade (47,3%) dispunha do serviço.

Sobre a drenagem urbana, item fundamental no planejamento das cidades em razão das inundações e alagamentos causados pelas chuvas, a pesquisa constatou que, independente da extensão da rede e de sua eficiência, 78% dos municípios possuíam o serviço. O estudo relevou, também, que em 73,4% desses municípios não existem instrumentos regulatórios do sistema, itens importantes em seu planejamento. Sobre a limpeza urbana e coleta de lixo, o IBGE constatou que 63,6% dos municípios utilizavam lixões, enquanto apenas 32,3% usavam aterros adequados para o depósito do lixo.

A responsabilidade pelo combate à poluição e pela oferta de saneamento básico a todos os cidadãos brasileiros está prevista na Constituição Federal. Nela está garantida também a proteção ao meio ambiente, o qual é definido, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como conjunto do sistema externo físico e biológico, no qual vivem o homem e os outros organismos.

No Brasil, a gestão ambiental urbana é direcionada para a sustentabilidade social e ambiental. Busca-se garantir a qualidade de vida da população através de programas de capacitação municipal e da correta utilização dos resíduos sólidos. Para tanto, segundo Ministério do Meio Ambiente, é preciso promover a organização e inserção dos catadores na cadeia produtiva, disseminar os conceitos de redução, reutilização e reciclagem, utilizar tecnologias mais limpas nos processos produtivos, desenvolver produtos potencialmente recicláveis, difundir a importância das responsabilidades para com os resíduos sólidos e dar preferência ao consumo de materiais reciclados e recicláveis.

Fonte: www.sppert.com.br

Saneamento Básico

Qual a importância do saneamento básico?

Indispensável para a saúde humana, o saneamento básico pode ser compreendido como o controle e a manutenção de todos os meios físicos do homem que possam afetar prejudicialmente a sua saúde.

Oficialmente, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social.

Em questões práticas, a importância do saneamento básico está ligada a implantação de sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo, com o objetivo de prevenção e controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

Em países mais pobres, onde o saneamento básico é insuficiente, a propagação de doenças (bacterianas, vírus e outras parasitoses) acaba acontecendo de forma endêmica, tendo as crianças como o grupo que apresenta maior sensibilidade.

No Brasil são produzidos em média de 8,4 bilhões de litros de esgoto por dia, dos quais 5,5 bilhões não recebem nenhum tipo de tratamento, despejados aleatoriamente no meio ambiente, contaminando o solo, rios, praias, mananciais e provocando, além de tudo, danos diretos à população.

Os serviços de saneamento básico são considerados essenciais, é a partir deles que podemos promover as condições mínimas de desenvolvimento social. Cabe aos gestores e às políticas públicas o papel de responsabilidade, articulação e reversão dessa realidade, principalmente em regiões mais pobres, como o norte e nordeste, onde são encontradas as situações e os índices mais alarmantes de falta de saneamento básico.

Fonte: www.sampexdesentupidora.com.br

Saneamento Básico

Importância do Saneamento

Saneamento é definido pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem efeitos deletérios sobre o seu bem estar físico, mental ou social” e é importante salientar que quando tratamos de saneamento estamos falando de Purificador de Água, coleta e tratamento dos esgotos, coleta e disposição do lixo, drenagem urbana e o controle dos vetores pelos Agentes de Saúde. Estabelecidas as definições e a abrangência do termo saneamento, fica clara a importância do saneamento para a saúde do homem, dos animais e da vida do planeta como um todo, pois o saneamento está diretamente relacionado com a saúde e com o meio ambiente.

As ações e projetos desenvolvidos na área de saneamento tem respostas imediatas nos índices de saúde pública da população e também nos indicadores de poluição ambiental do planeta.

Atualmente a importância do Saneamento Básico é um tema debatido mundialmente e há varias formas de pressão e incentivo aos países em desenvolvimento para que desenvolvam projetos de saneamento nos centros urbanos, tendo em vista que esses projetos e saneamento atualmente tem uma abordagem multifacetada, pois os gestores do saneamento público também são responsáveis pela gestão de saúde e de meio ambiente de uma comunidade, o que reflete em todo o planeta. Os projetos de saneamento passam por profundos estudos urbanísticos e de gestão ambiental, onde deve ser analisada os seus efeitos sob o prisma da sustentabilidade ambiental.

A falta de saneamento em uma comunidade traz uma série de problemas e conseqüências graves. A falta de canalização e de tratamento de esgotos leva a população a conviver com seus próprios excrementos em condições precárias de saúde, o que acarreta diversas doenças, algumas que podem inclusive levar a morte, especialmente crianças e idosos. O saneamento é importante como condição de cidadania para os indivíduos, e este é um direito constitucional de todo brasileiro. O importante é controlar a Poluição do Ar e para isso as indústrias precisam se conscientizar. A importância do saneamento também se reflete nas condições ambientais, pois o esgoto não tratado é despejado diretamente nas reservas de água, causando a poluição da água, assim como o lixo que não é coletado e devidamente destinado acaba por poluir o solo, causando a degradação ambiental.

O Governo Federal através dos seus órgãos técnicos e das Secretarias de Saúde tem incentivado o desenvolvimento de projetos de saneamento em todo o país, além da capacitação dos profissionais de vigilância ambiental. Os conceitos de saneamento e sua importância tem evoluído e há uma conscientização da população sua responsabilidade como agente fiscalizador das ações públicas nesse setor. Saneamento é um tema urgente e importante para a saúde dos seres vivos e para a vida do planeta, pois a utilização dos recursos naturais de forma indevida gera uma poluição ambiental com conseqüências graves no planeta e nós somos responsáveis, e devemos fazer a nossa parte e cobrar do governo as medidas necessárias de sua responsabilidade. O Controle Meio Ambiente é muito importante.

Fonte: www.culturamix.com

Saneamento Básico

SANEAMENTO BÁSICO E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

1. INTRODUÇÃO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento pode ser entendido como o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. (PHILIPPI JR; MALHEIROS, 2005). Neste enfoque, o saneamento tem por objetivo minimizar os danos ao meio ambiente que interferem na saúde da população. (CARVALHO; OLIVEIRA, 1997). De outro prisma, pode-se dizer que saneamento caracteriza o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental. Também é fator essencial para saúde, economia e produção de um país.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas – ONU (2008), A população mundial ultrapassa a marca impressionante de mais de 6 bilhões de habitantes. Destes, 2,6 bilhões, ou seja, 40% não têm acesso à rede de coleta de tratamento de esgotos. São 200 milhões de toneladas de dejetos humanos lançados anualmente em nossos rios e lagos. Como conseqüência, a cada 20 segundos uma criança morre em função de doenças de veiculação hídrica (diarréia, cólera, tifo, etc.). Isto significa 1,5 milhões de mortes de crianças a cada ano. Neste contexto, o saneamento básico, considerado uma das mais importantes Metas do Milênio, ainda inexiste para uma parcela significativa da população mundial.

No caso específico do Brasil, país de destaque no cenário econômico mundial, ainda não cumpriu uma tarefa fundamental: garantir saneamento básico à sua população. Hoje, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas 53% dos brasileiros não tem acesso à rede geral de esgoto. Isto possibilita afirmar que, apesar de ter evoluído muito nos últimos anos, o país ainda tem sérios problemas de saúde pública em virtude da falta de saneamento. Crianças morrem, e muitas são hospitalizadas com doenças ocasionadas pela falta desse recurso. Neste aspecto, permite-se assegurar que a questão do saneamento básico é uma problemática urbana e ambiental, haja vista que foi considerado conseguinte estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2008) como um dos piores serviços públicos no País. Isto porque enquanto 92,7% dos lares brasileiros têm luz elétrica e 75,2% possuem acesso à rede de água em geral, apenas 47% dos domicílios têm coleta de esgoto. Somente 20% dos esgotos produzidos no Brasil são tratados, o que significa que os demais 80% vão parar em rios, lagos, mares e mananciais. Além disso, só um em cada três brasileiros, conta com coleta e tratamento de esgoto simultaneamente.

A partir desse contexto, saneamento no Brasil é um problema de saúde pública de grande destaque para a população e que na maioria das vezes não é dada a real importância e passa, por conseqüência, despercebido, apesar da sua relevância para a saúde do homem e do meio ambiente.

Conseguinte este contexto, o objetivo principal deste estudo é o de apresentar a questão ambiental no enfoque: saneamento e saúde pública, trazendo para tanto, a discussão sobre a relação entre sociedade e seus efeitos na área de saneamento.

2. PANORAMA HISTÓRICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Basicamente, inicia-se no Período Colonial, momento em que a economia era dependente da exploração intensiva de recursos naturais e às monoculturas do pau-brasil, do açúcar, da borracha e do café. Com a vinda da família real, em 1808, a população cresceu rapidamente, de 50.000 para 100.000 em 1822. Em decorrência desse fato, aumentou-se a demanda por abastecimento de água, o que provocou o acúmulo de resíduos e dejetos no meio ambiente. Neste período, as ações do saneamento eram tidas como soluções individuais; resumindo-se, portanto, à drenagem dos terrenos e à instalação de chafarizes em algumas cidades.

Com o declínio do período colonial e início da era republicana, os serviços de utilidade pública ficaram, por conseguinte, dependentes e subordinados ao capital estrangeiro. Neste momento, o Rio de Janeiro, foi à quinta cidade no mundo a adotar um sistema de coleta de esgoto. Mesmo assim, as redes de esgoto sanitário cobriam somente as áreas urbanas e atendiam uma parcela mínima da população. Esta situação se prolongou até as primeiras décadas do século XX, quando se tem início a organização dos serviços e quando as províncias entregaram as concessões às companhias estrangeiras, especialmente, as inglesas.

Após a 1ª Guerra Mundial, o Brasil se depara com o declínio do controle estrangeiro no campo das concessões dos serviços públicos, causado pelo constrangimento generalizado com o atendimento e, sobretudo, pela falta de investimentos para a ampliação das redes públicas de saneamento básico. Neste período, ocorre a estatização dos serviços. Assim, a partir dos anos 40 inicia-se a comercialização dos serviços. Neste período, os orçamentos do saneamento são destacados do orçamento geral das cidades. Surgem as autarquias e mecanismos de financiamento para abastecimento de água. A partir da década de 1950, acontece um adensamento dos conflitos sociais, provocados pelo crescimento da pobreza e o grande agrupamento populacional. Para piorar o quadro, o país sofre um esgotamento contínuo e prolongado dos recursos naturais. Seguindo esta fase, a década de 1970, período do Regime Militar. Época que se caracterizou pela extrema concentração de decisões, com imposições das companhias estaduais sobre os serviços municipais e uma separação radical das instituições que cuidam da saúde no Brasil e as que planejam o Saneamento. Ainda assim, destaca-se no cenário nacional a criação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). É também neste período que surgem as Companhias Estaduais de Saneamento (as CESB’s). O PLANASA é considerado a política mais contundente aplicada no país e até hoje determina o modelo institucional predominante no setor.

Apesar de sua relevância para a saúde e meio ambiente, o saneamento básico no Brasil está além de ser adequado. Isto porque dados oficiais mostram que mais da metade da população não conta com redes para a coleta de esgotos. Além disso, mais de 80% dos resíduos gerados são disseminados diretamente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento, contudo, 97,7% dos municípios brasileiros contam com rede de abastecimento de água. No entanto, apenas metade deles possui rede de esgoto. Em virtude destes dados a ONU (2007), declarou que a falta de saneamento básico é a principal pedra no caminho do Brasil e dos países em desenvolvimento para atingir as Metas do Milênio, estabelecida para 2015.

Objetivando mudar esse panorama, a ONU instituiu o ano de 2008 como o Ano Internacional do Saneamento na perspectiva de promover um alerta à crítica situação de carência de saneamento na esfera mundial. Essa iniciativa tem por finalidade cooperar para uma maior sensibilização acerca do problema e antecipar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), conforme pactuado na Cúpula do Milênio, realizada em Nova York, em setembro de 2000. Naquela ocasião, 189 países, dentre eles o Brasil, consolidaram acordo que estabeleceu como prioridade a eliminação da extrema pobreza e da fome no planeta até 2015, a ser alcançada em associação a políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente.

Visando associar esforços com vistas a reverter o quadro de déficit e carências em saneamento e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão brasileiro, Governo e Sociedade unidos decidiram formular e executar uma agenda de ações, em âmbito nacional, sob o foco de marcar a participação do “Brasil no Ano Internacional do Saneamento”.

Nessa premissa, foi constituído, no âmbito do Conselho das Cidades, por meio de Resolução Administrativa de 02/04/2008, um Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação executiva da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com a finalidade de mobilizar e articular os diversos segmentos que atuam com a temática saneamento básico. Essa iniciativa está consubstanciada na necessidade de fixar, definitivamente, o saneamento básico como elemento essencial no novo modelo de desenvolvimento urbano, voltado para a redução da desigualdade social e territorial e ampliação da cidadania.

Considera, ainda, a importância da atuação articulada e cooperada, envolvendo os diversos órgãos do Governo Federal que têm assento no Conselho das Cidades, no sentido de associar os esforços de seus programas e projetos com impacto na área, para a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento prestados ao cidadão.

O GT deverá elaborar e executar, no decorrer do ano de 2008, agenda compartilhada de ações e eventos com os seguintes objetivos: acelerar o avanço rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e disposição adequada de esgotos e resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, com repercussões positivas sobre os indicadores de saneamento e saúde pública em todo o país; contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, estabelecidos pela ONU para o saneamento básico; mobilizar e articular entidades gestoras, prestadores de serviços, instituições de ensino e formação profissional, pesquisadores, técnicos, organizações específicas do setor e demais segmentos do Conselho das Cidades e: apoiar a produção, a disseminação e o intercâmbio do conhecimento, integrando pessoas e instituições e ampliando o acesso e o compartilhamento de informação sobre o setor de saneamento básico.

2.1. Criação da Lei Nacional de Saneamento Básico no Brasil

No Brasil, o saneamento básico ingressou efetivamente na agenda de preferência dentre as políticas públicas do país. A ampliação da oferta de recursos para investimentos e a criação de um ambiente legal e jurídico para o setor asseguram este novo ciclo. Os últimos anos assinalaram aumento significativo dos recursos para investimentos em saneamento básico. No quadriênio 2003-2006, foram assumidos acordos de investimentos no valor de R$ 12,5 bilhões. A partir de 2007, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, R$ 40 bilhões deverão ser investidos no setor no quadriênio 2007-2010.

A Lei 11.445 vem preencher uma lacuna na legislação específica para o setor. Sancionada em 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Outro ordenamento jurídico fundamental para o setor é a Lei dos Consórcios Públicos – Lei 11.107, instituída em 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a gestão associada de serviços públicos entre entes federados no caso de objetivos de interesse comum, o que inclui a gestão de serviços de saneamento.

Com a finalidade de atrair mais investimentos públicos e privados, e acelerar o acesso à água e à coleta de esgoto no país, a Lei nº. 11.445/07 é definida como o marco regulatório do Saneamento Básico no Brasil; estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população brasileira. Neste enfoque, as políticas públicas de saneamento básico, conforme a Lei, deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor.

De acordo com o Ministério das Cidades (2007), o marco regulatório prevê controle social por meio de conselhos municipais, estaduais e federal, compostos por representantes da sociedade civil. Os conselhos terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, bem como a fixação das tarifas públicas, por exemplo. A lei também prevê que a negociação de taxas de grandes usuários com prestadores de serviços poderá ser feita desde que haja previsão nas normas de regulação pública. A referida lei permite ainda a elaboração de planos de saneamento para municípios de uma mesma região, cooperação entre os entes federados e criação de fundos de universalização dos serviços públicos. E cria ainda, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que poderá ser acessado pelo público em geral. Segundo a mencionada lei, também se torna permitida a contratação de cooperativas ou associação de catadores, com reconhecimento legal, para a realização de coleta seletiva de lixo.

3. SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

O conceito de Promoção de Saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desde a Conferência de Ottawa, em 1986, é visto como o princípio orientador das ações de saúde em todo o mundo. Assim sendo, parte do pressuposto de que um dos mais importantes fatores determinantes da saúde são as condições ambientais. O conceito de saúde entendido como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não restringe ao problema sanitário ao âmbito das doenças. Hoje, além das ações de prevenção e assistência, considera-se cada vez mais importante atuar sobre os fatores determinantes da saúde. É este o propósito da promoção da saúde, que constitui o elemento principal da proposta da Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

De acordo WHO (1986), as condições e os recursos fundamentais necessários para a saúde são o direito à paz, à educação, à alimentação, à renda, ao meio ambiente saudável dos recursos naturais, a justiça social e à equidade.

Consoante PHILIPPI JR; MALHEIROS, (2005) a OMS define saúde pública como a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde, por meio de medidas de alcance coletivo e de motivação da população.

Dados divulgados recentemente pela ONG Planeta Sustentável (2008) afirma que: 80% de todas as moléstias e mais de um terço dos óbitos dos países em desenvolvimento sejam causados pelo consumo de água contaminada e, em média, até um décimo do tempo produtivo de cada pessoa se perde devido a doenças relacionadas à água, especialmente, em virtude da falta de saneamento básico. E que as doenças relacionadas à água estão entre as causas mais comuns de morte no mundo e afetam, especialmente, países em desenvolvimento.

E que dentre as doenças veiculadas pela água, as mais comuns são: Leptospirose, Giardíase, Amebíase, Diarréias Infecciosas, Esquistossomose, Ascaridíase, Cólera, Febre Tifóide e, Hepatite A. Consoante este contexto, apresenta-se dois quadros resumos das principais doenças relacionadas com a ausência da rede de esgoto, das doenças relacionadas com a água contaminada, bem como as conseqüências da falta de tratamento.

Doenças Relacionadas com a Ausência de Rede de Esgotos

Grupos de Doenças Formas de Transmissão Principais Doenças Relacionadas Formas de Prevenção
Feco-orais (não bacterianas) Contato de pessoa para pessoa, quando não se tem higiene pessoal e doméstica adequada. PoliomieliteHepatite tipo A

Giardíase

Disenteria amebiana

Diarréia por vírus

Melhorar as moradias e as instalações sanitárias.Implantar sistema de abastecimento de água.

Promover a educação sanitária

Feco-orais (bacterianas) Contato de pessoa para pessoa, ingestão e contato com alimentos contaminados e contato com fontes de águas contaminadas pelas fezes. Febre tifóideFebre paratifóide

Diarréias e disenterias bacterianas, como a cólera

Implantar sistema adequado de disposição de esgotos melhorar as moradias e as instalações sanitáriasImplantar sistema de abastecimento de água.

Promover a educação sanitária

Helmintos transmitidos pelo solo Ingestão de alimentos contaminados e contato da pele com o solo. Ascaridíase (lombriga)Tricuríase

Ancilostomíase (amarelão)

Construir e manter limpas as instalações sanitárias.Tratar os esgotos antes da disposição no solo.

Evitar contato direto da pele com o solo (usar calçado)

Tênias (solitárias) na carne de boi e de porco Ingestão de carne mal cozida de animais infectados TeníaseCisticercose Construir instalações sanitárias adequadas.Tratar os esgotos antes da disposição no solo.

Inspecionar a carne e ter cuidados na sua preparação

Helmintos associados à água Contato da pele com água contaminada Esquistossomose Construir instalações sanitárias adequadas.Tratar os esgotos antes do lançamento em curso d’água.

Controlar os caramujos

Evitar o contato com água contaminada

Insetos vetores relacionados com as fezes Procriação de insetos em locais contaminados pelas fezes Filariose (elefantíase) Combater os insetos transmissoresEliminar condições que possam favorecer criadouros

Evitar o contato com criadouros e utilizar meios de proteção individual

Doenças Relacionadas com Água Contaminada

Grupos de Doenças Formas de Transmissão Principais Doenças Relacionadas Prevenção
Transmitidas pela via feco-oral (alimentos contaminados por fezes) O organismo patogênico (agente causador da doença) é ingerido. LeptospiroseAmebíase

Hepatite infecciosa

Diarréias e disenterias, como a cólera e a giardíase

Proteger e tratar as águas de abastecimento e evitar o uso de fontes contaminadasFornecer água em quantidade adequada e promover a higiene pessoal, doméstica e dos alimentos.
Controladas pela limpeza com água A falta de água e a higiene pessoal insuficiente criam condições favoráveis para sua disseminação. Infecções na pele e nos olhos, como o tracoma e o tifo relacionado com piolhos, e a escabiose Fornecer água em quantidade adequada e promover a higiene pessoal e doméstica.
Associadas à água (uma parte do ciclo de vida do agente infeccioso ocorre em um animal aquático O patogênico penetra pela pele ou é ingerido. Esquistossomose Adotar medidas adequadas para a disposição de esgotosEvitar o contato de pessoas com águas infectadas

Proteger mananciais

Combater o hospedeiro intermediário.

Transmitidas por vetores que se relacionam com a água As doenças são propagadas por insetos que nascem na água ou picam perto dela. MaláriaFebre amarela

Dengue

Elefantíase

Eliminar condições que possam favorecer criadourosCombater os insetos transmissores.

Evitar o contato com criadouros.

Utilizar meios de proteção individual.

3.1. Saneamento Básico: Cenário Brasileiro

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, realizada em 2000, no que se refere à oferta de serviços de água e esgoto, 98% dos municípios brasileiros já dispunham do serviço de abastecimento de água. Ficavam de fora desse contingente somente 116 municípios, situados em sua maioria, nas regiões Norte e Nordeste. E dos 5 507 municípios existentes, apenas 52,2% dispunham de algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, independentemente da extensão da rede coletora. A pesquisa informou também que 10,4 milhões de domicílios não dispõem de esgotamento sanitário. Desses, 38,3%, ou seja, quase 4 milhões estão localizados em estados da região Nordeste, representando, 49% do total de domicílios.

Na recente pesquisa divulgada pelo IBGE (2008) afirmou-se que o saneamento básico melhorou nos últimos anos, mas que, 1 em cada 4 domicílios ainda não tem rede de esgoto.

A pesquisa também apontou outros expressivos dados, a saber: 26,4% dos domicílios ainda não têm acesso à rede coletora ou fossa séptica. Os outros 73,6% dos domicílios brasileiros que recebem serviço de esgoto utilizam rede coletora (51,3%) ou fossa séptica (22,3%).

No que se refere à rede de esgoto regular e casas atendidas, os dados apontam a região Sudeste com o melhor desempenho na ordem de 89,4%. A região Sul com 79,5%, seguindo a Nordeste e a Norte com55, 1%. 54,8% respectivamente e na última posição aparecem a região Centro-Oeste representando um dado significativo na ordem de 47,2%.

Consubstanciado neste contexto da pesquisa, infere-se, portanto, que dentre as cinco regiões do Brasil, o Centro-Oeste tem o pior cenário em ralação ao esgotamento: quase 53% das residências não têm qualquer tipo de saneamento regular. Mato Grosso lidera a lista do país, com 73,9% de casas sem o serviço.

Do lado oposto, estão as regiões Sudeste e Sul que têm 89,4% e 79,5%, respectivamente, de domicílios com rede ou fossa. Quando se trata apenas da implantação de rede coletora, a região Norte é a pior, com apenas 9,8% das moradias atendidas. Com relação à coleta de lixo, esta atinge 87,5% dos domicílios brasileiros, um acréscimo de 0,9% em relação a 2006. O Nordeste segue como último da lista com 73,9% das casas atendidas. O pior Estado da região e do Brasil, é o Piauí, onde apenas 54,1% das residências têm acesso ao serviço.

A partir da divulgação destes dados, a OMS (2008) concluiu que a falta de saneamento causa a morte de 15 mil brasileiros por ano.

Neste sentido, a Fundação Getúlio Vargas – FGV (2008) afirmou que se os investimentos nesse campo não aumentarem daqui pra frente, o problema só poderá ser resolvido, daqui a 115 anos.

E apontou também as conseqüências que esses dados representam, dentre os quais, os mais significativos e marcantes: isso acarreta uma série de doenças de origem hídrica e joga para baixo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro. Para mudar este panorama, de acordo com dados da FGV, o País teria que investir, anualmente (ao longo de 20 anos), R$ 11 bilhões neste setor.

Segundo o Ministério das Cidades (2008), atualmente seriam necessários 179 bilhões de reais para solução imediata. No ano passado, destinou-se à área somente R$ 500 milhões. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), há a previsão de investimentos anuais de R$ 10 bilhões, mas só nos próximos quatro anos. Conseguinte este panorama, cumprir as Metas do Milênio inclui reduzir a escassez de saneamento básico pela metade até 2015, podendo gerar um lucro de US$ 66 bilhões, levando-se em conta, entre outros fatores, a economia com as despesas de pacientes, o ganho de produtividade e a diminuição da mortalidade infantil.

Isto significa afirmar que: US$ 10 bilhões, por ano, investidos em saneamento seriam suficientes para reduzir, pela metade, o número de pessoas sem acesso a esse serviço até 2015 e resolver definitivamente o problema em até duas décadas. US$ 10 bilhões é menos do que 1% do valor gasto no setor militar durante o ano de 2005 e equivale a um terço do gasto mundial com engarrafamento de água e a, mais ou menos, a quantia que os europeus costumam gastar em sorvete todos os anos. Cada dólar investido em saneamento gera um retorno econômico de US$ 9,10.

Conforme levantamento da FGV (2008), pelo atual ritmo de investimentos, somente em 2122 o Brasil terá 100% de seus lares com saneamento básico. O que se poderia fazer para abreviar esse tempo? O levantamento da FGV considerou a taxa de crescimento do acesso ao serviço de saneamento, que foi de 1,59%, verificada no período 1992/2006. Mantendo-se o nível de investimentos previstos no PAC para o setor de saneamento, é possível ao País alcançar a universalização em 20 anos. Esse tempo pode ser abreviado com mais participação do setor privado via PPPs e também com a melhoria da eficiência do setor, que hoje tem perdas da ordem de 40%.

De acordo com a pesquisa realizada pela FGV – Fundação Getúlio Vargas (2008), o país investe 0,09% de seu PIB em saneamento e gasta 1,76% na saúde, o que corresponde a 3,1% das despesas totais. A pesquisa ainda informa que para cada R$ 1,00 investido em saneamento, há uma economia de R$ 4 na cura de doenças.

Dados da OMS (2008) afirmam que cerca de 230 mil pessoas morrem todo ano no Brasil por exposição a fatores de risco ambiental, como poluição, água não tratada e grandes estruturas urbanas. Neste enfoque, Significa dizer que 19% de todas as mortes no país poderiam ser evitadas se fossem adotadas políticas públicas eficientes na área de saneamento básico.

A falta de saneamento básico é uma das principais causas da mortalidade infantil no Brasil causada por doenças parasitárias (dengue, malária, cólera, febre amarela, teníase, cisticercose, esquistossomose, diarréia, etc.) e doenças infecciosas (hepatite A, amebíase, dentre outras).

Males que geralmente se proliferam em áreas sem coleta e tratamento de esgoto. No que se refere ao sistema de saúde pública, em torno de 700 mil internações anuais foram causadas por doenças relacionadas à falta ou inadequação de saneamento básico somente na última década.

Conforme dados da ONU (2006) entre 2000 e 2004 no Brasil, morreram por diarréia aproximadamente 26 mil pessoas, principalmente crianças entre zero e cinco anos. O simples ato de lavar as mãos reduz a incidência de diarréia e de infecções hospitalares. No entanto, é difícil manter as mãos limpas se a casa sequer dispõe de uma torneira com água limpa. E a água contaminada mata mais de 200 crianças por hora no mundo.

Outro aspecto negativo provocado pelas más condições do saneamento básico é com relação à educação. Neste setor, a pesquisa da FGV (2008) mostrou que o grande impacto negativo está no aproveitamento das crianças. Por viverem e estudarem em ambientes sem condição sanitária adequada, as crianças têm aproveitamento 18% menor e apresentam índices de reprovação 46% maior. Ou seja, a falta de saneamento impacta negativamente no aproveitamento escolar das crianças, que deixam de aprender, justamente, na fase da vida mais importante para o desenvolvimento intelectual das pessoas. Crianças com baixo aproveitamento escolar, provavelmente, se tornarão adultos com dificuldades de crescer na pirâmide social.

3.2. Relação entre Saneamento, Saúde Pública e Meio Ambiente

Nos últimos anos, tem-se observado que a finalidade dos projetos de saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo. Com isso, a avaliação ambiental dos efeitos dos sistemas de saneamento nas cidades consolidou-se como uma etapa importante no processo de planejamento, no que se refere à formulação e seleção de alternativas e à elaboração e detalhamento dos projetos selecionados.

A avaliação da viabilidade ambiental assume caráter de forte condicionante das alternativas a serem analisadas, ocorrendo, muitas vezes, a predominância dos critérios ambientais em relação, por exemplo, aos critérios econômicos (Pimentel & Cordeiro Netto, 1998). Por outro lado, verifica-se a ausência de instrumentos de planejamento relacionados à saúde pública, constituindo, no Brasil, uma importante lacuna em programas governamentais no setor de saneamento (Heller, 1997).

A compreensão dessas diversas relações revela-se um pressuposto fundamental para o planejamento dos sistemas de saneamento em centros urbanos, de modo a privilegiar os impactos positivos sobre a saúde pública (objeto primordial das ações) e sobre o meio ambiente.

Quando se fala da implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dos benefícios à saúde pública e ao meio ambiente, deve-se esclarecer algumas questões: os benefícios à saúde e ao meio ambiente são obtidos com o mesmo tipo de intervenção? Quais os efeitos negativos quando da implementação desses sistemas? Como são integradas as duas dimensões de análise, a ambiental e a sanitária? O fortalecimento da consciência ambiental, com a mudança de paradigmas, retirou o foco de interesse na área de saúde pública?

O que se avalia em um organismo patogênico não é apenas sua natureza biológica, nem o seu comportamento no corpo do doente, e sim o seu comportamento no meio ambiente, pois é nessa dimensão que as intervenções de saneamento podem influenciar na ação desse patôgeno sobre o homem (Cairncross, 1996).

Dessa forma, para uma melhor compreensão do problema, dois tipos de estudos se mostram pertinentes (Heller, 1997). O primeiro diz respeito aos modelos que têm sido propostos para explicar a relação entre ações de saneamento e a saúde, com ênfase em distintos ângulos da cadeia causal. O segundo tipo de análise consiste em classificar as doenças segundo categorias ambientais cuja transmissão está ligada com o saneamento, ou com a falta de infra-estrutura adequada. Assim, a partir dessas classificações, o entendimento da transmissão das doenças relacionadas com o saneamento passa a constituir um instrumento de planejamento das ações, com vistas a considerar de forma mais adequada seus impactos sobre a saúde do homem.

Estudando as várias vias de contaminação de doenças, como no caso das diarréias e da incidência de cólera, Briscoe (1984, 1987) desenvolveu um modelo para a compreensão do efeito obtido após a eliminação de apenas parte das múltiplas vias de transmissão de uma determinada doença. O modelo infere que a obstrução de uma importante via de transmissão, pode redundar em uma redução muito inferior à originalmente esperada quanto à probabilidade de infecção.

Verifica-se, pelos estudos, que a implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é condição necessária, mas não suficiente para se garantir a eliminação dessas doenças. Briscoe (1987) afirma, ainda, que esses sistemas apresentam efeitos de longo prazo bem maiores sobre a saúde do que os efeitos provenientes de intervenções médicas, o que o leva a sugerir um efeito multiplicador da ação dos sistemas de água e esgotos. Esse efeito, se devidamente confirmado, é um importante aspecto a ser levado em consideração quando do planejamento de sistemas de saneamento, pois indica uma intervenção potencial de longo prazo.

Doenças provocadas pela falta de saneamento básico ainda são uma das grandes ameaças à saúde das crianças no Brasil e no mundo. De acordo, com dados da Organização Mundial de Saúde (2008), dois milhões de pessoas morrem de diarréia por ano no planeta, a maioria crianças abaixo dos cinco anos de idade.

No Brasil, dados do ano 2000 davam conta de que 34,4% da população viviam em residências sem esgotamento sanitário. Na faixa dos 20% mais pobres, esse número sobe a 62,5%, enquanto na faixa dos 20% mais ricos, o número desce a apenas 9%.

“O que podemos esperar desse novo tempo que se inicia? Saúde, educação, emprego, moradia saneamento básico? Bem, essas palavras simplesmente traduzem as necessidades básicas de qualquer cidadão”.

A realidade é bem diferente. Lamentavelmente, Temos a falta de saneamento básico e a degradação ecológica. Peixes morrendo, dengue, cólera, esquistossomose, tuberculose e epidemias diversas. E onde está o dinheiro destinado ao saneamento básico e saúde. E por que tanta gente morrendo por falta de saneamento básico, atendimento médico e hospitalar?

Atualmente, estudos realizados por diversas entidades nacionais e internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entre outras – demonstram a forte relação entre a falta de coleta e de tratamento de esgoto e a ocorrência de doenças de veiculação hídrica que são responsáveis por 65% das internações hospitalares de crianças com até 10 anos de idade. A falta de saneamento provoca 2.500 óbitos por ano. Morrem cerca de 200 crianças, por mês, no Brasil, vítimas da falta de saneamento básico. As principais vítimas da falta de esgoto no país são as crianças, de 1 a 6 anos, idosos e as mulheres grávidas, cujas chances de o bebê nascer morto são muito maiores na ausência de saneamento.

Consoante este cenário, a falta de saneamento está matando mais que à criminalidade desenfreada, sabemos que do saneamento de boa qualidade depende a queda da mortalidade infantil e dos índices inquietantes de doenças provocadas pela ausência, ou má prestação, de um serviço básico em locais civilizados. Para o setor, o orçamento no Brasil é uma peça mais ou menos de ficção. A lei está lá, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, mas a execução do orçamento depende de humores e conveniências dos governantes e políticos em geral. Além disso, as verbas votadas podem até ser liberadas, mas desviadas para outras finalidades de maior interesse do governo; quando não simplesmente subtraídas dos cofres públicos para contas particulares.

Quando ocorrem calamidades não rotineiras (a rotina da maioria dos brasileiros já é uma calamidade permanente, embora não decretada oficialmente), como as recentes inundações causadas por excesso de chuvas e não-planejamento do uso do solo, o estrago da falta de saneamento se revela em toda a sua dramaticidade. Entre as quais cólera, amebíase, vários tipos de diarréia, peste bubônica, lepra, meningite, pólio, herpes, sarampo, hepatite, febre amarela, gripe, malária, leptospirose, verminose, cólera, esquistossomose, diarréia, verminoses, doença de Chagas, bronquites, asma, alergias micoses, sarna, alergias provocadas por mosquitos, Ebola, desidratação, febre tifóide e outros males facilitados pela ausência ou precariedade de saneamento, e pela desnutrição endêmica, têm sua ocorrência aumentada, crescendo também o número de óbitos deles decorrentes.

Segundo dados do IBGE (2008) 1 (Hum) bilhão de pessoas não dispõe de água potável no mundo; 1,8 bilhão não têm acesso a sanitários e esgoto; 8 milhões de crianças morrem anualmente em decorrência de enfermidades relacionadas à falta de saneamento, o que significa 913 crianças por hora, 15 por minuto ou 1 a cada quatro segundos.

Mais de 10 milhões (24,8%) dos domicílios existentes no Brasil no ano de 1998 não eram atendidos por rede de abastecimento d’água; 23,2 milhões (55,5% do total) de domicílios não tinham acesso a sistemas de coleta de esgoto sanitário. Especificamente em relação à zona urbana, 11,4% não dispunham de água tratada e 48,9% não eram atendidos por redes coletoras de esgoto sanitário. 88 milhões de brasileiros vivem em domicílios desprovidos de sistemas de coleta do esgoto sanitário (IBGE, 2008).

De todos os Municípios existentes no Brasil, apenas (69,9%) municípios são atendidos por 27 companhias estaduais de saneamento, e apenas 24% do esgoto sanitário produzido nos domicílios é tratado, 12,8 milhões de domicílios atendidos por redes de abastecimento d’água são desprovidos de sistemas de coleta do esgoto sanitário produzido pela utilização dessa água. 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico, sendo a principal responsável pela morte por diarréia de menores de 5 anos no Brasil (Jornal Folha de São Paulo – FSP, 17/dez/99).

Em 1997, morreram 50 pessoas por dia no Brasil vitimadas por enfermidades relacionadas à falta de saneamento básico. Destas, 40% eram crianças de 0 a 4 anos de idade (DATASUS, 2008); Ou seja, o Brasil registra a morte de 20 crianças de 0 a 4 anos por dia, em decorrência da falta de saneamento básico, principalmente de esgoto sanitário. Isso significa que morre uma criança de 0 a 4 anos a cada 72 minutos por falta de saneamento básico, mais precisamente, por falta de esgoto sanitário; a eficácia dos programas federais de combate à mortalidade infantil esbarra na falta de saneamento básico; os índices de mortalidade infantil em geral caem 21% quando são feitos investimentos em saneamento básico, a utilização do soro caseiro, uma das principais armas para evitar a diarréia, só faz o efeito desejado se a água utilizada no preparo for limpa (Jornal Folha de São Paulo – FSP, 17/dez/99).

3.2.1. Efeitos Positivos do Saneamento Básico

A Modelagem de Desestatização do Setor de Saneamento Básico, Relatório de Proposição de Modelos – BNDES, divulgado pelo Dossiê do Saneamento (2006) aponta os principais efeitos positivos do saneamento básico, são eles:

Melhoria da Saúde da População e redução dos recursos aplicados no tratamento de doenças, uma vez que grande parte delas está relacionada com a falta de uma solução adequada de esgoto sanitário
Diminuição dos custos de tratamento da água para abastecimento (que seriam ocasionados pela poluição dos mananciais)
Melhoria do potencial produtivo das pessoas
Dinamização da economia e geração de empregos
Eliminação da poluição estético-visual e desenvolvimento do turismo
Eliminação de barreiras não-tarifárias para os produtos exportáveis das empresas locais
Conservação ambiental
Melhoria da imagem institucional
Valorização dos imóveis residenciais e comerciais
Viabilização da “abertura” de novos negócios nos bairros beneficiados, que passam a reunir requisitos básicos para certos tipos de empreendimento
Crescimento de negócios já instalados
Crescimento da atividade de construção civil para atender ao aumento da procura por imóveis residenciais e comerciais num bairro mais “saudável”
Criação de novos empregos a partir da dinamização da construção civil, da abertura de novos negócios ou do crescimento daqueles já existentes
Aumento da arrecadação municipal de tributos.

4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

De acordo com Vergara (2003, p. 50) as pesquisas se classificam quanto aos fins e quanto aos meios.

E explica: quanto aos fins, à pesquisa visa uma abordagem descritiva, de caráter exploratório e quanto aos meios, à pesquisa é, ao mesmo tempo, bibliográfica, pois busca referências em diversos autores, e documental, por se tratar de um levantamento baseado em situações que estão dentro do contexto da realidade.

Quanto aos fins, o trabalho adotou um estudo descritivo de caráter exploratório, o qual para Cervo & Bervian (1996) se observa, analisa e correlacionam fatos e fenômenos variáveis sem manipulá-los. Este também é de caráter exploratório, sendo caracterizado por Sâmara & Barros (1999) pelo fato principal de ser informal, flexível e criativo, procurando-se saber um primeiro contato com a situação a ser pesquisada ou o melhor conhecimento sobre o objeto de estudo a ser levantado em um trabalho de pesquisa.

Visto que a pesquisa é de caráter exploratório e de suma importância para o sucesso do objetivo final, adotou-se a revisão de literatura, relacionada com o objeto de estudo, caracterizado por uma pesquisa bibliográfica documental ou de fontes secundárias.

Segundo Cervo & Bervian (1996 p.50) “[…] a pesquisa é uma atividade voltada para a solução de problemas, através do emprego de processos científicos”.

Conforme Longaray et al Beuren (2002), pesquisa bibliográfica ou de fontes secundárias são as que utilizam, fundamentalmente, de contribuições já publicadas sobre o tema estudado; como por exemplo: teses, dissertações, monografias, artigos de anais, artigos eletrônicos, publicações avulsas, livros, revistas e jornais.

Marconi e Lakatos (2002 p. 58) comentam que:

“… as fontes secundárias possibilitam não só resolver os problemas já conhecidos, mas também explorar novas áreas onde os problemas ainda não se caracterizam suficientemente. Assim, a pesquisa bibliográfica propicia a investigação de determinado assunto sob um novo enfoque ou abordagem.”

No presente estudo, adotou-se como principais fontes de pesquisa: livros, trabalhos acadêmicos, artigos científicos e avulsos, bem como consultas à internet, cujo aporte técnico direcionou a operacionalização do conhecimento.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo procurou analisar de forma imparcial e de acordo com dados de órgãos oficiais a relação entre saneamento, saúde pública e meio ambiente.

A partir deste pressuposto, podem-se destacar alguns aspectos dentre os quais: que a saúde pública é mais do que o somatório da saúde das pessoas. É a ferramenta para o desenvolvimento sustentável, social e econômico e está intensamente relacionada com a paz, educação, habitação e eqüidade. Isto porque, o saneamento ambiental tem efeito imediato na diminuição de muitas enfermidades ao romper o círculo vicioso que se estabelece quando o paciente é medicado e devolvido para o ambiente insalubre. Neste sentido, os dados oficiais apresentados e as considerações realizadas neste estudo não deixam qualquer dúvida sobre a importância do investimento em sistemas de coleta, tratamento e disposição do esgoto sanitário para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Um outro aspecto observado na análise, é que o Brasil apresenta alto déficit de acesso aos serviços de saneamento básico. Quer dizer, a demanda por serviços e novos investimentos no setor é muito elevada. Entretanto, investimentos em saneamento devem ser realizados e a universalização dos serviços deve ser alcançada, uma vez que uma situação não ideal no setor resulta em externalidades negativas que geram uma série de inconvenientes tanto para a saúde pública, como para o meio ambiente como um todo.

No que se refere ao tratamento e destinação adequada da rede de esgoto em nosso país, exige-se um olhar mais atento, além de decisões acertadas para que se possa de certa forma, recuperar o tempo perdido e que avançar nesta área é fundamental para a saúde e meio ambiente na busca de qualidade de vida para a população. Neste enfoque, permite-se afirmar que o Brasil ainda pode cumprir as Metas do Milênio com relação aos indicadores de abastecimento de água.

Na coleta e tratamento de esgoto, entretanto, o caminho é longo. Este ano de 2008 representa o meio do caminho das Metas do Milênio de Johanesburgo. A legislação para o setor foi aprovada há um ano e o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, também lançado no ano passado, deve se somar às iniciativas para agilizar investimentos no setor. São caminhos que surgem para alterar um cenário pouco favorável da infra-estrutura de saneamento no País, onde sobressaem negativamente à coleta e tratamento de esgotos, serviços mais distantes de universalização. Dessa forma, ao concluir a análise desse estudo, o observador mais atento se dará conta de que pelo menos mais uma criança terá morrido no Brasil em virtude de doença relacionada à ausência de saneamento básico ou, em grande alcance, de sistemas de esgoto sanitário.

Heronides dos Santos Pereira

Sandra Sereide Ferreira da Silva

Valdir Cesarino de Souza

6. REFERÊNCIAS

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: “Modelagem de Desestatização do Setor de Saneamento Básico” (trabalho realizado por um consórcio de empresas contratadas). Rio de Janeiro, Maio de 1998, IV Volumes. Mimeo.
BRISCOE, J., 1984. Intervention studies and the definition of dominant transmission routes. American Journal of Epidemiology, 120:449-455.
BRISCOE, J., 1987. Abastecimiento de agua y servicios de saneamiento: Su función en la revolución de la supervivencia infantil. Boletín de la Oficina Sanitaria Panamericana, 103:325-339.
CERVO, Amado Luiz e BERVIAN, Pedro Alano. Metodologia Científica. 4 ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
CAIRNCROSS, S.; BLUMENTHAL, U.; KOLSKY, P.; MORAES, L. & TAYEH, A., 1996. The public and domestic domains in the transmission disease. Tropical Medicine and International Health, 1:27-34.
HELLER, L., 1997. Saneamento e Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2007. São Paulo, site: www.ibge.gov.br (Jornal Folha de São Paulo – FSP, 17/dez/99)
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002
LONGARAY…[et. al.]; Ilse Maria Beuren. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e Prática/ André Andrade Longaray…[et. al.]; Ilse Maria Beuren. São Paulo: Atlas, 2003.
OMS-Organização Mundial de Saúde, 2008.
PIMENTEL, C. E. B. & CORDEIRO NETTO, O. M., 1998. Proposta Metodológica de Classificação e Avaliação Ambiental de Projetos de Saneamento. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
PHILIPPI JR, A.; MALHEIROS, T. F. Saneamento e saúde pública: integrando homem e meio ambiente. In: PHILIPPI JR, A. Saneamento saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri, SP: Manole, 2005.
SAMARA, Beatriz Santos e BARROS, José Carlos. Conceitos e Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Makron Books, 1997.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
WHO. WORLD HEALTH ORGANIZATION/UNICEF. Primary health cares: joint report. Geneva, 1978.
www.datasus.gov.br (acesso em 30/10/2008).
www.esgotoevida.org/saude (acesso em 30/10/2008).
www.fgv.br (acesso em 25/10/2008).
www.ministeriodascidades.gov.br (acesso em 30/10/2008).
www.onu-brasil.org.br (acesso em 25/10/2008).
www.planetasustentavel.org.br (acesso em 28/10/2008).
www.who.int (acesso em 27/10/2008).

Fonte: www.administradores.com.br

Veja também

Água de Reuso

Água de Reuso

PUBLICIDADE O que é a água de reuso? É grande a preocupação com a disponibilidade …

Torniquete

PUBLICIDADE Definição Um torniquete pode ser definido como um dispositivo de constrição ou compressão usado …

cetose

Cetose

PUBLICIDADE Definição Cetose é um estado metabólico caracterizado por níveis aumentados de corpos cetônicos nos …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.